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Francisco Pereira Pinto Filho
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Aline Leves
Thereza Christina Nahas
Ademar Nitschke Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Jhonatan Morais Barbosa
Victor B. Gonçalves
Marisa Falcão
Fernanda da Rocha Fabiano
Patrick Lendl Silva
Denis Donoso
Paulino Oliveira Santos
Lougan Cardoso Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Aline Busch Czarnobai
Renan Levenhagen Pelegrini
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Bruno Sá Freire Martins
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rafaela Alban
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Cezar Roberto Bitencourt
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Eric Scapim Cunha Brandão
Caroline Barreto
Cintia Neves Godoi
Yasmine Pitol
Paulo César Carbonari
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Víctor Minervino Quintiere
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Espírito republicano
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ruan Zancanaro Catarini
Andréa Araujo Bostelmam
Sebastião Marques Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ivan Gomes Bonifácio
Adriano Soares da Costa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rubem Bilhalva Konig
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Daniela Richter
Patrícia Leite Carvão
Rosane Leal da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Francielle Oliveira Gadonski
Márcio Gil Tostes dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Javier Diez García
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Amanda Arruda
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Guilherme Sarri Carreira
Humberto Miranda
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Oliveira de Moura
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Pedro Dalese
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Maria Rita Rodrigues
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Lara Kauark Santana
Cintia Neves Godoi
Gilberto Morbach
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Emrich Sá
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Teresa Arruda Alvim
Jefferson Forest
Thula Pires
Espetacularização da violência
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thiago Vasconcelos Moura
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Mazzola
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fábio Guimarães Timponi
Veronica Pacheco Viana
Josevando Souza Andrade
Ronan Robl
Affonso Ghizzo Neto
David T. Queiroz de Souza
André Luiz Bermudez Pereira
Paola Alcântara Lima Dumont
André Luís de Lima Maia
Thayna Macedo
Renan Francelino da Silva
Debora Vieira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
André Alexandre Happke
Uso indevido de algemas
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Claudia Freesz Calmon
Luana Renostro Heinen
Fernando Gama de Miranda Netto
Celso Augusto Uequed Pitol
Rafael Tubone Magdaleno
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ricardo Leonel da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gleucival Zeed Estevão
William Galle Dietrich
Lívia Rebouças da Costa
Cássio Pitangueira
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafael Caselli Pereira
Jenifer Carina Pereira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Andreu Luz
Rafaela Silva Garcez
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Adriano Valente
Tiago Oliveira de Santana
Delano Câncio Brandão
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Júlia Guimarães
Bruno de Macedo Dias
Francisco José Borges Motta
Fábio Jun Capucho
Edilson Santana Gonçalves Filho
André Leivas de Araújo Vianna
David Tarciso Queiroz de Souza
Alberto Silva Franco
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Roberta Oliveira Lima
Elson de Almeida Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Talita Quézia de Assis
Mariana Resende
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paolla Hauser
Bernardo Cortez
Banalidade do Mal
Débora Veneral
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruno Rodrigues
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fábio da Silva Bozza
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruna Marques da Silva
Wellington Jacó Messias
Patrícia Moreira de Lima
ciência penal
Mackysuel Mendes Lins
Felipe André Laranjo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tiago Silva de Freitas
Saulo Dutra de Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Guilherme Freire de Melo Barros
Ivan Bonifácio
Yuri Ivo Peralva Sales
Christyan Muller Ajala
Maria Carolina Russo
Rodrigo Helfstein
Gilberto Bruschi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda Frizzo Bragato
Maica Matos Leão
Guilherme Henrique Lage Faria
Maria Cecília Soares Vannucchi
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriel Lombardi Richetto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael Moura
Maciana de Freitas e Souza
Mauro Cesar Martins de Souza
Marcos Paulo Campos
Thiago Siffermann
Nestor Távora
Carolina Sena Vieira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mateus Brandão Aires
Giovani Clark
r Tainá Aguiar Junquilho
Carla Benitez Martins
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ianê Santos dos Santos
Yuri César de Almeida Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luiza Silva Rodrigues
Flávio Quinaud Pedron
Taysa Matos
Alessandra Simões Reis Abraão
Marilena Wolf de Mello Braga
Antonio Notariano Jr.
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adriano Sant’Ana Pedra
Zulmar Duarte
Luccas Tartuce
Leandro Augusto Alves da Silva
Ruth Batista
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Victor Rodrigues da Silva Costa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Lucas Roberto de Souza
Wellington Jacó Messias
Ataques cibernéticos
Leonardo Alves Côrrea
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Roberta Moura Faíz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Carlos Augusto Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fábio Rodrigues Gomes
George Oliveira
Manuella Fernandez
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Wagner Francesco
Cristiano Botelho Alves
Quitéria Péres
Amanda Ribeiro dos Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Taynah Ignacio
Paulo Natanael Vieira Lima
Camila Sallum
Beatriz Bork
Stela Adriane
Fernando José Sampaio Lobo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Léo Rosa de Andrade
Diego Henrique Schuster
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leonardo de Oliveira
Lucia Bastos
Claudia Brum Mothé
Afrânio Silva Jardim
Paulo Silas Taporosky Filho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rodrigo Ramos Melgaço
Cristiana Cordeiro
Fabricio Lima Silva
Injustiças raciais no Brasil
Marco Aurélio Peixoto
Andréia Candida Vitor
Adalberto Ferrari
Helena Patrícia Freitas
Caroline Ribeiro dos Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mateus Vaz e Greco
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Caio Ferreira Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Claudia da Rocha
Lucas Pontes Ferreira
Luiz Carlos de Andrade
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Lanner De Camillis
Stanley Souza Marques
José Adaumir Arruda da Silva
Antonella Galindo
Fernanda Becker
Tiago de Toledo Rodrigues
Gabriel Cavalcante Cortez
Emily Fidelix
Luís Renato Avezum
Julio Guilherme Müller
Douglas Carvalho Ribeiro
Augusto Passamani Bufulin
Luciana Chemin
Eduardo Bitencourt
Camila Savaris Cornelius
Dierle Nunes
Bruno Takahashi
Sistemas inquisitório e acusatório
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Valdemar Habitzreuter
Defensores Públicos
Ana Júlia Batista
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruno de Almeida Passadore
Jose Luis Bolzan de Morais
Lis Arrais Oliveira
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Gabriela M. Menezes
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo José Madeira Mauad
Samuel Oliveira Cersosimo
Enzo Bello
Cacau Novaes
Joana Ribeiro
LETICIA ARENAL
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mônica Bonetti Couto
Ulisses Schwarz Viana
Fermín Canteros
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Enos Eduardo Lins de Paula
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Tássia Andressa Veber
Bruna Angélica Maistro
Júlio da Silveira Moreira
Geovane Peixoto
Thiago Minagé
Carla Froener Ferreira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Débora Fernanda Ferreira
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Brandão
Luís Eduardo Colavolpe
Luisa Oliveira Coelho
Alexandre Melo Franco Bahia
Konstantin Gerber
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro Arruda Junior
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Donadel da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Márcia Cunha Teixeira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mateus Mantovani Sorgatto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Andre Vasconcelos Roque
Schirley Kamile Paplowski
Célia Iraci da Cunha
Giovani dos Santos Ravagnani
Amanda de Medeiros Lima
Fábio Borges
André Monteiro do Rosário
Futuros profissionais do Direito
Vinícius Cidral
Sinara Adriano da Trindade
Aline Taraziuk Nicodemos
Adriana Calvo
Ana Patricia Gonzalez
Marco Aurélio Serau Junior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
"Doping processual"
Felipe da Silva Freitas
Marcos Paulo Sousa Campelo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marina Peixoto Dias
Marcelo Pereira de Almeida
Ian Martin Vargas
Gabriela Neckel Ramos
Caroline Perez Venturini
Marcelo Veiga Franco
José de Assis Santiago Neto
Vontade de Constituição
Eron Corrêa da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Vanderlei Da Silva Sampaio
Misoginia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Guilherme Mesquita Estêves
Vitor Santos Andrade
Luana Oliveira Araújo
João Ulysses Ferreira Neto
Juliana Vieira
Mario Cesar Andrade
Tânia Maria Françosi Santhias
Letícia Bürgel
Thaís Mendes Webber Barelli
Luciano Zanetti
Matemática Aplicada
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Débora Spagnol
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Paula Backes
Lorena Guedes
Thaís Boia Marçal
Eduardo Januário Newton
Talissa Truccolo Reato
Jackson Silva Wagner
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Laís Mosso Ferfoglia
Helga do Nascimento de Almeida
Thalita Caroline Faria de Assis
Andreza Pantoja Smith
Valéria Fernandes Vieira
Paloma Leles
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vinicius Silva Lemos
Clécia Cristina Galindo
Haroldo César Náter
Renata Moreira da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Carlos Portella Junior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Olívia Maria de Almeida
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rogério Pacheco Alves
Guilherme Curci T. Risso
Everton Sarraff Nascimento
João Lucas D. de Azevêdo
Derik Roberto da Silva Rozas
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulo Vinícius Feijó
Mauro Mendes Dias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mauricio Mota
Alan Diógenes Rodrigues
Cristiano Duro
Rafael Silveira de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Henrique Batista Barbosa
Vicente de Paulo Barretto
João Victor Carvalho de Barros
Rodrigo Bello
Felippe Borring Rocha
Fernando Goya Maldonado
Victor B. Gonçalves
Tainá Machado Vargas
Roberto Carlos Rocha Kayat
Erick Oliveira Rocha Gomes
Thais Nogueira Lopes
Flávia Pereira Hill
Caelen Barros
Samuel Medeiros Rocha
Juliana Ramos de Amorim
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Carneval
Felipe Wild Varela
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bruna Roberta de Borba
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Kássio Henrique S. Aires
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniela Richter
Silva Batista Pilau
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mariana Seifert Bazzo
Pierre Moreau
Jaécio Matos Santos
Paula Franciele da Silva
André Chiabay
Francisco José Guardini Nogueira
Joelma C. Sousa
Filipe Reinert
Gabriel Vitor Nogueira
Rafaela Alban
Williams Félix Gomes da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre do Rosario Brito
Daniela Villani Bonaccorsi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Higor Rezende Pessoa
Pedro de Araujo Fernandes
Pedro Ivo de Sousa
Ivani Contini Bramante
Andrezza Anzolin
Hellen Fernanda de Castro
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonardo Oliveira Bernardino
r Rizzatto Nunes
Wagner Luis Padilha
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gabriel Abrahao Costa
Tiago Oliveira de Castilhos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fabiano Moyses Furtado
Valter Guerreiro
Henderson Fürst
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fábio Salum
Camila Gouvêa de Araújo
João Lucas da Costa Silva
Juliana Simone Nandi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Caroline Köhler Teixeira
Luiz Gustavo Tiroli
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Karina Guerreiro de Sá
Suzana Rahde Gerchmann
Cristina Motta
Augusto Barbosa Hackbarth
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jaqueline Moretti Quintero
Gabriel Bulhões
Carlos Eduardo Martinez
Lei nº 8.137/1990
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maristela Tamazzia dos Santos
André Zilli
Ana Claudia de Almeida Garcia
Centros penitenciários brasileiros
Fiammetta Bonfigli
Maria Victória Jaeger Gubert
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Raique Lucas de J. Correia
Cláudio Rêgo
Gabriela Ribeiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lúcio Delfino
RHC 75.800
Marcella Boarato
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carolina Farkasvolgyi
Guilherme Machado Siqueira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Márcia Letícia Gomes
André Lozano Andrade
Elias Jacob Neto
Emmanuel Dockès
Luanna Tomaz de Souza
André Lucas Fernandes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Elisa Viana Dias Chaves
Modelo aristocrático de Direito
Izabele Pereira Barra
Michel Zumerkorn Hassan
Marlom Formigheri
Raul Linhares
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ricardo Fretta
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Daniel Willian Granado
Juliana de Alano Scheffer
Luis Henrique Braga Madalena
Karyna de Almeida Carvalho
Jorge Acosta Jr.
Cândice Lisbôa Alves
Richard Quispe Salazar
Humberto Gomes Macedo
Ciro de Souza Brito
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Humberto Santarosa de Oliveira
Roberta Matzenbacher
Rizzatto Nunes
Lia Raquel Bloos Mossini
Hernani Zanin Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sergio Matos
Luís Gustavo Reis Mundim
Fausto Trentini
Yuri Carneiro Coêlho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodrigo Wasem Galia
Vitor Andrade
Desvirtuamento do jurídico
Euclides Santos Bittencourt
Nelson Rosenvald
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Pichioli da Silveira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Benigna Teixeira
Paulo Antonio Peressin
Hugo Melo Falquer
Anderson Morais
Karen Munhoz
Gabriel Quintanilha
André Nicolitt
Cristiano Duro
Lucas Correia de Lima
Mark Pickersgill Walker
Denis Sampaio
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luiza Nagib Eluf
Lara Teles Fernandes
Adilson Pires Ribeiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marco Couto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernanda Tanus Costa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Andréa Gill
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Marli M. M. da Costa
Felipe Sorgi da Costa
Ana Beatriz Gomes
Grace Menck Figueroa
Alexandre Cesar Toninelo
Violência contra as mulheres
Ester Eliana Hauser
Vinicius Cardona
Súmula vinculante
Sabrina de Paula Braga
Lucas Sada
Alexandre dos Santos Priess
Henry Colombi
Maria Luiza Gorga
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Ferreira Machado
Ney Bello
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Leonel Betti Jr.
Laura Haddad
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Sofia Jessica Diaz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Naína Ariana Tumelero
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Katarina Peixoto
James Walker Júnior
Larissa Beleza
Mauro Granemann de Souza Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Matheus Felipe de Castro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Adriana Lopes
Gisele Mazzoni Welsch
Luíza Nívea Dias Pessoa
Kamilla Mello
Roger Feichas
Murillo Andrade
Wendel Machado
Alissar Ali Fahs
Gabriel Lima Marques
Daniel A. Dourado
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
João Lauro Serpeloni
Joice Graciele Nielsson
Lia Raquel Bloos Mossini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Isabela Albuquerque Mustafa
Felipe Cassel
Antônio Carvalho Filho
Luiz Elias Miranda
Amanda Ferreira dos Passos
Israel Lima
Delano Câncio Brandão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Edilson Santana G. Filho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Guilherme Christen Möller
Rafael Faria Basile
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Daniela Campos Cerullo
Rafaela Alban
Joseane de Souza
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruno Marques Ribeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Marco Aurelio Serau Jr.
Abraham Hand Vargas Mencer
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sarah Lima
Josiane Antunes
Lidia Isabel Lira
José Luis da Silva Tavares
Alfredo Copetti Neto
Júlio Cesar Rossi
Estudantes secundaristas
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Redação
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Thiago da Silva Santana
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Elcemara Aparecida Zielinski
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ricardo Antonio Andreucci
Luís Fernando Casara Corrêa
Lazara Carvalho
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Marcelo de Mello Vieira
Tayane Caruso do Valle
Paula Rodovalho
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Patrícia Oliveira
Wilson Macena da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gustavo Rocha Martins
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Thaís Magrini Schiavon
Mariana Alves Lara
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Vívian De Gann dos Santos
Jefferson Augusto de Paula
Suelen Tavares Gil
Diego Crevelin de Sousa
Gustavo Amorim
Pedro Roberto Donel
Cássio Rebouças de Moraes
Alexandre Ávalo Santana
Mauro de Azevedo Menezes
Henrique Kaster
Brena Bonachini
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Larissa Borges Fortes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nayron Divino Toledo Malheiros
Isadora Delfino Reis
Rosana Rufino
Monique Pena Kelles
Carlos Alberto Crispim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Velocino Pacheco Filho
Coriolano A. Almeida Camargo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcela Duarte
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Carolina Luísa Wichinheski
Larissa da Silva Lopes
Henrique Viana Pereira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ian Fernandes de Castilhos
Alice Costa Lima Salz
Guilherme Chamum Aguiar
Victor B. Gonçalves
Júlia de Souza Machado
Fernanda Hablich
Gustavo Santana do Nascimento
Julia Vianna Correia da Silva
Gisela Maria Bester
Bruno Braga Cavalcante
Vanessa Kettermann Fernandes
r Rodrigo Wasem Galia
Marcela Araújo Rosa
Fábio Camargo
Paulo Ferreira da Cunha
José Ricardo Maciel Nerling
Melina Girardi Fachin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Assis da Costa Oliveira
Francisco Walter Rêgo Batista
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Hermes Zaneti Jr.
Bruna Maria Felix
Wagner Inácio Dias
Rafael Alves Bertolusci
Arthur de Souza Bastos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Thiago Vieira de Sousa
Alexandre Basílio
Renato Santos de Melo
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cecília Bojarski Pires
Juliana Hermes Luz
Isaac Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Paloma Braga
Lucas Romero Leite
G. Couto de Novaes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Iara Antunes de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alberto Sampaio Júnior
João Paulo Lordelo
Fernanda Darcie
Gabriel Teixeira Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Inexistência jurídica
Gustavo Dayrell
Mário Cesar Andrade
Philipe Benoni Melo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernando Filgueiras
Rafael Leme Macedo
Marcelo Ribeiro
César Barros Leal
Doacir Gonçalves de Quadros
Mauricio Sousa da Silva
Laís Arruda Marini
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antonio Pietro Almeida
Paula Brener
Franciane Hasse
Isabela Sousa Bestetti
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luana Andrade
Sandro Luiz Bazzanella
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Antunes Morais
Dora A. Martins
Amarilis Brito Costa
Alberto Bastos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bernardo Lima
Ziel Ferreira Lopes
Marcelo Ferreira Machado
Deonísio Koch
Constelação Familiar Sistêmica
Rodolpho Mattos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marco Félix Jobim
Airton Gomes Braga
Arlene Mara de Sousa Dias
Wagner Yukito Kohatsu
Ricardo Sanín Restrepo
Proporcionalidade e isonomia
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bernardo G.B. Nogueira
Patrícia Cordeiro
Luiz Eduardo Cani
Marcos dos Santos Ito Borem
Dayana de Carvalho Uhdre
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Phillip Gunther
Eliza Cerutti
Gustavo Borges Mariano
Charles da Costa Bruxel
José Antonio Herrera
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maira Bianca Scavuzzi
Carlos Daniel Ferreira Dias
Franklyn Celso Ferreira
Thomas Bustamante
Marco Antonio Lima Berberi
Mônica Pimenta Júdice
Vitória Passini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luara Colpa
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Gabriela Gomes Soncini
América
Paulo Sérgio Restiffe
Gilberto Alves Júnior
Ursula Rodriguez Minhone
Janiere Portela
Suzany Lima do Nascimento
Willian de Meira
Articulistas
Gestão da Terceirização do Trabalho
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
TRT9
Corrupção na Petrobrás
Rompimento de barragens
Duílio Antero de Camargo
Frederico Costa Greco
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AIDS
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Colaboração premiada por delegados
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Mediação digital
Ministro Noronha
Agressão Verbal
Adir Freire Freitas
publicação
Revista Húmus
Processo Penal no Limite
Natureza da ação penal
Amanda Bernardes Khouri
Cultura da sentença
adoção
Quarta Turma do STJ
Racismo Institucional
Violência na Escola
Direito à educação
CNJ
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Armas Nucleares
Países Lusófonos
Eduardo Januário Newton
PJe Mobile
PLS 432/2013
Valmir Pereira Alcantara
Assunção tácita de culpa
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Sinase
Coisa Julgada
Editora Empório do Direito
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ministérios Públicos do Mercosul
PEC 227/2016
Felipe Pruinelli
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
II Simpósio de Direitos Humanos
Liminar em Habeas Corpus
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Carla Estela Rodrigues
Lei 8.137/90
Davi Pereira Junior
Eliza Hartung
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Usuária morta
Imóvel SFH
Edição especial
Raphael Moreira Seraphim
Medo do futuro
Angela Cristina dos Santos Zen
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Adoção à brasileira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Documentário Não é Brinquedo
Rilmo Braga
Juliano Ralo Monteiro
Febre Amarela
Renova Cursos
Reconhecimento fotográfico
AMARN
Súmula 83
Habeas Corpus nº 387244
Lívia Bortolotto Cardoso
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bruno Ferreira
Pepperdine University
Espetáculo midiático no Processo Penal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Perda da Guarda
A criminalização midiática do sex offender
PPGCCrim
Ministro João Otávio de Noronha
Indenização por Dano Moral
RIHJ
Responsabilização criminal
Nathan Pilonetto Silva
Tempo de Resistência
RE 587970
Adriano Consentino Cordeiro
buy a philosophy paper
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tortura Sistêmica
Fernando A. N Galvão da Rocha
afastamento de Renan Calheiros
Facção Criminosa
Beatriz Zapelini
Marcia Sarubbi Lippmann
Observatório da Mulher
I Jornada sobre abuso sexual
Fernando Parente
exercícios sistêmicos
Aline Ariane Fagundes
Clariana Sommacal
Formação Promotoras Legais
Glauber William Duarte
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Elcemara Aparecida Zielinski
Gustavo Henrique Aracheski
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gustavo Proença Mendonça
John Nash
Paris
Decreto 8.789
Vitor Sousa Freitas
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Acesso à Jurisdição
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Presídio Central de Porto Alegre
Envenenamento de merenda escolar
Eleições municipais 2016
estacionamentos
RE 845.779-STF
Divórcio consensual estrangeiro
Academia Brasileira de Direito Internacional
Estado Democrático de Direito
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Alfredo Copetti Neto
Informativo 553 STJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Terrenos de Marinha
Massa Falida
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
interceptação telefônica ilegal
Revista Civitas
Janiere Portela L. Paes
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
José Edvaldo P. Sales
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Belarus
Níger
Raoni Gomes
queixa-crime
Berçário
Cláudio Álvares Sant’ana
Dilma Roussef
Evento internacional
Cine Debate
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Paulo Thiago Fernandes Dias
Un News
Sergio Henrique Salvador
Fabiana Ferreira Dalabona
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Atenção
Natasha Karenina
UNIJUI
Lei 11.343/06
Márcia Krischke Matzenbacher
TJRS
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
MoWBrasil 2017
Contratos
Mutirão
Crime de Furto
tratamento do preso
Psicologia em Estudo
Redes sociais
Daniela V. Pachito
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Volume 18
Clube de Regatas do Flamengo
Enem 2016
Francisco Oliveira Neto
Colóquio Internacional
Danilo Nascimento Cruz
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Contas inativas do FGTS
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Bruna S. Lago
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
escravidão
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Juiz Hélio do Valle Pereira
Justiça Legal
Vestibular Udesc
Esther Maria de Magalhães Arantes
Testemunha de uma barbárie
Companhia aérea
Texas
Trabalho Forçado
Súmula 719 do STF
Curso de Filosofia Jurídica
Reclamação Trabalhista
Pedro Scuro Neto
Marcelo Ribeiro
Apadrinhamento de crianças
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Hedlian S. Cândido
Douglas Anderson Dal Monte
Desocupação de estudantes
Luiz Fernando Cortelini Meister
O que funciona no plantão judiciário
Danos morais e materiais
Camila Ponciano
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Sérgio Cabral
Poesia
Ditadura brasileira
Ana Luisa Buzaid
Trabalho em presídio
oficinas de parentalidade
Joinville/SC
Juiz humano
Atestado médico
Soraia da Rosa Mendes
Joacir Sevegnani
REsp 1338942
Casal homossexual
Projeto Reeducar
Reconhecimento de paternidade
Hugo Fernandes Matias
Ministra Cármem Lúcia
Lucas Silvy Santos
Lei de Licitações
Fundo de Assistência Parlamentar
orientação sexual
Doação
Alan Kardec Cabral
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
controle social e falsas promessas
Denúncia Lula
Guilherme Reis Gonçalves
Sala Verde
Denúncia sem fundamentar
Confissão de culpa
Direito Unisul
professor Dr. Guido Aguila Grados
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Rosalvo Ivarra Ortiz
Direito à Privacidade
Fernando da Silva Albuquerque
João Marcos Braga
Competência Delegada
Maurício Requião
Luanna Tomaz de Souza
XXV CONPEDI
Manuela Abath
Airto Chaves Júnior
Esquadrão Suicida
II Jornada Jurídica de Cascavel
Wagner José Penereiro Armani
Fraude em Título de Eleitor
ACNUR
Paulo Queiroz
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito Penal Sexual
Ditadura Chilena
julgamento STF
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tragédia de Mariana
Violência contra a mulher
STF
Fauzi Hassan Choukr
Giselle Onofre
Condenação
Princípio do melhor interesse da criança
Novo Refis
Entrevista Débora Fioratto
Unesco
Educação Pública
TRT-MG
PUCMM
UFG
Fernanda Fragoso
Monografia
Centro de mediação
Mauricio Mota
Samantha Ribas Teixeira Madalena
João Paulo Machado Piratelli
Luiz Inácio Lula da Silva
Gilberto Bruschi
Competência Jurisdicional
PEC 287/2016
Tribunal de Justiça do Chile
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Quebra de Sigilo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mentalidade Inquisitória
Fernando Antunes Soubhia
Magalhães Coelho
Diogo Macruz
Salvo conduto
Fabricio da Mota Alves
Pokémon Go
Concurso público
Yara Singulano
Bingo
Estado do Ceará
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Armando Gallo Yahn Filho
Direitos dos estagiários
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Universidade Federal da Bahia
Paternidade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
intoxicação alimentar
Decisão judicial
Arquivo digital
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ruiz Ritter
Plano de Saúde
Decreto 8.615
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Estudante
Saúde Prisional
Doulas no parto
João Vítor de Araújo Santos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Coaching para concurso
Gabriela Buarque Pereira Silva
Almir Megali Neto
Alcenir José Demo
Crime de roubo
O negociador
Terre des hommes (Tdh)
CDA
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Pós-natal da adoção
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Cinema Educativo
João Paulo de Mello Filippin
Coaching para Liderança de Alta Performance
UFPB
Ana Gladis Thomas
Crimes de natureza permanente
Karla De Souza Oliveira
Prestações Pecuniárias
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Saiba Mais
Filmes Africanos
Alessandro Soares
Programa "Pai Presente"
Instalação dos cursos jurídicos
Revista Pensamiento Americano
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Fila Preferencial
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Carolina Sena Vieira
Jader Marques
Crime de ameaça
Desenvolvedores de Aplicativos
(MP) 746
Dinamarca
Naína Ariana Tumelero
Adalberto Arruda Silva Júnior
Israel Domingos Jorio
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Comissão Especial
Rosimar Ibiapina Batista
Resolução n. 155/2012
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Rodrigo Medeiros da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adicional de Periculosidade
Andréa Pachá
Min. Carmem Lúcia
Flacso
Professores da USP
Curso Preparatório
Pedro Henrique Ferreira Marques
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Guilherme Carvalho
Jaécio Matos Santos
Gabriela Mendes Fontana
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Direitos fundamentais na era dos extremos
assédio sexual em metrô
XX Semana Jurídica
Câmara de SP
Felipe Wruck Médici
Homenagem a Peter Häberle
Pretensão Punitiva
Linkedin
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ministro Celso de Mello
João Daniel Rassi
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Processo Penal e Garantias
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Proteção jurídica
Projeto de Pesquisa
Tráfico internacional de drogas
Trícia Navarro Xavier
Defensor público José Ivan
Valores nutricionais
Walter Bittar
Parentalidade socioafetiva
Filme Orestes
Ângela M. Bagattini
José Geraldo de Sousa Junior
Eleições EUA
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ian Martin Vargas
Responsabilidade civil do Estado
27 anos do ECA
Recurso Ordinário
Pedro Henrique Ferreira Marques
ICMS
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Poder e Corrupção
Claudia da Rocha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei nº. 13.257/16
Turismo
Carla Marcondes
Eleonora Mesquita Ceia
Eleição
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Oportunidades
João Felipe B. Bastos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Criança indígena
1º Seminario de Derecho Maritimo
Marcos Fagundes Salomão
Frantyelle Dorneles Gambin
Audiência de apresentação
Rogério Gonçalves
Fernando Henrique Cardoso
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Súmulas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Projeto de Lei 402/15
LEAP Brasil
Prisão Perpétua
Rubia Souza Santos
Marco civil da internet
Universidade Federal de Goiás
José Borges Neto
Imunidade parlamentar
MESC
Emergência Democrática
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Smart Lab
Vítima tenta acordo
DPMS
Patrícia Cordeiro
atividade de risco
Maria Lúcia Karam
Ônibus
adicional de insalubridade
Roberto Bergalli
Ricardo Carvalho Fraga
Felipe Magalhães Bambirra
Gustavo Rocha
Litiane Motta Marins Araújo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Víctor Minervino Quintiere
Indeferimento
Julia Lafayette
Estabelecimento prisional
Liberdade Religiosa
Não é não
Declaração de Brasília
Wallace Costa dos Santos
Abuso Sexual
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Débora Costa Ferreira
Estatuto do Idoso
Cristiano Neves
Alexandre Wunderlich
Superior Tribunal de Justiça
Juliana Arrais Mousinho
Certidão de Nascimento
Revista de Direito Alternativo n. 01
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Direito Contratual
Daniel Carnio Costa
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Norberto Knebel
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Pena de multa
SP
Agressão escatológica
IPDMS
A Hiperintegração do Direito
Turquia
Bancos
Intimação por telefone
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Consulta CNJ
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ronaldo Nogueira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
empréstimos
1º Congresso de Criminologia(s)
Airton Gomes Braga
Estudos
Revista UERJ
Véu
Dano Psíquico
Rafaela Alban
Audiência Pública
Canibalismo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Reinaldo Couto
Gabriel Luiz Marcondes
I Encontro das Criminalistas
Coreia do Sul
Francisco Cordeiro
PEC 10/2013
Thiago Siffermann
PCC
Representação Criminal
Everaldo Luiz Oldoni
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Processo de adoção internacional
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tainá Fernanda Pedrini
Incitar Suicídio
HC 389211
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Luiz Fernando Moreira
ONUBrasil
Fernando Machado
Especialização em Ciências Penais
fraude
MPSP
Ivar Hartmann
Gislaine Peixoto
O Procedimento Comum
greve de servidor
Grécia
Medida Provisória 759/2016
TST
Geovane Peixoto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Migrantes
Diploma
Constituição brasileira
Indenização a familiares
Navegador
Regulamentação do uso das algemas
3ª Turma do STJ
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Dano Moral
dispensa discriminatória
Microcefalia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lista de Livros
OAB/MG
Fornececimento de remédio de alto custo
Previdência Social
Affonso Ghizzo Neto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lucas Baratieri Francisco
comemoração 125 anos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ministro Marco Aurélio
Ausência de vagas
Divulgação
Regulamentação da atuação de menores de idade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
João Paulo Allain Teixeira
Andreza Gabriela Cuzma
Fundação Getulio Vargas
Investigações criminais
Pena pecuniária
Maurício Fontana Filho
Ministro da Saúde
hoje?"
Dispositivos Móveis
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
PIS/COFINS
Renê Hellman
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Bianca Thais Nascimento
Processo de Impeachment
Perdão Presidencial
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
RENAP
Competência originária do STF
Constrangimento
Superintendência de Seguros Privados
Adriana Cecilio
Daniel Fonseca Fernandes
Regras de Bangkok
Robinson Borges da Silva Junior
Solon Cícero Linhares
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Vade Mecum Método
TRT4
Escravidão Moderna
Yuri Calixto
Erro médico
Silvio Donizete Chagas
Teoria do Crime Culposo
A Casa de Vidro.com
Thaís Alves da Silva
Abolicionismos e cultura libertária
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Matheus Henrique Mendonça
Assis da Costa Oliveira
Princípio da presenução de inocência
ADPF 414
Francine Sgnaolin Schmitt
Eduardo Lamy
Laurita Vaz
TRF2
HC 389.899
Sedec
Interpretação conforme a Constituição
TVAL
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Hora Extra
FND
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Comarca de Timon/MA
Boletim n. 08
Renee do Ó Souza
Mudanças Climáticas
Abuso de autoridade
Imersão na Selva Amazônica
Danos morais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Imperador
Palestrantes
Investimento em fundos internacionais
Eugenio Zaffaroni
Registro
Estatização dos Cartórios
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
terror e medo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Segunda Turma do STF
PLC 6784/2016
Atahualpa Fernandez
Mutirão conciliação
Alexandre Miranda Aleixo
Marcelo Melo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Diplomatas
Tribunal de Justiça de Goiás
Bolsa de Estudo
Violência contra mulher
Fernanda Ely Borba
Márcia Luisa da Silva
Alimentos no âmbito internacional
Aposentados
Tratados de direitos humanos
Conferência de Haia
TJDF
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ocupação das Escolas e Universidades
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Endividamento
Banco de dados genéticos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Furto em estabelecimento comercial.
Recomendação 44/2013
sistema de justiça e segurança pública
Adriano Menino de Macedo Junior
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Salah Khaled Jr
PLS 280/2016
Leonardo Palma Malinverni
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
base de cálculo de honorários
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Encontro Município Transparente
Democracia em Desconstrução
A construção da Identidade
Thieser da Silva Farias
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Denúncias contra Aecio Neves
Atividades Complementares Eletivas
Seriado
Juizado Especial da Fazenda Pública
refugiado
Editora Univali
G. Couto de Novaes
Diderot Costa Souza Filho
Processo Penal do Limite
Obras Publicitárias
Samira Schultz Mansur
Lei 12.850
NYtimes
indígenas Warao
UNIFACS
Marcelo Pichioli da Silveira
Programa Apadrinhamento Afetivo
Daniela Muller
João Batista Martins César
Documento histórico
Imunidade diplomática
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Medida alternativas à prisão
Tabelionatos de Notas
“fosfoetanolamina sintética”
Maciel Colli
Café Informático
Ana Tereza Basílio
Em busca das garantias perdidas
Camila Berni
Filipe Rodrigues Costa
Hermes Moreira Jr
Maioridade
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Suprema Corte do Chile
Andressa Magnabosco Koch
Sistema Quero uma Família
Expropriação
restituição
Indenização por cobrança indevida
Reajuste salarial
Vinícius Núñez Pinheiro
Desjudicialização
Jordânia
Leonardo Godoy Drigo
corretoras de seguro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Livro Infantil
Felipe André Dani
Comunicação ao juízo da execução
Cartilha de orientação
Teto remuneratório
MIT
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Decreto 3.413/2000
Tratado
cirurgia plástica reparadora
André Alexandre Happke
Ausência do MP em audiência
Psiquiatria Forense
suspensão de penalidade
Mato Grosso do Sul
Os Novos Atores da Justiça Penal
Regras
Ministério Público da Bahia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Inaiane Alves Gonçalves
Pesquisa e Movimentos Sociais
Revista Pensar
TRF da 1ª Região
IBAMA
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Suspensão condicional de processo
Phillip Gil França
Child Best Interest
Varas
Raimundo Simão de Melo
Juliana Hermes Luz
Idosa
Aplicativo CPC Anotado
Karina Guerreiro de Sá
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Jorge Bheron Rocha
Legislação russa
Romênia
Resolução 225
Lei 13306
Vinicius Almada Mozetic
Defensoria Pública de Goiás
Ponto adicional
Justiça Juvenil
Século XXI
CTPS
Intimação
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Jorge Luiz Souto Maior
Professora Claudia Regina Freitas
Restituição de valores
Alienação
Contagem de prazo
Portaria Interministerial n. 405
Lei Maria da penha
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Noruega
Irlanda do Norte
RE 601720
Queda em bueiro
Dano Estético
Bianka da Silva Carvalho
Isadora Nunes
Produtividade
Revista da AGU
Adriana Cecilio Marco dos Santos
V Colóquio
RE 608872
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Goffredo Telles Junior
Matheus Felipe de Castro
Direito Penal da guerra às drogas
Fabio Sevscuec
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Judiciário paulista agora é 100% digital
Teoria do adimplemento substancial
jogo de azar
Paulo Ricardo Suliani
Ações Penais Constitucionais
Prazo Recursal
Jamile Calheiros
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Vitória Buzzi
Manifesto pela Democracia
Austrália
Curso de Direito com dupla titulação
Revista Direito GV
PLC 20/2016
Laura Gigante Albuquerque
Resolução n. 175 CNJ
PFDC
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lei das Contravenções Penais
O Júri Objetivo II
José Roberto Moreira
Mediação judicial
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Prevenção do HIV
Elpídio Paiva Luz Segundo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lula
Ricardo Leonel da Silva
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Gabriel Gómez Benitez
situação de emergência
TRF da 3ª Região
Medida provisória
Teoria dos Jogos na Mediação
ICMS Rio de Janeiro
Kennedy Henrique
Movimentos sociais
dados estatísticos
Caio Rangel
Comunidades carentes
Descriminalização da Homossexualidade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Seguro obrigatório
Verdade e Consenso
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Cenário jurídico e político
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Direitos do trabalhador doméstico
José E. da C. Fontenelle Neto
Direito Público Temas Atuais
Privatização de Presídios
Inelegibilidade
Resolução 214
Organização Mundial de Saúde
data-base
voto do preso provisório
Bruno Luís Marques Hapner
Desocupação UESB
Tribunal online
Teste de paternidade
ADC nº 43
Reforma do Judiciário
Alexander Meurer
inteligência artificial no Judiciário
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ADI 5357
Curso online
Universidade de Berkeley
Luciana Ferreira Lima
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ajuda Humanitária
Homeoffice
Cursos online
Universidade Pública
Rafael Fonseca de Souza Amaral
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Manual de Processo Penal
Alexandre Morais da Rosa
Tráfico privilegiado
Mudança de sexo
doutorado
Semana Nacional da Conciliação de 2016
ONU Mulheres
João Manoel Vidal de Souza
Wagner Arnold Fensterseifer
Boletim da RDL
r Bruno Miragem
Manuela Valim Charpinel
Visita Presídio Central Porto Alegre
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Juliana Lopes Andrade
Theodoro Vicente Agostinho
Desistência da adoção
Tragédia Vila Mariana
João Pedro Leite Barros
Barbara do Espírito Santo Pasello
Mediação privada
Giovani Clark
Amanda Muniz Oliveira
Thiago Brega de Assis
Carolina Souza Lopes
Cristiane Rebelo Limas
Imunidade profissional do advogado
Proposta de recomendação
despesas nova eleição
Instituto Conectas de Direitos Humanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
SAJ
Lei 13.429/2017
Reforma em creche
Relação de consumo
Concursos Públicos
Direito sucessório
Obrigação
Rene José Keller
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Transmissão on line
Dra. Maria Lucia Karam
Fenastc
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Hélio Peixoto Júnior
Luciane Mª Banfi Ferreira
João Conrado Blum Júnior
Direitos de Privacidade
Boletim RDL
UNISINOS
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Curso de Direito
CERS
Ex-presidente Lula
Sorocaba-SP
Militar
Universidades
Coleção Análise Alternativa do Direito
Estado do ES
Emilli Fátima Haskel da Silva
Gilberto M. A. Rodrigues
Estudos Constitucionais
vítima de bala perdida
Carla Mari Robaina Marcondes
Universidade do Porto
Marcello Lopes
Emenda Constitucional 88/2015
Fertilização In Vitro
O Direito Achado na Rua
Abuso dos direitos humanos
construção de usina Teles Pires
Museus
Lei Pelé
Em blog del narco
Nazismo
FHC
Curso de Direito Internacional Público
Diogo Bacha e Silva
Gustavo Cruz Jorge
Lorena Silva e Silva Faustino
PCB
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Henrique Telles Vargas
Mauricio Silva Leite
TJSE
Refugiados e Migrantes
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Assembleia Estudantil
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Roma
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Associação Brasileira de Direito Processual
Larissa Eloi Castro Santos
Diploma de 3º grau
Obrigação propter rem
WebRadio TJSC
Adriano Martins de Sousa
Ministério Público Militar
Maria Jocélia Nogueira Lima
Crimes da Ditadura Militar
Princípios Processuais Constitucionais
Casamento Precoce
Vinicius Lúcio de Andrade
Coação Testenhunha
nulidade absoluta no processo penal
Citação eletrônica
Vitor Vilela Guglinski
A Constituição e o Supremo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Rafael Floriano
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Rádio Web Justiça do Maranhão
Parlamento Europeu
Polônia
Armando Júnior da Silva Gadelha
lei antimanicomin
TRT 3ª Região
Temas de Argumentação Jurídica
Carolina Marcondes
IX Encontro Nacional do CONIMA
Reforma da política de drogas no Brasil
Rodeio
Bloqueador de celular
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Transparência Internacional
Yeda Barbosa
PEC 287/2016. ADPF 438
Furto de Chocolate
Discriminação Racial
Criminologia Forense – Tomo I
Centro Integrado de Cultura
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direito das Migrações Transnacionais
Escola sem partido
Recursos Repetitivos
Tabelionato de Notas
Walder Araújo de Oliveira
Cidades e comunidades sustentáveis
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Trabalho não remunerado
Audiências de custódia
Motorista
Valber Melo
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Universidade de Stanford
Direito Forense
Cumulação de pensões
Sistemas Processuais Penais
Arquivamente de Inquérito
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
André Sampaio
Princípio da não surpresa
Decreto nº 8.727/2016
Suíça
Programa de estágio PJSC
Tecnologia Comunicação e Informática
pena mínima
Fotos
Antonio Graim Neto
Fundo Penitenciário Nacional
Vade Mecum Método Internacional
Recurso Extraordinário 973837
Consulta
André Gonçalves Teixeira
art. 334-A do Código Penal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Vítor de Araújo Santos
10 medidas
TJPI
William Garcez
Exportação
Homenagem a Imre Kertész
Inquérito n 4.483
PJSC
REsp 1428493
Giovana Giulia Silva
Claudio Melim
Citação por Hora Certa
Concorrência desleal
Alex da Silva Anhaia
Editora Tirant Lo Blanch
Regime aberto
Julio Cezar Moura de Souza
Andrea Bocelli
PUC-MINAS
PEC 209/2012
Artigo Científico
Tribunais de Justiça
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Élcio Arruda
Participação nos Lucros e Resultados
Pedro González
Wellington Borghi
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Mensalão
Doação de Órgãos
Tânia Iró da Motta
Intimações
Estado e Constituição
Aprovado
Licitação
carta
Aury Lopes
Prefeito
Thayla Fernandes
Extra petita
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Thais Silva Bernardes
Giulia Poeppl Pereira
extradição
Bruno Antonio Barros Santos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
colaborações premiadas
Daniel Ribeiro Vaz
Daniel Flores
Tiago Clemente Souza
Parentesco de terceiro grau
Súmula 562 STJ
Marcelo Lebre
Nota
ADJ
Rômulo de Andrade Moreira
Carlos Vinicius Mariano Magno
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Acesso a ação penal
Decreto 8.615/15
reunião com presidentes dos TJs.
Enrique Pedro Haba Müller
Hugo Fernandes Matias
MPMS
José César Coimbra
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Projeto Ronda Maria da Penha
Antecipação de prova no processo penal
Estados Lusófonos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
tentativa de homicídio
Juizado do torcedor
Rafael Beltrão Urtiga
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Entre Nós
Renata Nascimento Gomes
José Borges Neto
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Projeto de Lei 3.277/2012
Paulo de Souza Queiroz
Leonardo Avelar Guimarães
Internação involuntária
Posse Ministra Carmen Lúcia
Programa Direito & Rock
Justiça em Números
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sonia Aparecida de Carvalho
Maria Madalena Telesca
Laura Gauloski Machado
Entrevista com Freud
Caixa 2
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Luciano Dantas Sampaio Filho
DPVAT
Preso provisório
SAMARCO
Dora Cavalcanti Cordani
contratos de mútuo
Inconstitucionalidade do votos
Direito das Obrigações
Marcelo Ricardo Colaço
Comunidade jurídica brasileira
Vereador SC
Desvio de função
Código Civil de 2002
O objeto da ciência do direito penal
Camarões
Poligamia
ANAMORPHOSIS
TJAL
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Raphaela Lopes Rodrigues
Três Poderes
João Pedro Coutinho Barreto
Autismo
Acidente de trânsito
Sérgio Oliva Reis
Trasnporte coletivo
Diego Prezzi Santos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Pedro Valença Resende Ferreira
Enamat
Desaposentação
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Convenções Internacionais
Código Penal de 1940
INCADE
Alexandre do Rosario Brito
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carreira Jurídica
Raphael Zanon da Silva
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Finlândia
tema 945/STJ
Yegor Moreira Junior
Fernanda Moretzsohn
Estatuto da Advocacia
Estatuto da Juventude
análise de redução de pena
Felipe Wruck Médici
Bolsas para Mestrado
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Pornografia Infantil
Países latino-americanos
XIII Semana Acadêmica
Lei 9.099/95
Leonardo Gonçalves Perin
LEI 13.300/16
Gabriela Andrade
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ezilda Melo
Comissão de Anistia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
princípio da correlação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cursos Internacionais
Código de Trânsito Brasileiro
Francisco vieira de Souza Junior
Boletim n. 09
Reação Alérgica
MPT
Princípios da oralidade e simplicidade
Detector de mentiras
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Balanço 2015 STJ
Matheus Almeida Caetano
Ilicitude das Provas
regime inicial do crime de roubo
DIRPF/2017
Objetivo 16
agravo interno e embargos
saque mensal
Judicialização democrática
Lista
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Festa Junina
Cursos Online Gratuitos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Holocausto
Princípio da insignificância penal
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Yuri Carneiro Coêlho
Ministros
87º Feira do Livro de Lisboa
Gustavo Schlupp Winter
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Princípios Constitucionais Eleitorais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Educação de Jovens e Adultos
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Futuro tecnológico
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Decisão STJ
TJMS
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
LC 158/2006
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Gratuidade do Ensino
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Lei 13.269/15
Clenir Sani Avanza
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TJRO
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
HC 373364
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Enunciado 266 do STJ
curso é gratuito
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Natammy Bonissoni
Bibiana Fontella
A construção da cidadania e a sexualidade
Art. 111 da LEP
Prerrogativa de foro
Carlos Teixeira Teófilo
Legislação Alemã
distribuição de terras
Dano ambiental
Adilson Pires Ribeiro
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Mortes e lesões causadas por policiais
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Voto divergente
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Brexit
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Direito de defesa
RE 595676
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Eduardo Bueno
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Roger Machado
Confederação Brasileira de Futebol
Revogação de Resolução
Igor Braga de Souza
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Aicha Eroud
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Abuso de menores
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Resolução nº 400/2016
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Indulto/2016
José Enrique Teixeira Reinoso
Crime de trânsito
PEC 209
Luísa Claudia Faria dos Santos
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Resolução 229/2016
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Lei 9.099/1995
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Metodologia da Pesquisa
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Costumes
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Poder Judiciário catarinense
Documentários
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Otelo
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Propriedade Industrial
Direito costumeiro
2ª Edição
Indicação Literária
Ranking Anuário da Justiça
Carlos Henrique Raguza
Recomendação 31 do CNJ
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Conselho Municipal de Assistência Social
Itapema/SC
Julio Cesar de Souza
Conselho Federal da OAB
Seguro
Direitos LGBT
Ricardo Martins
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Érica Veríssimo Martins
Tatiana da Silva Morim Kashio
Adoção em conjunto de irmãos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Soraia da Rosa Mendes
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Wilyney Santana Borges
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Vicente Riva
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Casamento Infantil
Nelson Camatta Moreira
Código de Ética da Magistratura
Projeto PROTEUS
Rubens Correia Jr.
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Áudio entrevista
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Caderno legislativo
Resolução 218/2016
Gestantes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Leonardo Costella
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Orientações Jurisprudenciais
Paolo Lollo
Extremismo
Renda Mensal Inicial
Kevin Quintiliano de Oliveira
Matheus Souza
Perda total
Responsabilidade solidária
Saúde
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
alcoolismo
Tocha olímpica
Bem imóvel
João Paulo de Mello Filippin
União estável
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Dolivar Gonçalves Junior
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Redução da Emissão de Carbono
Direito Ambiental
Milca Paiva
II jornada de Derecho civil
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Magistério
Lívia Lucca
Gilberto Souza dos Santos
Raquel Von Hohendorff
Reforma da Previdência
Renata Torri Saldanha Coelho
mestrado Univali
ADI 5649
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Twig Santos Lopes
Penhora de Bens
Dosimetria
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Curso de extensão
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Câmara de Vereadores
Vitor Pereira dos Santos
Documentos exterior
Aplicativo Replika
torcedores do Corinthians
Daniel da Costa Gaspar
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Eduardo Silva Bitti
Eduardo Luiz Santos Cabette
Desembargador Osmair Couto
María José Fariñas Dulce
Malta
TRT 8º Região
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Não recepção
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Camila Prando
Ricardo Souza Calcini
TRT 10ª Região
Rogério Leal
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Curso de Direito Penal Didático
Revista Iuris in mente
Rafael Espíndola Berndt
Casa das Américas
Mestrado e Doutorado 2017
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Anna Paulina Corteletti
Transição e Consolidação da Democracia
Marcos Ehrhardt Júnior
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Adriane Nogueira Naves Perez
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carlos Magno Spricigo
posse-trabalho
Razoável Duração do Processo
Julio Castro
Conrado Gama Monteiro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Natália Katrine Doutor Branquinho
Pena Capital
Manuel Monteiro Guedes Valente
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito Humanos
III Simpósio de Direitos Humanos
Ministro José Barroso Filho
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tiago Fachin
Prêmio Conciliar
Antropologia Teológica
biblioteca digital
Torcedores
Lei 13.270
Exame preparatório OAB
Fernando César Costa Xavier
Magistratura
Mediação on line
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Francisco Paula Ferreira Lavor
EAD
Fernando Rodrigo Mroskowski
Bruno de Omena Celestino
Consolidação das Leis do Trabalho
Fernanda Diniz Soares Mota
Albinismo
Ísis Fontenele
Cinthia Menescal
Jefrei Almeida Rocha
José Edvaldo Pereira Sales
Desigualdade salarial entre os gêneros
João de Castro Souza
Renata Condi Vescovi
Caso Escher e outros
intercâmbio de jurisprudência
Violencia Domestica
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Isabelly Cysne Augusto Maia
TJPA
Nicole Moreiras Urbini
Curso de Redação
Catherine Figueiredo Escobar
Requerente de asilo
mudança de nome
Habeas Data
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Condomínio
feminicídio
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Moraes Pitombo Advogados
Direitos de sucessões
Lauro do Nascimento Pereira
Escolas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Concurso de Bolsas
Igor Labre de Oliveira Barros
João Salm
Concurso público para cartórios
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ato infracional análogo a crime de desacato
Imissão na posse de imóvel
Superior Tribunal Militar
Leitura de memoriais nas sustentações orais
IPEBJ
Registro de Nascimento
Tramitação direta
fornecimento de medicamento e tratamento
Gilmar Mendes
CEPAL
HC 75.716
Resolução n. 203/2015
Paula Naves Brigagão
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
adultério
Germano Schwartz
Especialização em Direito e Economia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Gustavo Capobianco Volaco
Lei Municipal n. 4666/2010
Paulo Afonso Brum Vaz
Luis Leandro Gomes Ramos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Neurociências
pedido de cancelamento rejeitado
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
TJGO
Demissão por Homofobia
Filipe de Morais
Allan Dias Toledo Malta
Universidade Luterana do Brasil
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Constituição e Poder Vol. 1
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idoso com câncer
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Súmula 563 do STJ
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famílias com renda baixa
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Reforma do Ensino Médio
Tribunal Superior do Trabalho
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Informativo de Jurisprudência
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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TJ justiça
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Quadro Saiba Mais
Tribunal de Contas da União
Edução
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Competência criminal
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Advogado dativo
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Cadastro Nacional de Adoção
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cadastro Nacional da Adoção
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
João Gabriel Cardoso
Requisições de Pequeno Valor
Tribunais se preparam
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Escudo de Vidro
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Crise Migratória
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Totalitarismo no século XXI
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cerceamento da liberdade do cidadão
Direito Imobiliário
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Plano de Ação dos Tribunais
Tema 98 STJ
Descriminalização
Direito e processo penal
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danos estéticos
Constituição e Poder Vol. 2
Cartório
Regime domiciliar
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Furto de chocol
Dóris Ghilardi
Evicção
Dano moral e material
rede de proteção
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Máfia chinesa
Carros apreendidos
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U2
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Saída Temporária
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Bibliografia Temática
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LGBTI
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Trancamento de ação penal
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3º Turma
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Convite Vaticano
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Chiesa Farias
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Tuberculose
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Seguro de Vida
Curso Avançado de Direitos Humanos
Abaixo assinado
MP 784/2017
Contribuição Previdenciária
Resolução 125 do CNJ
Anuário da Justiça
Carlos Daniel Dias André
Pedido genérico
Paternidade tardia
Flávia Stringari Machado
Instituto Patrícia Galvão
Daniel Roberto Hertel
Dra. Annette Cardoso Rocha
Trancamento do Processo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Kristian Rodrigo Pscheidt
Recurso em Habeas Corpus
Violência de gênero
Direito de liberdade religiosa
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Karla de Souza de Oliveira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
DPESP
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
TC elaborado pela PM
Violência e Cinema
uso de marca
UNISUL
Prova de dívida
TJAC
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Apart hotel
Direito do Consumidor
Direito eleitoral
Simpósio
Roberta Maia Gresta
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei 13.344
Megatendências
RE 760931
Justiça Criminal Negocial
Marcelo Fernandez Urani
Inconstitucionalidade da proibição
Recurso de Revista
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Organização das Nações Unidas
Medidas cautelares a parlamentares
Benigna Teixeira
Toca fitas
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Buraco em via pública
Edital de Parecerista
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Rússia
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Crime de Injúria
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Legislação Italiana
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Citação e intimação
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Justiça que solta
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Advocacia catarinense
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Introdução ao Direito Processual Penal
Projeto Universidade no Cárcere
Lei das Terceirizações
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Cartórios e Registros
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PRISÃO
crimes contra a vida
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Lei Complementar 197/2000
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Direito Interncional
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Mensageira da Paz
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Direitos dos cidadãos
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Anuário da Justila 2016
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Mulher nos cenários jurídicos
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Séries
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Direito Internacional
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Idenização por danos morais
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Projeto Cronos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Irlanda
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Sobre a Guerra
Guilherme Alcântara
Honorários Advocatícios
Israel
Revista Contextos Clínicos
PLS 288/2013
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Registro profissional
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Chamada pública
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Felipe Dalenogare Alves
desclassificação de crime
Presidência da República
Marina Almeida da Rosa
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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valores retroativos
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Banco Mundial
Damásio Educacional
PLC 79/2016
Prevenção ao suicídio
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
China
87 enunciados aprovados
Academia
HC 143.247/RJ
Decreto 27.784/1950
Lute como uma menina
Súmula 90 do TST
Alunas feministas da UFG
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juros de Mora
EMAB
Antonio Marcos Gavazzoni
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Érica Côrrea Simões Pires
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
medida socioeducativa
Paquistão
SEDESTMIDH
Coletivo Lapices
Maciana de Freitas e Souza
Direito de Trânsito
Iolmar Alves Baltazar
retificação de registro civil
Matias Hillesheim Stecker
Fundamentos de Direito Processual Penal
Destinação de Recursos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Prazos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
URFJ
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
DPRJ
Câmara Especial Regional
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Pessoas com deficiência
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
movimentação processual
José Roberto Martins da Silva Junior
Fernanda Martins
Conselho Tutelar
Barbara Pasello
Emissora de Televisão
intimação e notificação
Pedro Roberto Donel
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Parceria Público-Privada
Vítimas de Tortura
CTB
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Redação
Adoção homoparental masculina
Cândido Furtado Maia Neto
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Regime prisional
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
PEC 241/2016
Suspensão Processual
Constituição Italiana
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Antecipação de Tutela
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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