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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sinara Adriano da Trindade
Anita Duarte
Michele Hübner
Tiago Joffily
Victor B. Gonçalves
Paula Franciele da Silva
Alice Costa Lima Salz
Clarissa Demartini
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriel Junqueira Sales
Letícia Pereira de Araújo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Patrícia Leite Carvão
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Aline Amábile Zimmermann
Adilson Pires Ribeiro
Luís Eduardo Colavolpe
Ianê Santos dos Santos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo de Mello Vieira
Francisco Walter Rêgo Batista
Cintia Neves Godoi
Carla Joana Magnago
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriela Mendes Machado
Felipe André Laranjo
Rodrigo Luz
Marcelo Ricardo Colaço
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gizeuda Sousa Rosi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vinicius Gregório
Anderson Brasil
Luisa Oliveira Coelho
Suelen Tavares Gil
Felipe Abdel Malek
Carla Froener Ferreira
Gabriela Samrsla Möller
Clarissa Pereira Carello
André Leivas de Araújo Vianna
Nayara Swarowski
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriel Quintanilha
Autoritarismo nacional
Editora Tirant Lo Blanch
Lucas Sada
Newton Pereira Ramos Neto
Marcelo Buzaglo Dantas
Sistemas inquisitório e acusatório
Saulo Dutra de Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Maurício Requião
Ivy Farias
Stela Adriane
Jefferson de Carvalho Gomes
Wilson Macena da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Isabel Fauth
Agrotóxicos
Daniel A. Dourado
Lucas de Lazari Dranski
Guilherme Zorzi Rosa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maurilio Casas Maia
Tiago de Toledo Rodrigues
Rodolfo Pamplona Filho
Lúcio Delfino
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Deonísio Koch
Thais Silveira Pertille
Josiane Antunes
Lucas Machado
Andréa Keust Bandeira de Melo
Felipe Fernandes Pinheiro
Roberto Livianu
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fábio Camargo
Heitor Pergher
Noslen Melo
Felipe da Silva Freitas
Manuel Martín Pino Estrada
Ricardo Souza Calcini
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thiago da Silva Santana
Mateus Costa Pereira
Felippe Borring Rocha
Tatiana Sogari Tormem
Sophie Dall’Olmo
Maria Julia Pardal Simonato
Nicholas Maciel Merlone
Bruna Braga da Silveira
Tiago de Lima Santos Reid
Elias Marques de Medeiros Neto
Urbano Félix Pugliese
Valmir Pereira Alcantara
Vanessa Milani Sgreccia
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Nery
Monique Pena Kelles
Luís Fernando Casara Corrêa
Mariane Bosa de Lins Neves
Willian de Meira
Guilherme Christen Möller
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ricardo Sanín Restrepo
Eduardo Santana Cordeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Flora Augusta Varela Aranha
Kamila Alkmim Nascimento
Joselene Negra Black
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maria Francisca Accioly
Júlio Cesar Rossi
André Sampaio
Daiana Menendez
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Julyan Ramos da Fonseca
Fernanda da Rocha Fabiano
Henrique Bonacina Bonfanti
Ezequiel Pires
Hugo Melo Falquer
Karen Munhoz
Daniel Octávio Silva Marinho
Pedro de Araujo Fernandes
Yuri Carneiro Coêlho
Alberto Jonathas Maia
Grace Menck Figueroa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Janiere Portela
Amanda Muniz Oliveira
Nádia de Castro Alves
João Lucas da Costa Silva
Viviane de Santana
Marco Félix Jobim
Juliana Nandi
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ester Eliana Hauser
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tiago Oliveira de Santana
Defensores Públicos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Henrique Oliveira
André Zilli
Willian Alex Sander Amorim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda Becker
Thalles Ricardo Alciati Valim
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo López Zilio
Anderson Morais
Rafaela Alban
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
José Luis Bolzan de Morais
Germano Schwartz
Antonella Galindo
Ruth Batista
Daniel Thiago Oterbach
Marcela Duarte
Barbara Tude de Souza Ferreira
José Ricardo Maciel Nerling
Willian Cleber Zolandeck
Sabrina de Paula Braga
Debora Vieira
Marcelo Oliveira de Moura
Elias Jacob Neto
Lucas Vasconcelos Vieira
Daniela Richter
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Caio Ferreira Neto
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Thiago Priess Valiati
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Daniel Gerhard
Camila Maciel Cavalheiro
Luanna Tomaz de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Rogério Carvalho da Rosa
João Pedro Gebran Neto
Marina Bertinatto
Léo Rosa de Andrade
Alice Hertzog Resadori
Luís Felipe Espindola Gouvêa
André Luís de Lima Maia
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Matheus Cristhian Kunze
Lucas Correia de Lima
Gabriela Essig
Guilherme Moreira Pires
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Cláudia Toledo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Raul Linhares
Matheus Martins Moitinho
Thiago Brega de Assis
Jorge Acosta Jr.
Luiz Elias Miranda
Maurício Fontana Filho
Isadora Delfino Reis
Rosa Benites Pelicani
Série Cibersegurança III
Rafael Motta e Correa
Luiza Lopes Bustamante
André Giamberardino
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Pruinelli
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Amanda Ferreira dos Passos
Júlio Marcelo de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Felipe Montiel da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rafael dos Santos da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elisa Berton Eidt
Camila Holanda Aragão
Fabiana Lanke
Thieser da Silva Farias
André Lozano Andrade
André Martino Dolabela Chagas
Vicente de Paulo Barretto
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Cintia Neves Godoi
Giuliano Tamagno
Felipe Wild Varela
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rizzatto Nunes
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruna de Souza Fernandes
Carla A. Ventura
Cristiane Rebelo Limas
Victória Sell Feiber
Alexandre Bahia
Marcelo Ribeiro
Emanuela Gava Caciatori
Guilherme Wunsch
Maria Eduarda Sagás
Christian Frederico da Cunha Bundt
William Galle Dietrich
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriel Teixeira Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Alan Siraisi Fonseca
Modelo aristocrático de Direito
Adalberto Narciso Hommerding
Márcia Conceição Alves Dinamarco
João Antonio Tomporoski
Vinícius Arouck
Série eProcesso - prática com teoria IV
André Antônio Gavazini
Ismar Nascimento Jr.
Beatriz Scherpinski Fernandes
Letícia Bürgel
Cláudio Lucena
Ivan Gomes Bonifácio
Rogério Pacheco Alves
Hernani Zanin Júnior
Cyntia Possídio
José Carlos Portella Junior
Fernanda Frizzo Bragato
Patrícia Moreira de Lima
Philipe Benoni Melo
Phillip Gil França
Cecília Bojarski Pires
Flávia Pereira Hill
Leonardo Alves Côrrea
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thiago Minagé
Denúncia contra Lula
Fernando Torres
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Laura Haddad
Júlia Guimarães
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Cleiton Sacoman
Paolla Hauser
Bruno de Almeida Passadore
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
João Paulo Lordelo
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Beatriz de Souza Martins
Alanna Caroline Gadelha Alves
Elisa Rech Dickel
Débora Spagnol
Daniella Teixeira
Flávia Santiago Lima
René Santos Piauilino
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Cesar Pereira
Beatriz Vargas Ramos
Alexandre do Rosario Brito
Thayna Macedo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marco Antônio Scapini
Rosane Reis Kerber
João Marcos Buch
Cláudio Rêgo
Maria Luiza Gorga
Débora Fernanda Ferreira
Cândice Lisbôa Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Michela Petrini
Danilo Nascimento Cruz
Gustavo Medeiros
Desvirtuamento do jurídico
Emmanuel Dockès
Mário Cesar Andrade
Wanessa Assunção Ramos
Ian Fernandes de Castilhos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Wagner Luis Padilha
Lilian Katiusca
Jhonatan Morais Barbosa
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Zulmar Duarte
Ricardo Antonio Andreucci
Bruna Marques da Silva
Maria Walkiria Cabral
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maiana Guimarães
Claudio Melim
Fernanda Melo Silva
Dora A. Martins
Rodrigo Pontes Raldi
Wendel Machado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Rafael de Oliveira
Olavo de Oliveira Neto
Gabriela Nascimento Lima
Gabriela Ribeiro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Persecução penal nos crimes tributários
Roberta Moura Faíz
Savio Rangel Santiago
Marcos Paulo Campos
Roberta Oliveira Lima
Luana Oliveira Araújo
Marcos Catalan
Rafaela Alban
Iara Antunes de Souza
Marsel Botelho
Fábio de Oliveira Camillo
Vívian De Gann dos Santos
Gilberto Bruschi
Denis Sampaio
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Eleição municipal
Felipe Montiel
Alexandre de Morais da Rosa
Radson Rangel F. Duarte
Júlia de Souza Machado
Nathália Christina Caputo Gomes
Daniela Bornin
Roger Feichas
Rodrigo Darela de Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Tássia Andressa Veber
Rosane Leal da Silva
Henrique Batista Barbosa
Erica Alves Aragão
Mauricio Mota
Daniela Richter
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Nicole Noschang
James Walker Júnior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ilan Goldberg
Daniel Gomes Batista da Silveira
Hélio Rubens Brasil
Lorena Guedes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
David T. Queiroz de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Jeffrey Chiquini
Amanda Avansini Arruda
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Mazzola
Marly Fernandez
Samuel Firmino de Brito
Luiza Costa de Medeiros Werner
r Gisela Maria Bester
Caroline Bispo
Carolina Lacerda Machado
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniela Portugal
Efson Lima
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Tânia Maria Françosi Santhias
Alexandre José Mendes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Charles M. Machado
José Luiz Toro da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carolina Farkasvolgyi
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gil Rafael Ribas
Nota de Apoio
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pedro Arruda Junior
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Périsson Otávio Rodrigues
Lucas Laire Faria Almeida
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paula dos Santos Bregagnol
Patrícia Regina Coelho Pinto
Joelma C. Sousa
Rosimeire da Silva Meira
Gisela Maria Bester
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gustavo Pereira Freitas
Camila Amado Soares
Lucas de Oliveira Bressani
Bruno Silveira Rigon
Affonso Ghizzo Neto
Ursula Rodriguez Minhone
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lauriston de Araújo Carvalho
Alexandre Leal
Taysa Matos
Larissa Janoni de Araujo
Kássio Henrique S. Aires
Thiago Ribeiro Rafagnin
Missael Pinto Zampier
Rodrigo Becker
Bárbara Natália Lages Lobo
Guilherme Mesquita Estêves
Celyce de Carvalho Carneiro
Maira Bianca Scavuzzi
Ilana Lemos de Paiva
Luciane Maria Trippia
Alexandre Basílio
Taynah Ignacio
Marcus Vinícius Motter Borges
Renan Francelino da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Manuella Fernandez
Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael Alexandre Silveira
Talita Quézia de Assis
Milena Márcia de Almeida Alves
Camila Zambrano de Souza
Hédel de Andrade Torres
Arlene Mara de Sousa Dias
Ubiratan de Mattos
João Victor Rozatti Longhi
Catherine Juglair Nogari Valente
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thiago Souza de Albuquerque
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daniela Dias Tomaz
Gleidson Renato Martins Dias
Davi Rodney Silva
Sofrimento
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wellington M. de Almeida
Denis Donoso
Larissa Thielle Arcaro
João Pedro França Teixeira
Leonardo Carneiro da Cunha
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Beatriz Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Célio Pereira Oliveira Neto
César Barros Leal
Maria Tereza Grassi Novaes
Igor Domingos do Altíssimo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luiz Fernando Ozawa
José Antonio Farah Lopes de Lima
r Nelson Lacerda
Luciana Berlini
Abel Ferreira Lopes Filho
Gustavo de Melo Vicelli
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rennan Herbert Mustafá
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Antonio Pietro Almeida
Zilka de Sá Barros
Danúbia Souto de Faria Costa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Denize Carolina da Cunha
Guilherme de Luca
Estudantes secundaristas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcio Guedes Berti
Thomas Bustamante
Camilo José d´Ávila Couto
Giulia da Silva Soares
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Renato S. S. Schindler Filho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
José de Assis Santiago Neto
Mariana Brito Cairo
Marco Aurélio Peixoto
Solange Cordeiro Faria
Myrna Alves de Britto
Gabriela Maia Rebouças
Magnum Roberto Cardoso
Marcelo Pichioli da Silveira
Tatyane de Araújo Campos
Roberto Bona Junior
Débora Costa Ferreira
Maria Clara Gouveia Magalhães
David Tarciso Queiroz de Souza
Thais Mello Doleys
Aline Leves
Luiz Gustavo Tiroli
Merhej Najm Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rafael de Araújo Alves
Fernando da Silva Albuquerque
Marcello Terto e Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Fernanda Teixeira de Medeiros
Franciane Hasse
João Victor Mingorance
Giancarlo Montagner Copelli
Nariel Diotto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ravi Peixoto
Davi Arnaut Kraiser
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Admilton Figueiredo de Almeida
Disputa de guarda judicial
Bianor Arruda Bezerra Neto
André Nicolitt
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Isabela Sousa Bestetti
Lucas
Constelação Familiar Sistêmica
Julia Vianna Correia da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maurício Ramires
Mônica Louise de Azevedo
Willame Parente Mazza
Maíra Marchi Gomes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Claudia Brum Mothé
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Edenilza Gobbo
Márcio Soares Berclaz
Arthur de Souza Bastos
Lis Arrais Oliveira
Filipe Reinert
Clenio Jair Schulze
João de Castro Souza
Manoel Cardoso Helfer
Centros penitenciários brasileiros
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ulisses Schwarz Viana
Felipo Pereira Bona
Gabriela Neckel Ramos
Cristiano Duro
Marcelo Roseno de Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Claudia da Rocha
Lívio Oliveira
Fernanda Pacheco Amorim
Andréa Gill
Maria Lúcia Barbosa
Marcela Duarte
Emerson Garcia
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cristina Motta
João Vitor Ribatski
João Daniel Rassi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Leonardo Carvalho Moura
Ricardo Fretta
Espírito republicano
Paola Bianchi Wojciechowski
Jeovan Alves dos Santos
Julia Drummond
Mauro Granemann de Souza Neto
Cezar Roberto Bitencourt
Vinicius Silva Lemos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Williams Félix Gomes da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Suzana Rahde Gerchmann
Ivani Contini Bramante
Tiago Zagonel
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Ferrareze Filho
Henrique Viana Pereira
Leticia Maria Rosa Alves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Juarez Cirino dos Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Maurício Moliner Nazário
Mateus Vaz e Greco
Igor Borges La Rosa
Joseane de Souza
G. Couto de Novaes
Aicha Eroud
Silva Batista Pilau
Bruna Caroline de Oliveira
Larissa Beleza
Isaías Henrique Silva
Editora Empório do Direito
Alexandro Marcel
Fábio Salum
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernanda Ely Borba
Antônio Carvalho Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Caio Vlasak
Amanda Souza Batista
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marina Barcelos de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Filgueiras
Danilo Luchetta Prado
Schirley Kamile Paplowski
Leonardo Marques Vilela
Luana G. de Vito
Giovanni Chaim
Regiane Nistler
Gabriela Araujo Souza Lima
Fábio Jun Capucho
Tatiana de Almeida Campos
Joana Ribeiro
Fernando Rey Cota Filho
Felinto Martins Filho
Rodrigo Bahia de Souza
Ardala Marta Corso
Claudia Calmoni
Solange Luz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Samuel Silva
Gustavo Amorim
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Pedro Henrique Machado da Luz
Josevando Souza Andrade
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriela Balbinot
Daniel da Costa Gaspar
Vitor Vilela Guglinski
Bruno Takahashi
Rafael Caselli Pereira
Paulo Lenzi
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alexandre dos Santos Priess
Leonardo Antunes Morais
Mauro Cesar Martins de Souza
Rosana Rufino
Thanderson Sousa
Clarice Santos
Víctor Minervino Quintiere
Rosália Maria Carvalho Mourão
Diogo Dal Magro
Téssia Gallina Jorge
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Helena Patrícia Freitas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Antonio Carlos Macedo de Castro
Flávio Quinaud Pedron
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Millena Gêmero
Celso Augusto Uequed Pitol
Gustavo Rocha Martins
Lívia Casimiro
Rodrigo Fernandes
Teresa Arruda Alvim
Carolina Sena Vieira
Luiz Gustavo Tiroli
Monica Cecilio Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Luciano Scheer
Germano Rigotti Fiorio
Enrique P. Haba
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mª Emília M. de O. Queiroz
Espetacularização da violência
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Giovani Clark
Hodavias Bibiano Chivinda
Alessa Pagan Veiga
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo Ramos Melgaço
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fausto Trentini
Daniel Willian Granado
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Karina Guerreiro de Sá
Henrique Kaster
Raquel Possolo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Edgard Usuy
Marcelo Carneval
Dina Alves
Bruno Taufner Zanotti
Alana Oliveira
Wellington Jacó Messias
Airton Gomes Braga
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
André Chiabay
Sara Vieira Matos Figueiredo
Deivid Willian dos Prazeres
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Franklyn Celso Ferreira
Nely Nazareth
Raça
Ana Patricia Gonzalez
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Juraci Mourão Lopes Filho
Christyan Muller Ajala
Marcella Granemann Ferreira
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Raique Lucas de J. Correia
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniela Villani Bonaccorsi
Alexandre Coutinho da Silveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Helga do Nascimento de Almeida
Francine de Moura
Série eProcesso: prática com teoria
Terceira idade
Matheus Novais da Silva
Vitor Santos Andrade
Lígia de Freitas Barbosa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonard Schmitz
Guilherme Sarri Carreira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luciana Chemin
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mateus Brandão Aires
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Murillo Andrade
Vitor Frederico Kümpel
Henry Colombi
Fabiano Moyses Furtado
Ian Martins
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Veranice Melo Frota
Iolmar Alves Baltazar
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Dierle Nunes
André Amorim de Aguiar
Paulo Henrique Pinto Santiago
Benigna Teixeira
Simone Nacif
Luiza Correa Magalhães Dutra
Thaís Boia Marçal
Pedro Ivo de Sousa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victor B. Gonçalves
Ruan Zancanaro Catarini
Ivan Bonifácio
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio Alexandre Coelho
Cássio Rebouças de Moraes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jenifer Rodrigues
Yuri Calixto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Conduta atípica
Laura Mallmann Marcht
Caroline Perez Venturini
Jaécio Matos Santos
Paulo Sérgio Restiffe
Mateus P. Gomes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Nelson Lacerda
Flaviane de Magalhães Barros
Priscila Martins Dias
Fiammetta Bonfigli
Carlos Henrique Soares
Adalberto Ferrari
Alexandre Junqueira Gomide
Mackysuel Mendes Lins
Renata Oerle Kautzmann
Lenon Gustavo Batista Taques
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
João Paulo Pirôpo de Abreu
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Julio Guilherme Müller
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Everton Sarraff Nascimento
Dervana Coimbra
Velocino Pacheco Filho
Thiago Vasconcelos Moura
Douglas Carvalho Ribeiro
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Samira Schultz Mansur
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernanda Araujo Pereira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gisela Maria Bester
Kleber Zanchetta
Juliano de Oliveira Leonel
Carlos Augusto Ribeiro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marina Alice de Souza Santos
Alice Bianchini
Isadora Martinatti Penna
Rafael Lara Martins
Felipe Cassel
Luccas Tartuce
Rideko Suzuki
Uso indevido de algemas
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ruth Barbosa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fabrício Pontin
Ruiz Ritter
Maria Carolina Russo
André Felipe Oliveira Moraes
Benigno Núñez Novo
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Eduardo de Avelar Lamy
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Bárbara Fonseca de Moura
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Fernando José Sampaio Lobo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luís Gustavo Reis Mundim
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Judicialização da saúde
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medida socioeducativa
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Caroline Ribeiro dos Santos
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito de Gênero
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Europa
Leonardo Costella
Estágio
Oficina de Pais e Filhos
UNIJUI
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Filipe de Morais
Maria Coelho Rosa Nôvo
Furto de Chocolate
Comitê Brasileiro de Arbitragem
PCB
UNISUL
HC 374713
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
TJMS
condições para reajuste de plano de saúde
Clarice A. Petramale
Documentário Não é Brinquedo
SMS
IRDR
Anoreg/MA
Vestibular Udesc
Vítima tenta acordo
mestrado Univali
Declaração de Brasília
Manuel Monteiro Guedes Valente
Dr. Cesar Luiz Pasold
Bancos
Carta de Conclusões
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Projeto de Lei 3.277/2012
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Denúncia Lula
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Eduardo José da Fonseca Costa
sentença feita por estagiário
Ocupação das Escolas e Universidades
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Homeoffice
Registro de Nascimento
Fundação Getulio Vargas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Empresa de Telefonia
Audiências de custódia
Suspensão condicional de processo
DPESP
Sonia Aparecida de Carvalho
Carros apreendidos
Mesa de Estudos e Debates
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Processo Penal do Limite
Renata Nascimento Gomes
Coleção Análise Alternativa do Direito
Licitação
ADI 5649
Seguro DPVAT
pena mínima
Cristiane Rebelo Limas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Renata Simonetto Gonçalves
Faculdade de Direito de Vitória
Fenastc
Dica de Leitura
Lei nº 13.441/2017
Marcus Alan de Melo Gomes
Plano Nacional de Segurança
Registro de medicamento
curso é gratuito
Voto provisório
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Colaboração premiada por delegados
Secretaria da Fazenda de MG
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Crime de perjúrio
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Formulário digital
Autismo
padrão internacional de segurança
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Homenagem a Imre Kertész
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Eslovênia
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Abuso Sexual
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gastos do Judiciário
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Requisições de Pequeno Valor
Luana Gaia de Azevedo
Concurso de Monografia
Coação Testenhunha
O Direito Achado na Rua
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Lei nº 7.716/89
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Crimes na Internet
CNJ
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Revista Húmus
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Imersão na Selva Amazônica
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Reforma do Judiciário
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Liminar em Habeas Corpus
Portaria Interministerial n. 405
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Vera Regina Pereira de Andrade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Curso ENFAM
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Aula Magna
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
MPSP
TJCE
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MP 784/2017
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Oficiais de Justiça
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Formação Promotoras Legais
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O Júri Objetivo II
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Casal homossexual
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Criminologia Global
PLS 288/2013
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Conferência de Haia
Concurso público
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Sentença de Pronúncia
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Afastamento
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A Constituição e o Supremo
Constituição brasileira
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Combate à tortura
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Salvo conduto
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Constituição e Poder Vol. 1
Lei 9.029/1995
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Projeito Pai Presente
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Ação Penal de Competência do Júri
pós-graduação em direito processual civil
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Diploma de 3º grau
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Rodeio
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Competência Jurisdicional
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Reforma da política de drogas no Brasil
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ônibus
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Redação
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Cadastro Nacional de Adoção
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Greve Geral
Legislação em vigor
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greve de servidor
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Desaposentação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Samira Schultz Mansur
Residência Judicial
Justiça em número 2016
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Informativo 553 STJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Eder Aleixo Bee
Edução
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Estatuto da Juventude
II Simpósio de Direitos Humanos
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Código Penal de 1940
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Reclamação Disciplinar
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Aula online e gratuita
Resolução n. 203/2015
PLS 432/2013
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Tabelionato de Notas
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PEC 241/2016
Buraco em via pública
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RE 595676
Aposentados
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data-base
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acervo disponível
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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júri popular
Lei nº 8.036 de 1990
Magalhães Coelho
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Processo de Impeachment
Decreto 8.615/15
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Mayara Pellenz
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Abuso de menores
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
OAB/MG
art. 385 do CPP
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Exportação
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Neurociências
Consentimento do morador
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Irlanda
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
PLS 195/2014
RE 1217166
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Antônio Carvalho Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Reforma Eleitoral
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
I Encontro das Criminalistas
Ricardo Genelhú
Jamile Calheiros
Lei 12.850
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Cristiano Neves
Curso de Espanhol
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lívia Maria Lucca Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Indicação Literária
Homenagem póstuma
intoxicação alimentar
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
AIDS
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Contas Presidenciais
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Reforma em creche
TRT9
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Eduardo Cunha
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Rodrigo Wasem Galia
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Pedro González
Claudia da Rocha
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direitos dos estagiários
Paraíba
Hugo Fernandes Matias
sistema de justiça e segurança pública
Protetor solar
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
FHC
Lei n. 13.189/2015
Thales Sousa da Silva
Desconto no salário
Lorenzo Alvarez de Toledo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Eugenia de Azevedo Neves
Camila Ponciano
Ângela M. Bagattini
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Daniel Ribeiro Vaz
Mario L. Gambacorta
Direito das Migrações Transnacionais
Posse Ministra Carmen Lúcia
Direito à Privacidade
João Vitor Cardoso
Resolução
Dra. Annette Cardoso Rocha
Imóvel SFH
Conrado Gama Monteiro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Curso Novo CPC
Obras Publicitárias
Lei das Terceirizações
Bem imóvel
10ª edição da Jornada Maria da Penha
HC 139889
Sistema Penal Contemporâneo
Jonatan Ramos de Oliveira
Sorocaba-SP
Hilariane Teixeira Ghilardi
Desembargador Sérgio Luz
Proposta de recomendação
Rompimento de barragens
Agostinho Ramalho Marques Neto
HC 138565
Desembargador
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Confissão de culpa
Mestrado e Doutorado 2017
Jorge Bheron Rocha
MPMS
O Direito e a Sétima Arte
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
José Geraldo de Sousa Junior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
mudança de nome
Crime de ameaça
FALSA VENDA
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
4º Turma do STJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
1º Seminario de Derecho Maritimo
Judicialização democrática
Controle de Convencionalidade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Tocha olímpica
Fernanda Zambrotta
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Maurício Correia
Suspensão de licença ambiental
Juliano Keller do Valle
Mateus Vaz e Greco
Felipe Wruck Médici
Banco de dados genéticos
Judiciário paulista agora é 100% digital
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Cartilha completa com as instruções de uso
70ª edição Jornal AJD
Universidades
Risco Precaução e Responsabilidade
Alan Maurano Savedra
Heloísa Husadel Telles
Luanna Tomaz de Souza
Propaganda enganosa
Julia Santi Fischer
Sala Verde
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Resolução 125 do CNJ
Conselheiros Tutelares
TJDF
Tiago Protti Spinato
Gustavo Rocha
Portaria 930
aumento de tarifa de ônibus
Eugenio Zaffaroni
Carnaval de Rua
Emissora de Televisão
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Maciel Colli
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Mudança de sexo
Festa Junina
Patrícia Cordeiro da Silva
Universidade Luterana do Brasil
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Roberto Epifânio Tomaz
Filosofia de Zygmunt Bauman
Gabriela Buarque Pereira Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Testemunha de uma barbárie
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Encoge
Amanda Oliari Melotto
Dilma Roussef
Daniel Garcia da Rosa
Depósito recursal
Legislação Francesa
Ministro João Otávio de Noronha
FNDE
Hélio Ricardo Diniz Krebs
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IDDD
Julio Cezar de Oliveira Braga
confissão espontânea
Arquivo digital
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Dispositivos Móveis
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Publicações
Juliana de Alano Scheffer
Pedido genérico
“fosfoetanolamina sintética”
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UNISINOS
interceptação telefônica ilegal
Art. 111 da LEP
Espetáculo midiático no Processo Penal
Queda em bueiro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Orientações Jurisprudenciais
Perda total
Carta Aberta ao Senador Anastasia
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Justiça que solta
Desigualdade salarial entre os gêneros
Restituição de valores
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Exame de DNA
Bruno Luís Marques Hapner
Emenda Constitucional 95/2016
Teoria do Domínio do Fato
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Evinis Talon
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Países Lusófonos
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Processo Penal no Limite
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Natureza da ação penal
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Emenda Constitucional 88/2015
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Princípios Processuais Constitucionais
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Segurança Aeroportuária
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Parentesco de terceiro grau
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Decisão colegiada
Princípio da não surpresa
Doação
Prisão Perpétua
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Razoável Duração do Processo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Getúlio Vargas
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Turmas Recursais
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
III Simpósio de Direitos Humanos
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Paquistão
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Doutor "honoris causa"
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pais solteiros
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
IHU On-Line
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Morte Assistida
Imunidade profissional do advogado
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Justiça criminal
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
PIS/COFINS
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Discriminação Racial
Mutirão conciliação
Gamil Föppel
Jorge Alberto de Andrade
Angela Cristina dos Santos Zen
Colóquio Internacional
Trabalho de Conclusão de Curso
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
retificação de registro civil
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Eduardo Bueno
Julgamentos Históricos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Giulia D'Amore
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Regras da previdência
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Rilmo Braga
Gabriel Luiz Marcondes
Havaí
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Hélio Peixoto Júnior
Apelação Criminal
nulidade absoluta no processo penal
Vanessa Pedro
Enrique Pedro Haba Müller
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Encontro Município Transparente
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TJRO
Juros
Vitória/ES
Alepo
Chamada para submissão de artigos
Contagem de prazo
Coaching
Marcio Guedes Berti
Concorrência desleal
Audiência Pública
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Ohio
Caroline Cardoso
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Editora Empório do Direito
Luciano Benetti Timm
Regimes de casamento
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Bibliografia Temática
Casamento Precoce
Michelli Giacomossi
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Regulamentação do uso das algemas
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Organização Criminosa
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Estado de Inocência
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Trabalhos Científicos
Estado e Constituição
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Lei Antimanicomial
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Direito Imobiliário
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Seguro obrigatório
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Paulo Thiago Fernandes Dias
Armas Nucleares
Caso Escher e outros
Universidade Federal de Goiás
Juizado Especial da Fazenda Pública
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Três Poderes
Dolivar Gonçalves Junior
87º Feira do Livro de Lisboa
Fernanda Oliveira Luvizotto
Rodrigo Dias da Fonseca
II jornada de Derecho civil
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Rodrigo Medeiros da Silva
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Frente Brasil Popular
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
José Enrique Teixeira Reinoso
Legalização da Prostituição
Alexandre Vuckovic
Jordânia
Sine Fácil
Acesso a ação penal
Atendimento à Infância e Juventude
Balanço 2015 STJ
CERS
LEI 13.300/16
Alfa Oumar Diallo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Penal Tributário
Programa Apadrinhamento Afetivo
Juliane Facó
Suíça
Marcelo Pichioli da Silveira
A construção da Identidade
Marco Aurélio Marrafon
Chicago
Dívida de condomínio
Mariana de Assis Brasil e Weigert
André Alexandre Happke
Emenda Constitucional 74/2013
HC 143.247/RJ
Embaixada Americana
Legislação
Medida provisória
prisão por débito tributário
repetência
Frederico Costa Greco
Rafael Beltrão Urtiga
Plano de Saúde
Teoria do adimplemento substancial
Polônia
comemoração 125 anos
Gabriel Martins Furquim
Divórcio consensual estrangeiro
Roberta Maia Gresta
MST
Sistemas Sociais
Sistema Unificado de Execução Penal
Revista Direito GV
Juliana Hermes Luz
interpretação conforme
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ian Martin Vargas
Fabiano Oldoni
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lucas Silvy Santos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Desenvolvedores de Aplicativos
Ausência do MP em audiência
Revista Iuris in mente
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Alienação
Emilli Fátima Haskel da Silva
Código de Ética da Magistratura
Marcelo Guerra
2ª Edição
Paulo Afonso Brum Vaz
Hermes Moreira Jr
Camila Berni
MPT
maconha
Ditadura brasileira
Roma
art. 334-A do Código Penal
Bolsa de Estudo
Smart Lab
SEDESTMIDH
Renda Mensal Inicial
Centro de mediação para solução de conflitos
Reinaldo Couto
Ministra Cármem Lúcia
Estudar Fora
CTPS
Germano Schwartz
TRT 8º Região
Kátia Debarba Machado
Edna Raquel Hogemann
Véu
e-JT
TJ justiça
10ª edição comemorativa
Direito de defesa
TRT da 12ª Região
Projeto de Lei nº 3670/15
Líbano
Pedro Pierobon Costa do Prado
VEC
Princípio da insignificância penal
Falta de vagas
Divulgação
Valerio Mazzuoli
Dano Moral
Relação de consumo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
TRT-MG
Ricardo Souza Calcini
Fazenda nacional
Fernanda Maria Veronese
Adriano Consentino Cordeiro
Escravidão Moderna
tratamento do preso
TJGO
Zéu Palmeira
Lívia Lucca
Mediação digital
PL 44/2016
Japão
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Senha de cartão
fundamentos do constitucionalismo
Edilson Santana Gonçalves Filho
artigo 33 do CP
STF
Tribunal de Justiça de Sergipe
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Josiane Rose Petry Veronese
convicção religiosa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Paulo Reyner Camargo Mousinho
feminicídio
Nicole Noschang
Alan Kardec Cabral
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Universidade Federal da Bahia
Gardenia Mota Ayres
Vladimir Safatle
O resultado como fundamento do injusto penal
Carlos Bolonha
Trabalho não remunerado
Isabel Bueno
Superior Tribunal de Justiça
Dra. Maria Lucia Karam
Organização Mundial da Saúde
Planos de Saúde
U2
Igor De Lazari
Gabriel Vicente Riva
E-book
Ramadã
Ricardo Bucker Silva
Direito Marítimo
animais silvestres
Wagner José Penereiro Armani
ONU Mulheres
Tramitação direta
Congresso de Psiquiatria Forense
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Adriane Nogueira Naves Perez
Suspensão da Liminar
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Melhor atendimento no Judiciário
Revista da AGU
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Honorários Advocatícios
exercícios sistêmicos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
crime ambiental
HC 75.716
Arrecadação de Verbas Públicas
Carla Marcondes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Franceses
acidente Mogi-Bertioga
Marcelo Melo
Entre Nós
PCC
Gaspar
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei Complementar 197/2000
Yuri Felix
Antecedentes Criminais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Esquadrão Suicida
Tráfico privilegiado
Facção Criminosa
Naína Ariana Tumelero
Tatiana Stroppa
Artur de Brito Gueiros Souza
DPERJ
Habeas Corpus nº 387244
Defensoria Pública Geral do Ceará
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Tiago Joffily
Súmula 574
Prevenção do HIV
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
HC 135.100
Banco Mundial
Bug
Doulas no parto
Audiência Digital
Reforma do Ensino Médio
Evento internacional
Consulta
Laura Gauloski Machado
Tornozeleira Eletrônica
RE 587970
Súmula 439 do STJ
Fernando Rodrigo Mroskowski
Marcelli Cipriani
Ausência de vagas
Norberto Knebel
339 CP
fornecimento de medicamento e tratamento
Estevão Schultz Campos
João Paulo Lima do Nascimento
A defesa intransitiva de direitos
Karina Guerreiro de Sá
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Afrodescendendes
TJBA
Ministério Público de São Paulo
Intimação por telefone
Tratado
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Registro
Enem 2016
Direitos do trabalhador doméstico
Lei 5.889/73
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Dano Estético
Ciro Nogueira Coelho Rocha
O Direito Penal em Tempos Sombrios
cargo de Secretário de DiligênciaS
Inclusão
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Elcemara Aparecida Zielinski
Jaqueline Damasceno Alves
Eugeniusz Cruz
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Guilherme Alves Coutinho
Transgêneros
Especialização em Direito e Economia
Moraes Pitombo Advogados
Marina Almeida da Rosa
Marinha do Brasil
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
ameaça espiritual
indígenas Warao
Danos morais e materiais
V Colóquio
Rafael de Deus Garcia
Síria
Jonathan Cardoso Régis
LGBTI
Trabalho remoto
Tecnologia Comunicação e Informática
Rennan Herbert Mustafá
João Vítor de Araújo Santos
Luiz Fernando Moreira
27 anos do ECA
Direito e Arte
7º Congresso Jurídico Online
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Luciana Ferreira Lima
Execuções
Maykon Fagundes Machado
o especialista em prender e a prisão
tese reafirmada no STF
MS 30891
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Ligue 180
rede de proteção
Imunidade parlamentar
Psicologia em Estudo
Intimações
ONU
Leis internacionais de direitos humanos
Tradução Regras de Bangkok
Cartilha de orientação
Instalação dos cursos jurídicos
Tribunal de Justiça de Goiás
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Interrogatório informal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Remoção de presos
Vinicius Lúcio de Andrade
Pessoas com deficiência
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
pedofilia na internet
PJe Mobile
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Leandro Machiniski
Defensores Assassinados no Maranhão
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Advertência
Crise Migratória
Adalberto Arruda Silva Júnior
Abuso dos direitos humanos
Revista Avant
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Exploração sexual de menores
Carlos Vinicius Mariano Magno
Consulta Popular
Sistema Cejusc-PJe
Súmula 83
Sistemas Processuais Penais
Obrigação propter rem
Indenização a familiares
Tribunal de Justiça do Tocantins
cooperativa de crédito
Cinemas
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
John Nash
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Estelionato emocional
Tribunal Superior do Trabalho
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Seleção de Artigos
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Comunidade jurídica brasileira
Legislação Alemã
Devido Processo Legal Substancial
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
bloqueio de Whatsapp
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Regime domiciliar
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Combate à Corrupção
Súmula 563 do STJ
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Imigração
Programa "De olho no Direito"
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Lei Maria da penha
Terrenos de Marinha
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Mutilação Genital Feminina
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Un News
Programa de estágio PJSC
Polícia Civil do Distrito Federal
Corréus
Alunas feministas da UFG
S. Tavares-Pereira
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3º Turma
corretoras de seguro
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Monografia
indenização
RE 601720
Mariana Goulart
João Paulo Machado Piratelli
Ministério Público
Conselho Tutelar
Presidência da República
Direito Contratual
Adilson Nunes Rodrigueiro
Armando Júnior da Silva Gadelha
Periódicos
Carla Mari Robaina Marcondes
PJe 2.0
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Prêmio Conciliar
Bruno Ferreira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Manual de Processo Penal
Resoluções NCPC
Formação Jurídica
Legislação Indígena
Guilherme Wunsch
Varas
Projeto Releitura
XX Semana Jurídica
Investigações criminais
Luciana Boiteux
Daniela Muller
extradição
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Contratos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Advocacia catarinense
Crimes Imprescritíveis
Crime de Injúria
Dia das Mulheres
Lei 9.099/95
Superior Tribunal Militar
Daniel da Costa Gaspar
João Paulo Allain Teixeira
Heredion Martins
Linda Rosa da Silva Azevedo
Apelação Cível
Democracia em Desconstrução
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Alemanha
Foro Privilegiado
Movimentos sociais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Pretensão Punitiva
Revista Civitas
Diogo Bacha e Silva
TRF da 3ª Região
IX Encontro Nacional do CONIMA
Rede Infoseg
Guia
Airton Gomes Braga
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Gabriel Gómez Benitez
Direitos de Privacidade
ReDiHPP
Pedro Henrique Ferreira Marques
Criminologia Forense – Tomo I
Fernando A. N Galvão da Rocha
Imperador
empresa terceirizada
Escolas
Vitor Pereira dos Santos
Solon Cícero Linhares
Ministério Público Militar
STJ
Resolução 218/2016
Lei nº. 13.257/16
Lei 11.340/2006
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Renan Francelino da Silva
PEC 209
Reclamação
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Uniplac
Comunicado da ONU
Coerência e Verdade em Direito
Samir Mattar Assad
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Paula Saleh Arbs
Cibele Cheron
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Kafka
Matias Hillesheim Stecker
Sírlei de Sá Moura
Parceria Público-Privada
Conciliação pelo WhatsApp
Países latino-americanos
Tragédia Vila Mariana
Bruno Miragem
Ana Luíza Teixeira Nazário
Professores da USP
Nazismo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Wagner Carmo
Edital publicado
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Tutela provisória
Transmissão on line
Materialidade delitiva
Assembleia Estudantil
Soraia da Rosa Mendes
Registro profissional
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
queixa-crime
Rafaela Alban
Imprensa
Apreensão de passaporte
Organização Mundial de Saúde
PUCMM
Conduta atípica penal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Perna-de-pau
Rafael Fernandes Caldeirão
Indeferimento
prazo exclusão de sócio
oficinas de parentalidade
Thiago Siffermann
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ismar Nascimento Jr.
Lei 11.343/06
Gustavo Caetano Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Walder Araújo de Oliveira
Raul Linhares
Rosimeire da Silva Meira
lucros cessantes
Gustavo Henrique Aracheski
Pós-natal da adoção
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lei 13306
Penhora de honorários
Estresse ocupacional
Almir Megali Neto
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Víctor Minervino Quintiere
Projeto Reeducar
Renata Torri Saldanha Coelho
Zulmar Vieira Coutinho
Ação Popular
telefonia celular
Quarta Turma do STJ
Lançamento de nova edição
Fernando César Costa Xavier
Isadora Nunes
Luiz Ricardo de Castilhos
Juliana Arrais Mousinho
Alexandre de Morais da Rosa
Banco do Nordeste
Fernando Pegorini
Juliana França David
suspensão de penalidade
Carolina Souza Lopes
Henrique B. Souto Maior Baião
Somália
Fabíola de Oliveira Brum
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Pesquisa Acadêmica
Londres
Recomendação 31 do CNJ
Leonardo Schmitt de Bem
Litigância de má-fé
Milca Paiva
Renee do Ó Souza
PPGCCrim
Marcelo Pertille
Miriam Garrido
Paradoxos Penais – Vol. I
Livro Infantil
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Luanna Tomaz de Souza
Auschwitz
Austrália
Polícia Judiciaria Civil
Marcelo Fernandez Urani
Incitar Suicídio
RE 845.779-STF
Poder Judiciário Estadual
adoção
Michelle Carducci
ICMS Rio de Janeiro
Gustavo Nascimento Tavares
Aplicativo
Jean Carlos Schaefer
Documentos exterior
Decreto 8.789
Murillo David Brito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
RAECC
Violencia Domestica
Proteção à identidade de gênero
alcoolismo
Tainá Fernanda Pedrini
Superintendência de Seguros Privados
Leonardo Lucci
EAD
Wallace Costa dos Santos
Verdade e Consenso
Bruno Milanez
afastamento de Renan Calheiros
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernando Henrique Cardoso
uso de marca
Recuperação de Créditos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Justiça Legal
Rio São Francisco
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Desocupação de estudantes
Não é não
Cidades e comunidades sustentáveis
Pena pecuniária
Publicidade abusiva
Revisão Disciplinar
Fernando Rey Cota Filho
Renata da Costa Sousa Meireles
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PEC 241 (PEC 55)
Patrícia Cordeiro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
art. 5º da Constituição Federal
Sorteio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Propriedade Industrial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Paulo Rogério Muniz Barros
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Jean Vilbert
ADI
Constrangimento
RE 760931
Coisa Julgada
Fabiana Ferreira Dalabona
HC 389211
Direito à educação
Clariana Sommacal
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Cadastro Nacional da Adoção
Prescrição da ação penal
Pesquisa e Movimentos Sociais
Contrato de crédito rural
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Academia
Bolsas para Brasileiros
Paridade de Gênero
Alcenir José Demo
Casa das Américas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Arquivamente de Inquérito
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Denúncia Crime
administração judiciária
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Paris
África Ocidental
Saúde
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Mato Grosso do Sul
PUC-MINAS
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Direito de Trânsito
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Forças Armadas
biblioteca digital
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Paulo Queiroz
Liberdade Religiosa
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Prevenção ao suicídio
Cursos Internacionais
Direito costumeiro
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Tribunal online
Grupo de Pesquisa
Meninas de Guaru
MPF
posse-trabalho
Vitória Buzzi
Matheus Casimiro Gomes Serafim
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João Marcos Braga
Trasnporte coletivo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Coreia do Sul
Atestado médico
POLÍTICA HIGIENISTA
Aruani Kindermann Lapolli
Direito dos Transexuais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Poligamia
Contardo Calligaris
Auxílio Transporte para magistrados
TJMT
suspensão de prazo
Felipe da Silva Freitas
Ajuda Humanitária
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Fundo Penitenciário Nacional
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Heleno Dozól Barabas
Audiência por videoconferência
Luiz Ferri de Barros
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Projeto PROTEUS
Princípio da presenução de inocência
Luiz Fernando Ozawa
Djonatan Batista de Lima
PL 280/16
Inconstitucionalidade do votos
SAMARCO
ONU Brasil
Menores infratores
Antonio Graim Neto
restabelecimento do fornecimento de água
Aldo Arantes
Vade Mecum Método
Excesso em abordagem policial
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Representação Criminal
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Direito eleitoral
Raphael Zanon da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tema 98 STJ
Comunicação ONU
veículos autônomos
Jornal
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HC 389.899
despesas nova eleição
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revogação de prisão preventiva
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ministro Marco Aurélio
Vítimas de Tortura
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Juiz Luís Carlos Valois
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Renata Condi Vescovi
José Edvaldo Pereira Sales
IBAMA
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
LC 158/2006
RIHJ
Carolina Iarocrinski
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Tempo de Resistência
Ações Penais Constitucionais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Luislinda Valois
Quebra de Sigilo
Ilegitimidade de parte
Curso de Direito Penal Didático
Obrigação Impossível
Gustavo Cruz Jorge
Indígenas
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Romênia
Assis da Costa Oliveira
Julio Cesar de Souza
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Paulo Furquim de Azevedo
Clássico do dia
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Lei Municipal n. 4666/2010
Isabely Neves
Legislação americana
Súmula 90 do TST
Valores nutricionais
Súmula 719 do STF
Erro médico
Desembargador Osmair Couto
Júlia Melim Borges Eleutério
Constituição e Poder Vol. 2
Phillip Gil França
Luís Henrique Linhares Zouein
Bianka da Silva Carvalho
Child Best Interest
HC 138207
Bruna S. Lago
publicação
Níger
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Adoção homoparental masculina
Ministra Cármen Lúcia
Samira Schultz Mansur
Medida Provisória 759/2016
Legislação russa
Mathias Vaiano Glens
Eduardo Silva Bitti
SP
Adoção em conjunto de irmãos
Fraude em Título de Eleitor
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Ensino de Processo Penal
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Lei proíbe Uber no RJ
Comunicação ao juízo da execução
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Direito sucessório
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Tragédia em Mariana
Medo do futuro
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Justiça russa
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Douglas Anderson Dal Monte
Inquéritos arquivados
regime inicial do crime de roubo
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Enunciado 266 do STJ
Lei n. 13.431/2017
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Redução da Emissão de Carbono
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