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O STF e o princípio do fim: considerações sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
Última chamada para Pasárgada! - A Lei nº 13.254/2016 e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) como causa extintiva de punibilidade
Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Igor Guilhen Cardoso
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ângelo Boreggio Neto
Wagner Inácio Dias
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eugênio Pacelli
Abraham Hand Vargas Mencer
Victor B. Gonçalves
Natascha Anchieta
Maurilio Casas Maia
Wellington Lima Amorim
Luccas Tartuce
Pedro Henrique Tonin
José Antonio Farah Lopes de Lima
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernanda Ely Borba
Cláudio Lucena
Ana Paula de Souza Cury
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sarah Lima
André L. Nicolitt
Vinícius Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Jefferson Forest
Emmanuel Dockès
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Alfredo Copetti Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Luis Callegari
Abailard Jose de Sousa Neto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luciano Góes
Henrique Bonacina Bonfanti
Flávia Ávila Penido
Rafaela Alban
José Barroso Filho
Lucas Laire Faria Almeida
r Gisela Maria Bester
Jefferson Augusto de Paula
Ubirajara da Fonseca Neto
Phillip Gil França
Geraldo Marcell Azevedo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Deise Helena Krantz Lora
Fernanda Becker
João Victor Carvalho de Barros
Assis da Costa Oliveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Misoginia
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marina Bertinatto
Robinson Nicácio de Miranda
Daniel Brandão
Bianca Cândido
Marina Barcelos de Oliveira
Nic Cardeal
Ricardo Leonel da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelli Cipriani
Tabita Aija Silva Moreira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Lara Kauark Santana
Julia Vianna Correia da Silva
Thomas Bustamante
Thieser da Silva Farias
César Barros Leal
Vanessa Saraiva de Abreu
Júlio Cesar Rossi
Isabela Albuquerque Mustafa
Wagner Carmo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gabriela Balbinot
Mariana Lamassa da Fonseca
Rodrigo José Leal
Fernando Reis de Carvalho Peres
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Masô
Karina Guerreiro de Sá
Ge Mello
Camila de Oliveira Koch
Erica Alves Aragão
Maria do Socorro Freitas de Brito
Priscila Serafin Proença
André Dos Santos Carvalhal
Haroldo César Náter
Maria Cecília Soares Vannucchi
Víctor Minervino Quintiere
Michele Hübner
Manuel Martín Pino Estrada
Vanessa Kettermann Fernandes
Sistemas inquisitório e acusatório
Alberto Bastos
Fernanda Araujo Pereira
Lívia Rebouças da Costa
Gizeuda Sousa Rosi
Paola Bianchi Wojciechowski
Wilson Macena da Silva
Débora Veneral
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sofia Siman Salema
Ivy Farias
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Camilo José d´Ávila Couto
Aline Busch Czarnobai
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Evanilsa Coelho Martins
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Franciane Hasse
Josevando Souza Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jose Luis Bolzan de Morais
Elson de Almeida Santos
Anderson Morais
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mayra Matuck Sarak
Rafaela Silva Garcez
Thiago Freitas
Barbara Christina de Souza Rosa
Débora Silva Massulo
Rennan Herbert Mustafá
Jefferson de Carvalho Gomes
Hélio Rubens Brasil
Soraia da Rosa Mendes
Tamires de Oliveira Garcia
Regina Geni Amorim Juncal
Maria Carolina Russo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Amanda Arruda
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ricardo Luna
Cristiano Botelho Alves
Bruna Roberta de Borba
Joana Ribeiro
Thaís Boia Marçal
Ilan Goldberg
Naína Ariana Tumelero
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Aline Taraziuk Nicodemos
Roberto Livianu
Jorge Alan Wunderlich
Nara Fernandes Lúcio
Sergio Matos
Homero Chiaraba
Salmi Paladini Neto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ricardo Souza Calcini
Pollyanna Maria da Silva
Bruno Rodrigues
Rodolfo Pamplona Filho
Bruna Karoline Bezerra
Júlio da Silveira Moreira
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Priscila Correia Luz
Laís Mosso Ferfoglia
Luciana Rubini Tambosi
Kamilla Mello
Ludmila Ângela Müller
Andrezza Anzolin
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Talita Quézia de Assis
Rodrigo Luz
José Flávio Bueno Fischer
Thiago Minagé
Denis Sampaio
Fabiano Pimentel
Poder “Reconstituinte”
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eduardo Pazinato
Lygia Molina
Luciane Maria Trippia
Alexandre Leal
Paulo Ricardo Schier
Thais Nogueira Lopes
Matheus Vignatti de Carli
Ney Bello
Lucas
Ismar Nascimento Jr.
Maíra Marchi Gomes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Flávia Pereira Hill
Flávio Quinaud Pedron
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Martina Mariano Spanemberg
Lucília Napoleão Barros
Luciano Vianna Araújo
Emily Fidelix
Maria Lúcia Barbosa
Rômulo de Andrade Moreira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fábio Salum
r Raul Linhares
Marco Félix Jobim
Gustavo Roberto Costa
Maurício Ramires
Maick Cristian Valino Pinheiro
Karen Munhoz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Leandro Augusto Alves da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre Ávalo Santana
Joselene Negra Black
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Roseno de Oliveira
Camila Savaris Cornelius
Ubiratan de Mattos
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rodolpho Mattos
Dayana de Carvalho Uhdre
Katarina Peixoto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Felipe Wild Varela
Paulo Ricardo Stipsky
Fábio Borges
Marco Aurelio Serau Jr.
Mariana Lopes
Roberto Bona Junior
Thanderson Sousa
Marcus Vinícius Motter Borges
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Adriana Almeida Lima
Myrna Alves de Britto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Yuri Calixto
Gustavo de Melo Vicelli
Andrea Simone Frias
Priscila Martins Dias
Guilherme Freire de Melo Barros
Cristiano Aparecido Quinaia
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gustavo Borges Mariano
Adriana Gonçalves Cravinhos
Julia Drummond
Carlos Augusto Ribeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Isaac Ribeiro
Paulo Incott
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rodrigo da Silva Brandalise
Leonard Schmitz
Josiani da Silva Pospichil
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Carlos Castranheira Pedroza
Alexandre Cesar Toninelo
Larissa Thielle Arcaro
Vitor Santos Andrade
Marli M. M. da Costa
Autoritarismo nacional
Ian Fernandes de Castilhos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Monique Pena Kelles
Radson Rangel F. Duarte
Eleição presidencial
Lucas de Oliveira Bressani
Thiago Priess Valiati
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Renan Francelino da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriela Nascimento Lima
Constelação Familiar Sistêmica
Julio Guilherme Müller
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Claudia da Rocha
Rafael Ramos Rodolfo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Franklyn Celso Ferreira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thiago Siffermann
Viviane de Santana
Leonel Pires Ohlweiler
Rafael Tubone Magdaleno
Vanessa Milani Sgreccia
Eduarda Cruz Daudt
Fabiano Ramalho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thalita Abdala Aris
Nicholas Maciel Merlone
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mauricio Sousa da Silva
França Júnior
Henrique Milanez Pirolla
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Vinícius Feijó
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luciana Santos Silva
Amanda Avansini Arruda
Ulisses Schwarz Viana
Fabiano Zavanella
Beatriz Vargas Ramos
Maria Eduarda Sagás
Leandro Bastos Nunes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Eduardo Borges
Herval Sampaio
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Mazzola
Nicole Noschang
Ziel Ferreira Lopes
Michel Zumerkorn Hassan
Henrique Picarelli
Mateus P. Gomes
Francisco Pereira Pinto Filho
Jéssica Helena Borges Fraga
Daniel Cardoso
Fiammetta Bonfigli
Cláudio Rêgo
Marcelo Maduell Guimarães
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernanda Freitas de Melo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marina Cerqueira
Izabele Pereira Barra
Rodrigo Pereira Moreira
Luciano Franco Ribeiro
Simone Henrique
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paula Saleh Arbs
João Marcos Buch
Euclides Santos Bittencourt
Willian de Meira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fabrício Morais da Costa
Débora Fernanda Ferreira
Henrique Abel
Camila Gouvêa de Araújo
Felippe Borring Rocha
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jocê Rodrigues
Eliza Cerutti
Vontade de Constituição
Alexandre do Rosario Brito
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Marta Lúcia Tittoni
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Roberta Aparecida Varaschin
Bernardo Britto Guerra
Lucas Lanner De Camillis
Fábio Camargo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Negócios jurídicos processuais
Ricardo Yamin
Leonardo de Oliveira
Caroline Barreto
Lucas Costa de Oliveira
Relação de trabalho
Diego Henrique Schuster
Juliana de Alano Scheffer
Henry Colombi
Vinícius Arouck
Gil Ramos
Ravi Peixoto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Teresa Arruda Alvim
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafaela Alban
Diogo de Oliveira Gomes
Luciana Chemin
Pierre Moreau
Daniel dos Santos Rodrigues
Alessandro Rodrigues da Silva
Camila Amado Soares
Luisa Oliveira Coelho
Flaviane de Magalhães Barros
Felipo Pereira Bona
Jovana de Oliveira Rodrigues
Karla Fabrício de Godoy
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cintia Neves Godoi
André De Marco
Marco Aurélio Serau Junior
r Nelson Lacerda
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mayara Pellenz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Valéria Fernandes Vieira
Carlos Alberto Crispim
Haneron Victor Marcos
José Henrique Mouta Araújo
Felipe Sorgi da Costa
Celso Augusto Uequed Pitol
Breno Hoyos Guimarães
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cristiano Duro
Vinícius Cidral
Ana Beatriz de Souza Martins
Gabriel Bulhões
Antonella Galindo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcos dos Santos Ito Borem
Patrícia Cordeiro
Victor Labate
Sofia Jessica Diaz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
José Edvaldo Pereira Sales
Carolina Luísa Wichinheski
Vânia Marian Guerino Farinha
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paulino Oliveira Santos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Germano Rigotti Fiorio
Daniel da Costa Gaspar
Stela Adriane
Eduardo Januário Newton
Juliana Ferreira de Moraes Farris
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Sandro Luiz Bazzanella
Ciro de Souza Brito
Glauco Gumerato Ramos
Mark Pickersgill Walker
José Gouvêa
Ellen Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carlos Eduardo Martinez
Mauro de Azevedo Menezes
Patrick Lendl Silva
Gilberto Morbach
Kelvin J. Bressan
Enzo Bello
r Rodrigo Wasem Galia
Savio Rangel Santiago
Denize Carolina da Cunha
Miguel Augusto Nisizaki
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriela Ribeiro
Rafael de Deus Garcia
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nota de Apoio
Extensão Direito das Mulheres
Marcus Alan de Melo Gomes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jefferson de Carvalho Gomes
Andréa Araujo Bostelmam
Maurício Fontana Filho
José Ricardo Maciel Nerling
Marcelino Sato Matsuda
Leonardo Gomes Fernandes
Maria Luiza Gorga
Bruno Taufner Zanotti
Gustavo Amorim
Juliano Cesar Zanini
Francisco José Borges Motta
Ivani Contini Bramante
Fernando César Costa Xavier
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Vasconcelos Vieira
Tatiana Sogari Tormem
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Wellington Jacó Messias
Fredie Didier Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cássio Rebouças de Moraes
Richard Quispe Salazar
Vitor Frederico Kümpel
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcos Queiroz
Marcelo Carneval
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rogério Carvalho da Rosa
Juan David Gelacio Panesso
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo Ferreira Machado
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Antunes Soubhia
Maria Tereza Grassi Novaes
Maria Luiza Ávila
Eduardo Oliveira Agustinho
Luiza Nagib Eluf
Jéssica Galvão
Flora Augusta Varela Aranha
Marcelo Ferreira Machado
Gleidson Renato Martins Dias
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wagner Luis Padilha
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda de Oliveira Crippa
Daniella Teixeira
Clarissa Pereira Carello
Emanuela Gava Caciatori
Ezequiel Pires
Maurício Gomes Pereira França
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodrigo Trindade
Isis Regina de Paula
Konstantin Gerber
Valmir Pereira Alcantara
Felipe André Laranjo
Ruth Batista
Belmiro Jorge Patto
Gabriela Ponce
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Guilherme Alcântara
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rafael Caselli Pereira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Patricia Gonzalez
Fernando Antunes Soubhia
Weber Luiz de Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Gustavo Holz
Thiago Caversan Antunes
José Adaumir Arruda da Silva
Edson Carvalho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Paula Backes
Marcelo Oliveira de Moura
Yuri Carneiro Coêlho
Bruno Espiñeira Lemos
Anthony Thiesen
Juraci Mourão Lopes Filho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marina de Carvalho Vieira
Proporcionalidade e isonomia
"Doping processual"
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Crédito negativo
Emília Queiroz
Patrícia Otarão
Nelson Lacerda
Luiza da Costa Alonso
Amanda Ferreira dos Passos
Larissa Janoni de Araujo
Helga do Nascimento de Almeida
Gustavo Marques Krelling
Thiago Vasconcelos Moura
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Eric Scapim Cunha Brandão
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Newton Pereira Ramos Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
João Rafael de Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bernardo Gonçalves Fernandes
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Frizzo Bragato
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Danilo Nascimento Cruz
Gabriel Pereira de Carvalho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Maria Alexandra Borba
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruna Maira Cavalheiro
Alice Hertzog Resadori
Luciana Pimenta
Marcelo Marinho
Sarah Gomes Sakamoto
Cristiana Cordeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Antônio Julião da Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Thaís Mendes Webber Barelli
Bruno Braga Cavalcante
Mariana Goulart
Solange Luz
Carla Mari Robaina Marcondes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernando Filgueiras
Adalberto Narciso Hommerding
Jaécio Matos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Priscila Fichtner
Juarez Rogério Felix
André Martino Dolabela Chagas
Mauricio Mota
Camila Holanda Aragão
Luiz Otávio Fontana Baldin
Claudia da Rocha
Maciana de Freitas e Souza
Maira Scavuzzi
José Luis Bolzan de Morais
Thereza Christina Nahas
Kleber Zanchetta
Débora Costa Ferreira
Lucas Baratieri Francisco
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Samuel Bueno
Victor Pyles
Edenilza Gobbo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Amanda Viega Spaller
José Luis da Silva Tavares
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lazara Carvalho
Cintia Neves Godoi
Gabriela Cristofolini Vaz
Guilherme Henrique Lage Faria
Delano Câncio Brandão
Andreu Luz
Carlos Eduardo Martinez
Juliana Simone Nandi
Tiago Resende Botelho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcel Lopes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ricardo Barbosa Tellini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Violência contra as mulheres
Francisco Walter Rêgo Batista
Sophie Dall’Olmo
Maiana Guimarães
Gabriel Quintanilha
Amanda Ribeiro dos Santos
Catherine Juglair Nogari Valente
Tiago Spinato
Matemática Aplicada
Ataques cibernéticos
Amarílis Costa
Igor Domingos do Altíssimo
r Élida Lauris e Denise Dora
Atenuante inominada
Thalita Caroline Faria de Assis
Série Tecnologia e trabalho III
Higor Rezende Pessoa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rideko Suzuki
Luana I. Cabral dos Santos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcio Guedes Berti
Monica Cecilio Rodrigues
Ivan Gomes Bonifácio
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Daniela Dias Tomaz
Raul Linhares
Nilza Sarneski
Felipe Chiavone Bueno
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fausto Amador Alves Neto
Márcia Letícia Gomes
Eder Fernandes Santana
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo Frantz Becker
João Ulysses Ferreira Neto
Vinícius Anacleto Burato
Matheus Fanti
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Silva Batista Pilau
Ian Martin Vargas
Juarez Cirino dos Santos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Henrique Kaster
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Roberta Matzenbacher
Giselle da Cunha Cruz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Produto eleitoral
Lucas Guimarães Chagas
Gabriel Miranda
Rafael Lara Martins
Paulo Antonio Peressin
João Paulo Pirôpo de Abreu
Banalidade do Mal
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lucas Machado
Andréia Candida Vitor
Leonardo Marques Vilela
Daniel Willian Granado
Fernando Hideo I. Lacerda
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Eduardo Silva Bitti
Clarissa Tassinari
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Analice Nogueira Santos Cunha
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Humberto Gomes Macedo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Emanuela dos Santos Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Catarina Hernandez Ferri
Elisa Costa Cruz
Téssia Gallina Jorge
Lívio Oliveira
Bruno de Almeida Passadore
Jaider Esbell
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Caroline Köhler Teixeira
Lenio Luiz Streck
Maria Fernanda Piva
Fernanda Darcie
Patrícia Henriques Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Fabiano Moyses Furtado
Thiago de Oliveira Vargas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Larissa Tomazoni
Espírito republicano
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Caio Madureira Constantino
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Laura Haddad
Ivan Bonifácio
Marcela Araújo Rosa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maíra Vida
Lia Raquel Bloos Mossini
Persecução penal nos crimes tributários
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Suelen Tavares Gil
Veranice Melo Frota
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Daniele Lameira
Felipe Dalenogare Alves
Diego Crevelin de Sousa
Tiago de Toledo Rodrigues
Araken de Assis
Nacle Safar Aziz Antônio
Jorge Acosta Jr.
Cargos públicos de provimento efetivo
Eduardo José da Fonseca Costa
Adilson Pires Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rachel Serodio de Menezes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luciano Scheer
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Yasmine Pitol
Luana Andrade
Ygor Nasser Salah Salmen
Saulo Dutra de Oliveira
Julia Santi Fischer
Amanda de Medeiros Lima
Adriano Leitinho Campos
Luciano Zanetti
Natalia Cintra
Daniela Villani Bonaccorsi
Wagner Yukito Kohatsu
Paula Yurie Abiko
Adriano Soares da Costa
Gabriela Maia Rebouças
Tiago Oliveira de Santana
Daniela Bornin
Ursula Rodriguez Minhone
Camila Marques Rosado Ferraz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Renzo Cavani
Fernanda Melo Silva
Gabriel Mantelli
Alexandre Morais da Rosa
Priscila Serafin Proença
Evandro Regis Eckel
Bruna Maria Felix
Matheus Novais da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Flávia Santiago Lima
Ezilda Melo
Bernardo Cortez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alexandre dos Santos Priess
Samira Schultz Mansur
Diogo Bacha e Silva
Antonio Pietro Almeida
Fernando da Silva Albuquerque
Maira Bianca Scavuzzi
r Breno Novelli
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rosane Reis Kerber
Polliana Corrêa Morais
Noslen Melo
Fernanda Teixeira de Medeiros
João Guilherme Alvares de Farias
Camila Cardoso de Mello Prando
Lia Testa
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Luiza Correa Magalhães Dutra
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Milena Márcia de Almeida Alves
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Redação
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
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Ruiz Ritter
Bruno Takahashi
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Márcio Soares Berclaz
Simone Nacif
Diogo Dal Magro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luiz Gustavo Tiroli
Paola Furtado
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo Helfstein
Jeovan Alves dos Santos
Adalberto Ferrari
Rodrigo Nery
Gabriel Vitor Nogueira
Camila Sallum
Cecília Bojarski Pires
Fernando Torres
Frederico dos Santos Messias
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniel Brajal Veiga
Mauro Mendes Dias
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marcelo de Mello Vieira
Samuel Lourenço Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thayna Macedo
Luara Colpa
Letícia Pereira de Araújo
Vitor Andrade
Fábio Rodrigues Gomes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo de Souza Chaves
Philipe Benoni Melo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cleopas Isaías Santos
Renato S. S. Schindler Filho
Renato Santos de Melo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Admilton Figueiredo de Almeida
Luciana Severo
Marlom Formigheri
Ravi Peixoto
Lougan Cardoso Lima
Paloma Leles
Hodavias Bibiano Chivinda
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marília Siqueira Costa
Bruna Braga da Silveira
Elane Pires Muniz Soranso
Marco Aurélio Peixoto
Lucélia de Sena Alves
Caelen Yumi Takada Barros
Grace Menck Figueroa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Melina Girardi Fachin
Daisson Flach
João Paulo de Souza Carneiro
Fabricio Lima Silva
Defensores Públicos
Daiane Carlos Höhn
Elisa Rech Dickel
Jorge Coutinho Paschoal
Iara Antunes de Souza
Luana Renostro Heinen
Daniel Octávio Silva Marinho
Fabrício Reis Costa
Thaís Rocha Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucia Bastos
Franciele Rieffel
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Série eProcesso – prática com teoria III
Jamilla Monteiro Sarkis
Hellem Silveira Rebolças
Erick Beyruth de Carvalho
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Daniela Campos Cerullo
Nathália Christina Caputo Gomes
Thiago Brega de Assis
Carla Dóro
Suhel Sarhan Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Ramos Melgaço
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcella Boarato
Luna Siqueira
Carla Benitez Martins
Germano Schwartz
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rodrigo Portela Gomes
Pedro Henrique Machado da Luz
Martina Silvestri
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lenon Gustavo Batista Taques
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Henderson Fürst
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lazara Carvalho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jamil Melo
Antonio Notariano Jr.
Olavo de Oliveira Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lauriston de Araújo Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Davi Arnaut Kraiser
Eron Corrêa da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafaela Alban
Felipe Pruinelli
Ester Eliana Hauser
Andreza Pantoja Smith
Articulistas
Universidade Federal de Goiás
Detector de mentiras
STJ
2ª Edição
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CTB
Érica De Kássia Costa Da Silva
Condenação Militar
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Decreto 8.789
Lei de Mediação
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Lei 13.270
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Denúncia Lula
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Direito e Gênero
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Audiência por videoconferência
Estado do Ceará
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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XXV CONPEDI
Suprema Corte do Chile
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Poder Judiciário catarinense
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Cursos
Desigualdade salarial entre os gêneros
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Indeferimento da inicial
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Thaís Alves da Silva
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Recebimento
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Precatórios
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Dinamarca
Alimentos no âmbito internacional
Luiz Fernando Cortelini Meister
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Nota de Apoio
HC 129646
Ação Popular
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
José Geraldo de Sousa Junior
Bibiana Fontella
Lei 9.029/1995
TJMS
Sistema Unificado de Execução Penal
REsp 1613561
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Madrid
Não recepção
Processo Penal do Espetáculo
Exportação
Poesia
Níger
Doutrina previdenciária
Crime de roubo
Legislação americana
MIT
Princípio da presenução de inocência
Anna Paulina Corteletti
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Turmas Recursais
Defensoria Pública de Goiás
Lista
Defensoria Pública Geral do Ceará
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ricardo da Silva Fiorin
Citação e intimação
Yuri Felix
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Eslovênia
Roberta Maia Gresta
Mensageira da Paz
João Paulo de Mello Filippin
r Luiz Ferri de Barros
Imigrantes
UNISINOS
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Reflexões sobre o Direito à Saúde
João Paulo de Mello Filippin
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Acidente de trânsito
Militar
Sedec
Ministro Celso de Mello
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Palácio do Planalto
Dr. Cesar Luiz Pasold
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Adilson Nunes Rodrigueiro
Entrevista
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ministério Público da Bahia
Afastamento
Ricardo Carvalho Fraga
Ações de Família
Especialização em Ciências Penais
agravo interno e embargos
Aula Magna
Ajuda Humanitária
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Medidas alternativas
Nathaly Munarini
Nota ADJ
Casamento Precoce
Carlos Roberto Simões Nogueira
carta
Formação Promotoras Legais
Vera Regina Pereira de Andrade
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Estudos Feministas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Colóquio Internacional
Eventos Gratuitos
Vade Mecum Método Internacional
situação de emergência
Uso do telefone celular
Ronaldo Félix Moreira Júnior
José Calvo González
1º Seminario de Derecho Maritimo
Protetor solar
Magistratura Catarinense
Lara Ferreira Lorenzoni
Conselho Federal da OAB
Recurso Especial n. 1.285.789
Em busca das garantias perdidas
Antônio Julião da Silva
Geraldo Prado
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Eliana Rocha Oliveira
Lata de tinta
Festa Junina
Laurita Vaz
Assessoria para mulheres
Crime de Furto
proibição de tatuagem em concurso
PEC 287/2016. ADPF 438
Advogado dativo
Política Nacional de Solução de Conflitos
O Júri Objetivo II
Tribunal online
Novo Refis
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Natália Barroca
Esquadrão Suicida
Verdade e Consenso
Irineu Siqueira Leite
3ª Turma do STJ
tutela urgente da saúde
indenização
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
João Vítor de Araújo Santos
Israel Domingos Jorio
Centro Integrado de Cultura
Bug
recesso forense
Vitor Vilela Guglinski
Armas Nucleares
O direito à extimidade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Tiago Protti Spinato
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Juízes pela democracia
Qualificação Profissional
A Constituição e o Supremo
Vitória/ES
Paternidade biológica
União estável
Gustavo Cruz Jorge
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Roberto Arriada Lorea
Arnaldo Rocha Júnior
Fernanda Lencina Ribeiro
Objetivo 16
Decisão Liminar
Cinemas
RIHJ
Convenções Internacionais
ONU Mulheres
Informativo 553 STJ
Lucas Baratieri Francisco
Aramis Nassif
Ministério Público
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PPGCCrim
Defensor Público-Geral da DPE/SC
TC elaborado pela PM
Bruno Luís Marques Hapner
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Hospital privado
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Sexta Câmara Civil
reedição de normas
Marcelo Melo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
prisão por débito tributário
Aposentados
Consentimento do morador
Academia
Doação
PLS 432/2013
Caderno legislativo
Fabiano Oldoni
Câmara de Deputados
Enrique Pedro Haba Müller
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Geovane Peixoto
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Aline Gostinski
Café Informático
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Prisão Domiciliar
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Reforma previdenciária
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administração judiciária
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Oficiais de Justiça
Alessa Pagan Veiga
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Estado e Constituição
Renata Fernanda Mendes Schmoller
João Paulo Lima do Nascimento
Prevenção do HIV
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Penhora de honorários
Lei Complementar 197/2000
Compensação de carbono
Leonardo de Souza Chaves
Filipe de Morais
Mestrado Direito Internacional
Curso online
Nayara Swarowski
Amanda Perrone Ausier
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Igor Braga de Souza
Giulia Poeppl Pereira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Imissão na posse de imóvel
LGBTI
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Doação de Órgãos
Universidade Estadual de Maringá
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
China
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cartórios e Registros
Lei Municipal n. 4666/2010
Jônata Souza Guimarães
Márcio Ferreira
Legislação
Legislação em vigor
Fabiana Irala de Medeiros
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Rilmo Braga
ACNUR
TJBA
Felipe da Silva Freitas
Organização Mundial da Saúde
quem quebrou o Estado brasileiro
Guerras as drogas
artigo 33 do CP
Materialidade delitiva
Tutela provisória
José Edvaldo P. Sales
Rede Infoseg
Direito Forense
Moisés Rosa
CPC/73
Código de Ética Médica
Ângela M. Bagattini
Consolidação das Leis do Trabalho
Sérgio São Bernardo
Conselho Tutelar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Projeto MiniPac
Direito ao esquecimento
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Edital publicado
João Paulo Pirôpo de Abreu
Valores nutricionais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Mestrado e Doutorado 2017
lucros cessantes
Dora Cavalcanti Cordani
Robinson Borges da Silva Junior
Falsa acusação de crime
Josiane Rose Petry Veronese
Érico Ricardo da Silveira
Adoção de grupos de irmãos
Daniel Ribeiro Vaz
Máfia chinesa
Combate à tortura
Antecedentes Criminais
Homenagem póstuma
William Garcez
Los Angeles
TRT-MG
ADI 5645
Cartilhas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
corretoras de seguro
Tocha olímpica
Ministro Og Fernandes
Mediação on line
Antonio Vercher Noguera
Paulo Ricardo Suliani
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
LEAP Brasil
Coreia do Sul
Liberdade Religiosa
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Paula Naves Brigagão
Livro Infantil
Marcos Luiz Alves de Melo
Panamá
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Editora Tirant Lo Blanch
Nota
Habeas Corpus nº 387244
CTPS
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Maria Madalena Telesca
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Equador
Processo Penal do Limite
Grupo de Pesquisa
OAB/ES
João Pedro Leite Barros
Tragédia em Mariana
valores retroativos
Resolução 177/2016
Encontro Município Transparente
distribuição de terras
Rodrigo Bahia de Souza
Conselheiros Tutelares
Marco Aurélio Marrafon
Legislação Indígena
Heredion Martins
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito Penal da guerra às drogas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Prisão Perpétua
crimes cibernéticos
Solon Cícero Linhares
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
GLBTs
abordagem policial
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Inclusão
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Lei 11.343/06
Salto mortal
progressão de regime
danos materiais
Especializações
Isabelly Cysne Augusto Maia
Produtividade
Teto remuneratório
Juliana Hermes Luz
PL 44/2016
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Cleber Francisco Alves
Renda Mensal Inicial
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Futuro tecnológico
10 medidas
José Roberto Martins Junior
Fabíola de Oliveira Brum
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ministro Eliseu Padilha
Vade Mecum Método
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Ígor Araújo de Arruda
Código Penal de 1940
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RAECC
Tribunais de Justiça
Controle de Convencionalidade
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Acesso a ação penal
Cursos Internacionais
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acidente Mogi-Bertioga
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tribunal de Contas da União
TJDF
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Austrália
A defesa intransitiva de direitos
Thiago Brega de Assis
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CFOAB
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Lei 9.714/1998
Violência doméstica e familiar contra a mulher
UNIJUI
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Democracia em Desconstrução
Cármen Lúcia
bloqueio de Whatsapp
interceptação telefônica ilegal
Renda Mínima
Desaposentação
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Seleção de Artigos
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Orientações Jurisprudenciais
Antecipação de Tutela
Justiça criminal
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Justiça Criminal Negocial
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Descriminalização da Homossexualidade
Doutor "honoris causa"
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Grécia
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Crise financeira
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Fundo de Assistência Parlamentar
África do Sul
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Competência Jurisdicional
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escravidão
TSJP
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ANAMORPHOSIS
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Juros
Lei 9.099/1995
Kafka
Febre Amarela
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185
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Regras de Bangkok
Direito Interncional
Preso provisório
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Perna-de-pau
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Encoge
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Itapema/SC
Documentos sigilosos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Miriam Garrido
Aderlan Crespo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Contratos
Universidade Federal da Bahia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei 13.269/2016
Vitor Augusto Faria Pereira
Lucas Henrique Fávero
TJSE
alcoolismo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Desjudicialização
87 enunciados aprovados
Min. Carmem Lúcia
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lesa-majestade
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Maioridade
André Leivas de Araújo Vianna
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Benigna Teixeira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Affonso Ghizzo Neto
convicção religiosa
Dano ambiental
Gabriel Gómez Benitez
Direito de liberdade religiosa
Reinaldo Couto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Projeito Pai Presente
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prêmio Conciliar
Rodrigo Darela de Souza
Confisco de Bens
Bruno Milanez
Juliana Ribeiro Goulart
Ação Cautelar 4327
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Transferência para hospital
Portaria 1/2017
Intimação por telefone
Felipe Wruck Médici
Licitação
Francisco vieira de Souza Junior
TJAC
Estresse ocupacional
Brasil. Human Rights Watch
Belarus
Clair Jucerlei Mendes
Boletim RDL
Antonio Carlos Brandão
Deficiente físico
Gustavo Faria Pereira
Pamela Medeiros Gomes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Londres
Segurança Aeroportuária
4º Turma do STJ
doutorado
Indicação Literária
e-JT
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Saúde
Monografia
Resolução
Organização das Nações Unidas
extradição
New York
Lei 13.344
Terre des hommes (Tdh)
Guia
Privatização de Presídios
Jonatan Ramos de Oliveira
Direitos do trabalhador doméstico
Eduardo Bueno
Código Civil de 2002
Fernando Parente
Documentários
ICMS Rio de Janeiro
Direito e processo penal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Felipe Pruinelli
Miguel Calmon Dantas
Torcedores
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Sine Fácil
Toca fitas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Execuções
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Tratado
Kristian Rodrigo Pscheidt
Reclamação
Havaí
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Yegor Moreira Junior
Tratados de direitos humanos
Clenir Sani Avanza
Bolsas para Brasileiros
Sacha Darke
TRT9
Editora Univali
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Direito das Obrigações
Processo Penal no Limite
Direito Imobiliário
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PEC 209/2012
Samuel Saliba Moreira Pinto
sistema de justiça e segurança pública
Lei 13.293/16
Denarcy Souza e Silva Júnior
hoje?"
Atividade Especial
Introdução ao Direito Processual Penal
Regulamentação da atuação de menores de idade
Líbano
Ministros do Supremo Tribunal Federal
gastos do Judiciário
Curso ENFAM
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Irlanda
danos morais coletivos
TRT da 9ª Região
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Investigação Social
Violência e Cultura
Rompimento de barragens
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
José Roberto Martins da Silva Junior
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Sandro Luiz Bazzanella
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Eliseu Antônio da Silva Belo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Guilherme Carvalho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Inconstitucionalidade da proibição
João Paulo Allain Teixeira
Juliane Facó
Ministro Mendonça Filho
PLS 195/2014
Convenção de Montreal
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
PEC 241 (PEC 55)
Programa Apadrinhamento Afetivo
Quadro Saiba Mais
Unesco
Romance
Regime disciplinar diferenciado
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Seguro de Vida
Leonardo Schmitt de Bem
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Queda em bueiro
Teoria do adimplemento substancial
Bruno de Omena Celestino
Matheus Casimiro Gomes Serafim
A Hiperintegração do Direito
reintegração de posse
Tabelionatos de Notas
Montreal
pós-graduação em direito processual civil
Danos Materiais e morais
Lourival Almeida Trindade
Cultura da sentença
Henrique B. Souto Maior Baião
Ex-presidente Lula
Karina Guerreiro de Sá
Participação nos Lucros e Resultados
CDC
Thaís Janaina Wenczenovicz
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Cadastro Nacional da Adoção
Casa das Américas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Remição pelo estudo
Atraso na entrega de diploma
Dano Psíquico
Responsabilidade civil do Estado
Furto em estabelecimento comercial.
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Afrodescendendes
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
André Luis Callegari
Transgêneros
Jornal
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Legalização da Prostituição
Atibaia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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UNOESC
Teste de paternidade
Luis Leandro Gomes Ramos
Carla Joana Magnago
Recurso em Habeas Corpus
inteligência artificial no Judiciário
Indulto/2016
TJAL
Otelo
Alemanha
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Imóvel SFH
Maurício Correia
Resolução 218/2016
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tortura Sistêmica
Carlos Daniel Dias André
Lei 12.850
Gratuidade do Ensino
Requisitos Mínimos
suspensão de prazo
Karla De Souza Oliveira
Processo de adoção internacional
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Assédio Moral
Indenização seguradora
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Anthony Garotinho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito de Gênero
Documentos falsificados
Antônio Carvalho Filho
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Decreto nº 8.727/2016
Desistência da adoção
Pessoa com deficência
Ilicitude das Provas
Uniplac
TJMG
UNISUL
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nulidade absoluta no processo penal
Bloqueador de celular
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Estado do ES
Poder Judiciário de Santa Catarina
Paradoxos Penais – Vol. I
Concursos Públicos
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Cultura da Punição
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Manual de Processo Penal
Prerrogativa de foro
Fundamentos da Prisão Preventiva
atividade de risco
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Resolução n. 235/2016
Estado de Inocência
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Direito Animal
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Recurso Ordinário
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Resolução 225
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Trabalho de Conclusão de Curso
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movimentação processual
OCupações das Escolas e Universidades
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Apelação Criminal
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Contribuição Previdenciária
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Audiência de Instrução
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
REsp 1428493
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Súmula 574
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Código de Trânsito Brasileiro
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Estatuto do Idoso
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Crime de Injúria
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Obrigação propter rem
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Francisco Oliveira Neto
Suspensão Processual
luta pelos direitos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Plano Nacional de Segurança
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Michel Temer
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tribunal Superior do Trabalho
Sinase
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Fabio Sevscuec
Homeoffice
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feminicídio
MST
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Doulas no parto
Edução
Demissão por Homofobia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Direito de personalidade
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Desocupação UESB
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Comunicação ONU
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Comunidades carentes
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Segurança do Poder Judiciário
Descriminalização
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Apelação Cível
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Voto divergente
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Lei 8.625/93
Carta de Conclusões
Samir Mattar Assad
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Nicholas Maciel Merlone
Tiago do Carmo Martins
MPSC
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ruiz Ritter
ato infracional análogo a crime de desacato
Violência na Escola
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Massacre Manaus
ADPF 414
condições para reajuste de plano de saúde
Decisão colegiada
Ricardo Mauricio Freire Soares
Testemunha de uma barbárie
Tânia Maria Françosi Santhias
Tatiana da Silva Morim Kashio
Trícia Navarro Xavier
Medidas cautelares a parlamentares
Exame de Ordem
Educação de Jovens e Adultos
Michelle Carducci
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Maus tratos
Atendimento à Infância e Juventude
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Henrique Telles Vargas
O Direito Achado na Rua
Publicidade das decisões administrativas
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Raoni Gomes
Mutilação Genital Feminina
Atenção
Tráfico privilegiado
Segurança Digital
Átila Da Rold Roesler
Código de Ética da Magistratura
Quebra de Sigilo
Eugenia de Azevedo Neves
HC 389.899
Luiz Ferri de Barros
Reajuste salarial
Renê Hellman
Luiz Eduardo Cani
Big data
Presos provisório
Perdão Presidencial
Soraia da Rosa Mendes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Trabalho Forçado
Gabriela Mendes Fontana
II Jornada Jurídica de Cascavel
impenhorabilidade
Sorocaba-SP
Pornografia Infantil
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Luísa Claudia Faria dos Santos
Maurilio Casas Maia
Lilian Cristina Moraes
Termo circunstânciado de Ocorrência
Amanda Viega Spaller
Acordo de paz na Colômbia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Concurso de Bolsas
Caso Escher e outros
Projeto de Lei 4.850/2016
PLS 288/2013
Samira Schultz Mansur
Súmula 439 do STJ
Competência originária do STF
Raphael Galvani
Bruno Makowiecky Salles
Bruna S. Lago
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Tuberculose
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Mortes e lesões causadas por policiais
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