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Ricardo Leonel da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paola Furtado
Luiz Fernando Ozawa
Eugênio Pacelli
Marco Aurélio Peixoto
Marta de Oliveira Torres
Tiago Resende Botelho
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Victor Costa Brito
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jorge Alan Wunderlich
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bianca Bez
Cezar Roberto Bitencourt
Germano Schwartz
Claudia Calmoni
Matheus Cristhian Kunze
Vinícius Loss
Rafael Alexandre Silveira
Henry Colombi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas Roberto de Souza
Valter Guerreiro
Bruna Roberta de Borba
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Guilherme Alcântara
Maira Bianca Scavuzzi
Débora Spagnol
João Pedro França Teixeira
Luciana Chemin
Marlom Formigheri
Humberto Santarosa de Oliveira
Guilherme Chamum Aguiar
Nic Cardeal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cristiano Aparecido Quinaia
Rosa Benites Pelicani
José Luiz Toro da Silva
Lucélia de Sena Alves
Thiago da Silva Santana
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mariana Lopes
Gilberto Stürmer
Gizeuda Sousa Rosi
Velocino Pacheco Filho
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Isabela Maria Cremasco Vieira
Christyan Muller Ajala
Felipe Montiel
Rafael Ramos Rodolfo
Ricardo Yamin
Daniel Gomes Batista da Silveira
Henrique Franceschetto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Emrich Sá
Bruna Braga da Silveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Manoel Cardoso Helfer
João Rafael de Oliveira
Lucas Amaral Antunes
Cristiane Rebelo Limas
Vinícius Alves
Patrícia Salviano
Mateus Mantovani Sorgatto
Helena Patrícia Freitas
Glauco Salomão Leite
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
René Santos Piauilino
Maiana Guimarães
Thiago Ribeiro Rafagnin
Débora Fernanda Ferreira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Camila Savaris Cornelius
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Diego Henrique Schuster
Nariel Diotto
Samuel Firmino de Brito
G. Couto de Novaes
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucia Bastos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Veronica Pacheco Viana
Abraham Hand Vargas Mencer
Hellem Silveira Rebolças
Marco Aurélio Peixoto
Fabiano Pimentel
Lenio Luiz Streck
Gil Rafael Ribas
Giovani dos Santos Ravagnani
Caio Ferreira Neto
Amarilis Brito Costa
Simone Henrique
Dierle Nunes
Débora Tavares
Carla A. Ventura
Fernando Hideo I. Lacerda
Maria Eduarda Sagás
Fernanda Ely Borba
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lara Teles Fernandes
Lucas Sada
Nelson Camatta Moreira
Gabriela Mendes Machado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lucas Guimarães Chagas
Felippe Borring Rocha
Adriano Leitinho Campos
Silas Maycon Lopes Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Thais Silveira Pertille
Sofia Siman Salema
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jenair Alves da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Karina Guerreiro de Sá
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernanda Frizzo Bragato
Kelvin J. Bressan
Gustavo de Melo Vicelli
Germano Rigotti Fiorio
Fábio Alexandre Coelho
Carlos Henrique Soares
Cristiano Duro
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Rey Cota Filho
Henrique Milanez Pirolla
André Dos Santos Carvalhal
Barbara Christina de Souza Rosa
Tabita Aija Silva Moreira
Ricardo Souza Calcini
Ronicleici Santos da Conceição
Daniel de Pádua Andrade
Pollyanna Maria da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carla Dietrich
Isabela Sousa Bestetti
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cândice Lisbôa Alves
Lucas Lanner De Camillis
Thula Pires
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rodrigo José Leal
Alan Pinheiro de Paula
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Gurjão
Jorge Bheron Rocha
Estela Márcia Rondina Scandola
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Daiana Menendez
Matheus Vignatti de Carli
Camila Holanda Aragão
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernando Torres
Velocino Pacheco Filho
Jeison Batista de Almeida
Bruna de Souza Fernandes
Patrícia Cordeiro da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ângelo Boreggio Neto
Leonard Schmitz
Marina Alice de Souza Santos
Direitos dos homossexuais
Carolina Sena Vieira
Nota de Apoio
Rodolpho Mattos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Raphael Augusto
Série Tecnologia e trabalho III
Marcella Boarato
Mariana Silva Nery
Mateus Brandão Aires
Daniel Willian Granado
Jorge Luiz Souto Maior
Agrotóxicos
Noslen Melo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luiza Miranda Heinisch
Darci Guimarães Ribeiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Marcelo dos Santos Melo
Ana Sophia Brioschi Santos
Thiago Brega de Assis
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rafael dos Santos da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Antunes Soubhia
José Flávio Bueno Fischer
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maurício Fontana Filho
Luiza Lopes Bustamante
Fabiano Moyses Furtado
Gilberto Bruschi
Paulino Oliveira Santos
Roberta Aparecida Varaschin
Camila Belinaso
Giancarlo Montagner Copelli
Taynah Ignacio
Luana Cabral
Isabelle de Cássia Mendonça
Alessa Pagan Veiga
Carimi Haber Cezarino Canuto
Leonardo de Souza Chaves
Lucas Machado
Luiz Elias Miranda
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elizabete de Araújo Souza
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo Fernandes
Marcelo Roseno de Oliveira
Jéssica Feiteiro Portugal
Anderson Brasil
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Danilo Luchetta Prado
Fernando Rabelo Rodrigues
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Sergio Matos
Maria Luiza Gorga
Michela Petrini
Vanessa Milani Sgreccia
Joana Ribeiro
Renzo Cavani
Abel Ferreira Lopes Filho
Imane Rane
Bryan Bueno Lechenakoski
Jéssica Helena Borges Fraga
Mariana Rodrigues Veras
Leonel Betti Jr.
André De Marco
Ana Miguel Gomes Regedor
Leandro Bastos Nunes
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Márcio Soares Berclaz
Bianca Rosenthal
Raça
Gustavo Pereira Freitas
Maurício Gomes Pereira França
André Carneiro Leão
Matheus Martins Moitinho
Fernanda Melo Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Talissa Truccolo Reato
Maria Carolina Russo
Andrezza Anzolin
Daniella Teixeira
Stella He Jin Kim
Paulo Silas Taporosky Filho
Ellen Rodrigues
LETICIA ARENAL
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre de Paula Filho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Aline Busch Czarnobai
Gustavo Dayrell
Não Nos Renderemos
Fernando Antunes Soubhia
Banalidade do Mal
Veranice Melo Frota
Elisa Berton Eidt
Alexandre Carrinho Muniz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Maria Rita Rodrigues
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernando Filgueiras
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Priscila Correia Luz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniel Brantes Ferreira
Gabriela Oliveira Freitas
Camila de Oliveira Koch
Lívia Casimiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Milena Márcia de Almeida Alves
Paula Saleh Arbs
Mauro Mendes Dias
Karyna de Almeida Carvalho
Larissa da Silva Lopes
Manuella Fernandez
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago Oliveira de Castilhos
Pedro Henrique Tonin
Luciana Pimenta
Myrna Alves de Britto
Laura Mallmann Marcht
Carlos Henrique Duarte Araújo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Katarina Peixoto
Gabriela Balbinot
Futuros profissionais do Direito
Talise Rossi, Diéssica Adam
Patty Oliver
Emília Queiroz
Fernanda Donadel da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Daniel Colnago Rodrigues
Ciro de Souza Brito
Alexandre Coutinho da Silveira
Wanessa Almeida
Fabricio Lima Silva
Eduardo Silva Bitti
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Marinho
Joice Graciele Nielsson
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Raquel Possolo
Guilherme Wunsch
Ana Caroline Machado Medeiros
Suellen Regina Frantz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jenifer Carina Pereira
Hélio Rubens Brasil
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luciano Góes
Ian Martin Vargas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriel Miranda
Paloma Leles
Mario Porto
Gabriela Cristofolini Vaz
Belmiro Fernandes
Ana Júlia Batista
Larissa Tomazoni
André Chiabay
Celso Augusto Uequed Pitol
Carlos Augusto de Assis
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cacau Novaes
Frederico dos Santos Messias
Ana Tarna dos Santos Mendes
Alfredo Copetti Neto
Maira Scavuzzi
Ravi Peixoto
Matheus Novais da Silva
André Zilli
Ursula Rodriguez Minhone
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Juliana Nandi
Bruna Marques da Silva
Dina Alves
Felinto Martins Filho
Wellington Jacó Messias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcos Queiroz
Guilherme Vale Brum
Karen Munhoz
Fernanda Becker
Tiago Silva de Freitas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maria Walkiria Cabral
Wagner Yukito Kohatsu
Claudio Melim
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcus Alan de Melo Gomes
Tatiana de Almeida Campos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Redação
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Roger Feichas
Bartira Macedo de Miranda
Wellington Lima Amorim
Cristiana Cordeiro
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Bertazzo Tobar
Negócios jurídicos processuais
Suelen Tavares Gil
Nicole Noschang
Carolina Heloisa Guchel Berri
Suzany Brasil
Inexistência jurídica
André Lozano Andrade
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luiz Carlos Rezende e Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Karla Fabrício de Godoy
Silva Batista Pilau
França Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Marina Bertinatto
Gustavo Medeiros
Rodrigo D’Orio Dantas
Elisa Viana Dias Chaves
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Elias Guilherme Trevisol
Victor Pyles
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Vinícius Anacleto Burato
Juarez Cirino dos Santos
Andréia Candida Vitor
Renê Hellman
Emanuela dos Santos Silva
Gabriel Lima Marques
Gilberto Alves Júnior
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Stela Adriane
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luana I. Cabral dos Santos
Bruna Maria Felix
Alissar Ali Fahs
Adriana Calvo
Alexandre Morais da Rosa
Raígor Nascimento Borges
Camila Sallum
Diego Crevelin de Sousa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Sarah Gomes Sakamoto
Bernardo Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Letícia Bittencourt
Rodrigo Pontes Raldi
Miguel Augusto Nisizaki
Bruno César Gonçalves da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Monica Cecilio Rodrigues
Paula Brener
Rizzatto Nunes
Davi Augusto Santana de Lelis
Weber Luiz de Oliveira
Juliana Ramos de Amorim
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Regiane Nistler
Maica Matos Leão
Veyzon Campos Muniz
Vinicius Gregório
Evanilsa Coelho Martins
Cecília Bojarski Pires
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Alves Bertolusci
Alexandre Cesar Toninelo
Rafael Lara Martins
Felipe Fernandes Pinheiro
Valéria Fernandes Vieira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rafael Bruno de Sá
Hodavias Bibiano Chivinda
Roberto Carlos Rocha Kayat
Larissa Janoni de Araujo
José Calvo González
Almir Megali Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Marco Antônio Scapini
Luis Henrique Braga Madalena
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Erick Oliveira Rocha Gomes
Adriano de Jesus Silva
Luana Renostro Heinen
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paolla Hauser
Leandro Augusto Alves da Silva
Haneron Victor Marcos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thais Mello Doleys
Thaís Boia Marçal
Aisla de Carvalho
Disputa de guarda judicial
Janiere Portela
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mateus Vaz e Greco
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maristela Tamazzia dos Santos
Ubirajara da Fonseca Neto
Affonso Ghizzo Neto
Yuri César de Almeida Silva
Renan Apolônio
Samuel Silva
Mariana Goulart
Arthur de Souza Bastos
Aphonso Vinicius Garbin
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Yuri Carneiro Coêlho
Deise Helena Krantz Lora
Isis Regina de Paula
Uso indevido de algemas
Ricardo Pires
Laura Haddad
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sofrimento
Cândido Furtado Maia Neto
Josiane Antunes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rafael Tubone Magdaleno
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo Ricardo Schier
Daisson Flach
Ubiratan de Mattos
Nilzo Felisberto
Jamil Melo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Mendes dos Santos
Wagner Luis Padilha
Paulo Ricardo Stipsky
Patrick Lendl Silva
Jackson Silva Wagner
Carolina Luísa Wichinheski
Robinson Nicácio de Miranda
Luís Renato Avezum
Marcos Catalan
Jaider Esbell
Mackysuel Mendes Lins
Samuel Mânica Radaelli
Claudio Daniel de Souza
Olavo de Oliveira Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Ilana Lemos de Paiva
Kátia Debarba Machado
Wagner Inácio Dias
Ana Paula Couto
Suzana Rahde Gerchmann
Luciano Zanetti
Ezilda Melo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Everton Sarraff Nascimento
Luís Fernando Casara Corrêa
Luíza Resende Guimarães
Walter Bittar
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luiza da Costa Alonso
Filipe Reinert
Antonio Notariano Jr.
Andreu Luz
Thiago Caversan Antunes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Airton Gomes Braga
Diogo Dal Magro
Jessyka Zanella Costa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marco Antonio Lima Berberi
Marcela Duarte
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo Becker
Lucas Vasconcelos Vieira
Júlio da Silveira Moreira
Iolmar Alves Baltazar
Nayara Swarowski
Alan Martinez Kozyreff
Talita Quézia de Assis
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luanna Tomaz de Souza
Caroline Farias dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Erica Alves Aragão
João Victor Carvalho de Barros
Benigno Núñez Novo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mauricio Ferreira Cunha
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriel Abrahao Costa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Léo Rosa de Andrade
Gabriela Ribeiro
Desvirtuamento do jurídico
Zilka de Sá Barros
Franklyn Celso Ferreira
Phillip Gunther
Misoginia
Willian Alex Sander Amorim
José de Assis Santiago Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Eduardo Oliveira Agustinho
Henrique Kaster
Bernardo Britto Guerra
Ricardo Washington Moraes de Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Renan Levenhagen Pelegrini
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Osvaldo Agripino
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bruno Sá Freire Martins
Fausto Amador Alves Neto
Laura Souza Lima e Brito
Daniel Gerhard
Juliano Cesar Zanini
Thomas da Rosa de Bustamante
Samira Schultz Mansur
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fernando Gama de Miranda Netto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Flávio Quinaud Pedron
Emanuela Gava Caciatori
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Henrique Oliveira
Renato Santos de Melo
Thereza Christina Nahas
Wellington M. de Almeida
Enzo Bello
Vanessa Kettermann Fernandes
Jorge da Rosa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Marcos Braga
Anna Júlia Santana Vicente
Rideko Suzuki
João Victor Mingorance
Carlos Alberto Farracha de Castro
Benigna Teixeira
Cláudio Lucena
Lorena Guedes
Carla Froener Ferreira
Caio Madureira Constantino
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Braga Cavalcante
Carla Joana Magnago
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Montiel da Silva
Daniel Brajal Veiga
Valmir Pereira Alcantara
Rafaela Alban
Alexander Meurer
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcos Paulo Campos
Marcelo Carneval
Guilherme de Luca
Rogério Pacheco Alves
r Breno Novelli
Alana Oliveira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Sarah Lima
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lucília Napoleão Barros
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Yuri Ivo Peralva Sales
Elisa Rech Dickel
Bruno Lopes Ninomiya
João Marcos Buch
Luana Andrade
Guilherme Curci T. Risso
Augusto Jobim do Amaral
Lidia Isabel Lira
Magnum Roberto Cardoso
João Daniel Rassi
Welder Queiroz dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
Rafael Bertoldi Pescador
Felipe Cassel
Gustavo de Lima Pereira
Cristiano Duro
João Pedro Gebran Neto
Flora Augusta Varela Aranha
José Ricardo Maciel Nerling
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Giselle da Cunha Cruz
Anthony Thiesen
Rafael Faria Basile
Paulo Ferreira da Cunha
Henrique Rabelo Quirino
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cintia Neves Godoi
Adriana Bravim
Camila Maciel Cavalheiro
Monique Pena Kelles
Diego Ken Osoegawa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Camila Cardoso de Mello Prando
José Ricardo Caetano Costa
Radson Rangel F. Duarte
Gustavo Silva Alves
Centros penitenciários brasileiros
Fernanda Pacheco Amorim
Mariana Alves Lara
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
João Lucas da Costa Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Maurício Moliner Nazário
Bianca Aline Becker
Murillo Andrade
Larissa Mozzatto Risério
Júlia de Souza Machado
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rafael Feitosa da Mata
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gamil Föppel El Hireche
Evânia França
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael Moura
Aluísio Celso Affonso Caldas
Abril Uscanga Barradas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Franceline Franco
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luana Oliveira Araújo
Matheus Koerich Nobre
Natalia Cintra
Raique Lucas de J. Correia
Rodrigo Darela de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Débora Costa Ferreira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Victor Hugo Ossowsky
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Wellington Jacó Messias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Elias Jacob Neto
Rodrigo Nery
Maria Victória Jaeger Gubert
Igor Labre de Oliveira Barros
Fredie Didier Júnior
Nestor Távora
Ilan Goldberg
Felipe Monteiro Minotto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Yasmine Pitol
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maykon Fagundes Machado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Josiani da Silva Pospichil
Ronan Robl
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carolina Lacerda Machado
Jhonatan Morais Barbosa
Aline Amábile Zimmermann
Marcelo Ricardo Colaço
Francisco José Guardini Nogueira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Carlos Portella Junior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Elena de Carvalho Gomes
Roberto Barbosa de Moura
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ruy Freire Ribeiro Neto
Agustín Laó-Montes
Anderson Morais
Guilherme Christen Möller
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Victória Sell Feiber
Fernanda Hablich
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Daniela Richter
Gleucival Zeed Estevão
Fausto Trentini
Fernanda Tartuce
Ardala Marta Corso
Lívio Oliveira
Emily Fidelix
Ruan Zancanaro Catarini
Sandra Cristina Maia
Bruno Espiñeira Lemos
Edgard Usuy
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Camila Renata Leme Martins
Dervana Coimbra
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo Lenzi
Nathália Christina Caputo Gomes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ataques cibernéticos
Gisele Mazzoni Welsch
Delano Câncio Brandão
Autoritarismo nacional
Stanley Souza Marques
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lucas Costa de Oliveira
Matheus José da Silva Dillio
Fernando Henrique Cardoso
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alexandre Cesar Pereira
Henderson Fürst
Abailard Jose de Sousa Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Simone Henrique
Ziel Ferreira Lopes
Rosane Leal da Silva
Marcelo Palma de Brito
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paula Franciele da Silva
Eleição municipal
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Israel Lima
Paula Yurie Abiko
Casos criminais
Rafael Fernandes Caldeirão
Leonardo Monteiro Rodrigues
Conduta atípica
Lucas
Monique Pena Kelles
Kamilla Mello
Pedro Dalese
Viviane da Silva Sousa
André Antônio Gavazini
Nic Cardeal
Amanda Souza Batista
Mauro Cesar Martins de Souza
Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo Bello
Giulia da Silva Soares
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Felipe Barreto de Melo
Danilo Nascimento Cruz
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sabrina de Paula Braga
Jefferson Augusto de Paula
Gisela Maria Bester
Elcemara Aparecida Zielinski
Fabíola Sucasas
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jarbas Matos
Rodrigo Pereira Moreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruno Rodrigues
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Herval Sampaio
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Sandoval Alves da Silva
Myrna Alves de Britto
Alessandra Wanderley
Gabriel Lombardi Richetto
Juliana Ribeiro Goulart
Tiago Oliveira de Santana
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Manuel Martín Pino Estrada
Mariana Brito Cairo
Elson de Almeida Santos
Rafael Motta e Correa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Giulia Signor
Nadine Hellen Reis
Aline Taraziuk Nicodemos
Filipe Reinert
r Rodrigo Wasem Galia
Willame Parente Mazza
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Samuel Medeiros Rocha
André Leivas de Araújo Vianna
Marisa Falcão
Gabriela Gomes Soncini
Mamadú Saido Djaló
Denúncia contra Lula
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fábio Camargo
Luiz Gustavo Tiroli
Mônica Louise de Azevedo
Izabele Pereira Barra
Leonardo Drigo
Benjamim Silva Rodrigues
Deonísio Koch
Renato Mantoanelli Tescari
Alexandre de Morais da Rosa
Suzany Lima do Nascimento
Lucas de Oliveira Bressani
Rafael de Araújo Alves
João Lucas D. de Azevêdo
Priscila Martins Dias
Maria Francisca Accioly
Marina de Carvalho Vieira
André Nicolitt
Juliana Carvalho Pavão
Thiago Priess Valiati
José Antonio Herrera
Haroldo César Náter
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mauricio Sousa da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Violência contra as mulheres
Thanderson Sousa
Bruna Caroline de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Adriano Sant’Ana Pedra
Diogo Bacha e Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Paulo Lordelo
Beatriz Bork
Felipo Pereira Bona
Tiago Joffily
Henrique Viana Pereira
Rafael Caselli Pereira
Valdemar Gomes
Thiago Vieira de Sousa
Diogo de Paula Papel
Carolina Farkasvolgyi
Amanda Rodrigues Alves
Camila Canto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Vicente de Paulo Barretto
Guilherme Barros Martins de Souza
Gabriela Araujo Souza Lima
André Felipe Oliveira Moraes
Marco Aurélio Serau Junior
Bruna Maira Cavalheiro
Leonardo Marques Vilela
Hermes Zaneti Jr.
Thomas Bustamante
Bárbara Natália Lages Lobo
Articulistas
Centro de mediação para solução de conflitos
Citação eletrônica
tema 945/STJ
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Desembargador
PCRJ
HC 373364
Cândice Lisbôa Alves
OIT
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leonardo Marques Vilela
Projeito Pai Presente
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Melo
PEC 241/2016
Psicologia em Estudo
Liminar em Habeas Corpus
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Edson Damas da Silveira
Trasnporte coletivo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Juiz Hélio do Valle Pereira
GLBTs
PL 280/16
Ana Maria Magro Martins
Lei 13.293/16
Resolução 218/2016
Víctor Minervino Quintiere
Ministério Público Militar
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Mortes e lesões causadas por policiais
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Resolução 213/2015
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
construção de usina Teles Pires
Maurilio Casas Maia
Antecipação de prova no processo penal
Ministro Noronha
Especialização em Direito e Economia
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Terre des hommes (Tdh)
Mario Cesar Andrade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Estatuto da Juventude
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Marcello Pietro Iacomini
Trabalhos Científicos
Direito e processo penal
Flávia Stringari Machado
Regime aberto
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Acesso a ação penal
Mediação e Conciliação
Homologação de acordos consensuais
Tragédia Vila Mariana
Dispositivos Móveis
Alfa Oumar Diallo
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Pokémon Go
Reforma do Judiciário
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cristiane Rebelo Limas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Sonia Aparecida de Carvalho
Paula Saleh Arbs
Casa Nostra
Projeto de Lei nº 3670/15
João Manoel Vidal de Souza
data-base
Daniel da Costa Gaspar
Toca fitas
Pena de multa
Projeto Ronda Maria da Penha
Direito e publicidade infantil
Lei nº. 13.257/16
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Justiça criminal
Julio Cezar de Oliveira Braga
Rafael Silveira de Souza
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Representação Criminal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Tiago do Carmo Martins
Professora Claudia Regina Freitas
Geovane Peixoto
Camila Ponciano
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Fotos
Violência de gênero
Mackysuel Mendes Lins
Neurociências
Cursos online
Estatização dos Cartórios
Diogo Macruz
Lei n. 8.038/90
impenhorabilidade
Publicidade abusiva
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Proteção jurídica
Equipamento para Blindar a Sociedade
José Nunes
Apadrinhamento de crianças
Homenagem póstuma
Ministro Mendonça Filho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Carla Marcondes
Limites a internet
Un News
IDDD
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
A construção da Identidade
Conferência de Haia
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lei n. 12.318/2010
Descriminalização
Ponto adicional
Matheus Henrique Cordeiro
Fernando Salzer e Silva
Andressa Magnabosco Koch
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Segurança Digital
Ezilda Melo
Tabelionato de Notas
TRT 12ª Região
MP 784/2017
Ditadura Chilena
TRF da 1ª Região
Visita Presídio Central Porto Alegre
Não recepção
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gustavo Capobianco Volaco
r Luiz Ferri de Barros
Denarcy Souza e Silva Júnior
Matheus Felipe de Castro
Súmula 90 do TST
Paulo Furquim de Azevedo
Carla Estela Rodrigues
Investigação Social
Thales Sousa da Silva
prova do prejuízo extrapatrimonial
Detector de mentiras
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Abolicionismos e cultura libertária
Eleonora Mesquita Ceia
Aramis Nassif
Edição
Lei n. 15.829/2012
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei 5.889/73
Gabriela Andrade
CTB
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Lei 11.340/2006
Pablo Antonio Lago
Maurizio Oliviero
Rodeio
Ministro Celso de Mello
Fernando Parente
Cadastro Nacional de Adoção
TJPI
Novo Refis
Juiz Rafael Bogo
Consulta
HC 374713
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Débora Costa Ferreira
TRT-MG
Renata Torri Saldanha Coelho
Primeira Seção do STJ
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Jornal Estado de Direito
OCupações das Escolas e Universidades
Poligamia
André Henrique Lemos
Tráfico privilegiado
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Direito Marítimo
Ramadã
júri popular
Notícia
Bolsas para Mestrado
Direito Interncional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ricardo Carvalho Fraga
Desembargador Osmair Couto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Magistério
Presídio Central de Porto Alegre
Academia
PJe Mobile
Reconhecimento de paternidade
Emenda Constitucional 74/2013
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Três Poderes
Ação Cautelar 4327
Alexandre de Morais da Rosa
Consumo on line
Redes sociais
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Andressa Tomazini
PEC 287/2016. ADPF 438
Renata Nascimento Gomes
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Constelação Familiar
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Universidade Estadual de Maringá
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Justiça Juvenil
Revista da AGU
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Penhora de honorários
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Denúncia sem fundamentar
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Decisão STJ
exercícios sistêmicos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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jogo de azar
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Clenio Jair Schulze
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Thais Silva Bernardes
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Partilha de bens
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Tratados de direitos humanos
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Renata da Costa Sousa Meireles
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Especialização em Ciências Penais
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Contrato de crédito rural
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Judicialização da saúde
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Noruega
Lei de Licitações
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Hugo Fernandes Matias
Renda Mensal Inicial
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Raphael Galvani
Lei das Terceirizações
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
inteligência artificial no Judiciário
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3ª Turma do STJ
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concurso oficial de justça
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pós-graduação em direito processual civil
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Programa de estágio PJSC
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Educação de Jovens e Adultos
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processos seletivos
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Cultura da Punição
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Impeachment
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Corrupção na Petrobrás
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Doação de Órgãos
Estatuto da Advocacia
acervo disponível
Medida alternativas à prisão
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Código de Ética Médica
Boletim n. 08
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Repetitivo
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PJe 2.0
Manual de Processo Penal
Migrantes
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Regras da previdência
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Torcedores
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crimes cibernéticos
Acusada gestante
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
TJSE
Ministério Público da Bahia
TRT 3ª Região
Tráfico internacional de drogas
Daniela V. Pachito
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
despesas nova eleição
Claudia da Rocha
PEC 287/2016
Embaixada Americana
Nathaly Munarini
animais silvestres
danos estéticos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Criminologia Forense – Tomo I
#Empório indica
O direito à extimidade
ACNUR
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tribunal de Justiça de Sergipe
Abaixo assinado
Falta de vagas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
WebRadio TJSC
Programa "Pai Presente"
RDD
ADI 5357
Anthony Garotinho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Jonathan Cardoso Régis
Danos morais e materiais
Leis internacionais de direitos humanos
crime ambiental
Hora Extra
Turismo
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Rafaela Alban
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Prevenção ao suicídio
Direito Público Temas Atuais
2ª Câmara Criminal
Guilherme Rosa Santos
Abuso de autoridade
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Mario Porto
Decisão judicial
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intoxicação alimentar
Comarca de Timon/MA
Erradicação da Pobreza
Furto em estabelecimento comercial.
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Cinthia Menescal
O Controle da Moralidade Administrativa
Acordo de paz na Colômbia
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Leonardo Godoy Drigo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Projeto de Lei 3.729/04
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comemoração 125 anos
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Estresse ocupacional
Curso Novo CPC EAD
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Competência Delegada
Cândido Furtado Maia Neto
Satélite Geoestacionário
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Doutrina previdenciária
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Direito Humanos
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Reforma da Previdência
Judiciário paulista agora é 100% digital
Celpe-Bras
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Escritório Social
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Estudos Constitucionais
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TFT 4.ª Região
Evicção
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Curso de extensão
Renajud
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Juízes pela democracia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Intimações
corretoras de seguro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lançamento de nova edição
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Privatização de Presídios
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Juiz Luís Carlos Valois
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Formação Promotoras Legais
Trancamento do Processo
Defensor público José Ivan
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Queda em bueiro
falta de decoro
Previdência Social
Combate à Corrupção
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Diego Prezzi Santos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Imigrantes
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Recursos Repetitivos
Albinismo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Roberto Arriada Lorea
Massa Falida
Jader Marques
Processo Penal do Espetáculo
Ivar Hartmann
Laísa Santos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
João Paulo Allain Teixeira
Tiago Protti Spinato
André Leivas de Araújo Vianna
AMAERJ
Gabriel Luiz Marcondes
Paulo Ricardo Suliani
Remição pelo estudo
Laura Gauloski Machado
Daniel Flores
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Quilombos
Obrigação propter rem
Sala Verde
Apreensão de passaporte
Inelegibilidade
Guerras as drogas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Recomendação 27/2009
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Fernando de Castro Faria
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Danilo Nascimento Cruz
Perna-de-pau
Residência Judicial
Denúncias contra Aecio Neves
Walder Araújo de Oliveira
Acidente de trabalho
Imunidade parlamentar
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CEPAL
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Paternidade biológica
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Declaração de Brasília
A criminalização midiática do sex offender
Acordo de leniência
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Marco civil da internet
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Universidade de Stanford
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Polônia
Resolução n. 155/2012
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Big data
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Tramitação direta
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Razoável Duração do Processo
NeUnaMenos
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Extremismo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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FALSA VENDA
Crime de ameaça
SAJ
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Propaganda enganosa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Sérgio Oliva Reis
Estado do Ceará
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Aruani Kindermann Lapolli
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Jurisdição Constitucional
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ADPF n. 461
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Becker
Sexta Câmara Civil
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Judicialização democrática
cooperativa de crédito
Fenastc
Direito Ambiental
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Rio São Francisco
Sanção Presidencial
Mundo do Direito
Henrique Perez Esteves
RENAP
Superintendência de Seguros Privados
Vilmar Urbaneski
Agência Nacional de Aviação Civil
HC 138565
Cumulação de pensões
Valores nutricionais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
CPC/73
Cirilo Tissot
Trabalho de Conclusão de Curso
Periódicos
PRefeitura de Jequitibá
Resoluções NCPC
Sergio Henrique Salvador
Hermes Moreira Jr
Feliz Aniversário Ernildo Stein
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Carlos Teixeira
Sobre a Guerra
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Heleno Dozól Barabas
Tornozeleira Eletrônica
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Samira Schultz Mansur
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Continua
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tragédia em Mariana
cirurgia plástica reparadora
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Depósito recursal
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Greve Geral
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
afastamento de Renan Calheiros
REsp 1428493
Fornececimento de remédio de alto custo
Livro Infantil
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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ONUBrasil
Citação e intimação
Alessa Pagan Veiga
Áudio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Democracia em Desconstrução
Ensino de Processo Penal
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Imersão na Selva Amazônica
Decreto 27.784/1950
Eleições EUA
Los Angeles
Direito Internacional
COAF
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Ígor Araújo de Arruda
PIS/COFINS
Mutirão
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lucas Silvy Santos
Gustavo Rocha
Bis in idem
Caixa 2
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agravo interno e embargos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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PEC 227/2016
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei nº 9.099/95
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Giulia D'Amore
Trancamento de ação penal
reedição de normas
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Quadrinhos puros do Direito
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Audiência Pública
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Confissão de culpa
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Planos de Saúde
Direitos dos animais
Citação por Hora Certa
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Processo de adoção internacional
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Resolução n. 235/2016
Juiz humano
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Dano Psíquico
Acesso à Jurisdição
Resolução
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João Conrado Blum Júnior
Comissão de Anistia
Segurança Aeroportuária
Consolidação das Leis do Trabalho
PLS 32/2016
abordagem policial
Desocupação UESB
Aluguel de Roupas
Apelação Cível
Franceses
Jorge Bheron Rocha
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo de Souza Queiroz
10 medidas
DPESC
Camila Berni
Albie Sachs
Marcello Lopes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Paulo Queiroz
Ana Luisa Buzaid
Montreal
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ditadura brasileira
Ranking Anuário da Justiça
Lei nº 13.427
185
Suspensão de aumento de tarifa de gás
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Documentos estrangeiros
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Presos provisório
Everaldo Luiz Oldoni
Yuri Carneiro Coêlho
Revogação de Resolução
Política Nacional de Solução de Conflitos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei Antimanicomial
Sistema Penal Contemporâneo
Recurso em Habeas Corpus
Professor Adjunto
Guarani-Kayowá
Eduardo Bueno
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Barbara do Espírito Santo Pasello
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nicholas Maciel Merlone
Súmula 83
CDA
Lauro do Nascimento Pereira
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
A construção da cidadania e a sexualidade
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Medidas cautelares a parlamentares
rede de proteção
Maíra Marchi Gomes
Tânia Maria de Oliveira
ONU Mulheres
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
canabidiol
Organização Mundial da Saúde
Direito ao esquecimento
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Oriente Médio
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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TRT9
danos morais coletivos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Adriano Olian Cassano
Renato S. S. Schindler Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Maciana de Freitas e Souza
Alisson Silveira da Luz
Guilherme Alves Coutinho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Alexandre Hardt Bortolotto
Leandro Machiniski
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Renata Flecha
Reinaldo Couto
II Congresso Sul Brasileiro
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Wilyney Santana Borges
Giulia Poeppl Pereira
Código Civil de 2002
Gabriel Gavasso Lis
Roberto Epifânio Tomaz
ADI 5645
Doação
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Nilson Costa Souza
João de Castro Souza
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Redação
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RE 1217166
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ausência do MP em audiência
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Legislação Indígena
Asilo
situação de emergência
Direito de defesa
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Infração na adolescência
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Recurso Especial
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Perda total
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UFG
Dinamarca
Inconstitucionalidade da proibição
Catharina Peçanha Martins Oroso
Forças Armadas
José Edvaldo P. Sales
Tocha olímpica
Lei Maria da penha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Cristiano Imhof
Vladimir Saboia
Penhora de Bens
Direito do Consumidor
Suprema Corte do Chile
Assédio Moral
Entre Nós
XXV CONPEDI
Murillo David Brito
Competência criminal
Alexandre Miranda Aleixo
crowdfunding
Intercâmbio
Ricardo Genelhú
Julgamento pelo tribunal do júri
Ricardo Conolly
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Roberto Bergalli
Marcos Ehrhardt Júnior
Jurisprudência
Legislação em vigor
Investigação de paternidade
PLC 6784/2016
Súmula 562 STJ
Indenização a familiares
Assentamento agrário
Felipe Wruck Médici
Kristian Rodrigo Pscheidt
progressão de regime
Yegor Moreira Junior
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Brenno Cavalcanti
Luis Henrique Braga Madalena
Ruiz Ritter
Violência contra a mulher
Sistema Cejusc-PJe
Qualificação Profissional
Inquéritos arquivados
Superior Tribunal de Justiça
Carla Mari Robaina Marcondes
Defensoria Pública de Goiás
Milca Paiva
Roberta Lídice
Recurso Extraordinário 973837
PCC
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
UFPB
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Linda Rosa da Silva Azevedo
Cannabis
Mauricio Silva Leite
Ações de Família
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Faculdade de Direito de Vitória
Ministro Eliseu Padilha
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
UNIFACS
Catherine Figueiredo Escobar
Theodoro Vicente Agostinho
Ministério Público de São Paulo
Jeferson Moreira de Carvalho
Gaspar
Quinta Constitucional
Marcelo Ribeiro
Pedido genérico
Banco Mundial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ministérios Públicos do Mercosul
restabelecimento do fornecimento de água
Alan Maurano Savedra
Projeto MiniPac
Pamela Medeiros Gomes
Contestação
Tribunais de Justiça
Fundamentos de Direito Processual Penal
Assunção tácita de culpa
Pauta de Julgamento
China
José Edvaldo Pereira Sales
Requerente de asilo
Julia Lafayette
Matheus Souza
RIHJ
Atendimento à Infância e Juventude
história de mulheres
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Entrevista do dia
Plantão Judiciário
Crime de trânsito
Gabriela Minatto Cherubini
MESC
reunião com presidentes dos TJs.
Morte Assistida
Arnaldo Rocha Júnior
PL 5555/2013
Protetor solar
Mutilação Genital Feminina
Crimes da Ditadura Militar
Manuel Monteiro Guedes Valente
Código de Trânsito Brasileiro
TSJP
luta pelos direitos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Paquistão
Encoge
Tribunais de Justiça Estaduais
Projeto de Lei 4.850/2016
Juliana Lopes Andrade
Alexandre Melo Franco Bahia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Saúde
Mestrado e Doutorado 2017
Júlia Melim Borges Eleutério
Ministro Moreira Franco
Roubo de carro
Resolução 125 do CNJ
Fazenda nacional
TJAL
Empresa de Telefonia
João Paulo de Mello Filippin
Lei 12.850
Lei 13.269/2016
DPERJ
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Publicações
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
João Vítor de Araújo Santos
Facção Criminosa
Microcefalia
Níger
Indulto/2016
Rafael Floriano
Comunicado da ONU
4º Turma do STJ
Heloísa Husadel Telles
Universidades
Plano de Ação dos Tribunais
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ronaldo Nogueira
Crime de Injúria
Demissão por Homofobia
Chicago
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Direito eleitoral
Escravidão Moderna
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Reforma do Ensino Médio
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Destinação de Recursos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Congresso dos Estados Unidos
Audiência por videoconferência
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
pedido de cancelamento rejeitado
gastos do Judiciário
Presidência da República
Centro de mediação
MPMS
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Enunciado 266 do STJ
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Frantyelle Dorneles Gambin
Adoção homoparental masculina
Fernanda Zambrotta
Rosimeire da Silva Meira
Simpósio
Aula Magna
Perda da Guarda
prisão por débito tributário
Coletivo Lapices
Vinicius Lúcio de Andrade
Curso de Direito com dupla titulação
Zulmar Vieira Coutinho
Programa Apadrinhamento Afetivo
Bruno de Omena Celestino
EMESC
Tortura Sistêmica
Yeda Barbosa
Carros apreendidos
Amanda Viega Spaller
Registro de medicamento
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Armadilhas da Cognição
Estatuto da Criança e do Adolescente
Eleições municipais 2016
Exploração sexual de menores
Rodrigo Hendges
Grécia
Solicitante de asilo
Benigno Núñez Novo
Navegador
Agravo de Instrumento
Revisão Disciplinar
ADC 16
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Wagner Carmo
Menores infratores
Felipe da Silva Freitas
Embaixada dos EUA
Nota ADJ
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Matheus Henrique Mendonça
Usuária morta
contratos de mútuo
UNOESC
Direito e Arte
Tuberculose
87º Feira do Livro de Lisboa
Austrália
Resolução 225
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
voto do preso provisório
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Curso ENFAM
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Lei anti-homofobia
Recomendação 31 do CNJ
Interpretação conforme a Constituição
Jacqueline dos Santos Fernandes
Criminologia Global
EMAB
Alexandre Vuckovic
Informativo 553 STJ
Desigualdade salarial entre os gêneros
Paulo Rogério Muniz Barros
Pai socioafetivo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Direito de Gênero
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cidadania; Democracia e Justiça Social
HC 139889
Decreto nº 8.727/2016
Antonio Vercher Noguera
Direito Penal Sexual
Reinaldo Couto
João Daniel Rassi
Legalização da Prostituição
Gardenia Mota Ayres
Pedro Roberto Donel
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Irlanda
Princípio do melhor interesse da criança
Ricardo Leonel da Silva
Lista
Moisés Rosa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Solon Cícero Linhares
AP470
Véu
Lei de Improbidade Administrativa
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tese reafirmada no STF
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Execução provisória da pena
Ação Popular
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O Júri Objetivo II
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Reconhecimento fotográfico
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Licitação
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Reforma em creche
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Déficit da Previdência
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Em busca das garantias perdidas
Código Tributário nos Tribunais
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
CFOAB
Lei 13.269/15
escravidão
Atestado médico
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Honorários Advocatícios
CDC
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Resolução nº 400/2016
Colaboração premiada por delegados
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publicação
CCJ
Racismo Institucional
339 CP
Marina Almeida da Rosa
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
empresa terceirizada
Vinícius Núñez Pinheiro
Tempo de Resistência
Direito Forense
Documentários
CIIDI
Competência Jurisdicional
André Luís de Lima Maia
Justiça além dos autos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Revista Avant
E-book
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Goffredo Telles Junior
Jônata Souza Guimarães
Felipe Magalhães Bambirra
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ação Penal de Competência do Júri
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Sandro Kozikoski
Prescrição da ação penal
Casamento Precoce
Comissão Especial
Tema 98 STJ
Informativo de Jurisprudência
Corréus
O resultado como fundamento do injusto penal
Direitos de sucessões
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Flacso
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vidade político-partidária
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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União estável
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Affonso Ghizzo Neto
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DPESP
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Comunidades carentes
Salto mortal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito Penal da guerra às drogas
Justiça em número 2016
Ana Gladis Thomas
Decreto 8.615/15
Elcemara Aparecida Zielinski
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Zéu Palmeira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernando Machado
Ex-cônjuges
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
suspensão de pagamento de 13 RS
Juliana Hermes Luz
Idenização por danos morais
adoção
Resolução 214
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Damásio Educacional
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confissão espontânea
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Rol de Procedimentos em Saúde
Liminar
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Saída Temporária
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Gislaine Peixoto
Abuso de menores
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Centro Integrado de Cultura
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
João Chiesa Farias
Cibele Cheron
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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