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Colunista
Yuri Carneiro Coêlho
Minhas Publicações
Sobre princípios, conduções coercitivas, Direito Penal e Constituição. Os perigosos caminhos hermenêuticos que estão sendo “pavimentados” neste país!
Beijo violento no carnaval: constrangimento ilegal ou estupro?
Para onde vai o Direito Penal?
A lei 12.971/14 e o conflito entre os art.(s) 302, §2º e 308, §2º do CTB: As incoerências legislativas tradicionais
Ainda sobre a prisão do Senador Delcídio do Amaral......
Yuri Carneiro Coêlho é o novo colunista do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor!
O princípio da insignificância e as contradições na sua aplicabilidade nos tribunais superiores
Colunistas
Yuri Calixto
Série Tecnologia e trabalho III
Elson de Almeida Santos
Alberto Bastos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Suzana Rahde Gerchmann
Bruno de Macedo Dias
Andreu Luz
Renê Francisco Hellman
Série eProcesso – prática com teoria III
Casos criminais
Paulo Roberto Athie Piccelli
Carlos Eduardo Martinez
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Lanner De Camillis
Gabriel Abrahao Costa
Recompensa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bernardo Britto Guerra
Danilo Luchetta Prado
Tânia Maria S. de Oliveira
Célio Pereira Oliveira Neto
Iara Antunes de Souza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jose Luis Bolzan de Morais
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Denúncia contra Lula
Cristiano Botelho Alves
Tatiana de Almeida Campos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mateus Costa Pereira
Luiz Carlos de Andrade
Matheus Novais da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Série Cibersegurança II
Rafael Alves Bertolusci
Patrick Lendl Silva
Maíra Vida
Marcos Queiroz
Belmiro Fernandes
Proporcionalidade e isonomia
Moacir Henrique Júnior
Felipe Chiavone Bueno
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Amanda Ribeiro dos Santos
Carla Joana Magnago
Rafael Almeida Santos da Luz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pedro Roberto Donel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Marques Ribeiro
Fábio Camargo
Giancarlo Montagner Copelli
Giulia Signor
Anna Júlia Santana Vicente
Thiago Minagé
Antônio Carvalho Filho
Wagner Inácio Dias
Humberto Miranda
Daniel Cardoso
Thiago Brega de Assis
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mario Porto
Almir Megali Neto
Caroline Farias dos Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Patricia Gonzalez
Luciano Zanetti
João Felipe Bezerra Bastos
Humberto Gomes Macedo
Samuel Lourenço Filho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Felipe André Laranjo
Marcelo Marinho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Mariana Rodrigues Veras
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luíza Nívea Dias Pessoa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcos Paulo Campos
Vinícius Anacleto Burato
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniele Lameira
Maria Carolina Russo
Beatriz Vargas Ramos
Gustavo Holz
Rafaela Alban
João Ulysses Ferreira Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Brito Cairo
Celyce de Carvalho Carneiro
João Victor Rozatti Longhi
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bárbara Natália Lages Lobo
José Antonio Herrera
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rodolpho Mattos
¿Quién vigila a los vigilantes?
André Monteiro do Rosário
Sandro Luiz Britto Sprenger
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lucília Napoleão Barros
João Eduardo De Nadal
Francisco José Guardini Nogueira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bernardo Lima
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcelo Mendes dos Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Tiago Didier
Andrezza Anzolin
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcella Boarato
Thaís Magrini Schiavon
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Paula Siqueira
Lazara Carvalho
Conduta atípica
Vitor Andrade
Paulo César Carbonari
Paulo Henrique Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rodrigo Ramos Melgaço
Thais Nogueira Lopes
Participação Privada
Lia Testa
Bruna Borges
Leonardo Antunes Morais
Rodrigo D’Orio Dantas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cristiano Duro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marilena Wolf de Mello Braga
Veranice Melo Frota
Luanna Tomaz de Souza
Amanda Arruda
Vânia Marian Guerino Farinha
Paulo Antonio Peressin
Camila Holanda Aragão
Talissa Truccolo Reato
Luciano Scheer
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Roger Feichas
André Leivas de Araújo Vianna
Maurício Moliner Nazário
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marco Aurélio Peixoto
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda de Medeiros Lima
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Larissa Janoni de Araujo
Luara Colpa
Priscila Serafin Proença
Glauco Gumerato Ramos
Luciana Berlini
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marli M. M. da Costa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Fernando César Costa Xavier
Cláudio Rêgo
Jarbas Matos
Anthony Thiesen
Luciana Pimenta
Lei Antidrogas
Danilo Nascimento Cruz
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Flávia Ávila Penido
Simone Henrique
João Marcos Buch
Daniel Colnago Rodrigues
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Williams Félix Gomes da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Borges Mariano
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Silas
Beatriz Scherpinski Fernandes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Thomas Bustamante
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Fabiana Otero Marques
Dayana de Carvalho Uhdre
Paula dos Santos Bregagnol
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luna Siqueira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marsel Botelho
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ana Júlia Batista
Marlo Almeida Salvador
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Patrícia Leite Carvão
Augusto Jobim do Amaral
Cássio Pitangueira
Yuri Carneiro Coêlho
Iolmar Alves Baltazar
Jordane Costa Oliveira
Alexandre Leal
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Felipe Montiel
Wellington Lima Amorim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jorge Luiz Souto Maior
Thais Mello Doleys
José Luiz Toro da Silva
Lucas Roberto de Souza
Fernando Rubin
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniel dos Santos Rodrigues
Direitos dos homossexuais
Isadora Delfino Reis
Estudantes secundaristas
Natascha Anchieta
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniela Bornin
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Walter Bittar
Alexander Meurer
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Glauco Salomão Leite
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Marcello Terto e Silva
Gustavo Dayrell
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Ataques cibernéticos
Rubens Correia Jr.
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Gabriela Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lucas de Lazari Dranski
Ricardo Mauricio Freire Soares
Raphaella Reis de Oliveira
Simone Nacif
Gizeuda Sousa Rosi
André Luis Callegari
Fabiano Ramalho
Martina Mariano Spanemberg
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Bruno Campos Silva
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Giovanni Chaim
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Maria Walkiria Cabral
Cândido Furtado Maia Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
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Caroline Köhler Teixeira
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Elias Guilherme Trevisol
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Juliana Jacob
Rodrigo Portela Gomes
Felipe Montiel da Silva
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Teresa Arruda Alvim
Afrânio Silva Jardim
Dervana Coimbra
Rodrigo Frantz Becker
Vanessa Brodt Martins
Vívian De Gann dos Santos
Matheus Cristhian Kunze
Fausto Amador Alves Neto
Debora Vieira
Luiz Gustavo Tiroli
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Antonio Graim Neto
Ricardo Fiorin
Bruno Henrique Alves Salomão
Edson Silveira
Juliana Lopes
Luís Gustavo Reis Mundim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Pierre Moreau
Marcos Prata Bentes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Wilson Macena da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Caio Ferreira Neto
Samuel Mânica Radaelli
João Paulo Orsini Martinelli
Fausto Trentini
Luciano Vianna Araújo
José Luis da Silva Tavares
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jorge Alan Wunderlich
Camila Zambrano de Souza
Paloma Leles
Flaviane de Magalhães Barros
Giovana Atarasi
Gleucival Zeed Estevão
Cyntia Possídio
Aline Amábile Zimmermann
r Luiz Ferri de Barros
Viviane Lícia Ribeiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Philipe Benoni Melo
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Isis Regina de Paula
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriela Neckel Ramos
Marcos dos Santos Ito Borem
Daniela Dias Tomaz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gabriel Esperança Lisboa
Jorge Coutinho Paschoal
Myrna Alves de Britto
Carmem Cavalcante
Diogo de Paula Papel
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Davi Arnaut Kraiser
Luana I. Cabral dos Santos
Julyan Ramos da Fonseca
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Mônica Pimenta Júdice
Eder Fernandes Santana
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Paulo Lordelo
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Raígor Nascimento Borges
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Vitor Morais de Andrade
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Victor Labate
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George Oliveira
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Nelson Lacerda
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Eleição presidencial
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Homero Chiaraba
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Desvirtuamento do jurídico
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Victor Hugo Ossowsky
Álvaro Castillo
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Talita Quézia de Assis
Alexandre Bahia
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ademar Nitschke Júnior
Juraci Mourão Lopes Filho
Julia Drummond
Rosane Leal da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Henrique Picarelli
Nathália Christina Caputo Gomes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Andrea Simone Frias
Germano Schwartz
Daiane Carlos Höhn
Amanda Viega Spaller
Pedro Ivo de Sousa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Welder Queiroz dos Santos
Ricardo Yamin
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Caroline Barreto
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Mª Emília M. de O. Queiroz
Marco Aurélio Peixoto
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Thaís Rocha Lima
Márcia Cunha Teixeira
Fernando Gama de Miranda Netto
Jaqueline Moretti Quintero
Jessyka Zanella Costa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gustavo Marques Krelling
Gabriel Pereira de Carvalho
Sandro Luiz Bazzanella
Tayane Caruso do Valle
João Victor Mingorance
Antonio Notariano Jr.
Patrícia Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Agnes Pessoa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paola Alcântara Lima Dumont
Andréa Gill
Antônio Aurélio de Souza Viana
Roberta Matzenbacher
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Silvia Felipe Marzagão
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Fredie Didier Júnior
Luciana Severo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ge Mello
Diogo Dal Magro
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas Guimarães Chagas
Júlio Cesar Rossi
Cristiano Aparecido Quinaia
Gilberto Stürmer
Terceira idade
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Henrique Rabelo Quirino
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Relação de trabalho
Valdemar Habitzreuter
Sara Vieira Matos Figueiredo
Elisandro Lotin de Souza
Lougan Cardoso Lima
Paulo Sérgio Restiffe
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fernando Hoffmam
André Lucas Fernandes
Luiz Elias Miranda
Savio Rangel Santiago
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Janiere Portela
Nely Nazareth
Alfredo Copetti Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Clarice Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Alexandre Cesar Toninelo
Lucas Hinckel Teider
Hélio Rubens Brasil
r Rizzatto Nunes
Taynah Ignacio
Daniel Gerhard
Mariane Bosa de Lins Neves
Agustín Laó-Montes
Rafael Moura
Marcelo José Madeira Mauad
Aline Taraziuk Nicodemos
Lucas Romero Leite
Escola Mineira de Processo Penal
Disputa de guarda judicial
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Bonato Campos Caramês
João Victor Carvalho de Barros
Clarissa Tassinari
Emelyn Almeida de Lima
Jéssica Galvão
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Carolina de Carvalho Neves
José Henrique Mouta Araújo
Eugenia de Azevedo Neves
Guilherme Wunsch
Evandro Regis Eckel
Davi Rodney Silva
Luiza Nagib Eluf
Samuel Bueno
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alice Bianchini
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Eduardo Silva Bitti
Mark Pickersgill Walker
Gabrielly Caroline Porsebon
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Lauro Serpeloni
José Ricardo Maciel Nerling
Bruna Kern Graziuso
Lucio Barreto Guerreiro
Wellington M. de Almeida
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Velocino Pacheco Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Elias Jacob Neto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vontade de Constituição
Pedro de Araujo Fernandes
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Raquel Possolo
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Deonísio Koch
Haneron Victor Marcos
Mônica Louise de Azevedo
Wilson Knoner Campos
Rosane Reis Kerber
Guilherme Christen Möller
Vitor Vilela Guglinski
Bruna Maria Felix
Paula Saleh Arbs
Henrique Abel
RHC 75.800
João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bernardo Cortez
Luciana da Silva Caseiro
Bruno Trento Hein
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Fernanda Euzébio Teixeira
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Mariana Lopes
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Simone Henrique
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Paulino Oliveira Santos
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Ivan Gomes Bonifácio
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Nestor Távora
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Fernando Porto Martins
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João Rafael de Oliveira
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Marcelo Carneval
João Paulo Pirôpo de Abreu
Urbano Félix Pugliese
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Alexandre José Mendes
Guilherme Valle Brum
Tamires de Oliveira Garcia
Produto eleitoral
Belmiro Jorge Patto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Claudia Brum Mothé
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cacau Novaes
Agrotóxicos
Saulo Dutra de Oliveira
Daniel Brajal Veiga
Luana Cabral
Elane Pires Muniz Soranso
José Ribas Vieira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Samuel Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Fábio Alexandre Coelho
Deise Helena Krantz Lora
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lia Raquel Bloos Mossini
Marina Bertinatto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lucas Machado
Nota de Apoio
David Maxsuel Lima
Charles da Costa Bruxel
Juliana Ribeiro Goulart
Julliana Nogueira Andrade Lima
Felippe Borring Rocha
Débora Fernanda Ferreira
Ruth Barbosa
Fernanda Tanus Costa
Márcio Soares Berclaz
Gustavo Amorim
Ivy Farias
Luciana Santos Silva
Gabriela Ponce
Wellington Jacó Messias
Willian Cleber Zolandeck
Bruno Takahashi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Nicholas Maciel Merlone
Vinicius Cardona
Olívia Maria de Almeida
Maciana de Freitas e Souza
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carolina Moraes Migliavacca
Heitor Vitor Mendonça Sica
Atenuante inominada
Alan Furtado
Luís Renato P. A. F. Avezum
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lucas Correia de Lima
Victória Sell Feiber
Matheus Fanti
Carla Dóro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Gabriel Furlan
Geovana Leme
Fabíola Sucasas
Jefferson Forest
Ney Bello
Bruna Angélica Maistro
Franciane Hasse
Ubiratan de Mattos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
André Gustavo Salvador Kauffman
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcia Cristina Xavier de Souza
Karen Munhoz
Paula Franciele da Silva
Paula Rodovalho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Cláudio Lucena
Marisa Falcão
Hellem Silveira Rebolças
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rafael dos Santos da Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lara Kauark Santana
Hédel de Andrade Torres
Leandro Augusto Alves da Silva
Vinícius Arouck
Paolla Hauser
Marília Siqueira Costa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernando Rabelo Rodrigues
Nic Cardeal
Carlos Augusto de Assis
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Hugo Melo Falquer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marina Alice de Souza Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Débora Tavares
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Silas Maycon Lopes Silva
Claudia Freesz Calmon
Luciano Franco Ribeiro
Evânia França
Tiago Zagonel
Poeta Ali Agora
Ziel Ferreira Lopes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Priscila Serafin Proença
Valmir Pereira Alcantara
Marcella Granemann Ferreira
Adriana Almeida Lima
Larissa Beleza
Augusto Barbosa Hackbarth
Sinara Adriano da Trindade
Clarissa Pereira Carello
Thalita Abdala Aris
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lucas Sada
Guilherme Moreira Pires
Stanley Souza Marques
Joana Ribeiro
Fernando Torres
Gabriela Oliveira Freitas
Tiago Spinato
Augusto Passamani Bufulin
Bruno Guimarães Pedrosa
Amanda Ferreira dos Passos
Luanna Tomaz de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
Eduardo Januário Newton
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ezilda Melo
Jefferson Augusto de Paula
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Andreza Pantoja Smith
Maíra Marchi Gomes
Samuel Oliveira Cersosimo
Mayra Matuck Sarak
Diogo de Oliveira Gomes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Camila de Oliveira Koch
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Valter Guerreiro
Mateus P. Gomes
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Emrich Sá
G. Couto de Novaes
Jeovan Alves dos Santos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Denis Sampaio
Fernando Henrique Cardoso
Bruno Braga Cavalcante
r Gisela Maria Bester
Felinto Martins Filho
Raphael Augusto
Élida Lauris
Fernanda Darcie
Israel Lima
Wellington Jacó Messias
Amanda Muniz Oliveira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ana Caroline Machado Medeiros
Alessandra Wanderley
Sandoval Alves da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Isabela Sousa Bestetti
Carlos Henrique Soares
Salmi Paladini Neto
Guilherme Alcântara
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lillian Pfleger
Christyan Muller Ajala
Ian Martin Vargas
João Lucas da Costa Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Valdemar Gomes
Larissa da Silva Lopes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Elizabete de Araújo Souza
Marcelino Sato Matsuda
Emanuela Gava Caciatori
André Tredinnick
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luis Leandro Gomes Ramos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael Bruno de Sá
Velocino Pacheco Filho
Franciele Rieffel
Clécia Cristina Galindo
Jefferson de Carvalho Gomes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Brantes Ferreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rômulo de Andrade Moreira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Millena Gêmero
Thieser da Silva Farias
Maurício Gomes Pereira França
Nilo Carlos Pereira de Souza
Mario Cesar Andrade
Arlene Mara de Sousa Dias
Rubem Bilhalva Konig
Sílvia Gabriel Teixeira
Leticia Maria Rosa Alves
Ana Beatriz Gomes
Marcus Vinícius Motter Borges
Renata Carvalho Amaral
Eduardo de Carvalho Rêgo
Newton Pereira Ramos Neto
Missael Pinto Zampier
Lazara Carvalho
André Carneiro Leão
Alan Pinheiro de Paula
Cargos públicos de provimento efetivo
Sarah Lima
Edilson Santana Gonçalves Filho
Noslen Melo
Mário Cesar Andrade
Rachel Serodio de Menezes
Marcela Duarte
Benigna Teixeira
r Rodrigo Wasem Galia
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ana Claudia de Souza Crotti
Patrícia Otarão
Magnum Roberto Cardoso
Thaís Mendes Webber Barelli
Kamilla Mello
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Patrícia Regina Coelho Pinto
Diogo de Oliveira Gomes
Laura Haddad
Guilherme Machado Siqueira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Vitor Ribatski
Wagner Francesco
Matheus Martins Moitinho
Cristina Motta
Thula Pires
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Júlia Quaresma Passos Jorge
Débora Silva Massulo
Anderson Morais
Estela Márcia Rondina Scandola
Ester Eliana Hauser
Willian de Meira
André L. Nicolitt
Zilka de Sá Barros
Editora Tirant Lo Blanch
José Carlos Lopes da Silva Júnior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Francielle Oliveira Gadonski
Anna Luiza Cremonezi
Amarilis Brito Costa
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcelo Buzaglo Dantas
Leonardo de Oliveira
Constelação Familiar Sistêmica
Carla Benitez Martins
Barbara Christina de Souza Rosa
Tabita Aija Silva Moreira
Diego Ken Osoegawa
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leonardo Marques Vilela
Jorge da Rosa
Denis Donoso
Cleiton Sacoman
Felipe Cassel
Luciane Buriasco Isquerdo
Luiza Miranda Heinisch
Giselle Couy
Germano Rigotti Fiorio
Célia Iraci da Cunha
Elisa Costa Cruz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Radson Rangel F. Duarte
Thiago de Oliveira Vargas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro de Souza Gomes Milioni
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jocê Rodrigues
Rodrigo Wasem Galia
Luís Gustavo Reis Mundim
Víctor Minervino Quintiere
Karla Fabrício de Godoy
Roberta Moura Faíz
Deivid Willian dos Prazeres
Vitor Santos Andrade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Adalberto Narciso Hommerding
Luiz Gustavo Tiroli
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
r Thomas Bustamante
José Carlos Portella Junior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Adilson Pires Ribeiro
Fernanda Becker
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo Ricardo Stipsky
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Larissa Thielle Arcaro
Alberto Sampaio Júnior
José Barroso Filho
Guilherme Vale Brum
Thiago Priess Valiati
Evanilsa Coelho Martins
Fábio de Oliveira Camillo
Gisela Maria Bester
Henry Colombi
Rafael Caselli Pereira
Felipe Dalenogare Alves
Débora Veneral
Mônia Clarissa Hennig Leal
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Ramos Rodolfo
Everton Sarraff Nascimento
Carina Bezerra Kobashigawa
Alexandre Junqueira Gomide
Vicente de Paulo Barretto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Francisco José Borges Motta
Eduardo Pazinato
Espírito republicano
Felipe Wild Varela
Eduardo José da Fonseca Costa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rizzatto Nunes
Périsson Otávio Rodrigues
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Maria Pereira de Souza
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Joyce Ariele Silva Meireles
Ruan Zancanaro Catarini
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Regiane Nistler
Solange Luz
Carolina Sena Vieira
Alan Diógenes Rodrigues
Justiça e vingança
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vitória Passini
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelo Maduell Guimarães
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
André Luís de Lima Maia
Jéssica Helena Borges Fraga
Ianê Santos dos Santos
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Jeffrey Chiquini
Juliana Nandi
Adriano Soares da Costa
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre Pacheco Martins
Adriana Lopes
Ígor Araújo de Arruda
Leandro Bastos Nunes
Bruna Braga da Silveira
Rafaela Alban
Luccas Tartuce
Rafael Motta e Correa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Claudia de Almeida Garcia
Pablo Freire Romão
Lucas Amaral Antunes
Aicha Eroud
Cândice Lisbôa Alves
Guilherme de Luca
Suzany Brasil
Admilton Figueiredo de Almeida
Eduardo Bitencourt
Alana Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Murillo Andrade
Marco Aurelio Serau Jr.
Flávia Pereira Hill
Bárbara Fonseca de Moura
Elisa Berton Eidt
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maira Scavuzzi
Benigno Núñez Novo
Vinicius Gregório
Stela Adriane
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Igor Borges La Rosa
Ilan Goldberg
Ardala Marta Corso
Anderson Brasil
Ana Paula Backes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Samuel Firmino de Brito
Lorena Vasconcelos Porto
Thomas da Rosa de Bustamante
Delano Câncio Brandão
Alanna Caroline Gadelha Alves
Sistemas inquisitório e acusatório
Vanessa Kettermann Fernandes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Talise Rossi, Diéssica Adam
Edilson Santana G. Filho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Juliana Vieira
Maurício Requião
Nilza Sarneski
Gabriel Vitor Nogueira
Fernanda Hablich
Joice Graciele Nielsson
Gabriela Essig
Caroline Bispo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fernando Jiménez Sánchez
Marcelo de Mello Vieira
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Ferrareze Filho
Gabriel Mantelli
Juliana Ramos de Amorim
Rosimeire da Silva Meira
Alberto Silva Franco
Adriano Valente
Ivani Contini Bramante
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
André Zilli
Leonardo Carvalho Moura
Mariana Alves Lara
O Direito e a Sociedade de Consumo
Leonardo Oliveira Bernardino
Thiago da Silva Santana
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mariana Lamassa da Fonseca
Júlia Guimarães
Violações de direitos humanos
David T. Queiroz de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Futuros profissionais do Direito
Guilherme Sarri Carreira
Desumanização do traficante e do usuário
Caroline Perez Venturini
Patrícia Moreira de Lima
Roberto Bona Junior
Jamil Melo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Antonio Pietro Almeida
Gabriela Mendes Machado
Rodrigo Darela de Souza
Michel Zumerkorn Hassan
r Élida Lauris e Denise Dora
Vínculo de emprego
Tainá Machado Vargas
Laura Dutra de Abreu
Monica Cecilio Rodrigues
Renê Hellman
Daniel Willian Granado
João de Castro Souza
LETICIA ARENAL
r Tainá Aguiar Junquilho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Izabele Pereira Barra
Abraham Hand Vargas Mencer
Thiago Freitas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lilian Katiusca
Hodavias Bibiano Chivinda
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Suzany Lima do Nascimento
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Elias Marques de Medeiros Neto
Natalia Cintra
Paulo Gurjão
Luciano Góes
Andreu Sacramento Luz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Daniella Teixeira
Phillip Gunther
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mayara Pellenz
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maira Bianca Scavuzzi
Marcelo Masô
Kátia Parente Sena
Marco Regulatório do Pré-Sal
Flávio Quinaud Pedron
Bryan Bueno Lechenakoski
Matheus Koerich Nobre
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Flávia Santiago Lima
Breno Botelho Vieira da Silva
Wellington Jacó Messias
Clarissa Demartini
Júlio da Silveira Moreira
Luana Oliveira Araújo
Vinícius Loss
Thayna Macedo
Francine de Moura
Jorge Acosta Jr.
Daiana Menendez
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Júlio Marcelo de Oliveira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fabricio Lima Silva
Kleber Zanchetta
Renan Levenhagen Pelegrini
Flavio Antônio da Cruz
Elisa Viana Dias Chaves
Roberto Livianu
Enrique P. Haba
Roberto Barbosa de Moura
Daniel da Costa Gaspar
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Tiago Resende Botelho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Igor Labre de Oliveira Barros
Defensores Públicos
Juliane Facó
Coriolano A. Almeida Camargo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Laís Mosso Ferfoglia
Manuella Fernandez
Gustavo Roberto Costa
Josiane Rose Petry Veronese
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcela Araújo Rosa
Anita Duarte
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ezequiel Pires
Marcos Catalan
Henrique Viana Pereira
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Gouvêa de Araújo
Marcelo Ferreira Machado
Aurélio Franco de Camargo
Marcelo Andrade de Azambuja
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marco Antonio Lima Berberi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Roseno de Oliveira
Alice Hertzog Resadori
Matemática Aplicada
Ricardo Souza Calcini
Guilherme Chamum Aguiar
Alice Costa Lima Salz
Rafael Bertoldi Pescador
Vinícius Cidral
Juliana de Alano Scheffer
Rafaela Alban
José Calvo González
Ubirajara da Fonseca Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alexandro Marcel
Gustavo Pereira Freitas
James Walker Júnior
Eric Scapim Cunha Brandão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lívia Casimiro
Marina Peixoto Dias
Daniel Willian Granado
Profa Dra Karine de Souza Silva
Amarílis Costa
Lis Arrais Oliveira
Lucas de Oliveira Bressani
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Nádia de Castro Alves
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Juan David Gelacio Panesso
Camila Canto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Norberto Knebel
Luiza Correa Magalhães Dutra
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Michele Hübner
Rosa Benites Pelicani
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcela Münch
Aisla de Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafael Silveira de Souza
Mariana Seifert Bazzo
Eduardo Borges
Atahualpa Fernandez
Luana G. de Vito
Gil Rafael Ribas
Rafaela Silva Garcez
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno Lopes Ninomiya
Leonard Schmitz
Maria Luiza Gorga
Weber Luiz de Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo Mazzola
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gilberto Alves Júnior
Série Cibersegurança III
Alexandre do Rosario Brito
Mackysuel Mendes Lins
Stephannye de Pinho Arcanjo
Editora Empório do Direito
Higor Rezende Pessoa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Hellen Fernanda de Castro
Ubiratan de Mattos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rogério Pacheco Alves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Camila Renata Leme Martins
Viviane da Silva Sousa
Daniel Octávio Silva Marinho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eduardo Oliveira Agustinho
Raul Linhares
Fernando Sacco Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Roberto Carlos Rocha Kayat
Viviane de Santana
Kamila Alkmim Nascimento
Luis Gustavo Cardoso
Franklyn Celso Ferreira
Alexandre Cesar Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Maria do Socorro Freitas de Brito
Tiago de Toledo Rodrigues
Ian Fernandes de Castilhos
Luiza Silva Rodrigues
Marly Fernandez
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Martina Silvestri
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rennan Herbert Mustafá
Pollyanna Maria da Silva
Haroldo César Náter
Cristiana Cordeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Jaécio Matos Santos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Raique Lucas de J. Correia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mauricio Mota
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marta Lúcia Tittoni
Ana Luísa Fioroni Reale
Robinson Nicácio de Miranda
Emmanuel Dockès
Carimi Haber Cezarino Canuto
Poder “Reconstituinte”
João Paulo Atilio Godri
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Priscila Correia Luz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antonella Galindo
Javier Diez García
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ricardo Sanín Restrepo
Heitor Pergher
Giselle da Cunha Cruz
Roberta Oliveira Lima
Luiza da Costa Alonso
Tássia Andressa Veber
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mauricio Sousa da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Cleopas Isaías Santos
José Calvo González
Rafael de Deus Garcia
Gabriela Samrsla Möller
Alexandre dos Santos Priess
Adriana Bravim
Larissa Clare Pochmann da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Grazielli Farias Fraga
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Rogério Carvalho da Rosa
Victor B. Gonçalves
Rafael Tubone Magdaleno
José Adaumir Arruda da Silva
América
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Clenio Jair Schulze
Frederico dos Santos Messias
Elisa Rech Dickel
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Carla Dietrich
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo Pereira Moreira
Jenair Alves da Silva
Lucia Bastos
Camila Savaris Cornelius
Ricardo Moura
Fernanda Donadel da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Dierle Nunes
Súmula vinculante
Ana Beatriz de Souza Martins
Isaías Henrique Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Cezar Roberto Bitencourt
Bianca Rosenthal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gabriela M. Menezes
Plínio Gentil
Renê Beckmann Johann Júnior
Geovane Peixoto
Sistema Penal do Rei Midas
Larissa Tomazoni
Extensão Direito das Mulheres
r Nelson Lacerda
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriela Nascimento Lima
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Guilherme Zorzi Rosa
Monique Pena Kelles
Katarina Peixoto
Leonardo Drigo
Leonel Betti Jr.
Alexandre Senra
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Gilberto Bruschi
Emerson Garcia
Leonel Pires Ohlweiler
Bartira Macedo de Miranda
Modelo aristocrático de Direito
Pedro Gabriel Goulart Barata
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Sidineia Delai Onzi
Ravi Peixoto
Rosana Rufino
André Amorim de Aguiar
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriel Quintanilha
Marcelo Oliveira de Moura
René Santos Piauilino
Paulo Ricardo Schier
Lúcio Delfino
Fauzi Hassan Choukr
Rafael Libaneo
Renan Francelino da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Série eProcesso: prática com teoria
Edenilza Gobbo
Inês Virgínia Prado Soares
Gustavo Silva Alves
Amanda Lobão
Leonardo Monteiro Rodrigues
Catarina Hernandez Ferri
Giuliano Tamagno
Pedro Dalese
Karina Melo Vieira
Stella He Jin Kim
Violência contra as mulheres
Daisson Flach
Geraldo Marcell Azevedo
Vinícius Alves
Paulo Ricardo Stipsky
Maiana Guimarães
Emílio Peluso Neder Meyer
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Juliana Simone Nandi
Marcelo Pichioli da Silveira
Kelvin J. Bressan
Téssia Gallina Jorge
Lucas Varela
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Autoritarismo nacional
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eleição municipal
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Persecução penal nos crimes tributários
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Matheus José da Silva Dillio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Quitéria Péres
Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Marina de Carvalho Vieira
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Por Danielle Mariel Heil
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Centros penitenciários brasileiros
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Mauro Cesar Martins de Souza
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Rodrigo Luz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ronicleici Santos da Conceição
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Wanessa Almeida
Bruno Silveira Rigon
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Andressa Retori Teixeira Maia
Injustiças raciais no Brasil
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Lei nº 8.137/1990
Daniel Brandão
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Caio Madureira Constantino
Nadine Hellen Reis
Nicole Noschang
Wagner Carmo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Claudia da Rocha
Lara Teles Fernandes
Fabrício Pontin
Ruth Batista
Léo Rosa de Andrade
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
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Gabriela Araujo Souza Lima
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Jurisdição Constitucional
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Antecipação de Tutela
Transparência Internacional
Direito e Arte
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Poesia
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Juliano de Oliveira Leonel
MESC
Simpósio
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Áudio
Roberto Epifânio Tomaz
Tramitação direta
abordagem policial
José Nunes
Vestibular Udesc
João Pedro Leite Barros
Programa Direito & Rock
Direito costumeiro
dupla maternidade
O Procedimento Comum
Execução provisória da pena
intercâmbio de jurisprudência
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
TJMG
Projeto “Integra-Idoso"
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
José Edvaldo P. Sales
Noruega
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Concurso público para cartórios
Wagner Carmo
pós-graduação em direito processual civil
Fernando Henrique Cardoso
Tratado
Luiz Ferri de Barros
Audiência Pública
Trabalhos Científicos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Curso de Direito
Fenastc
Cursos online
Lei das Contravenções Penais
Renova Cursos
Desabafo do juiz
lei antimanicomin
Formação Promotoras Legais
TRT da 12ª Região
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Art. 111 da LEP
Nota
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Documentos exterior
MPF
Vitor Pereira dos Santos
REsp 1338942
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Sistemas informatizados
análise de redução de pena
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Banco de dados genéticos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Jornal Estado de Direito
Israel
Diploma de 3º grau
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gabriela Pivar Scaravelli
TRF da 3ª Região
ACNUR
Marcos Luiz Alves de Melo
Lei n. 15.829/2012
Perda total
Acesso a ação penal
Samuel Saliba Moreira Pinto
Dívida valor
Carlos Eduardo Martinez
Estatuto da Primeira Infância
PLC 20/2016
Ricardo Conolly
Ações de Família
TRT-SC
Decisão Liminar
Pedro Valença Resende Ferreira
Madrid
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lauro Francisco Mattei
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Coleção Análise Alternativa do Direito
biblioteca digital
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
TRF da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Redução da Emissão de Carbono
XXV CONPEDI
gastos do Judiciário
Certidão de Nascimento
CNJ
Pauta de Julgamento
art. 385 do CPP
Julio Cesar de Souza
história de mulheres
Divulgação
Buraco em via pública
Fabricio da Mota Alves
RDD
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Larissa Eloi Castro Santos
empresa terceirizada
Suspensão condicional de processo
Portaria Interministerial n. 405
João Salm
Esther Maria de Magalhães Arantes
Giovana Giulia Silva
Adoção homoparental masculina
IX Semana Jurídica
Imigrantes
Anna Paulina Corteletti
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Enamat
tema 945/STJ
Lucas Silvy Santos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Linda Rosa da Silva Azevedo
Leis internacionais de direitos humanos
Direito Unisul
Porte de Armas
Guilherme Rosa Santos
Amanda Perrone Ausier
Roberta Maia Gresta
Vitor Augusto Faria Pereira
Greve Geral
Ex-presidente Lula
Liminar em HC
Apreensão de passaporte
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estudos Feministas
Vitória/ES
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Conrado Blum Júnior
Decreto de indulto 2016
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Gilmar Mendes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
extradição
Ausência do MP em audiência
Caio Henrique Lopes Ramiro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ministério Público Militar
O direito à extimidade
A construção da Identidade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Alexander Meurer
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Novo Refis
Investigações criminais
José Roberto Martins Junior
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Documentos falsificados
Marcelo Pertille
Andréa Gill
Flórida
Súmula 563 do STJ
Representação Criminal
Seguro obrigatório
Rotativo
Wellington M. de Almeida
Lei de Improbidade Administrativa
controle social e falsas promessas
Massa Falida
Claudia da Rocha
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Alemanha
Panamá
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Danos Materiais e morais
Revista Jurídica Actualidad Penal
Adilson Pires Ribeiro
Cristiano Imhof
Lei das Terceirizações
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Teoria do adimplemento substancial
Nathan Pilonetto Silva
Súmula 83
Amanda Oliari Melotto
DPVAT
Detentas grávidas
PEC 241/2016
Ônibus
André Luis Callegari
Comunicação ao juízo da execução
LEI 13.300/16
Princípio da presenução de inocência
Rodrigo Wasem Galia
Transmissão on line
ADC 16
João Paulo Orsini Martinelli
Everaldo Luiz Oldoni
Fornececimento de remédio de alto custo
Edna Raquel Hogemann
Embaixada dos EUA
Diderot Costa Souza Filho
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
UNIJUI
Mario Cesar Andrade
Fertilização In Vitro
Senha de cartão
Requisições de Pequeno Valor
João Vítor de Araújo Santos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Semana Nacional da Conciliação de 2016
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Mediação e Conciliação
chapa Dilma-Temer
Carolina Sena Vieira
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Affonso Ghizzo Neto
A Casa de Vidro.com
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
bloqueio de Whatsapp
Lucas Henrique Fávero
Brasil. Human Rights Watch
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Los Angeles
Editora Tirant Lo Blanch
Maciana de Freitas e Souza
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Turma Recursal
Dano Material
audiolivro
Facção Criminosa
Mutirão
Contas inativas do FGTS
Edital de Parecerista
Bloqueio judicial do WhatsApp
IHU On-Line
Ministra Cármem Lúcia
Projeto de Lei nº 3670/15
87º Feira do Livro de Lisboa
Inscrição OAB
dispensa discriminatória
Fernanda Pereira Labiak
4.º Congresso Médico e jurídico
Min. Laurita Vaz
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Medidas alternativas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Registro
Revista Contradogmáticas v. 09
ONU
Regulamentação do uso das algemas
Isaac de Luna Ribeiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Coaching para concurso
Andréa Pachá
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Giulia D'Amore
Resolução 125 do CNJ
ato infracional análogo a crime de desacato
1º Seminario de Derecho Maritimo
Maurício Correia
Competência Delegada
Recomendação 44
Encontro Município Transparente
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Agostinho Ramalho Marques Neto
Documentários
Transição e Consolidação da Democracia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Áudio entrevista
Inelegibilidade
Observatório da Mulher
Ricardo Antonio Andreucci
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fraude em Título de Eleitor
Heloísa Husadel Telles
Tiago do Carmo Martins
Reconhecimento de paternidade
Acelino Rodrigues Carvalho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
artigo 33 do CP
HC 129646
Caroline Ribeiro dos Santos
Iolmar Alves Baltazar
Risco Precaução e Responsabilidade
Lara Ferreira Lorenzoni
Aruani Kindermann Lapolli
UNISINOS
Defensoria Pública Geral do Ceará
Emenda Constitucional 88/2015
Israel Domingos Jorio
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
intimação e notificação
maconha
PLS 432/2013
ONU Brasil
AIDS
greve de servidor
Princípio da não surpresa
Juliane Leandro Faresin
Eleonora Mesquita Ceia
Luanna Tomaz de Souza
João Marcelo Negreiros Fernandes
mediação virtual
Norberto Knebel
Equipamento para Blindar a Sociedade
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Alessandro Soares
Século XXI
Diego Prezzi Santos
Resolução 177/2016
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Propaganda enganosa
Nayara Swarowski
Maciel Colli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Demissão por Homofobia
Faculdade de Direito de Vitória
orientação sexual
Países Lusófonos
Tuberculose
adultério
Ricardo Bucker Silva
Decreto 8.615/15
Arthur Martins Andrade Cardoso
IPEBJ
Entrevista com Freud
Andressa Tomazini
Contrato de crédito rural
PRefeitura de Jequitibá
Eliza Hartung
Déficit da Previdência
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
TRT4
Remoção de presos
Cidades e comunidades sustentáveis
Dano ambiental
Alexandre Hardt Bortolotto
Controle de Convencionalidade
Processo de adoção internacional
Alienação
Cristiano Botelho Alves
Jeferson Almeida De Oliveira
Morte Assistida
Assunção tácita de culpa
Vínculo Empragatício
Lei Complementar 197/2000
O resultado como fundamento do injusto penal
Frantyelle Dorneles Gambin
Ministro Rogério Schietti Cruz
crimes contra a vida
Nilson Costa Souza
Matheus Henrique Mendonça
Aicha Eroud
Glauber William Duarte
Otelo
Balanço 2015 STJ
Adicional de Periculosidade
Megatendências
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Estudos Constitucionais
Isabely Neves
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
TRT da 9ª Região
Paulo Ricardo Suliani
Gratuidade do Ensino
Saúde Prisional
Marcus Alan de Melo Gomes
Pepperdine University
Lei 9.099/1995
Anthony Garotinho
Igor Labre de Oliveira Barros
Tribunais de Justiça
Informativo de Jurisprudência
Augusto Jobim do Amaral
Raquel Von Hohendorff
Simone Pires Cipriano
Direito Forense
CERS
Crime de trânsito
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Kamile Medeiros do Valle
ACNUDH
Felipe Pruinelli
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Camila Ponciano
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lauro do Nascimento Pereira
Revista Contextos Clínicos
Valerio Mazzuoli
Mario Porto
Petição n. 7074
Fernando Antunes Soubhia
Resolução 213/2015
Salto mortal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
COAF
Medo do futuro
Érica Côrrea Simões Pires
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Brenno Cavalcanti
Emergência Democrática
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Walter Bittar
Câmara de Deputados
China
Professora Dra. Paula Saleh
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Júlia Melim Borges Eleutério
Mutilação Genital Feminina
Fabíola de Oliveira Brum
Tráfico internacional de drogas
consulta pública
Residência Judicial
REsp 1428493
afastamento de Renan Calheiros
Teste de paternidade
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
padrão internacional de segurança
A Índole Filosófica do Direito
Tempo de Resistência
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Direito à Privacidade
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Arnaldo Rocha Júnior
Filipe Maia Broeto
Súmulas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Vade Mecum Método Internacional
Informativo 553 STJ
Daniel Garcia da Rosa
Revista Eletrônica da ABDConst
Saiba Mais
Murillo Martins Toledo
Gustavo Medeiros
MPM
Súmula 562 STJ
Cuiabá
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Isabel Bueno
IBDFAM
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tutela provisória
Desaposentação
Lei 8.625/93
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Rômulo de Andrade Moreira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Gabriela Mendes Fontana
PCB
Acidente de trânsito
Lei 13.293/16
Partilha de bens
Atraso imóvel na planta
Adimplemento Substancial
Giancarlo Montagner Copelli
Seguro de Vida
prazo exclusão de sócio
Fabio Sevscuec
Velocino Pacheco Filho
Excesso em abordagem policial
Inquéritos arquivados
Almir Megali Neto
Solon Cícero Linhares
CPC/73
Debate
Renato de Souza Matos Filho
Lilian Cristina Moraes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Motorista bêbado
Rafael de Deus Garcia
Projeto Ronda Maria da Penha
Descriminalização
Antonio Marcos Gavazzoni
Lições de Direito Alternativo
Leonardo Lucci
Licitação
RE 595676
Curso ENFAM
Maíra Marchi Gomes
Conselho Municipal de Assistência Social
Ana Luisa Buzaid
Marcelo Ribeiro
União estável
Reforma do Judiciário
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ana Luiza Canavarros Caldart
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Transgêneros
Curso Novo CPC
Paulo Incott
Prisão Domiciliar
PL 44/2016
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Envenenamento de merenda escolar
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
José Emílio Medauar Ommati
investimento
promoção da igualdade étnico-racial
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Projeto de Pesquisa
Vitor Sousa Freitas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Mediação on line
Orientações Jurisprudenciais
Ohio
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ministra Maria Helena Mallmann
Cultura da sentença
Corréus
Jamile Calheiros
Procuradoria Regional Eleitoral
Gabriel Vicente Riva
Henrique Telles Vargas
PJSC
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Mauricio Silva Leite
Autismo
Tratados de direitos humanos
Competência Jurisdicional
Quadrinhos puros do Direito
Alan Kardec Cabral
Gustavo Proença Mendonça
Homeoffice
Salvo conduto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Gildson Gomes dos Santos
Mediação digital
Murillo David Brito
Francisco Cordeiro
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Colaboração premiada por delegados
Indonésia
Lei nº. 13.257/16
Twig Santos Lopes
Inquérito n 4.483
Coaching
Lei n. 13.189/2015
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Raphael Galvani
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Imunidade diplomática
João Vítor de Araújo Santos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lei nº 13.441/2017
Fernanda Martins
Evaldo Silvan Duck de Freitas
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Interrogatório informal
UFOP
Jônata Souza Guimarães
Estevão Schultz Campos
África Ocidental
Decisão judicial
cargo de Secretário de DiligênciaS
prisão por débito tributário
André Sampaio
Medida Provisória 759/2016
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Anna Paulina Corteletti
Thaise Mattar Assad
TJMS
Estado de Inocência
Processo de Impeachment
Bug
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
2ª Câmara Criminal
Comunidade jurídica brasileira
Dra. Maria Lucia Karam
valores retroativos
vidade político-partidária
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Desenvolvedores de Aplicativos
Nota de Repúdio
Atibaia
Alexandre Barbosa da Silva
Gabriel Gavasso Lis
Geovane De Mori Peixoto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Aprovado
Grupo de Estudos em Direito Público
cerceamento da liberdade do cidadão
Leandro Matsumota
Cursos Gratuitos
Intimação
Curso de Espanhol
Suspensão da Liminar
crime ambiental
Projeto de Lei 3.729/04
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Zéu Palmeira
Elcemara Aparecida Zielinski
Nota de Pesar
Litiane Motta Marins Araújo
V Colóquio
Febre Amarela
telefonia celular
Lívia Bortolotto Cardoso
Pornografia Infantil
Thiago Brega de Assis
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Consolidação das Leis do Trabalho
Cartório extrajudiciais
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Wellington Borghi
MG
Audiências de custódia
Código Civil de 2002
Tradução Regras de Bangkok
ameaça espiritual
Recurso Especial
Thiago Siffermann
Resolução
Penhora de honorários
Reajuste salarial
Consulta Popular
Clair Jucerlei Mendes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Tribunais de Justiça Estaduais
Mariana Goulart
Rogério Gonçalves
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Recurso Ordinário
Mulher nos cenários jurídicos
TVAL
Banco do Nordeste
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
restituição
Rilmo Braga
Preso provisório
Psicologia em Estudo
FND
Maria Madalena Telesca
Tainara Martinhago Virtuoso
Curso de Direito com dupla titulação
Átila Da Rold Roesler
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
TC elaborado pela PM
Politie Nijmegen-Zuid
TJAC
Justiça Juvenil
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Súmula 574
Defensoria Pública de Goiás
PL 5555/2013
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Comunicação ONU
Fernando Salzer e Silva
Ministro Raul Jungmann
Guilherme Reis Gonçalves
AMARN
Mateus Sampaio Aranha
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei de Licitações
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Contas Presidenciais
TJRO
Márcia Krischke Matzenbacher
Requerente de asilo
Ensino de Processo Penal
Clássico do dia
Penhora de Bens
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Rede Infoseg
tratamento do preso
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
HC 374713
Roberto Bergalli
Chamada pública
Sandro Kozikoski
Danos morais e materiais
Recebimento
Jefrei Almeida Rocha
Endividamento
Berçário
empréstimos
Regras de Bangkok
TSJP
Crime de Furto
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Reforma em creche
Fernando Rey Cota Filho
Teoria do Domínio do Fato
Incitar Suicídio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
CDA
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Vinícius Loss
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Abuso de autoridade
Aderlan Crespo
Carolina Souza Lopes
Luciano Chacha de Rezende
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Juíza Maria Clara Sottomayor
Judicialização democrática
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Seguro
Eliana Rocha Oliveira
VEC
Universidade Luterana do Brasil
Atendimento à Infância e Juventude
Fernanda Fragoso
TST
tutela urgente da saúde
Pedro Augusto Santos de Souza
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Suspensão de licença ambiental
Advogados públicos
Resolução nº 400/2016
Flávia Stringari Machado
Walder Araújo de Oliveira
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Renúncia
Direito de Trânsito
Eugenia de Azevedo Neves
Élcio Arruda
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mensalão
Conferência de Haia
voa ou corre?
Hilariane Teixeira Ghilardi
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Direito e publicidade infantil
Lei nº. 12.403/2011
refugiado
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Bolsas para Brasileiros
Lenio Luiz Streck
Danilo Nascimento Cruz
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Universidade Federal da Bahia
Cumulação de pensões
concurso oficial de justça
Documento histórico
Recurso Extraordinário 973837
Doulas no parto
Finlândia
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Plantão Judiciário
Alexandre Vuckovic
Curso de Redação
Tribunal de Justiça do Tocantins
Curso de extensão
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Rodrigo Dias da Fonseca
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Bianka da Silva Carvalho
Conselheiros Tutelares
Organização Mundial de Saúde
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ygor Nasser Salah Salmen
Banco Mundial
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Armas Nucleares
Resoluções NCPC
Confederação Brasileira de Futebol
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Direitos do trabalhador doméstico
Estatuto da Criança e do Adolescente
MPSC
PEC 227/2016
Cartilha de orientação
Miguel Calmon Dantas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Violência e Cinema
Arquivo digital
José E. da C. Fontenelle Neto
URFJ
pedofilia na internet
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Francine Guedes
Sistema Unificado de Execução Penal
Abuso Sexual
Liminar em Habeas Corpus
Adriano Consentino Cordeiro
Márcia Luisa da Silva
Centro de mediação para solução de conflitos
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Publicidade das decisões administrativas
Arrecadação de Verbas Públicas
Resolução n. 155/2012
HC 373364
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Furto de Chocolate
Confissão de culpa
Fazenda nacional
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Uniplac
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Lei 13.429/2017
Antropologia Teológica
Marco Aurélio Marrafon
Poder Judiciário catarinense
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Medida alternativas à prisão
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Guerras as drogas
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Prova de dívida
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
13.271/16
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Responsabilidade solidária
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Dosimetria
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Paridade de Gênero
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Desjudicialização
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Proposta de recomendação
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ADPF 414
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Pensão por Morte
Legislação americana
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DPERJ
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Tribunal de Justiça de Goiás
Desistência da adoção
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Tecnologia Comunicação e Informática
Código de Ética da Magistratura
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Universidades
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Crime de ameaça
Judicialização da saúde
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Prazos
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Materialidade delitiva
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Lei dos Planos de Saúde
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O Direito Achado na Rua
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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SEDESTMIDH
Bibiana Fontella
Direito Internacional
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Un News
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Lei 13.269/2016
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Direito à inclusão
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Japão
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Obrigação
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Yeda Barbosa
Restituição de valores
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Oficina de Pais e Filhos
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Jhonathan Fávero
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Direito ao esquecimento
societas sceleris
Programa "De olho no Direito"
Vítimas de Tortura
Processo de validação de documentos
Ditadura brasileira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Competência criminal
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Compensação de carbono
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Responsabilização criminal
Direito e processo penal
confissão espontânea
Penal Tributário
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Relação de consumo
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Estudos
Registro de medicamento
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
acidente Mogi-Bertioga
Erradicação da Pobreza
Carlos Teixeira Teófilo
Eleição
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ação Popular
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Saúde
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Quadro Saiba Mais
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Edição
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Ezilda Melo
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Litigância de má-fé
Ministro Celso de Mello
Samuel Mânica Radaelli
O que funciona no plantão judiciário
Cultura da Punição
Claudio Melim
infecção hospitalar
Eduardo Lamy
Uso do telefone celular
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tribunal de Contas da União
Cadastro Nacional da Adoção
Processos
UNAERP
Resolução 218/2016
Glossário
Legislação Indígena
júri popular
João Paulo de Mello Filippin
Justiça Criminal Negocial
Professor Boaventura de Sousa Santos
Reforma da Previdência
Ramadã
HC 138207
Francisco Paula Ferreira Lavor
Diego Augusto Bayer
ReDiHPP
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juiz humano
Joinville/SC
Felipe Wruck Médici
AMAERJ
Michelli Giacomossi
terror e medo
PRISÃO
Juizado Especial da Fazenda Pública
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Violência e Cultura
Mato Grosso do Sul
Resolução 229/2016
Resolução n. 175 CNJ
UFG
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Somália
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tânia Iró da Motta
Janiere Portela L. Paes
Conduta atípica penal
Eduardo Bueno
CTPS
Juros de Mora
8ª Vara Federal de Florianópolis
IPDMS
Perdão Presidencial
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Magalhães Coelho
Eliseu Antônio da Silva Belo
Aramis Nassif
Superior Tribunal Militar
André Leivas de Araújo Vianna
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Sacha Darke
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Projeto PROTEUS
Pessoas portadoras de deficiência
Pena Capital
João Guilherme Gualberto Torres
Violência contra mulher
Estatização dos Cartórios
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
VI Jornada de Direito e Psicanálise
quem quebrou o Estado brasileiro
Diploma
William Garcez
Rogério Leal
Kevin Quintiliano de Oliveira
TJPA
Escoteiros
Allan Dias Toledo Malta
Melhor atendimento no Judiciário
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Andreza Gabriela Cuzma
Dívida de condomínio
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lei 13.228
Rubens Correia Jr.
MIT
fundamentos do constitucionalismo
Gustavo Nascimento Tavares
Dora Cavalcanti Cordani
Jader Marques
Bruno Luís Marques Hapner
Prisão Perpétua
Maria Coelho Rosa Nôvo
Eduardo Cunha
nulidade absoluta no processo penal
Olavo Fettback Neto
Ditadura Chilena
Fernanda Moretzsohn
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Decreto 27.784/1950
Karina Guerreiro de Sá
Curso de Mediação
Juizado do torcedor
GLBTs
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Germano Schwartz
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ausência de vagas
PLS 288/2013
Nicole Moreiras Urbini
Comunidades carentes
Voto provisório
doutorado
Lei 11.340/2006
Contardo Calligaris
Projeto de Lei 402/15
Doenças Sexualmente Transmissíveis
adicional de insalubridade
Disparidade Salarial
tentativa de homicídio
Escudo de Vidro
Concursos Públicos
EXCESSO DE PRAZO
Projeto de Lei 3.277/2012
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
feminicídio
Igor Braga de Souza
ICMS Rio de Janeiro
Bruna Mayara de Oliveira
Legislação Francesa
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Aplicativo CPC Anotado
Resolução n. 203/2015
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Projeto Reeducar
Colóquio Internacional
Léo Rosa de Andrade
Sine Fácil
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rafael Espíndola Berndt
Rosalvo Ivarra Ortiz
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
7º Congresso Jurídico Online
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Guilherme Alcântara
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
ADC nº 43
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Anuário da Justila 2016
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Decreto 8.789
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Mundo do Direito
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contratos bancários
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Indenização seguradora
polícia civil DF
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Trasnporte coletivo
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Paradoxos Penais – Vol. I
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Legalização da maconha
DPESC
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Remição pelo estudo
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Declaração de Brasília
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
87 enunciados aprovados
José Roberto Moreira
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Resolução 235/2016
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Princípios Processuais Constitucionais
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Confisco de Bens
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Legislação
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Casamento Precoce
Idenização por danos morais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Massacre em presídios
Direito Contratual
I Jornada de Direito Processual Civil
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Legislação Alemã
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Prevenção do HIV
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José César Coimbra
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Refém em assalto
Organização Criminosa
Contagem de prazo
Enem 2016
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Estabelecimento prisional
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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HC 139889
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