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Roberta Aparecida Varaschin
Minhas Publicações
Impactos psicológicos mediante os riscos vivenciados no dia a dia de trabalho: um estudo de caso realizado com Oficiais de Justiça e Avaliadores catarinenses
Colunistas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André Gustavo Salvador Kauffman
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lucas de Oliveira Bressani
Caelen Barros
Yuri Ivo Peralva Sales
Lenio Luiz Streck
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Luiz Fernando Ozawa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Felipe Montiel da Silva
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Wellington M. de Almeida
Thereza Christina Nahas
Mariana Silva Nery
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Joana Ribeiro
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Violência contra as mulheres
Lívia Rebouças da Costa
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Inês Virgínia Prado Soares
Lucas Calafiori Catharino de Assis
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Por Danielle Mariel Heil
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Inexistência jurídica
Melina Girardi Fachin
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Gustavo Medeiros
Tamires de Oliveira Garcia
Pablo Freire Romão
Javier Diez García
Felipe Sorgi da Costa
Emily Fidelix
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Colnago Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Adalberto Ferrari
João Lucas D. de Azevêdo
Grazielli Farias Fraga
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Maria Felix
Guilherme Felipe Miguel
Glauco Salomão Leite
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
André Leivas de Araújo Vianna
Robinson Nicácio de Miranda
Valéria Magalhães Schneider
Wálber Araujo Carneiro
Igor Borges La Rosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Willian Alex Sander Amorim
Daisson Flach
Elisa Berton Eidt
Suellen Regina Frantz
Editora Empório do Direito
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Dina Alves
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo D’Orio Dantas
Mateus Costa Pereira
Missael Pinto Zampier
Emanuela Gava Caciatori
Flávia Pereira Hill
Luanna Tomaz de Souza
Eron Corrêa da Silva
Elisandro Lotin de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Constelação Familiar Sistêmica
Rafael Ramos Rodolfo
Pollyana Maria da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vanessa Brodt Martins
Leonel Betti Jr.
Carlos Augusto Ribeiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Emelyn Almeida de Lima
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Gabriel Miranda
Ge Mello
Plínio Gentil
Barbara Christina de Souza Rosa
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Fernando Filgueiras
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Nota de Apoio
Carolina Sena Vieira
Súmula vinculante
Guilherme Valle Brum
Isabel Fauth
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Cláudio Lucena
Paulino Oliveira Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Vitor Andrade
Daniel Brajal Veiga
Banalidade do Mal
Wagner Inácio Dias
Júlio Cesar Rossi
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Cássio Pitangueira
Marcela Araújo Rosa
Gabriel Bulhões
Marco Aurélio Peixoto
Julia Vianna Correia da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Cecília Bojarski Pires
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriela Mendes Machado
Ana Patricia Gonzalez
Marlom Formigheri
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bruna Maira Cavalheiro
Thiago Siffermann
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rodrigo Bello
Lorena Vasconcelos Porto
Pedro Roberto Donel
Charles da Costa Bruxel
Suzana Rahde Gerchmann
Lucas Machado
Caio Madureira Constantino
Roberto Bona Junior
Lucélia de Sena Alves
Guilherme Sarri Carreira
Leonardo Carneiro da Cunha
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Caroline Perez Venturini
Matemática Aplicada
Mário Cesar Andrade
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Nádia de Castro Alves
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Daniel Willian Granado
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Ribas Vieira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Renan Francelino da Silva
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Samuel Lourenço Filho
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Maurício Moliner Nazário
Rafael Motta e Correa
Marcelo Masô
Justiça e vingança
Gilberto Morbach
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Carlos Henrique Soares
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Victória Sell Feiber
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Vitória Sousa Lopes Pereira
Diego Ken Osoegawa
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Leonardo de Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Evanilsa Coelho Martins
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Participação Privada
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Evandro Regis Eckel
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Ramos Melgaço
Rodrigo Becker
Marcello Terto e Silva
Murillo Andrade
Aisla de Carvalho
Gustavo Rocha Martins
Belmiro Fernandes
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Jorge Coutinho Paschoal
Bruno de Macedo Dias
Espetacularização da violência
Guilherme Machado Siqueira
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Andréa Gill
Bernardo Cortez
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Guilherme Henrique Lage Faria
Gleidson Renato Martins Dias
Haneron Victor Marcos
Marcella Granemann Ferreira
Martina Mariano Spanemberg
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Ana Beatriz Gomes
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Daniel dos Santos Rodrigues
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João Antonio Tomporoski
André Carneiro Leão
Letícia Bittencourt
Fábio Guimarães Timponi
Andrea Simone Frias
Maria Alexandra Borba
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Anthony Thiesen
Luciana Santos Silva
Proporcionalidade e isonomia
Priscila Serafin Proença
Luciana Rubini Tambosi
Juliana Lopes
Tássia Andressa Veber
Paulo Ferreira da Cunha
Kelven de Castro Soeiro Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Silvia Arizio
José Gouvêa
Fernanda Tanus Costa
Welder Queiroz dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcelo Roseno de Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Flora Augusta Varela Aranha
Cristiana Cordeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Giamberardino
Gustavo Pereira Freitas
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriela Nascimento Lima
Germano Schwartz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Raquel Possolo
Antonella Galindo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Vínculo de emprego
Jefferson de Carvalho Gomes
Myrna Alves de Britto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eugênio Pacelli
David Maxsuel Lima
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcus Alan de Melo Gomes
Belmiro Jorge Patto
Guilherme Christen Möller
Henrique Milanez Pirolla
Arlene Mara de Sousa Dias
Edgard Usuy
William Galle Dietrich
Maria Clara Gouveia Magalhães
Queila de Araújo Duarte Vahl
Aline Busch Czarnobai
Savio Rangel Santiago
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriel Pereira de Carvalho
Luara Colpa
Maria Walkiria Cabral
Veronica Pacheco Viana
Isis Regina de Paula
Felipe André Laranjo
Eduardo Pazinato
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paola Bianchi Wojciechowski
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rodolfo Pamplona Filho
Wagner Carmo
Clarissa Tassinari
Viviane da Silva Sousa
Patrícia Moreira de Lima
Marco Antonio Lima Berberi
Ana Paula de Souza Cury
Eduardo Bitencourt
Marli M. M. da Costa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gabrielly Caroline Porsebon
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jarbas Matos
Thaís Boia Marçal
Maria Lúcia Barbosa
Cristiano Duro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Afrânio Silva Jardim
Lucas Murilo Wojcik
Heitor Pergher
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luciana Pimenta
Ziel Ferreira Lopes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rosane Leal da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Bruna Caroline de Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paulo Henrique Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Rafael de Araújo Alves
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thiago Felício Barbosa Pereira
Matheus Cristhian Kunze
Gabriela Essig
Marina de Carvalho Vieira
Fernanda Ely Borba
Centros penitenciários brasileiros
Theodoro Vicente Agostinho
Bruno Espiñeira Lemos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Ferreira Machado
Priscila Serafin Proença
Cristiano Botelho Alves
Andréa Araujo Bostelmam
Elena de Carvalho Gomes
Bianca Rosenthal
Ângelo Boreggio Neto
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Freitas de Melo
Laís Mosso Ferfoglia
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Laís Arruda Marini
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tiago de Toledo Rodrigues
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mauricio Stegemann Dieter
Carlos Vinicius Mariano Magno
Não Nos Renderemos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
r Tainá Aguiar Junquilho
Alessandra Simões Reis Abraão
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Breno Botelho Vieira da Silva
Camila de Oliveira Koch
Maíra Vida
Fábio Salum
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Yuri Calixto
Amanda Ferreira dos Passos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Joyce Ariele Silva Meireles
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fábio Rodrigues Gomes
Camila Canto
Luiza Lopes Bustamante
Maykon Fagundes Machado
Aurélio Franco de Camargo
José Muniz Neto
Victor Pyles
André Luis Callegari
Bruna Karoline Bezerra
Haroldo César Náter
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rennan Herbert Mustafá
Renata Carvalho Amaral
Cinthia Loise Jacob Denzin
Larissa da Silva Lopes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ivani Contini Bramante
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Philipe Benoni Melo
Amanda Viega Spaller
Amanda de Medeiros Lima
Casos criminais
Ricardo Moura
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Júlia Guimarães
Fabricio Lima Silva
Luana Oliveira Araújo
Suzany Brasil
Débora Silva Massulo
Kássio Henrique S. Aires
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Dierle Nunes
João Carlos Castranheira Pedroza
Leonardo Alves Côrrea
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lidia Isabel Lira
Daniela Villani Bonaccorsi
Victor Labate
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Violações de direitos humanos
Leonardo Gomes Fernandes
André Alexandre Happke
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Ricardo Schier
Jessyka Zanella Costa
Fernando Jiménez Sánchez
Patrícia Regina Coelho Pinto
Caio Ferreira Neto
Raul Linhares
Sofia Jessica Diaz
Sabrina de Paula Braga
Luanna Tomaz de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Júlia Dutra de Carvalho
Olívia Maria de Almeida
Jeison Batista de Almeida
Thaís Magrini Schiavon
Mônica Bonetti Couto
Ludmila Ângela Müller
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Danúbia Souto de Faria Costa
Urbano Félix Pugliese
Diogo Dal Magro
Gabriel Abrahao Costa
Rafael Alexandre Silveira
João Marcos Braga
Maíra Marchi Gomes
Juliana Ribeiro Goulart
Valter Guerreiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mírian Da Silveira Monte
Rosana Rufino
¿Quién vigila a los vigilantes?
Eduardo Rodrigues dos Santos
Nestor Távora
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafaela Silva Garcez
Juliana de Alano Scheffer
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Salmi Paladini Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Mª Emília M. de O. Queiroz
Deivid Willian dos Prazeres
Angélica Mota Cabral
Hernani Zanin Júnior
Rafael Feitosa da Mata
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Isadora Delfino Reis
Priscila Fichtner
Fábio de Oliveira Camillo
André Lozano Andrade
Guilherme Mesquita Estêves
Carlos Augusto de Assis
Patrícia Cordeiro da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Marly Fernandez
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rafael Bruno de Sá
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Oliveira de Moura
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fabrício Reis Costa
Michele Hübner
Camila Savaris Cornelius
Laura Souza Lima e Brito
Gabriela Oliveira Freitas
Nic Cardeal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruna Kern Graziuso
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mariana Alves Lara
LETICIA ARENAL
Samuel Silva
Alessandra Wanderley
Josiane Rose Petry Veronese
David Salim Santos Hosni
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rodrigo López Zilio
Lei Antidrogas
David T. Queiroz de Souza
Rodrigo Trindade
Ruiz Ritter
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thula Pires
Maick Cristian Valino Pinheiro
Willame Parente Mazza
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jackson Silva Wagner
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lis Arrais Oliveira
Yuri César de Almeida Silva
Ricardo Fiorin
André L. Nicolitt
Ana Luísa Fioroni Reale
Arthur Bicalho dos Santos
Injustiças raciais no Brasil
Rosimeire da Silva Meira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mauro Cesar Martins de Souza
Lazara Carvalho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Zilka de Sá Barros
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Portela Gomes
Helga do Nascimento de Almeida
Jéssica Galvão
Silvia Felipe Marzagão
Fernando Gama de Miranda Netto
José Flávio Bueno Fischer
Thalita Caroline Faria de Assis
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alice Bianchini
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sofia Siman Salema
Marcelo de Mello Vieira
Mauricio Sousa da Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jamil Melo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Iara Antunes de Souza
Maica Matos Leão
Crédito negativo
Larissa Borges Fortes
Darci Guimarães Ribeiro
Ivana Leite Ruiz
Gilberto Bruschi
Felipe Dalenogare Alves
Daniel Brandão
Lazara Carvalho
Gleucival Zeed Estevão
Cacau Novaes
Marcelo Ribeiro
Giovani Clark
Caroline Köhler Teixeira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Víctor Minervino Quintiere
Recurso Especial
Hermes Zaneti Jr.
Ezilda Melo
Raphael de Souza Almeida Santos
Rodrigo Helfstein
Matheus Vignatti de Carli
Vinícius Cidral
Henrique Rabelo Quirino
Bruno Silveira Rigon
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando da Silva Albuquerque
r Élida Lauris e Denise Dora
Ricardo Leonel da Silva
Henry Colombi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renata Oerle Kautzmann
Mauro Granemann de Souza Neto
Kenarik Boujikian
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo Marques Krelling
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thiago Minagé
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
José Ricardo Caetano Costa
Rafael Tubone Magdaleno
Ulisses Schwarz Viana
Augusto Passamani Bufulin
Renzo Cavani
Davi Arnaut Kraiser
Nariel Diotto
Claudia Calmoni
Ubiratan de Mattos
Osvaldo Agripino
Deonísio Koch
Adriano Soares da Costa
Ciro de Souza Brito
João Lauro Serpeloni
Affonso Ghizzo Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernando Hoffmam
Conduta atípica
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ricardo Pires
Cezar Roberto Bitencourt
Juliana Simone Nandi
Guilherme Barros Martins de Souza
Antonio Pietro Almeida
Silas Maycon Lopes Silva
Marcos Queiroz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafaela Alban
Sinara Adriano da Trindade
Francisco José Borges Motta
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thiago Priess Valiati
Caso Althusser
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ester Eliana Hauser
Ruth Barbosa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Valmir Pereira Alcantara
Henrique Picarelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lara Kauark Santana
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernanda Araujo Pereira
Larissa Mozzatto Risério
Lara Teles Fernandes
Talissa Truccolo Reato
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Maria Fernanda Piva
Fábio Jun Capucho
Phillip Gunther
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Carla Mari Robaina Marcondes
Luiza da Costa Alonso
Homero Chiaraba
Geovana Leme
João Victor Mingorance
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
David Tarciso Queiroz de Souza
Dora A. Martins
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Samuel Mânica Radaelli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carolina Luísa Wichinheski
Gabriela Cristofolini Vaz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Léo Rosa de Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paola Alcântara Lima Dumont
Tayane Caruso do Valle
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luciana Chemin
Ana Beatriz de Souza Martins
Francisco José Guardini Nogueira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ígor Araújo de Arruda
Débora Spagnol
Fernanda Tartuce
Ana Miguel Gomes Regedor
Fabiano Pimentel
Fábio da Silva Bozza
Phillip Gil França
Ezequiel Pires
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo Wasem Galia
Carolina Farkasvolgyi
Gabriel Cavalcante Cortez
Ubirajara da Fonseca Neto
André Sampaio
Claudia da Rocha
Produto eleitoral
Pedro de Souza Gomes Milioni
Igor Guilhen Cardoso
Mariana Rodrigues Veras
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
José Barroso Filho
Sebastião Marques Neto
Tiago Joffily
Derik Roberto da Silva Rozas
Amanda Lobão
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Elson de Almeida Santos
Paula Rodovalho
Aicha Eroud
Jhonatan Morais Barbosa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Claudia Brum Mothé
Fernando Sacco Neto
Henrique Abel
Ian Martins
Jorge Alan Wunderlich
Estudantes secundaristas
Germano Rigotti Fiorio
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
João Paulo Lordelo
João Lucas da Costa Silva
Thiago Vieira de Sousa
Mark Pickersgill Walker
Luciano Góes
Vinícius Alves
Herval Sampaio
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Cristina Motta
Gabriel Silas
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lucas Pontes Ferreira
Andre Vasconcelos Roque
Matheus Novais da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Vontade de Constituição
Luciano Scheer
João de Castro Souza
Wanessa Assunção Ramos
Bruno Lopes Ninomiya
Letícia Bürgel
André Tredinnick
Elizabete de Araújo Souza
Amanda Rodrigues Alves
Júlio Marcelo de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Raul Linhares
Camila Renata Leme Martins
Velocino Pacheco Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Michelle Gironda Cabrera
Henrique Batista Barbosa
Rafael Alves Bertolusci
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Karyna de Almeida Carvalho
Laraíne Catapan
Thalita Abdala Aris
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cintia Neves Godoi
Guilherme Vale Brum
Thiago de Oliveira Vargas
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas Baratieri Francisco
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gustavo Roberto Costa
Sistema Penal do Rei Midas
Flávia Santiago Lima
Igor Domingos do Altíssimo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Henderson Fürst
Fabiano Zavanella
Jader Marques
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Luís de Lima Maia
Marina Bertinatto
Lucas Gabriel Furlan
Vanessa Saraiva de Abreu
Wagner Yukito Kohatsu
Gustavo Amorim
Wendel Machado
Larissa Tomazoni
Norberto Knebel
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alberto Sampaio Júnior
Maria Tereza Grassi Novaes
Thiago Souza de Albuquerque
Diogo de Oliveira Gomes
Ronicleici Santos da Conceição
Paulo Ferrareze Filho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lucia Bastos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Francine de Moura
G. Couto de Novaes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Leonard Schmitz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelo José Madeira Mauad
Vinicius Gregório
Felipe Pruinelli
Heloisa Alves
Gabriela Araujo Souza Lima
Pedro Henrique Machado da Luz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Nicole Noschang
Luís Eduardo Colavolpe
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Matheus Martins Moitinho
Sergio Matos
Denis Sampaio
Felippe Borring Rocha
Lucas Pereira Sagaz
Wagner Luis Padilha
Ana Paula Siqueira
Bianca Cândido
Flávia Ávila Penido
Daniella Teixeira
Paulo Lenzi
Daniel Willian Granado
Rodolpho Mattos
Adriana Lopes
Série eProcesso – prática com teoria III
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Tainá Machado Vargas
Gisela Maria Bester
Mayra Matuck Sarak
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Elisa Rech Dickel
Bruna Angélica Maistro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Hélio Rubens Brasil
Marcos Prata Bentes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Guilherme Alcântara
Renê Francisco Hellman
Antonio Pedro Melchior
Alan Diógenes Rodrigues
Téssia Gallina Jorge
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Biffe Junior
Victor Rodrigues da Silva Costa
Débora Tavares
Disputa de guarda judicial
João Eduardo De Nadal
Luís Gustavo Reis Mundim
Teresa Arruda Alvim
Rafael Lara Martins
Périsson Otávio Rodrigues
Marcelo Marinho
Bernardo Lima
Ellen Rodrigues
Rafaela Alban
Patrick Lendl Silva
Luiz Eduardo Cani
Enrique P. Haba
Ana Júlia Batista
Maurício Requião
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cyntia Possídio
Esther Maria de Magalhães Arantes
Adriano Sant’Ana Pedra
João Rafael de Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Bruno Martins Duarte Ortiz
Patrícia Leite Carvão
Enzo Bello
Ismar Nascimento Jr.
Laura Haddad
André Chiabay
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Natã Ferraz Carpanez
Daniela Campos Cerullo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Elias Marques de Medeiros Neto
Luciana Severo
Luiz Gustavo Tiroli
Vânia Marian Guerino Farinha
Henrique Viana Pereira
Miguel Augusto Nisizaki
Alexandre Cesar Toninelo
Daniela Bornin
Cargos públicos de provimento efetivo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tiago de Lima Santos Reid
Juliane Facó
Nathália Christina Caputo Gomes
Fiammetta Bonfigli
Diogo Bacha e Silva
Wellington Jacó Messias
Taysa Matos
Patty Oliver
Victor B. Gonçalves
Rafael dos Santos da Silva
Ivan Bonifácio
Diogo de Oliveira Gomes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Roger Feichas
Jamilla Monteiro Sarkis
Olavo de Oliveira Neto
Fabiana Otero Marques
Álvaro Castillo
Fausto Amador Alves Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Marco Félix Jobim
Leandro Bastos Nunes
Roberto Livianu
Ilan Goldberg
Marcelo Mazzola
Emerson Garcia
Caelen Yumi Takada Barros
Karla Fabrício de Godoy
Série eProcesso: prática com teoria
Tiago Spinato
Alice Hertzog Resadori
Bruno de Almeida Passadore
Elias Guilherme Trevisol
Ricardo Washington Moraes de Melo
Claudia da Rocha
Samuel Oliveira Cersosimo
Denis Donoso
Marcio Guedes Berti
Rodrigo Darela de Souza
Patrícia Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas Lanner De Camillis
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriela Balbinot
Roberta Moura Faíz
Nely Nazareth
Danilo Luchetta Prado
Diogo Dal Magro
Fernando César Costa Xavier
Elias Jacob Neto
Alana Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Wunsch
Katarina Peixoto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Adriano Valente
Alexander Meurer
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luís Gustavo Reis Mundim
Amanda Arruda
Nelson Camatta Moreira
Lucas de Lazari Dranski
André Felipe Oliveira Moraes
Mariana Resende
Walter Bittar
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mônica Louise de Azevedo
Caroline Farias dos Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lucas Vasconcelos Vieira
Roberta Matzenbacher
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Luna Siqueira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Joelma C. Sousa
Mariane Bosa de Lins Neves
Higor Rezende Pessoa
Leonardo Marques Vilela
José Antonio Herrera
Ataques cibernéticos
Claudio Melim
James Walker Júnior
Jaider Esbell
Profa Dra Karine de Souza Silva
Quitéria Péres
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo Bahia de Souza
Thiago Caversan Antunes
Victor B. Gonçalves
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Aline Venutto
Daniel Dore Lage
Alexandre dos Santos Priess
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Persecução penal nos crimes tributários
Thanderson Sousa
Gizeuda Sousa Rosi
Kleber Zanchetta
Rosa Benites Pelicani
João Vitor Ribatski
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Atenuante inominada
Fernando Rey Cota Filho
Mateus Vaz e Greco
Paloma Braga
Carlos Eduardo Martinez
Mariana Goulart
Beatriz Vargas Ramos
Renato Mantoanelli Tescari
Paula Brener
Antonio Notariano Jr.
Jorge Acosta Jr.
Alexandre Junqueira Gomide
Charles M. Machado
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Frederico dos Santos Messias
Samuel Firmino de Brito
Cláudia Toledo
Daniela Portugal
Nilza Sarneski
Andréia Candida Vitor
Terceira idade
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcelo dos Santos Melo
Lei nº 8.137/1990
Luis Leandro Gomes Ramos
Israel Lima
Luiz Antonio Ferrari Neto
Samira Schultz Mansur
Franciane Hasse
Carmem Cavalcante
Vitor Morais de Andrade
Camila Holanda Aragão
Marcela Münch
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Evânia França
José Antonio Farah Lopes de Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jefferson Forest
Viviane Lícia Ribeiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juliano Cesar Zanini
Débora Costa Ferreira
Emílio Peluso Neder Meyer
Marco Aurelio Serau Jr.
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alice Costa Lima Salz
Luiza Nagib Eluf
Felipe Monteiro Minotto
Lucas Romero Leite
Felipe Fernandes Pinheiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Gurjão
Amanda Ribeiro dos Santos
Luciane Maria Trippia
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Renato Santos de Melo
Eder Fernandes Santana
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leticia Maria Rosa Alves
Rafael Moura
Camila Victorazzi Martta
Aruani Kindermann Lapolli
André Amorim de Aguiar
Daniel Cardoso
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Palma de Brito
Wilson Knoner Campos
Paloma Leles
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas Costa de Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Giuliano Tamagno
Willian de Meira
Negócios jurídicos processuais
Thiago Brega de Assis
Eduardo Borges
César Augusto Baldi
Jorge Luiz Souto Maior
Juliana Hermes Luz
Adilson Pires Ribeiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Konstantin Gerber
Caroline Bispo
Série Cibersegurança III
Nadine Hellen Reis
América
Bruno Campos Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Camila Sallum
Julia Drummond
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lívio Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carla Joana Magnago
Alberto Silva Franco
Fernando Goya Maldonado
Lucília Napoleão Barros
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Márcia Letícia Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Fabiana Lanke
Alexandro Marcel
Série eProcesso - prática com teoria IV
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Nery
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carla Dóro
Lucas
Anita Duarte
Gisela Maria Bester
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rogério Pacheco Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marco Aurélio Peixoto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Veyzon Campos Muniz
Hellem Silveira Rebolças
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bruno Trento Hein
Tatyane de Araújo Campos
Maria Luiza Ávila
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriana Bravim
Leonardo Drigo
Viviane de Santana
Pedro Arruda Junior
Fauzi Hassan Choukr
Thaís Mendes Webber Barelli
Renan Apolônio
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ruan Zancanaro Catarini
Alissar Ali Fahs
Carla Dietrich
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriel Quintanilha
Luiza Silva Rodrigues
Nayder Rommel de Araújo Godói
Henrique Bonacina Bonfanti
Isabela Sousa Bestetti
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Eduardo Silva Bitti
Ursula Rodriguez Minhone
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Caio Vlasak
Silva Batista Pilau
Ana Paula Backes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juarez Cirino dos Santos
Mario Porto
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Takahashi
Eduardo Januário Newton
Valdemar Gomes
Luccas Tartuce
Julio Guilherme Müller
Paulo Ricardo Stipsky
r Rodrigo Wasem Galia
Myrna Alves de Britto
Juliano de Oliveira Leonel
Anna Júlia Santana Vicente
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mario Cesar Andrade
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mauricio Antonio Correia
Luiza Costa de Medeiros Werner
Articulistas
Direito Animal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Salah Khaled Jr
Registro de Nascimento
Falsa acusação de crime
Bruna Silva Carvalho
Diogo Bacha e Silva
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direito e Arte
ONU Brasil
Coleção Análise Alternativa do Direito
Jader Marques
Resolução n. 175 CNJ
Armas Nucleares
Marcos Fagundes Salomão
societas sceleris
Denarcy Souza e Silva Júnior
Matrículas Abertas
NYtimes
Lata de tinta
Diego Prezzi Santos
Advogados públicos
promoção da igualdade étnico-racial
STJ
Conselho Federal da OAB
Leonardo Godoy Drigo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Exame de DNA
Festa Junina
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Descriminalização da Homossexualidade
Regime disciplinar diferenciado
Antônio Julião da Silva
Informativo de Jurisprudência
O resultado como fundamento do injusto penal
Ação Cautelar 4327
REsp 1428493
Formulário digital
Adriana Cecilio
mudança de nome
Imóvel SFH
Nova Súmula
Luciane Mª Banfi Ferreira
Greve Geral
Código de Trânsito Brasileiro
Adriano Olian Cassano
Especialista ONU
Estado Democrático de Direito
Francine Guedes
Magistratura
Lista de Livros
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Desocupação UESB
Maurilio Casas Maia
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Vitor Pereira dos Santos
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Moisés Rosa
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Penal Tributário
Regulamentação da atuação de menores de idade
Processos administrativos
Lei 13.269/2016
Aposentados
Medidas cautelares a parlamentares
Estudar Fora
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Felipe Wruck Médici
Aula Magna
Maykon Fagundes Machado
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
art. 385 do CPP
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Antonio Carlos Macedo de Castro
REsp 1338942
Juízes pela democracia
O Direito e a Sétima Arte
Projeto de Lei nº 3670/15
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Constituição brasileira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Denize dos Santos Ortiz
Jeferson Moreira de Carvalho
ameaça espiritual
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Lei Maria da penha
Saúde
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ministro José Barroso Filho
Alfa Oumar Diallo
Imprensa
Resolução
Eder Aleixo Bee
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Almir Megali Neto
Lei nº 13.441/2017
Atraso na entrega de diploma
Sexta Câmara Civil
Desaposentação
Estevão Schultz Campos
Prova de dívida
Audiência de Conciliação
Maria Jocélia Nogueira Lima
Lauro Francisco Mattei
Vitória/ES
Bruno Antonio Barros Santos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Convenções Internacionais
Ana Tereza Basílio
Javan Moisés Girardi
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
TFT 4.ª Região
IDDD
PLS 280/2016
UFG
Violência contra mulher
Cinema Educativo
Janiere Portela L. Paes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
João de Mendonça Salim
Projeto de Lei 3.729/04
Fila Preferencial
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exercícios sistêmicos
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Sanção Presidencial
Resolução 125 do CNJ
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Entrevista
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Curso de Direito
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Direito eleitoral
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Pena Capital
Cartórios
70ª edição Jornal AJD
TRT 8º Região
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Silvio Donizete Chagas
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UNISINOS
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Estado do ES
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Inconstitucionalidade da proibição
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Acordo de leniência
TJPA
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Suíça
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Chamada pública
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito Marítimo
Curso de Filosofia Jurídica
Sorocaba-SP
Lei n. 8.213/91
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Oriente Médio
CTB
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Manuela Abath
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Heloísa Husadel Telles
TRT 10ª Região
Ana Carolina Greco Paes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Dia das Mulheres
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Vínculo Empragatício
Felipe Dalenogare Alves
Ministra Cármen Lúcia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Consolidação das Leis do Trabalho
Divórcio consensual estrangeiro
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cartório
Francine Sgnaolin Schmitt
Francisco Sannini Neto
Rompimento de barragens
Luiz Inácio Lula da Silva
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
PLS 195/2014
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Lei Pelé
IX Semana Jurídica
Princípios Processuais Constitucionais
Vítima tenta acordo
Manuela Andrade
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Eduarda Peixoto da Cunha França
Programa "Pai Presente"
II Jornada Jurídica de Cascavel
Murillo Martins Toledo
Gabriel Luiz Marcondes
Anna Paulina Corteletti
Direito de Gênero
Rosimeire da Silva Meira
Psiquiatria Forense
Camila Prando
Thiago de Miranda Coutinho
reedição de normas
tese reafirmada no STF
Tempo de Resistência
Projeto Cronos
SMS
Motorista bêbado
Lei 9.714/1998
Salvo conduto
Bibiana Fontella
Adel El Tasse
Geraldo Prado
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
o especialista em prender e a prisão
Andressa Magnabosco Koch
Suspensão de licença ambiental
Dóris Ghilardi
Aderlan Crespo
Destinação de Recursos
Quebra de decoro
confissão espontânea
Juros
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Gustavo de Mattos Brentano
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Carnaval de Rua
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Frente Brasil Popular
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Angela Cristina dos Santos Zen
Regras da previdência
Gabriela Antoniacomi Maschio
Transição e Consolidação da Democracia
Trasnporte coletivo
Barcelona
Direito e processo penal
Alan Maurano Savedra
Ygor Nasser Salah Salmen
Sandro Luiz Bazzanella
Ricardo Souza Calcini
Imersão na Selva Amazônica
distribuição de terras
Julia Santi Fischer
Dano ambiental
Medidas alternativas
Patricia Burin
Suprema Corte do Chile
Atualização
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Abuso de menores
Carolina Marcondes
rede de proteção
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Indenização a familiares
Rodrigo Francisco de Paula
Direito Penal Sexual
Prazos
Irineu Siqueira Leite
empréstimos
Desocupação de estudantes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Marco civil da internet
Publicações
Fornecimento de fraldas
Lesa-majestade
Montreal
Constituição e Poder Vol. 2
FND
Rodrigo Darela de Souza
Paulo de Souza Queiroz
Direito Penal: Parte Especial
Produtividade
Reação Alérgica
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Escravidão Moderna
João Vítor de Araújo Santos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
U2
Prerrogativa de foro
Emenda Constitucional 74/2013
Paternidade
Phillip Gil França
Ilton Norberto Robl Filho
Doulas no parto
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Antonio Graim Neto
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Audiência de Custódia
Renata Flecha
Felipe da Silva Freitas
Inquérito n 4.483
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rodeio
Defensorxs
gastos do Judiciário
Natammy Bonissoni
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Contardo Calligaris
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
4.º Congresso Médico e jurídico
Encontro Município Transparente
Lívia Lucca
Iverson Kech Ferreira
Coaching para concurso
África do Sul
Agressão Verbal
Maria Antonieta Fernandes
Anuário da Justiça
Rádio Web Justiça do Maranhão
Competência Delegada
Laura Gigante Albuquerque
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Mulheres vítimas de violência
Declaração de Brasília
crimes cibernéticos
Medida alternativas à prisão
Rodrigo Bahia de Souza
pedido de cancelamento rejeitado
Mudança de sexo
ADI
Adalberto Arruda Silva Júnior
Metodologia da Pesquisa
Maria Madalena Telesca
Abuso de autoridade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Medida provisória
Noruega
Adoção à brasileira
Tutela provisória
Amanda Oliari Melotto
MIT
Requerente de asilo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ígor Araújo de Arruda
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
danos morais coletivos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Diogo Macruz
Romênia
Regime domiciliar
Consulta Popular
Wellington M. de Almeida
Damásio Educacional
Leis internacionais de direitos humanos
José Roberto Martins da Silva Junior
Rodrigo Pereira Moreira
Robert Alexy International Legal Seminar
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ismar Nascimento Jr.
André Leivas de Araújo Vianna
Sedec
Mario Porto
Cultura da Punição
João Salm
Extra petita
Natália Barroca
Justiça russa
Carlos Magno Spricigo
Convenção de Montreal
CNJ
Somália
Wallace Costa dos Santos
Érica Côrrea Simões Pires
Tiago Fachin
O Direito Achado na Rua
Fundamentos de Direito Processual Penal
AP470
Nathaly Munarini
Rosimar Ibiapina Batista
famílias com renda baixa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
ADI 5645
Karina Guerreiro de Sá
New York
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Sérgio Cabral
Suspensão condicional de processo
CCJ
Gustavo Schlupp Winter
Decisão judicial
Cadastro Nacional da Adoção
Rafael Espíndola Berndt
Luciano Góes
Alessandro Soares
Casamento Precoce
Presidência da República
Jônata Souza Guimarães
Colóquio Internacional
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Curso de Espanhol
Walder Araújo de Oliveira
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Otelo
Psicologia em Estudo
Homologação de acordos consensuais
Registro
pós-graduação em direito processual civil
Evento internacional
Privatização de Presídios
Documentos Público
Notícia
Preso provisório
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Direito de Trânsito
Espetáculo midiático no Processo Penal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Tânia Maria de Oliveira
Tânia Iró da Motta
Intimação
RE 601720
Adimplemento Substancial
Amanda Viega Spaller
LGBTI
Registro profissional
Cinemas
Enrique Pedro Haba Müller
Renova Cursos
Estresse ocupacional
Bancos
telefonia celular
PRISÃO
Agência Nacional de Aviação Civil
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
restabelecimento do fornecimento de água
ONU
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Leandro Matsumota
André Henrique Lemos
Juliana Arrais Mousinho
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
João Pedro Leite Barros
Ana Gladis Thomas
Cuiabá
Daniel Roberto Hertel
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Educação Pública
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Citação eletrônica
José César Coimbra
Irlanda
João Pedro Coutinho Barreto
Eliza Hartung
PL 44/2016
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
CEAJud
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
intercâmbio de jurisprudência
Direito Forense
Lara Ferreira Lorenzoni
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Melo
quem quebrou o Estado brasileiro
jogo de azar
Direito à Privacidade
Guilherme Carvalho
Pornografia Infantil
Edital de Parecerista
Justiça que solta
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
CDA
Leonardo Marques Vilela
Lei Complementar 197/2000
TJGO
Imissão na posse de imóvel
João Chiesa Farias
Imperador
Litigância de má-fé
Companhia aérea
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Violência contra a mulher
Crimes de natureza permanente
Reclamação Disciplinar
Turmas Recursais
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Trancamento do Processo
Kennedy Henrique
Filosofia de Zygmunt Bauman
Conduta atípica penal
Kamile Medeiros do Valle
Sinase
Yuri Calixto
Poder e Corrupção
RE 845.779-STF
Atraso imóvel na planta
RE 608872
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriela Mendes Fontana
Fernanda Maria Veronese
PLS 432/2013
Marcio Borges S. Castellões
Desistência da adoção
185
lucros cessantes
Paula Saleh Arbs
Gilmar Mendes
uso de marca
Projeto PROTEUS
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Charles M. Machado
Honorários Advocatícios
SAJ
Trabalho remoto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tráfico internacional de drogas
Boletim RDL
Cursos online
CTPS
Parentesco de terceiro grau
Isabel Bueno
Ana Luiza Canavarros Caldart
Advertência
Comarca de Timon/MA
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lei n. 13.247
João Paulo Allain Teixeira
Entrevista com Freud
Dano moral e material
Wilson Knoner Campos
Secretaria da Fazenda de MG
3º Turma
Petição n. 7074
Revista Húmus
Luiz Ricardo de Castilhos
Julio Cesar Marcellino Junior
Belarus
danos materiais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Marcel Gomes de Oliveira
Reclamação
Fundação Getulio Vargas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Roma
Marcos Eberhardt
Exame preparatório OAB
Transparência Internacional
Everaldo Luiz Oldoni
Joacir Sevegnani
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
valores retroativos
Rafael de Deus Garcia
MST
João Paulo Machado Piratelli
Redes sociais
Costumes
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
João Baptista Herkenhoff
Fernando Machado
fraude
Rafael Floriano
Fernanda Zambrotta
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
HC 135.100
Violência de gênero
Luís Henrique Linhares Zouein
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Evinis Talon
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
STF
Adicional de Periculosidade
NeUnaMenos
Fundo Penitenciário Nacional
Jurisprudência
A criminalização midiática do sex offender
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Terre des hommes (Tdh)
CFOAB
inteligência artificial no Judiciário
Emergência Democrática
ACNUDH
Redação
Alexandre Miranda Aleixo
Tribunal de Justiça do Chile
Nathan Pilonetto Silva
Projeito Pai Presente
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cannabis
Stephanie Noya S. R. Tanure
TJAC
Chamada para submissão de artigos
Tainara Martinhago Virtuoso
DPRJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Rede Infoseg
Varas
Impeachment
Não recepção
Lilian Cristina Moraes
Proteção à identidade de gênero
Direito de Guarda
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Bloqueio judicial do WhatsApp
José Roberto Martins Junior
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
María José Fariñas Dulce
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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art. 5º da Constituição Federal
Tribunal de Justiça de Goiás
Sala Verde
Márcia Krischke Matzenbacher
Competência criminal
Denisse Raquel Montoya Elias
Militar
Obrigação propter rem
sentença feita por estagiário
Estatuto do Idoso
Otávio Augusto Tirello Pulga
MARCELO MARQUES
Comissão de Anistia
Aicha Eroud
S. Tavares-Pereira
suspensão de pagamento de 13 RS
Ianca Souza Barauna
Níger
Thiago Siffermann
Thaís Alves da Silva
Reinaldo Couto
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Vade Mecum Método
Conselheiros Tutelares
HC 143.247/RJ
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Arquivo digital
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Ministro Eliseu Padilha
Fabricio Gevaerd
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
10 medidas
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Samir Mattar Assad
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Amanda Perrone Ausier
Aury Lopes
Refém em assalto
Lei 11.343/06
Coaching para Liderança de Alta Performance
voa ou corre?
João Gabriel Cardoso
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Caixa 2
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Reforma Eleitoral
Grupo de Estudos em Direito Público
Evaldo Silvan Duck de Freitas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Frantyelle Dorneles Gambin
Joaquim Leitão Júnior
Eliseu Antônio da Silva Belo
GLBTs
PIS/COFINS
Processo de escolha dos ministros do STF
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Germano Schwartz
FALSA VENDA
Brenno Cavalcanti
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
HC 374713
Tatiana Stroppa
Ocupação das Escolas e Universidades
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lei 13.293/16
África Ocidental
Camila Ponciano
Julgamentos Históricos
Nelson Lacerda
terras de cultivo de drogas
Abuso Sexual
Publicidade das decisões administrativas
Congresso dos Estados Unidos
Alice Hammes
Reinaldo Couto
O negociador
Meninas de Guaru
Lucas Manoel Soares Machado
Gustavo Caetano Gomes
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Encoge
Lauro do Nascimento Pereira
Consulta CNJ
Paulo Ricardo Suliani
Coação Testenhunha
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ação Popular
Curso Preparatório
Fernando Pegorini
Curso de Mediação
Rafael Beltrão Urtiga
Soberania Nacional
Direito do Consumidor
Gabriela Andrade
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Organização Mundial de Saúde
Resolução 214
Projeto de Lei 3.277/2012
MPM
Estatuto da Advocacia
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Bolsas para Mestrado
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Erradicação da Pobreza
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Jaécio Matos Santos
docencia y profesionalidad jurídicas
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Publicidade abusiva
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Entre Nós
Acesso a ação penal
Andréia Ferreira Bispo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
ICMS
Paquistão
Crime de roubo
Lei 5.889/73
Anoreg/MA
Indulto/2016
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Curso de Direito Internacional Público
Sistemas Processuais Penais
Gustavo Rocha
Alienação
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Sarah Mirella Moreno da Cunha
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ação Penal de Competência do Júri
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Idosa
Leonardo de Souza Chaves
Crime Militar
Responsabilidade civil do Estado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
canabidiol
Revista Direito GV
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Teto remuneratório
Havaí
movimentação processual
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Manifesto pela Democracia
Bruno de Omena Celestino
Partilha de bens
Processo de Impeachment
Diplomatas
Rodrigo Dias da Fonseca
Leonardo Sagrillo Santiago
Yeda Barbosa
PRefeitura de Jequitibá
Rafaela Alban
Frederico Costa Greco
Alemanha
Direito e publicidade infantil
Banco Mundial
patologia ocupacional
Mackysuel Mendes Lins
Filme Orestes
Trabalho Forçado
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Áudio da entrevista
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Representação Criminal
fornecimento de medicamento e tratamento
gestante
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Moraes Pitombo Advogados
Matias Hillesheim Stecker
Documentário Não é Brinquedo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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TRT 3ª Região
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Direito das Obrigações
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Tramitação direta
Consumo on line
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Editora Tirant Lo Blanch
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Naína Ariana Tumelero
CPC/73
Direito de imagem
Wellington Borghi
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Seguro
Segurança Aeroportuária
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
José Nunes
Giovani Clark
Edson Damas da Silveira
Recebimento
Giselle Onofre
II Simpósio de Direitos Humanos
Rodrigo Hendges
Bianca Thais Nascimento
Clarissa de Cerqueira Pereira
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Prêmio Conciliar
Jefrei Almeida Rocha
PL 5555/2013
Andressa Tomazini
r Bruno Miragem
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lívia Bortolotto Cardoso
Tragédia em Mariana
Polícia Civil do Distrito Federal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Marco Aurélio Marrafon
Julgamento pelo tribunal do júri
COLCRIM Chile
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Coreia do Sul
Art. 111 da LEP
Twig Santos Lopes
Marcelo Ricardo Colaço
Obrigação
princípio da correlação
MG
Tribunais se preparam
Marcelo Pertille
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Solon Cícero Linhares
curso é gratuito
TRT 12ª Região
Decreto 27.784/1950
Víctor Minervino Quintiere
Restituição de valores
Carros apreendidos
Em busca das garantias perdidas
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Recursos Repetitivos
Líbano
Incitar Suicídio
Gabriel Gómez Benitez
hoje?"
Claudio Melim
voto do preso provisório
Luis Henrique Braga Madalena
Criminologia Global
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Affonso Ghizzo Neto
Portaria 1/2017
Câmara de Deputados
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Raphael Moreira Seraphim
Gilberto Souza dos Santos
Sine Fácil
Cursos
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
PEC 209
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Proteção jurídica
Jaqueline Damasceno Alves
TJMT
DIRPF/2017
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Juliana França David
Patrícia Cordeiro da Silva
reintegração de posse
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Sentença de Pronúncia
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Construção da identidade
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Direito à inclusão
Denúncia Crime
PUC-MINAS
POLÍTICA HIGIENISTA
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Eugenio Zaffaroni
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
saque mensal
Tribunal Superior do Trabalho
acidente Mogi-Bertioga
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Processo de adoção internacional
Organização Criminosa
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
empresa terceirizada
Desconto no salário
HC 138565
Maus tratos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Wilyney Santana Borges
Projeto Releitura
Apelação Criminal
Recuperação de Créditos
Contagem de prazo
Iolmar Alves Baltazar
Luanna Tomaz de Souza
Isabelly Cysne Augusto Maia
administração judiciária
Extremismo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Dano Estético
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Nota de Repúdio
Prestações Pecuniárias
Carlos Daniel Dias André
Lei 12.850
Eliseu Raphael Venturi
MoWBrasil 2017
TRT4
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
greve de servidor
José Ewerton
Disparidade Salarial
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Adilson Pires Ribeiro
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Regras de Bangkok
Roberta Werner Pinto
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Aline Ariane Fagundes
Fazenda nacional
Crime de ameaça
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Instalação dos cursos jurídicos
Resolução 229/2016
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
HC 129646
Reajuste salarial
Mayra Matuck Sarak
O que funciona no plantão judiciário
Carolina Sena Vieira
Matheus Henrique Mendonça
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Quebra de Sigilo
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Atividades Complementares Eletivas
Constituição e Poder Vol. 1
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Parentalidade socioafetiva
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Maurício Fontana Filho
Jonathan Cardoso Régis
Lei n. 13.431/2017
Alexandre Melo Franco Bahia
Programa "De olho no Direito"
Súmula 90 do TST
Taysa Matos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso de Redação
Porte de Armas
Redação
Audiência Pública
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PCB
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Decreto Presidencial
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Manuel Monteiro Guedes Valente
prova do prejuízo extrapatrimonial
Estado de Inocência
r Luiz Ferri de Barros
fornecimento de energia elétrica
Cristiane Rebelo Limas
Teoria do Domínio do Fato
Comunicação ao juízo da execução
Crise Migratória
PLS 32/2016
Recomendação 41
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Exame de Ordem
Ações Penais Constitucionais
Nicole Noschang
Manual de Processo Penal
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AIDS
Forças Armadas
Verdade e Consenso
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Envenenamento de merenda escolar
Organização das Nações Unidas
Agressão escatológica
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Arrecadação de Verbas Públicas
CDC
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Teste de paternidade
interpretação conforme
Projeto “Integra-Idoso"
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4º Turma do STJ
Condomínio
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Legalização da Prostituição
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Súmula 439 do STJ
TJPI
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Nota ADJ
Formação Promotoras Legais
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Comunidades carentes
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Alunas feministas da UFG
Assentamento agrário
torcedores do Corinthians
José Ribas Vieira
Sistema Quero uma Família
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Cursos Online Gratuitos
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Buraco em via pública
Crime de perjúrio
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ditadura brasileira
VI Jornada de Direito e Psicanálise
87º Feira do Livro de Lisboa
Confisco de Bens
Cristiano Imhof
Clenio Jair Schulze
Previdência Social
TRT-MG
José Edvaldo Pereira Sales
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
pais solteiros
Reino Unido
Fernanda Ely Borba
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cenário jurídico e político
RE 595676
Arnaldo Rocha Júnior
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Habeas Corpus nº 387244
Colaboração premiada por delegados
Flavio Antônio da Cruz
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
aumento de tarifa de ônibus
Politie Nijmegen-Zuid
Aruani Kindermann Lapolli
Jonatan Ramos de Oliveira
Universidade Estadual de Maringá
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lei 13.270
Fertilização In Vitro
Tortura Sistêmica
Sistemas Sociais
Imunidade diplomática
Lei 13.344
tutela urgente da saúde
Confederação Brasileira de Futebol
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Cartório extrajudiciais
Menores infratores
Giovana Giulia Silva
Leonardo Lucci
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Princípio da não surpresa
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Eduardo José da Fonseca Costa
IBDFAM
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
aldeia indígena
Volume 18
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Apreensão de passaporte
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ministério Público
Lei n. 12.318/2010
André Luis Callegari
Mortes e lesões causadas por policiais
Ministro Moreira Franco
Beatriz Zapelini
TJMS
Guilherme Alves Coutinho
Kátia Debarba Machado
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Países Lusófonos
CERS
Defensores Assassinados no Maranhão
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Escudo de Vidro
MPT
Armando Júnior da Silva Gadelha
Súmula 563 do STJ
UFPB
animais silvestres
Renúncia
Micheli Silva
Leonardo Palma Malinverni
INTERVENÇÃO
Paulo Henrique Helene
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
pedofilia na internet
Casamento Infantil
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito à educação
Pauta de Julgamento
Daniel Garcia da Rosa
Rômulo de Andrade Moreira
Celso Gomes Pinheiro
Decisão colegiada
Infração na adolescência
Cladem
Massacre em presídios
Amanda Muniz Oliveira
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Lucas Henrique Fávero
TJSE
Inaiane Alves Gonçalves
Organização Mundial da Saúde
Tragédia de Mariana
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Mesa de Estudos e Debates
Davi Pereira Junior
Bolsas para Brasileiros
Prevenção ao suicídio
Tribunal de Contas da União
Austrália
Empresa de Telefonia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Advogado dativo
Danos morais
Felipe Cunha de Almeida
Jean Vilbert
Dano Material
Ministro Raul Jungmann
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Gabriel Serra
Aluguel de Roupas
Kristian Rodrigo Pscheidt
PLC 6784/2016
falta de decoro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Investimento em fundos internacionais
Detentas grávidas
Caroline Ribeiro dos Santos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Reforma do Judiciário
Vinícius Loss
PUCMM
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
audiolivro
comemoração 125 anos
Quadrinhos puros do Direito
Lições de Direito Alternativo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Gustavo Nascimento Tavares
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Caio Henrique Lopes Ramiro
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
contratos de mútuo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Tiago Joffily
Arquivamente de Inquérito
DPESP
2ª Edição
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Matheus Almeida Caetano
Eduem
Congelamento de ajustes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nota
Crimes na Internet
Delmes Rodrigues Feiten
escravidão
Assis da Costa Oliveira
ato infracional análogo a crime de desacato
Direito LGBT
Servidores e Juízes
Israel Domingos Jorio
Crime de trânsito
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Equipamento para Blindar a Sociedade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Legalização da maconha
Mathias Vaiano Glens
Homeoffice
Suspensão da Liminar
Professores da USP
Alexandre Vuckovic
IPDMS
Máfia chinesa
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Propaganda enganosa
Investigações criminais
revogação de prisão preventiva
Franceses
Direito de personalidade
Poder Judiciário de Santa Catarina
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Conselho Municipal de Assistência Social
EXCESSO DE PRAZO
Publicidade de cigarros
CPGUFSC
Carla Mari Robaina Marcondes
ONU Mulheres
Felipe Magalhães Bambirra
Ações de Família
Benigno Núñez Novo
Rafael Fonseca de Souza Amaral
John Nash
Pretensão Punitiva
Criminologia Forense – Tomo I
Indeferimento da inicial
condições para reajuste de plano de saúde
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Coisa Julgada
Raul Linhares
júri popular
Encontro
Objetivo 16
Bis in idem
I Jornada de Direito Processual Civil
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
progressão vertical de carreira
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Juliano de Oliveira Leonel
Karla De Souza Oliveira
Cursos Internacionais
CIIDI
Fabiano Oldoni
Dilma Roussef
Professor Boaventura de Sousa Santos
Superior Tribunal de Justiça
Isaac de Luna Ribeiro
Reclamação Trabalhista
Livro Infantil
queixa-crime
casais homoafetivos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
art. 334-A do Código Penal
Doutrina previdenciária
Termo circunstânciado de Ocorrência
OAB/MG
Corrupção na Petrobrás
Reforma previdenciária
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Carreira Jurídica
Entrevista do dia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Sistema Unificado de Execução Penal
Furto de chocol
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Trancamento de ação penal
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mestrado Univali
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Perna-de-pau
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Motorista
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Pessoas com deficiência
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Princípio da presenução de inocência
Os Novos Atores da Justiça Penal
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
TRT9
Medo do futuro
Eleições EUA
individualização
Marcus Alan de Melo Gomes
suspensão de prazo
proibição de tatuagem em concurso
Defensor público José Ivan
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Wagner Carmo
Projeto de Pesquisa
Imigração
HC 139889
Associação Brasileira de Direito Processual
Carlos Bolonha
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Universidade Luterana do Brasil
Fernanda Moretzsohn
nulidade absoluta no processo penal
Tornozeleira Eletrônica
Ligue 180
Lei 8.137/90
adultério
Sistema Cejusc-PJe
Lei 9.876/99
Gabriela Minatto Cherubini
Vinicius Lúcio de Andrade
TJRO
Mario Cesar Andrade
Gustavo de Miranda Coutinho
Leandro Machiniski
Thaise Mattar Assad
Ricardo Antonio Andreucci
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
WebRadio TJSC
Segurança do Poder Judiciário
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tiago do Carmo Martins
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Laísa Santos
Eduardo Januário Newton
Wagner Armani
Lucas Baratieri Francisco
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Japão
Michelli Giacomossi
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Cão Guia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Guia
Rafael Fernandes Caldeirão
87 enunciados aprovados
Layane Leans Cardoso
Esther Maria de Magalhães Arantes
Doutor "honoris causa"
Estado e Constituição
PEC 209/2012
Jorge Luiz Souto Maior
Direitos dos animais
Abaixo assinado
cerceamento da liberdade do cidadão
Centro de mediação para solução de conflitos
Legislação Italiana
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rito processual
Gildson Gomes dos Santos
Érica Veríssimo Martins
Concursos Públicos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Clariana Sommacal
EMESC
PLS 288/2013
Turismo
Douglas Anderson Dal Monte
estacionamentos
Prisão Perpétua
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Excesso em abordagem policial
Blitz
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Erro médico
Matheus Souza
Gabriela Buarque Pereira Silva
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei estadual n. 319/1948
TRF da 3ª Região
Cristiane Rebelo Limas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Milca Paiva
Audiências de custódia
Fernanda Fragoso
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Albie Sachs
Gilberto Bruschi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Processo Penal do Limite
Márcio Soares Berclaz
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Indenização por cobrança indevida
vidade político-partidária
Larissa Eloi Castro Santos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Fraude em Título de Eleitor
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Remoção de presos
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II jornada de Derecho civil
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Renda Mínima
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Contas inativas do FGTS
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Audiência por videoconferência
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Adoção em conjunto de irmãos
Juliane Facó
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Informativo 553 STJ
Pedro Roberto Donel
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Apadrinhamento de crianças
Jeferson Almeida De Oliveira
Ísis Fontenele
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Vilmar Urbaneski
Eliana Rocha Oliveira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
SAMARCO
Resolução nº 400/2016
Advocacia catarinense
Dano Psíquico
Dia do Orgulho LGBT
PLC 79/2016
Febre Amarela
Roberta Lídice
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Condenação
Habeas Data
Marcius Tadeu Maciel Nahur
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10ª edição comemorativa
Audiência de apresentação
João Guilherme Gualberto Torres
Ponto adicional
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Contratos
Indicação Literária
Países latino-americanos
Maciel Colli
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
João Paulo Pirôpo de Abreu
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Regime prisional
Criança indígena
Universidade de Stanford
Estudante
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Parlamento Europeu
Asilo
Hora Extra
Projeto Universidade no Cárcere
Valerio Mazzuoli
Trabalho de Conclusão de Curso
Henrique B. Souto Maior Baião
Futuro tecnológico
Direito Contratual
Homenagem póstuma
“fosfoetanolamina sintética”
Fernando Rey Cota Filho
PL 280/16
Edilson Santana G. Filho
Comarca de Fortaleza
Revista Pensamiento Americano
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Toronto
Legislação americana
PEC 287/2016
Caio Rangel
Lei nº. 13.257/16
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alepo
Código de Ética Médica
Péterson Niehues
Judicialização democrática
Mutirão
Assunção tácita de culpa
Lei Municipal n. 4666/2010
A construção da Identidade
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Nota de Apoio
Nota Pública contra o processo de Impeachment
PJSC
Pedro Valença Resende Ferreira
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Legislação em vigor
Gaspar
Marlo Almeida Salvador
Cine Debate
Daniel Ribeiro Vaz
FNDE
Doação
Pena de multa
Juarez Cirino dos Santos
Cidades e comunidades sustentáveis
Brasil. Human Rights Watch
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Rafael Faria
Orientações Jurisprudenciais
Renajud
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Detector de mentiras
Especialização em Ciências Penais
Bruna Mayara de Oliveira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Nilson Costa Souza
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
HC 138207
Eduardo Cunha
Walder Araújo de Oliveira
Concurso público para cartórios
Marcelo Guerra
suspensão de penalidade
Processo Penal e Garantias
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ana Luíza Teixeira Nazário
Grupo de Pesquisa
Estatuto da Criança e do Adolescente
Novo Refis
Jacqueline Sinhoretto
Lançamento de nova edição
Ângela M. Bagattini
OAB/ES
Bruna Vidal da Rocha
Conselho Tutelar
contratos bancários
Interrogatório informal
Intimação por telefone
Texas
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Regulamentação do uso das algemas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
João Manoel Vidal de Souza
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
OMS
Bruno Makowiecky Salles
Resolução 225
Vítimas de Tortura
Mensalão
Sacha Darke
Prefeito
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Ausência do MP em audiência
Carolina Iarocrinski
Paradoxos Penais – Vol. I
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construção de usina Teles Pires
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corretoras de seguro
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Consulta
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TRF2
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Ensino de Processo Penal
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Lei de Licitações
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Caso Escher e outros
RENAP
crime ambiental
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Especializações
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Assembleia Estudantil
Barbara Pasello
Emissora de Televisão
Fabio Sevscuec
Direito Imobiliário
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Plano Nacional de Segurança
Equador
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pedro Augusto Santos de Souza
Lei 9.029/1995
feminicídio
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Rafael Silveira de Souza
Quarta Turma do STJ
MPSP
Não é não
Tiago Resende Botelho
Isabely Neves
José Borges Neto
Crise financeira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei 13306
Legislação Indígena
Justiça além dos autos
Guilherme Christen Möller
Ricardo Mauricio Freire Soares
Contas Presidenciais
Linda Rosa da Silva Azevedo
medida socioeducativa
Projeto de Lei 402/15
pena mínima
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lula
Ministros
Contribuição Previdenciária
Boletim da RDL
Atividade Especial
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PEC 241/2016
Poligamia
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Andréia Leal Ferro
Tiago Protti Spinato
Glossário
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lei Complementar 73/93
Yegor Moreira Junior
Usuária morta
Propriedade Industrial
Alexandre Barbosa da Silva
Roberta Maia Gresta
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Documentários
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Paula Naves Brigagão
Telismar Aparecido da Silva Júnior
UNIJUI
Gabriela Pivar Scaravelli
Ministra Cármem Lúcia
Inconstitucionalidade do votos
Julio Cesar de Souza
Antecipação de Tutela
Segunda Turma do STF
consulta pública
Renata Simonetto Gonçalves
infecção hospitalar
Fundo de Assistência Parlamentar
Quilombos
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Movimentos sociais
SP
Concurso público
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Teoria do adimplemento substancial
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crime de estupro
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Cartilha completa com as instruções de uso
Homenagem a Peter Häberle
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reunião com presidentes dos TJs.
Edson Silva Barbosa
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Desvio de função
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Child Best Interest
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Guilherme Reis Gonçalves
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FHC
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Indígenas
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Bruno Lima Rocha
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Banco do Nordeste
UNIFACS
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
intimação e notificação
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Universidades
Competência Jurisdicional
Eduardo Silva Bitti
Eslovênia
Fornececimento de remédio de alto custo
Direito Público Temas Atuais
Patrícia Cordeiro
Deficiente físico
Esquadrão Suicida
Denúncia sem fundamentar
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Precedentes Judiciais Vinculantes
intoxicação alimentar
indígenas Warao
Thais Silva Bernardes
Gustavo Medeiros
Mundo do Direito
Direitos dos cidadãos
Pedro Scuro Neto
Embaixada Americana
Presunção de Inocência
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AMAERJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Raimundo Simão de Melo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
O Procedimento Comum
Justiça Legal
Café Informático
A Índole Filosófica do Direito
controle social e falsas promessas
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fernando A. N Galvão da Rocha
Amanda Bernardes Khouri
Recomendação 31 do CNJ
PJe-Mídia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
PJe Mobile
Contrato de crédito rural
Portaria Interministerial n. 405
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Boletim n. 09
Eduardo Bueno
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Deficiência visual
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XX Semana Jurídica
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Casal homossexual
Seminário Internacional de Ciências Criminais
prisão por débito tributário
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Eugeniusz Cruz
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Raissa de Cavassin Milanezi
Atendimento à Infância e Juventude
Constrangimento
data-base
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Vereador SC
Liminar em HC
Direito Humanos
Aplicativo Replika
Resolução n. 155/2012
Átila Da Rold Roesler
Casa das Américas
Vladimir Safatle
Raphael Zanon da Silva
União estável
Cartórios e Registros
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Decisão STJ
Edição
Claudia da Rocha
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
1º Congresso de Criminologia(s)
Alexander Meurer
Carla Marcondes
Ilicitude das Provas
cooperativa de crédito
Aramis Nassif
Conjunto Habitacional
RE 1217166
Presos provisório
atividade de risco
Documentos estrangeiros
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
idoso com câncer
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Indenização seguradora
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Marcelo Figueiredo
Investigação Social
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Toca fitas
ACAD
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A construção da cidadania e a sexualidade
MPSC
Trabalhos Científicos
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Lei nº 9.099/95
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Pessoas portadoras de deficiência
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Trabalho não remunerado
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
I Encontro das Criminalistas
II Congresso Sul Brasileiro
Ohio
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Reconhecimento fotográfico
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Roubo de carro
tratamento do preso
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Pena pecuniária
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