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Colunista
Yuri Carneiro Coêlho
Minhas Publicações
Sobre princípios, conduções coercitivas, Direito Penal e Constituição. Os perigosos caminhos hermenêuticos que estão sendo “pavimentados” neste país!
Beijo violento no carnaval: constrangimento ilegal ou estupro?
Para onde vai o Direito Penal?
A lei 12.971/14 e o conflito entre os art.(s) 302, §2º e 308, §2º do CTB: As incoerências legislativas tradicionais
Ainda sobre a prisão do Senador Delcídio do Amaral......
Yuri Carneiro Coêlho é o novo colunista do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor!
O princípio da insignificância e as contradições na sua aplicabilidade nos tribunais superiores
Colunistas
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriela Gomes Soncini
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André Luiz Maluf de Araujo
Nelson Camatta Moreira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Gabriel Lima Marques
Wellington Jacó Messias
Francielle Oliveira Gadonski
Fausto Amador Alves Neto
Samuel Medeiros Rocha
Fernando Sacco Neto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
João Lucas D. de Azevêdo
Guilherme Zorzi Rosa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Valéria Magalhães Schneider
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Aline Venutto
Edson Carvalho
Larissa Thielle Arcaro
Atahualpa Fernandez
Ian Martins
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gustavo Marques Krelling
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Glauco Gumerato Ramos
Breno Botelho Vieira da Silva
Jocê Rodrigues
Paola Furtado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André De Marco
Aline Leves
Paulo Ferreira da Cunha
Myrna Alves de Britto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Márcia Letícia Gomes
Catherine Juglair Nogari Valente
Diego Henrique Schuster
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Renata Moreira da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Luccas Tartuce
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paloma Leles
Patrícia Leite Carvão
Felipe Montiel da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Daniela Dias Tomaz
Thiago Caversan Antunes
Camila Amado Soares
Maria Carolina Russo
Thaís Boia Marçal
David Salim Santos Hosni
Carlos Augusto Ribeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mateus Costa Pereira
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Lauro Serpeloni
Alessandra Wanderley
Marcos Clebson Pereira Diniz
Antonio Graim Neto
Rodrigo Pontes Raldi
Inês Virgínia Prado Soares
Claudia Brum Mothé
Rodrigo José Leal
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Clarissa Demartini
LETICIA ARENAL
José Antonio Herrera
Lucília Napoleão Barros
Nicholas Maciel Merlone
Suzany Lima do Nascimento
Henrique Milanez Pirolla
Wagner Luis Padilha
Aline Taraziuk Nicodemos
Daniel dos Santos Rodrigues
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno de Macedo Dias
Fernando José Sampaio Lobo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelli Cipriani
Recurso Especial
Gabriel Silas
Adriana Gonçalves Cravinhos
Nathália Christina Caputo Gomes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Juliane Facó
Luís Renato P. A. F. Avezum
Felipe Montiel
Rodrigo Pereira Moreira
Vitor Santos Andrade
Fábio Guimarães Timponi
Lara Teles Fernandes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Laura Mallmann Marcht
Gabriela Araujo Souza Lima
Rodrigo Becker
Gabriela Oliveira Freitas
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Agustín Laó-Montes
Daniele Lameira
Wanessa Assunção Ramos
Rafael Leme Macedo
Franklyn Celso Ferreira
Belmiro Jorge Patto
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antonio Pietro Almeida
Vontade de Constituição
Humberto Gomes Macedo
Francisco José Guardini Nogueira
Alice Costa Lima Salz
Everton Sarraff Nascimento
Juliana Carvalho Pavão
Anna Júlia Santana Vicente
Marilena Wolf de Mello Braga
Paola Alcântara Lima Dumont
Leonardo Gomes Fernandes
João Biffe Junior
Helena Patrícia Freitas
Fábio de Oliveira Camillo
Alexandro Marcel
Daniel Brandão
Eduardo Borges
Jackson Silva Wagner
Monique Pena Kelles
r Raul Linhares
Débora Silva Massulo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Antônio Julião da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thais Nogueira Lopes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Série Cibersegurança II
Amarílis Costa
Daniel Brajal Veiga
Stela Adriane
Adriano Valente
Carina Bezerra Kobashigawa
Lucas Hinckel Teider
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Série eProcesso: prática com teoria
Paula Rodovalho
Karini Nascimento
Aline Miranda
Nariel Diotto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Suzana Rahde Gerchmann
Juliano de Oliveira Leonel
Fredie Didier Júnior
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Solange Luz
João Lucas da Costa Silva
Felipe Wild Varela
Paulino Oliveira Santos
Patrícia Cordeiro
Carlos Henrique Soares
Rodrigo Helfstein
Persecução penal nos crimes tributários
Yuri Carneiro Coêlho
Bryan Bueno Lechenakoski
André Chiabay
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Chamum Aguiar
Mario Porto
Vitor Pereira dos Santos
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Bruno Taufner Zanotti
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Camila Renata Leme Martins
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo Fernandes
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Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernando Filgueiras
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Ficção académica
Adriano Leitinho Campos
Paulo Vinícius Feijó
Aisla de Carvalho
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Ricardo Leonel da Silva
Christyan Muller Ajala
Renato S. S. Schindler Filho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ricardo Souza Calcini
Fernanda de Oliveira Crippa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Danilo Luchetta Prado
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Ribeiro
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Felipo Pereira Bona
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luana Andrade
Karina Guerreiro de Sá
Marta Lúcia Tittoni
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Diogo de Oliveira Gomes
Natã Ferraz Carpanez
Wagner dos Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
Alan Martinez Kozyreff
Laís Arruda Marini
Luara Colpa
André Lucas Fernandes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Catarina Hernandez Ferri
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Carla Froener Ferreira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rafael Motta e Correa
Mayra Matuck Sarak
Valdemar Habitzreuter
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rideko Suzuki
André Antônio Gavazini
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vinícius Loss
Eduarda Cruz Daudt
Mauricio Antonio Correia
Sandra Cristina Maia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruna Roberta de Borba
Luciana Severo
Vânia Marian Guerino Farinha
Breno Hoyos Guimarães
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Goya Maldonado
Alessandra Simões Reis Abraão
Pedro Gabriel Goulart Barata
Richard Quispe Salazar
Wilson Knoner Campos
Guilherme Barros Martins de Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Larissa Clare Pochmann da Silva
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Renata Cortez Vieira Peixoto
João Rafael de Oliveira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Carlos Eduardo Martinez
Márcia Cunha Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Cristiano Duro
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Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Hoffmam
Priscila Serafin Proença
Alberto Silva Franco
Rafael dos Santos da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Henrique Bonacina Bonfanti
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Jamil Melo
Gabriel Esperança Lisboa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gil Rafael Ribas
Mateus Mantovani Sorgatto
Leonardo de Oliveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Marli M. M. da Costa
Fernanda Donadel da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Wellington Jacó Messias
Alexandre Cesar Pereira
Philipe Benoni Melo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Cássio Rebouças de Moraes
Aisha E. Road
Gustavo Borges Mariano
Vitor Frederico Kümpel
Lygia Molina
César Augusto Baldi
Camila Marques Rosado Ferraz
Guilherme Freire de Melo Barros
Alexandre de Morais da Rosa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lis Arrais Oliveira
Marcos Prata Bentes
Fernando César Costa Xavier
Bruna Braga da Silveira
Ricardo Luna
Luiza Miranda Heinisch
Marcelo Pereira de Almeida
André Zilli
Jefferson de Carvalho Gomes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alice Hertzog Resadori
Brena Bonachini
Guilherme Mesquita Estêves
Kássio Henrique S. Aires
Angélica Mota Cabral
Quitéria Péres
Marcos Catalan
Lúcio Delfino
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Recompensa
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Jonathan Hernandes Marcantonio
Fabiano Zavanella
Fabiano Ramalho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafaela Alban
Pedro Roberto Donel
Victor B. Gonçalves
José Calvo González
Fernando Jiménez Sánchez
Rafael Tubone Magdaleno
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Karen Munhoz
Fernando Hideo I. Lacerda
Thereza Christina Nahas
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Juliana Lopes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thiago Souza de Albuquerque
Rubem Bilhalva Konig
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Anthony Thiesen
Daniel Willian Granado
Carla Dóro
Viviane de Santana
Marcela Duarte
Fernanda Mambrini Rudolfo
Renata Oerle Kautzmann
Gabriela Nascimento Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Vicente de Paulo Barretto
Lívio Oliveira
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Paola Bianchi Wojciechowski
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Alexandre Coutinho da Silveira
Larissa Beleza
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Abraham Hand Vargas Mencer
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Maduell Guimarães
Leonel Betti Jr.
Ataques cibernéticos
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Gabriela Neckel Ramos
Gilberto Stürmer
Lucas
Constelação Familiar Sistêmica
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maíra Marchi Gomes
Abel Ferreira Lopes Filho
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Eduardo Santana Cordeiro
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Bruno Campos Silva
Emília Queiroz
Leonardo de Souza Chaves
Daniela Richter
Tatiana Sogari Tormem
Marco Félix Jobim
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lei Antidrogas
Crédito negativo
Carolina Moraes Migliavacca
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alexandre Ávalo Santana
Lucas de Oliveira Bressani
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José Luis da Silva Tavares
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Poeta Ali Agora
Rafael Bruno de Sá
Pablo Freire Romão
Fernando da Silva Albuquerque
Rafaela Alban
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Bruno Rodrigues
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Hugo Melo Falquer
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Veyzon Campos Muniz
Guilherme Vale Brum
Elena de Carvalho Gomes
Maurício Fontana Filho
Veranice Melo Frota
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Maduell Guimarães
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Gustavo Noronha de Ávila
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bruno Sá Freire Martins
Simone Henrique
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Natalia Cintra
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Juliana Ramos de Amorim
Antonio J. Capuzzi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fabíola Sucasas
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sofia Siman Salema
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Leonardo Drigo
Bruno da Costa Vaz
Luana G. de Vito
Justiça e vingança
Kamilla Mello
Francisco Pereira Pinto Filho
Rosa Benites Pelicani
Mark Pickersgill Walker
Simone Nacif
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Heitor Vitor Mendonça Sica
Camila Belinaso
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Ruth Batista
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luíza Resende Guimarães
Rodrigo Bello
Emmanuel Dockès
Antonio Pedro Melchior
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Glauco Salomão Leite
Jéssica Feiteiro Portugal
Nic Cardeal
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Alexandre Leal
Mª Emília M. de O. Queiroz
Escola Mineira de Processo Penal
Gustavo Dayrell
Guilherme de Luca
Ana Radig Denne Lobão Morais
Aicha Eroud
Carlos Daniel Ferreira Dias
Giovani Clark
Luiz Elias Miranda
Felipe Abdel Malek
Lucas Correia de Lima
Flávia Santiago Lima
Caroline Ribeiro dos Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Giovana Atarasi
Juliana Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Desumanização do traficante e do usuário
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcello Terto e Silva
Henrique Rabelo Quirino
Disputa de guarda judicial
Ana Cristina Teixeira Barreto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
José Edvaldo Pereira Sales
Paulo Henrique Oliveira
Anna Luiza Cremonezi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thiago Vasconcelos Moura
Amanda Viega Spaller
Nelson Rosenvald
Gleucival Zeed Estevão
Bruno Trento Hein
Wilson Macena da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Fernando Henrique Cardoso
Leticia Maria Rosa Alves
Cândice Lisbôa Alves
Claudio Melim
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mário Cesar Andrade
Mariana Lopes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ismar Nascimento Jr.
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriel Mantelli
Clarice Santos
Felipe Fernandes Pinheiro
Gilberto Bruschi
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sandro Luiz Britto Sprenger
Merhej Najm Neto
Emily Fidelix
r Rizzatto Nunes
Extensão Direito das Mulheres
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernanda da Silva Lima
Almir Megali Neto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rafael Lara Martins
Pollyana Maria da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Martina Silvestri
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paula dos Santos Bregagnol
Josiane Antunes
Camila Gouvêa de Araújo
Vanessa Milani Sgreccia
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Thula Pires
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Guilherme Curci T. Risso
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Carolina Farkasvolgyi
Claudia da Rocha
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Elias Guilherme Trevisol
Victor Pyles
Paulo Ricardo Schier
Italo de Oliveira Guedes
George Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Pedro Arruda Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucas Nicholas Santos de Souza
Hermes Zaneti Jr.
Marcella Boarato
Gabriela Maia Rebouças
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marcos dos Santos Ito Borem
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Bruno César Gonçalves da Silva
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Juliana Simone Nandi
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Marcos Paulo Campos
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Vinícius Cidral
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Isis Regina de Paula
Daniela Villani Bonaccorsi
José Henrique Mouta Araújo
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Aruani Kindermann Lapolli
Júlio Marcelo de Oliveira
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rubens Almeida Passos de Freitas
Guilherme Sarri Carreira
Igor Cardoso
Deonísio Koch
Felipe da Silva Freitas
Davi Arnaut Kraiser
r Rodrigo Wasem Galia
Marco Antônio Scapini
Marília Siqueira Costa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Isabela Albuquerque Mustafa
Adriana Almeida Lima
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriela Oliveira Freitas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Francisco José Borges Motta
Yasmine Pitol
Mônica Louise de Azevedo
Marcelo Buzaglo Dantas
José Muniz Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
João Vitor Ribatski
Nacle Safar Aziz Antônio
Alissar Ali Fahs
Ziel Ferreira Lopes
Gisela Maria Bester
Mauro de Azevedo Menezes
José Luiz Toro da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Fernando Gama de Miranda Netto
Alexandre Cesar Toninelo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Solange Cordeiro Faria
Carla A. Ventura
Bruno Takahashi
Bruna Caroline de Oliveira
Ardala Marta Corso
Enos Eduardo Lins de Paula
Valdemar Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sergio Matos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ricardo Fiorin
Airton Gomes Braga
Proporcionalidade e isonomia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mônica Bonetti Couto
Caroline Köhler Teixeira
Rafael Ramos Rodolfo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Renan Apolônio
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Larissa Mozzatto Risério
Antônio Pereira Gaio Júnior
Regina Geni Amorim Juncal
Ivani Contini Bramante
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruna Marques da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Dayana de Carvalho Uhdre
Ricardo Moura
Paulo Incott
Hélio Rubens Brasil
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Kelvin J. Bressan
Marcio Guedes Berti
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lucio Barreto Guerreiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Flavio Antônio da Cruz
Murillo Andrade
Conduta atípica
Rubens Correia Jr.
Fernanda Araujo Pereira
Ilana Lemos de Paiva
Cristiane Rebelo Limas
Ricardo Barbosa Tellini
Carla Dietrich
Roberta Moura Faíz
Marcelo Ricardo Colaço
Paula Franciele da Silva
Mario Cesar Andrade
Jeovan Alves dos Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcos Queiroz
Rafaela Silva Garcez
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Juliana Ribeiro Goulart
Manoel Cardoso Helfer
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas Amaral Antunes
Raphael Fernando Pinheiro
Enrique P. Haba
Mateus P. Gomes
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Centros penitenciários brasileiros
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Lei nº 8.137/1990
Andrea Simone Frias
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gustavo Roberto Costa
Camilo José d´Ávila Couto
Wellington M. de Almeida
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Marcelo Mendes dos Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Willian Antonio Meotti
Mauricio Mota
Caelen Yumi Takada Barros
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Benigna Teixeira
Denis Donoso
Arthur de Souza Bastos
Doacir Gonçalves de Quadros
Injustiças raciais no Brasil
José Luis Bolzan de Morais
Euclides Santos Bittencourt
Lucas Lanner De Camillis
O Direito e a Sociedade de Consumo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Raça
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Ciro de Souza Brito
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Letícia Bürgel
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Recomendação 31 do CNJ
Sonia Aparecida de Carvalho
Jorge Bheron Rocha
Embaixada Americana
data-base
Fernando Pegorini
r Luiz Ferri de Barros
Tribunais se preparam
UNOESC
Forças Armadas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bem imóvel
Leonardo Sagrillo Santiago
Comissão de Anistia
Aprovado
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Aruani Kindermann Lapolli
Chicago
veículos autônomos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nota
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Carolina Iarocrinski
Diogo Macruz
Licitação
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Honorários Advocatícios
Cultura da Punição
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lei das Contravenções Penais
Alessa Pagan Veiga
Projeto Ronda Maria da Penha
MARCELO MARQUES
Carlos Henrique Raguza
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Doulas no parto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Trabalho remoto
Motorista bêbado
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Big data
Intimação whatsapp
Eduardo Cunha
Princípio do melhor interesse da criança
Élcio Arruda
Agostinho Ramalho Marques Neto
Salto mortal
CIDIL
Súmulas
União estável
Direito LGBT
Excesso em abordagem policial
Legislação em vigor
Ônibus
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fernanda Zambrotta
telefonia celular
Anoreg/MA
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ricardo Bucker Silva
Montreal
Renajud
cooperativa de crédito
Julio Cezar de Oliveira Braga
Manuela Abath
Israel
Remição pelo estudo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Audiência por videoconferência
Qualificação Profissional
Tatiana Stroppa
mudança de nome
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Cidades e comunidades sustentáveis
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
PEC 287/2016. ADPF 438
Ministra Maria Helena Mallmann
Diogo Bacha e Silva
Edução
Matias Hillesheim Stecker
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Universidade Estadual de Maringá
Trícia Navarro Xavier
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Andrea Bocelli
Luciano Zanetti
Julio Cesar de Souza
Gustavo Noronha de Ávila
Juliano Keller do Valle
Bruna Silva Carvalho
África do Sul
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
João Paulo Orsini Martinelli
Rafael Silveira de Souza
Sírlei de Sá Moura
Edna Raquel Hogemann
ADC 16
Marcelo Fernandez Urani
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Entrevista Débora Fioratto
Marcio Guedes Berti
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
I Jornada de Direito Processual Civil
Direito eleitoral
Alcenir José Demo
Vitor Pereira dos Santos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Paulo Queiroz
Rafael Beltrão Urtiga
Requisições de Pequeno Valor
Concurso público
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thieser da Silva Farias
Lei 9.099/1995
Antecipação de prova no processo penal
Indicação Literária
Medidas cautelares a parlamentares
Karla de Souza Oliveira
Psicologia em Estudo
Redução da Emissão de Carbono
empresa terceirizada
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Thiago Brega de Assis
Paulo Edgar da Rocha Resende
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Instalação dos cursos jurídicos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Condomínio
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Márcio Ferreira
Processo de adoção internacional
Audiência Digital
Daniel Garcia da Rosa
Transporte de valores
Inscrição OAB
MESC
Eugenio Zaffaroni
Marcio Borges S. Castellões
Plano de Saúde
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Makowiecky Salles
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
OAB/MG
Assessoria para mulheres
voto do preso provisório
prazo exclusão de sócio
João Paulo Pirôpo de Abreu
João Daniel Rassi
Navegador
Tânia Maria de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lei de Mediação
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Continua
Conselho Municipal de Assistência Social
Leandro Bastos Nunes
Adalberto Arruda Silva Júnior
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Fernanda Moretzsohn
Antonio Graim Neto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Intimação por telefone
recesso forense
Fabiano Oldoni
Roma
Conduta atípica penal
Direito Animal
Ausência de vagas
Notícia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Jeferson Moreira de Carvalho
Lei 13.228
Lívia Maria Lucca Silva
Fernanda Fragoso
contratos de mútuo
Extra petita
Ilton Norberto Robl Filho
colaborações premiadas
Direito e processo penal
Recursos Repetitivos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Teoria do adimplemento substancial
Exame de Ordem
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Palestrantes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Imissão na posse de imóvel
Albinismo
Pauta de Julgamento
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
CERS
Everaldo Luiz Oldoni
Lei Pelé
João Vítor de Araújo Santos
II Simpósio de Direitos Humanos
Volume 18
Tradução Regras de Bangkok
Barbara Pasello
Saúde
Bibliografia Temática
Prêmio Conciliar
Penal Tributário
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
pós-graduação em direito processual civil
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Crime de Injúria
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Vitor Augusto Faria Pereira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Reação Alérgica
Associação Brasileira de Direito Processual
Patricia Burin
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TRT-MG
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Aplicativo Replika
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Adriano Consentino Cordeiro
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Austrália
Diplomatas
Alexandre José Trovão Brito
André Henrique Lemos
Expropriação
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ciências Médicas Forenses
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Organização Criminosa
Estudar Fora
Procuradoria Regional Eleitoral
Facção Criminosa
Goffredo Telles Junior
Desaposentação
Curso Novo CPC
PEC 10/2013
Alexia de Melo Miguel
Ângela M. Bagattini
retificação de registro civil
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direito à inclusão
Resolução 214
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Clássico do dia
Eliza Hartung
Publicidade de cigarros
Partilha de bens
Bruno Luís Marques Hapner
Monografia
Luis Leandro Gomes Ramos
Chamada para submissão de artigos
instituições financeiras
O Controle da Moralidade Administrativa
Adoção em conjunto de irmãos
Direito de defesa
Segurança Aeroportuária
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulo Henrique Helene
Audiências de custódia
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Érica Côrrea Simões Pires
Propriedade Industrial
Nilson Costa Souza
Maciel Colli
Resolução 225
acidente Mogi-Bertioga
Murillo Martins Toledo
Usuária morta
Gianfranco Silva Caruso
Antonio Sepulveda
Eleonora Mesquita Ceia
Suspensão condicional de processo
Mauricio Mota
Hélder Luis
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Emenda Constitucional 74/2013
João Paulo de Mello Filippin
HC 383102
Luanna Tomaz de Souza
Resolução 235/2016
Boletim RDL
Justiça que solta
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Indeferimento da inicial
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
mestrado Univali
administração judiciária
Resolução n. 235/2016
Rafael de Deus Garcia
Sedec
Hedlian S. Cândido
Balanço 2015 STJ
MPM
queixa-crime
LEI 13.300/16
Coleção Análise Alternativa do Direito
Projeto de Pesquisa
Renda Mínima
Acordo de leniência
Pedro Valença Resende Ferreira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Advertência
Fiança
Síria
Fernando Parente
Lesa-majestade
Resolução 213/2015
Falta de vagas
Suprema Corte do Chile
Heredion Martins
Furto de Chocolate
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fertilização In Vitro
Acidente radiotivo
Escritório Social
Sérgio Cabral
Jefrei Almeida Rocha
Confederação Brasileira de Futebol
Gustavo Rocha
Legislação Indígena
Conciliação pelo WhatsApp
Resolução 218/2016
interpretação conforme
Investimento em fundos internacionais
Comunidades carentes
Marcel Gomes de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Igor Braga de Souza
Atenção
Trabalho Forçado
Asilo
Canibalismo
Apart hotel
Coaching para concurso
PL 280/16
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Varas
Medida Provisória nº 712
Armando Gallo Yahn Filho
Decisão STJ
Contas inativas do FGTS
Igor De Lazari
Trabalho em presídio
PL 44/2016
Visita Presídio Central Porto Alegre
Crise financeira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direitos dos cidadãos
Japão
progressão de regime
Gustavo Medeiros
Escravidão Moderna
Decreto 8.615/15
Almir Megali Neto
Projeto de Lei nº 3670/15
Nota ADJ
nulidade absoluta no processo penal
TRF da 3ª Região
Rubens Correia Jr.
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Não recepção
Renata Nascimento Gomes
Regulamentação do uso das algemas
Grupo de Pesquisa
Brenno Cavalcanti
Camila Berni
Gamil Föppel
Lei de Improbidade Administrativa
Reclamação Disciplinar
João Guilherme Gualberto Torres
Geovane De Mori Peixoto
Ministro Celso de Mello
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fraude em Título de Eleitor
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Intimações
Renata Flecha
Dispositivos Móveis
TRT da 12ª Região
DPMS
Carla Marcondes
Luiz Fernando Ozawa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Anna Paulina Corteletti
Rito processual
Luiz Eduardo Cani
Amanda Viega Spaller
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Migrantes
ICMS Rio de Janeiro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
10ª edição comemorativa
Limites a internet
Comunicado da ONU
Adoção de grupos de irmãos
Violência na Escola
Crise Migratória
Maria Madalena Telesca
Consulta Popular
Projeito Pai Presente
Gabriel Vicente Riva
Francine Sgnaolin Schmitt
José Ribas Vieira
Kevin Quintiliano de Oliveira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Atividade Especial
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Evinis Talon
José Geraldo de Sousa Junior
Superintendência de Seguros Privados
Requerente de asilo
TSJP
Atualização
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Direito Público Temas Atuais
Simone Henrique
Lei de Licitações
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Paulo Furquim de Azevedo
Dano Psíquico
Mateus Sampaio Aranha
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Projeto de Lei 3.729/04
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Enem 2016
Virginia
Juliana França David
Alexandre Matzenbacher
Transgêneros
Hélio Ricardo Diniz Krebs
COLCRIM Chile
Gustavo Schlupp Winter
PL 5555/2013
App.
Cartórios e Registros
Registro de medicamento
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Teoria do Domínio do Fato
Theodoro Vicente Agostinho
canabidiol
Reconhecimento de paternidade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Paula Saleh Arbs
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Reconhecimento fotográfico
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Citação e intimação
Eduardo Januário Newton
Reclamação Trabalhista
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Aula Magna
Greve Geral
afastamento de Renan Calheiros
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
André Gonçalves Teixeira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
orientação sexual
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Recomendação 44/2013
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Juliano Ralo Monteiro
Holocausto
Roberta Lídice
Paternidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Juizado do torcedor
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Processo de validação de documentos
Gilmar Mendes
Justiça em número 2016
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Risco Precaução e Responsabilidade
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processos seletivos
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Responsabilização criminal
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Exame de DNA
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África Ocidental
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Tortura Sistêmica
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tentativa de homicídio
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Século XXI
Damásio Educacional
Polícia Civil do Distrito Federal
Justiça Criminal Negocial
SP
UNISUL
Cartilha completa com as instruções de uso
RE 601720
Sorocaba-SP
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei nº. 12.403/2011
Luiz Fernando Moreira
Véu
Universidade Federal da Bahia
TRT 3ª Região
Café Informático
Representação Criminal
posse-trabalho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Formação Jurídica
Informativo 553 STJ
Magistratura
Ação Cautelar 4327
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ramadã
Espetáculo midiático no Processo Penal
Voto divergente
Botão de pânico
HC 389211
Guarani-Kayowá
Intimação
Seleção de Artigos
Cursos Gratuitos
Recurso Especial n. 1.285.789
Reclamação
Fábio Rodrigues Paulino
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Advogados públicos
Revista Avant
chapa Dilma-Temer
Curso de Mediação
Legalização da maconha
Liminar em Habeas Corpus
Racismo Institucional
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Pena Capital
restituição
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Registro de Nascimento
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Informativo de Jurisprudência
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Havaí
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Destinação de Recursos
Produtividade
Dez Medidas Anticorrupção
Agressão Verbal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Indenização por Dano Moral
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Carreira Jurídica
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Fabio Sevscuec
Beatriz Zapelini
27 anos do ECA
Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Descriminalização da Homossexualidade
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Furto de chocol
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Massacre em presídios
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Reforma da Previdência
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Exame preparatório OAB
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Fernando Rey Cota Filho
Demissão por Homofobia
Atraso na entrega de diploma
Revista de Direito Alternativo n. 01
Catharina Peçanha Martins Oroso
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
13.271/16
CTB
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Liminar
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Abuso Sexual
Código de Trânsito Brasileiro
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Morte Assistida
Roberta Werner Pinto
PJe Mobile
Yara Singulano
Quebra de Sigilo
Direito das Obrigações
Matrículas Abertas
Decreto 8.789
Renova Cursos
intoxicação alimentar
Tragédia de Mariana
Denisse Raquel Montoya Elias
intercâmbio de jurisprudência
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Crimes na Internet
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Vitor Pereira dos Santos
Projeto Releitura
Poder Judiciário catarinense
TJMS
Ministra Cármen Lúcia
Emenda Constitucional 95/2016
Restituição de valores
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
tratamento do preso
PEC 287/2016
Casamento Precoce
Bloqueio judicial do WhatsApp
Jogos Olímpicos 2016
Idosa
Conferência de Haia
Projeto Reeducar
reintegração de posse
indenização
Prerrogativa de foro
Investigação Social
Tânia Iró da Motta
Agência Nacional de Aviação Civil
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Concursos Públicos
IBAMA
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Smart Lab
adoção homoafetiva
extradição
Marcelo Figueiredo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Melhor atendimento no Judiciário
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Jhonathan Fávero
Onyx Lorenzoni
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Antônio Julião da Silva
feminicídio
Lilian Cristina Moraes
Inelegibilidade
Natammy Bonissoni
Layane Leans Cardoso
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Apadrinhamento de crianças
Petição n. 7074
Poder Judiciário de Santa Catarina
V Colóquio
FAE Centro Universitário
Recomendação 44
princípio da correlação
Eleições municipais 2016
Consumo on line
Paris
Karla De Souza Oliveira
Vade Mecum Método
Museus
Consulta CNJ
Lei Federal 11.091/2005
Tráfico internacional de drogas
Denúncia sem fundamentar
Oriente Médio
Segurança do Poder Judiciário
Luiz Regis Prado
SAJ
Renata da Costa Sousa Meireles
Legalização da Prostituição
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Eduardo Pereira dos Anjos
André Leivas de Araújo Vianna
Coletivo por um Ministério Público Transformador
TST
GLBTs
Estado de Inocência
Disney
UNAERP
Ministro Marco Aurélio
Airton Gomes Braga
Mulher nos cenários jurídicos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Valerio Mazzuoli
Livro Infantil
Turismo
Fernando César Costa Xavier
Indonésia
Cannabis
Homenagem a Imre Kertész
Revista Eletrônica da ABDConst
Mediação privada
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Maíra Marchi Gomes
Estudante
Crime de ameaça
Leonardo Avelar Guimarães
PJe 2.0
Tribunal Superior do Trabalho
Presunção de Inocência
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
O objeto da ciência do direito penal
PEC nº 287/2016
Pedro Henrique Ferreira Marques
Aplicativo CPC Anotado
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
polícia civil DF
Combate à Corrupção
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
João Paulo Lima do Nascimento
Taysa Matos
Dra. Maria Lucia Karam
Medidas alternativas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Filmes Africanos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lei nº 7.716/89
Direito Internacional
Vade Mecum Método Internacional
Coaching para Liderança de Alta Performance
Portaria 930
Militar
Israel Domingos Jorio
Rodeio
Transmissão on line
Juliana Raisa dos Santos Silva
Abuso de autoridade
Adilson Pires Ribeiro
Centro Acadêmico Hugo Simas
Requisitos Mínimos
Fernando Machado
Portaria Interministerial n. 405
Reinaldo Couto
Maurício Fontana Filho
Soraia da Rosa Mendes
Jônata Souza Guimarães
XIII Semana Acadêmica
Fabiano Oldoni
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Transferência para hospital
Plano Nacional de Segurança
Quarta Turma do STJ
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ações de Família
Renda Mensal Inicial
PLS 288/2013
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Maria Jocélia Nogueira Lima
Robert Alexy International Legal Seminar
Felippe Borring Rocha
Renata Torri Saldanha Coelho
ADI 5649
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fernando Henrique Cardoso
Nota de Apoio
Coreia do Sul
Barbara do Espírito Santo Pasello
oficinas de parentalidade
Julio Cezar Moura de Souza
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Natália Barroca
Gislaine Peixoto
Cinema Educativo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Mensageira da Paz
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Hugo Fernandes Matias
Jean Rodrigues Salles
Ministro Raul Jungmann
Alexandre Melo Franco Bahia
Lei Antimanicomial
Contribuição Previdenciária
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Pessoas com deficiência
art. 334-A do Código Penal
Wilyney Santana Borges
IRDR
âmbito de proteção
Edição
Murillo David Brito
Rafaela Alban
Fernanda Pereira Labiak
Novo Refis
Anuário da Justila 2016
Emergência Democrática
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Guilherme Alcântara
Desocupação de estudantes
Anna Paulina Corteletti
Yuri Calixto
Prazos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rosimeire da Silva Meira
Patrícia Cordeiro da Silva
João Paulo Allain Teixeira
Seguro
Devido Processo Legal Substancial
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Hora Extra
uso de marca
Vilmar Urbaneski
Luanna Tomaz de Souza
Projeto MiniPac
Jorge Alberto de Andrade
Francisco Sannini Neto
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Especialização em Direito e Economia
Direito das Migrações Transnacionais
O direito à extimidade
Disparidade Salarial
Jonathan Cardoso Régis
Ministério Público de São Paulo
Marco Aurélio Marrafon
SAMARCO
DPERJ
Processos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Deficiente físico
Imersão na Selva Amazônica
Indígenas
André Luis Callegari
Celpe-Bras
Paternidade biológica
TRT 10ª Região
Laura Mallmann Marcht
Marcelo Melo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Crimes de natureza permanente
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Decreto de indulto 2016
Assembleia Estudantil
base de cálculo de honorários
8ª Vara Federal de Florianópolis
TJRO
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Decreto Presidencial
Lauro do Nascimento Pereira
Isadora Nunes
TJPA
Nota de Repúdio
Casamento Infantil
Ilegitimidade de parte
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Antropologia Teológica
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Mauricio Silva Leite
Curso de Filosofia Jurídica
Dano Estético
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei n. 12.318/2010
TRF2
Depósito recursal
Combate à tortura
Maus tratos
Julia Lafayette
Danos Materiais e morais
Artigo Científico
Lei nº 13.427
FALSA VENDA
Rodrigo Medeiros da Silva
Tribunal online
Juiz Luís Carlos Valois
Simpósio
Código de Ética da Magistratura
Leandro Machiniski
Rennan Herbert Mustafá
Renúncia
Ígor Araújo de Arruda
Bloqueador de celular
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Direito costumeiro
Dano ambiental
Justiça Juvenil
Regime prisional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
RE 595676
339 CP
rede de proteção
Leonardo Godoy Drigo
Escudo de Vidro
Pessoa com deficência
Liberdades públicas
Oficina de Pais e Filhos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Unesco
Guilherme Christen Möller
Discriminação Racial
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Felipe Lima de Almeida
regime inicial do crime de roubo
Remoção de presos
Direito dos Transexuais
Exploração sexual de menores
Violência de gênero
Brexit
FND
Princípios Constitucionais Eleitorais
Objetivo 16
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Especialista ONU
2ª Câmara Criminal
Andréa Pachá
Rodrigo Dias da Fonseca
Ezair José Meurer Junior
Recomendação 41
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Trancamento de ação penal
Quadro Saiba Mais
Bruno Sá Freire Martins
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Bug
Protetor solar
Cadastro Nacional da Adoção
Estatuto do Idoso
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tribunal de Justiça de Sergipe
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Transparência Internacional
Eugeniusz Cruz
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Teoria do Crime Culposo
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Alemanha
Abril Uscanga Barradas
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Michelli Giacomossi
Marcelo Pertille
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Crimes Imprescritíveis
Academia Brasileira de Direito Internacional
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Emilli Fátima Haskel da Silva
agressões físicas
Ação Penal de Competência do Júri
Presídio Central de Porto Alegre
O Direito e a Sétima Arte
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
tutela urgente da saúde
Doação
Habeas Corpus nº 387244
Ricardo Mauricio Freire Soares
Audiência de Instrução
individualização
Universidade Federal de Goiás
Recebimento
Dolivar Gonçalves Junior
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Menores infratores
Atividades Complementares Eletivas
Laurita Vaz
gestante
Fernando Gaspar Neisser
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Habeas Data
Ministérios Públicos do Mercosul
Cinthia Menescal
Violência contra a mulher
Gaspar
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Acidente de trabalho
LC 158/2006
Eleição
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
RVA
Penhora de Bens
Princípio da não surpresa
Daniela Muller
Duílio Antero de Camargo
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Direito de personalidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
despesas nova eleição
Manual de Processo Penal
Bibiana Fontella
Precedentes Judiciais Vinculantes
o especialista em prender e a prisão
Juíza Maria Clara Sottomayor
Crime de trânsito
Nova data
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direito do Consumidor
Paulo Incott
Estado Democrático de Direito
Fernanda Lencina Ribeiro
Banco Mundial
Claudia da Rocha
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Judicialização da saúde
Direito Contratual
TC elaborado pela PM
Convenção de Montreal
Fornececimento de remédio de alto custo
Rotativo
Romênia
Samuel Saliba Moreira Pinto
AMAERJ
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ministro Noronha
Cristiane Rebelo Limas
Cristiano Imhof
Renee do Ó Souza
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Lata de tinta
Frantyelle Dorneles Gambin
Direito Humanos
Mediação e Conciliação
Guerras as drogas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Regime disciplinar diferenciado
Walder Araújo de Oliveira
U2
Solicitante de asilo
Wagner Arnold Fensterseifer
II Congresso Sul Brasileiro
II jornada de Derecho civil
Fernanda Flórido Lui
Rosalvo Ivarra Ortiz
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
RE 1217166
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luis Calazans De Brito Bisneto
Responsabilidade solidária
Decisão Liminar
Renata Simonetto Gonçalves
CNJ
fundamentos do constitucionalismo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Paquistão
IX Semana Jurídica
Gilberto Bruschi
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Detentas grávidas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Condenação Militar
Vereador SC
Tiago Fachin
Jaécio Matos Santos
Internação involuntária
Vladimir Saboia
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Indulto
Ex-cônjuges
Belarus
Germano Schwartz
Direito de Guarda
Péterson Niehues
Incitar Suicídio
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Djonatan Batista de Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Átila Lincoln Máximo Cunha
Vínculo Empragatício
saque mensal
Atestado médico
Memorial escravocata brasileiro
Carlos Bolonha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Karina Guerreiro de Sá
Decreto nº 8.727/2016
Observatório da Mulher
Litigância de má-fé
Aderlan Crespo
Abuso dos direitos humanos
Diploma de 3º grau
Finlândia
audiolivro
fornecimento de energia elétrica
Giancarlo Montagner Copelli
Leonardo Nuñez Campos
Alexandre Vuckovic
Antonio Marcos Gavazzoni
Pesquisa Acadêmica
torcedores do Corinthians
Tornozeleira Eletrônica
Refém em assalto
Nova Súmula
Adir Freire Freitas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
4.º Congresso Médico e jurídico
João Pedro Leite Barros
Não é não
Fabíola de Oliveira Brum
Eslovênia
Em busca das garantias perdidas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
desclassificação de crime
Comissão Especial
HC 374713
Miguel Calmon Dantas
Ismar Nascimento Jr.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Regime domiciliar
Valores nutricionais
Juízes pela democracia
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Atibaia
inteligência artificial no Judiciário
Documentário Não é Brinquedo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Súmula 90 do TST
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Jean Vilbert
Turmas Recursais
Seriado
Desembargador Sérgio Luz
Giovani Clark
AP470
ONU
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Execuções
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Equador
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Atraso imóvel na planta
Danilo Nascimento Cruz
Apelação Criminal
Secretaria de Educação
Tribunal de Contas da União
Sandro Kozikoski
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Solon Cícero Linhares
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Julio Castro
Parentalidade socioafetiva
Neurociências
Marcello Lopes
Código de Ética Médica
Imigrantes
Carta de Conclusões
Decreto 27.784/1950
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Jurisprudência
Ezilda Melo
Mediação judicial
ANAMORPHOSIS
Consentimento do morador
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Andreza Gabriela Cuzma
Obras Publicitárias
Alexandre de Morais da Rosa
RIHJ
Vitória/ES
Processo Penal do Espetáculo
Bruno Luís Marques Hapner
Direito Penal Sexual
Aramis Nassif
Curso de Direito Internacional Público
Mário Cesar Andrade
Tiago Resende Botelho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Emenda Constitucional 88/2015
Lívia Lucca
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Cinemas
João Manoel Vidal de Souza
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fundo Penitenciário Nacional
Vladimir Safatle
Luciano Benetti Timm
Revista Contextos Clínicos
Pedro Scuro Neto
Psiquiatria Forense
Felipe Wruck Médici
Reforma do Judiciário
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Resolução n. 203/2015
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Alfa Oumar Diallo
Inquéritos arquivados
PEC 241 (PEC 55)
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Guilherme Wunsch
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
alcoolismo
construção de usina Teles Pires
famílias com renda baixa
PEC 209
Recurso em Habeas Corpus
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Jeferson Almeida De Oliveira
Oficiais de Justiça
MP 784/2017
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Bruno Antonio Barros Santos
XXV CONPEDI
Colaboração premiada por delegados
crimes contra a vida
EAD
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
danos morais coletivos
Malta
Camila Ponciano
Trabalho não remunerado
Recurso Extraordinário 973837
PPGCCrim
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Daniel Roberto Hertel
Ana Carolina Greco Paes
Heleno Dozól Barabas
Acesso à Jurisdição
João Vítor de Araújo Santos
Luciana Ferreira Lima
Dívida valor
Ministério Público da Bahia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Carlos Teixeira Teófilo
Káthia Ferreira dos Santos
O negociador
Banco de dados genéticos
Velocino Pacheco Filho
Pensão por Morte
art. 5º da Constituição Federal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ajuda Humanitária
Ministra Cármem Lúcia
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
IMESB
Gabriel Gómez Benitez
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Marcia Sarubbi Lippmann
investimento
Materialidade delitiva
70ª edição Jornal AJD
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei Complementar 197/2000
Recuperação de Créditos
Víctor Minervino Quintiere
ONUBrasil
Ditadura Chilena
MPMS
Revista UERJ
Alice Hammes
Cândice Lisbôa Alves
Lei 8.625/93
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
John Nash
Marcos Fagundes Salomão
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Mayara Pellenz
Perda da Guarda
Câmara de SP
Comunidades tradicionais
Yegor Moreira Junior
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Código Civil de 2002
FNDE
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lei 12.850
Clariana Sommacal
G. Couto de Novaes
Imunidade diplomática
Delmes Rodrigues Feiten
Thiago de Miranda Coutinho
Cristiane Rebelo Limas
Saiba Mais
CCJ
Lei 13.293/16
Lei Maria da penha
Quinta Constitucional
Paulo Silas Taporosky Filho
Carlos Magno Spricigo
Direito à educação
CDC
Allan Dias Toledo Malta
Lei 13.269/15
Daniel Fonseca Fernandes
Editora Empório do Direito
Nota Pública contra o processo de Impeachment
António Guterres
Sentença de Pronúncia
Thais Silva Bernardes
Jorge Luiz Souto Maior
Competência criminal
movimentação processual
Lei n. 8.213/91
Cleber Francisco Alves
Operação Greenfield
João Batista Martins César
Estevão Schultz Campos
Thaís Alves da Silva
Luiz Ferri de Barros
Julio Cesar Marcellino Junior
Código Penal de 1940
Terrenos de Marinha
Cibele Cheron
Pablo Antonio Lago
Compensação de carbono
NeUnaMenos
Trabalhos Científicos
Escolas
proibição de tatuagem em concurso
Afrodescendendes
Adoção homoparental masculina
Poligamia
Lei 13.270
Aicha Eroud
RAECC
Samantha Ribas Teixeira Madalena
RE 958.252
Marcelo Guerra
Juizado Especial da Fazenda Pública
Alexandre Wunderlich
UFG
Glossário
Processos administrativos
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Reforma do Ensino Médio
Casa Nostra
Ponto adicional
Poder Judiciário Estadual
Julia Santi Fischer
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Marcelo Pichioli da Silveira
Obrigação Impossível
Hélio Peixoto Júnior
FHC
Lei estadual n. 319/1948
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Imunidade profissional do advogado
Magistério
José Borges Neto
Medo do futuro
Gustavo Capobianco Volaco
Getúlio Vargas
Michel Temer
Proteção jurídica
Otávio Augusto Tirello Pulga
Regras
Lei 5.889/73
Art. 111 da LEP
Gardenia Mota Ayres
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Processo Penal do Limite
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Países Lusófonos
Parceria Público-Privada
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Wellington M. de Almeida
vidade político-partidária
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
controle social e falsas promessas
Pretensão Punitiva
Toca fitas
PCB
Rodrigo Hendges
Clenio Jair Schulze
publicação
Estudos Constitucionais
Atahualpa Fernandez
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Prescrição da ação penal
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Tabelionatos de Notas
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Ações Penais Constitucionais
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Recurso Ordinário
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Razoável Duração do Processo
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Teoria dos Jogos na Mediação
Orientações Jurisprudenciais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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