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O desafio da autenticidade no constitucionalismo latino-americano
Deslava a jato: os trapezistas voadores de Curitiba, a nova e a velha política
Deixa o mercado resolver! A Pandemia e a irracionalidade econômica
O contentamento perverso e submisso
“As instituições estão funcionando”
Liberal na economia, conservador nos costumes... colonial no pensamento
Um chasque para concurseiro
O bem-estar animal do bípede implume – Por Samuel Mânica Radaelli
O bem - estar animal do bípede implume
O ensino jurídico e a atuação docente
O complexo de Amado Batista
“O Brasil precisa ter uma Justiça tão dura quanto a americana”* - A mímica colonial e a operação “lava - jato”
O ensino jurídico sem partido: a insuportável angústia de pensar
O Direito (Penal) do amigo
A judicialização da palavra “golpe”
O Golpe e as “instituições fortes”
Mais além da propedêutica: o sentido da formação teórica no Direito
Empório Descolonial - Nova coluna do Empório do Direito!
Colunistas
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Wellington Jacó Messias
Rogério Pacheco Alves
Carla Dietrich
Kássio Henrique S. Aires
Maurício Gomes Pereira França
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Konstantin Gerber
Letícia Pereira de Araújo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Giuliano Tamagno
David Maxsuel Lima
Luís Renato Avezum
Maristela Tamazzia dos Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Isaac Ribeiro
Ângelo Boreggio Neto
Isadora Martinatti Penna
Wilson Knoner Campos
José Gouvêa
Daniele Lameira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luís Fernando Casara Corrêa
Tainá Machado Vargas
César Barros Leal
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Ludmila Ângela Müller
Bruno Silveira Rigon
Fernando Antunes Soubhia
Adriano Leitinho Campos
Lara Teles Fernandes
James Walker Júnior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Valmir Pereira Alcantara
Larissa da Silva Lopes
Giovani dos Santos Ravagnani
Andressa Retori Teixeira Maia
Claudia Brum Mothé
Pedro Henrique Machado da Luz
Caelen Yumi Takada Barros
Osvaldo Agripino
Matheus Koerich Nobre
Ana Claudia de Almeida Garcia
Matheus Vignatti de Carli
Pedro Roberto Donel
Vinícius Loss
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Fabiana Lanke
Elizabete de Araújo Souza
Mariana Resende
Ricardo Luna
Ricardo Fiorin
João Ulysses Ferreira Neto
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Laura Dutra de Abreu
Augusto Jobim do Amaral
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carina Bezerra Kobashigawa
Márcia Andrade Oliveira Bello
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Antonio J. Capuzzi
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriel Miranda
Matheus Martins Moitinho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Abailard Jose de Sousa Neto
Solange Luz
ciência penal
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Luciano Vianna Araújo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
João Lucas D. de Azevêdo
Carla Joana Magnago
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rafael Feitosa da Mata
Marcela Araújo Rosa
Paloma Braga
Fernando Hideo I. Lacerda
Não Nos Renderemos
Débora Silva Massulo
Leonardo de Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Rosane Reis Kerber
Cristiano Duro
Renan Francelino da Silva
Alice Bianchini
Amanda Lobão
Roger Feichas
Wellington Lima Amorim
Joseane de Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Camila Canto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Juliane Facó
Andréa Gill
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Thiago Vieira de Sousa
Débora Tavares
Camila Zambrano de Souza
Williams Félix Gomes da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Miguel Gomes Regedor
Série Cibersegurança II
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Luisa Oliveira Coelho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Vanessa Milani Sgreccia
André Fernandes
Julyan Ramos da Fonseca
Mauro Cesar Martins de Souza
"Doping processual"
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Gisela Maria Bester
Maria Carolina Russo
Bárbara Natália Lages Lobo
Jenair Alves da Silva
Antonella Galindo
Wagner Luis Padilha
Roberta Moura Faíz
Nilzo Felisberto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Humberto Gomes Macedo
Paula dos Santos Bregagnol
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Luz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Taynah Ignacio
Aisla de Carvalho
Larissa Janoni de Araujo
Larissa Mozzatto Risério
Cristiana Cordeiro
Larissa Borges Fortes
Fernanda Araujo Pereira
Luciana Santos Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Carla Dóro
Natalia Cintra
Hermes Zaneti Jr.
Marco Félix Jobim
Bianca Aline Becker
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Karini Nascimento
Jader Marques
Guilherme Vale Brum
Denúncia contra Lula
Franceline Franco
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Belmiro Fernandes
Monique Pena Kelles
Lougan Cardoso Lima
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Michele Hübner
Wanessa Almeida
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paola Bianchi Wojciechowski
Giovani Clark
Denarcy Souza e Silva Júnior
Diogo Bacha e Silva
Suelen Tavares Gil
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Álvaro Castillo
Lucas Pontes Ferreira
Clarissa Tassinari
Ana Paula Siqueira
Catarina Hernandez Ferri
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luna Siqueira
Denis Sampaio
Ana Cristina Teixeira Barreto
Disputa de guarda judicial
Eric Cwajgenbaum
Kamila Alkmim Nascimento
Regina Geni Amorim Juncal
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Josevando Souza Andrade
Joscimar Souza Silva
Rodrigo Wasem Galia
Joice Graciele Nielsson
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
César Augusto Baldi
Rafael Almeida Santos da Luz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
José Muniz Neto
André L. Nicolitt
Luciana Pimenta
Germano Rigotti Fiorio
Nicole Noschang
Bruno Trento Hein
Jose Luis Bolzan de Morais
Amanda Ribeiro dos Santos
Naína Ariana Tumelero
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Edgard Usuy
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruna Roberta de Borba
Tiago Oliveira de Santana
Wagner Inácio Dias
Luíza Resende Guimarães
Dayana de Carvalho Uhdre
Thalita Abdala Aris
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Tiago Zagonel
Tiago Didier
Nota de Apoio
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carla Froener Ferreira
Elisa Rech Dickel
Daniel Willian Granado
Cyntia Possídio
Edson Carvalho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Larissa Zucco
Victor B. Gonçalves
Raphaella Reis de Oliveira
Luiz Carlos de Andrade
Poder “Reconstituinte”
Fernando Sacco Neto
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme Christen Möller
Claudio Melim
Jorge da Rosa
Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Porto Martins
Ivy Farias
Marcio Guedes Berti
Gil Ramos
Marina de Carvalho Vieira
Claudia Freesz Calmon
Gustavo Silva Alves
Karina Guerreiro de Sá
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel Brandão
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Suzana Rahde Gerchmann
Franciele Rieffel
Nelson Lacerda
Fredie Didier Júnior
Felipe Pruinelli
Luana Barros S. de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Renata Moreira da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Gabriela Essig
Jeovan Alves dos Santos
Thieser da Silva Farias
Hodavias Bibiano Chivinda
Mariana Alves Lara
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ivan Gomes Bonifácio
Rodrigo Frantz Becker
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ricardo Souza Calcini
João Marcos Braga
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Veronica Pacheco Viana
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José de Assis Santiago Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Aline Amábile Zimmermann
Mateus Brandão Aires
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gizeuda Sousa Rosi
Miguel Augusto Nisizaki
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcos Prata Bentes
Marcelo Mendes dos Santos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fábio Alexandre Coelho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Caio Vlasak
Lucília Napoleão Barros
Velocino Pacheco Filho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cintia Neves Godoi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Francisco José Borges Motta
Wendel Machado
Pedro Dalese
Fernanda Darcie
Ricardo Yamin
Marina Peixoto Dias
Emília Queiroz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Sara Vieira Matos Figueiredo
Aurélio Franco de Camargo
Camila Belinaso
Paulo Henrique Pinto Santiago
Mariana Rodrigues Veras
Fábio Salum
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Beatriz Vargas Ramos
Aisha E. Road
Victor B. Gonçalves
Plínio Gentil
Guilherme Barros Martins de Souza
Júlia Dutra de Carvalho
Priscila Serafin Proença
Bruno Rodrigues
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Darci Guimarães Ribeiro
Sergio Henrique Salvador
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Fernando Antunes Soubhia
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Tássia Andressa Veber
Manuel Martín Pino Estrada
Daniel da Costa Gaspar
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriel Vitor Nogueira
Rodolfo Pamplona Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Juliana Nandi
Ana Patricia Gonzalez
Tiago de Toledo Rodrigues
Igor Guilhen Cardoso
Gustavo Medeiros
Giancarlo Montagner Copelli
Joyce Ariele Silva Meireles
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Fernando Hoffmam
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Terceira idade
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Luanna Tomaz de Souza
Nic Cardeal
Alan Pinheiro de Paula
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Eduardo de Carvalho Rêgo
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Bianca Bez
Júlio da Silveira Moreira
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Igor Cardoso
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Clarice Santos
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Guilherme de Luca
Leonardo Carneiro da Cunha
Raça
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Roberto Livianu
Juliana Lopes
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Nayara Swarowski
Leonardo Carvalho Moura
Daniela Dias Tomaz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rubem Bilhalva Konig
João Biffe Junior
Pedro de Araujo Fernandes
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Mauricio Stegemann Dieter
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Desaposentação
Caixa 2
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Daniel Roberto Hertel
Rafael Espíndola Berndt
Giselle Onofre
Manifesto pela Democracia
HC 383102
Agência Nacional de Aviação Civil
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Lei 9.099/95
TJRO
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Paulo Ricardo Suliani
Vera Regina Pereira de Andrade
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Países latino-americanos
Tribunal de Justiça do Chile
Enrique Pedro Haba Müller
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Participação nos Lucros e Resultados
Eleições EUA
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Alexia de Melo Miguel
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Inquérito n 4.483
UFG
Motorista bêbado
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Câmara de Deputados
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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Sorteio
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Lei 13.269/15
Cartilhas
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Recomendação 44/2013
Fernanda Moretzsohn
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Lei 5.889/73
Turquia
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Zéu Palmeira
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Ruiz Ritter
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Audiência Digital
Dívida de condomínio
Tabelionatos de Notas
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Dóris Ghilardi
Suspensão condicional de processo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
RE 760931
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Trabalho de Conclusão de Curso
Elcemara Aparecida Zielinski
Ilegitimidade de parte
TJMS
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Raissa de Cavassin Milanezi
PEC nº 287/2016
Regulamentação da atuação de menores de idade
Documentos estrangeiros
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Reforma do Judiciário
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Assédio Moral
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Comunidades carentes
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PLS 195/2014
Carreira Jurídica
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Recurso Especial
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Magalhães Coelho
Requisições de Pequeno Valor
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Matias Hillesheim Stecker
Eduardo Silva Bitti
Inaiane Alves Gonçalves
PUC-MINAS
Estelionato emocional
Eleição
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Tânia Iró da Motta
TJGO
Áudio
Psicologia em Estudo
Marcus Alan de Melo Gomes
Soberania Nacional
Juliano Keller do Valle
PEC 241/2016
Nicholas Maciel Merlone
falta de decoro
Emissora de Televisão
ICMS Rio de Janeiro
Petição n. 7074
Estatuto da Criança e do Adolescente
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ministro João Otávio de Noronha
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Poder e Corrupção
Wallace Costa dos Santos
EMESC
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tânia Maria de Oliveira
Audiência de apresentação
Luiz Fernando Cortelini Meister
EAD
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Denúncia Crime
Luanna Tomaz de Souza
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Alfa Oumar Diallo
MST
Nota ADJ
COAF
Direito Forense
Felipe Magalhães Bambirra
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Colaboração premiada por delegados
Aula Magna
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Imunidade parlamentar
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Conciliação pelo WhatsApp
suspensão de prazo
Projeto PROTEUS
Recomendação 44
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
MS 30891
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Paulo Fonteles de Lima
Roubo de carro
Livro Infantil
Guilherme Roedel Fernandez Silva
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ohio
Affonso Ghizzo Neto
Testemunha de uma barbárie
CCJ
Edson Silva Barbosa
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Leandro Machiniski
Ana Carolina Greco Paes
Clair Jucerlei Mendes
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Edição
Joinville/SC
dispensa discriminatória
Documento histórico
Conselho Municipal de Assistência Social
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Redes sociais
Instituto Jurídico Portucalense
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Auxílio Transporte para magistrados
Glossário
Turma Recursal
Ligue 180
Academia Brasileira de Direito Internacional
Voto divergente
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Luanna Tomaz de Souza
regime inicial do crime de roubo
Orientações Jurisprudenciais
Bruno Miragem
Marcelo Fernandez Urani
Sérgio Cabral
intimação e notificação
Moraes Pitombo Advogados
crime ambiental
empresa terceirizada
Vinícius Núñez Pinheiro
Danos Materiais e morais
Leonardo Garcia
Coerência e Verdade em Direito
Coreia do Sul
Francine Guedes
Big data
TRF da 1ª Região
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Homeoffice
Bloqueador de celular
Privatização de Presídios
Suspensão de licença ambiental
Gestantes
Imunidade profissional do advogado
Liberdades públicas
André Henrique Lemos
Intimação
Bruno Sá Freire Martins
Presidência da República
PCB
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
André Luis Callegari
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
AMAERJ
Geraldo Prado
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
bloqueio de Whatsapp
Flávio Baumgarten
Nova Súmula
Indeferimento da inicial
Teoria do Domínio do Fato
fornecimento de medicamento e tratamento
Portaria Interministerial n. 405
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Adriano Menino de Macedo Junior
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
José Luiz Toro da Silva
Súmula 83
Organização Mundial de Saúde
Perna-de-pau
sentença feita por estagiário
professor Dr. Guido Aguila Grados
danos estéticos
Procuradoria Regional Eleitoral
Intimação por telefone
Lei das Contravenções Penais
Fernanda Martins
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Sacha Darke
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Itapema/SC
Bruno de Omena Celestino
Recurso Extraordinário 973837
Rilmo Braga
Decreto 8.789
Lei 13.228
Mulher nos cenários jurídicos
Gabriel Martins Furquim
mestrado Univali
Gustavo de Miranda Coutinho
Carolina Iarocrinski
REsp 1613561
André Luís de Lima Maia
Remessa de Artigos
Megatendências
Direito de Guarda
Djonatan Batista de Lima
Yegor Moreira Junior
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
RE 608872
Joaquim Leitão Júnior
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
PEC 209/2012
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
TJCE
Daniel da Costa Gaspar
Mesa de Estudos e Debates
Juliana de Alano Scheffer
Código Civil de 2002
Juliana Raisa dos Santos Silva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Poligamia
Esquadrão Suicida
Tratado
Vínculo Empragatício
Prevenção ao suicídio
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Publicações
Péterson Niehues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruna Vidal da Rocha
Criança indígena
Francine Sgnaolin Schmitt
Resolução 177/2016
José Edvaldo Pereira Sales
João Paulo Pirôpo de Abreu
Inconstitucionalidade da proibição
Carolina Souza Lopes
Juliana França David
Estado e Constituição
Revista Contradogmáticas v. 09
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Perdão Presidencial
Mediação on line
Competência criminal
Massacre Manaus
Decisão STJ
Interpretação conforme a Constituição
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Rafaela Alban
Produtividade
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Resolução 218/2016
Festa Junina
Ilicitude das Provas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Armando Júnior da Silva Gadelha
IPDMS
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Aury Lopes
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Evinis Talon
Luciana Boiteux
Lei nº 13.441/2017
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Perda total
Investigação Social
Atraso na entrega de diploma
Finlândia
Lei Municipal n. 4666/2010
Uber de Advogados
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Un News
Adoção à brasileira
Gilberto Bruschi
Ações de Família
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Objetivo 16
Documentos sigilosos
HC 75.716
Paridade de Gênero
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Michel Temer
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oficinas de parentalidade
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Citação eletrônica
Portaria 1/2017
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Licitação
Lei n. 8.038/90
art. 385 do CPP
SEDESTMIDH
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Comunidade jurídica brasileira
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Jaécio Matos Santos
Revista Eletrônica da ABDConst
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Carros apreendidos
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Fraude em Título de Eleitor
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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PL 5555/2013
Pesquisa Acadêmica
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Liberdade Religiosa
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Competência Jurisdicional
Prêmio Conciliar
Constelação Familiar
Contribuição Previdenciária
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Proteção jurídica
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Acusada gestante
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vidade político-partidária
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Idenização por danos morais
África do Sul
Prisão Domiciliar
Fernando César Costa Xavier
A criminalização midiática do sex offender
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Tratados de direitos humanos
Nota de Apoio
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CTB
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Segurança Aeroportuária
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
José Borges Neto
Habeas Data
Contas Presidenciais
Ministério Público Militar
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Abuso Sexual
proibição de tatuagem em concurso
Fernanda Diniz Soares Mota
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Congelamento de ajustes
Roberto Arriada Lorea
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Violência e Cultura
Academia
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Organização das Nações Unidas
Luislinda Valois
torcedores do Corinthians
Alcenir José Demo
Resolução 213/2015
Barbara do Espírito Santo Pasello
Fertilização In Vitro
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Prenome de tratamento
Estudante
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Emergência Democrática
Violência na Escola
Rubia Souza Santos
Curso ENFAM
Sobre a Guerra
Quarta Turma do STJ
Juliano de Oliveira Leonel
Não é não
Bolsas para Mestrado
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
José Nunes
Forças Armadas
Ricardo Antonio Andreucci
Lei n. 13.247
Lei de Improbidade Administrativa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direito Internacional
Sedec
aumento de tarifa de ônibus
Albie Sachs
Gustavo Caetano Gomes
ADC nº 43
danos morais coletivos
Doutor "honoris causa"
Gestão da Terceirização do Trabalho
Micheli Silva
Construção da identidade
Miriam Garrido
Imunidade diplomática
Restituição de valores
Lorena Silva e Silva Faustino
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Hugo Fernandes Matias
Política Nacional de Solução de Conflitos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lei n. 13.431/2017
Guilherme Wunsch
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lei n. 15.829/2012
Regime prisional
Maria Madalena Telesca
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Matheus Henrique Cordeiro
Líbano
Encontro dos Descobrimentos Online
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Direito das Migrações Transnacionais
Princípios da oralidade e simplicidade
Botão de pânico
ICMS
Conferência de Haia
Pepperdine University
Daniel Soifer Kriger
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Fundação Getulio Vargas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Curso de Mediação
TJRS
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Juarez Cirino dos Santos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Comunicado da ONU
Precatórios
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Walder Araújo de Oliveira
PIS/COFINS
Carla Estela Rodrigues
canabidiol
Imigrantes
Violência contra a mulher
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Proteção à identidade de gênero
Asilo
Fiança
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Guilherme Rosa Santos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Editora Univali
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WebRadio TJSC
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Advogado dativo
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Ministra Cármem Lúcia
voto do preso provisório
Atividades Complementares Eletivas
crowdfunding
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Maurilio Casas Maia
Exame preparatório OAB
Escolas
LGBTI
Tragédia em Mariana
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lista de Livros
Sistema Cejusc-PJe
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Curso Novo CPC
Robinson Borges da Silva Junior
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Indulto
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Caderno legislativo
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Entrevista do dia
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Leonardo de Souza Chaves
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Julia Santi Fischer
Superintendência de Seguros Privados
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Risco Precaução e Responsabilidade
Formulário digital
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Curso de Direito com dupla titulação
MG
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o especialista em prender e a prisão
Ação Cautelar 4327
Encontro
Universidade Federal de Minas Gerais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Antônio Thulio Souza Bessa
Competência Delegada
Armas Nucleares
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Centro Acadêmico Hugo Simas
progressão vertical de carreira
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Crime de Injúria
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Julgamentos Históricos
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Curso online
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Ditadura brasileira
Felipe Cunha de Almeida
Entrevista Débora Fioratto
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Crime de roubo
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Desenvolvedores de Aplicativos
Apelação Criminal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei 9.099/1995
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Vítima tenta acordo
II Simpósio de Direitos Humanos
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Cursos Internacionais
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Banco do Nordeste
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Violência de gênero
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Fernando Salzer e Silva
gastos do Judiciário
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Código de Trânsito Brasileiro
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Diego Prezzi Santos
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Obrigação
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Thaise Mattar Assad
Renata Nascimento Gomes
Pedido genérico
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
TRT9
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Palácio do Planalto
Tortura Sistêmica
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Súmula 719 do STF
Desjudicialização
TRT-MG
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Dispositivos Móveis
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Pessoa com deficência
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Estudos Feministas
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Manual de Processo Penal
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Texas
Filipe Maia Broeto
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Congresso dos Estados Unidos
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Toronto
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Recuperação de Créditos
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Introdução ao Direito Processual Penal
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185
Alan Maurano Savedra
Por Danielle Mariel Heil
Câmara de Vereadores
Fernanda Ely Borba
Andreza Gabriela Cuzma
Vade Mecum Método Internacional
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Vitor Dias Conceição
padrão internacional de segurança
Mentalidade Inquisitória
José Geraldo de Sousa Junior
Márcio Soares Berclaz
Lei 11.340/2006
O que funciona no plantão judiciário
intercâmbio de jurisprudência
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Politie Nijmegen-Zuid
pedido de cancelamento rejeitado
Crimes da Ditadura Militar
Direito Interncional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Mario Cesar Andrade
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
André Alexandre Happke
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Pauta de Julgamento
Programa "De olho no Direito"
XXV CONPEDI
SMS
Projeto de Lei 3.729/04
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Constituição e Poder Vol. 2
Representação Criminal
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Tecnologia Comunicação e Informática
Recursos Repetitivos
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Agressão Verbal
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Estudos Constitucionais
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desclassificação de crime
Curso de Direito
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PCRJ
julgamento STF
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Ausência do MP em audiência
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Súmula 439 do STJ
Previdência Social
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Liminar em Habeas Corpus
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Julgamento pelo tribunal do júri
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Pessoas portadoras de deficiência
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I Jornada sobre abuso sexual
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Indicação Literária
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Samuel Saliba Moreira Pinto
PEC 227/2016
Universidade do Porto
Érica Veríssimo Martins
Enem 2016
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DPRJ
Curso de Espanhol
Balanço 2015 STJ
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Aluguel de Roupas
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Audiência por videoconferência
Detector de mentiras
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Direito de Trânsito
Estatização dos Cartórios
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Competência originária do STF
intoxicação alimentar
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Boletim n. 08
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Legislação Italiana
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Democracia em Desconstrução
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Audiência de Custódia
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Grécia
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Processo de validação de documentos
ADI 5645
TRF da 3ª Região
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Violencia Domestica
Crime de perjúrio
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Medo do futuro
Operação Greenfield
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Revista de Direito Alternativo n. 01
revogação de prisão preventiva
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Eleições municipais 2016
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Especialização em Ciências Penais
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luta pelos direitos
Diploma de 3º grau
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Mediação e Conciliação
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Parentesco de terceiro grau
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Citação e intimação
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Boletim da RDL
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Justiça em número 2016
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Jurisdição Constitucional
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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