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Roberta Aparecida Varaschin
Minhas Publicações
Impactos psicológicos mediante os riscos vivenciados no dia a dia de trabalho: um estudo de caso realizado com Oficiais de Justiça e Avaliadores catarinenses
Colunistas
Rogério Pacheco Alves
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Iara Antunes de Souza
Higor Rezende Pessoa
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Defensores Públicos
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Priscila Serafin Proença
Vinícius Alves
Willian Cleber Zolandeck
Bruno Guimarães Pedrosa
r Breno Novelli
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Humberto Miranda
Vanessa Saraiva de Abreu
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo Masô
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rafael Felgueiras Rolo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Edgard Usuy
Henrique Milanez Pirolla
Karina Almeida Pinhão
Fernanda de Oliveira Crippa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriel Mantelli
Isabela Albuquerque Mustafa
Aline Miranda
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
João Eduardo De Nadal
Gilberto Stürmer
Nadine Hellen Reis
David Maxsuel Lima
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda Hablich
Ian Fernandes de Castilhos
Javier Diez García
Paula Saleh Arbs
André Carneiro Leão
Alexandre Leal
Ester Eliana Hauser
Christyan Muller Ajala
Marcelo Veiga Franco
Luciana Rubini Tambosi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Walter Bittar
Marcella Boarato
Marina Bertinatto
Bernardo Britto Guerra
Mayra Matuck Sarak
Bruna Roberta de Borba
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jorge Bheron Rocha
Persecução penal nos crimes tributários
Caroline Farias dos Santos
Maria Francisca Accioly
Yuri Carneiro Coêlho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mariana Lopes
Vinicius Cardona
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Juliana Vieira
Humberto Santarosa de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lucas Vasconcelos Vieira
Sara Vieira Matos Figueiredo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Giovana Atarasi
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Karina Guerreiro de Sá
André Chiabay
Wellington Jacó Messias
Maria Walkiria Cabral
Stela Adriane
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Diego Ken Osoegawa
Ivani Contini Bramante
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Julia Drummond
Paula Rodovalho
Marco Couto
Davi Rodney Silva
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Larissa Mozzatto Risério
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Pontes Ferreira
João Carlos Castranheira Pedroza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fabrício Reis Costa
Juliana Carvalho Pavão
Luciana Santos Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Arthur de Souza Bastos
Guilherme Curci T. Risso
Aisha E. Road
Rodrigo José Leal
Juraci Mourão Lopes Filho
Bruno Espiñeira Lemos
Renato Santos de Melo
Tabita Aija Silva Moreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leandro Augusto Alves da Silva
Monique Pena Kelles
Gabriela Balbinot
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eron Corrêa da Silva
Gabriel Miranda
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniela Dias Tomaz
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Antunes Soubhia
Davi Augusto Santana de Lelis
Rodrigo Frantz Becker
Roberta Moura Faíz
Maria Luiza Gorga
Gustavo Silva Alves
Anita Duarte
Fernanda Freitas de Melo
Fabiano Pimentel
Nic Cardeal
José Antonio Herrera
Tiago de Toledo Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Cristiana Cordeiro
André Lucas Fernandes
Luanna Tomaz de Souza
Vinícius Anacleto Burato
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Natascha Anchieta
Crédito negativo
Evanilsa Coelho Martins
Felipe Montiel
Paulo Sérgio Restiffe
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Edenilza Gobbo
Rodolpho Mattos
Víctor Minervino Quintiere
Bruna Borges
Clenio Jair Schulze
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Wagner Luis Padilha
RHC 75.800
Germano Rigotti Fiorio
Joscimar Souza Silva
Ivan Bonifácio
Bruno da Costa Vaz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Carlos Portella Junior
Diogo de Oliveira Gomes
Proporcionalidade e isonomia
Adriano Leitinho Campos
Camila Canto
Jessyka Zanella Costa
Felipe Chiavone Bueno
Phillip Gil França
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cristiane Rebelo Limas
Breno Hoyos Guimarães
Larissa Janoni de Araujo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ana Beatriz de Souza Martins
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
"Doping processual"
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Matheus Novais da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vitória Passini
Maria Alexandra Borba
Bruno de Macedo Dias
Franciane Hasse
Alexander Meurer
Silas Maycon Lopes Silva
Willian Antonio Meotti
Hernani Zanin Júnior
Disputa de guarda judicial
Marcelo dos Santos Melo
Felipe Barreto de Melo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Samuel Oliveira Cersosimo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Série eProcesso: prática com teoria
Jorge da Rosa
Guilherme Machado Siqueira
Jenifer Carina Pereira
Michele Hübner
Marcos Paulo Sousa Campelo
Myrna Alves de Britto
Sidineia Delai Onzi
Ruy Freire Ribeiro Neto
Filipe Reinert
Caroline Barbosa Contente Nogueira
r Nelson Lacerda
Leonardo Godoy Drigo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ravi Peixoto
Alexandre Pacheco Martins
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carolina Lacerda Machado
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafael de Araújo Alves
Jarbas Matos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Antonio Graim Neto
Antônio de Padova Marchi Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Paula Franciele da Silva
Marcelo Marinho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniela Villani Bonaccorsi
Thiago Caversan Antunes
Rafael Feitosa da Mata
Ian Martin Vargas
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Debora Vieira
Débora Silva Massulo
André De Marco
Rodolfo Pamplona Filho
Valmir Pereira Alcantara
Juarez Cirino dos Santos
Hermes Zaneti Jr.
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo Palma de Brito
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Taynah Ignacio
André Luís de Lima Maia
Urbano Félix Pugliese
Barbara Christina de Souza Rosa
Karina Melo Vieira
Velocino Pacheco Filho
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Andreu Sacramento Luz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Lucas de Lazari Dranski
Bruno Trento Hein
Ana Patricia Gonzalez
Jader Marques
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcela Münch
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Savio Rangel Santiago
Solange Cordeiro Faria
Sergio Henrique Salvador
Francisco Pereira Pinto Filho
Francine de Moura
Norberto Knebel
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lazara Carvalho
Daniel A. Dourado
Luara Colpa
Richard Quispe Salazar
Felipe Cassel
Caelen Barros
Luiza Nagib Eluf
Jamilla Monteiro Sarkis
Luiza Lopes Bustamante
Rodrigo Becker
Yasmine Pitol
Lucas
Jefferson Forest
Yuri Calixto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
René Santos Piauilino
Lenon Gustavo Batista Taques
André Monteiro do Rosário
César Augusto Baldi
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alessandra Simões Reis Abraão
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Brandão
Patrícia Henriques Ribeiro
Gustavo Amorim
r Gisela Maria Bester
Diogo de Oliveira Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eugenia de Azevedo Neves
Matheus Martins Moitinho
Jose Luis Bolzan de Morais
Juliano de Oliveira Leonel
Rogério Carvalho da Rosa
Stella He Jin Kim
Daniella Teixeira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruno Henrique Alves Salomão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luciana da Silva Caseiro
Inês Virgínia Prado Soares
Fabiana Otero Marques
Daniel Brantes Ferreira
Danilo Nascimento Cruz
Priscila Fichtner
Fernanda Tanus Costa
Rafaela Silva Garcez
r Rizzatto Nunes
Anthony Thiesen
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mario Porto
Willian Alex Sander Amorim
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Felipe Sorgi da Costa
Ezequiel Pires
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniel Octávio Silva Marinho
André Luiz Bermudez Pereira
João Paulo Orsini Martinelli
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Maria Julia Pardal Simonato
Thiago Priess Valiati
Maira Bianca Scavuzzi
Bruno Lopes Ninomiya
Yuri César de Almeida Silva
Mauricio Sousa da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luís Renato Avezum
Diogo Bacha e Silva
Zilka de Sá Barros
Rafael Faria Basile
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcos Prata Bentes
Marcel Lopes
Helga do Nascimento de Almeida
Marta Lúcia Tittoni
Fernanda Mambrini Rudolfo
Silvana Colombo
Daniela Campos Cerullo
Luna Siqueira
Rodrigo López Zilio
Augusto Passamani Bufulin
Igor Labre de Oliveira Barros
Barbara Tude de Souza Ferreira
Monique Pena Kelles
Victor B. Gonçalves
Tiago Silva de Freitas
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Letícia Bittencourt
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Suellen Regina Frantz
Rafael Ramos Rodolfo
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Juliana Jacob
Thiago Felício Barbosa Pereira
José Calvo González
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Lucas Laire Faria Almeida
Vicente de Paulo Barretto
Marcelo Ricardo Colaço
Marina Cerqueira
Gustavo Noronha de Ávila
José Gouvêa
Téssia Gallina Jorge
João Victor Mingorance
Danúbia Souto de Faria Costa
Benjamim Silva Rodrigues
Ge Mello
João Rafael de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcia Cristina Xavier de Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Abril Uscanga Barradas
Thereza Christina Nahas
Josevando Souza Andrade
Gustavo Santana do Nascimento
Vontade de Constituição
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mayara Pellenz
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael Bruno de Sá
Mauricio Mota
Rennan Herbert Mustafá
David Salim Santos Hosni
Rodrigo Bello
Felipe Monteiro Minotto
Enos Eduardo Lins de Paula
Igor Cardoso
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas Hinckel Teider
Fábio Salum
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Roberta Aparecida Varaschin
Sofia Siman Salema
Deckinho Mattos
Lucas Amaral Antunes
Fernando Porto Martins
Camilo José d´Ávila Couto
Olívia Maria de Almeida
Caroline Köhler Teixeira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Atenuante inominada
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mariana Rodrigues Veras
Gilberto Carlos Maistro Junior
Talita Quézia de Assis
Luís Gustavo Reis Mundim
João Pedro Gebran Neto
Célia Iraci da Cunha
Ricardo Moura
Leonardo Marques Vilela
Marlo Almeida Salvador
Hugo Melo Falquer
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Victor Carvalho de Barros
Beatriz Vargas Ramos
Carina Bezerra Kobashigawa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luanna Tomaz de Souza
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Priscila Correia Luz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Camila Victorazzi Martta
Miguel Augusto Nisizaki
Constelação Familiar Sistêmica
Gustavo de Lima Pereira
Haneron Victor Marcos
Vinícius Loss
Moacir Henrique Júnior
Lorenzo Alvarez de Toledo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lorena Vasconcelos Porto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabrielly Caroline Porsebon
Amanda Avansini Arruda
Ana Cristina Teixeira Barreto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alexandre Carrinho Muniz
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Celyce de Carvalho Carneiro
Nelson Camatta Moreira
Danilo Luchetta Prado
Guilherme Barros Martins de Souza
Ravi Peixoto
Bruno Taufner Zanotti
Manoel Cardoso Helfer
Nádia de Castro Alves
Matheus Cristhian Kunze
Ian Martins
Mauro Cesar Martins de Souza
Henrique Picarelli
Eduardo José da Fonseca Costa
Matheus Koerich Nobre
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Kleber Zanchetta
Denis Donoso
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Valdemar Gomes
Eric Scapim Cunha Brandão
Luana G. de Vito
Fernanda Donadel da Silva
Karla Fabrício de Godoy
Vinicius Silva Lemos
Dora A. Martins
José Edvaldo Pereira Sales
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Carolina de Carvalho Neves
André Leivas de Araújo Vianna
Maciana de Freitas e Souza
Kamila Alkmim Nascimento
Paulo Gurjão
Theodoro Vicente Agostinho
Estudantes secundaristas
Alberto Jonathas Maia
Conduta atípica
Fabiano Zavanella
Iolmar Alves Baltazar
Tânia Maria S. de Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Ismar Nascimento Jr.
Sofia Jessica Diaz
Bruna Marques da Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Elisa Costa Cruz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Laís Mosso Ferfoglia
Nely Nazareth
Paula Yurie Abiko
Gilberto Bruschi
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Samira Schultz Mansur
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Giovani dos Santos Ravagnani
Caio Ferreira Neto
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Paola Bianchi Wojciechowski
Alberto Sampaio Júnior
Camila Zambrano de Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Guilherme Henrique Lage Faria
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Júlia Batista
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcello Terto e Silva
Antonio Pietro Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Caroline Perez Venturini
Laura Mallmann Marcht
Geraldo Marcell Azevedo
Admilton Figueiredo de Almeida
José Humberto Pereira Muniz Filho
Renata Oerle Kautzmann
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Henrique Abel
Vinícius Cidral
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Henry Colombi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Nelson Lacerda
Rosana Rufino
Juarez Rogério Felix
Mariana Goulart
Fauzi Hassan Choukr
Isadora Delfino Reis
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo da Silva Brandalise
Mariane Bosa de Lins Neves
Editora Tirant Lo Blanch
Bianca Rosenthal
Cândice Lisbôa Alves
Wálber Araujo Carneiro
Marcela Duarte
Amanda Ferreira dos Passos
Adriana Almeida Lima
Leonardo Oliveira Bernardino
Claudio Daniel de Souza
Alberto Silva Franco
Jordane Costa Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Rosa Benites Pelicani
Patrícia Cordeiro da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marli M. M. da Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Ribeiro
André Antônio Gavazini
França Júnior
Israel Lima
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Priscila Martins Dias
Gil Ramos
Fernando Filgueiras
Viviane Lícia Ribeiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Eduardo Silva Bitti
Participação Privada
Manuella Fernandez
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ricardo Pires
Daniel de Pádua Andrade
Dayana de Carvalho Uhdre
Caroline Barreto
Estela Márcia Rondina Scandola
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Márcia Cunha Teixeira
Ana Beatriz Gomes
Thiago Vieira de Sousa
Velocino Pacheco Filho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Clarissa Tassinari
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro Roberto Donel
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gustavo Rocha Martins
Vinicius Gregório
Rafael Alves Bertolusci
Julyan Ramos da Fonseca
José Luis Bolzan de Morais
Merhej Najm Neto
Aurélio Franco de Camargo
Ruth Batista
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo Borges Mariano
Igor Raatz
Alexandre Basílio
Soraia da Rosa Mendes
Marcelino Sato Matsuda
Lucas Pereira Sagaz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Paulo Atilio Godri
José Luiz Toro da Silva
Tiago Zagonel
Emílio Peluso Neder Meyer
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fredie Didier Júnior
João Pedro França Teixeira
Guilherme Freire de Melo Barros
Fábio da Silva Bozza
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Isabel Fauth
Fernanda Araujo Pereira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Augusto Jobim do Amaral
Tatiana Sogari Tormem
Wendel Machado
André Amorim de Aguiar
Thiago Minagé
Rafaela Alban
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafael Motta e Correa
Aicha Eroud
Marco Aurelio Serau Jr.
Guilherme Christen Möller
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcos Paulo Campos
Lucas Lanner De Camillis
Edilson Santana G. Filho
Lazara Carvalho
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Patrícia Cordeiro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cândido Furtado Maia Neto
Eduarda Cruz Daudt
Victor Hugo Ossowsky
Nariel Diotto
Thiago Freitas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo Buzaglo Dantas
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ricardo Barbosa Tellini
Pedro Dalese
Leonardo de Souza Chaves
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Sophia Brioschi Santos
Tainá Machado Vargas
Tiago Didier
Jorge Acosta Jr.
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonardo Gomes Fernandes
Victor B. Gonçalves
Alice Hertzog Resadori
Rafael Libaneo
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Erick Beyruth de Carvalho
Marilena Wolf de Mello Braga
Fábio Alexandre Coelho
Cargos públicos de provimento efetivo
James Walker Júnior
Débora Tavares
Mateus P. Gomes
Mariana Brito Cairo
Leonardo Drigo
Fábio de Oliveira Camillo
Ygor Nasser Salah Salmen
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marcelo Maduell Guimarães
Carlos Augusto de Assis
Gleidson Renato Martins Dias
Injustiças raciais no Brasil
Paola Alcântara Lima Dumont
Ficção académica
Lidia Isabel Lira
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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Aline Busch Czarnobai
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Carla Mari Robaina Marcondes
João Victor Rozatti Longhi
Caelen Yumi Takada Barros
Bruna Kern Graziuso
Atahualpa Fernandez
Daniel Willian Granado
Maria Carolina Russo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Futuros profissionais do Direito
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luiz Fernando Cortelini Meister
André Sampaio
Isis Regina de Paula
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiz Elias Miranda
Carla Dietrich
Denize Carolina da Cunha
Vínculo de emprego
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bianca Cândido
Maria Eduarda Sagás
Marcella Granemann Ferreira
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda Pacheco Amorim
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcos Queiroz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carolina Farkasvolgyi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcelo Andrade de Azambuja
Débora Costa Ferreira
Lucia Bastos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Julio Guilherme Müller
Ilan Goldberg
Rideko Suzuki
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Tiago Spinato
Luana Oliveira Araújo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriela Ponce
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luciano Franco Ribeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
José Muniz Neto
Luciano Góes
Marina de Carvalho Vieira
Tiago Resende Botelho
Deonísio Koch
Bruno Braga Cavalcante
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
João Vitor Ribatski
Fernanda Koch Carlan
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafael Caselli Pereira
Cacau Novaes
Felipe Pruinelli
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nilzo Felisberto
Eduardo Bitencourt
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcos dos Santos Ito Borem
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo Maduell Guimarães
Leonardo Carvalho Moura
Victor Labate
Lívio Oliveira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antonio Notariano Jr.
Olavo de Oliveira Neto
Rachel Serodio de Menezes
Luiza Miranda Heinisch
Roberto Barbosa de Moura
Marta de Oliveira Torres
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
André Tredinnick
João Antonio Tomporoski
Daiana Menendez
Cecília Bojarski Pires
Flávio Quinaud Pedron
Ruan Zancanaro Catarini
Fausto Trentini
Rubens Correia Jr.
Pedro Gabriel Goulart Barata
Davi Arnaut Kraiser
Violência contra as mulheres
Espetacularização da violência
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Maria Pereira de Souza
Andréia Candida Vitor
Priscila Serafin Proença
Nilo Carlos Pereira de Souza
Josiani da Silva Pospichil
Alexandro Marcel
Maristela Tamazzia dos Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ursula Rodriguez Minhone
Súmula vinculante
Ademar Nitschke Júnior
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo Ricardo Schier
Angélica Mota Cabral
Rafaela Alban
Guilherme Zorzi Rosa
Lucas Correia de Lima
Daniele Lameira
Erica Alves Aragão
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Sílvia Gabriel Teixeira
r Luiz Ferri de Barros
Antonio J. Capuzzi
Roberto Bona Junior
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Renan Levenhagen Pelegrini
Taysa Matos
Ricardo Fretta
Rubem Bilhalva Konig
Aline Venutto
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Paulo Henrique Oliveira
João Daniel Rassi
Samuel Lourenço Filho
Daniel da Costa Gaspar
Banalidade do Mal
Ciro de Souza Brito
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Patrick Lendl Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
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Articulistas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Prerrogativa de foro
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Hora Extra
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Lei das Contravenções Penais
Direito Penal: Parte Especial
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Síria
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Habeas Corpus nº 387244
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Ísis Fontenele
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Revista Pensar
Apelação Cível
Execuções
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PLS 195/2014
Clube de Regatas do Flamengo
Abuso de autoridade
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tratamento do preso
PLS 280/2016
Havaí
Murillo David Brito
Ana Maria Magro Martins
Hospital privado
Fernando Salzer e Silva
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Francisco Oliveira Neto
IMESB
Quebra de Sigilo
Dano Material
Requisitos Mínimos
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10ª edição comemorativa
Diogo Macruz
Márcio Ferreira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
ADPF n. 461
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Filmes Africanos
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Incitar Suicídio
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Produtividade
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Rússia
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PIS/COFINS
Direito ao esquecimento
Ex-presidente Lula
Audiência de Conciliação
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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185
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Conjunto Habitacional
Emenda Constitucional 74/2013
Carolina Sena Vieira
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Enrique Pedro Haba Müller
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Luis Leandro Gomes Ramos
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Stephany Laysa Magalhães Ferreira
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Decreto nº 8.727/2016
Felipe Cunha de Almeida
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Liberdade Religiosa
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Registro de medicamento
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
ADI
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Furto de Chocolate
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Inquérito n 4.483
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Constituição e Poder Vol. 1
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Cão Guia
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Desistência da adoção
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Camarões
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Mudança de sexo
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Isabelly Cysne Augusto Maia
Rio São Francisco
Miguel Calmon Dantas
Andréa Gill
Coação Testenhunha
Fernando da Silva Albuquerque
Processos
Competência Delegada
Eduardo José da Fonseca Costa
HC 143.247/RJ
Guilherme Alves Coutinho
Patrícia Cordeiro da Silva
Dano ambiental
Clarissa de Cerqueira Pereira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Depósito recursal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Janiere Portela L. Paes
João Marcelo Negreiros Fernandes
Informativo 553 STJ
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Medida alternativas à prisão
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
AIDS
Maíra Marchi Gomes
mestrado Univali
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Prescrição da ação penal
Lesa-majestade
Wagner José Penereiro Armani
Wilyney Santana Borges
Renata Nascimento Gomes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mato Grosso do Sul
Taysa Matos
Presidência da República
Antecedentes Criminais
Natália Katrine Doutor Branquinho
Juarez Cirino dos Santos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Leandro Machiniski
RE 601720
Contagem de prazo
Djonatan Batista de Lima
Defensoria Pública Geral do Ceará
Alan Maurano Savedra
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Perna-de-pau
Universidade de Stanford
Ocupação das Escolas e Universidades
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
INTERVENÇÃO
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Isaac de Luna Ribeiro
Curso Preparatório
fornecimento de medicamento e tratamento
Marinha do Brasil
Mário Cesar Andrade
IPDMS
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Chamada pública
Condenação criminal
Vitor Pereira dos Santos
terras de cultivo de drogas
Resoluções NCPC
Recomendação 31 do CNJ
Nicholas Maciel Merlone
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Fábio Rodrigues Paulino
Vera Regina Pereira de Andrade
Walder Araújo de Oliveira
adoção homoafetiva
Nota de Pesar
Ezio Mauro
Rafael Silveira de Souza
Colaboração premiada por delegados
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
OIT
Trabalhos Científicos
Roger Machado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
José Calvo González
UFG
Lucas do Nascimento Nobre
Razoável Duração do Processo
Víctor Minervino Quintiere
Iolmar Alves Baltazar
2ª Edição
Ricardo da Silva Fiorin
Trabalho não remunerado
Edna Raquel Hogemann
Casa das Américas
O direito à extimidade
Conselho Federal da OAB
Ricardo Antonio Andreucci
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Resolução 214
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Obrigação Impossível
Resolução 213/2015
Wellington M. de Almeida
Requisições de Pequeno Valor
Documentários
Eliseu Antônio da Silva Belo
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
João Paulo de Mello Filippin
RDD
Oriente Médio
Fernando A. N Galvão da Rocha
Paulo Silas Taporosky Filho
Eduardo Cunha
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Interpretação conforme a Constituição
Juizado do torcedor
Armando Júnior da Silva Gadelha
Resolução 218/2016
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Direito costumeiro
O Direito Achado na Rua
Katarina Peixoto
Filipe de Morais
UNISUL
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
ADC nº 43
Seguro DPVAT
IDDD
Kelven de Castro Soeiro Santos
Debate
Leonis de Oliveira Queiroz
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Hugo Fernandes Matias
IPEBJ
Casa Nostra
339 CP
João Conrado Blum Júnior
Thaís Janaina Wenczenovicz
Boletim RDL
Ministro João Otávio de Noronha
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Nicole Noschang
Justiça além dos autos
Guilherme Rosa Santos
oficinas de parentalidade
Ministro Og Fernandes
Marcelo Figueiredo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ana Carolina De Macedo Buzzi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Cartório
Dosimetria
Paternidade biológica
Luiz Fernando Cortelini Meister
Resolução 177/2016
Áudio
Teoria do Crime Culposo
Congresso de Psiquiatria Forense
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
cooperativa de crédito
gestante
Gustavo de Almeida Ribeiro
Angela Cristina dos Santos Zen
Curso de Direito
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Irineu Siqueira Leite
Fernando Gaspar Neisser
Isabely Neves
Nota
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Leandro Matsumota
Min. Carmem Lúcia
Felipe André Dani
Rafael Fonseca de Souza Amaral
PFDC
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Canibalismo
Ensino de Processo Penal
animais silvestres
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Holocausto
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Gianfranco Silva Caruso
CDA
PCC
Magistratura Catarinense
telefonia celular
data-base
Projeto Releitura
Kennedy Henrique
Natureza da ação penal
Psiquiatria Forense
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Escudo de Vidro
Prazos
Patricia Burin
Estado do ES
PEC 209/2012
Jamile Calheiros
Lei Complementar 197/2000
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Denisse Raquel Montoya Elias
Regras
Projeto Universidade no Cárcere
Intimação
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Revista Eletrônica da ABDConst
Tráfico privilegiado
Guilherme Alcântara
Testemunha de uma barbárie
Parceria Público-Privada
Jeffrey Chiquini
TRT da 12ª Região
Jonatan Ramos de Oliveira
Paulo Queiroz
Procuradoria Regional Eleitoral
Adoção à brasileira
Teoria dos Jogos na Mediação
Josiane Rose Petry Veronese
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Dano moral e material
João Guilherme Alvares de Farias
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cannabis
Ministro Eliseu Padilha
Anuário da Justila 2016
Vestibular Udesc
Desocupação UESB
Rosimeire da Silva Meira
Morte Assistida
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Sacha Darke
NYtimes
ONU Brasil
Fernanda Fragoso
Gabriela Mendes Fontana
Inscrição OAB
Lei Federal 11.091/2005
Julia Lafayette
AMARN
PEC 209
Tatiana da Silva Morim Kashio
Tiago Resende Botelho
Leonardo de Souza Chaves
Flacso
MPSP
alcoolismo
ADI 5357
Rosalvo Ivarra Ortiz
Barcelona
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Aicha Eroud
Ministro Moreira Franco
Denúncia Crime
Cladem
Áudio da entrevista
Adriana Calvo
Judiciário paulista agora é 100% digital
Competência criminal
Rogério Gonçalves
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
RE 958.252
Manuel Monteiro Guedes Valente
Raul Linhares
Disney
Carlos Teixeira Teófilo
Presídio Central de Porto Alegre
Defensorxs
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pablo Ornelas Rosa
Wagner Balera
fundamentos do constitucionalismo
Suspensão da Liminar
2ª Câmara Criminal
Airto Chaves Júnior
Juliana Miranda
Lei proíbe Uber no RJ
EMAB
Véu
O resultado como fundamento do injusto penal
Wagner Carmo
Felipe Wruck Médici
Migrantes
Publicidade de cigarros
Bruno Makowiecky Salles
danos materiais
José Roberto Moreira
A defesa intransitiva de direitos
Anoreg/MA
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cumulação de pensões
O Controle da Moralidade Administrativa
Julio Cezar Moura de Souza
Joacir Sevegnani
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rodrigo Pereira Moreira
Tainá Fernanda Pedrini
Seguro obrigatório
Recurso em Habeas Corpus
Lenio Luiz Streck
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Consulta
Murillo Martins Toledo
Aposentados
Coaching para concurso
Renajud
Maria Madalena Telesca
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Pedro Roberto Donel
Jacqueline Sinhoretto
Enunciado 266 do STJ
Paolo Lollo
Remessa de Artigos
José Maria Zanuto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Yegor Moreira Junior
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Denúncia Lula
lei antimanicomin
S. Tavares-Pereira
Voto divergente
Ana Paula de Souza Cury
Justiça criminal
CRCSC
Recursos Repetitivos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fabricio Gevaerd
Marcelo Pertille
Contratos
Banco de dados genéticos
Editora Univali
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Redes sociais
Condenação Militar
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
OMS
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
João Paulo Allain Teixeira
Polícia Judiciaria Civil
Fabricio da Mota Alves
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Francine Guedes
Solon Cícero Linhares
João Pedro Coutinho Barreto
Faculdade de Direito de Vitória
Agostinho Ramalho Marques Neto
Adoção de grupos de irmãos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
recesso forense
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Francisco vieira de Souza Junior
Caso Escher e outros
José Ewerton
Resolução 235/2016
Alexandre Matzenbacher
Flávia Stringari Machado
Parentesco de terceiro grau
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Acordo de paz na Colômbia
Mudanças Climáticas
Adriano Martins de Sousa
Anuário da Justiça
prisão por débito tributário
Gabriel Gómez Benitez
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Universidade Federal de Minas Gerais
Dinamarca
Ministérios Públicos do Mercosul
Leonardo Palma Malinverni
COLCRIM Chile
Londres
Recurso Extraordinário 973837
ICMS Rio de Janeiro
Un News
Enamat
Encontro Município Transparente
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Revista de Direito Alternativo n. 01
Soberania Nacional
famílias com renda baixa
Máfia chinesa
Professora Claudia Regina Freitas
Dano Estético
Pedro Henrique Ferreira Marques
PEC 241/2016
Pretensão Punitiva
Condenação
CPGUFSC
Lei de Improbidade Administrativa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito Público Temas Atuais
Sala Verde
Porte de Armas
App.
U2
Sentença de Pronúncia
Daniel Soifer Kriger
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Confederação Brasileira de Futebol
Responsabilização criminal
Doação
Carolina Marcondes
Estudar Fora
Tiago Joffily
Lei Antimanicomial
Recuperação de Créditos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Érica Veríssimo Martins
Febre Amarela
Indeferimento da inicial
Mediação digital
Renata Flecha
Lei anti-homofobia
Luiz Eduardo Cani
Gabriel Martins Furquim
Afrânio Silva Jardim
LEI 13.300/16
Juros
Gildson Gomes dos Santos
COAF
Edição especial
Turquia
Tratados de direitos humanos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ministra Cármem Lúcia
Hélder Luis
Vitor Sousa Freitas
Estado do Ceará
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
DPVAT
Vereador SC
Previdência Social
Airton Gomes Braga
Guilherme Moreira Pires
Jaqueline Damasceno Alves
STJ
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Gilberto M. A. Rodrigues
João Felipe B. Bastos
Professores da USP
Bruna S. Lago
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Aplicativo Replika
Antonio Carlos Brandão
Sistema Cejusc-PJe
Joinville/SC
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Roberta Maia Gresta
8ª Vara Federal de Florianópolis
Matheus Henrique Cordeiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Déficit da Previdência
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fazenda nacional
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Remição pelo estudo
Conferência de Haia
Mateus Vaz e Greco
Jhonathan Fávero
Portaria 1/2017
Fertilização In Vitro
FND
Gamil Föppel
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Periódicos
Felipe Magalhães Bambirra
Leonardo Marques Vilela
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Regime prisional
Recomendação 44/2013
Hedlian S. Cândido
Soraia da Rosa Mendes
Vitor Pereira dos Santos
Marina Almeida da Rosa
Thiago Siffermann
Cristiano Botelho Alves
proibição de tatuagem em concurso
Impeachment
Parentalidade socioafetiva
valores retroativos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
aumento de tarifa de ônibus
Litiane Motta Marins Araújo
Direito do Consumidor
Bruno Lima Rocha
Márcio Soares Berclaz
Decisão colegiada
Centro de mediação para solução de conflitos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Segunda Turma do STF
Fabio Sevscuec
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
PJe Mobile
veículos autônomos
Investigações criminais
Megatendências
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Câmara de Vereadores
Gustavo Faria Pereira
Ministra Cármen Lúcia
Prisão Perpétua
Eduardo Bueno
Natasha Karenina
Amanda Oliari Melotto
Fernando César Costa Xavier
Professora Dra. Paula Saleh
Ação Popular
Estatuto da Juventude
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Henrique B. Souto Maior Baião
Tiago do Carmo Martins
Alienação
Rede Telesur
Raimundo Simão de Melo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Democracia em Desconstrução
Construção da identidade
Lançamento de nova edição
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Eugenia de Azevedo Neves
IX Encontro Nacional do CONIMA
Investigação de paternidade
Perda da Guarda
Homenagem póstuma
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Indenização por cobrança indevida
Lista de Livros
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Princípio da presenução de inocência
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Instituto Patrícia Galvão
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
José Emílio Medauar Ommati
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
ONU Mulheres
Atahualpa Fernandez
e-JT
Paulo Rogério Muniz Barros
Alemanha
Malta
Laura Mallmann Marcht
CFOAB
Ministro Celso de Mello
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Luiz Inácio Lula da Silva
Dra. Maria Lucia Karam
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Paridade de Gênero
Lei n. 8.038/90
Reforma previdenciária
Bibiana Fontella
Dolivar Gonçalves Junior
Thiago de Miranda Coutinho
Mediação judicial
sistema de justiça e segurança pública
Turma Recursal
Revisão Disciplinar
Seguro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
OCupações das Escolas e Universidades
Trasnporte coletivo
Excesso em abordagem policial
Natália Barroca
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Evinis Talon
Citação e intimação
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
DPESP
Benigna Teixeira
Publicações
Imunidade diplomática
Gislaine Peixoto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Flavio Antônio da Cruz
Luis Henrique Braga Madalena
Extra petita
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Phillip Gil França
Totalitarismo no século XXI
Micheli Silva
Roberto Bergalli
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Crime de ameaça
87 enunciados aprovados
Risco Precaução e Responsabilidade
Tragédia de Mariana
Yuri Felix
Transporte de valores
Projeito Pai Presente
crimes contra a vida
87º Feira do Livro de Lisboa
Juros de Mora
Direito LGBT
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Adel El Tasse
Bibliografia Temática
Violência na Escola
Luanna Tomaz de Souza
Márcia Luisa da Silva
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Giancarlo Silkunas Vay
I Jornada sobre abuso sexual
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Ajuda Humanitária
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Curso de Filosofia Jurídica
Expropriação
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Audiência Pública
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Coletivo Lapices
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reunião com presidentes dos TJs.
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Esquadrão Suicida
Dica de Leitura
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Danos morais e materiais
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PEC 287/2016. ADPF 438
Armadilhas da Cognição
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Eliseu Raphael Venturi
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
aldeia indígena
Matheus Felipe de Castro
Lei nº. 12.403/2011
“fosfoetanolamina sintética”
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
TSJP
Jornal
Concursos Públicos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Alan Kardec Cabral
Instituto Jurídico Portucalense
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Luciano Góes
Aruani Kindermann Lapolli
Plantão Judiciário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Alice Hammes
Compensação de carbono
TFT 4.ª Região
Criança indígena
Fernanda Maria Veronese
Camila Berni
África do Sul
Morgana Machado
Vítimas de Tortura
Processo de escolha dos ministros do STF
suspensão de pagamento de 13 RS
Amanda Muniz Oliveira
CIIDI
adoção
CEPAL
Claudio Melim
MPT
Joaquim Leitão Júnior
Refugiados e Migrantes
Mestrado e Doutorado 2017
TC elaborado pela PM
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Brenno Cavalcanti
Benigno Núñez Novo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Hugo Fernandes Matias
Nota ADJ
José Ribas Vieira
Lilian Cristina Moraes
Convenções Internacionais
Jacqueline dos Santos Fernandes
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Desabafo do juiz
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Eleições EUA
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carolina Iarocrinski
TJSE
Pena de multa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Finlândia
Polônia
TJBA
Processo Penal do Limite
Child Best Interest
Antonio Marcos Gavazzoni
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Direito dos Transexuais
Átila Da Rold Roesler
Precatórios
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Obrigação propter rem
Três Poderes
Decreto 8.615/15
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ohio
atividade de risco
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Sinase
Revista Iuris in mente
Guilherme Wunsch
Adimplemento Substancial
Sistema Quero uma Família
Jean Carlos Schaefer
Contribuição Previdenciária
Luciana Boiteux
Eslovênia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tuberculose
MPMS
Exame de Ordem
Carlos Bolonha
Princípio da insignificância penal
Consulta Popular
progressão vertical de carreira
Abuso Sexual
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Amanda Viega Spaller
Luís Henrique Linhares Zouein
Rômulo de Andrade Moreira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
XX Semana Jurídica
Edição
r Bruno Miragem
Irlanda do Norte
Recebimento
Casamento Precoce
Daniel Ribeiro Vaz
escravidão
Julia Santi Fischer
Direito de Guarda
Pauta de Julgamento
Atividades Complementares Eletivas
Conciliação pelo WhatsApp
PJe 2.0
Germano Schwartz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aldo Arantes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
João Vitor Cardoso
Cartilhas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Coisa Julgada
Direito de Gênero
Exploração sexual de menores
Proteção à identidade de gênero
TRF da 3ª Região
Petição n. 7074
PL 5555/2013
Por Danielle Mariel Heil
André Gonçalves Teixeira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Lula
Dia do Orgulho LGBT
Escritório Social
Organização Mundial de Saúde
Eliza Hartung
a dor tem pressa
Mathias Vaiano Glens
Eugenio Zaffaroni
Solicitante de asilo
Súmula 90 do TST
Patrícia Cordeiro
Assembleia Estudantil
Projeto Ronda Maria da Penha
Samira Schultz Mansur
27 anos do ECA
Assessoria para mulheres
Albinismo
Abaixo assinado
Evicção
Costumes
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ADJ
artigo 33 do CP
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Clássico do dia
Desocupação de estudantes
Professor Adjunto
Maus tratos
Jader Marques
REsp 1428493
Estatuto da Primeira Infância
Combate à Corrupção
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Hilariane Teixeira Ghilardi
Curso Novo CPC
Adriano Menino de Macedo Junior
Publicidade das decisões administrativas
Austrália
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Maciana de Freitas e Souza
intimação e notificação
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cristiane Rebelo Limas
Carlos Teixeira
pós-graduação em direito processual civil
Pablo Antonio Lago
Crimes da Ditadura Militar
Caroline Ribeiro dos Santos
Doação de Órgãos
Emenda Constitucional 95/2016
PLC 20/2016
Secretaria da Fazenda de MG
Matheus Almeida Caetano
Dra. Annette Cardoso Rocha
Pena pecuniária
O Direito e a Sétima Arte
Agravo de Instrumento
Estelionato emocional
John Nash
Súmula 83
Direito e processo penal
Rodrigo Darela de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Inquéritos arquivados
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Estabelecimento prisional
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Projeto de Lei 3.277/2012
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Natammy Bonissoni
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Registro de Nascimento
infecção hospitalar
RVA
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Violência e Cinema
Adir Freire Freitas
Universidade de Berkeley
Representação Criminal
Doulas no parto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Juiz Hélio do Valle Pereira
CNJ
Direito de personalidade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lauro do Nascimento Pereira
Editora Empório do Direito
Emilli Fátima Haskel da Silva
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Justiça em número 2016
NeUnaMenos
danos morais coletivos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Luísa Claudia Faria dos Santos
Audiência de apresentação
desclassificação de crime
Imigrantes
Alimentos no âmbito internacional
Eduardo Luiz Santos Cabette
Olavo Fettback Neto
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