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Maica Matos Leão
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Marcelo Buzaglo Dantas
Aline Leves
Leonardo Carneiro da Cunha
Elias Marques de Medeiros Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Série eProcesso: prática com teoria
Bernardo Cortez
Luiz Fernando Cortelini Meister
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lei nº 8.137/1990
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Laura Dutra de Abreu
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Bruno da Costa Vaz
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Alessa Pagan Veiga
Andréa Keust Bandeira de Melo
Alessandro Rodrigues da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernanda Ely Borba
Willian Antonio Meotti
André Luís de Lima Maia
Crédito negativo
Marcelo Oliveira de Moura
Caelen Yumi Takada Barros
Bartira Macedo de Miranda
Aisha E. Road
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gilberto Alves Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Augusto Barbosa Hackbarth
Persecução penal nos crimes tributários
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcelo Masô
Fernando Jiménez Sánchez
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lorena Guedes
Bruna Maria Felix
Jeovan Alves dos Santos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sandra Cristina Maia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Adriano Soares da Costa
Maíra Marchi Gomes
Alexandre Leal
Camila Victorazzi Martta
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Leonard Schmitz
Fernando Filgueiras
Andrea Simone Frias
Samuel Oliveira Cersosimo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thiago Freitas
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Nelson Lacerda
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Monique Pena Kelles
Alberto Silva Franco
Wellington M. de Almeida
Euclides Santos Bittencourt
Carlos Augusto Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Natalia Cintra
Paulo Victor Costa Brito
João Victor Mingorance
André Alexandre Happke
Súmula vinculante
Roberta Matzenbacher
Patrícia Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rosa Benites Pelicani
Cristiano Aparecido Quinaia
Jaqueline Moretti Quintero
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Gustavo Salvador Kauffman
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gleucival Zeed Estevão
Juliane Facó
Paola Alcântara Lima Dumont
Igor Borges La Rosa
Luiz Gustavo Tiroli
Claudia Calmoni
Daniela Campos Cerullo
Marcella Granemann Ferreira
Raígor Nascimento Borges
Antonio Graim Neto
Phillip Gunther
Ardala Marta Corso
Davi Rodney Silva
Fernanda Tartuce
Ravi Peixoto
Olívia Maria de Almeida
Juliana Ribeiro Goulart
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Carolina Calvo Tiberio
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alexandre Ávalo Santana
João de Castro Souza
Matemática Aplicada
Claudio Melim
Lucélia de Sena Alves
Luis Leandro Gomes Ramos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ruth Batista
Daniela Portugal
Mario Porto
Estudantes secundaristas
Aline Amábile Zimmermann
Julyan Ramos da Fonseca
Felipe da Silva Freitas
Lucas Hinckel Teider
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Henrique Franceschetto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Sistemas inquisitório e acusatório
Barbara Tude de Souza Ferreira
Caroline Perez Venturini
Fernanda da Silva Lima
Rodrigo José Leal
Ziel Ferreira Lopes
Mariane Bosa de Lins Neves
Kleber Zanchetta
Jeffrey Chiquini
Tamires de Oliveira Garcia
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gustavo de Lima Pereira
Marcos Paulo Campos
Ludmila Ângela Müller
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bernardo Britto Guerra
r Gisela Maria Bester
Amanda Souza Batista
Ana Patricia Gonzalez
Manoel Cardoso Helfer
Marcelo Mendes dos Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Lígia de Freitas Barbosa
Stanley Souza Marques
João Vitor Ribatski
Nicole Noschang
Arthur Bicalho dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Suzany Brasil
Jader Marques
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bianca Cândido
Injustiças raciais no Brasil
Guilherme Felipe Miguel
Edson Silveira
Joseane de Souza
James Walker Júnior
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Martina Silvestri
Solange Cordeiro Faria
Desvirtuamento do jurídico
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luciana Severo
Israel Lima
Elias Guilherme Trevisol
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Violência contra as mulheres
Gustavo Roberto Costa
Cristiano Duro
Jefferson Forest
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
João Lauro Serpeloni
Eder Fernandes Santana
Raul Linhares
Larissa da Silva Lopes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nicholas Maciel Merlone
Bianca Mendes Pereira Richter
André Antônio Gavazini
Andreu Luz
Roberto Livianu
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Manuella Fernandez
Bianca Bez
Rafael Moura
Urbano Félix Pugliese
Leandro Bastos Nunes
Paulo Ricardo Schier
Felipe Wild Varela
Alice Costa Lima Salz
Ian Fernandes de Castilhos
Isabel Fauth
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juarez Rogério Felix
Mariana Resende
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcio Guedes Berti
Luana Andrade
João Paulo Atilio Godri
Nely Nazareth
Clarice Santos
Ellen Rodrigues
r Thomas Bustamante
Veyzon Campos Muniz
Juliana Jacob
Adriano Valente
Phillip Gil França
Victor Rodrigues da Silva Costa
r Rodrigo Wasem Galia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ricardo Sanín Restrepo
Jessyka Zanella Costa
Denis Sampaio
Thais Nogueira Lopes
Deivid Willian dos Prazeres
Jefferson de Carvalho Gomes
Ester Eliana Hauser
Marsel Botelho
Charles M. Machado
Ezilda Melo
Gisela Maria Bester
Ismar Nascimento Jr.
Modelo aristocrático de Direito
Wellington Lima Amorim
Michelle Gironda Cabrera
José Calvo González
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruna Angélica Maistro
Sabrina de Paula Braga
Taysa Matos
Júlio da Silveira Moreira
Martina Mariano Spanemberg
Marcelo dos Santos Melo
Fábio Alexandre Coelho
Quitéria Péres
Suhel Sarhan Júnior
Bruna Marques da Silva
Flávia Ávila Penido
Jhonatan Morais Barbosa
Jenifer Carina Pereira
Thiago Souza de Albuquerque
Marcos Catalan
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcos Prata Bentes
Alexandre José Mendes
Breno Botelho Vieira da Silva
Atenuante inominada
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Dora A. Martins
Bryan Bueno Lechenakoski
Casos criminais
Monica Cecilio Rodrigues
Aicha Eroud
Karina Almeida Pinhão
Marcelino Sato Matsuda
Amanda de Medeiros Lima
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luciano Zanetti
David T. Queiroz de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Rafael Silveira de Souza
Dervana Coimbra
Luciano Vianna Araújo
Charles da Costa Bruxel
Alexandre de Paula Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Vinícius Arouck
Lucas Pontes Ferreira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gustavo Holz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Júlio Cesar Rossi
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Guilherme Curci T. Risso
Gustavo Amorim
Paola Furtado
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Kátia Debarba Machado
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Célio Pereira Oliveira Neto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ricardo Leonel da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Valter Guerreiro
Leticia Maria Rosa Alves
Mamadú Saido Djaló
Fausto Trentini
Magnum Roberto Cardoso
Carlos Vinicius Mariano Magno
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Victor Pyles
André Fernandes
Elisandro Lotin de Souza
Larissa Beleza
Wagner Carmo
Cláudio Rêgo
Thalita Caroline Faria de Assis
Lidia Isabel Lira
Priscila Serafin Proença
Rosimeire da Silva Meira
Amanda Ferreira dos Passos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Caroline Köhler Teixeira
Henrique Picarelli
Daniela Villani Bonaccorsi
Paulo Roney Fagundez Ávila
Claudia da Rocha
Rodrigo Pontes Raldi
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Laraíne Catapan
Leonel Betti Jr.
Fernanda Darcie
Gabriela Nascimento Lima
Ivani Contini Bramante
Paulo Natanael Vieira Lima
Antonella Galindo
Marina de Carvalho Vieira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Antonio J. Capuzzi
Claudio Melim
Maria Rita Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Espírito republicano
Paula Yurie Abiko
Erica Alves Aragão
Tânia Maria Françosi Santhias
Anthony Thiesen
Giselle da Cunha Cruz
Misoginia
Priscila Fichtner
Ana Júlia Batista
Ana Paula Couto
Renato Santos de Melo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Angélica Mota Cabral
Maurício Requião
Maria Julia Pardal Simonato
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Yasmine Pitol
Daniel Brajal Veiga
Fábio da Silva Bozza
Deonísio Koch
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ubiratan de Mattos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ricardo Luna
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mauricio Ferreira Cunha
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Beatriz Gomes
Enrique P. Haba
Rafael Tubone Magdaleno
Vinícius Alves
Marcela Münch
Raquel Possolo
Wellington Jacó Messias
Eduardo Santana Cordeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Gustavo Silva Alves
Marta Lúcia Tittoni
Tatiana Sogari Tormem
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Por Danielle Mariel Heil
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Lei Antidrogas
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Redação
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Paola Bianchi Wojciechowski
João Paulo de Souza Carneiro
Rosana Rufino
Bruno Sá Freire Martins
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cleiton Sacoman
Patrícia Cordeiro da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Giselle Couy
Rodrigo Fernandes
Carla Dóro
Mônica Pimenta Júdice
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Uso indevido de algemas
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Luana G. de Vito
Tiago Resende Botelho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gabriel Mantelli
Emerson Garcia
Flávio Quinaud Pedron
Danúbia Souto de Faria Costa
Thiago Minagé
Carolina Sena Vieira
Augusto Jobim do Amaral
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Monique Pena Kelles
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodrigo Nery
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Antunes Soubhia
Diogo Dal Magro
Filipe Reinert
Jocê Rodrigues
Lucas Laire Faria Almeida
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Editora Tirant Lo Blanch
Marco Félix Jobim
Pedro Henrique Tonin
Yuri Calixto
Rodrigo da Silva Brandalise
Jeison Batista de Almeida
Daniel Cardoso
Fernando Rabelo Rodrigues
Alberto Sampaio Júnior
Natascha Anchieta
Anna Luiza Cremonezi
Márcia Letícia Gomes
Rodrigo Bahia de Souza
Márcia Cunha Teixeira
Homero Chiaraba
Cinthia Loise Jacob Denzin
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Série eProcesso – prática com teoria III
Maiana Guimarães
Emrich Sá
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fauzi Hassan Choukr
Luisa Oliveira Coelho
Giovana Atarasi
Guilherme Barros Martins de Souza
Guilherme Machado Siqueira
Débora Tavares
Ian Martins
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
José Luiz Toro da Silva
Banalidade do Mal
Luiza Lopes Bustamante
Amanda Arruda
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Arthur de Souza Bastos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Vanessa Brodt Martins
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Zulmar Duarte
Noslen Melo
Rafael Motta e Correa
Franceline Franco
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rubem Bilhalva Konig
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fabíola Sucasas
José Ribas Vieira
Wellington Jacó Messias
Daniel Brandão
Naína Ariana Tumelero
Eleição municipal
Wagner Inácio Dias
Tatiana de Almeida Campos
João Marcos Braga de Melo
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelli Cipriani
Flora Augusta Varela Aranha
Andrezza Anzolin
Rodrigo Portela Gomes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gabriela Cristofolini Vaz
André Luiz Bermudez Pereira
Marco Antonio Lima Berberi
Thayna Macedo
Jaider Esbell
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Leonel Maschietto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniel Thiago Oterbach
Gabriela Samrsla Möller
Renata Oerle Kautzmann
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo de Souza Chaves
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alan Diógenes Rodrigues
Clarissa Tassinari
Karen Munhoz
Luciana da Silva Caseiro
Ivana Leite Ruiz
Aline Miranda
Camila Marques Rosado Ferraz
Maurício Ramires
Lucas Romero Leite
Marta de Oliveira Torres
RHC 75.800
Eugenia de Azevedo Neves
Débora Fernanda Ferreira
Isabelle de Cássia Mendonça
Fredie Didier Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Adalberto Ferrari
Joyce Ariele Silva Meireles
Lucas Vasconcelos Vieira
Renata Moreira da Silva
Cláudia Toledo
Thiago Brega de Assis
Wendel Machado
Fabrício Reis Costa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Bruno Silveira Rigon
Felipe Sorgi da Costa
Felipe Pruinelli
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Profa Dra Karine de Souza Silva
Giovanni Chaim
Viviane da Silva Sousa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Matheus Martins Moitinho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mauricio Sousa da Silva
Valmir Pereira Alcantara
René Santos Piauilino
Hodavias Bibiano Chivinda
André Monteiro do Rosário
Norberto Knebel
Diego Crevelin de Sousa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriela Balbinot
Ricardo Antonio Andreucci
Produto eleitoral
Danilo Luchetta Prado
Ruiz Ritter
Walter Bittar
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Wasem Galia
Rafael Felgueiras Rolo
Fernando Rey Cota Filho
Matheus Vignatti de Carli
Renê Francisco Hellman
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
Cristina Motta
Leonardo de Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Jefferson de Carvalho Gomes
Luanna Tomaz de Souza
Fabiana Otero Marques
Karina Guerreiro de Sá
Rafael Faria Basile
Gabriel Lombardi Richetto
Marco Aurelio Serau Jr.
Ficção académica
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Denize Carolina da Cunha
Julia Vianna Correia da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Carolina Lacerda Machado
Nathália Ribeiro Leite Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mateus Brandão Aires
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Joana Ribeiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Pedro Roberto Donel
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rafael Alexandre Silveira
Delano Câncio Brandão
Jéssica Galvão
Letícia Bürgel
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Regiane Nistler
Rodolpho Mattos
Kátia Parente Sena
Disputa de guarda judicial
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leonel Pires Ohlweiler
Wagner Francesco
Luiza da Costa Alonso
Silva Batista Pilau
Gabriel Bulhões
Vínculo de emprego
Bruno de Macedo Dias
Daniel Octávio Silva Marinho
Ilan Goldberg
Nelson Rosenvald
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fernando Hideo I. Lacerda
Mauro Mendes Dias
Igor Domingos do Altíssimo
Joice Graciele Nielsson
Célia Iraci da Cunha
Mariana Silva Nery
Silas Maycon Lopes Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Marco Couto
Elson de Almeida Santos
Fernanda Koch Carlan
Alissar Ali Fahs
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Pedro Arruda Junior
Catherine Juglair Nogari Valente
Adriana Almeida Lima
Heloisa Alves
Gabriela Oliveira Freitas
Thomas Bustamante
Francisco Pereira Pinto Filho
Edgard Usuy
Fábio Rodrigues Gomes
Claudia Freesz Calmon
Renzo Cavani
r Breno Novelli
Marcelo Ricardo Colaço
Futuros profissionais do Direito
Téssia Gallina Jorge
Christyan Muller Ajala
Eleição presidencial
Rodrigo Ramos Melgaço
Maurício Fontana Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Hernani Zanin Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mackysuel Mendes Lins
Márcia Andrade Oliveira Bello
Felipe Abdel Malek
Raphael Augusto
Diogo de Oliveira Gomes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thiago Vieira de Sousa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Daniel Gerhard
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Lívia Casimiro
Conduta atípica
Sidineia Delai Onzi
Patrícia Moreira de Lima
Mauro Cesar Martins de Souza
Clarissa Pereira Carello
Luciana Chemin
Luiz Ricardo de Castilhos
Luis Gustavo Cardoso
Luciana Santos Silva
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Cezar Roberto Bitencourt
Gustavo de Melo Vicelli
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriel Silas
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Daiana Menendez
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Alessandra Wanderley
Relação de trabalho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Eduardo Oliveira Agustinho
Humberto Gomes Macedo
Alexandre Senra
Veranice Melo Frota
Ravi Peixoto
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Humberto Miranda
Poder “Reconstituinte”
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Joselene Negra Black
André Sampaio
Pablo Freire Romão
Elane Pires Muniz Soranso
Breno Hoyos Guimarães
Alberto Bastos
Amanda Viega Spaller
Laura Mallmann Marcht
Débora Spagnol
Alexandre Junqueira Gomide
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Isabela Maria Cremasco Vieira
José Barroso Filho
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Julia Santi Fischer
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Becker
Eduardo Bitencourt
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Carolina de Carvalho Neves
Dierle Nunes
Agustín Laó-Montes
Caio Ferreira Neto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Abraham Hand Vargas Mencer
Paula dos Santos Bregagnol
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Araujo Pereira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Priscila Martins Dias
Patty Oliver
Henrique Abel
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo de Mello Vieira
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Lia Testa
Ruan Zancanaro Catarini
Larissa Borges Fortes
Daniel da Costa Gaspar
Victória Sell Feiber
Eduarda Cruz Daudt
Felipe Cassel
Rodrigo Pereira Moreira
Larissa Zucco
Geovana Leme
Bruno Braga Cavalcante
Lucas Amaral Antunes
Estela Márcia Rondina Scandola
André Lozano Andrade
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Antônio de Padova Marchi Júnior
Admilton Figueiredo de Almeida
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Thais Mello Doleys
Ana Luísa Schmidt Ramos
Emanuela dos Santos Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando Hoffmam
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mateus Vaz e Greco
Rafael dos Santos da Silva
Lygia Molina
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernando Henrique Cardoso
Jorge Bheron Rocha
Ilana Lemos de Paiva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Dayana de Carvalho Uhdre
Luiz Carlos Rezende e Santos
Roger Feichas
Marina Cerqueira
Yuri César de Almeida Silva
Zilka de Sá Barros
Elpídio Paiva Luz Segundo
Patrícia Otarão
Júlia Guimarães
Jenair Alves da Silva
Mateus Costa Pereira
Lucas Lanner De Camillis
Gabriel Pereira de Carvalho
Larissa Tomazoni
Antônio Julião da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo César Carbonari
Caelen Barros
Felipe Dalenogare Alves
O Direito e a Sociedade de Consumo
João Victor Rozatti Longhi
Thereza Christina Nahas
André Amorim de Aguiar
Henrique Viana Pereira
Tiago Oliveira de Santana
Raphael de Souza Almeida Santos
Luiz Eduardo Cani
Defensores Públicos
Missael Pinto Zampier
Gil Rafael Ribas
Clarissa Demartini
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Ferrareze Filho
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Lauriston de Araújo Carvalho
José Ricardo Maciel Nerling
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Agrotóxicos
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Daniel Brantes Ferreira
Marco Aurélio Serau Junior
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Racismo Institucional
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Rodrigo Wasem Galia
Quebra de Sigilo
Rachel Riera
Direito costumeiro
Inclusão
Consolidação das Leis do Trabalho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
NYtimes
indenização
Hedlian S. Cândido
Turmas Recursais
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
ameaça espiritual
Revista Sistema Penal & Violência
7º Congresso Jurídico Online
FAE Centro Universitário
Estatuto da Advocacia
Defensoria Pública de Goiás
Curso de Filosofia Jurídica
Estudante
TJSE
Revista Civitas
João de Castro Souza
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Eugeniusz Cruz
Eleições municipais 2016
ADC 16
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Indenização a familiares
4º Turma do STJ
Tragédia em Mariana
Isabel Bueno
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Casa Nostra
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Escolas
Meninas de Guaru
Verdade e Consenso
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
fornecimento de medicamento e tratamento
Abaixo assinado
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Bruna Silva Carvalho
Reconhecimento de paternidade
Processo de escolha dos ministros do STF
Estabelecimento prisional
Chamada pública
Filosofia de Zygmunt Bauman
Dilma Roussef
Plínio Gentil
proibição de tatuagem em concurso
Coisa Julgada
Davi Pereira Junior
Lei nº 13.441/2017
Leonardo Nuñez Campos
João Paulo Lima do Nascimento
Marcelo Pertille
Jorge Luiz Souto Maior
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Boletim n. 09
DPMS
Solon Cícero Linhares
Doulas no parto
Eduardo Bueno
Estudos Constitucionais
África Ocidental
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Roubo de carro
Ian Martin Vargas
Revista Iuris in mente
Arrecadação de Verbas Públicas
Direito sucessório
Certidão de Nascimento
Pessoa com deficência
Antonio Sepulveda
Gustavo Caetano Gomes
Alessa Pagan Veiga
Projeto PROTEUS
Contardo Calligaris
Curso Preparatório
Roberto Bergalli
Criminologia Global
Projeto de Lei 3.277/2012
Publicidade das decisões administrativas
Semana Nacional da Conciliação de 2016
TJPI
João Vítor de Araújo Santos
Alexandre Morais da Rosa
Ilicitude das Provas
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Hugo Fernandes Matias
Mackysuel Mendes Lins
Superior Tribunal de Justiça
Pena pecuniária
Felipe da Silva Freitas
Abuso de autoridade
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CPGUFSC
Silvio Donizete Chagas
Tribunal de Justiça do Tocantins
Servidores e Juízes
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TJPA
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Raphael Moreira Seraphim
Concurso de Monografia
audiolivro
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Intimação whatsapp
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Direito LGBT
Conselheiros Tutelares
mudança de nome
Romênia
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Toronto
Amanda Viega Spaller
TJMG
TRT da 9ª Região
Súmula 439 do STJ
Velocino Pacheco Filho
Lei 9.029/1995
Luiz Ferri de Barros
Juízes pela democracia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Livro Infantil
Direitos dos estagiários
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Sírlei de Sá Moura
Lei 12.850
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instituições financeiras
Cumulação de pensões
Defensor público José Ivan
Violencia Domestica
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Liminar em HC
OMS
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Juliana Raisa dos Santos Silva
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
João Conrado Blum Júnior
Doação de Órgãos
Renova Cursos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Código Penal de 1940
Érica De Kássia Costa Da Silva
Lei Pelé
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Getúlio Vargas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
María José Fariñas Dulce
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fenastc
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
III Simpósio de Direitos Humanos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Jonathan Cardoso Régis
Acordo de leniência
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Idenização por danos morais
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Código de Ética Médica
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Tuberculose
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Perdão Presidencial
Resolução 214
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Formulário digital
Gustavo de Mattos Brentano
Homeoffice
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Medida Provisória 759/2016
Acusada gestante
XXV CONPEDI
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fernando A. N Galvão da Rocha
Transgêneros
Lei nº 7.716/89
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Companhia aérea
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Prazo Recursal
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Acidente de trânsito
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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STJ
Felipe Magalhães Bambirra
MPMS
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Habeas Data
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Adoção à brasileira
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A defesa intransitiva de direitos
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Curso de Redação
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interpretação conforme
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Coaching para concurso
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Comunidade jurídica brasileira
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Arquivamente de Inquérito
Jurisprudência
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Estado e Constituição
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Ciências Médicas Forenses
Liminar em Habeas Corpus
Rômulo de Andrade Moreira
data-base
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PRISÃO
Direitos do trabalhador doméstico
RE 587970
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Karla de Souza de Oliveira
Reclamação Disciplinar
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Objetivo 16
CTPS
TJCE
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Londres
Exame de Ordem
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patologia ocupacional
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Trabalho não remunerado
Lei Antimanicomial
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Israel
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Criança indígena
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Mesa de Estudos e Debates
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Audiência Pública
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Processo de validação de documentos
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Cursos
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Dano Psíquico
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Jurisdição Constitucional
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Interrogatório informal
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Tribunal online
agravo interno e embargos
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Embaixada Americana
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Convenção de Montreal
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Cartórios e Registros
Processo de Impeachment
NeUnaMenos
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Licitação
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Indeferimento
Seguro
Artur de Brito Gueiros Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
RE 608872
Processo Penal do Espetáculo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
José Borges Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Reinaldo Couto
Mediação e Conciliação
Princípio da não surpresa
Conselho Municipal de Assistência Social
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Camila Ponciano
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Luiz Inácio Lula da Silva
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Isabelly Cysne Augusto Maia
Kátia Debarba Machado
Thaís Janaina Wenczenovicz
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ação Penal de Competência do Júri
Heleno Dozól Barabas
Prevenção ao suicídio
Gabriel Gavasso Lis
Marlo Almeida Salvador
Olavo Fettback Neto
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Nelson Lacerda
Recomendação 44/2013
Mário Cesar Andrade
José Maria Zanuto
Eduardo Silva Bitti
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pedro Roberto Donel
Redação
a dor tem pressa
Condenação
Bruno Sá Freire Martins
Cursos Internacionais
Convenções Internacionais
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Rafael Beltrão Urtiga
Tutela provisória
Aline Ariane Fagundes
Lei 8.137/90
Julio Cezar de Oliveira Braga
Conduta atípica penal
Direito de imagem
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Léo Rosa de Andrade
Toca fitas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Guilherme Moreira Pires
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Curso de Direito
Estado Democrático de Direito
Recurso Especial n. 1.285.789
Lista
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
condições para reajuste de plano de saúde
Matheus Felipe de Castro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Assessoria para mulheres
Natureza da ação penal
Detector de mentiras
José Emílio Medauar Ommati
Tribunal Superior do Trabalho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Materialidade delitiva
Antonio Graim Neto
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
RE 595676
Matheus Henrique Cordeiro
POLÍTICA HIGIENISTA
Stephanie Noya S. R. Tanure
Poder Judiciário catarinense
Anoreg/MA
Formação Promotoras Legais
Fernando Rodrigo Mroskowski
Revista Pensamiento Americano
Atividade Especial
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Amanda Muniz Oliveira
Casa das Américas
Concurso público para cartórios
Intimações
Evinis Talon
Eleição
João Salm
Charles M. Machado
Lei 5.889/73
Dano moral e material
Metodologia da Pesquisa
Maria Madalena Telesca
Marcos Eberhardt
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Condomínio
base de cálculo de honorários
Editora Empório do Direito
Bug
Sistema Penal Contemporâneo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Melhor atendimento no Judiciário
Convite Vaticano
Fundo de Assistência Parlamentar
Crime de ameaça
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fabiana Irala de Medeiros
Poder Judiciário de Santa Catarina
José Ribas Vieira
O que funciona no plantão judiciário
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
padrão internacional de segurança
Programa de estágio PJSC
Sorocaba-SP
João Felipe B. Bastos
Estado do Rio de Janeiro
Psiquiatria Forense
Projeto de Lei 4.850/2016
Gustavo Proença Mendonça
Gabriela Antoniacomi Maschio
Conselho Tutelar
crimes contra a vida
Roger Machado
Sandro Luiz Bazzanella
Direitos de sucessões
Dano Estético
Direito Internacional
corretoras de seguro
Márcia Krischke Matzenbacher
PEC 241/2016
Reclamação
Projeto de Lei 3.729/04
Dra. Maria Lucia Karam
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Gustavo Gomes Brito
Judicialização da saúde
Nota de Apoio
ADC nº 43
retificação de registro civil
MPSP
Francisco Ferreira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Julgamentos Históricos
Diplomatas
Pesquisa Acadêmica
Guilherme Alcântara
CERS
A Constituição e o Supremo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fernanda Moretzsohn
Daniel Brandão
O direito à extimidade
Vade Mecum Método
Holocausto
4.º Congresso Médico e jurídico
Regime domiciliar
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Ponto adicional
dispensa discriminatória
Montreal
Lista de Livros
docencia y profesionalidad jurídicas
suspensão de penalidade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Mutilação Genital Feminina
história de mulheres
Escravidão Moderna
Transmissão on line
TRF2
Filme Orestes
OIT
Desenvolvedores de Aplicativos
Ranking Anuário da Justiça
Penhora de Bens
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Construção da identidade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Adel El Tasse
Marinha do Brasil
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Esquadrão Suicida
Investigação de paternidade
Ruiz Ritter
Bolsas para Brasileiros
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito de Gênero
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Legislação Francesa
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Déficit da Previdência
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Relação de consumo
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Emenda Constitucional 95/2016
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Massacre em presídios
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Guilherme Rosa Santos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Gustavo Capobianco Volaco
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Formação Jurídica
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Ministros
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Decreto 8.615/15
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Descriminalização da Homossexualidade
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Compensação de carbono
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Declaração de Brasília
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ditadura brasileira
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Satélite Geoestacionário
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investimento
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Direito ao esquecimento
Cursos Gratuitos
Glossário
Tragédia de Mariana
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Resolução nº 400/2016
Organização Mundial de Saúde
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Fundação Getulio Vargas
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Obrigação
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Violência de gênero
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Informativo 553 STJ
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Justiça em número 2016
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Manual de Processo Penal
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Apelação Cível
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Documentário Não é Brinquedo
Legalização da maconha
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Apelação Criminal
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Juiz humano
Estatização dos Cartórios
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Ezio Mauro
RENAP
Massacre Manaus
Recurso em Habeas Corpus
Walter Bittar
Grécia
Decreto Presidencial
adoção homoafetiva
Renata Nascimento Gomes
Suspensão condicional de processo
App.
José E. da C. Fontenelle Neto
Valmir Pereira Alcantara
Marcus Alan de Melo Gomes
Depósito recursal
Lei n. 8.213/91
Suprema Corte dos Estados Unidos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Sedec
Legislação Indígena
Direitos fundamentais na era dos extremos
Jorge Bheron Rocha
PEC 209/2012
Paulo Edgar da Rocha Resende
Daniel Ribeiro Vaz
Paternidade
Comunidades carentes
Lei nº. 13.257/16
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Aderlan Crespo
Embaixada dos EUA
Lei 13.269/2016
Defensoria Pública Geral do Ceará
Gilberto Souza dos Santos
Zéu Palmeira
A culpabilização da vítima no crime de estupro
PUCMM
rede de proteção
Clenir Sani Avanza
Irlanda
o especialista em prender e a prisão
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juliano de Oliveira Leonel
Pedro González
Decisão colegiada
Juiz Hélio do Valle Pereira
Processo de adoção internacional
Edição especial
Educação Pública
TC elaborado pela PM
Direito Animal
Transição e Consolidação da Democracia
Direito Penal: Parte Especial
carta
Maurício Fontana Filho
Iverson Kech Ferreira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Universidade de Berkeley
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
V Colóquio
alcoolismo
Leis internacionais de direitos humanos
Vítima tenta acordo
Rita Matos Coitinho
Guilherme Carvalho
Congelamento de ajustes
Projeito Pai Presente
Frente Brasil Popular
Universidade Federal de Goiás
Saiba Mais
Constituição Italiana
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Nota ADJ
Irineu Siqueira Leite
Juliana Lopes Andrade
Oficiais de Justiça
Em busca das garantias perdidas
José Nunes
Princípio do melhor interesse da criança
2ª Câmara Criminal
ADI
Detentas grávidas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ramadã
Nicole Noschang
Privatização de Presídios
Projeto Universidade no Cárcere
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Diogo Bacha e Silva
Bolsa de Estudo
Nova data
João Pedro Coutinho Barreto
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Criminologia Forense – Tomo I
Decreto 3.413/2000
Emergência Democrática
Advogados públicos
Reforma Eleitoral
Responsabilidade Aquiliana
Desvio de função
Inconstitucionalidade da proibição
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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suspensão de pagamento de 13 RS
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Refugiados e Migrantes
Justiça criminal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Recurso Especial
Ação Cautelar 4327
Bem imóvel
Imprensa
Pensão por Morte
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lições de Direito Alternativo
UNISINOS
Aplicativo Replika
Voto provisório
IMESB
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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MESC
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Poligamia
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Legislação russa
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Teoria do adimplemento substancial
Mediação on line
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Conselho Federal da OAB
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185
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Assunção tácita de culpa
Controle de Convencionalidade
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Parentesco de terceiro grau
Evicção
Auschwitz
Tribunal de Justiça de Sergipe
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AIDS
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Mayra Matuck Sarak
Informativo de Jurisprudência
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Confederação Brasileira de Futebol
vidade político-partidária
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Países Lusófonos
Alemanha
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Resolução 235/2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Dano Material
Restituição de valores
Aplicativos de Celular
Instituto Jurídico Portucalense
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Eventos Gratuitos
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Indígenas
Michelli Giacomossi
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I Jornada de Direito Processual Civil
Giselle Onofre
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Professor Adjunto
Lei n. 13.189/2015
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Danos morais e materiais
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Curso ENFAM
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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LC 158/2006
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