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Paulo Ferreira da Cunha
Caso Althusser
Vívian De Gann dos Santos
Mariana Goulart
Alexandre dos Santos Priess
Fernanda Koch Carlan
Camila Marques Rosado Ferraz
Marlom Formigheri
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Alan Furtado
André Dos Santos Carvalhal
Kamila Alkmim Nascimento
João Victor Mingorance
Willame Parente Mazza
Thieser da Silva Farias
André Lozano Andrade
Rafael Felgueiras Rolo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Aisha E. Road
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucas
Gisela Maria Bester
Mateus Costa Pereira
Luíza Resende Guimarães
Maíra Marchi Gomes
Ruiz Ritter
Alexandre do Rosario Brito
Germano Rigotti Fiorio
Víctor Minervino Quintiere
Roberta Matzenbacher
Willian Alex Sander Amorim
Tiago Oliveira de Castilhos
Rizzatto Nunes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pedro Dalese
Daniel Gerhard
Ana Maria Pereira de Souza
Regiane Nistler
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Tarna dos Santos Mendes
Juliana Hermes Luz
Marcelo José Madeira Mauad
Lívio Oliveira
Maurício Moliner Nazário
Luanna Tomaz de Souza
Veranice Melo Frota
Wanessa Almeida
Tatiana Sogari Tormem
Bernardo G.B. Nogueira
Leonardo Godoy Drigo
Claudia Calmoni
Letícia Bürgel
Marly Fernandez
Mariana Lopes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcos dos Santos Ito Borem
Périsson Otávio Rodrigues
Jeovan Alves dos Santos
Ilana Lemos de Paiva
Thais Mello Doleys
Felipe Wild Varela
Gabriel Quintanilha
Claudio Melim
Geraldo Marcell Azevedo
Henrique Picarelli
Julia Santi Fischer
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alberto Jonathas Maia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jefferson Forest
Daniela Richter
Euclides Santos Bittencourt
Leonardo Marques Vilela
Leonardo Antunes Morais
David T. Queiroz de Souza
João Pedro Gebran Neto
Evânia França
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jeffrey Chiquini
Yasmine Pitol
Isabela Maria Cremasco Vieira
Mateus P. Gomes
Marco Aurélio Serau Junior
Thaís Boia Marçal
Gustavo Pereira Freitas
Fernanda Gomes e Souza Borges
Márcia Cunha Teixeira
Kenarik Boujikian
Luciana Severo
Diogo de Paula Papel
Lucas Correia de Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Série Tecnologia e trabalho III
Denize Carolina da Cunha
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Francisco Walter Rêgo Batista
Assis da Costa Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Deise Helena Krantz Lora
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Tabita Aija Silva Moreira
José Edvaldo Pereira Sales
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gabriela M. Menezes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Franciele Rieffel
Marina Bertinatto
Victor Labate
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando Torres
Bianca Bez
Zilka de Sá Barros
Marli M. M. da Costa
Gustavo Noronha de Ávila
Admilton Figueiredo de Almeida
Lia Testa
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcella Boarato
Não Nos Renderemos
João Paulo Orsini Martinelli
João Lauro Serpeloni
David Salim Santos Hosni
Crédito negativo
Cristiano Peres Barbosa
Grace Menck Figueroa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tiago Oliveira de Santana
Leonardo Alves Côrrea
Fernanda Euzébio Teixeira
Derik Roberto da Silva Rozas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gizeuda Sousa Rosi
Júlia Dutra de Carvalho
Anna Carolina Faraco Lamy
Carla Froener Ferreira
Amanda Ferreira dos Passos
Marcos Prata Bentes
Júlio Cesar Rossi
Victória Sell Feiber
Ricardo Sanín Restrepo
Daniel Brajal Veiga
Gabriel Miranda
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcelo Roseno de Oliveira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bernardo Britto Guerra
André Luiz Maluf de Araujo
Guilherme Sarri Carreira
Gabriel Lombardi Richetto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eduardo Borges
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Julyan Ramos da Fonseca
Marcus Alan de Melo Gomes
Olívia Maria de Almeida
Marcelo Ribeiro
Bruno Takahashi
Rideko Suzuki
Mark Pickersgill Walker
Relação de trabalho
João Marcos Buch
Maria Julia Pardal Simonato
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno Campos Silva
Cintia Neves Godoi
Sandoval Alves da Silva
Larissa Zucco
Talissa Truccolo Reato
Arthur Bicalho dos Santos
João Daniel Rassi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Claudio Daniel de Souza
Fabrício Morais da Costa
Maira Bianca Scavuzzi
Thomas Bustamante
Rodrigo Wasem Galia
Marina Carneiro Matos Sillmann
Giovani Clark
Myrna Alves de Britto
Lillian Pfleger
Guilherme Barros Martins de Souza
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Larissa da Silva Lopes
Felipe Montiel da Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Lauriston de Araújo Carvalho
Luciane Buriasco Isquerdo
Sergio Matos
Adalberto Narciso Hommerding
Alexandre Senra
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gabriela Essig
José Luis Bolzan de Morais
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mamadú Saido Djaló
Ana Beatriz de Souza Martins
Luiza Nagib Eluf
Roberto Bona Junior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Imane Rane
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
João Lucas da Costa Silva
Christyan Muller Ajala
José de Assis Santiago Neto
Raul Linhares
Marco Antônio Scapini
Deonísio Koch
Jenifer Rodrigues
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mariana Lamassa da Fonseca
Barbara Christina de Souza Rosa
Lívia Rebouças da Costa
Eric Cwajgenbaum
Angélica Mota Cabral
Emrich Sá
André Luís de Lima Maia
Stella He Jin Kim
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Tubone Magdaleno
Jaécio Matos Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Jorge Luiz Souto Maior
Paola Bianchi Wojciechowski
Aicha Eroud
Caio Vlasak
Vinícius Anacleto Burato
Lucélia de Sena Alves
Série Cibersegurança III
Emanuela Gava Caciatori
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fausto Amador Alves Neto
Anderson Brasil
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mauro Cesar Martins de Souza
Marcelo Marinho
Luiza Miranda Heinisch
Aurélio Franco de Camargo
Maria Fernanda Piva
Rodrigo Pontes Raldi
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Desvirtuamento do jurídico
Rogerio Licastro Torres de Mello
Millena Gêmero
Maurício Gomes Pereira França
Leonardo Drigo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Dierle Nunes
Modelo aristocrático de Direito
Sergio Henrique Salvador
Thiago Brega de Assis
Daniel Dore Lage
Lenio Luiz Streck
Júlia de Souza Machado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Guilherme Henrique Lage Faria
Sabrina de Paula Braga
Edgard Usuy
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo Pereira Moreira
Dora A. Martins
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fabrício Reis Costa
Antonio Notariano Jr.
Hermes Zaneti Jr.
Lazara Carvalho
Emílio Peluso Neder Meyer
Lucas Pontes Ferreira
Araken de Assis
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ester Eliana Hauser
Lucas de Lazari Dranski
Elisa Costa Cruz
Lei nº 8.137/1990
Samuel Mânica Radaelli
Martina Mariano Spanemberg
Felipe Cassel
Luis Henrique Braga Madalena
Efson Lima
Igor Cardoso
Marina de Carvalho Vieira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Patty Oliver
Antonio J. Capuzzi
Amanda Lobão
Mariana Brito Cairo
Autoritarismo nacional
Felipe Sorgi da Costa
Bruna Kern Graziuso
José Luiz Toro da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gustavo Borges Mariano
Hugo Melo Falquer
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Larissa Beleza
Abril Uscanga Barradas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thiago Siffermann
Cristiano Aparecido Quinaia
Fabiano Pimentel
Aruani Kindermann Lapolli
Veyzon Campos Muniz
Rafael Alves Bertolusci
Daniel da Costa Gaspar
Léo Rosa de Andrade
Priscila Serafin Proença
Luisa Oliveira Coelho
Marco Félix Jobim
João Guilherme Alvares de Farias
Camila Amado Soares
Marília Siqueira Costa
Gustavo Amorim
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Wálber Araujo Carneiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio Jun Capucho
Valmir Pereira Alcantara
Silva Batista Pilau
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniela Villani Bonaccorsi
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vinicius Gregório
Igor Guilhen Cardoso
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Tainá Machado Vargas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Joelma C. Sousa
Carla Dietrich
Isadora Delfino Reis
Fernando Hoffmam
Joice Graciele Nielsson
Igor Domingos do Altíssimo
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriela Maia Rebouças
Paulo Vinícius Feijó
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bárbara Fonseca de Moura
João Vitor Ribatski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Amanda de Medeiros Lima
Aline Leves
George Oliveira
José Barroso Filho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelo dos Santos Melo
Luccas Tartuce
Rogério Pacheco Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
Elisa Berton Eidt
r Breno Novelli
Solange Cordeiro Faria
Alessandro Rodrigues da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Mírian Da Silveira Monte
Rodrigo D’Orio Dantas
Doacir Gonçalves de Quadros
Caroline Bispo
Cláudio Lucena
Gustavo Medeiros
Gleucival Zeed Estevão
Lenon Gustavo Batista Taques
Jéssica Helena Borges Fraga
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maciana de Freitas e Souza
Alan Diógenes Rodrigues
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Samuel Silva
Enrique P. Haba
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paloma Braga
Emanuela dos Santos Silva
Jarbas Matos
Silvana Colombo
Emerson Garcia
Bruno da Costa Vaz
Konstantin Gerber
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luiz Eduardo Cani
Ney Bello
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Danúbia Souto de Faria Costa
Luis Gustavo Cardoso
André Gustavo Salvador Kauffman
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcela Münch
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maíra Vida
Hellem Silveira Rebolças
Diego Crevelin de Sousa
Alexandro Marcel
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno Henrique Alves Salomão
Guilherme Christen Möller
Caelen Yumi Takada Barros
Francisco José Borges Motta
Kamilla Mello
Renata Cortez Vieira Peixoto
Diogo Dal Magro
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo Frantz Becker
Pierre Moreau
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luana G. de Vito
Gabriela Ponce
Maria Luiza Gorga
João Rafael de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Ivan Gomes Bonifácio
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rodrigo Portela Gomes
Carla Dóro
Juliana Carvalho Pavão
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maira Scavuzzi
Urbano Félix Pugliese
Pedro de Araujo Fernandes
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Direitos dos homossexuais
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Redação
Fredie Didier Júnior
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Leivas de Araújo Vianna
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Ian Martins
Eduardo Oliveira Agustinho
André Carneiro Leão
Vitor Santos Andrade
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Savio Rangel Santiago
Marlo Almeida Salvador
Álvaro Castillo
Tamires de Oliveira Garcia
Ian Martin Vargas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tatyane de Araújo Campos
Olavo de Oliveira Neto
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Becker
Amanda Avansini Arruda
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lidia Isabel Lira
Paola Furtado
Eric Scapim Cunha Brandão
Luiza Correa Magalhães Dutra
Laura Mallmann Marcht
Luciano Vianna Araújo
Lucia Bastos
Gabriel Abrahao Costa
Gabriel Vitor Nogueira
Beatriz Bork
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bianca Aline Becker
Nic Cardeal
Larissa Janoni de Araujo
Gustavo Roberto Costa
Tiago Spinato
Bartira Macedo de Miranda
André Monteiro do Rosário
Airton Gomes Braga
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Laura Haddad
Daniel Cardoso
Giovanni Chaim
Paola Alcântara Lima Dumont
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Tanus Costa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lazara Carvalho
Nariel Diotto
Atenuante inominada
Camila Zambrano de Souza
Luara Colpa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Por Danielle Mariel Heil
Quitéria Péres
Carimi Haber Cezarino Canuto
Camila Belinaso
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Maristela Tamazzia dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Josevando Souza Andrade
Ricardo Antonio Andreucci
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lis Arrais Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Denis Donoso
Henrique Kaster
Leonard Schmitz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Guilherme Curci T. Risso
Vinicius Cardona
Paula Yurie Abiko
Alberto Sampaio Júnior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rosane Reis Kerber
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Maurilio Casas Maia
Heloisa Alves
Fernanda Pacheco Amorim
Henderson Fürst
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiz Gustavo Tiroli
Victor B. Gonçalves
Ricardo Luna
Júlia Guimarães
Luís Fernando Casara Corrêa
Wellington M. de Almeida
Gilberto Alves Júnior
Marsel Botelho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Taysa Matos
Mario Porto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jéssica Galvão
Thiago Priess Valiati
Juliana Vieira
André Chiabay
Rafael Bertoldi Pescador
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Vitor Andrade
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriel Bulhões
Fernando Rubin
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Beatriz Vargas Ramos
Dervana Coimbra
Ziel Ferreira Lopes
Bruna Braga da Silveira
Stanley Souza Marques
Fernando Henrique Cardoso
Anderson Nazário
Ricardo Souza Calcini
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Abel Ferreira Lopes Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lygia Molina
Roger Feichas
Luana I. Cabral dos Santos
Ruan Zancanaro Catarini
Jamil Melo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Nacle Safar Aziz Antônio
Fábio de Oliveira Camillo
Bruna Maira Cavalheiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ricardo Pires
Charles M. Machado
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alexandre Leal
William Galle Dietrich
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João Victor Rozatti Longhi
André Luiz Bermudez Pereira
Mateus Vaz e Greco
Davi Augusto Santana de Lelis
Grazielli Farias Fraga
Leonardo Gomes Fernandes
Larissa Tomazoni
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ludmila Ângela Müller
Luanna Tomaz de Souza
r Gisela Maria Bester
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rodolpho Mattos
Thaís Mendes Webber Barelli
Benjamim Silva Rodrigues
Júlia Quaresma Passos Jorge
Henrique Abel
Pedro Arruda Junior
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fausto Trentini
Ge Mello
Cristiane Rebelo Limas
Merhej Najm Neto
Thiago Minagé
Ubiratan de Mattos
Veronica Pacheco Viana
João Felipe Bezerra Bastos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Caroline Perez Venturini
Gabriel Esperança Lisboa
Jorge Bheron Rocha
Vinícius Arouck
Alanna Caroline Gadelha Alves
Nayder Rommel de Araújo Godói
Márcia Letícia Gomes
Carlos Henrique Soares
Fabiano Zavanella
Guilherme Valle Brum
Ezequiel Pires
Ricardo Barbosa Tellini
Elias Marques de Medeiros Neto
Vanessa Milani Sgreccia
Daniella Teixeira
Priscila Fichtner
Cezar Roberto Bitencourt
Laís Mosso Ferfoglia
Claudia da Rocha
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cristiano Duro
Tauana Fernandes Fontenelle
Clarice Santos
Wendel Machado
Manoel Cardoso Helfer
Lúcio Delfino
Jéssica Feiteiro Portugal
Evie Nogueira e Malafaia
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruno Espiñeira Lemos
Bruno Rodrigues
Caroline Farias dos Santos
Michela Petrini
Paolla Hauser
Raphael Fernando Pinheiro
Mario Cesar Andrade
Antonio Graim Neto
Patrícia Moreira de Lima
Victor Pyles
Natalia Cintra
Felinto Martins Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Frederico dos Santos Messias
Camila Renata Leme Martins
Raphaella Reis de Oliveira
Myrna Alves de Britto
Antônio Julião da Silva
Henry Colombi
Delano Câncio Brandão
Ilan Goldberg
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jaqueline dos Santos Espíndula
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tiago Resende Botelho
Rafael Lara Martins
Breno Botelho Vieira da Silva
Luciana Chemin
Eduardo José da Fonseca Costa
Welder Queiroz dos Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Edson Silveira
Thaís Magrini Schiavon
Daniel Thiago Oterbach
Israel Lima
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabriela Nascimento Lima
Anita Duarte
José Ricardo Maciel Nerling
Giulia Signor
Amanda Viega Spaller
Marcelo Pichioli da Silveira
Luiza da Costa Alonso
Luis Leandro Gomes Ramos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Josiane Rose Petry Veronese
Ivan Bonifácio
Regis Fernando Freitas da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Patrícia Cordeiro da Silva
Taynah Ignacio
Paulo Incott
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gil Ramos
Fernanda Darcie
Lucas Pereira Sagaz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Débora Fernanda Ferreira
Fernando César Costa Xavier
Renan Levenhagen Pelegrini
Paulo Antonio Peressin
Guilherme Wunsch
Fiammetta Bonfigli
Alana Oliveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Benigno Núñez Novo
Caelen Barros
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcella Granemann Ferreira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Miguel Gomes Regedor
Carlos Alberto Crispim
Marcelo Veiga Franco
Alessandra Wanderley
Valter Guerreiro
João Paulo de Souza Carneiro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Daniel Brandão
Renato S. S. Schindler Filho
Radson Rangel F. Duarte
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo Mazzola
Lorena Guedes
Rafael Leme Macedo
Bruna Angélica Maistro
Eugênio Pacelli
Carolina Moraes Migliavacca
Natã Ferraz Carpanez
Natascha Anchieta
Julia Vianna Correia da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Mariane Bosa de Lins Neves
Glauco Gumerato Ramos
José Humberto Pereira Muniz Filho
G. Couto de Novaes
Nayara Swarowski
Eduardo Santana Cordeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Suelen Tavares Gil
Paula Saleh Arbs
Emelyn Almeida de Lima
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Affonso Ghizzo Neto
Maria Rita Rodrigues
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcelo Carneval
Claudio Melim
Franceline Franco
Vinícius Loss
Laura Souza Lima e Brito
Ianê Santos dos Santos
Mário Cesar Andrade
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ana Paula Siqueira
Daniel Willian Granado
Matheus Martins Moitinho
Rodrigo Becker
Cyntia Possídio
Leonardo Isaac Yarochewsky
Renê Francisco Hellman
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eduardo Silva Bitti
r Raul Linhares
Juan David Gelacio Panesso
Bryan Bueno Lechenakoski
Yuri Carneiro Coêlho
Haroldo César Náter
Rubem Bilhalva Konig
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Arlene Mara de Sousa Dias
Suzany Lima do Nascimento
r Luiz Ferri de Barros
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Augusto Passamani Bufulin
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carlos Alberto Farracha de Castro
Débora Kamasche Henrique de Souza
João Lucas D. de Azevêdo
Andrezza Anzolin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Kátia Debarba Machado
César Augusto Baldi
Willian Antonio Meotti
Deonísio Koch
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Terceira idade
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Adriana Lopes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Henrique Batista Barbosa
Marina Barcelos de Oliveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruno de Macedo Dias
Marina Alice de Souza Santos
Felipe Pruinelli
Estela Márcia Rondina Scandola
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Janiere Portela
Luíza Nívea Dias Pessoa
Giselle Couy
Maurício Ramires
Vinícius Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Aline Busch Czarnobai
João Carlos Castranheira Pedroza
Eleição municipal
Simone Henrique
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonel Pires Ohlweiler
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Adriano Soares da Costa
Andréia Candida Vitor
Nicole Noschang
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eron Corrêa da Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Adriana Bravim
Victor Hugo Ossowsky
Luiza Silva Rodrigues
Nestor Távora
Cristiano Duro
Isabela Sousa Bestetti
Carolina Farkasvolgyi
Maica Matos Leão
Luna Siqueira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Débora Costa Ferreira
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Darela de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Paulo Sérgio Restiffe
Guilherme Alcântara
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Cardoso de Mello Prando
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Hablich
Leonel Betti Jr.
Tatiana de Almeida Campos
Vicente de Paulo Barretto
Bianca Mendes Pereira Richter
Henrique Milanez Pirolla
Série eProcesso – prática com teoria III
r Thomas Bustamante
Felipe Fernandes Pinheiro
Mariana Resende
Daniel Colnago Rodrigues
Tiago Silva de Freitas
Luciana Santos Silva
Marina Cerqueira
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Antonio Ferrari Neto
Enos Eduardo Lins de Paula
Daniel Brantes Ferreira
Gabriel Pereira de Carvalho
Aline Amábile Zimmermann
Rafael Motta e Correa
Fernando Jiménez Sánchez
Giuliano Tamagno
Phillip Gunther
Silvia Felipe Marzagão
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maria Alexandra Borba
Leonel Maschietto
Ualy Matos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mauricio Sousa da Silva
Cássio Pitangueira
Dina Alves
Thiago Felício Barbosa Pereira
Daniela Richter
Nelson Camatta Moreira
Fernanda da Rocha Fabiano
Lia Raquel Bloos Mossini
Isaac Ribeiro
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Sinara Adriano da Trindade
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lucas Murilo Wojcik
Persecução penal nos crimes tributários
Articulistas
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Francisco Sannini Neto
intercâmbio de jurisprudência
Rubia Souza Santos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Alunas feministas da UFG
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tragédia de Mariana
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Esquadrão Suicida
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Inquérito n 4.483
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Resolução
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2ª Câmara Criminal
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PLC 79/2016
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NYtimes
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
individualização
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
A construção da cidadania e a sexualidade
Iverson Kech Ferreira
Resolução n. 203/2015
Flavio Antônio da Cruz
Ministra Maria Helena Mallmann
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Decreto 27.784/1950
PFDC
Glauber William Duarte
Léo Rosa de Andrade
Julio Castro
Porte de Armas
Tainá Fernanda Pedrini
87 enunciados aprovados
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei nº. 12.403/2011
Propriedade Industrial
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Prestações Pecuniárias
Direitos de sucessões
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Lei 13.429/2017
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Fraude em Título de Eleitor
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Ponto adicional
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Indulto
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ricardo Genelhú
Furto de chocol
Gratuidade do Ensino
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
8ª Vara Federal de Florianópolis
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Furto de Chocolate
condições para reajuste de plano de saúde
Willame Parente Mazza
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Audiência de Instrução
Citação eletrônica
Seguro
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Eslovênia
Mudanças Climáticas
Terre des hommes (Tdh)
Em busca das garantias perdidas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Bruno Sá Freire Martins
Liminar em Habeas Corpus
Maykon Fagundes Machado
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ian Martin Vargas
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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HC 129646
Marcello Pietro Iacomini
PLS 280/2016
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lei proíbe Uber no RJ
Fenastc
Usuária morta
ameaça espiritual
Bug
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Direito Unisul
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Professor Adjunto
Estresse ocupacional
julgamento STF
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Dispositivos Móveis
Dano Moral
Contagem de prazo
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Uniplac
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Curso ENFAM
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Abuso de autoridade
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CPGUFSC
Estágio
Projeto de Lei 3.729/04
Rede Infoseg
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Renda Mensal Inicial
Documentos Público
Esther Maria de Magalhães Arantes
Litigância de má-fé
Jacqueline Sinhoretto
Palestrantes
Resolução 214
Trabalho remoto
TJRO
Luiz Henrique Silva Almeida
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Pedro Henrique Ferreira Marques
Universidade Federal da Bahia
danos morais coletivos
Trabalho em presídio
Daniela Muller
Ezair José Meurer Junior
Direito do Consumidor
Boletim n. 08
Inconstitucionalidade da proibição
Érica Veríssimo Martins
Contas Presidenciais
Eduardo José da Fonseca Costa
Francisco Cordeiro
Violência e Cinema
Crise financeira
II Simpósio de Direitos Humanos
Ministro Og Fernandes
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Casa Nostra
Nicola Patel Filho
refugiado
Programa Direito & Rock
Amanda Rodrigues Vander
Marcelo Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Mediação on line
Direito de imagem
Daniel Brandão
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Luís Henrique Linhares Zouein
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Projeto Ronda Maria da Penha
Massa Falida
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Marco Aurélio Marrafon
Carlos Henrique Raguza
Centro de mediação
Inaiane Alves Gonçalves
Judicialização da saúde
Carlos Roberto Simões Nogueira
Velocino Pacheco Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Otávio de Noronha
Rodrigo Medeiros da Silva
Parlamento Europeu
Instituto Patrícia Galvão
FALSA VENDA
Katarina Peixoto
Documentário Não é Brinquedo
Bingo
dupla maternidade
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Gilberto Souza dos Santos
Jurisprudência
Prazos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
TRT da 9ª Região
Tiago Joffily
Ismar Nascimento Jr.
Denúncia Crime
Poder Judiciário Estadual
RAECC
Leandro Antonio Godoy Oliveira
interceptação telefônica ilegal
André Luis Callegari
Recurso Especial n. 1.285.789
Henrique Telles Vargas
A Índole Filosófica do Direito
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marcelli Cipriani
Heredion Martins
Saúde
Lei Complementar 73/93
Especializações
Luiz Ricardo de Castilhos
Lançamento de nova edição
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Indeferimento
Tiago do Carmo Martins
Universidade Federal de Goiás
OAB/ES
Poesia
Intimação whatsapp
Convenção de Montreal
Falsa acusação de crime
Mackysuel Mendes Lins
carta
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cirilo Tissot
Mediação judicial
Samira Schultz Mansur
Menores infratores
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mensalão
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
PUC-MINAS
Conduta atípica penal
Lei Pelé
Comunicação ao juízo da execução
Código de Ética Médica
Carla Marcondes
Fernanda Fragoso
reintegração de posse
Universidade de Stanford
PEC nº 287/2016
acervo disponível
Registro de Nascimento
feminicídio
Marcelo Ricardo Colaço
Linda Rosa da Silva Azevedo
Em blog del narco
CDC
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ianca Souza Barauna
HC 138565
Iolmar Alves Baltazar
Curso de Direito Internacional Público
Paula Naves Brigagão
Quebra de decoro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Antônio Julião da Silva
Autismo
Walder Araújo de Oliveira
TRT-MG
Por Danielle Mariel Heil
Rito processual
Vítimas de Tortura
Pablo Ornelas Rosa
Camila Prando
Concurso público para cartórios
Hermes Moreira Jr
TRT 10ª Região
Londres
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Ferreira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Coaching para Liderança de Alta Performance
Imunidade profissional do advogado
Desocupação de estudantes
Felipe Magalhães Bambirra
Quebra de Sigilo
Affonso Ghizzo Neto
Companhia aérea
tese reafirmada no STF
Oriente Médio
Armadilhas da Cognição
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Lei Municipal n. 4666/2010
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Súmula 562 STJ
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Apelação Cível
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Imigrantes
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Países latino-americanos
Cartilha de orientação
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Regulamentação do uso das algemas
chapa Dilma-Temer
Contas inativas do FGTS
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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REsp 1428493
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Súmula 439 do STJ
Documentos falsificados
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IBAMA
Programa de estágio
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Princípio do melhor interesse da criança
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Concorrência desleal
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
instituições financeiras
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UNAERP
Paternidade biológica
Crime de perjúrio
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Participação nos Lucros e Resultados
Programa Apadrinhamento Afetivo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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13.271/16
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Princípio da presenução de inocência
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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LC 158/2006
RDD
Morgana Machado
afastamento de Renan Calheiros
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Atraso na entrega de diploma
Satélite Geoestacionário
Regras da previdência
Starbucks
Tratado
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Flacso
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Inelegibilidade
Ação Penal de Competência do Júri
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Foro Privilegiado
Constituição e Poder Vol. 1
Competência Jurisdicional
Medida Provisória nº 712
Pai socioafetivo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Decisão colegiada
Afrodescendendes
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terror e medo
Lei Antimanicomial
Conselho Federal da OAB
OIT
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Justiça em Números
E-book
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Vade Mecum Método
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
PEC 209
Comarca de Timon/MA
Direito e Arte
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Reação Alérgica
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Presunção de Inocência
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Crime Militar
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Séries
Escritório Social
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Perdão Presidencial
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pena Capital
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África do Sul
movimentação processual
Magistratura
Wagner Arnold Fensterseifer
EMAB
Obrigação
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Comissão Especial
Maurício Requião
Bárbara Lopes Gomes
Pena de multa
Transporte de valores
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Congresso dos Estados Unidos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Tempo de Resistência
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Pornografia Infantil
Condenação
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Rodeio
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Joacir Sevegnani
Trabalhos Científicos
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Processo Penal do Limite
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Redução da Emissão de Carbono
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Nathan Pilonetto Silva
Clenio Jair Schulze
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Thayla Fernandes
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Ausência do MP em audiência
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Los Angeles
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Disparidade Salarial
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Nota de Pesar
Teoria dos Jogos na Mediação
Turmas Recursais
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Indenização por Dano Moral
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Bis in idem
Pessoas com deficiência
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Quilombos
Inquéritos arquivados
Maciel Colli
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Simone Pires Cipriano
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Mesa de Estudos e Debates
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Big data
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Confisco de Bens
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Emenda Constitucional 74/2013
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Refugiados e Migrantes
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Cannabis
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tratamento do preso
Trancamento de ação penal
Convenções Internacionais
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Angela Cristina dos Santos Zen
atividade de risco
UFG
Fábio Rodrigues Paulino
Montreal
Franceses
INQ. n. 4483
Formação Promotoras Legais
Dívida valor
Alexandre Matzenbacher
Ricardo Carvalho Fraga
Academia
Lenio Luiz Streck
TJ justiça
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Materialidade delitiva
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Voto divergente
Suspensão condicional de processo
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Recurso Ordinário
Publicidade de cigarros
Rilmo Braga
progressão de regime
Rafael Faria
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Juiz Luís Carlos Valois
Resolução 225
Paulo Ricardo Suliani
Dora Cavalcanti Cordani
Juliana Raisa dos Santos Silva
Bibiana Fontella
Alimentos no âmbito internacional
Sine Fácil
Estudar Fora
Recurso Especial
União estável
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
O Júri Objetivo II
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Súmula 563 do STJ
Torcedores
Laboratório UbiNET
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Dano ambiental
II jornada de Derecho civil
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Advogado dativo
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Juliane Facó
Psicologia em Estudo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Auschwitz
Máfia chinesa
Intimações
Somália
Thiago Siffermann
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Juizado Especial da Fazenda Pública
Poligamia
O Direito Achado na Rua
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Súmula 83
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Presídio Central de Porto Alegre
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Estabelecimento prisional
Princípios Constitucionais Eleitorais
Recomendação 31 do CNJ
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Projeto Universidade no Cárcere
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Abuso dos direitos humanos
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Valores nutricionais
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Dívida de condomínio
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Citação e intimação
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Acordo de paz na Colômbia
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Conselheiros Tutelares
Bloqueio judicial do WhatsApp
Revista Húmus
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Violência contra mulher
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Código Civil de 2002
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Organização Criminosa
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Leis internacionais de direitos humanos
adoção homoafetiva
Revista Pensamiento Americano
Maurizio Oliviero
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
TRT 3ª Região
PUCMM
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Sistema Cejusc-PJe
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Imissão na posse de imóvel
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Tribunal de Contas da União
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GLBTs
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Saída Temporária
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Processo Penal do Espetáculo
Crime de Furto
Certidão de Nascimento
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Exportação
princípio da correlação
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Yuri Carneiro Coêlho
Estatuto da Advocacia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Senha de cartão
prazo exclusão de sócio
Joaquim Leitão Júnior
Entrevista com Freud
Especialização em Direito e Economia
Bibliografia Temática
XXV CONPEDI
Bancos
Turismo
Seguro DPVAT
Consulta CNJ
Sergio Henrique Salvador
Lívia Lucca
Airton Gomes Braga
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Direito Penal Sexual
Francisco Ferreira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gabriel Serra
Silvio Donizete Chagas
Flávio Baumgarten
Corréus
Palácio do Planalto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
I Jornada sobre abuso sexual
José Roberto Martins da Silva Junior
Nota de Repúdio
Rompimento de barragens
Carla Mari Robaina Marcondes
Alexandre Vuckovic
Ilegitimidade de parte
Renata Torri Saldanha Coelho
Resoluções NCPC
Coaching
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Andreza Gabriela Cuzma
Curso de Filosofia Jurídica
Abril Uscanga Barradas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Democracia em Desconstrução
Luiz Regis Prado
Observatório da Mulher
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Confissão de culpa
Petição n. 7074
Embaixada Americana
Direito Interncional
Nota de Apoio
María José Fariñas Dulce
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ricardo Souza Calcini
Brenno Cavalcanti
Delmes Rodrigues Feiten
a dor tem pressa
Erro médico
Acusada gestante
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito costumeiro
CCJ
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ministros
Emergência Democrática
Asilo
Fundo Penitenciário Nacional
Bruno de Omena Celestino
Pedro Scuro Neto
Câmara de Deputados
Direito à inclusão
Medo do futuro
João Marcelo Negreiros Fernandes
Movimentos sociais
Ligue 180
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Princípio da insignificância penal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Direito e processo penal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gaspar
análise de redução de pena
DPESP
Reclamação Trabalhista
Decreto 8.789
Fornececimento de remédio de alto custo
Paulo Silas Taporosky Filho
Segurança Aeroportuária
Roberto Epifânio Tomaz
Responsabilidade solidária
Lei anti-homofobia
Carreira Jurídica
Camila Ponciano
Migrantes
Resolução 125 do CNJ
Solicitante de asilo
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Violência e Cultura
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Medidas cautelares a parlamentares
Laura Gauloski Machado
FND
Desenvolvedores de Aplicativos
Heleno Dozól Barabas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Natureza da ação penal
Resolução n. 235/2016
Registro profissional
Atahualpa Fernandez
Inclusão
Aplicativo Replika
Thales Sousa da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Concurso público
LEI 13.300/16
Rodrigo Pereira Moreira
adoção
Carros apreendidos
Legislação Italiana
Juiz humano
Organização das Nações Unidas
Renda Mínima
MST
Matias Hillesheim Stecker
Gustavo de Miranda Coutinho
Luciano Góes
10ª edição comemorativa
Crimes Imprescritíveis
Renee do Ó Souza
Direito Humanos
Manifesto pela Democracia
Marcelo Guerra
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Publicações
Curso de extensão
2ª Edição
Nota ADJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Frederico Costa Greco
Lei Maria da penha
Consentimento do morador
Direito Internacional
Vítima tenta acordo
concurso oficial de justça
Termo circunstânciado de Ocorrência
Charles M. Machado
luta pelos direitos
Proteção à identidade de gênero
Acelino Rodrigues Carvalho
Gabriela Andrade
Competência originária do STF
Doutor "honoris causa"
Theodoro Vicente Agostinho
orçamento público
Raissa de Cavassin Milanezi
Processo de escolha dos ministros do STF
Robert Alexy International Legal Seminar
Alepo
Judiciário paulista agora é 100% digital
Paulo Rogério Muniz Barros
1º Seminario de Derecho Maritimo
Confederação Brasileira de Futebol
situação de emergência
António Guterres
EXCESSO DE PRAZO
Comunidade jurídica brasileira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Recursos Repetitivos
Denize dos Santos Ortiz
Megatendências
Djonatan Batista de Lima
Justiça Juvenil
FNDE
Nathaly Munarini
PCRJ
Caio Rangel
Protetor solar
Editora Tirant Lo Blanch
Decreto Presidencial
PEC 209/2012
MG
Programa de estágio PJSC
Pedro Henrique Ferreira Marques
João Paulo Allain Teixeira
Tecnologia Comunicação e Informática
ReDiHPP
Legalização da Prostituição
Colóquio Internacional
Coação Testenhunha
Acidente de trânsito
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei 11.340/2006
Resolução 213/2015
Envenenamento de merenda escolar
artigo 33 do CP
Paris
Aplicativo CPC Anotado
Secretaria da Fazenda de MG
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tragédia em Mariana
Paula Saleh Arbs
Felipe Lima de Almeida
controle social e falsas promessas
Eventos Gratuitos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Teoria do Domínio do Fato
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Suprema Corte dos Estados Unidos
Legislação americana
Princípios da oralidade e simplicidade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Abuso Sexual
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
S. Tavares-Pereira
Motorista
Ministra Cármem Lúcia
Demissão por Homofobia
HC 138207
Gabriel Gavasso Lis
TJBA
MPMS
Rosalvo Ivarra Ortiz
Reinaldo Couto
Cladem
Mathias Vaiano Glens
Rafael Silveira de Souza
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
7º Congresso Jurídico Online
Estatuto do Idoso
Renata Nascimento Gomes
Leonardo Costella
Magistério
torcedores do Corinthians
Vitor Vilela Guglinski
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Vitor Pereira dos Santos
Justiça em número 2016
Rodrigo Medeiros da Silva
Nelson Camatta Moreira
prisão por débito tributário
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Direito à educação
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
New York
Roberta Werner Pinto
Adoção em conjunto de irmãos
INTERVENÇÃO
Rafael Fernandes Caldeirão
vidade político-partidária
Precatórios
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Rodrigo Hendges
Furto em estabelecimento comercial.
Revista de Direito Alternativo n. 01
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Albie Sachs
Mayara Pellenz
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Antonio Marcos Gavazzoni
Tribunal Superior do Trabalho
IRDR
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Fabricio Gevaerd
Ministro Moreira Franco
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bruno Luís Marques Hapner
veículos autônomos
Denisse Raquel Montoya Elias
CTPS
ONU
SEDESTMIDH
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direito dos Transexuais
João Gabriel Cardoso
Ricardo Antonio Andreucci
Vereador SC
Superintendência de Seguros Privados
Tiago Fachin
Holocausto
Edição especial
“fosfoetanolamina sintética”
Ana Luiza Canavarros Caldart
Lei dos Planos de Saúde
Interpretação conforme a Constituição
proibição de tatuagem em concurso
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Habeas Data
RE 760931
o especialista em prender e a prisão
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Juliano Ralo Monteiro
Regras
Direito de liberdade religiosa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gustavo Proença Mendonça
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Acesso a ação penal
Direito e Gênero
Legislação
art. 334-A do Código Penal
Vilmar Urbaneski
Quadro Saiba Mais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Germano Schwartz
Lilian Cristina Moraes
Alcenir José Demo
XX Semana Jurídica
Enrique Pedro Haba Müller
Sinase
Áudio da entrevista
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Anna Paulina Corteletti
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Direito Forense
Estado do Rio de Janeiro
Entrevista do dia
Ministro Noronha
Luciana Ferreira Lima
Carnaval de Rua
IPDMS
Lorena Silva e Silva Faustino
Súmulas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Curso de Direito Penal Didático
Ministro José Barroso Filho
Exame preparatório OAB
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunais de Justiça Estaduais
3ª Turma do STJ
MoWBrasil 2017
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Paquistão
TJSE
Brexit
Márcia Krischke Matzenbacher
Antonio Graim Neto
ICMS
Aposentados
Roberto Bergalli
Fernando Rodrigo Mroskowski
Não é não
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Poder Judiciário de Santa Catarina
Revista Avant
REsp 1338942
Jornal Estado de Direito
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito de Guarda
Súmula 719 do STF
Súmula 574
Procuradoria Regional Eleitoral
Melhor atendimento no Judiciário
Michelle Carducci
Transferência para hospital
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Pedro Roberto Donel
Luiz Ferri de Barros
Forças Armadas
Síria
Residência Judicial
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Alisson Silveira da Luz
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Construção da identidade
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
dispensa discriminatória
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Equipamento para Blindar a Sociedade
Antropologia Teológica
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Estudos Feministas
pedido de cancelamento rejeitado
Estatuto da Juventude
Agressão escatológica
João Felipe B. Bastos
TJAC
medida socioeducativa
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Leandro Bastos Nunes
Juliana Miranda
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Nicholas Maciel Merlone
Projeto PROTEUS
Duílio Antero de Camargo
Declaração de Brasília
Barbara do Espírito Santo Pasello
Jornal
Universidade do Porto
ONUBrasil
Marcia Sarubbi Lippmann
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Maciana de Freitas e Souza
Adoção à brasileira
terras de cultivo de drogas
TJGO
Desconto no salário
Reforma do Ensino Médio
TRT4
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mauricio Silva Leite
Luana Gaia de Azevedo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Rol de Procedimentos em Saúde
Gustavo Capobianco Volaco
Gabriel Luiz Marcondes
Regimes de casamento
Lei 13.270
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Marcos Luiz Alves de Melo
O Controle da Moralidade Administrativa
crimes cibernéticos
Uso do telefone celular
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alexandre Barbosa da Silva
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Igor Labre de Oliveira Barros
Julio Cezar Moura de Souza
Contrato de crédito rural
Reforma Eleitoral
Mara Rosane de Medeiros
Doutrina previdenciária
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Pedro Augusto Santos de Souza
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Renova Cursos
Instalação dos cursos jurídicos
Escravidão Moderna
João de Castro Souza
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Mario Porto
OMS
TJPI
Adriano Martins de Sousa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Audiência de custódia de foro privilegiado
Resolução 218/2016
falta de decoro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
ANAMORPHOSIS
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Caixa 2
Clariana Sommacal
Aprovado
Deficiência visual
Marcos Fagundes Salomão
Kafka
Marlo Almeida Salvador
Marcello Lopes
Dr. Cesar Luiz Pasold
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Felipe da Silva Freitas
Julia Lafayette
Dano Psíquico
Acidente de trabalho
Antecipação de prova no processo penal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Código Tributário nos Tribunais
Manuel Monteiro Guedes Valente
Massacre em presídios
vítima de bala perdida
Un News
José Edvaldo Pereira Sales
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Thiago de Miranda Coutinho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direito Animal
Promoção das Diversidades
Documentos sigilosos
Constrangimento
Apadrinhamento de crianças
Sírlei de Sá Moura
Paulo Incott
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Leonardo Sagrillo Santiago
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Dano Estético
Curso Novo CPC EAD
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Medida Provisória 759/2016
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Bruno Makowiecky Salles
PLS 32/2016
Direito de personalidade
Medidas alternativas
Teste de paternidade
Responsabilidade civil do Estado
Juliana Arrais Mousinho
Bruno Sá Freire Martins
Indenização por cobrança indevida
Catharina Peçanha Martins Oroso
Patricia Burin
Juros
veiculação indevida de imagem
Leonardo de Souza Chaves
Lata de tinta
Novo Refis
TJMG
MP 784/2017
Layane Leans Cardoso
Universidade Federal de Minas Gerais
Tribunais se preparam
Atividades Complementares Eletivas
José Eduardo Resende Chaves Júnior
MPSC
Lições de Direito Alternativo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Juliana de Alano Scheffer
Diogo Macruz
Privatização de Presídios
Cine Debate
Robinson Borges da Silva Junior
Fundamentos da Prisão Preventiva
Júlia Melim Borges Eleutério
Educação Pública
Romênia
MPM
Debate
Resolução n. 155/2012
Exame de Ordem
Introdução ao Direito Processual Penal
Fernanda Zambrotta
Ivar Hartmann
Mestrado Direito Internacional
fraude
Unesco
Direito Penal: Parte Especial
agravo interno e embargos
RG
João Chiesa Farias
Matheus Felipe de Castro
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Câmara de SP
Rotativo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Acesso à Jurisdição
Leonardo Schmitt de Bem
TRF2
Edição
Interrogatório informal
Crimes de natureza permanente
Wagner José Penereiro Armani
Felipe Pruinelli
Direito eleitoral
Criminologia Global
curso é gratuito
Extremismo
Enunciado 266 do STJ
sistema de justiça e segurança pública
Patrícia Cordeiro
Adel El Tasse
Concurso de Bolsas
Juarez Cirino dos Santos
Yegor Moreira Junior
Felipe Cunha de Almeida
aumento de tarifa de ônibus
Teoria do adimplemento substancial
Informativo de Jurisprudência
URFJ
Curso Preparatório
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Paolo Lollo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
STJ
Refém em assalto
Átila Da Rold Roesler
Sandro Kozikoski
Projeto de Lei 4.850/2016
Lista
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Violência doméstica e familiar contra a mulher
RE 587970
Gardenia Mota Ayres
interpretação conforme
1º Congresso de Criminologia(s)
Caio Henrique Lopes Ramiro
Diplomatas
Felipe André Dani
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Eduardo Lamy
Limites a internet
PRefeitura de Jequitibá
Claudia da Rocha
Fernando Gaspar Neisser
A Casa de Vidro.com
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POLÍTICA HIGIENISTA
Eduardo Bueno
João Vítor de Araújo Santos
Caroline Cardoso
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Conselho Municipal de Assistência Social
Renata Condi Vescovi
Ministro Rogério Schietti Cruz
Redes sociais
Emenda Constitucional 95/2016
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Bolsa de Estudo
Claudia da Rocha
Alan Maurano Savedra
Eleonora Mesquita Ceia
Revista Contradogmáticas v. 09
Orientações Jurisprudenciais
Prisão Domiciliar
Marcos Ehrhardt Júnior
Regulamentação da atuação de menores de idade
Seriado
Entrevista Débora Fioratto
Kamile Medeiros do Valle
Denúncia Lula
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Recomendação 41
CFOAB
Tradução Regras de Bangkok
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Eugenio Zaffaroni
Maria Coelho Rosa Nôvo
Cão Guia
Antonio Sepulveda
restabelecimento do fornecimento de água
Competência Delegada
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Jonatan Ramos de Oliveira
empresa terceirizada
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Reclamação Disciplinar
Legislação russa
Lucas Silvy Santos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Nayara Swarowski
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Celso Gomes Pinheiro
Élcio Arruda
Espetáculo midiático no Processo Penal
Escola sem partido
Aplicativos de Celular
Gabriela Minatto Cherubini
Manuela Andrade
Virginia
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3º Turma
Luislinda Valois
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
O Procedimento Comum
Julio Cezar de Oliveira Braga
audiolivro
exercícios sistêmicos
Tocha olímpica
Alexandre Morais da Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
RENAP
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Luis Henrique Braga Madalena
Súmula 90 do TST
Sistema Penal Contemporâneo
Comunidades tradicionais
indenização
José Calvo González
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Legislação em vigor
queixa-crime
Aline Gostinski
Israel
INCADE
André Sampaio
Edital de Parecerista
Samir Mattar Assad
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Matheus Henrique Cordeiro
Pamela Medeiros Gomes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gustavo de Mattos Brentano
Geraldo Prado
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Maus tratos
Totalitarismo no século XXI
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Representação Criminal
MS 30891
João Paulo Machado Piratelli
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Raphael Moreira Seraphim
Zéu Palmeira
Giulia D'Amore
TRT9
Direitos dos estagiários
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
PEC 241/2016
Direito ao esquecimento
Átila Lincoln Máximo Cunha
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Comarca de Fortaleza
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
inteligência artificial no Judiciário
Associação Brasileira de Direito Processual
recesso forense
Julgamentos Históricos
colaborações premiadas
Jônata Souza Guimarães
Daniel da Costa Gaspar
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Casamento Infantil
TC elaborado pela PM
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Desabafo do juiz
Três Poderes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Edução
Direito de Gênero
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Reforma da política de drogas no Brasil
Malta
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Direito Imobiliário
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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185
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ADPF n. 461
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Especialista ONU
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Princípio da não surpresa
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PLS 288/2013
Constituição brasileira
UNISUL
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Teses
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
lei antimanicomin
Tabelionato de Notas
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Dez Medidas Anticorrupção
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Everaldo Luiz Oldoni
Pauta de Julgamento
Estado do Ceará
Rosimar Ibiapina Batista
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Grécia
Regras de Bangkok
Jurisdição Constitucional
Clair Jucerlei Mendes
Indonésia
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