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Tauana Fernandes Fontenelle
Rafael Alves Bertolusci
Fernanda Donadel da Silva
Marly Fernandez
Pedro Dalese
Julyan Ramos da Fonseca
Maurilio Casas Maia
José Ribas Vieira
Mariana Resende
Conduta atípica
Adriana Almeida Lima
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Jackson Silva Wagner
Sistemas inquisitório e acusatório
Paola Furtado
Gustavo Santana do Nascimento
Mariana Silva Nery
Gilberto Carlos Maistro Junior
Defensores Públicos
Fernanda Tartuce
Amanda Souza Batista
Paula Rodovalho
Roger Feichas
Daiane Carlos Höhn
Bianca Aline Becker
Matheus Martins Moitinho
Lia Raquel Bloos Mossini
Caelen Yumi Takada Barros
Sarah Lima
Roberto Bona Junior
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Samuel Mânica Radaelli
Nádia de Castro Alves
Fernanda Darcie
Antonio Pietro Almeida
Luccas Tartuce
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Guilherme Wunsch
Luiz Eduardo Cani
João Lucas da Costa Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Maria Carolina Russo
Olavo de Oliveira Neto
André De Marco
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Daisson Flach
Luiza Lopes Bustamante
Bruna Roberta de Borba
Eliza Cerutti
G. Couto de Novaes
Marco Antônio Scapini
Ana Maria Pereira de Souza
Jéssica Galvão
Adriano Valente
Luiza da Costa Alonso
Lucília Napoleão Barros
Julio Guilherme Müller
Airton Gomes Braga
Roberta Oliveira Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Nestor Távora
Rodrigo da Silva Brandalise
Vitor Frederico Kümpel
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ianê Santos dos Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Marina Cerqueira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Geovane Peixoto
Thais Mello Doleys
Jorge da Rosa
Paulo Ricardo Stipsky
Valdemar Gomes
Francielle Oliveira Gadonski
Andressa Retori Teixeira Maia
Kelvin J. Bressan
Camila Renata Leme Martins
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luana Renostro Heinen
Marcia Cristina Xavier de Souza
Súmula vinculante
Igor Cardoso
Gabriel Pereira de Carvalho
Nilza Sarneski
José Antonio Farah Lopes de Lima
Enrique P. Haba
Velocino Pacheco Filho
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruno Trento Hein
Elena de Carvalho Gomes
Gisele Mazzoni Welsch
Álvaro Castillo
Adriana Lopes
Renato Mantoanelli Tescari
Rogério Carvalho da Rosa
Raul Linhares
Rodrigo Chandohá da Cruz
Elisa Costa Cruz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Alice Hertzog Resadori
Fermín Canteros
Tiago Silva de Freitas
r Breno Novelli
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Camila Holanda Aragão
Amanda Muniz Oliveira
David Salim Santos Hosni
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Juliana Jacob
Gabriela Gomes Soncini
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ardala Marta Corso
Willame Parente Mazza
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Silas Taporosky Filho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luciane Maria Trippia
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rafael Faria Basile
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marta de Oliveira Torres
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Henrique Rabelo Quirino
Laura Haddad
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cintia Neves Godoi
Bianor Arruda Bezerra Neto
Alexandre José Mendes
Francisco José Guardini Nogueira
Emanuela Gava Caciatori
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Tatiana de Almeida Campos
Andreu Sacramento Luz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Motta e Correa
Priscila Serafin Proença
Atenuante inominada
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcos Queiroz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Produto eleitoral
Marina Carneiro Matos Sillmann
Geraldo Marcell Azevedo
André Tredinnick
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniel dos Santos Rodrigues
Cássio Rebouças de Moraes
Felipe Cassel
Rizzatto Nunes
Cláudio Rêgo
Ezilda Melo
Suzany Brasil
Thiago de Oliveira Vargas
Lara Teles Fernandes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Vinicius Cardona
Lucas Murilo Wojcik
Fernando Reis de Carvalho Peres
Stela Adriane
Tânia Maria S. de Oliveira
Sergio Henrique Salvador
Leonardo Alves Côrrea
Abailard Jose de Sousa Neto
Rubens Correia Jr.
Solange Luz
Patrícia Cordeiro da Silva
Heloisa Alves
Luana Andrade
Isadora Martinatti Penna
Guilherme Mesquita Estêves
Série Cibersegurança II
Merhej Najm Neto
Jenifer Carina Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Leticia Maria Rosa Alves
William Galle Dietrich
Regina Geni Amorim Juncal
Missael Pinto Zampier
João Paulo Pirôpo de Abreu
Patrick Lendl Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Emelyn Almeida de Lima
Erick Oliveira Rocha Gomes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vitor Andrade
Laís Arruda Marini
Gabriel Teixeira Santos
Gabriel Junqueira Sales
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thiago Vasconcelos Moura
Daniela Villani Bonaccorsi
Julia Santi Fischer
Gleucival Zeed Estevão
Mateus Vaz e Greco
Maria Luiza Gorga
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruno Lopes Ninomiya
Série eProcesso: prática com teoria
Elcemara Aparecida Zielinski
Mônica Bonetti Couto
Daiana Menendez
Richard Quispe Salazar
Marcelo Ferreira Machado
Ademar Nitschke Júnior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Belmiro Fernandes
Carolina Lacerda Machado
Clécia Cristina Galindo
Breno Botelho Vieira da Silva
Carlos Eduardo Martinez
João Lucas D. de Azevêdo
Jefferson Forest
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Phillip Gunther
Gabriel Silas
Márcia Cunha Teixeira
Ana Patricia Gonzalez
Talita Quézia de Assis
Weber Luiz de Oliveira
Carla Benitez Martins
Victor B. Gonçalves
André Leivas de Araújo Vianna
Ziel Ferreira Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Maduell Guimarães
Paola Alcântara Lima Dumont
Marco Félix Jobim
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodolfo Pamplona Filho
Coriolano A. Almeida Camargo
Filipe Reinert
Débora Veneral
Daniel Willian Granado
Larissa Borges Fortes
Igor Guilhen Cardoso
Felipe Montiel da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Taynah Ignacio
Claudia da Rocha
Geovana Leme
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rosana Rufino
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Júlio Cesar Rossi
Lucas Gabriel Furlan
Ronan Robl
André Chiabay
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Pedro Gebran Neto
Alice Costa Lima Salz
Mateus Costa Pereira
Lucas Baratieri Francisco
Marcela Münch
Marcelo Pereira de Almeida
Carla Froener Ferreira
Alberto Jonathas Maia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Júlio da Silveira Moreira
Thalita Abdala Aris
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rodrigo Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lívia Rebouças da Costa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Clenio Jair Schulze
Alan Diógenes Rodrigues
Silva Batista Pilau
Júlia Dutra de Carvalho
Camila Maciel Cavalheiro
Guilherme Valle Brum
Ulisses Schwarz Viana
Violência contra as mulheres
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Felipe Chiavone Bueno
Thaís Rocha Lima
Soraia da Rosa Mendes
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Ricardo Maciel Nerling
Alan Siraisi Fonseca
Wagner Carmo
Bruno Martins Duarte Ortiz
René Santos Piauilino
Eric Scapim Cunha Brandão
Ursula Rodriguez Minhone
Henrique Abel
Téssia Gallina Jorge
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Wagner Luis Padilha
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucas Hinckel Teider
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lucas
Tabita Aija Silva Moreira
Juan David Gelacio Panesso
Daniel Gomes Batista da Silveira
Laura Mallmann Marcht
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sofrimento
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Anna Carolina Faraco Lamy
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Silas Maycon Lopes Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Olívia Maria de Almeida
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Antonio J. Capuzzi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jeovan Alves dos Santos
Hélio Rubens Brasil
Nathália Christina Caputo Gomes
Letícia Pereira de Araújo
Nara Fernandes Lúcio
Camila Belinaso
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Helga do Nascimento de Almeida
Andre Vasconcelos Roque
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Canto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jader Marques
Marcella Boarato
Guilherme Moreira Pires
Joana Ribeiro
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo Bello
Emerson Garcia
Guilherme Freire de Melo Barros
Matheus José da Silva Dillio
Rafael Moura
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Zilka de Sá Barros
Talissa Truccolo Reato
João Daniel Rassi
Silvia Arizio
Emrich Sá
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Felipe Monteiro Minotto
Humberto Gomes Macedo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vínculo de emprego
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maria Eduarda Sagás
Paulo César Carbonari
Aline Taraziuk Nicodemos
Deckinho Mattos
Camila Sallum
Thereza Christina Nahas
¿Quién vigila a los vigilantes?
Daniela Dias Tomaz
Amanda Ferreira dos Passos
Henrique Milanez Pirolla
Valmir Pereira Alcantara
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernando César Costa Xavier
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Marinho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulino Oliveira Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Denúncia contra Lula
Arlene Mara de Sousa Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ravi Peixoto
Márcio Soares Berclaz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Catarina Hernandez Ferri
Maria Julia Pardal Simonato
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vicente de Paulo Barretto
Leonard Schmitz
Leonel Maschietto
André Fernandes
Giulia da Silva Soares
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Andréa Araujo Bostelmam
Joyce Ariele Silva Meireles
Juliana Carvalho Pavão
Tiago Oliveira de Castilhos
Luciana Berlini
Bruno Silveira Rigon
Alexandre Carrinho Muniz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Yuri Calixto
Andréa Gill
Ricardo Pires
Mauricio Antonio Correia
Silvia Felipe Marzagão
Gabriela Nascimento Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lorena Vasconcelos Porto
Rodrigo Frantz Becker
Elson de Almeida Santos
Homero Chiaraba
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mayra Matuck Sarak
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriela M. Menezes
Fernando Filgueiras
Giulia Signor
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Lanner De Camillis
Debora Vieira
Paula Franciele da Silva
Guilherme Machado Siqueira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alan Pinheiro de Paula
Amanda Arruda
Matemática Aplicada
Joselene Negra Black
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas de Oliveira Bressani
Andréia Candida Vitor
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lucas de Alvarenga Gontijo
André Zilli
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo Ferreira da Cunha
Carimi Haber Cezarino Canuto
Mauro Granemann de Souza Neto
Juliana Ramos de Amorim
Maira Bianca Scavuzzi
Luciana Santos Silva
Wellington Jacó Messias
Flavio Antônio da Cruz
Patrícia Otarão
Maria Lúcia Barbosa
Iara Antunes de Souza
Michela Petrini
Fernanda Euzébio Teixeira
Ângelo Boreggio Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Rennan Herbert Mustafá
S. Tavares-Pereira
Camila Savaris Cornelius
Roberta Matzenbacher
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fabiano Moyses Furtado
Hédel de Andrade Torres
Mônica Louise de Azevedo
George Oliveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Gustavo de Lima Pereira
Thomas da Rosa de Bustamante
Aruani Kindermann Lapolli
Fransuelen Geremias Silva
Victor B. Gonçalves
Espírito republicano
Konstantin Gerber
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Noslen Melo
Francine de Moura
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carlos Augusto Ribeiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jamilla Monteiro Sarkis
Roberto Carlos Rocha Kayat
Henrique Viana Pereira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leonardo Oliveira Bernardino
Luiza Miranda Heinisch
Alexander Meurer
Thaís Mendes Webber Barelli
Misoginia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cecília Bojarski Pires
Amanda Ribeiro dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Silveira de Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Giselle da Cunha Cruz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fábio Guimarães Timponi
Jessyka Zanella Costa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Belmiro Jorge Patto
Jeison Batista de Almeida
Lei nº 8.137/1990
Ruiz Ritter
Jefferson Augusto de Paula
Marco Couto
Silvana Colombo
Daniela Bornin
Filipe Reinert
Amanda Rodrigues Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Sérgio Restiffe
Paulo Vinícius Feijó
Débora Kamasche Henrique de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Ricardo Luna
Doacir Gonçalves de Quadros
Michelle Gironda Cabrera
Thaís Boia Marçal
Rafael Alexandre Silveira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paulo Incott
Theodoro Vicente Agostinho
Larissa da Silva Lopes
Mário Cesar Andrade
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodrigo Portela Gomes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Antônio Carvalho Filho
Myrna Alves de Britto
Saulo Dutra de Oliveira
Osvaldo Agripino
Veranice Melo Frota
Julia Drummond
Carolina Sena Vieira
Karen Munhoz
Clarice Santos
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Frizzo Bragato
Vinícius Alves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Patty Oliver
Mariane Bosa de Lins Neves
r Thomas Bustamante
Charles da Costa Bruxel
Lucas Correia de Lima
Murillo Andrade
Joscimar Souza Silva
Nelson Camatta Moreira
Jorge Acosta Jr.
Assis da Costa Oliveira
Bruna Braga da Silveira
Recurso Especial
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lenio Luiz Streck
Alexandro Marcel
Laura Souza Lima e Brito
Alexandre Pacheco Martins
Marco Antonio Lima Berberi
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Casos criminais
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paloma Leles
Marcelo Maduell Guimarães
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bianca Bez
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Marcos Braga
Marcelo Veiga Franco
Tiago Zagonel
Luíza Resende Guimarães
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carmem Cavalcante
Rodrigo Pontes Raldi
Enos Eduardo Lins de Paula
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Samuel Oliveira Cersosimo
Anna Júlia Santana Vicente
Fabrício Reis Costa
Affonso Ghizzo Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Centros penitenciários brasileiros
Jocê Rodrigues
Sebastião Marques Neto
Carla Dóro
Marcelo Oliveira de Moura
Lucas Vasconcelos Vieira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Robinson Nicácio de Miranda
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Eduardo Oliveira Agustinho
Priscila Martins Dias
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ian Fernandes de Castilhos
Renan Apolônio
Tássia Andressa Veber
Bruna Caroline de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Sinara Adriano da Trindade
João Victor Mingorance
Série Tecnologia e trabalho III
Modelo aristocrático de Direito
Rosimeire da Silva Meira
Gisela Maria Bester
Rafael Bruno de Sá
João Carlos Castranheira Pedroza
Igor Labre de Oliveira Barros
Cristiana Cordeiro
Desumanização do traficante e do usuário
Lis Arrais Oliveira
Tiago Didier
Tamires de Oliveira Garcia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Thanderson Sousa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Roberto Barbosa de Moura
Luiz Elias Miranda
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lucélia de Sena Alves
Viviane da Silva Sousa
José Flávio Bueno Fischer
Hermes Zaneti Jr.
Fernanda Melo Silva
Luara Colpa
Luis Henrique Braga Madalena
Fernanda Ely Borba
Tiago de Toledo Rodrigues
Maria Luiza Ávila
Philipe Benoni Melo
Luiz Carlos de Andrade
Sílvia Gabriel Teixeira
Daniel Brandão
Adriano Soares da Costa
Karini Nascimento
Lygia Molina
Léo Rosa de Andrade
Leonardo Godoy Drigo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sergio Matos
Henderson Fürst
Patrícia Oliveira
Carlos Henrique Soares
Ubiratan de Mattos
Yuri Carneiro Coêlho
Marsel Botelho
Mauricio Mota
José Edvaldo Pereira Sales
Simone Nacif
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Luísa Fioroni Reale
Juliana de Alano Scheffer
Renê Beckmann Johann Júnior
André Monteiro do Rosário
César Barros Leal
Gamil Föppel El Hireche
Norberto Knebel
Larissa Zucco
Luna Siqueira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Araken de Assis
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Viviane Lícia Ribeiro
Emmanuel Dockès
André Martino Dolabela Chagas
Gabriel Miranda
Camila Gouvêa de Araújo
Quitéria Péres
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Renzo Cavani
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Átila Da Rold Roesler
Bernardo Britto Guerra
Ana Tarna dos Santos Mendes
Natã Ferraz Carpanez
João Eduardo De Nadal
Claudio Daniel de Souza
Mariana Brito Cairo
Davi Arnaut Kraiser
Cláudia Toledo
Aline Leves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nelson Rosenvald
Guilherme de Luca
Emanuela dos Santos Silva
Delano Câncio Brandão
Darci Guimarães Ribeiro
Gil Ramos
David T. Queiroz de Souza
Kenarik Boujikian
Joelma C. Sousa
Joice Graciele Nielsson
Fiammetta Bonfigli
Adriana Bravim
Elpídio Paiva Luz Segundo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Herval Sampaio
Isaías Henrique Silva
Eduardo Borges
Alberto Bastos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruno da Costa Vaz
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Vale Brum
Danilo Nascimento Cruz
Pedro Arruda Junior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Caroline Perez Venturini
Alberto Silva Franco
Flávia Pereira Hill
Marcelo Ricardo Colaço
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
João Felipe Bezerra Bastos
Marcos Paulo Campos
Wellington Lima Amorim
Diogo de Paula Papel
Maurício Gomes Pereira França
Italo de Oliveira Guedes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Jefferson de Carvalho Gomes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Renata Carvalho Amaral
Adilson Pires Ribeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Débora Fernanda Ferreira
Cintia Neves Godoi
Rafael Caselli Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Samuel Firmino de Brito
Amarilis Brito Costa
Adriano Leitinho Campos
Nic Cardeal
Camila Cardoso de Mello Prando
r Nelson Lacerda
Ana Paula Siqueira
Fausto Trentini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luanna Tomaz de Souza
Patrícia Moreira de Lima
Davi Rodney Silva
Veyzon Campos Muniz
Monica Cecilio Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Helena Patrícia Freitas
Germano Schwartz
Clarissa Demartini
Gustavo Marques Krelling
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Denis Sampaio
Katarina Peixoto
Paulo Ricardo Stipsky
Germano Rigotti Fiorio
Roberto Livianu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Janiere Portela
Maiana Guimarães
Marina Bertinatto
Alberto Sampaio Júnior
Gabriela Oliveira Freitas
Marina Peixoto Dias
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ficção académica
Cristiano Duro
Leonardo de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marco Aurelio Serau Jr.
Luiz Carlos Rezende e Santos
Afrânio Silva Jardim
Bruno Taufner Zanotti
Isabela Albuquerque Mustafa
Alessandra Simões Reis Abraão
Alan Martinez Kozyreff
Ana Paula de Souza Cury
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Daniel da Costa Gaspar
Barbara Christina de Souza Rosa
ciência penal
João Paulo Atilio Godri
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Elaine Cristina da Silva
Raphael de Souza Almeida Santos
Lougan Cardoso Lima
Moacir Henrique Júnior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luisa Oliveira Coelho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernando Rubin
Marcel Lopes
Sophie Dall’Olmo
Bruna de Souza Fernandes
Ivani Contini Bramante
Wagner dos Santos
João de Castro Souza
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo Ramos Melgaço
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Caroline Bispo
Dierle Nunes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Mateus P. Gomes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Felipe Bertazzo Tobar
Camila Zambrano de Souza
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Aisha E. Road
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vinicius Silva Lemos
Gilberto Morbach
Solange Cordeiro Faria
Eduardo Bitencourt
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lívia Casimiro
Fernando da Silva Albuquerque
Thula Pires
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Elias Marques de Medeiros Neto
Thiago Ribeiro Rafagnin
André Giamberardino
João Victor Carvalho de Barros
Augusto Jobim do Amaral
Frederico dos Santos Messias
Daniel Octávio Silva Marinho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Samuel Medeiros Rocha
Eduardo José da Fonseca Costa
Monique Pena Kelles
Wagner Inácio Dias
Marcelo Masô
Daniel Brantes Ferreira
Gisela Maria Bester
Fernanda Gomes e Souza Borges
Larissa Mozzatto Risério
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Thiago Souza de Albuquerque
Rodrigo Pereira Moreira
Maurício Requião
Futuros profissionais do Direito
Higor Rezende Pessoa
Rômulo de Andrade Moreira
Rafael de Deus Garcia
Iolmar Alves Baltazar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo Mendes dos Santos
Wendel Machado
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Júlia de Souza Machado
Victor Labate
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
Lia Testa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniel Gerhard
Wagner Yukito Kohatsu
Sandra Cristina Maia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nayara Swarowski
Fredie Didier Júnior
Eugênio Pacelli
Paula Saleh Arbs
Leonardo Antunes Morais
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Simone Henrique
Hellen Fernanda de Castro
França Júnior
Samuel Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Ilana Lemos de Paiva
Franciane Hasse
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bruna Maria Felix
Delano Câncio Brandão
Suzany Lima do Nascimento
Vitor Vilela Guglinski
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Valdemar Habitzreuter
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bruno Campos Silva
Amanda de Medeiros Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas Machado
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Ana Radig Denne Lobão Morais
Gabriela Mendes Machado
Mauro Cesar Martins de Souza
Ivy Farias
Editora Empório do Direito
Diogo Bacha e Silva
Gabriela Ponce
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Nilzo Felisberto
Welder Queiroz dos Santos
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Daniela Portugal
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Paolla Hauser
Williams Félix Gomes da Silva
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Tiago Resende Botelho
Fernando Gama de Miranda Netto
Alexandre de Morais da Rosa
Vanessa Kettermann Fernandes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
Luciana da Silva Caseiro
Constelação Familiar Sistêmica
Heitor Pergher
André Luís de Lima Maia
David Maxsuel Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Anita Duarte
Juliana Vieira
Paulo Ricardo Schier
Letícia Bürgel
Gustavo Roberto Costa
Participação Privada
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Amanda de Medeiros Lima
Marjorie Tolotti S. de Mello
Viviane de Santana
Felipe Abdel Malek
r Gisela Maria Bester
Urbano Félix Pugliese
Milena Márcia de Almeida Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Martina Silvestri
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luanna Tomaz de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
r Élida Lauris e Denise Dora
Amanda Viega Spaller
Ubirajara da Fonseca Neto
Grace Menck Figueroa
Juliana Ribeiro Goulart
James Walker Júnior
Adalberto Narciso Hommerding
Articulistas
Transição e Consolidação da Democracia
Fernando Salzer e Silva
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Legislação em vigor
Carlos Teixeira
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Cartórios e Registros
Renata Condi Vescovi
Dano Estético
Lei 9.714/1998
Roubo de carro
Mayra Matuck Sarak
Thais Silva Bernardes
Transporte de valores
Direito das Migrações Transnacionais
União estável
Raphael Zanon da Silva
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Estatuto da Criança e do Adolescente
Responsabilidade civil do Estado
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Reforma do Ensino Médio
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Gustavo Noronha de Ávila
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Rito processual
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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PEC 241/2016
Fraude em Título de Eleitor
Seriado
Lesa-majestade
Burca
Vladimir Safatle
Portaria 930
Gestão da Terceirização do Trabalho
Felipe Wruck Médici
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
CNJ
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Telismar Aparecido da Silva Júnior
DPVAT
Canibalismo
CEAJud
Entrevista do dia
Nicole Moreiras Urbini
Assis da Costa Oliveira
Código de Trânsito Brasileiro
Ângela M. Bagattini
Concursos Públicos
IX Encontro Nacional do CONIMA
OCupações das Escolas e Universidades
Documento histórico
Affonso Ghizzo Neto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Indígenas
CFOAB
João Gabriel Cardoso
María José Fariñas Dulce
Idosa
sistema de justiça e segurança pública
Publicações
Princípio da insignificância penal
Lucas Baratieri Francisco
Lucas Henrique Fávero
Consolidação das Leis do Trabalho
Olavo Fettback Neto
Eslovênia
Tribunais de Justiça
Pena Capital
RE 587970
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Gabriela Pivar Scaravelli
CIIDI
Redação
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Pablo Ornelas Rosa
Inelegibilidade
Caderno legislativo
Recuperação de Créditos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rosimeire da Silva Meira
Cão Guia
Quebra de decoro
Norberto Knebel
Revista Pensar
Prescrição da ação penal
Revista Contradogmáticas v. 09
Gustavo Faria Pereira
ato infracional análogo a crime de desacato
IRDR
Rilmo Braga
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ações de Família
agravo interno e embargos
Congresso de Psiquiatria Forense
Gilmar Mendes
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
EMESC
Resolução nº 400/2016
controle social e falsas promessas
Catharina Peçanha Martins Oroso
Apelação Cível
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
João Salm
Renee do Ó Souza
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cristiano Imhof
Renê Hellman
Valber Melo
Fabio Sevscuec
Audiência Digital
Excesso em abordagem policial
Investigações criminais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Holocausto
Carolina Marcondes
Recomendação 44/2013
Alexia de Melo Miguel
Coreia do Sul
promoção da igualdade étnico-racial
Francine Sgnaolin Schmitt
Mateus Vaz e Greco
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Sorteio
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Paulo Incott
Fernanda Diniz Soares Mota
Idenização por danos morais
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lei nº 13.441/2017
Gardenia Mota Ayres
Fabiano Oldoni
Brenno Cavalcanti
Não recepção
Violência e Cultura
Marcelo Melo
RE 1217166
Paulo Silas Taporosky Filho
Arquivo digital
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ministro João Otávio de Noronha
Gabriela Mendes Fontana
Direitos de Privacidade
Damásio Educacional
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
O Direito e a Sétima Arte
Artigo Científico
Felipe Lima de Almeida
Universidade de Stanford
Empresa de Telefonia
A construção da cidadania e a sexualidade
história de mulheres
Dra. Maria Lucia Karam
Salah Khaled Jr
Hugo Fernandes Matias
Adriano Menino de Macedo Junior
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Propriedade Industrial
Roberta Maia Gresta
Coletivo Lapices
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Documentos estrangeiros
júri popular
Roma
Direito Internacional
Poder Judiciário de Santa Catarina
João de Mendonça Salim
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Prefeito
Audiência de Conciliação
Residência Judicial
Ajuda Humanitária
Camarões
MG
pena mínima
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Precatórios
Futuro tecnológico
PJe 2.0
Servidores
Propaganda enganosa
João Pedro Leite Barros
Princípios da oralidade e simplicidade
Instituto Patrícia Galvão
Paulo de Souza Queiroz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maus tratos
Edição
Obrigação
Leandro Machiniski
Gustavo Henrique Dietrich
IBDFAM
falta de decoro
Projeto Cronos
Direito de imagem
Uso do telefone celular
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Bruno Lima Rocha
Antonio Marcos Gavazzoni
Jhonathan Fávero
Antonio Carlos Macedo de Castro
Licitação
fornecimento de medicamento e tratamento
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Estudante
Celso Gomes Pinheiro
Pessoas com deficiência
Ianca Souza Barauna
Bolsas para Brasileiros
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Gustavo Henrique Aracheski
Tortura Sistêmica
Infração na adolescência
Seguro DPVAT
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Mediação digital
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Fundo de Assistência Parlamentar
Caixa 2
Oficiais de Justiça
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
FNDE
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Márcio Soares Berclaz
Penal Tributário
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Armadilhas da Cognição
Chamada para submissão de artigos
A Constituição e o Supremo
TRT-SC
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Discriminação Racial
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adoção
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Estudos Constitucionais
Denúncia sem fundamentar
idoso com câncer
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Indenização a familiares
Direitos do trabalhador doméstico
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Conselho Federal da OAB
o especialista em prender e a prisão
ADC nº 43
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Quarta Turma do STJ
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
cirurgia plástica reparadora
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Direito e publicidade infantil
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Satélite Geoestacionário
Manual de Processo Penal
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Processo de escolha dos ministros do STF
Edilson Santana Gonçalves Filho
Combate à Corrupção
Parceria Público-Privada
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assédio sexual em metrô
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
PLC 79/2016
Pena de multa
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Limites a internet
CTPS
queixa-crime
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Prazos
SAJ
Comunicação ONU
Lei Maria da penha
PRefeitura de Jequitibá
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Decisão STJ
Sergio Henrique Salvador
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Princípio da presenução de inocência
confissão espontânea
Luiz Fernando Moreira
Ana Luíza Teixeira Nazário
reedição de normas
TRT da 12ª Região
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Publicidade de cigarros
telefonia celular
Matheus Felipe de Castro
Formação Jurídica
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cuiabá
Portaria Interministerial n. 405
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Guilherme Wunsch
Bancos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
HC 373364
Gianfranco Silva Caruso
Tiago Joffily
Parentesco de terceiro grau
Pai socioafetivo
Yara Singulano
Maurizio Oliviero
João Otávio de Noronha
Curso de Direito com dupla titulação
Nathaly Munarini
Conduta atípica penal
carta
Decreto 8.615/15
Controle de Convencionalidade
Dano moral e material
Carnaval de Rua
Direitos dos cidadãos
Curso de Filosofia Jurídica
Lei n. 13.189/2015
Sorocaba-SP
Maria Madalena Telesca
Decisão Liminar
Alexandre Miranda Aleixo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
dupla maternidade
Romance
cargo de Secretário de DiligênciaS
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Daniel Roberto Hertel
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tiago Protti Spinato
Lei 13.293/16
Grupo de Pesquisa
Deputados
societas sceleris
Psicologia em Estudo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
tratamento do preso
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito Humanos
Marco Aurélio Marrafon
João Felipe B. Bastos
PPGCCrim
Adir Freire Freitas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Tribunal de Justiça de Sergipe
PJe Mobile
ACNUDH
Paraíba
Gaspar
Juiz humano
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Séries
DPMS
Alan Kardec Cabral
HC 389211
PCRJ
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lauro do Nascimento Pereira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Reforma em creche
UNIJUI
Ponto adicional
Claudia da Rocha
Daniela Muller
Responsabilidade Aquiliana
Mudanças Climáticas
Liberdade Religiosa
Repetitivo
TRT-MG
Mathias Vaiano Glens
mestrado Univali
Rodrigo Darela de Souza
João Guilherme Gualberto Torres
Pornografia Infantil
Documentário Não é Brinquedo
TVAL
Bruno Luís Marques Hapner
Diego Prezzi Santos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
MESC
Érica Côrrea Simões Pires
339 CP
Constituição e Poder Vol. 1
orientação sexual
Irineu Siqueira Leite
3ª Turma do STJ
Princípios Constitucionais Eleitorais
Jefrei Almeida Rocha
Violencia Domestica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Eder Aleixo Bee
Lauro Francisco Mattei
Luciano Benetti Timm
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Acesso a ação penal
Dano Material
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Luis Henrique Braga Madalena
RDD
chapa Dilma-Temer
refugiado
Audiência de Custódia
Marcos Eberhardt
URFJ
Justiça além dos autos
Servidores e Juízes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Jogos Olímpicos 2016
Fernanda Maria Veronese
Armando Gallo Yahn Filho
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito Penal da guerra às drogas
Bruno Milanez
A criminalização midiática do sex offender
Projeto de Lei 3.729/04
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Buraco em via pública
Lei 11.343/06
Projeto de Lei 4.850/2016
PCC
Reforma da política de drogas no Brasil
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Disparidade Salarial
Bianka da Silva Carvalho
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REsp 1338942
Vitória Buzzi
Pedro Augusto Santos de Souza
Documentos exterior
Redes sociais
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Mesa de Estudos e Debates
Sistemas Sociais
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Intercâmbio
Desembargador Osmair Couto
Concurso público
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Afrodescendendes
MS 30891
Planos de Saúde
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Lucas do Nascimento Nobre
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Revista Sistema Penal & Violência
Víctor Minervino Quintiere
abordagem policial
MPSP
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Nota de Repúdio
Sérgio Cabral
ameaça espiritual
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Suprema Corte do Chile
Ian Martin Vargas
FAE Centro Universitário
Audiência por videoconferência
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Ana Luisa Buzaid
Tainara Martinhago Virtuoso
Atividades Complementares Eletivas
Lei n. 13.431/2017
José César Coimbra
Câmara de Vereadores
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famílias com renda baixa
Ministério Público da Bahia
crimes cibernéticos
Francisco Sannini Neto
Países latino-americanos
Câmara de SP
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Maioridade
RAECC
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Noruega
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
ADI
Bruno Miragem
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Javan Moisés Girardi
Migrantes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lei nº 9.099/95
Justiça russa
Centro Integrado de Cultura
Pamela Medeiros Gomes
Anuário da Justila 2016
Professores da USP
pedido de cancelamento rejeitado
Curso Preparatório
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Desconto no salário
Joinville/SC
Felippe Borring Rocha
Súmulas
Raphael Moreira Seraphim
Gratuidade do Ensino
Legislação Italiana
Uber de Advogados
Portaria 1/2017
Ausência de vagas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
audiolivro
Art. 111 da LEP
INTERVENÇÃO
Marcelo Lebre
Lívia Lucca
Walder Araújo de Oliveira
Inclusão
Direito Ambiental
Samila Gusmão Kalif Pereira
Frederico Costa Greco
Imperador
Paradoxos Penais – Vol. I
Contas Presidenciais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Sírlei de Sá Moura
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Juliana França David
Guilherme Barcelos
Citação e intimação
Regime prisional
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Mestrado Direito Internacional
Estado Democrático de Direito
Leis internacionais de direitos humanos
Vilmar Urbaneski
Sala Verde
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ricardo Conolly
Lei 5.889/73
Sistema Unificado de Execução Penal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
interpretação conforme
Motorista
Registro
Camila Berni
Exame de DNA
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Jaqueline Damasceno Alves
Sistema Quero uma Família
Maíra Marchi Gomes
Súmula 439 do STJ
Antônio Carvalho Filho
Pedro Valença Resende Ferreira
Tiago Fachin
Polícia Judiciaria Civil
O objeto da ciência do direito penal
Homologação de acordos consensuais
Convenção de Montreal
Fabiano Oldoni
Tutela provisória
Camila Ponciano
Natureza da ação penal
Recomendação 27/2009
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Trabalho não remunerado
Eliza Hartung
Daniel da Costa Gaspar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
ADI 5357
Legislação Indígena
87º Feira do Livro de Lisboa
Rafael Espíndola Berndt
Vera Regina Pereira de Andrade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Seguro obrigatório
Fundo Penitenciário Nacional
Saúde Prisional
Educação de Jovens e Adultos
Fernando César Costa Xavier
Intimações
Legislação Alemã
Denúncia Crime
FALSA VENDA
Obrigação propter rem
Exame de Ordem
10ª edição comemorativa
Rafael Fernandes Caldeirão
10 medidas
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Roberto Wagner Lima Nogueira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eduardo Pereira dos Anjos
TSJP
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Matrículas Abertas
artigo 33 do CP
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Greve Geral
Gamil Föppel
Leonardo Sagrillo Santiago
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Julio Castro
Gustavo Cruz Jorge
Cristiane Rebelo Limas
Temas de Argumentação Jurídica
Diego Zysman Quirós
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Nayara Swarowski
Atraso imóvel na planta
Laura Mallmann Marcht
Uniplac
João Paulo Allain Teixeira
e-JT
Londres
Igor Braga de Souza
Rita Matos Coitinho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Crimes na Internet
Imissão na posse de imóvel
Emergência Democrática
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
uso de marca
Juliano Keller do Valle
Emilli Fátima Haskel da Silva
TJRS
Descriminalização da Homossexualidade
Laura Gigante Albuquerque
Pedro Henrique Ferreira Marques
Psiquiatria Forense
publicação
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Rodrigo Hendges
Pepperdine University
Extra petita
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Privatização de Presídios
Balanço 2015 STJ
Atibaia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Palestrantes
Afastamento
CRCSC
Crimes de natureza permanente
Curso de Redação
Francisco Oliveira Neto
Universidade do Porto
Periódicos
Felipe Magalhães Bambirra
Francisco Paula Ferreira Lavor
Frente Brasil Popular
TJCE
Dano ambiental
Antônio Thulio Souza Bessa
Fernando de Castro Faria
Organização Mundial de Saúde
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Decreto 27.784/1950
Agressão Verbal
José Luiz Toro da Silva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
HC 135.100
Professor Boaventura de Sousa Santos
João Paulo Lima do Nascimento
José Edvaldo P. Sales
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Recursos Repetitivos
Manuela Valim Charpinel
Antecipação de Tutela
Jornal Estado de Direito
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
suspensão de penalidade
Divórcio consensual estrangeiro
Rodrigo Dias da Fonseca
Ígor Araújo de Arruda
Estabelecimento prisional
Mulheres vítimas de violência
Lilian Cristina Moraes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
UFPB
Mateus Sampaio Aranha
Contestação
concurso oficial de justça
Publicidade das decisões administrativas
Criminologia Forense – Tomo I
Fernando Gaspar Neisser
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ministro Raul Jungmann
Tragédia de Mariana
Airton Gomes Braga
Giselle Onofre
Visita Presídio Central Porto Alegre
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Marcelo Pertille
Memorial escravocata brasileiro
Érica De Kássia Costa Da Silva
Bianca Thais Nascimento
Patrícia Cordeiro da Silva
Revogação de Resolução
danos estéticos
Edson Silva Barbosa
Plano de Ação dos Tribunais
Microcefalia
Débora Costa Ferreira
Ministro da Saúde
Diogo Bacha e Silva
Paulo Henrique Helene
Felipe André Dani
OAB/ES
Paulo Furquim de Azevedo
Tribunal de Justiça do Tocantins
Penhora de honorários
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Lei n. 8.038/90
Sérgio São Bernardo
Cadastro Nacional da Adoção
Crime de trânsito
atividade de risco
Catherine Figueiredo Escobar
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
HC 75.716
Morgana Machado
Milca Paiva
Juliana Arrais Mousinho
Grupo de Estudos em Direito Público
II Simpósio de Direitos Humanos
Aula Magna
André Alexandre Happke
administração judiciária
Luanna Tomaz de Souza
Jonathan Cardoso Régis
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Alexandre do Rosario Brito
Direito de Guarda
Prenome de tratamento
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Terrenos de Marinha
Teste de paternidade
Mário Cesar Andrade
Enem 2016
Marcelo Fernandez Urani
Furto em estabelecimento comercial.
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Edital de Parecerista
Paternidade biológica
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lata de tinta
Nicola Patel Filho
Cenário jurídico e político
MPM
Requisitos Mínimos
TC elaborado pela PM
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruno Ferreira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Acordo de leniência
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Direito à inclusão
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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dispensa discriminatória
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Botão de pânico
Constrangimento
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Litigância de má-fé
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GLBTs
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Totalitarismo no século XXI
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Boletim da RDL
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Destinação de Recursos
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Resolução 213/2015
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Presunção de Inocência
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Educação Pública
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Democracia em Desconstrução
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Expropriação
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Princípios Processuais Constitucionais
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185
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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U2
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1º Congresso de Criminologia(s)
Adoção em conjunto de irmãos
Recomendação 31 do CNJ
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Casa Nostra
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Fernando Henrique Cardoso
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Direito LGBT
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
China
Tribunal Superior do Trabalho
PEC 209/2012
Atenção
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Corrupção na Petrobrás
Finlândia
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Racismo Institucional
intoxicação alimentar
Aicha Eroud
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Síria
Furto de Chocolate
HC 389.899
Três Poderes
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PFDC
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Unesco
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Auschwitz
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Direito eleitoral
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Lei Federal 11.091/2005
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Lei Complementar 73/93
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Resolução 125 do CNJ
Lei Complementar 197/2000
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
contratos de mútuo
TRT9
Pauta de Julgamento
Tribunal de Contas da União
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Decreto Presidencial
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Direito de Gênero
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Trabalho remoto
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TRF2
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Dilma Roussef
Acordo de paz na Colômbia
Projeto de Lei 168/2015
art. 385 do CPP
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Liberdades públicas
Intimação por telefone
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Maurício Correia
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Felipe da Silva Freitas
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Judicialização da saúde
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Projeto Universidade no Cárcere
O que funciona no plantão judiciário
TRF da 1ª Região
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Ministro José Barroso Filho
AMARN
RE 958.252
Decreto 3.413/2000
Mutilação Genital Feminina
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Francisco Ferreira
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Cannabis
Encontro
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IPDMS
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Curso de Direito Internacional Público
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CPC/73
Convenções Internacionais
Lei n. 12.318/2010
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Teoria do Crime Culposo
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UFOP
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Saída Temporária
Remição pelo estudo
Bruno Sá Freire Martins
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Poesia
André Leivas de Araújo Vianna
Sistema Cejusc-PJe
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
colaborações premiadas
Fundamentos de Direito Processual Penal
Antecedentes Criminais
Defensoria Pública de Goiás
Perda total
Manuel Monteiro Guedes Valente
Fabiana Irala de Medeiros
PL 44/2016
Kennedy Henrique
Itapema/SC
Doulas no parto
bloqueio de Whatsapp
Alessandro Soares
Medida Provisória 759/2016
Estatuto da Advocacia
RE 595676
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Menores infratores
Atividade Especial
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Abuso dos direitos humanos
Los Angeles
Comunidades carentes
Aline Gostinski
Suspensão de licença ambiental
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lei 9.876/99
Antonio Graim Neto
Nota de Pesar
Vitor Pereira dos Santos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Casamento Precoce
Bem imóvel
Tragédia em Mariana
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Liminar em HC
Camila Berni
crime de estupro
João Paulo de Mello Filippin
Carolina Sena Vieira
Lei nº 8.036 de 1990
Matheus Almeida Caetano
acidente Mogi-Bertioga
gastos do Judiciário
TJPI
Condomínio
CERS
Juíza Maria Clara Sottomayor
Mensalão
TRT 12ª Região
João Paulo de Mello Filippin
Enrique Pedro Haba Müller
Clariana Sommacal
Panamá
Projeto de Pesquisa
Hospital privado
João Vítor de Araújo Santos
Curso de extensão
exercícios sistêmicos
Solicitante de asilo
Regulamentação do uso das algemas
pedofilia na internet
Inquérito n 4.483
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Assentamento agrário
Marcel Gomes de Oliveira
A defesa intransitiva de direitos
RIHJ
Henrique B. Souto Maior Baião
adoção homoafetiva
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Manifesto pela Democracia
II Jornada Jurídica de Cascavel
Jaécio Matos Santos
Alexandre Barbosa da Silva
Fernando Rey Cota Filho
INCADE
Matheus Souza
Reforma previdenciária
Renúncia
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Judicialização democrática
Paquistão
Fernanda Fragoso
Assédio Moral
Devido Processo Legal Substancial
Maurilio Casas Maia
Djonatan Batista de Lima
Direitos dos estagiários
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Comissão Especial
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Relação de consumo
comemoração 125 anos
EMAB
Embaixada dos EUA
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Boletim RDL
Wagner Armani
Processo de Impeachment
Gildson Gomes dos Santos
Curso de Direito
Raphael Boldt
Felipe Wruck Médici
Ecstasy
Melhor atendimento no Judiciário
tutela urgente da saúde
2ª Câmara Criminal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Caso Escher e outros
Código de Ética Médica
Presos provisório
Aplicativo CPC Anotado
Sedec
Investigação Social
análise de redução de pena
Danilo Nascimento Cruz
Direito Interncional
Montreal
Morgana Henicka Galio
CIDIL
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Novo Refis
patologia ocupacional
Volume 18
TRF da 3ª Região
brazilian-journal-of-intl-law
José Calvo González
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Abril Uscanga Barradas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mentalidade Inquisitória
S. Tavares-Pereira
Risco Precaução e Responsabilidade
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei 9.099/95
Raoni Gomes
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Materialidade delitiva
Amanda Oliari Melotto
Curso ENFAM
Acidente radiotivo
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Juiz Luís Carlos Valois
Litiane Motta Marins Araújo
Rennan Herbert Mustafá
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Agência Nacional de Aviação Civil
Bruno Sá Freire Martins
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Condenação Militar
PUCMM
Escravidão Moderna
Violência de gênero
Audiências de custódia
Medida alternativas à prisão
Reconhecimento de paternidade
Lei das Contravenções Penais
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“fosfoetanolamina sintética”
Lei de Mediação
Tuberculose
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Direitos dos animais
Nota de Apoio
Resolução n. 235/2016
Pensão por Morte
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Coerência e Verdade em Direito
Dia das Mulheres
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Déficit da Previdência
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interceptação telefônica ilegal
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Tribunal de Justiça do Chile
FHC
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Banco Mundial
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Desabafo do juiz
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Julgamentos Históricos
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Pretensão Punitiva
Casamento Infantil
Japão
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Embaixada Americana
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Carros apreendidos
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Competência originária do STF
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Abaixo assinado
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PLS 195/2014
Estudos
Laboratório UbiNET
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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