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Felipe Abdel Malek
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Lei nº 8.137/1990
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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70ª edição Jornal AJD
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Luiz Ferri de Barros
Frederico Costa Greco
Combate à tortura
Ausência do MP em audiência
Pamela Medeiros Gomes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Judicialização democrática
Consulta CNJ
Leis internacionais de direitos humanos
Rodeio
Plano Nacional de Segurança
reedição de normas
Refém em assalto
Lei de Improbidade Administrativa
Prestações Pecuniárias
Violência contra mulher
Princípios Constitucionais Eleitorais
empréstimos
Juliana Arrais Mousinho
Sonia Aparecida de Carvalho
mestrado Univali
Abolicionismos e cultura libertária
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei estadual n. 319/1948
Eliseu Raphael Venturi
Cartório
Brenno Cavalcanti
Justiça Juvenil
Hélder Luis
Disney
Eduardo Bueno
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fundamentos da Prisão Preventiva
Exame de DNA
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Concurso público para cartórios
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Abuso de autoridade
Alan Kardec Cabral
Recuperação de Créditos
individualização
Universidade Federal de Minas Gerais
Motorista
Ricardo Mauricio Freire Soares
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Pós-natal da adoção
Raphael Galvani
Marcelo Ricardo Colaço
HC 138565
Recursos Repetitivos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernando A. N Galvão da Rocha
DPRJ
Terrenos de Marinha
Disparidade Salarial
Clair Jucerlei Mendes
Camila Prando
Bug
Camarões
Advogado dativo
promoção da igualdade étnico-racial
Indicação Literária
Universidade Federal de Goiás
Antecipação de prova no processo penal
Perda da Guarda
Uso do telefone celular
Sine Fácil
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rede Infoseg
Mediação digital
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
S. Tavares-Pereira
Suprema Corte dos Estados Unidos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Criminologia Forense – Tomo I
10ª edição comemorativa
Lesa-majestade
Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Moretzsohn
Andréa Pachá
Eugenia de Azevedo Neves
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Érica Côrrea Simões Pires
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Homeoffice
Sinase
Rio São Francisco
João Marcelo Negreiros Fernandes
Miriam Garrido
Carolina Sena Vieira
Antônio Julião da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo Gonçalves Perin
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Renata da Costa Sousa Meireles
tratamento do preso
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Comunidades tradicionais
Programa "Pai Presente"
feminicídio
Allan Dias Toledo Malta
Remessa de Artigos
Márcia Krischke Matzenbacher
Temas de Argumentação Jurídica
TST
Petição n. 7074
Gustavo Caetano Gomes
Casa das Américas
Segurança Aeroportuária
Raphael Zanon da Silva
Tabelionato de Notas
Regras
Pena Capital
Catherine Figueiredo Escobar
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Liminar em Habeas Corpus
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Luciano Zanetti
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Advocacia catarinense
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Formulário digital
Regime aberto
DPESC
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Artigo Científico
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
POLÍTICA HIGIENISTA
Consentimento do morador
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Min. Carmem Lúcia
Tratados de direitos humanos
Ricardo Conolly
Cidadania; Democracia e Justiça Social
O direito à extimidade
Trabalho em presídio
Regime disciplinar diferenciado
RE 958.252
Amanda Muniz Oliveira
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Direito e publicidade infantil
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telefonia celular
voto do preso provisório
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Consulta
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Projeto de Lei 168/2015
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Violência na Escola
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Seleção de Artigos
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Lei 12.850
Greve Geral
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Direito Penal Sexual
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E-book
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Cinema Educativo
Informativo de Jurisprudência
ADPF 414
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Justiça que solta
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Responsabilidade civil do Estado
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Princípio da não surpresa
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Nota de Pesar
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G. Couto de Novaes
O objeto da ciência do direito penal
Diego Augusto Bayer
RE 760931
Gabriel Gómez Benitez
Direito das Migrações Transnacionais
extradição
Marinha do Brasil
Prêmio Conciliar
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Armando Gallo Yahn Filho
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruna Mayara de Oliveira
TJ justiça
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Alice Hammes
Encontro Estadual do Direito à Saúde
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Universidade de Berkeley
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Laboratório UbiNET
Isabely Neves
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Diploma
Concursos Públicos
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PUC-MINAS
PLC 20/2016
João Vítor de Araújo Santos
MPSC
Art. 111 da LEP
Deficiência visual
Contribuição Previdenciária
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Inquéritos arquivados
Tramitação direta
Resolução 229/2016
Direito das Obrigações
Gustavo Faria Pereira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Redes sociais
Documentos sigilosos
A construção da cidadania e a sexualidade
PLS 288/2013
Suíça
Albinismo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Mutirão conciliação
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Segurança Digital
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Transparência Internacional
Princípio da presenução de inocência
Cumulação de pensões
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Anuário da Justiça
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Escoteiros
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Cadastro Nacional da Adoção
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Coisa Julgada
Combate à Corrupção
Especialização em Ciências Penais
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Conduta atípica penal
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Totalitarismo no século XXI
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Matheus Souza
Lei 9.714/1998
Súmula 563 do STJ
Homenagem a Peter Häberle
Escudo de Vidro
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Competência originária do STF
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Convenção de Montreal
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HC 135.100
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Ciências Médicas Forenses
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Luiz Inácio Lula da Silva
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Cannabis
Cinthia Loise Jacob Denzin
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Curso de Mediação
aumento de tarifa de ônibus
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Resolução n. 203/2015
Ministério Público de São Paulo
Afastamento
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Obrigação Impossível
ADI 5645
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Lei 9.099/95
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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