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Marcelo Marinho
Carla Mari Robaina Marcondes
Daniel Brandão
Rogério Pacheco Alves
Kenarik Boujikian
Tatiana Sogari Tormem
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Amanda Souza Batista
Rosa Benites Pelicani
Caelen Barros
Wagner Luis Padilha
Jeovan Alves dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Renata Oerle Kautzmann
Ian Martin Vargas
Rafaela Alban
Maria Rita Rodrigues
Filipe Reinert
Marcelo Carneval
Ruiz Ritter
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lucas Sada
Martina Mariano Spanemberg
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Regiane Nistler
Autoritarismo nacional
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Estudantes secundaristas
José Luis Bolzan de Morais
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila Sallum
Fernando Reis de Carvalho Peres
Wálber Araujo Carneiro
Ravi Peixoto
André Monteiro do Rosário
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Phillip Gil França
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thereza Christina Nahas
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Juliana Lopes
Maíra Marchi Gomes
Persecução penal nos crimes tributários
Laura Souza Lima e Brito
Letícia Bürgel
Marcelo Roseno de Oliveira
Tiago Spinato
João Pedro França Teixeira
Elisa Viana Dias Chaves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Talissa Truccolo Reato
Jarbas Matos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alessandro Rodrigues da Silva
Átila Da Rold Roesler
Sistemas inquisitório e acusatório
Gabriela Oliveira Freitas
Daniela Campos Cerullo
(Sub)Versões Processuais Penais
Alexandre Coutinho da Silveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wellington M. de Almeida
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Humberto Miranda
Ubiratan de Mattos
Tiago de Toledo Rodrigues
Solange Luz
Leonardo Carneiro da Cunha
Norberto Knebel
r Breno Novelli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Vitória Passini
Manuella Fernandez
Felipo Pereira Bona
Wilson Knoner Campos
Maciana de Freitas e Souza
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Camila Victorazzi Martta
Luana I. Cabral dos Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Hellen Fernanda de Castro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
r Nelson Lacerda
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alberto Silva Franco
Matheus Novais da Silva
Airton Gomes Braga
Eduardo de Carvalho Rêgo
Isadora Delfino Reis
Gabriela Nascimento Lima
Ana Paula Couto
Andreu Sacramento Luz
Anna Carolina Faraco Lamy
Joelma C. Sousa
Alana Oliveira
Caroline Barreto
Tássia Andressa Veber
Edgard Usuy
Larissa Tomazoni
Jocê Rodrigues
Thiago Priess Valiati
Paulo Ferrareze Filho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernanda Koch Carlan
Ilan Goldberg
Gabriel Junqueira Sales
Gabriel Pereira de Carvalho
Manoel Cardoso Helfer
Ualy Matos
Ricardo Yamin
Erick Beyruth de Carvalho
Luiz Carlos de Andrade
Vinícius Anacleto Burato
Felipe Montiel da Silva
Josiane Antunes
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Andreza Pantoja Smith
Konstantin Gerber
Carla Joana Magnago
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mariana Rodrigues Veras
Gabrielly Caroline Porsebon
Urbano Félix Pugliese
Carla Benitez Martins
Dora A. Martins
Daniel A. Dourado
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernando Torres
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Guilherme Christen Möller
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriela Samrsla Möller
Gustavo Pereira Freitas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Hugo Melo Falquer
Marina Carneiro Matos Sillmann
Célio Pereira Oliveira Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafael Bertoldi Pescador
Clarissa Tassinari
Maick Cristian Valino Pinheiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Rodrigo Frantz Becker
David Salim Santos Hosni
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gabriel Miranda
Fernanda Tanus Costa
Henrique Picarelli
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Moura
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Renato Mantoanelli Tescari
Rosana Rufino
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vinicius Silva Lemos
Thayna Macedo
André Luiz Maluf de Araujo
Antonio Pedro Melchior
Deise Helena Krantz Lora
Vinícius Arouck
Derik Roberto da Silva Rozas
Valmir Pereira Alcantara
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Natalia Cintra
Elisa Berton Eidt
Victor B. Gonçalves
Amanda de Medeiros Lima
Franciane Hasse
Paula Brener
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
André Martino Dolabela Chagas
Adalberto Ferrari
Alice Hertzog Resadori
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelo Pereira de Almeida
Rodrigo José Leal
Rafael Ramos Rodolfo
Fauzi Hassan Choukr
Joice Graciele Nielsson
Juliana Vieira
Luisa Oliveira Coelho
Lucia Bastos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luanna Tomaz de Souza
Nicole Noschang
James Walker Júnior
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Almir Megali Neto
Wellington Lima Amorim
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lucas Costa de Oliveira
João Biffe Junior
Paula Franciele da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
S. Tavares-Pereira
Bianca Cândido
Sarah Lima
Lorena Guedes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mário Cesar Andrade
Renata Carvalho Amaral
Mauricio Antonio Correia
Carlos Eduardo Martinez
Aicha Eroud
Thalita Abdala Aris
Ruth Batista
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Kátia Parente Sena
Eleição presidencial
Rafael Faria Basile
Anderson Nazário
Fábio da Silva Bozza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ivan Bonifácio
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Suzany Lima do Nascimento
Camila Amado Soares
Jamil Melo
Rodrigo Bello
Wendel Machado
Veronica Pacheco Viana
Gustavo Amorim
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Joscimar Souza Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jeison Batista de Almeida
Phillip Gunther
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fredie Didier Júnior
Patrick Lendl Silva
Lenio Luiz Streck
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jamilla Monteiro Sarkis
Tauana Fernandes Fontenelle
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alexandre do Rosario Brito
Carolina Luísa Wichinheski
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Anderson Morais
Alexandre Basílio
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Antônio Julião da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Guilherme Freire de Melo Barros
Francisco José Guardini Nogueira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Tiago Oliveira de Santana
Júlia Dutra de Carvalho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruna Caroline de Oliveira
Ana Caroline Machado Medeiros
João Paulo Atilio Godri
Amanda de Medeiros Lima
Marina de Carvalho Vieira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Daniel Thiago Oterbach
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felipe Fernandes Pinheiro
Daniela Richter
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carla A. Ventura
Rizzatto Nunes
Luna Siqueira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Filipe Reinert
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Editora Empório do Direito
Rafael Moura
Fabiano Moyses Furtado
Isabelle de Cássia Mendonça
Caio Ferreira Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cássio Pitangueira
Tiago Joffily
Theodoro Vicente Agostinho
Raígor Nascimento Borges
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Taynah Ignacio
Welder Queiroz dos Santos
Bruna Borges
Luciane Maria Trippia
André Luiz Bermudez Pereira
Lívio Oliveira
Luciano Franco Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Miguel Augusto Nisizaki
João Antonio Tomporoski
Luiza Nagib Eluf
Claudia da Rocha
Philipe Benoni Melo
Wagner Carmo
Banalidade do Mal
Aphonso Vinicius Garbin
Rodolpho Mattos
Marco Antônio Scapini
Gustavo Roberto Costa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Augusto Passamani Bufulin
Felinto Martins Filho
Willame Parente Mazza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Lourenço Filho
Alan Siraisi Fonseca
Juliana Jacob
Fernando Goya Maldonado
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Talita Quézia de Assis
Fausto Trentini
Bruno César Gonçalves da Silva
Eliene Rodrigues de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Uso indevido de algemas
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas de Alvarenga Gontijo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Henrique Abel
Roberta Moura Faíz
Willian de Meira
Juraci Mourão Lopes Filho
Sistema Penal do Rei Midas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniela Richter
Renzo Cavani
Fernando Henrique Cardoso
André Amorim de Aguiar
Haneron Victor Marcos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Mauro de Azevedo Menezes
Rodrigo Becker
Paula Yurie Abiko
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Edenilza Gobbo
Fabrício Pontin
Rafael Felgueiras Rolo
Diogo Bacha e Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ge Mello
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maria Luiza Ávila
Elias Guilherme Trevisol
Olavo de Oliveira Neto
Rafael Almeida Santos da Luz
Crédito negativo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Wellington Jacó Messias
Stella He Jin Kim
Gabriela Oliveira Freitas
Charles M. Machado
Alexandre Ávalo Santana
Maurício Requião
r Rizzatto Nunes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
André Tredinnick
Mateus Vaz e Greco
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcela Münch
Aline Miranda
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Participação Privada
Tiago Resende Botelho
Felipe Cassel
Robinson Nicácio de Miranda
Mauro Mendes Dias
Viviane Lícia Ribeiro
Marina Bertinatto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fabricio Lima Silva
Larissa Beleza
Mayra Matuck Sarak
Delano Câncio Brandão
Bruno de Almeida Passadore
Lei Antidrogas
Arlene Mara de Sousa Dias
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Lara Martins
Gabriel Silas
André Leivas de Araújo Vianna
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thula Pires
Paulo Natanael Vieira Lima
Amarílis Costa
Marcelo Pichioli da Silveira
Franciele Rieffel
Giulia Signor
Giancarlo Montagner Copelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Willian Granado
Juarez Cirino dos Santos
Felipe Sorgi da Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo de Souza Chaves
Claudia Freesz Calmon
Maria Julia Pardal Simonato
Cláudia Toledo
Débora Tavares
José Ribas Vieira
Daiane Carlos Höhn
Araken de Assis
Adriana Gonçalves Cravinhos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Gabriela Neckel Ramos
André Alexandre Happke
Samuel Firmino de Brito
Bruno Guimarães Pedrosa
Alexandre José Mendes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Matheus Koerich Nobre
Alan Furtado
ciência penal
Olívia Maria de Almeida
Luciana da Silva Caseiro
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Bruno de Sá
Mariana Goulart
Katarina Peixoto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Tânia Maria S. de Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Rodrigo Bahia de Souza
Suellen Regina Frantz
Francisco Pereira Pinto Filho
Mark Pickersgill Walker
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Juliana Hermes Luz
Ricardo Leonel da Silva
Lidia Isabel Lira
Enzo Bello
Weber Luiz de Oliveira
César Barros Leal
Rodrigo Fernandes
Não Nos Renderemos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Raphael de Souza Almeida Santos
Thiago de Oliveira Vargas
Ana Sophia Brioschi Santos
Márcio Soares Berclaz
Lucas Vasconcelos Vieira
Victor B. Gonçalves
Roberto Carlos Rocha Kayat
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Eduardo Oliveira Agustinho
Juarez Rogério Felix
Luis Leandro Gomes Ramos
Jessyka Zanella Costa
Carlos Eduardo Martinez
Heloisa Alves
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Yuri César de Almeida Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Belmiro Fernandes
Bruna Kern Graziuso
João Victor Mingorance
Mario Porto
Maria Fernanda Piva
José Luiz Toro da Silva
Luciano Scheer
Osvaldo Agripino
Fiammetta Bonfigli
Cleopas Isaías Santos
Fabiano Zavanella
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Andrea Simone Frias
Fernanda Mambrini Rudolfo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Caso Althusser
Tânia Maria Françosi Santhias
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ubirajara da Fonseca Neto
Rennan Herbert Mustafá
Maykon Fagundes Machado
Williams Félix Gomes da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Casos criminais
Martina Silvestri
José Gouvêa
Javier Diez García
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Suzany Brasil
Rafaela Alban
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Afrânio Silva Jardim
Pollyana Maria da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Vitor Ribatski
Camila Gouvêa de Araújo
Paolla Hauser
Matheus Vignatti de Carli
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marina Cerqueira
Sarah Gomes Sakamoto
Mariana Silva Nery
Maria Luiza Gorga
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marco Aurélio Peixoto
Veranice Melo Frota
Marco Couto
Lazara Carvalho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Guilherme de Luca
Cândido Furtado Maia Neto
Célia Iraci da Cunha
Henrique Milanez Pirolla
r Gisela Maria Bester
Nathália Christina Caputo Gomes
Emrich Sá
Efson Lima
Michel Zumerkorn Hassan
Bianca Aline Becker
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Giselle Couy
Adriana Regina Barcellos Pegini
Henrique Bonacina Bonfanti
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Diogo de Oliveira Gomes
Jéssica Galvão
Rodrigo Pereira Moreira
Jaécio Matos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucélia de Sena Alves
Isis Regina de Paula
Ellen Rodrigues
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
René Santos Piauilino
Gabriela Mendes Machado
Arlene Mara de Sousa Dias
Luana Renostro Heinen
José Barroso Filho
Marcello Terto e Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Felipe Dalenogare Alves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Hernani Zanin Júnior
João Carlos Castranheira Pedroza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mateus Brandão Aires
Silvana Colombo
Alexandro Marcel
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carla Froener Ferreira
Herval Sampaio
Soraia da Rosa Mendes
Jorge Coutinho Paschoal
Hugo Netto Natrielli de Almeida
G. Couto de Novaes
Roberto Bona Junior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Eduardo Januário Newton
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Varela
David Tarciso Queiroz de Souza
André Luis Callegari
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alessa Pagan Veiga
Carlos Henrique Soares
Nilzo Felisberto
Lucas Amaral Antunes
Paulo Incott
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernanda Hablich
Eduarda Couto Pessoa Othero
André Dos Santos Carvalhal
Evânia França
Felipe da Silva Freitas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Germano Schwartz
Cezar Roberto Bitencourt
Catarina Hernandez Ferri
Tamires de Oliveira Garcia
Magnum Roberto Cardoso
Giovanni Chaim
Renê Hellman
Guilherme Henrique Lage Faria
Ivy Farias
Luana G. de Vito
Amanda Avansini Arruda
José Antonio Farah Lopes de Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiz Elias Miranda
Centros penitenciários brasileiros
Pablo Freire Romão
Clécia Cristina Galindo
Ivani Contini Bramante
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Maira Bianca Scavuzzi
Douglas Carvalho Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Ursula Rodriguez Minhone
Pedro Dalese
Stanley Souza Marques
Claudia Calmoni
Marcelo Buzaglo Dantas
Daniel Brantes Ferreira
João Lauro Serpeloni
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paulo Ricardo Schier
Ricardo Barbosa Tellini
Patrícia Leite Carvão
Glauco Salomão Leite
Heitor Pergher
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Masô
Ian Martins
Bruna Karoline Bezerra
Leonardo de Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Mateus Costa Pereira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Gilberto Morbach
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jordane Costa Oliveira
Rafael Caselli Pereira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Larissa Zucco
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernanda Tartuce
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lilian Katiusca
André Fernandes
Kátia Debarba Machado
Haroldo César Náter
Víctor Minervino Quintiere
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Aline Amábile Zimmermann
Elias Marques de Medeiros Neto
Angélica Mota Cabral
Mateus P. Gomes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gustavo Noronha de Ávila
Nestor Távora
Lucas Pereira Sagaz
Caio Madureira Constantino
Lívia Casimiro
Leticia Maria Rosa Alves
Juliana Ramos de Amorim
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Zilka de Sá Barros
Tiago de Lima Santos Reid
Deckinho Mattos
Breno Hoyos Guimarães
Rafaela Alban
Andreza Cristina Dos Santos Borges
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Recurso Especial
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Helga do Nascimento de Almeida
Paulo Silas Taporosky Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luciana Berlini
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Felipe Barreto de Melo
Série Cibersegurança II
Kelvin J. Bressan
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Henrique Batista Barbosa
João Victor Rozatti Longhi
Rafael de Deus Garcia
João Marcos Braga de Melo
Isabela Albuquerque Mustafa
Brena Bonachini
Fernanda Becker
Vinícius Loss
Wellington Jacó Messias
Elane Pires Muniz Soranso
Taysa Matos
Jorge Acosta Jr.
Carolina Sena Vieira
André Gustavo Salvador Kauffman
Stela Adriane
João Guilherme Alvares de Farias
Marco Antonio Lima Berberi
Mariana Resende
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thais Mello Doleys
Rodrigo da Silva Brandalise
Paola Furtado
América
Guilherme Moreira Pires
Gamil Föppel El Hireche
Élida Lauris
Sandra Gonçalves Daldegan França
Relação de trabalho
Andréia Candida Vitor
Fábio Guimarães Timponi
Luiz Gustavo Tiroli
Bernardo Cortez
Bruno Silveira Rigon
Mírian Da Silveira Monte
Gustavo Santana do Nascimento
José Calvo González
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João de Castro Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Pierre Moreau
Vitor Andrade
Henrique Rabelo Quirino
Fabíola Sucasas
Letícia Bittencourt
Antonella Galindo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André Felipe Oliveira Moraes
Zulmar Duarte
Sofia Jessica Diaz
Felipe Abdel Malek
Karina Almeida Pinhão
Adriana Calvo
José Carlos Portella Junior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Julia Santi Fischer
Direitos dos homossexuais
Gabriel Esperança Lisboa
Admilton Figueiredo de Almeida
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lucas Correia de Lima
Andrezza Anzolin
Marco Aurélio Serau Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Vânia Marian Guerino Farinha
Alfredo Copetti Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thais Silveira Pertille
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Gomes Fernandes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Willian Antonio Meotti
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernanda Teixeira de Medeiros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jaider Esbell
Laraíne Catapan
Newton Pereira Ramos Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gustavo Silva Alves
Defensores Públicos
Antônio Carvalho Filho
Suhel Sarhan Júnior
Yuri Carneiro Coêlho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Espetacularização da violência
Laís Mosso Ferfoglia
Wagner Francesco
Inexistência jurídica
Nacle Safar Aziz Antônio
Henrique Kaster
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Kássio Henrique S. Aires
Pedro Ivo de Sousa
Jose Luis Bolzan de Morais
Diego Crevelin de Sousa
Lazara Carvalho
Millena Gêmero
Rosimeire da Silva Meira
Paulo Ferreira da Cunha
Doacir Gonçalves de Quadros
Ardala Marta Corso
Júlia Guimarães
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Flávia Pereira Hill
Leonardo Godoy Drigo
Larissa Borges Fortes
João Victor Carvalho de Barros
Luciano Zanetti
Daniella Teixeira
Pedro Roberto Donel
Camila Marques Rosado Ferraz
Paulo Lenzi
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Guilherme Bonato Campos Caramês
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fabrício Reis Costa
Ana Miguel Gomes Regedor
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
João Ulysses Ferreira Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriela Maia Rebouças
Marta de Oliveira Torres
Caroline Barbosa Contente Nogueira
João Marcos Buch
Everton Sarraff Nascimento
Ian Fernandes de Castilhos
Marli M. M. da Costa
Fabiano Pimentel
Victor Pyles
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Diogo Dal Magro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cândice Lisbôa Alves
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Aruani Kindermann Lapolli
Adalberto Narciso Hommerding
Caroline Perez Venturini
Marcelo Veiga Franco
Marcelli Cipriani
Charles da Costa Bruxel
Débora Silva Massulo
Diogo de Oliveira Gomes
Marcela Duarte
Joana Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Nicholas Maciel Merlone
Bruno Marques Ribeiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Adriano Valente
Vínculo de emprego
Nilza Sarneski
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Danúbia Souto de Faria Costa
Jenair Alves da Silva
Flávia Santiago Lima
Veyzon Campos Muniz
Renata Moreira da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Juliana Nandi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ruth Barbosa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maristela Tamazzia dos Santos
Priscila Serafin Proença
Carlos Augusto de Assis
Guilherme Alcântara
Fernando Rubin
Rodrigo Darela de Souza
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo Helfstein
Caroline Bispo
Ubiratan de Mattos
Luis Gustavo Cardoso
Alexandre Carrinho Muniz
Joseane de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Victor B. Gonçalves
Aurélio Franco de Camargo
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelo Palma de Brito
Homero Chiaraba
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Beatriz Bork
Antonio Pietro Almeida
Fransuelen Geremias Silva
Fabrício Morais da Costa
Ricardo Sanín Restrepo
Renê Francisco Hellman
Maiana Guimarães
Celso Augusto Uequed Pitol
Rosane Reis Kerber
Leonardo Marques Vilela
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lucas de Lazari Dranski
Bruno Campos Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Jéssica Feiteiro Portugal
Mariana Lamassa da Fonseca
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gleidson Renato Martins Dias
Tiago Zagonel
Leonardo Alves Côrrea
Anita Duarte
Maíra Vida
Analice Nogueira Santos Cunha
Gustavo Medeiros
Sofrimento
Melina Girardi Fachin
Larissa Thielle Arcaro
Espírito republicano
Rodrigo Nery
Atahualpa Fernandez
Rômulo de Andrade Moreira
Agustín Laó-Montes
Ivan Gomes Bonifácio
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vitor Pereira dos Santos
Geraldo Marcell Azevedo
Juliana Simone Nandi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Ricardo Colaço
Camila Cardoso de Mello Prando
Alexandre Cesar Pereira
Vinicius Gregório
Leandro Bastos Nunes
Ravi Peixoto
Ricardo Fretta
Cássio Rebouças de Moraes
Wanessa Almeida
Rafael de Araújo Alves
Rafael Tubone Magdaleno
Ziel Ferreira Lopes
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Foro Privilegiado
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Superintendência de Seguros Privados
Bruno Makowiecky Salles
Presidência da República
Rogério Gonçalves
Associação Brasileira de Direito Processual
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Dosimetria
Emergência Democrática
Prescrição da ação penal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Maria Antonieta Fernandes
Roberta Maia Gresta
Entrevista do dia
Homenagem póstuma
Audiência de Custódia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
suspensão de pagamento de 13 RS
Eugenio Zaffaroni
Marcio Borges S. Castellões
Caio Henrique Lopes Ramiro
Hora Extra
Acelino Rodrigues Carvalho
RE 595676
Daniel Ribeiro Vaz
Bingo
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Princípios da oralidade e simplicidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lourival Almeida Trindade
Curso de Direito com dupla titulação
Responsabilidade civil do Estado
Direito de personalidade
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Rotativo
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Alemanha
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Curso de Direito Penal Didático
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Especialização em Direito e Economia
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Gabriel Vicente Riva
Carros apreendidos
Abolicionismos e cultura libertária
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Tragédia em Mariana
Child Best Interest
Zéu Palmeira
Leonel Pires Ohlweiler
Guilherme Barcelos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lei anti-homofobia
Ensino de Processo Penal
a dor tem pressa
Prevenção ao suicídio
ADPF 414
Frantyelle Dorneles Gambin
Defensor público José Ivan
Carlos Eduardo Martinez
Entrevista com Freud
história de mulheres
Adriano Olian Cassano
Tiago Clemente Souza
MPF
Gustavo de Almeida Ribeiro
Voto divergente
NYtimes
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Universidade Federal da Bahia
Congresso de Psiquiatria Forense
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Nicole Noschang
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafael Espíndola Berndt
ReDiHPP
PCB
LGBTI
Alex da Silva Anhaia
Canibalismo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Resolução n. 175 CNJ
Cartórios e Registros
Metodologia da Pesquisa
Legislação americana
Sergio Henrique Salvador
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito e publicidade infantil
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Stephanie Noya S. R. Tanure
Paridade de Gênero
Ana Gladis Thomas
Cláudio Álvares Sant’ana
Falta de vagas
Licitação
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Decisão STJ
João Pedro Leite Barros
PUCMM
PIS/COFINS
Fernando Rodrigo Mroskowski
MG
Seguro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Estatuto da Juventude
Olavo Fettback Neto
Carolina Sena Vieira
MIT
Douglas Anderson Dal Monte
Reforma do Judiciário
Sedec
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Princípio da presenução de inocência
Vitor Vilela Guglinski
Rafael Floriano
Criança indígena
Equador
Laura Mallmann Marcht
Mediação judicial
Quebra de Sigilo
Medida Provisória 759/2016
Publicidade abusiva
Uniplac
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direito e processo penal
Ligue 180
ICMS Rio de Janeiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Cuiabá
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direitos de sucessões
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fornececimento de remédio de alto custo
Fenastc
RE 1217166
Arquivamente de Inquérito
Jorge Bheron Rocha
Grécia
Condomínio
A Constituição e o Supremo
“fosfoetanolamina sintética”
Visita Presídio Central Porto Alegre
Imigração
PJe Mobile
Neurociências
Rodrigo Hendges
TJ justiça
Consulta
buy a philosophy paper
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
colaborações premiadas
Manual de Processo Penal
Seguro de Vida
investimento
Bloqueador de celular
TJMT
Heloísa Husadel Telles
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Grupo de Pesquisa
XX Semana Jurídica
TJPI
Dano ambiental
Abuso de autoridade
Samantha Ribas Teixeira Madalena
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Novo Refis
Diego Zysman Quirós
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Israel Domingos Jorio
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Crime de Injúria
Festa Junina
o especialista em prender e a prisão
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Magistério
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Nicola Patel Filho
Isadora Nunes
Combate à Corrupção
Segunda Turma do STF
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
reintegração de posse
Quarta Turma do STJ
Câmara Especial Regional
Julio Cezar Moura de Souza
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Emetério Silva de Oliveira Neto
Enunciado 266 do STJ
Lei de Licitações
Crime de ameaça
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ministro Raul Jungmann
EMAB
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Barbara do Espírito Santo Pasello
Auschwitz
Eduardo Lamy
Caroline Cardoso
William Garcez
oficinas de parentalidade
Wagner Carmo
Tiago Protti Spinato
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
FND
Aramis Nassif
tratamento do preso
Milca Paiva
Paulo Thiago Fernandes Dias
Rodrigo Medeiros da Silva
TJAC
Hélio Peixoto Júnior
Legalização da Prostituição
UFG
Balanço 2015 STJ
Competência Jurisdicional
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Renato de Souza Matos Filho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Polônia
Rosimeire da Silva Meira
Penhora de honorários
Fabíola de Oliveira Brum
Simpósio
Afrânio Silva Jardim
Direito ao esquecimento
Ilegitimidade de parte
Rodrigo Darela de Souza
Jamile Calheiros
OAB/ES
Rodrigo Bahia de Souza
recesso forense
Ohio
Direito e Gênero
Benigna Teixeira
Raphael Boldt
Sírlei de Sá Moura
Tuberculose
Marcos Ehrhardt Júnior
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direitos LGBT
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direitos dos cidadãos
Decreto nº 8.727/2016
Litiane Motta Marins Araújo
Bruna S. Lago
Lei 13.270
87º Feira do Livro de Lisboa
Direito Internacional
1º Seminario de Derecho Maritimo
Exame de DNA
Documentos falsificados
IPEBJ
Indenização a familiares
Oriente Médio
Maurício Correia
Antônio Thulio Souza Bessa
Documentários
Tratados de direitos humanos
Documentos sigilosos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Trabalho em presídio
Vítimas de Tortura
Montreal
Lei Antimanicomial
Solicitante de asilo
Contratos
Fernanda Becker
Doação de Órgãos
Suspensão condicional de processo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Empresa de Telefonia
Caroline Ribeiro dos Santos
Ranking Anuário da Justiça
Estados Lusófonos
Armas Nucleares
Armadilhas da Cognição
Decisão judicial
Revista Contextos Clínicos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
ONU
Presunção de Inocência
Carolina Souza Lopes
Reinaldo Couto
Belarus
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
FALSA VENDA
Roger Machado
Armando Gallo Yahn Filho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei nº 8.036 de 1990
Wagner Balera
Saiba Mais
Gustavo Capobianco Volaco
Renata Simonetto Gonçalves
Leonardo Godoy Drigo
Tânia Maria Françosi Santhias
Albinismo
Nota de Pesar
Propriedade Industrial
Nova data
Lei das Terceirizações
Carnaval de Rua
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bruno Milanez
Lei nº 7.716/89
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Reforma do Ensino Médio
Recurso Extraordinário 973837
João Marcos Braga
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Linkedin
Abril Uscanga Barradas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Marcia Sarubbi Lippmann
Ministro Noronha
Vitor Pereira dos Santos
Vitor Sousa Freitas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Igor De Lazari
Repetitivo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PEC 287/2016
Márcio Ferreira
Aprovado
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
WebRadio TJSC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Dinamarca
Dívida valor
Renato S. S. Schindler Filho
Legislação Alemã
Flacso
Concurso público
Processo Penal e Garantias
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
André Alexandre Happke
Fabiola Marese de Freitas Grotto
OCupações das Escolas e Universidades
O Direito Achado na Rua
Informativo 553 STJ
Filipe de Morais
Diplomatas
Cândice Lisbôa Alves
Homeoffice
processos seletivos
Vinícius Núñez Pinheiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
STF
Medida Provisória nº 712
Devido Processo Legal Substancial
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Contribuição Previdenciária
Terrenos de Marinha
UNAERP
Maurício Fontana Filho
Juliano Keller do Valle
Embaixada Americana
Parentesco de terceiro grau
A Casa de Vidro.com
Otávio Augusto Tirello Pulga
Súmulas
Henrique Telles Vargas
João Paulo Machado Piratelli
Maurilio Casas Maia
Rômulo de Andrade Moreira
Tragédia Vila Mariana
João Vítor de Araújo Santos
Tradução Regras de Bangkok
Laboratório UbiNET
mediação virtual
intoxicação alimentar
Curso de Mediação
Lei Pelé
Anna Paulina Corteletti
Luciano Benetti Timm
Velocino Pacheco Filho
Fertilização In Vitro
hoje?"
Ausência do MP em audiência
pedido de cancelamento rejeitado
Redação
Vinicius Almada Mozetic
Precedentes Judiciais Vinculantes
MARCELO MARQUES
Ações de Família
Cine Debate
Recurso de Revista
Comunidade jurídica brasileira
Escravidão Moderna
art. 334-A do Código Penal
r Luiz Ferri de Barros
HC 389211
Leonardo Sagrillo Santiago
Fernando Machado
Privatização de Presídios
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Senha de cartão
Juros de Mora
Leandro Bastos Nunes
Mudanças Climáticas
tutela urgente da saúde
Dóris Ghilardi
Raoni Gomes
ADC nº 43
Trabalho Forçado
RE 845.779-STF
Renda Mínima
Trancamento de ação penal
Judicialização democrática
Lenio Luiz Streck
Marcello Lopes
IBAMA
Tainara Martinhago Virtuoso
Segurança do Poder Judiciário
Protetor solar
Yuri Calixto
José Roberto Moreira
AMARN
Antonio Sepulveda
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Professores da USP
Direito Imobiliário
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lei 13.269/15
Plano Nacional de Segurança
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
TVAL
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Mediação e Conciliação
Ecstasy
DIRPF/2017
Hospital privado
Monografia
Walder Araújo de Oliveira
Publicidade das decisões administrativas
Daniel Brandão
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Júlia Melim Borges Eleutério
Jean Rodrigues Salles
Política Nacional de Solução de Conflitos
promoção da igualdade étnico-racial
fornecimento de energia elétrica
Discriminação Racial
Fernando Henrique Cardoso
Vladimir Saboia
Audiência Digital
Imóvel SFH
Julio Castro
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Contagem de prazo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Requisições de Pequeno Valor
Maíra Marchi Gomes
Reforma previdenciária
Falsa acusação de crime
Giovani Clark
IBDFAM
Vanessa Pedro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ministro Moreira Franco
Luiz Ferri de Barros
Centro de mediação
Código Tributário nos Tribunais
Rodrigo Dias da Fonseca
Recursos Repetitivos
CERS
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Juliana Miranda
Henrique B. Souto Maior Baião
Yeda Barbosa
Nova Súmula
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PLC 20/2016
Tortura Sistêmica
Bis in idem
RIHJ
UNISINOS
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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sentença feita por estagiário
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Pretensão Punitiva
Fornecimento de fraldas
Cidades e comunidades sustentáveis
Allan Dias Toledo Malta
Gilberto M. A. Rodrigues
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Audiência Pública
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Processo Penal do Espetáculo
Habeas Corpus nº 387244
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PEC 209/2012
Desembargador Osmair Couto
Brasil. Human Rights Watch
Soraia da Rosa Mendes
Registro de medicamento
Luciano Chacha de Rezende
Petição n. 7074
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
FNDE
Luciano Zanetti
Matrículas Abertas
Patricia Burin
Conselho Tutelar
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Luis Leandro Gomes Ramos
Proteção jurídica
Alexandre Matzenbacher
Eduardo Januário Newton
Lei n. 13.431/2017
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Massa Falida
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Magistratura
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Crimes na Internet
regime inicial do crime de roubo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Assunção tácita de culpa
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Indígenas
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Amanda Bernardes Khouri
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Periódicos
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Crime de roubo
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Lançamento de nova edição
O Direito e a Sétima Arte
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Valber Melo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Samila Gusmão Kalif Pereira
Pamela Medeiros Gomes
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
TJMG
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Revista da AGU
desclassificação de crime
fundamentos do constitucionalismo
Sacha Darke
Recurso Ordinário
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Rosimar Ibiapina Batista
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Tecnologia Comunicação e Informática
Camila Berni
Banco de dados genéticos
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Aula online e gratuita
Regime domiciliar
Menores infratores
Quadro Saiba Mais
Curso Novo CPC EAD
Mateus Sampaio Aranha
FHC
Melhor atendimento no Judiciário
Ex-presidente Lula
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
INTERVENÇÃO
Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Schlupp Winter
doutorado
Nota de Apoio
MP 784/2017
Carlos Magno Spricigo
Adicional de Periculosidade
Cursos Gratuitos
Assessoria para mulheres
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individualização
Informativo de Jurisprudência
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Acesso a ação penal
Instituto Jurídico Portucalense
Redação
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
gastos do Judiciário
Deficiente físico
Aplicativos de Celular
Desocupação de estudantes
Remoção de presos
Ação Penal de Competência do Júri
Mulher nos cenários jurídicos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Bruno Luís Marques Hapner
movimentação processual
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Concurso de Monografia
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Mestrado Direito Internacional
Desjudicialização
Súmula 90 do TST
Adoção de grupos de irmãos
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Rodrigo Francisco de Paula
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Gustavo Henrique Dietrich
Big data
Gaspar
Fundação Getulio Vargas
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alcoolismo
1º Congresso de Criminologia(s)
Convenções Internacionais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Carla Estela Rodrigues
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Karina Guerreiro de Sá
Constituição e Poder Vol. 2
Coreia do Sul
Evento internacional
Ronaldo Nogueira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Robinson Borges da Silva Junior
Luiz Fernando Moreira
Berçário
Processo de adoção internacional
Cannabis
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sérgio São Bernardo
Primeira Seção do STJ
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Publicidade de cigarros
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Defensorxs
Elcemara Aparecida Zielinski
Comunicação ao juízo da execução
Edson Silva Barbosa
Reforma da política de drogas no Brasil
suspensão de penalidade
Noruega
Massacre em presídios
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Thiago Minagé
Tiago Fachin
Marcelo Lebre
Portaria Interministerial n. 405
Bug
prazo exclusão de sócio
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Greve Geral
Exploração sexual de menores
Gratuidade do Ensino
Leandro Matsumota
A construção da Identidade
Lei 8.625/93
Cristiane Rebelo Limas
Risco Precaução e Responsabilidade
Marcius Tadeu Maciel Nahur
TRF da 1ª Região
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Cenário jurídico e político
Gustavo Caetano Gomes
Aposentados
HC 373364
Bruno Miragem
Renata Flecha
Politie Nijmegen-Zuid
Walter Bittar
TJBA
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Teses
Direito Animal
PEC 241 (PEC 55)
Julgamento pelo tribunal do júri
Facção Criminosa
tese reafirmada no STF
Trasnporte coletivo
Lei n. 8.038/90
Código de Ética da Magistratura
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Não recepção
Orientações Jurisprudenciais
queixa-crime
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Rafael Fernandes Caldeirão
II Simpósio de Direitos Humanos
Fabiana Irala de Medeiros
Magistratura Catarinense
Liminar em HC
Daniel Soifer Kriger
Condenação
Almir Megali Neto
Michelli Giacomossi
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Honorários Advocatícios
Academia
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Participação nos Lucros e Resultados
Audiência de apresentação
Imunidade diplomática
Tornozeleira Eletrônica
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Prerrogativa de foro
Ocupação das Escolas e Universidades
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Oficiais de Justiça
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RE 608872
CDC
Ministros
cargo de Secretário de DiligênciaS
André Leivas de Araújo Vianna
Nayara Swarowski
telefonia celular
HC 129646
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Casal homossexual
Projeto de Lei 3.277/2012
Alexandre Melo Franco Bahia
Diego Prezzi Santos
Daniel Roberto Hertel
Michel Temer
Convite Vaticano
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Curso Avançado de Direitos Humanos
crime de estupro
Cadastro Nacional da Adoção
IMESB
Clarice A. Petramale
Projeto de Lei nº 3670/15
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
José Enrique Teixeira Reinoso
Prazos
Ações Penais Constitucionais
Regime prisional
O resultado como fundamento do injusto penal
societas sceleris
Hugo Fernandes Matias
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Regras
João Baptista Herkenhoff
Marcos Luiz Alves de Melo
Felipe Dalenogare Alves
Raquel Von Hohendorff
Flávia Stringari Machado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Afastamento
Camila Prando
U2
Reinaldo Couto
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Constrangimento
Alexandre Wunderlich
Diploma de 3º grau
TJGO
João de Castro Souza
HC 389.899
Mário Cesar Andrade
Marcelo Fernandez Urani
Thais Silva Bernardes
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
PCC
TRT-SC
Art. 111 da LEP
Lei n. 8.213/91
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ação Popular
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Resolução 218/2016
87 enunciados aprovados
Valores nutricionais
Mudança de sexo
Dia do Orgulho LGBT
Medidas alternativas
Lucas do Nascimento Nobre
Desenvolvedores de Aplicativos
veiculação indevida de imagem
Atraso na entrega de diploma
curso é gratuito
Estudos Constitucionais
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Marcos Eberhardt
Eliza Hartung
Samuel Saliba Moreira Pinto
Paolo Lollo
fornecimento de medicamento e tratamento
Liberdade Religiosa
TRT 3ª Região
PLS 195/2014
jogo de azar
Projeto “Integra-Idoso"
Professor Adjunto
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LEI 13.300/16
Satélite Geoestacionário
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Servidores
Itapema/SC
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Mestrado e Doutorado 2017
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Bem imóvel
Banco do Nordeste
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Gamil Föppel
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Três Poderes
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Dano Material
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Imperador
Envenenamento de merenda escolar
Véu
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Caso Escher e outros
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Democracia em Desconstrução
Máfia chinesa
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Tiago do Carmo Martins
EMESC
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Luís Henrique Linhares Zouein
Divórcio consensual estrangeiro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Roberta Werner Pinto
Lei 9.099/1995
Adriana Calvo
Ausência de vagas
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Natureza da ação penal
Corrupção na Petrobrás
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Ciências Médicas Forenses
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Denúncia Crime
Cumulação de pensões
Paternidade biológica
Código Civil de 2002
Revista Direito GV
Desembargador Sérgio Luz
Nathan Pilonetto Silva
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Tribunais de Justiça Estaduais
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I Jornada de Direito Processual Civil
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Curso de Direito
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Teoria do Domínio do Fato
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Aplicativo CPC Anotado
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Palácio do Planalto
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Imunidade parlamentar
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Eventos Gratuitos
administração judiciária
Indonésia
Lições de Direito Alternativo
Oportunidades
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CEPAL
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Aderlan Crespo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Bancos
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Partilha de bens
Márcia Krischke Matzenbacher
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
instituições financeiras
Pablo Ornelas Rosa
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Escudo de Vidro
Israel
Guilherme Carvalho
Ministério Público
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Dano Estético
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Organização Mundial de Saúde
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Érica Côrrea Simões Pires
Felipe Pruinelli
Comissão de Anistia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Jaécio Matos Santos
Indenização seguradora
O Procedimento Comum
Lívia Bortolotto Cardoso
cerceamento da liberdade do cidadão
Guarani-Kayowá
Justiça criminal
Vitor Augusto Faria Pereira
Flávio Baumgarten
Forças Armadas
Adriane Nogueira Naves Perez
análise de redução de pena
Consulta Popular
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Celso Costa Ramires
União estável
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Audiências de custódia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Ferreira
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
CIIDI
Fernanda Flórido Lui
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Extremismo
Chicago
Barbara Pasello
Hilariane Teixeira Ghilardi
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Súmula 83
Resolução 213/2015
Cibele Cheron
Lista de Livros
Professor Boaventura de Sousa Santos
Manifesto pela Democracia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Antecedentes Criminais
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João Conrado Blum Júnior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pesquisa e Movimentos Sociais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Obrigação Impossível
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Direito e Arte
Advocacia catarinense
agravo interno e embargos
Lei estadual n. 319/1948
Danos Materiais e morais
Produtividade
Sine Fácil
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
MPT
Maioridade
Mutirão conciliação
Andréia Leal Ferro
Luiz Eduardo Cani
confissão espontânea
Clássico do dia
Alfredo Copetti Neto
Lilian Cristina Moraes
Aplicativo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
IRDR
Pesquisa Acadêmica
Certidão de Nascimento
Revista Húmus
Conselheiros Tutelares
Bruna Vidal da Rocha
Luiz Henrique Silva Almeida
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Justiça que solta
Paquistão
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Defensoria Pública Geral do Ceará
Atendimento à Infância e Juventude
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Kristian Rodrigo Pscheidt
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
mestrado Univali
Antecipação de Tutela
13.271/16
e-JT
MS 30891
Rafael Fonseca de Souza Amaral
tentativa de homicídio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Matheus Henrique Mendonça
Revista Avant
TC elaborado pela PM
reunião com presidentes dos TJs.
Morte Assistida
Dolivar Gonçalves Junior
Criminologia Forense – Tomo I
José E. da C. Fontenelle Neto
Felipe da Silva Freitas
Tabelionato de Notas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Átila Da Rold Roesler
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
NeUnaMenos
Universidade Federal de Goiás
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Convenção de Montreal
Ex-cônjuges
Revista Pensamiento Americano
Cinthia Menescal
ADI 5649
Destinação de Recursos
Pedro González
Proposta de recomendação
Resolução nº 400/2016
Saúde Prisional
Kevin Quintiliano de Oliveira
empréstimos
Cartórios
João Guilherme Alvares de Farias
Por Danielle Mariel Heil
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lei n. 13.189/2015
Cultura da sentença
controle social e falsas promessas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
SP
Direito Ambiental
Emenda Constitucional 74/2013
Limites a internet
Luciana Ferreira Lima
Daniel Garcia da Rosa
Recurso Especial n. 1.285.789
Giulia D'Amore
Dra. Maria Lucia Karam
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Microcefalia
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
DPRJ
SAMARCO
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Recomendação 27/2009
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Promoção das Diversidades
Sistema Unificado de Execução Penal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Recebimento
Julia Santi Fischer
HC 138565
Legalização da maconha
Mutirão
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Concurso público para cartórios
Trícia Navarro Xavier
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
medida socioeducativa
Renata Torri Saldanha Coelho
João Paulo Orsini Martinelli
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Constituição e Poder Vol. 1
New York
Direito de Guarda
RENAP
Direito Forense
3ª Turma do STJ
Planos de Saúde
vidade político-partidária
Crime Militar
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Congelamento de ajustes
distribuição de terras
Pauta de Julgamento
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Enamat
Alunas feministas da UFG
Inteligência Artificial
G. Couto de Novaes
70ª edição Jornal AJD
Cartilha completa com as instruções de uso
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rede Telesur
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TRT 10ª Região
Prêmio Conciliar
Plínio Gentil
Uber de Advogados
Conrado Gama Monteiro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Un News
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
sistema de justiça e segurança pública
Amanda Oliari Melotto
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Glossário
Furto em estabelecimento comercial.
RVA
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Quebra de decoro
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Fernando de Castro Faria
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Universidade Estadual de Maringá
Pena de multa
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Ajuda Humanitária
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Maus tratos
danos estéticos
Qualificação Profissional
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Violência contra a mulher
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Pessoas portadoras de deficiência
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Universidade do Porto
assédio sexual em metrô
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Construção da identidade
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Jurisdição Constitucional
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Endividamento
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Advogados públicos
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A criminalização midiática do sex offender
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Constituição Italiana
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Psicologia em Estudo
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Estado de Inocência
Código de Trânsito Brasileiro
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Reclamação
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quem quebrou o Estado brasileiro
Airton Gomes Braga
Alexandre Barbosa da Silva
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Abuso de menores
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artigo 33 do CP
Decreto 8.615/15
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Câmara de SP
Vítima tenta acordo
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Refém em assalto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Morgana Machado
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Henrique Helene
Simone Pires Cipriano
Caderno legislativo
Felipe Magalhães Bambirra
Servidores e Juízes
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Direito de defesa
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Juiz Hélio do Valle Pereira
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Mayara Pellenz
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Termo circunstânciado de Ocorrência
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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orientação sexual
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Incitar Suicídio
Registro profissional
Motorista bêbado
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Parentalidade socioafetiva
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Estado e Constituição
Mara Rosane de Medeiros
Intimações
Os Novos Atores da Justiça Penal
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ministro Eliseu Padilha
Brenno Cavalcanti
Agressão Verbal
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Prazo Recursal
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Detentas grávidas
Denúncia Lula
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Comunidades tradicionais
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Defensoria Pública de Goiás
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Imigrantes
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Vilmar Urbaneski
Acidente de trânsito
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Doutor "honoris causa"
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Cursos Online Gratuitos
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Tocha olímpica
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
O Essencialismo nos Direitos Humanos
João Salm
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Introdução ao Direito Processual Penal
Matheus Henrique Cordeiro
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Abuso Sexual
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Organização das Nações Unidas
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Violência de gênero
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Tráfico privilegiado
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Instalação dos cursos jurídicos
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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