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Gabriela Oliveira Freitas
Paula Brener
Isaías Henrique Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Bruno Braga Cavalcante
Rafael de Deus Garcia
João de Castro Souza
América
Rachel Serodio de Menezes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eleição municipal
Maurício Ramires
Thais Silveira Pertille
r Rizzatto Nunes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Adalberto Narciso Hommerding
Henrique Franceschetto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Manoel Cardoso Helfer
Diogo de Oliveira Gomes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Wendel Machado
Renato S. S. Schindler Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ian Martin Vargas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Eufrásia Maria Souza das Virgens
André Alexandre Happke
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Sabrina de Paula Braga
Gil Ramos
Darci Guimarães Ribeiro
Sidineia Delai Onzi
Guilherme Barros Martins de Souza
Leonardo Antunes Morais
Guilherme Zorzi Rosa
Vitor Morais de Andrade
Carlos Eduardo Martinez
Flaviane de Magalhães Barros
Fernando Hoffmam
Andre Vasconcelos Roque
Maria Francisca Accioly
Delano Câncio Brandão
José Carlos Portella Junior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Camila Canto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
David Tarciso Queiroz de Souza
Homero Chiaraba
Paulo Lenzi
Elcemara Aparecida Zielinski
Felipe Sorgi da Costa
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo Ferrareze Filho
Gleidson Renato Martins Dias
João Carlos Adalberto Zolandeck
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Andrea Simone Frias
Quitéria Péres
Henry Colombi
Guilherme Christen Möller
José Luis da Silva Tavares
Roberta Moura Faíz
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ianê Santos dos Santos
Velocino Pacheco Filho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gláucia Borges
Lenon Gustavo Batista Taques
Deise Helena Krantz Lora
Adriano Soares da Costa
Luiza Miranda Heinisch
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Buzaglo Dantas
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Luz
Nelson Camatta Moreira
Vínculo de emprego
Camila Zambrano de Souza
Luciana Severo
André Carneiro Leão
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Patty Oliver
Doacir Gonçalves de Quadros
Vitória Passini
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Willian Antonio Meotti
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Regiane Nistler
Marcelo Maduell Guimarães
James Walker Júnior
Tiago Joffily
Júlia Guimarães
Gabriela Balbinot
Rafaela Silva Garcez
Vinícius Loss
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Clarissa Demartini
Vontade de Constituição
Cândido Furtado Maia Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Hélio Rubens Brasil
Luiza Lopes Bustamante
Júlio Cesar Rossi
Lucélia de Sena Alves
Matheus Cristhian Kunze
Paulo Henrique Oliveira
Valdemar Gomes
Davi Arnaut Kraiser
Casos criminais
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Feitosa da Mata
Aphonso Vinicius Garbin
Mauro de Azevedo Menezes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Andreu Luz
Myrna Alves de Britto
Vanessa Saraiva de Abreu
França Júnior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Claudio Daniel de Souza
Fernanda Freitas de Melo
Claudia Freesz Calmon
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Carmem Cavalcante
André Nicolitt
Nely Nazareth
Soraia da Rosa Mendes
Marcela Münch
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ana Paula Siqueira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Conduta atípica
Claudio Melim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ângelo Boreggio Neto
André Luís de Lima Maia
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eugenia de Azevedo Neves
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Samuel Medeiros Rocha
Sofrimento
Sophie Dall’Olmo
Fabrício Morais da Costa
Aline Amábile Zimmermann
Luciane Maria Trippia
Débora Costa Ferreira
Phillip Gil França
Matheus Novais da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Aline Miranda
João Lucas D. de Azevêdo
Luiz Gustavo Tiroli
Rodolfo Pamplona Filho
Ubiratan de Mattos
Caso Althusser
Camila Amado Soares
Cristiano Duro
Luciana Berlini
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Solange Cordeiro Faria
Thais Mello Doleys
Sistemas inquisitório e acusatório
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Hodavias Bibiano Chivinda
Mariana Lamassa da Fonseca
Sarah Gomes Sakamoto
Justiça e vingança
Marcos Paulo Campos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Incott
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Jeison Batista de Almeida
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Christyan Muller Ajala
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gabriel Mantelli
Rodrigo Chandohá da Cruz
Priscila Serafin Proença
Maria Carolina Russo
Raphael Augusto
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Fernandes
Felippe Borring Rocha
Paulino Oliveira Santos
Dora A. Martins
Jorge Bheron Rocha
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcelo Maduell Guimarães
Maurício Requião
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Adalberto Ferrari
Mamadú Saido Djaló
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Diogo Dal Magro
Simone Henrique
Ana Júlia Batista
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Efson Lima
Isabel Fauth
Mayara Pellenz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Renata Cortez Vieira Peixoto
Violência contra as mulheres
William Galle Dietrich
Tiago de Lima Santos Reid
Alexandre Basílio
Taysa Matos
Sandra Cristina Maia
Radson Rangel F. Duarte
Grazielli Farias Fraga
Andreza Pantoja Smith
Rubens Correia Jr.
Gleucival Zeed Estevão
Jorge da Rosa
Ana Paula de Souza Cury
Aline Leves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bianca Bez
Fernanda Donadel da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Terceira idade
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Suelen Tavares Gil
Olavo de Oliveira Neto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Giulia Signor
Carla Benitez Martins
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lauriston de Araújo Carvalho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rômulo de Andrade Moreira
Amanda Lobão
Lucas Hinckel Teider
Agustín Laó-Montes
Rafael Bertoldi Pescador
Ruth Batista
Fábio da Silva Bozza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lucas
Franciane Hasse
Ellen Rodrigues
Gisela Maria Bester
Adilson Pires Ribeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lucas Pontes Ferreira
Cláudia Toledo
Marcela Araújo Rosa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Adriano Valente
Poeta Ali Agora
Adriano Leitinho Campos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maica Matos Leão
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Diogo de Paula Papel
Guilherme Wunsch
Benigno Núñez Novo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fabiano Zavanella
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Denúncia contra Lula
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jeffrey Chiquini
Filipe Reinert
Rodrigo Portela Gomes
Deonísio Koch
Sinara Adriano da Trindade
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Daniele Lameira
Daniel A. Dourado
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Nicole Noschang
Ziel Ferreira Lopes
Assis da Costa Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
Amanda Ferreira dos Passos
Renata Oerle Kautzmann
Não Nos Renderemos
Pedro Pierobon Costa do Prado
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José Calvo González
Paulo Gurjão
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Martina Silvestri
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Viviane da Silva Sousa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ney Bello
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcelo dos Santos Melo
Beatriz Vargas Ramos
Flávia Ávila Penido
Mateus Mantovani Sorgatto
Welder Queiroz dos Santos
Eduarda Cruz Daudt
Mariana Lopes
Ronicleici Santos da Conceição
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Ualy Matos
Ana Paula Backes
Gabriela M. Menezes
Victória Sell Feiber
Mauricio Sousa da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Giselle da Cunha Cruz
Marcelo Ferreira Machado
Ficção académica
Natalia Cintra
Cristiano Aparecido Quinaia
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(Sub)Versões Processuais Penais
André Monteiro do Rosário
Julio Guilherme Müller
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jefferson Augusto de Paula
Alexandre Ávalo Santana
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Leonardo de Oliveira
Cristiano Duro
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Juliana Lopes
r Tainá Aguiar Junquilho
Cássio Rebouças de Moraes
Araken de Assis
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jordane Costa Oliveira
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Poder “Reconstituinte”
Gabriel Miranda
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Antônio Carvalho Filho
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Defensores Públicos
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Injustiças raciais no Brasil
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Carlos Daniel Ferreira Dias
Ricardo Barbosa Tellini
Paula Yurie Abiko
Fernando Torres
Thiago Priess Valiati
João Paulo Pirôpo de Abreu
Mariana Silva Nery
Carimi Haber Cezarino Canuto
Priscila Fichtner
Editora Tirant Lo Blanch
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Lei Antidrogas
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Luisa Oliveira Coelho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Felipe Monteiro Minotto
Wagner Inácio Dias
Marcelo Carneval
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Franciele Rieffel
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Anderson Brasil
Nathália Ribeiro Leite Silva
Antônio Julião da Silva
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Natã Ferraz Carpanez
Carlos Eduardo Martinez
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas Amaral Antunes
Belmiro Fernandes
Andréa Gill
Williams Félix Gomes da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Derik Roberto da Silva Rozas
Participação Privada
Fabiana Otero Marques
Daniel Colnago Rodrigues
Paula Rodovalho
Marco Aurélio Peixoto
Cyntia Possídio
Marco Regulatório do Pré-Sal
Elias Jacob Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelo Ricardo Colaço
Celyce de Carvalho Carneiro
Alexandre Cesar Pereira
Leonardo Carneiro da Cunha
Wagner Francesco
Carolina Luísa Wichinheski
Marcelo Veiga Franco
Carolina Farkasvolgyi
Ricardo Sanín Restrepo
Périsson Otávio Rodrigues
Karla Fabrício de Godoy
Renan Francelino da Silva
Amarilis Brito Costa
Léo Rosa de Andrade
Regis Fernando Freitas da Silva
Caroline Perez Venturini
Antonio J. Capuzzi
Rafael Tubone Magdaleno
Fábio Rodrigues Gomes
Vanessa Brodt Martins
Marcella Granemann Ferreira
Dierle Nunes
Eder Fernandes Santana
Karen Munhoz
Marina Bertinatto
Atahualpa Fernandez
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Elane Pires Muniz Soranso
Manuel Martín Pino Estrada
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antonio Pedro Melchior
Recompensa
Felipe Cassel
Alexandre Bahia
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Carla Mari Robaina Marcondes
Larissa Borges Fortes
Marcella Boarato
Magnum Roberto Cardoso
Matheus José da Silva Dillio
Fernanda da Rocha Fabiano
Geralda Magella de Faria Rossetto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Danilo Nascimento Cruz
Marcela Duarte
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Isadora Delfino Reis
Ubirajara da Fonseca Neto
Eugênio Pacelli
Rogério Pacheco Alves
Danúbia Souto de Faria Costa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Erick Beyruth de Carvalho
Viviane de Santana
Fernando Antunes Soubhia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Valmir Pereira Alcantara
Marsel Botelho
Marcos Prata Bentes
Mateus Vaz e Greco
Samira Schultz Mansur
Lucia Bastos
Gilberto Stürmer
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Silva Batista Pilau
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Heitor Vitor Mendonça Sica
Francisco Walter Rêgo Batista
Roger Feichas
Caio Ferreira Neto
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Lucas Sada
Carla Dóro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Andressa Retori Teixeira Maia
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Aline Busch Czarnobai
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliana Carvalho Pavão
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Karina Melo Vieira
Lia Testa
Pedro de Araujo Fernandes
Giovani dos Santos Ravagnani
Gizeuda Sousa Rosi
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RHC 75.800
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Guilherme Felipe Miguel
Jorge Acosta Jr.
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
r Raul Linhares
Ygor Nasser Salah Salmen
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafael Motta e Correa
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Produto eleitoral
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Por Danielle Mariel Heil
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Nota ADJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Saída Temporária
Daniel Brandão
Direito Humanos
POLÍTICA HIGIENISTA
Legalização da Prostituição
Cartório
SP
Duílio Antero de Camargo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ana Maria Magro Martins
Gustavo Henrique Aracheski
ONUBrasil
Adriano Menino de Macedo Junior
Crime Militar
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Nova data
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Cristiano Neves
Psicologia em Estudo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Judiciário paulista agora é 100% digital
Impeachment
Lei 13306
Milca Paiva
Tratados de direitos humanos
Lei das Contravenções Penais
PJe 2.0
Isabelly Cysne Augusto Maia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Projeto de Lei 3.277/2012
Marina Almeida da Rosa
Direito de liberdade religiosa
Juliano de Oliveira Leonel
Depósito recursal
Maurício Requião
Ezair José Meurer Junior
Magistério
Testemunha de uma barbárie
Fiança
E-book
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
José Roberto Martins Junior
Concursos Públicos
José Roberto Moreira
PEC 209/2012
Andréia Ferreira Bispo
Registro
Revista UERJ
Reforma da política de drogas no Brasil
Janiere Portela L. Paes
Dosimetria
Bruna Silva Carvalho
Antonio Marcos Gavazzoni
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Remoção de presos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ação Penal de Competência do Júri
Ação Cautelar 4327
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Organização Criminosa
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Angela Cristina dos Santos Zen
Leandro Machiniski
Wilson Knoner Campos
Parentalidade socioafetiva
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Denúncia sem fundamentar
Leandro Bastos Nunes
MPMS
Uber de Advogados
João Paulo de Mello Filippin
Gustavo Gomes Brito
Direito dos Transexuais
Especialização em Direito e Economia
Eleonora Mesquita Ceia
Direitos de sucessões
Monografia
Motorista bêbado
Eduardo Lamy
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito à inclusão
pena mínima
Rene José Keller
Lei n. 13.189/2015
Aury Lopes
Phillip Gil França
Motorista
Catharina Peçanha Martins Oroso
Audiência de Instrução
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juliana Lopes Andrade
Lei 11.340/2006
Pamela Medeiros Gomes
Kátia Debarba Machado
Centro Integrado de Cultura
Safira Bonilha de Oliveira
Alan Maurano Savedra
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Orientações Jurisprudenciais
contratos bancários
Universidade Estadual de Maringá
sistema de justiça e segurança pública
progressão vertical de carreira
Revista Contextos Clínicos
Henrique B. Souto Maior Baião
Notícia
Ecstasy
Adilson Pires Ribeiro
Matheus Henrique Mendonça
Ricardo Souza Calcini
nulidade absoluta no processo penal
Antropologia Teológica
Guilherme Christen Möller
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
O Procedimento Comum
Willame Parente Mazza
Clássico do dia
Estado do ES
padrão internacional de segurança
Cursos
Bug
Projeto MiniPac
Fornececimento de remédio de alto custo
Morte Assistida
Emissora de Televisão
Guilherme Moreira Pires
Tiago Resende Botelho
Rádio Web Justiça do Maranhão
Recebimento
Kel Lúcio Nascimento de Souza
tentativa de homicídio
Véu
Formação Promotoras Legais
Alexandre do Rosario Brito
Maurilio Casas Maia
Atraso imóvel na planta
Magistratura Catarinense
3º Turma
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Gabriela Pivar Scaravelli
Acidente de trânsito
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Reinaldo Couto
Igor Labre de Oliveira Barros
Celso Gomes Pinheiro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
PEC 287/2016
Remição pelo estudo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
1º Congresso de Criminologia(s)
Roberto Bergalli
Paulo Thiago Fernandes Dias
corretoras de seguro
Ministro Moreira Franco
Natasha Karenina
Panamá
Natália Barroca
Cartórios e Registros
Imunidade profissional do advogado
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Maciel Colli
Lei 12.850
Simone Henrique
Ricardo Carvalho Fraga
José Edvaldo P. Sales
SMS
Recomendação 27/2009
Indeferimento da inicial
Detector de mentiras
Regime prisional
Indenização por Dano Moral
Ministro Raul Jungmann
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Curso Preparatório
Comunicação ao juízo da execução
Juros
Paternidade tardia
Carlos Henrique Raguza
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Cursos online
Min. Laurita Vaz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Estatuto da Advocacia
Revista Avant
Adicional de Periculosidade
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Nathan Pilonetto Silva
Companhia aérea
Luiz Fernando Cortelini Meister
Resolução 177/2016
Matheus Henrique Cordeiro
Alessandro Soares
inteligência artificial no Judiciário
Escola sem partido
Demissão por Homofobia
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Curso online
Lei Antimanicomial
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Jean Rodrigues Salles
Estatização dos Cartórios
Lei 13.293/16
Suprema Corte do Chile
Lei de Licitações
Audiências de custódia
Adimplemento Substancial
Sistemas Sociais
CPC/73
medida socioeducativa
Intimação
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Justiça criminal
Enunciado 266 do STJ
Casa das Américas
10 medidas
Estatuto da Primeira Infância
José Emílio Medauar Ommati
Bolsas para Mestrado
Abolicionismos e cultura libertária
Investigação de paternidade
CCJ
queixa-crime
Estudos Feministas
Laísa Santos
Volume 18
Direito e Arte
IX Encontro Nacional do CONIMA
Pesquisa e Movimentos Sociais
Pena pecuniária
Emergência Democrática
Chamada para submissão de artigos
PLC 20/2016
Revista Eletrônica da ABDConst
Thadeu Augimeri de Goes Lima
LC 158/2006
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Austrália
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Estado Democrático de Direito
Ministro Mendonça Filho
Edilson Santana G. Filho
Lauro Francisco Mattei
MARCELO MARQUES
Teses
Usuária morta
Affonso Ghizzo Neto
Luciano Góes
Audiência de Conciliação
Revista da AGU
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Francisco Ferreira
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Decisão judicial
Concurso público para cartórios
Tânia Maria Françosi Santhias
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Pornografia Infantil
Adel El Tasse
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Lara Ferreira Lorenzoni
Publicidade das decisões administrativas
Eugeniusz Cruz
Fotos
Auschwitz
EAD
Gestantes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lei nº 13.441/2017
Transferência para hospital
Concurso de Bolsas
Oportunidades
Ramadã
Violência na Escola
STF
Lei nº 9.099/95
Roberta Werner Pinto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Novo Refis
Heleno Dozól Barabas
Parentesco de terceiro grau
Presos provisório
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
art. 334-A do Código Penal
Renda Mínima
Apreensão de passaporte
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Satélite Geoestacionário
Gianfranco Silva Caruso
Academia
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
“fosfoetanolamina sintética”
LGBTI
Equipamento para Blindar a Sociedade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Abuso dos direitos humanos
Alexandre Miranda Aleixo
Mediação e Conciliação
Fernanda Maria Veronese
Jhonathan Fávero
Noruega
Curso de Espanhol
Blitz
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Poder Judiciário Estadual
Paula Saleh Arbs
Luiz Ferri de Barros
Paula Naves Brigagão
Fundamentos da Prisão Preventiva
Felipe Cunha de Almeida
Consumo on line
Estado de Inocência
Daniel Ribeiro Vaz
MP 784/2017
Convenção de Montreal
Mediação on line
Turquia
Homologação de acordos consensuais
ADI 5645
10ª edição comemorativa
Reclamação
Forças Armadas
Maria Madalena Telesca
Senha de cartão
A Casa de Vidro.com
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mario L. Gambacorta
crime de estupro
André Luís de Lima Maia
Thayla Fernandes
TFT 4.ª Região
julgamento STF
XXV CONPEDI
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bernardo Micherif Carneiro
Gabriela Buarque Pereira Silva
Carla Joana Magnago
Instituto Jurídico Portucalense
Redução da Emissão de Carbono
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lei 11.343/06
Resolução 225
Código Penal de 1940
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Moraes Pitombo Advogados
Áudio
Consulta Popular
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Raquel Von Hohendorff
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Trabalho não remunerado
Futuro tecnológico
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Desembargador Sérgio Luz
Deficiência visual
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Em busca das garantias perdidas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Revista Sistema Penal & Violência
Contestação
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pena Capital
Raphael Boldt
Justiça em número 2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lista
Projeto Reeducar
mestrado Univali
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bibiana Fontella
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
adoção homoafetiva
Eleição
HC 374713
Morgana Machado
Direito das Migrações Transnacionais
Tribunais de Justiça
RG
Quadrinhos puros do Direito
Montreal
Sistema Unificado de Execução Penal
Exame de DNA
Hedlian S. Cândido
condições para reajuste de plano de saúde
Incitar Suicídio
hoje?"
Homenagem a Peter Häberle
Quebra de decoro
Fauzi Hassan Choukr
Caroline Ribeiro dos Santos
Ministra Cármem Lúcia
Marcelo Figueiredo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Poder Judiciário catarinense
Fernanda Oliveira Luvizotto
Instalação dos cursos jurídicos
Londres
Jordânia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
4.º Congresso Médico e jurídico
Documentos estrangeiros
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Programa Apadrinhamento Afetivo
Thula Pires
Almir Megali Neto
regime inicial do crime de roubo
Cartórios
Márcio Soares Berclaz
Renata Nascimento Gomes
Seguro DPVAT
Abuso Sexual
TJBA
Direitos dos cidadãos
Universidade Pública
Carla Marcondes
Sala Verde
Matheus Felipe de Castro
vítima de bala perdida
Clenir Sani Avanza
Certidão de Nascimento
U2
Temas de Argumentação Jurídica
Registro profissional
Geraldo Prado
Fernando Henrique Cardoso
Recurso Especial
PJe-Mídia
Aposentados
Robinson Borges da Silva Junior
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal de Justiça de Goiás
Velocino Pacheco Filho
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Eduardo Silva Bitti
Regime aberto
Prazo Recursal
Jornal Estado de Direito
Dano ambiental
Revogação de Resolução
Antônio Thulio Souza Bessa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Marcia Sarubbi Lippmann
Ezilda Melo
Eduardo Luiz Santos Cabette
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Universidade do Porto
Adriano Olian Cassano
pedido de cancelamento rejeitado
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Registro de Nascimento
Superior Tribunal de Justiça
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
ACNUR
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Liminar
Daniel Carnio Costa
EMAB
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Esther Maria de Magalhães Arantes
Seriado
Desembargador Osmair Couto
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Natália Katrine Doutor Branquinho
Rio São Francisco
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Laura Gauloski Machado
José Roberto Martins da Silva Junior
Câmara de Vereadores
Imprensa
Mensalão
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Colaboração premiada por delegados
Legislação Francesa
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
PLS 32/2016
Antecipação de Tutela
Amanda Rodrigues Vander
dupla maternidade
afastamento de Renan Calheiros
Joacir Sevegnani
Marinha do Brasil
Roberta Maia Gresta
Comunidade jurídica brasileira
Fabiola Marese de Freitas Grotto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Amanda Muniz Oliveira
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mortes e lesões causadas por policiais
Karla De Souza Oliveira
Prazos
Processos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Processo de escolha dos ministros do STF
Carla Mari Robaina Marcondes
investimento
Organização Mundial de Saúde
Marcelo Fernandez Urani
Aderlan Crespo
MPM
Competência Jurisdicional
HC 129646
Direito de defesa
PEC 241 (PEC 55)
Enem 2016
Alexandre Melo Franco Bahia
2ª Câmara Criminal
Felipe Wruck Médici
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Mario Porto
Programa "De olho no Direito"
Trabalho em presídio
Desaposentação
Direito Forense
Bem imóvel
Somália
Decreto de indulto 2016
Câmara Especial Regional
Daniel da Costa Gaspar
Adoção homoparental masculina
Gilberto Bruschi
AMILTON BUENO DE CARVALHO
situação de emergência
Gabriel Gómez Benitez
Crime de ameaça
Marco civil da internet
ADC nº 43
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Eduardo Pereira dos Anjos
Adriana Calvo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Wilyney Santana Borges
MST
desclassificação de crime
Intimação por telefone
Observatório da Mulher
Guerras as drogas
Secretaria de Educação
Hermes Moreira Jr
Cleber Francisco Alves
Documento histórico
VEC
Leonel Pires Ohlweiler
Legislação Italiana
Daniel Soifer Kriger
Dora Cavalcanti Cordani
Condenação Militar
casais homoafetivos
Citação e intimação
Acesso a ação penal
Carlos Teixeira
Direito de personalidade
Atividade Especial
curso é gratuito
Fernando Rodrigo Mroskowski
A Constituição e o Supremo
OAB/ES
Arrecadação de Verbas Públicas
Bolsas para Brasileiros
Julia Santi Fischer
Suspensão condicional de processo
Rito processual
Perda total
Obrigação
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sergio Henrique Salvador
REsp 1338942
PRefeitura de Jequitibá
Alimentos no âmbito internacional
Periódicos
Advocacia catarinense
PEC 241/2016
Gabriela Antoniacomi Maschio
Estudante
Dica de Leitura
Lei Maria da penha
OCupações das Escolas e Universidades
Antecedentes Criminais
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Fraude em Título de Eleitor
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
TJRO
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Conselho Tutelar
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Súmula 439 do STJ
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Adoção à brasileira
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reunião com presidentes dos TJs.
Obrigação propter rem
Vestibular Udesc
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei Complementar 73/93
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
SEDESTMIDH
Tribunais de Justiça Estaduais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Manuela Andrade
Interrogatório informal
Projeito Pai Presente
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Gilmar Mendes
âmbito de proteção
Totalitarismo no século XXI
crimes contra a vida
Direito das Obrigações
Assunção tácita de culpa
Prêmio Conciliar
TJAL
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Imissão na posse de imóvel
Indonésia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Nota
Publicidade abusiva
Direitos do trabalhador doméstico
Vitor Dias Conceição
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Trancamento de ação penal
Evento internacional
Acelino Rodrigues Carvalho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Maria Jocélia Nogueira Lima
Cumulação de pensões
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Superior Tribunal Militar
Israel
PLC 6784/2016
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Violência e Cultura
Polícia Judiciaria Civil
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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João Guilherme Gualberto Torres
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Carolina Sena Vieira
Alex da Silva Anhaia
Rodrigo Hendges
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MPT
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Jaqueline Damasceno Alves
Oficiais de Justiça
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Imunidade diplomática
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RE 587970
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Michel Temer
Execução provisória da pena
Filipe Maia Broeto
Cartório extrajudiciais
Proposta de recomendação
O Júri Objetivo II
Pessoas com deficiência
Carlos Eduardo Martinez
Responsabilidade civil do Estado
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Síria
Falsa acusação de crime
Curso de Redação
Prenome de tratamento
Cinemas
distribuição de terras
Pablo Ornelas Rosa
OMS
Plano Nacional de Segurança
Guilherme Alves Coutinho
canabidiol
Lei 9.099/1995
Guarani-Kayowá
Estudar Fora
cerceamento da liberdade do cidadão
Câmara de SP
danos materiais
Denúncias contra Aecio Neves
RE 760931
Eugenia de Azevedo Neves
Raul Linhares
Nelson Camatta Moreira
Renata da Costa Sousa Meireles
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Anoreg/MA
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
ONU Brasil
Pedro González
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Lucas do Nascimento Nobre
Naína Ariana Tumelero
Cármen Lúcia
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Homenagem a Imre Kertész
Súmula 719 do STF
Princípio da insignificância penal
Bloqueador de celular
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Estudos Constitucionais
Direito à educação
Declaração de Brasília
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
tese reafirmada no STF
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Editora Empório do Direito
Coisa Julgada
Pessoas portadoras de deficiência
Salvo conduto
Armas Nucleares
G. Couto de Novaes
A criminalização midiática do sex offender
Murillo Martins Toledo
a dor tem pressa
Curso de Filosofia Jurídica
Resolução 214
suspensão de prazo
PL 280/16
III Simpósio de Direitos Humanos
Leonardo Avelar Guimarães
Aplicativo Replika
Quarta Turma do STJ
Gabriel Martins Furquim
Recuperação de Créditos
Jogos Olímpicos 2016
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Democracia em Desconstrução
Lívia Bortolotto Cardoso
Indenização seguradora
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gustavo Schlupp Winter
Tutela provisória
Desconto no salário
Redação
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
danos estéticos
Coaching para concurso
Un News
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Vade Mecum Método
Pessoa com deficência
Nota de Repúdio
Lei 13.228
jogo de azar
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Equador
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Ísis Fontenele
Tragédia Vila Mariana
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Nicole Noschang
Geovane De Mori Peixoto
Lei n. 12.318/2010
Precatórios
Desenvolvedores de Aplicativos
Comarca de Fortaleza
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Violência contra a mulher
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Tabelionato de Notas
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Concurso de Monografia
PLS 288/2013
Pedido genérico
Simpósio
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Ministros
Deficiente físico
RVA
Julio Castro
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Produtividade
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Rachel Riera
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Processo de validação de documentos
Resolução 235/2016
Rodrigo Francisco de Paula
Direito ao esquecimento
Cartilha completa com as instruções de uso
Reclamação Disciplinar
Proteção à identidade de gênero
Recurso em Habeas Corpus
Renda Mensal Inicial
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Estudos
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Clair Jucerlei Mendes
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Prefeito
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Crimes na Internet
Jeffrey Chiquini
DPRJ
Valores nutricionais
África Ocidental
Nota de Pesar
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Gustavo de Miranda Coutinho
Buraco em via pública
Microcefalia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Bloqueio whastapp
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriel Vicente Riva
Tornozeleira Eletrônica
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Chicago
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Agressão Verbal
Encontro dos Descobrimentos Online
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Felipe Pruinelli
exercícios sistêmicos
Redação
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Cláudio Álvares Sant’ana
Constituição e Poder Vol. 1
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Tainara Martinhago Virtuoso
Vilmar Urbaneski
Servidores e Juízes
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TJPA
Direito Penal Sexual
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Direitos dos estagiários
polícia civil DF
TVAL
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Barcelona
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Cuiabá
Gilberto Souza dos Santos
Quinta Constitucional
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terror e medo
Turma Recursal
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Projeto “Integra-Idoso"
Inscrição OAB
Marlo Almeida Salvador
Legalização da maconha
data-base
Ricardo Antonio Andreucci
Inclusão
Atualização
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Relação de consumo
Advertência
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Twig Santos Lopes
revogação de prisão preventiva
Alexandre Morais da Rosa
Lei de Improbidade Administrativa
Espetáculo midiático no Processo Penal
Igor De Lazari
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Laura Gigante Albuquerque
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Documentos falsificados
CPGUFSC
Direito Internacional
Dóris Ghilardi
Glossário
Portaria Interministerial n. 405
Estresse ocupacional
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ministro Marco Aurélio
Gratuidade do Ensino
Marcus Alan de Melo Gomes
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Desocupação UESB
Justiça que solta
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
TRT-SC
Direito Unisul
Erradicação da Pobreza
IHU On-Line
patologia ocupacional
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ICMS
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Organização das Nações Unidas
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Fabiano Oldoni
Século XXI
Bianka da Silva Carvalho
Nathaly Munarini
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Sérgio Cabral
Escudo de Vidro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Acusada gestante
construção de usina Teles Pires
Juliana França David
falta de decoro
IPEBJ
3ª Turma do STJ
TRT 10ª Região
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
União estável
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Lei 8.625/93
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fila Preferencial
Reconhecimento de paternidade
CIDIL
Antônio Carvalho Filho
Processo de adoção internacional
Eslovênia
Douglas Anderson Dal Monte
Silvio Donizete Chagas
TRT9
Anna Paulina Corteletti
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
r Bruno Miragem
Introdução ao Direito Processual Penal
Gardenia Mota Ayres
Suspensão Processual
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Contas inativas do FGTS
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ADPF n. 461
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Trabalho Forçado
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Recurso Especial n. 1.285.789
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Fernanda Lencina Ribeiro
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Exame de Ordem
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Direito de Gênero
Eduardo Januário Newton
José Borges Neto
Programa "Pai Presente"
Condomínio
Lei nº. 12.403/2011
Reforma do Judiciário
Igor Braga de Souza
Contribuição Previdenciária
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Jonathan Cardoso Régis
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
aumento de tarifa de ônibus
Voto divergente
Mutirão conciliação
Imigrantes
Fernanda Flórido Lui
ADI 5649
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Participação nos Lucros e Resultados
Caderno legislativo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Vitor Pereira dos Santos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Clenio Jair Schulze
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Reconhecimento fotográfico
Princípio da não surpresa
XIII Semana Acadêmica
Miriam Garrido
Nayara Swarowski
Paquistão
Comunidades carentes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
I Encontro das Criminalistas
lei antimanicomin
Hélder Luis
Racismo Institucional
Diogo Bacha e Silva
Níger
Ciro Nogueira Coelho Rocha
André Alexandre Happke
Thiago de Miranda Coutinho
Vinicius Almada Mozetic
Airton Gomes Braga
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Paradoxos Penais – Vol. I
Benigno Núñez Novo
pais solteiros
Juiz Rafael Bogo
João Chiesa Farias
Direito do Consumidor
Revista Contradogmáticas v. 09
Requisições de Pequeno Valor
O Direito Achado na Rua
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Educação de Jovens e Adultos
Bancos
Neurociências
Wagner Arnold Fensterseifer
Adir Freire Freitas
Mayara Pellenz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Defensor Público-Geral da DPE/SC
empresa terceirizada
ublicidade infantil em ambiente escolar.
4º Turma do STJ
CERS
Lei 13.270
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Resolução 125 do CNJ
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Direito Penal: Parte Especial
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
PL 5555/2013
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Quadro Saiba Mais
HC 135.100
Luciana Boiteux
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Direito sucessório
Reforma do Ensino Médio
Abuso de autoridade
Movimentos sociais
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Segunda Turma do STF
INCADE
crime ambiental
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Juizado do torcedor
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Lute como uma menina
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Escoteiros
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Criminologia Global
Desocupação de estudantes
Franceses
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Transporte de valores
Tragédia de Mariana
Porte de Armas
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
individualização
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PCRJ
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Súmula 562 STJ
Mediação privada
Refugiados e Migrantes
Aicha Eroud
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Processo de Impeachment
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Recomendação 44/2013
(MP) 746
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ilegitimidade de parte
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Carreira Jurídica
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Mutirão
SAJ
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Portaria 930
Anuário da Justiça
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Natammy Bonissoni
Conjunto Habitacional
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Patrícia Cordeiro
Prerrogativa de foro
Súmula 574
Eleições municipais 2016
carta
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instituições financeiras
Terrenos de Marinha
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Promoção das Diversidades
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restituição
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Indeferimento
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
fraude
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Déficit da Previdência
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Estabelecimento prisional
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Paridade de Gênero
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Partilha de bens
Grupo de Pesquisa
Prescrição da ação penal
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Finlândia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Teto remuneratório
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Suspensão da Liminar
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Saúde Prisional
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Lei de Mediação
Furto de chocol
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Tortura Sistêmica
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Morgana Henicka Galio
Megatendências
Diploma
Descriminalização da Homossexualidade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Carta de Conclusões
Liminar em Habeas Corpus
Manifesto pela Democracia
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Trancamento do Processo
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Transparência Internacional
Lei Complementar 197/2000
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Aprovado
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Fernando da Silva Albuquerque
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Risco Precaução e Responsabilidade
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suspensão de pagamento de 13 RS
Não é não
7º Congresso Jurídico Online
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Direito Imobiliário
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Polícia Civil do Distrito Federal
Nota de Apoio
PEC nº 287/2016
Leonis de Oliveira Queiroz
restabelecimento do fornecimento de água
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Liberdade Religiosa
Cão Guia
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Inteligência Artificial
Habeas Corpus nº 387244
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Segurança Digital
Dra. Maria Lucia Karam
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Discriminação Racial
Medidas alternativas
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tutela urgente da saúde
Direito Interncional
RE 608872
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Teoria do adimplemento substancial
Sírlei de Sá Moura
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Projeto de Pesquisa
Lançamento de nova edição
João Vitor Cardoso
Mesa de Estudos e Debates
Giancarlo Montagner Copelli
RIHJ
IBAMA
Projeto PROTEUS
Pós-natal da adoção
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei 9.029/1995
Teoria dos Jogos na Mediação
societas sceleris
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Denúncia Lula
Não recepção
Direitos dos animais
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Memorial escravocata brasileiro
Toronto
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Museus
Gustavo de Mattos Brentano
Child Best Interest
Lei 5.889/73
Paulo Ricardo Suliani
Luiz Fernando Moreira
Laboratório UbiNET
Ohio
Resolução 229/2016
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Transgêneros
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Juliana Miranda
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Theodoro Vicente Agostinho
crimes cibernéticos
Princípios da oralidade e simplicidade
Idenização por danos morais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Carolina Iarocrinski
Regras
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Karla de Souza Oliveira
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Plínio Gentil
Revista Direito GV
maconha
Direito de imagem
Káthia Ferreira dos Santos
abordagem policial
TJMG
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Cursos Internacionais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Curso de Direito Internacional Público
Reajuste salarial
Séries
Legislação russa
Vade Mecum Método Internacional
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Confederação Brasileira de Futebol
Atividades Complementares Eletivas
cirurgia plástica reparadora
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Curso de Direito com dupla titulação
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Entre Nós
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Indígenas
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Nilson Costa Souza
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Lei n. 13.247
Congelamento de ajustes
Poder e Corrupção
Abaixo assinado
Parceria Público-Privada
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Renajud
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intimação e notificação
Continua
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Aluguel de Roupas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Regime domiciliar
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Licitação
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luta pelos direitos
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro João Otávio de Noronha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Clarissa de Cerqueira Pereira
Heloísa Husadel Telles
OIT
Verdade e Consenso
Bárbara Lopes Gomes
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Rodeio
Atendimento à Infância e Juventude
Arquivamente de Inquérito
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Poesia
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Crime de roubo
IPDMS
Pai socioafetivo
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cargo de Secretário de DiligênciaS
refugiado
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Direitos LGBT
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Eduardo José da Fonseca Costa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Doulas no parto
Los Angeles
Apart hotel
Palácio do Planalto
Código Civil de 2002
Sorteio
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Publicidade de cigarros
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Projeto de Lei 402/15
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Big data
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Assentamento agrário
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Conferência de Haia
Pedro Scuro Neto
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Recurso Ordinário
Judicialização da saúde
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Art. 111 da LEP
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Ônibus
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Curso de Direito Penal Didático
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Advogado dativo
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art. 5º da Constituição Federal
Súmulas
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Excesso em abordagem policial
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Razoável Duração do Processo
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Crimes Imprescritíveis
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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