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Laraíne Catapan
Maurício Requião
Téssia Gallina Jorge
Stella He Jin Kim
Bárbara Fonseca de Moura
Nayara Swarowski
Rafael Silveira de Souza
Camila Sallum
José Antonio Herrera
Guilherme Henrique Lage Faria
João Pedro Gebran Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Alice Bianchini
Elson de Almeida Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alexandre Coutinho da Silveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Guilherme Freire de Melo Barros
Milena Márcia de Almeida Alves
Israel Lima
Participação Privada
Gabriela Balbinot
Marcelo dos Santos Melo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Marinho
Benjamim Silva Rodrigues
Eduardo Januário Newton
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Pierre Moreau
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
George Oliveira
Roberto Livianu
Giselle Couy
Claudia da Rocha
Naína Ariana Tumelero
João Rafael de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Matemática Aplicada
Pollyanna Maria da Silva
Janiere Portela
Bianca Bez
Joscimar Souza Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Aline Busch Czarnobai
Evanilsa Coelho Martins
Delano Câncio Brandão
Wellington Jacó Messias
Daniel Colnago Rodrigues
Mário Cesar Andrade
Rafael Alexandre Silveira
Ana Maria Pereira de Souza
G. Couto de Novaes
Gabriela Araujo Souza Lima
Ardala Marta Corso
Marcelo Mazzola
Cristiana Cordeiro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Eliane Vieira Lacerda Almeida
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando Rey Cota Filho
Bruce Bastos Martins
Martina Silvestri
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Willian de Meira
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Sanín Restrepo
Marco Aurélio Peixoto
Filipe Reinert
Lucio Barreto Guerreiro
Gustavo Amorim
Amarilis Brito Costa
Analice Nogueira Santos Cunha
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Flávia Ávila Penido
Laís Arruda Marini
Juarez Rogério Felix
Roger Feichas
Fernando Rabelo Rodrigues
Guilherme Curci T. Risso
Thiago Souza de Albuquerque
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carlos Eduardo Martinez
João Paulo de Souza Carneiro
Silas Maycon Lopes Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marina Bertinatto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Humberto Santarosa de Oliveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Carlos Eduardo Martinez
Ludmila Ângela Müller
Vinicius Gregório
Thaís Mendes Webber Barelli
Isaías Henrique Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Caroline Machado Medeiros
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Recurso Especial
Atahualpa Fernandez
Nádia de Castro Alves
Giovani Clark
João de Castro Souza
Sabrina de Paula Braga
Marcelo Buzaglo Dantas
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luciane Maria Trippia
Pedro de Araujo Fernandes
Julio Guilherme Müller
Larissa Zucco
Matheus Koerich Nobre
Caio Vlasak
Antônio Pereira Gaio Júnior
Sistema Penal do Rei Midas
João Lauro Serpeloni
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Pruinelli
Stela Adriane
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Raphael Fernando Pinheiro
Adriana Bravim
Aurélio Franco de Camargo
João Marcos Buch
Vínculo de emprego
Karina Almeida Pinhão
Danilo Nascimento Cruz
Sergio Henrique Salvador
Cyntia Possídio
Jeffrey Chiquini
Jackson Silva Wagner
Amanda Ribeiro dos Santos
Karen Munhoz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando da Silva Albuquerque
Bruno Espiñeira Lemos
Vitor Pereira dos Santos
Rafaela Silva Garcez
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo Holz
Letícia Bürgel
Michelle Gironda Cabrera
Rafael Leme Macedo
Manuel Martín Pino Estrada
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Futuros profissionais do Direito
Leonardo Antunes Morais
André Gustavo Salvador Kauffman
Isis Regina de Paula
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ricardo Leonel da Silva
Tiago Zagonel
Luana Isabelle Cabral dos Santos
André Luis Callegari
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lei nº 8.137/1990
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mauro de Azevedo Menezes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Josiane Rose Petry Veronese
Abraham Hand Vargas Mencer
Alessandra Wanderley
Aruani Kindermann Lapolli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo D’Orio Dantas
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Souza Calcini
Paula Rodovalho
Fernando Porto Martins
Wagner dos Santos
Humberto Miranda
Frederico dos Santos Messias
r Rodrigo Wasem Galia
Fábio Salum
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cássio Pitangueira
Jorge Bheron Rocha
Lucas Varela
Cecília Bojarski Pires
Inexistência jurídica
Matheus Novais da Silva
Direitos dos homossexuais
Diogo Dal Magro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Carolina Farkasvolgyi
Isabel Fauth
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Denúncia contra Lula
Márcia Letícia Gomes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Francisco Pereira Pinto Filho
Luiza Nagib Eluf
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alexandro Marcel
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Debora Vieira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Daniel A. Dourado
Cristiano Duro
Marcos Catalan
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Romero Leite
Sílvia Gabriel Teixeira
Alfredo Copetti Neto
Marcelo Carneval
Fernanda da Silva Lima
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcelo Maduell Guimarães
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felipe André Laranjo
Bruna Marques da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Pollyana Maria da Silva
Silvana Colombo
Bianca Cândido
Bruno da Costa Vaz
Luiza Miranda Heinisch
João Lucas D. de Azevêdo
Amanda Ferreira dos Passos
Alan Martinez Kozyreff
Carimi Haber Cezarino Canuto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carlos Augusto Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Ricardo Yamin
Gisela Maria Bester
Alice Hertzog Resadori
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rodolfo Pamplona Filho
Rafaela Alban
Joseane de Souza
Rosane Reis Kerber
Lucas Lanner De Camillis
Marcello Terto e Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
ciência penal
Juraci Mourão Lopes Filho
Roberto Barbosa de Moura
Priscila Serafin Proença
Arlene Mara de Sousa Dias
Jocê Rodrigues
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Raquel Possolo
Rogério Carvalho da Rosa
Luara Colpa
Maria Eduarda Sagás
Sofia Jessica Diaz
Velocino Pacheco Filho
Ivy Farias
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Roseno de Oliveira
Caio Ferreira Neto
Marsel Botelho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Nota de Apoio
Daniella Teixeira
Fernando Antunes Soubhia
Polliana Corrêa Morais
Isadora Martinatti Penna
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ataques cibernéticos
Amanda de Medeiros Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Fabrício Pontin
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Helfstein
Andreu Sacramento Luz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Nara Fernandes Lúcio
Daniela Richter
Luciano Scheer
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Murilo Wojcik
Willian Antonio Meotti
Raphael Augusto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marina Alice de Souza Santos
Felipe Wild Varela
Belmiro Jorge Patto
Paola Furtado
Maria Carolina Russo
André Nicolitt
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gustavo Roberto Costa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Ricardo Stipsky
Bruna Roberta de Borba
Rosane Leal da Silva
Rafael Moura
Veyzon Campos Muniz
David Maxsuel Lima
Maria Victória Jaeger Gubert
Mauricio Sousa da Silva
Pedro Roberto Donel
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Angélica Mota Cabral
Marcela Duarte
Série eProcesso – prática com teoria III
Nilza Sarneski
Patrícia Otarão
Emerson Garcia
Renê Beckmann Johann Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Igor Domingos do Altíssimo
Tatyane de Araújo Campos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Wálber Araujo Carneiro
Misoginia
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lígia de Freitas Barbosa
Mariana Lamassa da Fonseca
Deise Helena Krantz Lora
Dervana Coimbra
Andréa Keust Bandeira de Melo
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marco Aurélio Peixoto
Germano Schwartz
Vontade de Constituição
Luís Eduardo Colavolpe
Dora A. Martins
Josiane Antunes
José Luis Bolzan de Morais
Giulia Signor
Newton Pereira Ramos Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ricardo Moura
Jaider Esbell
Alanna Caroline Gadelha Alves
Thaís Magrini Schiavon
Luana Barros S. de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Germano Rigotti Fiorio
Franciane Hasse
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Silvia Felipe Marzagão
Marília Siqueira Costa
Nely Nazareth
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Mauro Cesar Martins de Souza
Osvaldo Agripino
Imane Rane
Guilherme Moreira Pires
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thiago Caversan Antunes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruna Kern Graziuso
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thomas da Rosa de Bustamante
r Tainá Aguiar Junquilho
João Eduardo De Nadal
Christyan Muller Ajala
Bruno Taufner Zanotti
Gustavo Santana do Nascimento
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael de Araújo Alves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Juliana Carvalho Pavão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paolla Hauser
Gabriel Lombardi Richetto
Rafael Motta e Correa
Josevando Souza Andrade
Eduardo de Avelar Lamy
Víctor Minervino Quintiere
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mauro Granemann de Souza Neto
João Marcos Braga
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maíra Marchi Gomes
Viviane da Silva Sousa
Phillip Gunther
Catherine Juglair Nogari Valente
Mateus Vaz e Greco
Monique Pena Kelles
José Antonio Farah Lopes de Lima
Eduarda Cruz Daudt
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Elena de Carvalho Gomes
Marcelo Masô
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Sada
Fábio Jun Capucho
Maria Julia Pardal Simonato
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Recompensa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ricardo Pires
João Victor Mingorance
Leonel Maschietto
Carlos Alberto Crispim
Mariana Brito Cairo
Henrique Batista Barbosa
Katarina Peixoto
Ianê Santos dos Santos
Emmanuel Dockès
Lucas Costa de Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luciana Rubini Tambosi
Teresa Arruda Alvim
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Kleber Zanchetta
Priscila Serafin Proença
Fernanda Pacheco Amorim
Patrícia Oliveira
Marcos Paulo Campos
Renê Hellman
Isabelle de Cássia Mendonça
Mariana Silva Nery
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiza Silva Rodrigues
Jenair Alves da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Marcelo de Mello Vieira
Paula dos Santos Bregagnol
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Sarah Lima
Julia Drummond
Lorena Guedes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Juliana Nandi
Claudia Calmoni
Rafael Feitosa da Mata
Leonel Betti Jr.
Felipe Sorgi da Costa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ígor Araújo de Arruda
Manoel Cardoso Helfer
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daniel dos Santos Rodrigues
r Gisela Maria Bester
Henrique Abel
Silva Batista Pilau
Ana Claudia de Almeida Garcia
Olavo de Oliveira Neto
Jéssica Galvão
Vívian De Gann dos Santos
Emanuela Gava Caciatori
Juliano Cesar Zanini
Flaviane de Magalhães Barros
Rafael Caselli Pereira
Matheus José da Silva Dillio
Luciano Franco Ribeiro
Maria Francisca Accioly
Lívio Oliveira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Airton Gomes Braga
Zulmar Duarte
Alexandre Cesar Pereira
Hernani Zanin Júnior
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernanda Hablich
Eliza Cerutti
Caroline Farias dos Santos
Anderson Brasil
Por Danielle Mariel Heil
Fernando Jiménez Sánchez
Renato Santos de Melo
Hodavias Bibiano Chivinda
Adriano Soares da Costa
Maurício Gomes Pereira França
Gisele Mazzoni Welsch
Deivid Willian dos Prazeres
Ana Priscila Correia Luz
Joelma C. Sousa
Daniel Thiago Oterbach
Vitor Andrade
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Pedro Ivo de Sousa
Cândice Lisbôa Alves
Ademar Nitschke Júnior
Efson Lima
Jorge da Rosa
Ana Júlia Batista
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ellen Rodrigues
Zilka de Sá Barros
Paulo Antonio Peressin
Gabriela Essig
Roberto Bona Junior
Hermes Zaneti Jr.
Igor Guilhen Cardoso
Derik Roberto da Silva Rozas
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maica Matos Leão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Maurício Moliner Nazário
Luiz Carlos de Andrade
João Guilherme Alvares de Farias
Luís Renato Avezum
Marcela Araújo Rosa
Laís Mosso Ferfoglia
Antonio Notariano Jr.
Matheus Cristhian Kunze
Fabrício Reis Costa
Daisson Flach
Guilherme Sarri Carreira
Carolina Sena Vieira
Kamilla Mello
Rodrigo Trindade
Gabriela Ponce
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernanda Freitas de Melo
Gizeuda Sousa Rosi
Diego Henrique Schuster
Caelen Yumi Takada Barros
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maykon Fagundes Machado
Eron Corrêa da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Saulo Dutra de Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Isaac Ribeiro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcelo Mendes dos Santos
Paloma Leles
Franklyn Celso Ferreira
Tássia Andressa Veber
Fabiano Pimentel
Andréia Candida Vitor
Editora Tirant Lo Blanch
Violência contra as mulheres
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jose Luis Bolzan de Morais
Patrícia Cordeiro da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cristiano Duro
Mariana Goulart
Camila Maciel Cavalheiro
Roberta Moura Faíz
Bryan Bueno Lechenakoski
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernando Torres
Carlos Henrique Soares
Daniela Villani Bonaccorsi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Luccas Tartuce
Cargos públicos de provimento efetivo
Elias Guilherme Trevisol
Sophie Dall’Olmo
Robinson Nicácio de Miranda
Araken de Assis
Nelson Camatta Moreira
Luis Leandro Gomes Ramos
Ygor Nasser Salah Salmen
Davi Augusto Santana de Lelis
Camila Holanda Aragão
Jorge Acosta Jr.
Vinícius Alves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jordane Costa Oliveira
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Fabiana Otero Marques
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Felipe da Silva Freitas
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Gabriel Bulhões
André Luiz Bermudez Pereira
Bianca Rosenthal
Alexandre Ávalo Santana
Ricardo Antonio Andreucci
Marta Lúcia Tittoni
Humberto Gomes Macedo
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Anita Duarte
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alana Oliveira
Pedro Arruda Junior
Valdemar Gomes
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carolina Lacerda Machado
Fábio Alexandre Coelho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Eric Cwajgenbaum
Injustiças raciais no Brasil
Priscila Martins Dias
Eliane Câmara Batista dos Santos
Quitéria Péres
Ursula Rodriguez Minhone
Jonathan Hernandes Marcantonio
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Joselene Negra Black
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luiz Elias Miranda
Soraia da Rosa Mendes
Talissa Truccolo Reato
Bartira Macedo de Miranda
Williams Félix Gomes da Silva
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Sebastião Marques Neto
Kássio Henrique S. Aires
Wellington M. de Almeida
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Diogo de Oliveira Gomes
Elisa Rech Dickel
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Diego Ken Osoegawa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Tiago de Lima Santos Reid
Esther Maria de Magalhães Arantes
José Henrique Mouta Araújo
Fábio da Silva Bozza
Ruan Zancanaro Catarini
Alessandra Simões Reis Abraão
Victor Pyles
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Tânia Maria S. de Oliveira
Veranice Melo Frota
Celyce de Carvalho Carneiro
José Luiz Toro da Silva
João Lucas da Costa Silva
Daniel da Costa Gaspar
Mônica Bonetti Couto
Tatiana Sogari Tormem
Caso Althusser
Fernando Henrique Cardoso
Edenilza Gobbo
Luana Andrade
Antônio Carvalho Filho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafaela Alban
Aline Leves
Mauricio Antonio Correia
Caroline Perez Venturini
André Tredinnick
Marcelo Palma de Brito
Ubiratan de Mattos
Viviane de Santana
Alberto Sampaio Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thiago Freitas
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alexandre Leal
Wellington Lima Amorim
Daniela Richter
Lia Testa
Amanda Viega Spaller
Thiago Minagé
Evandro Regis Eckel
Ciro de Souza Brito
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Montiel
Elisa Viana Dias Chaves
Sofia Siman Salema
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Edilson Santana G. Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Plínio Gentil
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maurilio Casas Maia
Juliana Vieira
Felipe Cassel
Abel Ferreira Lopes Filho
Valmir Pereira Alcantara
Vinícius Anacleto Burato
Grazielli Farias Fraga
Fernanda Donadel da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lis Arrais Oliveira
Mayara Pellenz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliano de Oliveira Leonel
Lillian Pfleger
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Clécia Cristina Galindo
Eric Scapim Cunha Brandão
Willian Cleber Zolandeck
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rogério Pacheco Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lenon Gustavo Batista Taques
Julia Vianna Correia da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Caroline Bispo
Felipe Bertazzo Tobar
Conduta atípica
Espírito republicano
Ilan Goldberg
Luíza Nívea Dias Pessoa
Bruna Maria Felix
Caroline Köhler Teixeira
Victor Hugo Ossowsky
Cacau Novaes
Rosana Rufino
Lucas Gabriel Furlan
Lucas de Alvarenga Gontijo
Theodoro Vicente Agostinho
Adriano Sant’Ana Pedra
Luís Fernando Casara Corrêa
Tayane Caruso do Valle
Escola Mineira de Processo Penal
Thalles Ricardo Alciati Valim
Francine de Moura
Gabriel Pereira de Carvalho
Yuri Carneiro Coêlho
Sergio Matos
Bernardo G.B. Nogueira
Maria Alexandra Borba
Bruno Lopes Ninomiya
Melina Girardi Fachin
Igor Raatz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lívia Casimiro
Rodrigo Frantz Becker
Luanna Tomaz de Souza
Erick Beyruth de Carvalho
Cláudio Rêgo
Hugo Melo Falquer
Paola Alcântara Lima Dumont
Kamila Alkmim Nascimento
Moacir Henrique Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabriel Miranda
Ulisses Schwarz Viana
Bruno Henrique Alves Salomão
Atenuante inominada
Nilzo Felisberto
Luciana Chemin
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriel Vitor Nogueira
Fernanda Araujo Pereira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maria Rita Rodrigues
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thayna Macedo
Wendel Machado
Daniel Brantes Ferreira
Lougan Cardoso Lima
Samuel Mânica Radaelli
Douglas Carvalho Ribeiro
Victória Sell Feiber
Ubirajara da Fonseca Neto
Claudia Brum Mothé
Rafael Libaneo
Iolmar Alves Baltazar
Agustín Laó-Montes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Jaécio Matos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Carolina Moraes Migliavacca
Nariel Diotto
Lucia Bastos
Julyan Ramos da Fonseca
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
LETICIA ARENAL
Giuliano Tamagno
Velocino Pacheco Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Daniele Lameira
Wilson Macena da Silva
Bruno Takahashi
Lei Antidrogas
Felipe Abdel Malek
Carla Froener Ferreira
Almir Megali Neto
Claudia da Rocha
Leonardo Oliveira Bernardino
Tiago Spinato
Leonardo Alves Côrrea
Jhonatan Morais Barbosa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ruth Barbosa
Mariana Seifert Bazzo
Rafael Fernandes Caldeirão
Viviane Lícia Ribeiro
João Paulo Atilio Godri
Javier Diez García
Fernanda da Rocha Fabiano
Mario Porto
Alessandro Rodrigues da Silva
Daniela Bornin
Bernardo Lima
Constelação Familiar Sistêmica
Mark Pickersgill Walker
Ana Radig Denne Lobão Morais
Célia Iraci da Cunha
Homero Chiaraba
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Clenio Jair Schulze
André Carneiro Leão
Marcelo Oliveira de Moura
Thomas Bustamante
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mauricio Ferreira Cunha
Disputa de guarda judicial
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Victor Costa Brito
Wanessa Almeida
Jamil Melo
Vitor Vilela Guglinski
Leonardo Arquimimo de Carvalho
João Marcos Braga de Melo
Gabriel Teixeira Santos
Lucas Pontes Ferreira
Thiago Siffermann
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Gurjão
Luis Gustavo Cardoso
Daiana Menendez
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Helga do Nascimento de Almeida
David Salim Santos Hosni
Lucas Guimarães Chagas
Fernanda Becker
Emelyn Almeida de Lima
Taysa Matos
Michel Zumerkorn Hassan
Aline Taraziuk Nicodemos
Noslen Melo
Bernardo Britto Guerra
Marcos dos Santos Ito Borem
Débora Veneral
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo Darela de Souza
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo Veiga Franco
Larissa Mozzatto Risério
Leonardo Gomes Fernandes
Maria Lúcia Barbosa
Gamil Föppel El Hireche
Enrique P. Haba
Roberta Aparecida Varaschin
Mario Cesar Andrade
César Augusto Baldi
Haneron Victor Marcos
Paula Saleh Arbs
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vitor Frederico Kümpel
Luana Cabral
Edgard Usuy
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alexandre dos Santos Priess
Vanessa Milani Sgreccia
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Braga da Silveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
André Chiabay
Jorge Alan Wunderlich
Alexandre José Mendes
Fernando José Sampaio Lobo
Relação de trabalho
Ana Miguel Gomes Regedor
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alexandre Bahia
Ana Tarna dos Santos Mendes
Camila Belinaso
Guilherme Bonato Campos Caramês
Francisco Walter Rêgo Batista
Guilherme Barros Martins de Souza
Gabrielly Caroline Porsebon
Cintia Neves Godoi
Richard Quispe Salazar
Isabela Maria Cremasco Vieira
Vinícius Loss
Daniel de Pádua Andrade
Camila de Oliveira Koch
Regiane Nistler
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Chandohá da Cruz
Affonso Ghizzo Neto
Rosa Benites Pelicani
Marco Félix Jobim
Eduardo Santana Cordeiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
André Felipe Oliveira Moraes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tabita Aija Silva Moreira
Henrique Franceschetto
Gabriela Oliveira Freitas
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Carla Dietrich
Nic Cardeal
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thiago Brega de Assis
Rodrigo da Silva Brandalise
Euclides Santos Bittencourt
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexandre Basílio
Hellem Silveira Rebolças
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fredie Didier Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
Thiago Felício Barbosa Pereira
Eduardo Bitencourt
Gustavo Marques Krelling
Amanda de Medeiros Lima
Franciele Rieffel
Felippe Borring Rocha
Lucília Napoleão Barros
Juan David Gelacio Panesso
Marcelo Pereira de Almeida
Enos Eduardo Lins de Paula
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Edson Silveira
Renata Carvalho Amaral
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Victor Rodrigues da Silva Costa
André Zilli
Thereza Christina Nahas
Stanley Souza Marques
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Ferrareze Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Giovana Atarasi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Casos criminais
Kátia Debarba Machado
Vitor Santos Andrade
Laura Haddad
Tiago Resende Botelho
José Adaumir Arruda da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Silas Taporosky Filho
Andréa Araujo Bostelmam
Cleiton Sacoman
Marcel Lopes
Elias Marques de Medeiros Neto
Savio Rangel Santiago
Wagner Luis Padilha
Missael Pinto Zampier
Lazara Carvalho
Marcus Alan de Melo Gomes
Enzo Bello
Thalita Caroline Faria de Assis
Juliana Simone Nandi
Renato S. S. Schindler Filho
Luíza Resende Guimarães
José Carlos Portella Junior
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luiz Gustavo Tiroli
Ricardo Fiorin
Maira Scavuzzi
Anna Luiza Cremonezi
Camila Marques Rosado Ferraz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Flávia Pereira Hill
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luisa Oliveira Coelho
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Veronica Pacheco Viana
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Eleição municipal
Daniela Portugal
Gabriela Oliveira Freitas
Ualy Matos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Radson Rangel F. Duarte
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Kelvin J. Bressan
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Álvaro Castillo
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Izabele Pereira Barra
Anthony Thiesen
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Débora Fernanda Ferreira
Claudio Melim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Joyce Ariele Silva Meireles
Nelson Rosenvald
Gustavo Silva Alves
Valéria Magalhães Schneider
Célio Pereira Oliveira Neto
Mayra Matuck Sarak
Karyna de Almeida Carvalho
Tânia Maria Françosi Santhias
Pablo Freire Romão
Fauzi Hassan Choukr
Ficção académica
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Merhej Najm Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mauro Mendes Dias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Amanda Avansini Arruda
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
r Rizzatto Nunes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Aicha Eroud
Paulino Oliveira Santos
Suhel Sarhan Júnior
Maria Luiza Ávila
Rizzatto Nunes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Higor Rezende Pessoa
Ricardo Barbosa Tellini
Giovanni Chaim
Crédito negativo
Monique Pena Kelles
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Faria Basile
Maurício Ramires
Marina Cerqueira
Antonio Pietro Almeida
Wagner Inácio Dias
Danilo Luchetta Prado
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Suzany Brasil
Fernanda Frizzo Bragato
Alexandre Carrinho Muniz
Vanessa Saraiva de Abreu
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniela Dias Tomaz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Paula Couto
Aphonso Vinicius Garbin
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IDDD
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Laura Mallmann Marcht
RE 595676
Habeas Corpus nº 387244
Roma
Sinase
Pesquisa Acadêmica
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Sala Verde
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Douglas Anderson Dal Monte
Recurso Especial n. 1.285.789
escravidão
Crime de Injúria
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Crimes da Ditadura Militar
Ezair José Meurer Junior
Prisão Domiciliar
Prevenção do HIV
Indenização seguradora
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ísis Fontenele
Luanna Tomaz de Souza
Fotos
Ivar Hartmann
AIDS
Miguel Calmon Dantas
Jamile Calheiros
ameaça espiritual
Teses
Walder Araújo de Oliveira
João Pedro Leite Barros
Trasnporte coletivo
Pamela Medeiros Gomes
PUC-MINAS
r Luiz Ferri de Barros
África do Sul
Lauro do Nascimento Pereira
Lei 8.137/90
1º Congresso de Criminologia(s)
Maria Lúcia Karam
Edição especial
Raphael Zanon da Silva
13.271/16
Audiências de custódia
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiça de Goiás
Alexandre de Morais da Rosa
Disney
Perna-de-pau
Competência originária do STF
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Brenno Cavalcanti
Investigação de paternidade
Tragédia de Mariana
Felipe Lima de Almeida
João Felipe B. Bastos
Matheus Henrique Cordeiro
Direito Imobiliário
Sistema Penal Contemporâneo
suspensão de pagamento de 13 RS
339 CP
Desistência da adoção
Regime aberto
Edição
Carreira Jurídica
Fábio Rodrigues Paulino
Medida Provisória 759/2016
prisão por débito tributário
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Alexandre Melo Franco Bahia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Lesa-majestade
Maria Antonieta Fernandes
HC 138207
Comunidade jurídica brasileira
Entrevista do dia
Tainá Fernanda Pedrini
PLC 6784/2016
Crime Militar
Código de Trânsito Brasileiro
ONUBrasil
Carlos Teixeira Teófilo
Expropriação
Juliana Arrais Mousinho
Revista Jurídica Actualidad Penal
Devido Processo Legal Substancial
O direito à extimidade
Requisitos Mínimos
uso de marca
Decreto de indulto 2016
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
TJRO
Salah Khaled Jr
Juíza Maria Clara Sottomayor
Constrangimento
sentença feita por estagiário
Abuso de autoridade
Mortes e lesões causadas por policiais
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Soraia da Rosa Mendes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
artigo 33 do CP
Murillo David Brito
RENAP
ICMS Rio de Janeiro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Sergio Henrique Salvador
Salvo conduto
Líbano
Curso ENFAM
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
construção de usina Teles Pires
ato infracional análogo a crime de desacato
INQ. n. 4483
repetência
Bruno Milanez
Países latino-americanos
Isabel Bueno
Alexandre Morais da Rosa
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Marcelo Figueiredo
Propaganda enganosa
Wellington M. de Almeida
Lançamento de nova edição
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Getúlio Vargas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
IPEBJ
Boletim n. 08
Antonio Carlos Macedo de Castro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Antônio Carvalho Filho
Universidade de Berkeley
HC 135.100
Legislação Italiana
Atraso imóvel na planta
Documento histórico
TRT 8º Região
Ausência do MP em audiência
Constituição Italiana
Ronaldo Félix Moreira Júnior
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Quebra de Sigilo
art. 334-A do Código Penal
Congresso de Psiquiatria Forense
Alice Hammes
Cartilhas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Máfia chinesa
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Simpósio
Súmula 562 STJ
Juliana Hermes Luz
Pornografia Infantil
Diplomatas
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Resolução n. 203/2015
Hilariane Teixeira Ghilardi
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Massacre Manaus
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direito Animal
3ª Turma do STJ
Morgana Henicka Galio
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Claudia da Rocha
Vinicius Lúcio de Andrade
Cartórios
Estado e Constituição
Justiça além dos autos
Eleições EUA
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Movimentos sociais
Carlos Roberto Simões Nogueira
Laísa Santos
O Controle da Moralidade Administrativa
Cursos online
HC 374713
Recurso de Revista
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Pena Capital
CTB
Thiago Minagé
Mayara Pellenz
Comunicado da ONU
Alexandre Matzenbacher
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Prerrogativa de foro
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Janiere Portela L. Paes
Prenome de tratamento
Reforma do Judiciário
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Julio Cezar Moura de Souza
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Gabriel Serra
CEPAL
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Matias Hillesheim Stecker
Alexandre do Rosario Brito
Dano ambiental
Infração na adolescência
Contas Presidenciais
Lei nº 13.427
o especialista em prender e a prisão
Precedentes Judiciais Vinculantes
Japão
Cleber Francisco Alves
Alimentos no âmbito internacional
Cristiano Botelho Alves
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Três Poderes
Gabriela Buarque Pereira Silva
Daniela Muller
Fernando Gaspar Neisser
Vade Mecum Método Internacional
Armando Gallo Yahn Filho
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Sistemas Processuais Penais
Medida Provisória nº 712
Revogação de Resolução
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Universidade Estadual de Maringá
Gustavo Rocha
Mário Cesar Andrade
Vinicius Almada Mozetic
Leonardo Schmitt de Bem
Agressão Verbal
Revista Contradogmáticas v. 09
Paulo Henrique Helene
Boletim RDL
Documentário Não é Brinquedo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Luciano Dantas Sampaio Filho
MS 30891
Giselle Onofre
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Geraldo Prado
Jean Vilbert
Fabiano Oldoni
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PLS 288/2013
Coerência e Verdade em Direito
Educação de Jovens e Adultos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Geovane De Mori Peixoto
Gustavo Capobianco Volaco
Karla de Souza Oliveira
indenização
Thiago de Miranda Coutinho
Processo Penal e Garantias
Marcello Lopes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Proteção jurídica
ANAMORPHOSIS
Juliana Miranda
Direitos de Privacidade
XXV CONPEDI
Direito de Gênero
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Danos morais e materiais
Áudio entrevista
Adimplemento Substancial
REsp 1338942
Carta de Conclusões
Eduem
Djonatan Batista de Lima
Kamile Medeiros do Valle
Ação Penal de Competência do Júri
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Pessoa com deficência
Alexia de Melo Miguel
Instituto Patrícia Galvão
Consolidação das Leis do Trabalho
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
HC 389.899
Varas
Lei nº 9.099/95
Uniplac
Cinema Educativo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Felipe da Silva Freitas
Abuso Sexual
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Decisão Liminar
Anna Paulina Corteletti
Claudio Melim
Cursos Gratuitos
Brasil. Human Rights Watch
Estatuto da Primeira Infância
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cladem
Benigna Teixeira
LEAP Brasil
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Claudia da Rocha
Adriana Calvo
Brexit
Demissão por Homofobia
EMAB
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Inteligência Artificial
Intercâmbio
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Vestibular Udesc
Káthia Ferreira dos Santos
Crimes na Internet
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Citação por Hora Certa
Compensação de carbono
Lei de Improbidade Administrativa
Fundação Getulio Vargas
crimes cibernéticos
Flacso
cirurgia plástica reparadora
Juros
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei 11.340/2006
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Resolução n. 155/2012
Psiquiatria Forense
terras de cultivo de drogas
Revista UERJ
Consumo on line
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mediação virtual
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito e processo penal
Apreensão de passaporte
Rodrigo Darela de Souza
Doação de Órgãos
Medida alternativas à prisão
feminicídio
A criminalização midiática do sex offender
Luiz Inácio Lula da Silva
Yuri Felix
Ponto adicional
Leonardo Nuñez Campos
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Irineu Siqueira Leite
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Matrículas Abertas
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Aula Magna
Atividades Complementares Eletivas
Súmulas
Documentos estrangeiros
Estatuto da Advocacia
Marcelo Guerra
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Mayra Matuck Sarak
Gilberto M. A. Rodrigues
Enunciado 266 do STJ
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Entrevista Débora Fioratto
estacionamentos
Parlamento Europeu
Estabelecimento prisional
Segurança Aeroportuária
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Descriminalização
Igor Labre de Oliveira Barros
Tiago Joffily
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Mensageira da Paz
Constelação Familiar
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Universidade do Porto
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Programa Direito & Rock
Manual de Processo Penal
Ministro Mendonça Filho
Violência contra mulher
Projeto de Pesquisa
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Convenção de Montreal
Cão Guia
Fraude em Título de Eleitor
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Starbucks
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Coação Testenhunha
Crime de ameaça
intimação e notificação
Luiz Ferri de Barros
luta pelos direitos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Ministro Eliseu Padilha
adoção
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Nova Súmula
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convicção religiosa
Artur de Brito Gueiros Souza
Wagner Arnold Fensterseifer
Encontro
Mario Porto
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mauricio Silva Leite
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Prêmio Conciliar
Germano Schwartz
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Eleonora Mesquita Ceia
Boletim n. 09
Incitar Suicídio
condições para reajuste de plano de saúde
Cultura da sentença
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Violência e Cultura
Antonio Graim Neto
Escolas
Recursos Repetitivos
Zéu Palmeira
Proposta de recomendação
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ministro Moreira Franco
Projeto Cronos
Maíra Marchi Gomes
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Alexandre Barbosa da Silva
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
recesso forense
África Ocidental
Tragédia Vila Mariana
Coletivo Lapices
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ricardo Genelhú
Curso de Direito
tutela urgente da saúde
Juiz Rafael Bogo
Resolução 218/2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Flavio Antônio da Cruz
data-base
Abuso dos direitos humanos
POLÍTICA HIGIENISTA
Registro profissional
Museus
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pedido genérico
Universidade Luterana do Brasil
Ana Gladis Thomas
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Mestrado Direito Internacional
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Paulo Thiago Fernandes Dias
Licitação
Gustavo Nascimento Tavares
Instituto Jurídico Portucalense
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Rotativo
Teoria do adimplemento substancial
Desocupação UESB
Justiça russa
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
A construção da Identidade
Cândice Lisbôa Alves
Organização Criminosa
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fernanda Mambrini Rudolfo
Barbara Pasello
Renova Cursos
Allan Dias Toledo Malta
Lei n. 15.829/2012
Thaise Mattar Assad
Víctor Minervino Quintiere
crime de estupro
Gildson Gomes dos Santos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
André Sampaio
Clair Jucerlei Mendes
PRISÃO
Os Novos Atores da Justiça Penal
torcedores do Corinthians
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Glauber William Duarte
Regime disciplinar diferenciado
Formação Promotoras Legais
COLCRIM Chile
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Roger Machado
Condenação Militar
Esquadrão Suicida
Plínio Gentil
Ramadã
Processos
Quadrinhos puros do Direito
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Manuel Monteiro Guedes Valente
atividade de risco
Fornecimento de fraldas
Marco Aurélio Marrafon
Centro Integrado de Cultura
MPSC
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direitos dos animais
Lourival Almeida Trindade
Política Nacional de Solução de Conflitos
PUCMM
Superintendência de Seguros Privados
Silvio Donizete Chagas
HC 138565
abordagem policial
Lei 13306
Rede Infoseg
pena mínima
Nota de Repúdio
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Associação Brasileira de Direito Processual
Roberto Epifânio Tomaz
Doulas no parto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Tráfico internacional de drogas
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lucas Henrique Fávero
Terre des hommes (Tdh)
Contribuição Previdenciária
Acusada gestante
Lei nº 7.716/89
Direito à Privacidade
UNISUL
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lute como uma menina
João Salm
acidente Mogi-Bertioga
Maus tratos
Legislação Alemã
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Deputados
Fernando César Costa Xavier
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Obrigação Impossível
Discriminação Racial
Comunicação ao juízo da execução
Carolina Sena Vieira
Audiência de Conciliação
Imperador
Érica Côrrea Simões Pires
gestante
Natammy Bonissoni
Filipe Maia Broeto
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Revista de Direito Alternativo n. 01
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fazenda nacional
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Bibiana Fontella
Tornozeleira Eletrônica
Ministro Rogério Schietti Cruz
Investigação Social
Cidades e comunidades sustentáveis
Déficit da Previdência
João Marcos Braga
Criminologia Forense – Tomo I
Guarani-Kayowá
Ricardo Leonel da Silva
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Polônia
Gaspar
PLS 195/2014
Estado do ES
Registro de Nascimento
Direito e Arte
Turma Recursal
João Gabriel Cardoso
Onyx Lorenzoni
Tribunal de Justiça de Sergipe
Corrupção na Petrobrás
Registro de medicamento
Emilli Fátima Haskel da Silva
Construção da identidade
indígenas Warao
Juiz humano
Estudos Constitucionais
Decreto 8.615/15
Fornececimento de remédio de alto custo
Denúncia Crime
Crime de roubo
Reforma da Previdência
Fabiano Oldoni
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Reconhecimento fotográfico
Soraia da Rosa Mendes
RAECC
Paulo Ferreira da Cunha
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Mulher nos cenários jurídicos
Juliane Facó
Gabriel Vicente Riva
idoso com câncer
progressão de regime
Parentalidade socioafetiva
Direito sucessório
Coisa Julgada
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Cristiano Neves
Natasha Karenina
Felipe Dalenogare Alves
MPF
Poligamia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Coaching para Liderança de Alta Performance
José Maria Zanuto
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
rede de proteção
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
PEC 227/2016
Wagner Carmo
Militar
Renúncia
Legislação
Comarca de Timon/MA
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tema 98 STJ
Exploração sexual de menores
Interrogatório informal
Trancamento de ação penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mundo do Direito
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Rússia
pedofilia na internet
Lei estadual n. 319/1948
Paraíba
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Vereador SC
Recurso Especial
instituições financeiras
Giovana Giulia Silva
Nicole Noschang
Fernando Rey Cota Filho
Desocupação de estudantes
Thais Silva Bernardes
Guilherme Reis Gonçalves
U2
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Inaiane Alves Gonçalves
Turmas Recursais
Contardo Calligaris
Wagner Balera
Lei nº 8.036 de 1990
Cursos Online Gratuitos
RE 587970
Jorge Luiz Souto Maior
TRT da 9ª Região
Centro de Comunicação Social (Cecom)
PLS 280/2016
Fertilização In Vitro
Direito das Obrigações
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mateus Vaz e Greco
Decreto 8.789
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ian Martin Vargas
Adriano Menino de Macedo Junior
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Henrique Perez Esteves
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João Paulo Machado Piratelli
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Direito à inclusão
Filmes Africanos
Representação Criminal
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Alexandre Miranda Aleixo
Aicha Eroud
Imprensa
Tatiana Stroppa
Festa Junina
CPC/73
Bruna Mayara de Oliveira
regime inicial do crime de roubo
Informativo 553 STJ
Alexandre Hardt Bortolotto
PEC 209/2012
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Competência Delegada
Albinismo
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Inconstitucionalidade da proibição
Jornal
Advogado dativo
Recurso Extraordinário 973837
Mateus Sampaio Aranha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Márcia Krischke Matzenbacher
Estudos Feministas
Curso de Redação
OIT
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Registro
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Audiência Pública
Crime de Furto
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Julia Lafayette
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Reclamação Trabalhista
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Eugeniusz Cruz
Requisições de Pequeno Valor
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Audiência por videoconferência
Penhora de honorários
Danos Materiais e morais
Criança indígena
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Secretaria da Fazenda de MG
Dia do Orgulho LGBT
Pena de multa
Resolução 235/2016
Seguro DPVAT
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Súmula 90 do TST
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veículos autônomos
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Desconto no salário
PEC 241 (PEC 55)
r Bruno Miragem
André Leivas de Araújo Vianna
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Redação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Celso Costa Ramires
Pós-natal da adoção
Encontro Município Transparente
87 enunciados aprovados
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Luciano Zanetti
A Hiperintegração do Direito
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ministério Público
Lei Complementar 197/2000
Manuela Valim Charpinel
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
TRT 12ª Região
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Motorista
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Panamá
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orçamento público
Tráfico privilegiado
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Reinaldo Couto
lei antimanicomin
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Direito de Trânsito
Rafael Beltrão Urtiga
Direitos dos estagiários
Berçário
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Presidência da República
Perdão Presidencial
Constituição e Poder Vol. 2
O Júri Objetivo II
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Recomendação 41
Mario L. Gambacorta
PCB
Desabafo do juiz
Século XXI
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Samantha Ribas Teixeira Madalena
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John Nash
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Atendimento à Infância e Juventude
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Vitória/ES
Renda Mensal Inicial
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Rol de Procedimentos em Saúde
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Teste de paternidade
Justiça em Números
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Antropologia Teológica
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Guilherme Alcântara
Angela Cristina dos Santos Zen
Dora Cavalcanti Cordani
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ausência de vagas
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Katarina Peixoto
Tânia Maria de Oliveira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Oportunidades
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Porte de Armas
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Robinson Borges da Silva Junior
Lei anti-homofobia
PLS 32/2016
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Lara Ferreira Lorenzoni
reunião com presidentes dos TJs.
Márcia Sarubbi Lippmann
Virginia
Solicitante de asilo
Trabalho não remunerado
Direitos do trabalhador doméstico
Luciana Boiteux
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Daniel Ribeiro Vaz
Preso provisório
Terrenos de Marinha
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Clenio Jair Schulze
Bruno Luís Marques Hapner
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Jeferson Moreira de Carvalho
PJe-Mídia
MoWBrasil 2017
Austrália
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Giovani Clark
Princípio do melhor interesse da criança
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
3º Turma
Chamada pública
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
II Congresso Sul Brasileiro
Kennedy Henrique
Yara Singulano
Wellington Borghi
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
prazo exclusão de sócio
Defensor Público-Geral da DPE/SC
art. 385 do CPP
EAD
Produtividade
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Carolina Greco Paes
Renato de Souza Matos Filho
Acidente de trânsito
Fernanda Diniz Soares Mota
Luís Henrique Linhares Zouein
individualização
Divórcio consensual estrangeiro
societas sceleris
danos morais coletivos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Eugenio Zaffaroni
Lei n. 12.318/2010
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Excesso em abordagem policial
Matheus Felipe de Castro
João Paulo Allain Teixeira
Hedlian S. Cândido
Samuel Mânica Radaelli
Ônibus
CIIDI
Sérgio Cabral
Sedec
Vera Regina Pereira de Andrade
Amanda Perrone Ausier
Luiz Eduardo Cani
Lei Federal 11.091/2005
Resolução n. 235/2016
Refugiados e Migrantes
SEDESTMIDH
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Eslovênia
Ditadura brasileira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
URFJ
O negociador
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Neurociências
Resolução nº 400/2016
Adir Freire Freitas
Editora Tirant Lo Blanch
Comissão Especial
Roberta Maia Gresta
Paolo Lollo
V Colóquio
PCC
Estágio
TJAL
Edital publicado
Pedro Scuro Neto
Clube de Regatas do Flamengo
Alcenir José Demo
Concurso de Monografia
Salto mortal
Maurício Fontana Filho
Academia Brasileira de Direito Internacional
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PPGCCrim
Duílio Antero de Camargo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Perda da Guarda
Zulmar Vieira Coutinho
UFOP
Guia
Competência Jurisdicional
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ricardo Bucker Silva
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Andressa Tomazini
Publicações
Superior Tribunal de Justiça
Fenastc
Wagner José Penereiro Armani
Orientações Jurisprudenciais
Transporte de valores
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Restituição de valores
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
João Batista Martins César
Maurilio Casas Maia
Moraes Pitombo Advogados
Manifesto pela Democracia
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Juarez Cirino dos Santos
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Metodologia da Pesquisa
Imersão na Selva Amazônica
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Imunidade parlamentar
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Acidente de trabalho
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
HC 389211
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Instalação dos cursos jurídicos
Acordo de leniência
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Doutor "honoris causa"
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LC 158/2006
Palestrantes
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Marcelo Melo
Direitos LGBT
falta de decoro
Morte Assistida
Execuções
HC 129646
Artigo Científico
Ocupação das Escolas e Universidades
Universidade Federal de Goiás
Marcio Guedes Berti
CDA
Centro de mediação para solução de conflitos
Prazo Recursal
Lilian Cristina Moraes
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Sistema Quero uma Família
progressão vertical de carreira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Luiz Fernando Moreira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Carlos Henrique Raguza
Gabriela Pivar Scaravelli
Child Best Interest
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
A construção da cidadania e a sexualidade
Ministro Raul Jungmann
Filipe de Morais
MESC
Eduardo Lamy
Botão de pânico
Mediação privada
Ministro João Otávio de Noronha
TRT-SC
Albie Sachs
Contestação
Constituição e Poder Vol. 1
Noruega
Responsabilidade solidária
Código Penal de 1940
Camila Ponciano
Reclamação
Vitor Vilela Guglinski
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direito ao esquecimento
Enamat
Repetitivo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
despesas nova eleição
Arnaldo Rocha Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Turquia
Desjudicialização
Tratados de direitos humanos
Aldo Arantes
princípio da correlação
Abril Uscanga Barradas
Ministérios Públicos do Mercosul
Jonathan Cardoso Régis
Resolução
I Jornada sobre abuso sexual
Liminar
Suspensão Processual
Projeto de Lei 402/15
Andréa Gill
Suíça
Twig Santos Lopes
Ex-cônjuges
HC 139889
orientação sexual
Privatização de Presídios
Luciano Góes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Quadro Saiba Mais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Gustavo Caetano Gomes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Tiago Protti Spinato
Imissão na posse de imóvel
Gustavo Gomes Brito
IBAMA
Programa Apadrinhamento Afetivo
Alienação
Câmara de SP
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
AP470
Cartório
gastos do Judiciário
Denúncia sem fundamentar
Gustavo de Mattos Brentano
Direito Internacional
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Maria Madalena Telesca
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Vitor Dias Conceição
Estevão Schultz Campos
Andressa Magnabosco Koch
Caso Escher e outros
Cartilha de orientação
Caixa 2
João Pedro Coutinho Barreto
Publicidade de cigarros
IPDMS
Redes sociais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
PEC 209
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Bruno Sá Freire Martins
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cinthia Menescal
Fernanda Ely Borba
Publicidade abusiva
A Casa de Vidro.com
Catharina Peçanha Martins Oroso
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cinemas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Justiça Legal
Adriane Nogueira Naves Perez
Navegador
Código Tributário nos Tribunais
Wagner Armani
João Otávio de Noronha
OCupações das Escolas e Universidades
Lei das Contravenções Penais
Memorial escravocata brasileiro
70ª edição Jornal AJD
UNOESC
Poder e Corrupção
António Guterres
Hermes Moreira Jr
Projeto MiniPac
Mauricio Mota
Ditadura Chilena
Thieser da Silva Farias
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
dependência de álcool
Isadora Nunes
Conselho Municipal de Assistência Social
Leonardo Palma Malinverni
promoção da igualdade étnico-racial
Imunidade diplomática
Polícia Judiciaria Civil
Bloqueio judicial do WhatsApp
E-book
queixa-crime
Juizado Especial da Fazenda Pública
87º Feira do Livro de Lisboa
Cine Debate
Nelson Camatta Moreira
Walder Araújo de Oliveira
Estado do Ceará
Quinta Constitucional
Diderot Costa Souza Filho
Apelação Criminal
Marcelo Lebre
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Liminar em HC
Cirilo Tissot
Ana Paula de Souza Cury
bloqueio de Whatsapp
exercícios sistêmicos
SAJ
Volume 18
Cumulação de pensões
Casamento Precoce
Abaixo assinado
Politie Nijmegen-Zuid
Wallace Costa dos Santos
Justiça criminal
Decreto 8.615
Coaching para concurso
Pablo Ornelas Rosa
dispensa discriminatória
Ilegitimidade de parte
Daniel Fonseca Fernandes
IRDR
Luiz Fernando Ozawa
João Paulo de Mello Filippin
Evicção
Conjunto Habitacional
dupla maternidade
Toronto
Ministro Marco Aurélio
Investigações criminais
Magalhães Coelho
Rubens Correia Jr.
Raimundo Simão de Melo
TRF da 3ª Região
Projeto “Integra-Idoso"
Crimes Imprescritíveis
Direito costumeiro
Israel Domingos Jorio
Especializações
New York
Suprema Corte dos Estados Unidos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
ADPF 414
TRF da 1ª Região
Júlia Melim Borges Eleutério
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Natureza da ação penal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Amanda Rodrigues Vander
Caderno legislativo
Gustavo Schlupp Winter
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
XX Semana Jurídica
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Defensores Assassinados no Maranhão
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Legalização da maconha
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Safira Bonilha de Oliveira
Marcel Gomes de Oliveira
José Borges Neto
MPM
Desembargador Sérgio Luz
NYtimes
Thadeu Augimeri de Goes Lima
ACNUR
Curso de Filosofia Jurídica
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
DPERJ
STF
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Processo Penal no Limite
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Entrevista
Michelli Giacomossi
Finlândia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
controle social e falsas promessas
hoje?"
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bibliografia Temática
Coaching
Projeto de Lei 3.277/2012
MPSP
nulidade absoluta no processo penal
Rafael Espíndola Berndt
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ministro Og Fernandes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Augusto Jobim do Amaral
Filme Orestes
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Atibaia
ADC nº 43
Dano Moral
Armando Júnior da Silva Gadelha
Sacha Darke
Estados Lusófonos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
UNISINOS
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Bis in idem
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Clarissa de Cerqueira Pereira
Giulia D'Amore
Felipe Cunha de Almeida
Giancarlo Montagner Copelli
Lei 11.343/06
Países Lusófonos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Debate
Processo Penal do Limite
Vinícius Loss
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Anthony Garotinho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
I Jornada de Direito Processual Civil
Roberto Bergalli
EMESC
Quilombos
Cristiane Rebelo Limas
Adriano Consentino Cordeiro
Liberdades públicas
Diploma de 3º grau
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Toca fitas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
2ª Edição
PJe Mobile
Qualificação Profissional
Penal Tributário
Enrique Pedro Haba Müller
Código de Ética da Magistratura
Competência criminal
Sérgio Oliva Reis
Meninas de Guaru
Saúde
Formação Jurídica
(MP) 746
veiculação indevida de imagem
G. Couto de Novaes
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei 13.269/15
Laura Gigante Albuquerque
Gabriel Luiz Marcondes
Lei 13.429/2017
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Marina Almeida da Rosa
SP
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Alisson Silveira da Luz
Alexandre José Trovão Brito
alcoolismo
Thiago Siffermann
Thiago André Silva Gonçalves
Juliano Ralo Monteiro
Regime domiciliar
Pokémon Go
Medidas alternativas
TJDF
Direito e Gênero
telefonia celular
Michelle Carducci
RIHJ
terror e medo
Tiago do Carmo Martins
Renee do Ó Souza
Márcia Luisa da Silva
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ministro da Saúde
Camarões
Ricardo Mauricio Freire Soares
William Garcez
buy a philosophy paper
Crime de perjúrio
Eder Aleixo Bee
Gustavo Cruz Jorge
Recomendação 31 do CNJ
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luciano Chacha de Rezende
Cândido Furtado Maia Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Uso do telefone celular
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Paulo Edgar da Rocha Resende
Roberta Werner Pinto
Curso Novo CPC EAD
Bernardo Micherif Carneiro
Conrado Gama Monteiro
Pedro Augusto Santos de Souza
Cuiabá
Érica De Kássia Costa Da Silva
Guerras as drogas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tecnologia Comunicação e Informática
Acidente radiotivo
Direito do Consumidor
Auschwitz
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Decisão STJ
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Plantão Judiciário
Denúncia Lula
Renata da Costa Sousa Meireles
Ronaldo Nogueira
Atividade Especial
Colóquio Internacional
Conciliação pelo WhatsApp
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Raphael Galvani
Vanessa Pedro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Massa Falida
Programa "Pai Presente"
Danos morais
Casa Nostra
Torcedores
André Luís de Lima Maia
Regras de Bangkok
Renajud
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
“fosfoetanolamina sintética”
FHC
Francisco Oliveira Neto
TRT 10ª Região
Fernanda Martins
Alemanha
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Paulo Silas Taporosky Filho
Paternidade biológica
Alessandro Soares
Vítimas de Tortura
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ricardo Carvalho Fraga
Indenização a familiares
Responsabilidade civil do Estado
Violência de gênero
Gratuidade do Ensino
Samuel Saliba Moreira Pinto
Câmara de Deputados
José Emílio Medauar Ommati
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Documentos Público
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Teoria do Crime Culposo
Roberto Arriada Lorea
Giulia Poeppl Pereira
Eliseu Antônio da Silva Belo
Dez Medidas Anticorrupção
Alfredo Copetti Neto
Renata Nascimento Gomes
Gilberto Souza dos Santos
Regras da previdência
Periódicos
Conselho Tutelar
Gustavo Medeiros
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
TJPI
Envenenamento de merenda escolar
S. Tavares-Pereira
Processo de adoção internacional
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Carlos Eduardo Martinez
CERS
Adoção à brasileira
Assunção tácita de culpa
brazilian-journal-of-intl-law
Defensoria Pública Geral do Ceará
Bolsa de Estudo
patologia ocupacional
Tiago Clemente Souza
Legislação russa
MIT
Arthur Martins Andrade Cardoso
Mulheres vítimas de violência
carta
Simone Pires Cipriano
Laboratório UbiNET
Arrecadação de Verbas Públicas
Migrantes
Carlos Bolonha
Extremismo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
OMS
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Regimes de casamento
Consentimento do morador
O resultado como fundamento do injusto penal
Fila Preferencial
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Edital de Parecerista
Marcos Fagundes Salomão
Holocausto
Renata Flecha
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei 13.269/2016
Art. 111 da LEP
adicional de insalubridade
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Remessa de Artigos
Daniel Garcia da Rosa
Jhonathan Fávero
Poder Judiciário catarinense
NeUnaMenos
Autismo
Embaixada Americana
Revista Eletrônica da ABDConst
Plano de Ação dos Tribunais
Combate à Corrupção
Carlos Teixeira
canabidiol
Furto de chocol
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Confisco de Bens
Linda Rosa da Silva Azevedo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fabio Sevscuec
Voto divergente
Maciel Colli
Danilo Nascimento Cruz
Alex da Silva Anhaia
Prisão Perpétua
Organização Mundial de Saúde
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Congelamento de ajustes
Aprovado
Nota ADJ
Antônio Thulio Souza Bessa
Ecstasy
Lei nº 13.441/2017
DPESC
Lei dos Planos de Saúde
José Edvaldo P. Sales
José Roberto Martins Junior
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Carnaval de Rua
Leonardo Avelar Guimarães
Bolsas para Brasileiros
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Projeto Reeducar
impenhorabilidade
Soberania Nacional
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Violência contra a mulher
Israel
Concurso de Bolsas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Atenção
Decisão judicial
Megatendências
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Joaquim Leitão Júnior
Princípio da não surpresa
Jorge Alberto de Andrade
Paulo Incott
Casal homossexual
Cartórios e Registros
Nota de Apoio
Transição e Consolidação da Democracia
Universidade de Stanford
Bruno de Omena Celestino
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Valores nutricionais
Denisse Raquel Montoya Elias
Clarice A. Petramale
Lucas do Nascimento Nobre
Eliseu Raphael Venturi
Aderlan Crespo
Projeto PROTEUS
Julio Cesar de Souza
Manuela Abath
Citação eletrônica
ADI
Ministra Maria Helena Mallmann
Foro Privilegiado
Carla Mari Robaina Marcondes
GLBTs
Nathaly Munarini
Detentas grávidas
Adriano Martins de Sousa
Confissão de culpa
Luciane Mª Banfi Ferreira
Magistério
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
PEC 287/2016. ADPF 438
Escoteiros
Arthur Corrêa da Silva Neto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rodrigo Dias da Fonseca
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Ministério Público de São Paulo
Decreto nº 8.727/2016
Bug
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Francisco Ferreira
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Testemunha de uma barbárie
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Elcemara Aparecida Zielinski
Prestações Pecuniárias
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Doutrina previdenciária
Tuberculose
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Transgêneros
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Decreto Presidencial
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Ricardo Conolly
Pensão por Morte
Un News
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
RE 1217166
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
TJSE
Alunas feministas da UFG
Entrevista com Freud
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PEC nº 287/2016
Contrato de crédito rural
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Condenação
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Greve Geral
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sistema de justiça e segurança pública
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Balanço 2015 STJ
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Prescrição da ação penal
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Cultura da Punição
tese reafirmada no STF
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Véu
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Lei Municipal n. 4666/2010
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
HC 383102
Projeito Pai Presente
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Súmula 719 do STF
Anoreg/MA
Resolução n. 107/2010 do CNJ
dados estatísticos
EXCESSO DE PRAZO
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Sorocaba-SP
José Nunes
Relação de consumo
Rompimento de barragens
agressões físicas
Transmissão on line
INTERVENÇÃO
Consulta
PRefeitura de Jequitibá
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Intimação por telefone
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ONU Mulheres
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Direito de Guarda
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Curso Novo CPC
RE 608872
Citação e intimação
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Servidores e Juízes
Antecedentes Criminais
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Julio Cesar Marcellino Junior
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
publicação
RE 845.779-STF
IX Encontro Nacional do CONIMA
Superior Tribunal Militar
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4º Turma do STJ
Mutirão conciliação
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Prefeito
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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MPMS
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Montreal
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Temas de Argumentação Jurídica
Gustavo de Miranda Coutinho
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Rito processual
ADPF n. 461
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Justiça que solta
Ana Luiza Canavarros Caldart
distribuição de terras
O objeto da ciência do direito penal
Lei Maria da penha
Renata Torri Saldanha Coelho
Ministra Cármem Lúcia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lorenzo Alvarez de Toledo
curso é gratuito
COAF
União estável
Raphaela Lopes Rodrigues
Cartilha completa com as instruções de uso
Professor Boaventura de Sousa Santos
Certidão de Nascimento
7º Congresso Jurídico Online
Eduardo Bueno
Matheus Souza
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
PLC 20/2016
prova do prejuízo extrapatrimonial
José Edvaldo Pereira Sales
Imigrantes
Direito de imagem
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Princípios da oralidade e simplicidade
Pretensão Punitiva
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Boletim da RDL
Intimação
Ministério Público da Bahia
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