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Mateus Costa Pereira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
José Barroso Filho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maira Scavuzzi
Amanda Ferreira dos Passos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Lis Arrais Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Matheus Novais da Silva
Nelson Rosenvald
Milena Márcia de Almeida Alves
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carmem Cavalcante
José Ribas Vieira
Merhej Najm Neto
Mark Pickersgill Walker
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Maria Alexandra Borba
Camila Amado Soares
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Juarez Rogério Felix
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Maurício Requião
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Eduardo Borges
Vontade de Constituição
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Antônio Julião da Silva
João de Castro Souza
Thieser da Silva Farias
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonardo Gomes Fernandes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Norberto Knebel
Queila de Araújo Duarte Vahl
Josiane Rose Petry Veronese
Sofrimento
Daniel Gomes Batista da Silveira
Juliana Ribeiro Goulart
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernanda Becker
Doacir Gonçalves de Quadros
Thaís Boia Marçal
Jhonatan Morais Barbosa
Giuliano Tamagno
Flaviane de Magalhães Barros
Camila Sallum
Maurício Gomes Pereira França
Mayara Pellenz
Rodrigo da Silva Brandalise
Rafael Fernandes Caldeirão
Wanessa Assunção Ramos
Série Cibersegurança III
Viviane de Santana
Priscila Serafin Proença
Breno Botelho Vieira da Silva
Kátia Parente Sena
Willame Parente Mazza
Thiago Minagé
¿Quién vigila a los vigilantes?
Patrícia Leite Carvão
Edilson Santana Gonçalves Filho
André Zilli
Lauriston de Araújo Carvalho
Mauricio Stegemann Dieter
Felipe Montiel da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fernanda Araujo Pereira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Belmiro Fernandes
Antonio Notariano Jr.
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rafael de Deus Garcia
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Andréa Gill
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Thaís Magrini Schiavon
Alessandra Wanderley
Camila Belinaso
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carolina Heloisa Guchel Berri
Regina Geni Amorim Juncal
Paulo Ricardo Stipsky
Hernani Zanin Júnior
Lucas Amaral Antunes
Matemática Aplicada
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Davi Arnaut Kraiser
Márcio Soares Berclaz
Natã Ferraz Carpanez
Daniel Colnago Rodrigues
Henrique Abel
Victor B. Gonçalves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
André Chiabay
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipo Pereira Bona
André Martino Dolabela Chagas
Giovani dos Santos Ravagnani
Lara Kauark Santana
Maíra Marchi Gomes
Williams Félix Gomes da Silva
Isabela Sousa Bestetti
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Giulia Signor
Roberta Aparecida Varaschin
Rosane Leal da Silva
Maria Luiza Ávila
Celyce de Carvalho Carneiro
Nelson Camatta Moreira
Laura Haddad
Leonardo Monteiro Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bruno Braga Cavalcante
Vanessa Brodt Martins
Marina Carneiro Matos Sillmann
Myrna Alves de Britto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Hugo Melo Falquer
Elane Pires Muniz Soranso
Márcio Gil Tostes dos Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Participação Privada
Denize Carolina da Cunha
Plínio Gentil
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luiz Elias Miranda
Lucia Bastos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriel Miranda
Patrícia Otarão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alexandre Melo Franco Bahia
Eduardo José da Fonseca Costa
Viviane da Silva Sousa
Brena Bonachini
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Não Nos Renderemos
Ricardo Fretta
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cristiane Druve Tavares Fagundes
França Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Pereira Sagaz
Pedro de Souza Gomes Milioni
Débora Silva Massulo
Renata Oerle Kautzmann
Carolina Moraes Migliavacca
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lívia Casimiro
Luis Gustavo Cardoso
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nestor Távora
Sergio Matos
Henrique Milanez Pirolla
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Wagner dos Santos
Gilberto Stürmer
Daniele Lameira
Elisandro Lotin de Souza
Bruna de Souza Fernandes
Nayara Swarowski
Yuri César de Almeida Silva
Marcelino Sato Matsuda
Fernanda Teixeira de Medeiros
Antonio Pedro Melchior
Benigna Teixeira
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriela Nascimento Lima
Bernardo Cortez
Thiago de Oliveira Vargas
Raça
Patrícia Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Ursula Rodriguez Minhone
Maria Walkiria Cabral
George Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Iara Antunes de Souza
Olavo de Oliveira Neto
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernando José Sampaio Lobo
Adilson Pires Ribeiro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
César Augusto Baldi
Jamilla Monteiro Sarkis
Kenarik Boujikian
Juliano de Oliveira Leonel
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruno Marques Ribeiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Sílvia Gabriel Teixeira
Leonel Betti Jr.
Daniel Cardoso
Carlos Alberto Crispim
Rodrigo Ramos Melgaço
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Silas Taporosky Filho
Thais Silveira Pertille
André Nicolitt
Luciano Zanetti
Gabriela Araujo Souza Lima
Javier Diez García
Laura Dutra de Abreu
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fábio Jun Capucho
Rodrigo Bello
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Emerson Garcia
Fabiana Lanke
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulino Oliveira Santos
Luisa Oliveira Coelho
Eder Fernandes Santana
Cyntia Possídio
Vinícius Loss
Valter Guerreiro
Kelvin J. Bressan
Marcelo Carneval
Luana Renostro Heinen
Willian de Meira
Mariana Goulart
Sebastião Marques Neto
Felipe Sorgi da Costa
Tiago de Lima Santos Reid
Maurício Fontana Filho
Giovanni Chaim
Davi Rodney Silva
Regiane Nistler
Cristiano Duro
Cláudia Toledo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Emanuela Gava Caciatori
Homero Chiaraba
Clarissa Pereira Carello
Pollyanna Maria da Silva
Tiago Joffily
Hellem Silveira Rebolças
Maria Cecília Soares Vannucchi
Samuel Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rafael Feitosa da Mata
José Ricardo Caetano Costa
Evanilsa Coelho Martins
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luiza da Costa Alonso
Mackysuel Mendes Lins
Marcus Alan de Melo Gomes
Agnes Pessoa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
André Luiz Maluf de Araujo
Coriolano A. Almeida Camargo
Willian Antonio Meotti
Guilherme Moreira Pires
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Italo de Oliveira Guedes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Guilherme Sarri Carreira
Élida Lauris
Maíra Vida
Guilherme Wunsch
Valerio de Oliveira Mazzuoli
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mario Cesar Andrade
Daniel Willian Granado
Luana Andrade
Vinícius Cidral
Solange Luz
Sophie Dall’Olmo
Fernando Rabelo Rodrigues
Júlia Guimarães
Gabriela Oliveira Freitas
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernando da Silva Albuquerque
Enrique P. Haba
Defensores Públicos
Alana Oliveira
Victor Labate
Germano Schwartz
Isadora Martinatti Penna
Beatriz Vargas Ramos
Alan Martinez Kozyreff
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcelo Palma de Brito
Carla Joana Magnago
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marco Antonio Lima Berberi
José Edvaldo Pereira Sales
Gisela Maria Bester
Alan Furtado
Fernanda Koch Carlan
Ronan Robl
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Guilherme Vale Brum
Lia Raquel Bloos Mossini
Afrânio Silva Jardim
João Victor Rozatti Longhi
Raphael de Souza Almeida Santos
Vinicius Cardona
Lucas de Alvarenga Gontijo
José Luis da Silva Tavares
Juliana Vieira
João Lucas D. de Azevêdo
Leonardo Carneiro da Cunha
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cintia Neves Godoi
Paulo Henrique Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Iolmar Alves Baltazar
Marli M. M. da Costa
Marlom Formigheri
Laraíne Catapan
Gustavo Noronha de Ávila
Amanda Muniz Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Paula dos Santos Bregagnol
André Lucas Fernandes
Marcio Guedes Berti
Marina Alice de Souza Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Igor Domingos do Altíssimo
Thula Pires
Editora Empório do Direito
Tânia Maria Françosi Santhias
Dora A. Martins
Fernando Antunes Soubhia
Larissa Tomazoni
Lucélia de Sena Alves
Ruth Barbosa
Relação de trabalho
Marcelo Pichioli da Silveira
Marina de Carvalho Vieira
Mauro Mendes Dias
Yuri Ivo Peralva Sales
Tabita Aija Silva Moreira
Martina Silvestri
Tiago Spinato
Marcelo Buzaglo Dantas
Cristiano Peres Barbosa
Catarina Hernandez Ferri
Mateus Mantovani Sorgatto
Wellington Jacó Messias
r Rizzatto Nunes
Marcelo Ferreira Machado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Juliana Nandi
Marina Peixoto Dias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fabrício Pontin
Michele Hübner
Lei nº 8.137/1990
Alexandre Junqueira Gomide
Justiça e vingança
Gisela Maria Bester
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Tiago Oliveira de Castilhos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
David Salim Santos Hosni
Laís Mosso Ferfoglia
Thanderson Sousa
Ianê Santos dos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernando Porto Martins
Dierle Nunes
Delano Câncio Brandão
André Carneiro Leão
Felipe Monteiro Minotto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Henrique Picarelli
Inês Virgínia Prado Soares
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cristiano Aparecido Quinaia
Felinto Martins Filho
Gabriel Quintanilha
Maria Victória Jaeger Gubert
Mateus Vaz e Greco
Rennan Herbert Mustafá
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lucas Gabriel Furlan
Aline Venutto
Natascha Anchieta
Marcela Araújo Rosa
Eduardo Silva Bitti
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Débora Spagnol
Tainá Machado Vargas
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ismar Nascimento Jr.
Igor Cardoso
Anthony Thiesen
Fernanda Freitas de Melo
Herval Sampaio
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
r Rodrigo Wasem Galia
Luiza Lopes Bustamante
Diogo Dal Magro
Juliana Simone Nandi
Rodolfo Pamplona Filho
Thayna Macedo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luíza Resende Guimarães
Antônio Carvalho Filho
Aline Leves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Diego Henrique Schuster
Kleber Zanchetta
Luciana Santos Silva
Guilherme Felipe Miguel
Everton Sarraff Nascimento
Arlene Mara de Sousa Dias
Pedro de Araujo Fernandes
Barbara Christina de Souza Rosa
Juliana Jacob
Espírito republicano
Bruno de Almeida Passadore
Guilherme Curci T. Risso
André Alexandre Happke
Paulo Vinícius Feijó
Tássia Andressa Veber
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Wagner Carmo
Filipe Reinert
Rodrigo José Leal
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Ely Borba
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Hellen Fernanda de Castro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Suzany Brasil
Daisson Flach
Pedro Coelho
Luiz Gustavo Tiroli
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Karina Almeida Pinhão
Gabriel Mantelli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriel Teixeira Santos
Maica Matos Leão
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Gláucia Borges
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fabiano Moyses Furtado
Priscila Martins Dias
Bruno da Costa Vaz
Claudia da Rocha
Ge Mello
Marcos Catalan
Laura Mallmann Marcht
Emílio Peluso Neder Meyer
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fillipe Azevedo Rodrigues
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Letícia Bittencourt
Lucas Costa de Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alan Siraisi Fonseca
Paulo Ferreira da Cunha
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Flávia Santiago Lima
Adalberto Ferrari
Valdemar Habitzreuter
Carla A. Ventura
r Raul Linhares
Nádia de Castro Alves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lígia de Freitas Barbosa
Marcelo Oliveira de Moura
Patrícia Cordeiro da Silva
Wellington Lima Amorim
Produto eleitoral
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ruth Batista
Amanda Viega Spaller
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo de Mello Vieira
Emília Queiroz
Deivid Willian dos Prazeres
André Giamberardino
Priscila Fichtner
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Patricia Gonzalez
Laura Souza Lima e Brito
Rafael Ramos Rodolfo
Lucas Sada
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Rita Rodrigues
Mateus P. Gomes
Aphonso Vinicius Garbin
Moacir Henrique Júnior
Desumanização do traficante e do usuário
Lia Testa
Larissa Zucco
Flávia Ávila Penido
Ronicleici Santos da Conceição
Nathália Christina Caputo Gomes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexandre Bahia
Yuri Carneiro Coêlho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Adriano Soares da Costa
Alexandre Carrinho Muniz
João Biffe Junior
Lazara Carvalho
Franceline Franco
Charles M. Machado
Daniela Bornin
Vitor Frederico Kümpel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriela Gomes Soncini
Edilson Santana G. Filho
André Dos Santos Carvalhal
Banalidade do Mal
Thalita Caroline Faria de Assis
César Barros Leal
Flávio Quinaud Pedron
André Monteiro do Rosário
Andréa Araujo Bostelmam
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Nic Cardeal
Larissa Beleza
Daniel Gerhard
Juliane Facó
Wilson Macena da Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriel Abrahao Costa
Haroldo César Náter
Lei Antidrogas
Rafael Silveira de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gustavo Medeiros
Denis Donoso
Ester Eliana Hauser
Gleucival Zeed Estevão
Tânia Maria S. de Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Lenzi
Bianca Mendes Pereira Richter
Fausto Trentini
Gilberto Morbach
Sistema Penal do Rei Midas
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruna Marques da Silva
José Calvo González
Andrezza Anzolin
Victória Sell Feiber
Laís Arruda Marini
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucília Napoleão Barros
Sinara Adriano da Trindade
Cristina Motta
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vanessa Saraiva de Abreu
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Dervana Coimbra
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Germano Rigotti Fiorio
Wellington Jacó Messias
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maurício Moliner Nazário
Série eProcesso – prática com teoria III
Jaqueline Moretti Quintero
Rodrigo Wasem Galia
Alfredo Copetti Neto
Agrotóxicos
Marcelo Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Yuri Calixto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Victor Pyles
Ricardo Fiorin
Paulo Henrique Pinto Santiago
Felipe Cassel
Thiago Brega de Assis
Alberto Jonathas Maia
Marta Lúcia Tittoni
Simone Henrique
Júlia Dutra de Carvalho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Lucas da Costa Silva
Mauricio Mota
Soraia da Rosa Mendes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Wagner Francesco
Raígor Nascimento Borges
Fernanda Frizzo Bragato
Ricardo Souza Calcini
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cristiano Duro
Uso indevido de algemas
Regis Fernando Freitas da Silva
Mariana Resende
Ana Caroline Machado Medeiros
Francisco José Borges Motta
Maick Cristian Valino Pinheiro
Matheus José da Silva Dillio
Luiz Ricardo de Castilhos
Renata Moreira da Silva
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo Helfstein
Maria Tereza Grassi Novaes
Fabrício Reis Costa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Caroline Köhler Teixeira
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Frantz Becker
José Calvo González
Thais Mello Doleys
Amanda Arruda
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fermín Canteros
Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Vanessa Milani Sgreccia
Guilherme Freire de Melo Barros
Gustavo Marques Krelling
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ivani Contini Bramante
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cecília Bojarski Pires
Belmiro Jorge Patto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Leonardo Carvalho Moura
Edenilza Gobbo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gabriel Bulhões
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcos dos Santos Ito Borem
Eliene Rodrigues de Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Hédel de Andrade Torres
Jefferson de Carvalho Gomes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Escola Mineira de Processo Penal
Eron Corrêa da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ian Martins
Olívia Maria de Almeida
Lorena Vasconcelos Porto
Rizzatto Nunes
Efson Lima
Nariel Diotto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Suzany Lima do Nascimento
André Felipe Oliveira Moraes
Lygia Molina
Franciele Rieffel
Fernanda Tartuce
Rafael Bertoldi Pescador
Gabriela Oliveira Freitas
Konstantin Gerber
Paola Furtado
Maykon Fagundes Machado
Elisa Rech Dickel
Lucas Pontes Ferreira
Mauro Granemann de Souza Neto
Adriana Bravim
Roberta Moura Faíz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jéssica Feiteiro Portugal
Myrna Alves de Britto
Larissa Borges Fortes
Francisco Walter Rêgo Batista
Paloma Braga
Adriano de Jesus Silva
Ubiratan de Mattos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciana Pimenta
Felipe Chiavone Bueno
Davi Augusto Santana de Lelis
Júlio Marcelo de Oliveira
Amarílis Costa
Aicha Eroud
Francisco José Guardini Nogueira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alexandre Basílio
Christyan Muller Ajala
João Pedro França Teixeira
Wagner Yukito Kohatsu
Enos Eduardo Lins de Paula
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Adriano Sant’Ana Pedra
Urbano Félix Pugliese
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
r Gisela Maria Bester
Marilena Wolf de Mello Braga
Léo Rosa de Andrade
Lúcio Delfino
Amanda de Medeiros Lima
Fauzi Hassan Choukr
Ígor Araújo de Arruda
Ana Paula Rengel Gonçalves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Willian Cleber Zolandeck
Higor Rezende Pessoa
Felippe Borring Rocha
Gleidson Renato Martins Dias
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Emily Fidelix
Alexandre de Morais da Rosa
Fernando Goya Maldonado
Isis Regina de Paula
Giovani Clark
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Isadora Delfino Reis
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jessyka Zanella Costa
Ruiz Ritter
Edson Carvalho
João Lauro Serpeloni
Leonardo Marques Vilela
Camilo José d´Ávila Couto
Andrea Simone Frias
Michel Zumerkorn Hassan
Amanda Ribeiro dos Santos
Missael Pinto Zampier
Alice Bianchini
Rosa Benites Pelicani
Paulo Sérgio Restiffe
João Vitor Ribatski
r Élida Lauris e Denise Dora
Dayana de Carvalho Uhdre
Gizeuda Sousa Rosi
Roberto Bona Junior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Henrique Kaster
Fernanda Euzébio Teixeira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daniel Brajal Veiga
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Camila Victorazzi Martta
Marco Félix Jobim
Felipe André Laranjo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pollyana Maria da Silva
Wanessa Almeida
Rafael Caselli Pereira
Rafael dos Santos da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Jorge da Rosa
Andreu Sacramento Luz
Igor Borges La Rosa
Cássio Pitangueira
Haneron Victor Marcos
Amanda Lobão
Lucas Laire Faria Almeida
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Radson Rangel F. Duarte
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LETICIA ARENAL
Felipe Fernandes Pinheiro
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Jorge Coutinho Paschoal
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Claudia Freesz Calmon
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Resolução 235/2016
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consulta pública
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Testemunha de uma barbárie
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TRF da 1ª Região
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Deputados
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Documentos falsificados
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Lei Antimanicomial
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Citação eletrônica
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veículos autônomos
Cenário jurídico e político
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Adimplemento Substancial
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Criminologia Global
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Educação Pública
Guia
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Auschwitz
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Lei nº. 13.257/16
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
abordagem policial
Notícia
carta
Gabriel Luiz Marcondes
Homenagem póstuma
impenhorabilidade
Súmula 90 do TST
Soberania Nacional
Programa "Pai Presente"
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
INCADE
Roberto Arriada Lorea
Desabafo do juiz
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Arthur Martins Andrade Cardoso
Endividamento
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Revista Iuris in mente
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Alfredo Copetti Neto
Turismo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Magistratura Catarinense
Sistemas informatizados
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Catherine Figueiredo Escobar
Redação
Educação de Jovens e Adultos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Daniela Muller
Risco Precaução e Responsabilidade
Idenização por danos morais
COLCRIM Chile
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Canibalismo
Arquivo digital
Tribunais de Justiça Estaduais
Medida alternativas à prisão
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Kristian Rodrigo Pscheidt
Crime de perjúrio
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O que funciona no plantão judiciário
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
José César Coimbra
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Intercâmbio
Pena de multa
Forças Armadas
Justiça em Números
Servidores
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Vinícius Loss
O impacto da lentidão da Justiça na economia
ONU
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Dica de Leitura
Tribunal Superior do Trabalho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
CFOAB
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progressão de regime
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
FALSA VENDA
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casais homoafetivos
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Combate à Corrupção
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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José Nunes
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Psiquiatria Forense
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Exame de Ordem
Restituição de valores
Responsabilidade civil do Estado
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Resolução 213/2015
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TRT da 9ª Região
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Erradicação da Pobreza
Antropologia Teológica
Estatuto do Idoso
Responsabilidade Aquiliana
Petição n. 7074
Menores infratores
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Matrículas Abertas
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Raimundo Simão de Melo
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Colaboração premiada por delegados
regime inicial do crime de roubo
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Em busca das garantias perdidas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Crime Militar
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Gratuidade do Ensino
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rogério Gonçalves
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Hugo Fernandes Matias
nulidade absoluta no processo penal
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Interpretação conforme a Constituição
RE 958.252
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Doutor "honoris causa"
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Pretensão Punitiva
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Verdade e Consenso
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Estatização dos Cartórios
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Programa de estágio PJSC
Reclamação Trabalhista
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Direito das Obrigações
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Registro de Nascimento
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Prescrição da ação penal
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Criminologia Forense – Tomo I
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Desocupação UESB
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Construção da identidade
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Carros apreendidos
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Legalização da Prostituição
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administração judiciária
Crise financeira
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Lançamento de nova edição
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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União estável
Dívida de condomínio
Constituição e Poder Vol. 2
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Impeachment
Lei Municipal n. 4666/2010
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
4.º Congresso Médico e jurídico
Poder Judiciário de Santa Catarina
cerceamento da liberdade do cidadão
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juizado do torcedor
Fernando de Castro Faria
Remição pelo estudo
Cartórios
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Uso do telefone celular
Julio Castro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Japão
Crimes na Internet
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tribunal de Justiça de Goiás
Buraco em via pública
Indicação Literária
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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PEC nº 287/2016
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Paulo Fonteles de Lima
Dano ambiental
Fernanda Pereira Labiak
Paulo Ricardo Suliani
Confederação Brasileira de Futebol
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Inconstitucionalidade do votos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Boletim n. 09
Contas Presidenciais
HC 129646
publicação
Universidade Federal de Goiás
Recomendação 44/2013
adultério
Prisão Domiciliar
Glossário
Ilton Norberto Robl Filho
Previdência Social
Observatório da Mulher
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
acidente Mogi-Bertioga
Comunidades carentes
intercâmbio de jurisprudência
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tribunais se preparam
Abril Uscanga Barradas
Remoção de presos
Dia das Mulheres
Rogério Leal
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Direito Humanos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Nota ADJ
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Tecnologia Comunicação e Informática
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Paridade de Gênero
Luciano Chacha de Rezende
Seguro de Vida
Direito Penal: Parte Especial
Informativo de Jurisprudência
PJe Mobile
Criança indígena
OCupações das Escolas e Universidades
TRT da 12ª Região
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Abaixo assinado
TJSE
Chamada para submissão de artigos
Yuri Felix
Súmula 439 do STJ
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Encontro Estadual do Direito à Saúde
STF
Valber Melo
Teoria do Crime Culposo
Competência criminal
Condenação
Reforma Eleitoral
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
chapa Dilma-Temer
Sergio Henrique Salvador
Felipe da Silva Freitas
Cadastro Nacional da Adoção
Walder Araújo de Oliveira
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Desjudicialização
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Decreto nº 8.727/2016
Materialidade delitiva
Violência e Cultura
Karina Guerreiro de Sá
Direito à inclusão
Átila Lincoln Máximo Cunha
Nayara Swarowski
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Superintendência de Seguros Privados
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Juliano Ralo Monteiro
Juliana Miranda
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Recurso Ordinário
Elpídio Paiva Luz Segundo
Evento internacional
Recurso Especial n. 1.285.789
Execuções
Direito das Migrações Transnacionais
TJMS
Camila Prando
Mediação on line
Destinação de Recursos
Marcelo Lebre
João Daniel Rassi
Audiência de Custódia
Saúde Prisional
Resolução 177/2016
Transgêneros
Mario Cesar Andrade
Novo Refis
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Coação Testenhunha
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Bancos
Bruno Antonio Barros Santos
Mayara Pellenz
Agostinho Ramalho Marques Neto
SEDESTMIDH
Angela Cristina dos Santos Zen
Ex-presidente Lula
Caroline Cardoso
3º Turma
Roberta Lídice
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Deficiência visual
Fabricio da Mota Alves
Cursos
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Tragédia de Mariana
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Produtividade
Adoção à brasileira
Legislação Alemã
Inteligência Artificial
Leonardo de Souza Chaves
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
IX Encontro Nacional do CONIMA
Atendimento à Infância e Juventude
Julio Cezar Moura de Souza
Francine Guedes
Trabalho em presídio
Boletim RDL
Extremismo
Segurança do Poder Judiciário
Diogo Macruz
Luiz Fernando Ozawa
Child Best Interest
Lista de Livros
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Danos morais e materiais
Senha de cartão
Direito de liberdade religiosa
Direito Ambiental
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Movimentos sociais
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Varas
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Direito e Gênero
Microcefalia
Ex-cônjuges
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Cristiane Rebelo Limas
Estado do Ceará
XIII Semana Acadêmica
Mudanças Climáticas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
PJSC
Regulamentação da atuação de menores de idade
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Atibaia
idoso com câncer
PEC 287/2016. ADPF 438
Julio Cesar Marcellino Junior
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Lei 13.269/15
Imersão na Selva Amazônica
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Pablo Ornelas Rosa
ADI 5649
Tabelionato de Notas
Convenção de Montreal
Resolução n. 175 CNJ
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Vitor Pereira dos Santos
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O Júri Objetivo II
Trabalho não remunerado
Gustavo Henrique Aracheski
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Amanda Viega Spaller
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Claudia da Rocha
r Bruno Miragem
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Audiência de apresentação
Andressa Magnabosco Koch
Direito Penal Sexual
Diego Augusto Bayer
Tráfico privilegiado
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Simone Henrique
Justiça além dos autos
reedição de normas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Comissão de Anistia
IX Semana Jurídica
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Pessoas portadoras de deficiência
Jurisprudência
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Perna-de-pau
Cibele Cheron
Fundamentos de Direito Processual Penal
Direito de Guarda
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Recurso em Habeas Corpus
Convite Vaticano
Gilberto M. A. Rodrigues
Greve Geral
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Romance
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Conjunto Habitacional
PLC 79/2016
Transferência para hospital
Processo de adoção internacional
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Isabely Neves
Antonio Graim Neto
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Escola sem partido
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Requisitos Mínimos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Advogado dativo
convicção religiosa
Wilson Knoner Campos
Eduardo Cunha
Paulo Rogério Muniz Barros
Vitor Pereira dos Santos
Indulto
Mateus Sampaio Aranha
Affonso Ghizzo Neto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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interpretação conforme
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Comarca de Fortaleza
Revista Eletrônica da ABDConst
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Guilherme Christen Möller
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Raoni Gomes
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Proteção à identidade de gênero
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Poder Judiciário catarinense
Execução provisória da pena
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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