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Abraham Hand Vargas Mencer
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Nara Fernandes Lúcio
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Ursula Rodriguez Minhone
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Bruna Angélica Maistro
Ivy Farias
Raphael Fernando Pinheiro
Marina de Carvalho Vieira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Willian Alex Sander Amorim
Fernando Rabelo Rodrigues
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
José Edvaldo Pereira Sales
Paulo Gurjão
Sebastião Marques Neto
Mônica Louise de Azevedo
Talissa Truccolo Reato
Rafael Faria Basile
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leonardo Alves Côrrea
Marcus Vinícius Motter Borges
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Carolina Farkasvolgyi
Rafael Moura
Alberto Silva Franco
Veyzon Campos Muniz
Jocê Rodrigues
Flavio Antônio da Cruz
Ana Sophia Brioschi Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jaider Esbell
Stela Adriane
Ana Carolina de Carvalho Neves
r Luiz Ferri de Barros
Edson Silveira
Fernanda Hablich
Bruna Karoline Bezerra
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Antonio Graim Neto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gustavo de Lima Pereira
Karina Melo Vieira
William Galle Dietrich
Victor Labate
Elena de Carvalho Gomes
Célia Iraci da Cunha
Roger Feichas
Lívio Oliveira
Claudio Melim
Marly Fernandez
Roberto Carlos Rocha Kayat
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ruth Batista
Valmir Pereira Alcantara
Natã Ferraz Carpanez
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lougan Cardoso Lima
Tânia Maria S. de Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Nota de Apoio
Bruna Braga da Silveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mateus P. Gomes
Dora A. Martins
Benjamim Silva Rodrigues
Leonardo Marques Vilela
Francine de Moura
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Camila de Oliveira Koch
Alberto Bastos
Elisa Viana Dias Chaves
Salmi Paladini Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Tiago Didier
Vinícius Arouck
Cândido Furtado Maia Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Larissa da Silva Lopes
Luiza Silva Rodrigues
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Kenarik Boujikian
Isaías Henrique Silva
Fausto Trentini
Poeta Ali Agora
Felipe Montiel
Bernardo Cortez
Adriano Sant’Ana Pedra
Maurício Fontana Filho
Daniela Portugal
Carolina Moraes Migliavacca
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rafael Alves Bertolusci
José Flávio Bueno Fischer
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ruan Zancanaro Catarini
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ismar Nascimento Jr.
Série Cibersegurança III
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Melo Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Teixeira de Medeiros
Kássio Henrique S. Aires
Vitor Frederico Kümpel
Série Cibersegurança II
Amanda Muniz Oliveira
Christyan Muller Ajala
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mateus Costa Pereira
"Doping processual"
Direitos dos homossexuais
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jefferson Augusto de Paula
Israel Lima
Daniel Thiago Oterbach
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mauro Mendes Dias
Kleber Zanchetta
Silvia Felipe Marzagão
Eugênio Pacelli
Sílvia Gabriel Teixeira
Valéria Magalhães Schneider
Luiza Nagib Eluf
Fernando Jiménez Sánchez
Lucas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vitor Andrade
Savio Rangel Santiago
Felipe da Silva Freitas
Fernanda Darcie
Maria Julia Pardal Simonato
Francisco José Guardini Nogueira
Diogo Dal Magro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thaís Rocha Lima
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelo Carneval
r Raul Linhares
Juliane Facó
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Higor Rezende Pessoa
Ana Priscila Correia Luz
Luiz Eduardo Cani
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
José de Assis Santiago Neto
Misoginia
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gustavo Roberto Costa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Abdel Malek
Aisha E. Road
Evie Nogueira e Malafaia
Williams Félix Gomes da Silva
Lucia Bastos
Juliana Jacob
Juliana Vieira
Larissa Thielle Arcaro
Sofia Jessica Diaz
Pedro de Araujo Fernandes
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Suzana Rahde Gerchmann
André Antônio Gavazini
João Vitor Ribatski
Thayna Macedo
Breno Hoyos Guimarães
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Modelo aristocrático de Direito
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Polliana Corrêa Morais
Gabriela Essig
Participação Privada
Rodrigo Pontes Raldi
Benigno Núñez Novo
Geraldo Marcell Azevedo
Fabiano Moyses Furtado
Wagner Carmo
Lara Teles Fernandes
André L. Nicolitt
Suelen Tavares Gil
Casos criminais
Maria Lúcia Barbosa
Humberto Miranda
Fernando Torres
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Emily Fidelix
Charles da Costa Bruxel
Cristiano Botelho Alves
Cristiane Rebelo Limas
Amanda Ferreira dos Passos
Patrícia Oliveira
Daniela Richter
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Italo de Oliveira Guedes
Millena Gêmero
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rafael Libaneo
Clarissa Pereira Carello
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Laís Arruda Marini
Henrique Viana Pereira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Eduardo de Avelar Lamy
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Tiago Silva de Freitas
Henrique Kaster
r Rizzatto Nunes
Ciro de Souza Brito
Maciana de Freitas e Souza
Rafael Caselli Pereira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Lei nº 8.137/1990
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Manuel Martín Pino Estrada
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Fábio da Silva Bozza
Fernando da Silva Albuquerque
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Jefferson Forest
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Claudia da Rocha
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José Luis da Silva Tavares
Caroline Barreto
Matemática Aplicada
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carlos Augusto Ribeiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Daiana Menendez
Gustavo Medeiros
Rodrigo Portela Gomes
Gabriel Teixeira Santos
Alexandre de Paula Filho
Carlos Augusto de Assis
Renê Beckmann Johann Júnior
Joseane de Souza
Felipe André Laranjo
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo Wasem Galia
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Indyara Tayana Santos Rossetto
Sofrimento
José Muniz Neto
Gustavo Pereira Freitas
Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Rubin
Luiz Ricardo de Castilhos
Filipe Reinert
Paula Brener
G. Couto de Novaes
Gabriela Neckel Ramos
Ezilda Melo
Proporcionalidade e isonomia
Luís Renato Avezum
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Emrich Sá
Emanuela Gava Caciatori
Antonella Galindo
Gisele Mazzoni Welsch
Marcela Münch
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alan Furtado
Bruno Taufner Zanotti
Talise Rossi, Diéssica Adam
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nestor Távora
Wagner Yukito Kohatsu
Emanuela dos Santos Silva
Ronan Robl
Beatriz Scherpinski Fernandes
Hellem Silveira Rebolças
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruna de Souza Fernandes
Daniel Gerhard
Igor Labre de Oliveira Barros
Futuros profissionais do Direito
Ricardo Sanín Restrepo
Guilherme de Luca
João Marcos Buch
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Anderson Morais
Iara Antunes de Souza
Lis Arrais Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Cláudio Lucena
Ana Patricia Gonzalez
r Rodrigo Wasem Galia
Adriano de Jesus Silva
Bruna Borges
Soraia da Rosa Mendes
Vitor Santos Andrade
Yuri Ivo Peralva Sales
Júlia Guimarães
Alan Diógenes Rodrigues
João Paulo Lordelo
Fernando Henrique Cardoso
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Eder Fernandes Santana
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Alexandre Leal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maiana Guimarães
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Victor Hugo Ossowsky
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Eduardo Pazinato
André Leivas de Araújo Vianna
Elisa Rech Dickel
Theodoro Vicente Agostinho
Camila Marques Rosado Ferraz
Lorena Vasconcelos Porto
Julia Vianna Correia da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Suelen Tavares Gil
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Henrique Batista Barbosa
Eduardo Silva Bitti
Jader Marques
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Laura Mallmann Marcht
Cristiano Duro
Roberta Moura Faíz
Natascha Anchieta
Ardala Marta Corso
Rafaela Alban
George Oliveira
Felipo Pereira Bona
Célio Pereira Oliveira Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Fausto Amador Alves Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexandre Pacheco Martins
Mariana Seifert Bazzo
Álvaro Castillo
Luana Barros S. de Souza
Defensores Públicos
Fábio Salum
Gil Rafael Ribas
Matheus Felipe de Castro
Valéria Fernandes Vieira
Fernanda Pacheco Amorim
Nathália Christina Caputo Gomes
Paola Furtado
Fábio Alexandre Coelho
Eleição municipal
Zulmar Duarte
Bernardo Britto Guerra
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gabriela Samrsla Möller
Rachel Serodio de Menezes
Gil Ramos
José Antonio Herrera
Lidia Isabel Lira
Vitor Pereira dos Santos
Cássio Pitangueira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Agrotóxicos
João Pedro Gebran Neto
Roberta Matzenbacher
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Renan Apolônio
Marcelo Andrade de Azambuja
Erica Alves Aragão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maria Walkiria Cabral
João Lucas D. de Azevêdo
França Júnior
Matheus Fanti
Júlio Cesar Rossi
Adriano Leitinho Campos
Karen Munhoz
Celso Augusto Uequed Pitol
Camila Holanda Aragão
Fernanda Mambrini Rudolfo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruno Lopes Ninomiya
Eduardo Oliveira Agustinho
Guilherme Chamum Aguiar
Diogo de Oliveira Gomes
Laura Dutra de Abreu
Daniel Brandão
Ian Martins
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lilian Katiusca
Isabela Sousa Bestetti
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo Ferreira da Cunha
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alan Pinheiro de Paula
Francisco José Borges Motta
Analice Nogueira Santos Cunha
Ivan Bonifácio
Gleidson Renato Martins Dias
Jenair Alves da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Caso Althusser
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Janiere Portela
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Adriana Regina Barcellos Pegini
ciência penal
André Luis Callegari
Missael Pinto Zampier
Marcelo Marinho
Marília Siqueira Costa
Imane Rane
Maristela Tamazzia dos Santos
LETICIA ARENAL
Rodrigo Nery
Luiz Carlos Rezende e Santos
Clarissa Demartini
Vinícius Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Nilzo Felisberto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Paulo Incott
Banalidade do Mal
Rafael Leme Macedo
Isadora Martinatti Penna
Flávia Santiago Lima
Gustavo Marques Krelling
Jorge Coutinho Paschoal
Gilberto Carlos Maistro Junior
Leonardo Gomes Fernandes
Luciano Vianna Araújo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Filipe Reinert
Marco Antonio Lima Berberi
Mauricio Stegemann Dieter
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Gomes Soncini
Bárbara Fonseca de Moura
Antônio Carvalho Filho
Rideko Suzuki
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luís Fernando Casara Corrêa
Camila Cardoso de Mello Prando
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Patrícia Cordeiro
Laraíne Catapan
Josiane Rose Petry Veronese
Carlos Henrique Soares
Aline Leves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Herval Sampaio
Tiago Oliveira de Santana
Camila Sallum
Ruiz Ritter
Luisa Oliveira Coelho
Larissa Mozzatto Risério
Olavo de Oliveira Neto
Sandoval Alves da Silva
João de Castro Souza
Marcela Araújo Rosa
Bárbara Natália Lages Lobo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Tatyane de Araújo Campos
Léo Rosa de Andrade
Fernando Antunes Soubhia
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Denize Carolina da Cunha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maurício Requião
Everton Sarraff Nascimento
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Sistema Penal do Rei Midas
Felipe Dalenogare Alves
Walter Bittar
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Persecução penal nos crimes tributários
Espetacularização da violência
Richard Quispe Salazar
Renato S. S. Schindler Filho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Débora Silva Massulo
Lucas Pontes Ferreira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Renê Francisco Hellman
Lazara Carvalho
Vinícius Loss
João Pedro França Teixeira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Alcântara
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Evandro Regis Eckel
Centros penitenciários brasileiros
Merhej Najm Neto
Gabriela Mendes Machado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ana Paula Backes
Valdemar Gomes
Leticia Maria Rosa Alves
Catarina Hernandez Ferri
Mariana Lamassa da Fonseca
Paloma Leles
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Juliana Carvalho Pavão
Antonio J. Capuzzi
Fernanda Donadel da Silva
Solange Cordeiro Faria
Alan Siraisi Fonseca
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mírian Da Silveira Monte
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ana Cristina Teixeira Barreto
Sarah Gomes Sakamoto
Alessa Pagan Veiga
Tiago Spinato
Abraham Hand Vargas Mencer
Giselle Couy
Ricardo Yamin
Geovane Peixoto
Jorge Alan Wunderlich
Luís Gustavo Reis Mundim
Maíra Marchi Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mateus Vaz e Greco
Guilherme Wunsch
Homero Chiaraba
Wálber Araujo Carneiro
Marcella Boarato
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael dos Santos da Silva
Schirley Kamile Paplowski
André Fernandes
Juliana Ramos de Amorim
Solange Luz
Fernanda da Silva Lima
Deckinho Mattos
José Gouvêa
João Victor Carvalho de Barros
Marcelo Ferreira Machado
Julia Drummond
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jéssica Galvão
Davi Arnaut Kraiser
Thiago Caversan Antunes
Rafael Motta e Correa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juliana Lopes
Urbano Félix Pugliese
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paula Rodovalho
Norberto Knebel
Gustavo Noronha de Ávila
Javier Diez García
Leonel Betti Jr.
Vínculo de emprego
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cristiano Peres Barbosa
Guilherme Barros Martins de Souza
Violência contra as mulheres
Ezequiel Pires
Marcelo Maduell Guimarães
André Lucas Fernandes
Adriana Lopes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gabriel Vitor Nogueira
César Barros Leal
Newton Pereira Ramos Neto
Maria Rita Rodrigues
Gabriel Esperança Lisboa
Miguel Augusto Nisizaki
Eduardo José da Fonseca Costa
Julyan Ramos da Fonseca
Rosane Leal da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Vinícius Anacleto Burato
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Letícia Bittencourt
Simone Henrique
Samuel Silva
Henry Colombi
Laís Mosso Ferfoglia
Wellington Lima Amorim
Gabriel Lima Marques
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cleopas Isaías Santos
Lucas Guimarães Chagas
Efson Lima
Maria Victória Jaeger Gubert
Eduardo Bitencourt
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fabiano Zavanella
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
André Monteiro do Rosário
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alissar Ali Fahs
Maira Scavuzzi
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Redação
Marcel Lopes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Wanessa Almeida
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thais Mello Doleys
Juliano de Oliveira Leonel
Lucas Lanner De Camillis
Recompensa
Débora Veneral
Ludmila Ângela Müller
João Paulo Pirôpo de Abreu
José Luiz Toro da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Felipe Sorgi da Costa
Gizeuda Sousa Rosi
Rafaela Alban
Ian Fernandes de Castilhos
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luciana Rubini Tambosi
Sidineia Delai Onzi
Olívia Maria de Almeida
Mariana Brito Cairo
Enrique P. Haba
Emerson Garcia
Franciele Rieffel
Fabricio Lima Silva
Felipe Cassel
Luana Renostro Heinen
João Paulo de Souza Carneiro
Samuel Bueno
Ziel Ferreira Lopes
Gabriela Araujo Souza Lima
Almir Megali Neto
Raquel Possolo
Eduardo Januário Newton
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Matheus Martins Moitinho
Rafael Silveira de Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jordane Costa Oliveira
Franciane Hasse
Martina Mariano Spanemberg
Uso indevido de algemas
Carolina Heloisa Guchel Berri
Leonard Schmitz
Raígor Nascimento Borges
Thomas da Rosa de Bustamante
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme Felipe Miguel
Patty Oliver
Larissa Tomazoni
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucas de Oliveira Bressani
Thaís Boia Marçal
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thomas Bustamante
Ricardo Fretta
Luciano Scheer
Anita Duarte
Belmiro Fernandes
Fernando Gama de Miranda Netto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Fabiana Lanke
Thiago Minagé
Mônia Clarissa Hennig Leal
Arthur Bicalho dos Santos
Marina Alice de Souza Santos
Luiz Carlos de Andrade
Cleiton Sacoman
Amanda de Medeiros Lima
Eduardo Borges
Marta de Oliveira Torres
Fransuelen Geremias Silva
Gabriela Balbinot
Fiammetta Bonfigli
Autoritarismo nacional
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriel Mantelli
Marisa Falcão
João Eduardo De Nadal
Lenon Gustavo Batista Taques
Juliana Ribeiro Goulart
Ivan Gomes Bonifácio
Crédito negativo
Rodrigo Pereira Moreira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Caelen Yumi Takada Barros
Roberto Livianu
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juliana Simone Nandi
Thieser da Silva Farias
Thiago Brega de Assis
José Ricardo Caetano Costa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Daniel A. Dourado
Thalita Abdala Aris
Hugo Melo Falquer
Moacir Henrique Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Camila Gouvêa de Araújo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Carla Froener Ferreira
Rodolpho Mattos
Amanda Viega Spaller
Victor B. Gonçalves
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Vale Brum
Yuri Calixto
André Zilli
Roberto Bona Junior
Débora Fernanda Ferreira
Wagner Inácio Dias
Dina Alves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luis Gustavo Cardoso
Lucas Amaral Antunes
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Felipe Wild Varela
Gláucia Borges
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Catherine Juglair Nogari Valente
Marina Cerqueira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alexandre José Mendes
Vinicius Silva Lemos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ubiratan de Mattos
Luciana Santos Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Clécia Cristina Galindo
Joice Graciele Nielsson
Mariana Rodrigues Veras
Mauricio Ferreira Cunha
Suellen Regina Frantz
Wilson Knoner Campos
David T. Queiroz de Souza
Marina Carneiro Matos Sillmann
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo Fernandes
Josiani da Silva Pospichil
Vitória Passini
Lucas Gabriel Furlan
Luana Oliveira Araújo
Aruani Kindermann Lapolli
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Wagner Francesco
Marcelo José Madeira Mauad
Matheus Koerich Nobre
Douglas Carvalho Ribeiro
Hermes Zaneti Jr.
Saulo Dutra de Oliveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Cacau Novaes
Claudio Melim
Taysa Matos
Nelson Lacerda
Sofia Siman Salema
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maria Carolina Russo
Mayra Matuck Sarak
Karina Guerreiro de Sá
João Biffe Junior
Mario Cesar Andrade
Regina Geni Amorim Juncal
Lorena Guedes
Guilherme Zorzi Rosa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Phillip Gil França
Joana Ribeiro
Michelle Gironda Cabrera
Patrick Lendl Silva
Edgard Usuy
Sarah Lima
Araken de Assis
Eric Scapim Cunha Brandão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Nelson Camatta Moreira
Ígor Araújo de Arruda
Daniela Campos Cerullo
Ricardo Luna
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Tatiana Sogari Tormem
Gabriel Lombardi Richetto
Ilan Goldberg
Rubens Correia Jr.
Fernando José Sampaio Lobo
Velocino Pacheco Filho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Michela Petrini
Kamilla Mello
Gabriela Ribeiro
Paula Yurie Abiko
Renato Mantoanelli Tescari
Vinicius Cardona
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marco Aurélio Peixoto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Monique Pena Kelles
Lucas Machado
Rodrigo Chandohá da Cruz
Laura Cascardi
Gabriela Maia Rebouças
Weber Luiz de Oliveira
Fernanda Becker
Vanessa Saraiva de Abreu
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniel Willian Granado
André De Marco
Marcos dos Santos Ito Borem
Antonio Notariano Jr.
Carlos Eduardo Martinez
Elisa Costa Cruz
Fernando Goya Maldonado
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Aicha Eroud
Marcelino Sato Matsuda
Priscila Fichtner
Fabrício Pontin
Atahualpa Fernandez
Renata Moreira da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Lazara Carvalho
Camila Victorazzi Martta
Iolmar Alves Baltazar
Viviane de Santana
Tiago de Lima Santos Reid
Téssia Gallina Jorge
Delano Câncio Brandão
Thula Pires
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marina Bertinatto
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jonathan Hernandes Marcantonio
Giuliano Tamagno
Rogério Pacheco Alves
Terceira idade
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rafael Lara Martins
Rogerio Licastro Torres de Mello
Anderson Nazário
Rodrigo Helfstein
Beatriz Vargas Ramos
Karyna de Almeida Carvalho
Victor B. Gonçalves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcelo Buzaglo Dantas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Espírito republicano
Edilson Santana G. Filho
James Walker Júnior
Produto eleitoral
Leonardo de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lara Kauark Santana
Lei Antidrogas
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernando Filgueiras
André Gustavo Salvador Kauffman
Michel Zumerkorn Hassan
Elisa Berton Eidt
Leonardo Oliveira Bernardino
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rafael Bruno de Sá
Daniel da Costa Gaspar
Regiane Nistler
Bianca Rosenthal
Gustavo Silva Alves
Caio Madureira Constantino
Ivani Contini Bramante
Izabele Pereira Barra
Deonísio Koch
Karini Nascimento
Daniel Gomes Batista da Silveira
Deivid Willian dos Prazeres
Alexandre Junqueira Gomide
Sophie Dall’Olmo
Lia Testa
João Guilherme Alvares de Farias
André Sampaio
Jéssica Feiteiro Portugal
André Giamberardino
André Luís de Lima Maia
Fábio Rodrigues Gomes
Danilo Nascimento Cruz
Igor Domingos do Altíssimo
Nadine Hellen Reis
Elaine Cristina da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luís Eduardo Colavolpe
Daniela Richter
Júlio Marcelo de Oliveira
Delano Câncio Brandão
Stephannye de Pinho Arcanjo
Caio Ferreira Neto
Mauricio Antonio Correia
Fauzi Hassan Choukr
Roberta Oliveira Lima
Vicente de Paulo Barretto
Elson de Almeida Santos
Carla A. Ventura
r Tainá Aguiar Junquilho
Elcemara Aparecida Zielinski
Jhonatan Morais Barbosa
Tabita Aija Silva Moreira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Victor Costa Brito
Wellington Jacó Messias
Josevando Souza Andrade
Nilza Sarneski
Tiago Resende Botelho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Assis da Costa Oliveira
Anna Carolina Faraco Lamy
Ney Bello
Jaécio Matos Santos
Alexandre Carrinho Muniz
Alexandre Morais da Rosa
Nelson Rosenvald
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Humberto Santarosa de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Luis Leandro Gomes Ramos
Giovani dos Santos Ravagnani
Alexandre Cesar Pereira
Mariana Alves Lara
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Andreu Sacramento Luz
Paulo Lenzi
Patrícia Henriques Ribeiro
Simone Nacif
João Felipe Bezerra Bastos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Daisson Flach
Monica Cecilio Rodrigues
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Pierre Moreau
David Maxsuel Lima
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Rodrigo Ramos Melgaço
Carolina Sena Vieira
Luana Cabral
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Cecília Bojarski Pires
Amanda Lobão
Marco Antônio Scapini
Tiago Joffily
Helga do Nascimento de Almeida
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Laura Souza Lima e Brito
O Direito e a Sociedade de Consumo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme Christen Möller
Pablo Freire Romão
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Por Danielle Mariel Heil
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Previdência Social
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
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TSJP
CIIDI
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
concurso oficial de justça
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Heredion Martins
art. 334-A do Código Penal
Orientações Jurisprudenciais
Ministério Público Militar
Vinícius Núñez Pinheiro
crime ambiental
Eduardo Silva Bitti
Diogo Bacha e Silva
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Reinaldo Couto
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lauro Francisco Mattei
Quadrinhos puros do Direito
Oficiais de Justiça
Editora Tirant Lo Blanch
Brenno Cavalcanti
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Mortes e lesões causadas por policiais
PLS 432/2013
Juiz Hélio do Valle Pereira
Robinson Borges da Silva Junior
Regulamentação do uso das algemas
Universidade de Stanford
Futuro tecnológico
Processo Penal no Limite
Investimento em fundos internacionais
revogação de prisão preventiva
indígenas Warao
Aline Gostinski
Justiça que solta
PJe-Mídia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
ONU
Eugeniusz Cruz
Charles M. Machado
Erradicação da Pobreza
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Berçário
polícia civil DF
Liminar em HC
Tânia Maria de Oliveira
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bibliografia Temática
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Princípios Constitucionais Eleitorais
Publicidade de cigarros
Bloqueador de celular
DPMS
Audiências de custódia
Paradoxos Penais – Vol. I
Associação Brasileira de Direito Processual
Jordânia
Direito Animal
Penhora de honorários
Parentesco de terceiro grau
Aplicativo Replika
Valber Melo
Programa "De olho no Direito"
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Agravo de Instrumento
Execução provisória da pena
Cinemas
Formulário digital
Anuário da Justila 2016
Consulta
Justiça além dos autos
REsp 1613561
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Crimes da Ditadura Militar
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Walder Araújo de Oliveira
Decreto de indulto 2016
Emetério Silva de Oliveira Neto
Guilherme Alcântara
Daniel Soifer Kriger
Assessoria para mulheres
Curso de Direito com dupla titulação
Sérgio Cabral
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Pedro González
Pablo Antonio Lago
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Cândice Lisbôa Alves
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Gustavo Noronha de Ávila
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Patrícia Cordeiro da Silva
Hélio Ricardo Diniz Krebs
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Estado e Constituição
Conselho Municipal de Assistência Social
Câmara Especial Regional
empresa terceirizada
Audiência de Instrução
Lei 8.137/90
Cinema Educativo
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interceptação telefônica ilegal
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curso é gratuito
Psiquiatria Forense
Reclamação Disciplinar
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Justiça Legal
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Amanda Bernardes Khouri
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Adoção homoparental masculina
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Documento histórico
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Sistemas Processuais Penais
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Caixa 2
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Especialização em Direito e Economia
julgamento STF
Mutirão
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
ONUBrasil
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Redução da Emissão de Carbono
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Especialização em Ciências Penais
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Desconto no salário
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Romênia
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Direito Humanos
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Propaganda enganosa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Legislação americana
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
MST
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Indenização seguradora
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Balanço 2015 STJ
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Processo Penal e Garantias
TRT da 12ª Região
Bruno Sá Freire Martins
Processo Penal do Limite
Ruiz Ritter
Evaldo Silvan Duck de Freitas
VEC
Juros
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Nota de Pesar
Felipe da Silva Freitas
Transmissão on line
Roberto Wagner Lima Nogueira
Defensoria Pública Geral do Ceará
José Borges Neto
Prescrição da ação penal
Ezilda Melo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
André Leivas de Araújo Vianna
Casa das Américas
Obrigação propter rem
Linda Rosa da Silva Azevedo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Ação Penal de Competência do Júri
Grécia
TRT da 9ª Região
Coerência e Verdade em Direito
Resolução 214
Daniel Ribeiro Vaz
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
fraude
PLS 288/2013
Israel Domingos Jorio
Alessandro Soares
Defensor público José Ivan
Pai socioafetivo
Segunda Turma do STF
Máfia chinesa
acidente Mogi-Bertioga
Sala Verde
Alexandre Barbosa da Silva
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Livro Infantil
O que funciona no plantão judiciário
Romance
Lata de tinta
Lei nº 13.441/2017
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Eleição
Curso de Direito
Sergio Henrique Salvador
Felipe Cunha de Almeida
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Camila Prando
Resolução 229/2016
Universidade Federal de Minas Gerais
Glossário
intercâmbio de jurisprudência
Plano de Saúde
Paulo Edgar da Rocha Resende
Teoria dos Jogos na Mediação
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
João Vítor de Araújo Santos
Perda da Guarda
Mariana Goulart
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Aderlan Crespo
Direito eleitoral
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Chamada para submissão de artigos
Lei de Licitações
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carta de Conclusões
Simone Pires Cipriano
Fabiola Marese de Freitas Grotto
A Índole Filosófica do Direito
Juizado Especial da Fazenda Pública
Súmula 574
intoxicação alimentar
Raul Linhares
HC 389211
Queda em bueiro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
voa ou corre?
Marcio Guedes Berti
Juliana de Alano Scheffer
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Tornozeleira Eletrônica
Registro de Nascimento
Mediação judicial
TJGO
Imóvel SFH
Indígenas
Amanda Viega Spaller
Três Poderes
Lei n. 8.213/91
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
REsp 1338942
Declaração de Brasília
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Programa de estágio PJSC
Raimundo Simão de Melo
Sinase
Redes sociais
Dra. Maria Lucia Karam
Maurizio Oliviero
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Velocino Pacheco Filho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Perdão Presidencial
Antonio Carlos Brandão
Redação
Erro médico
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Julgamento pelo tribunal do júri
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rotativo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Remessa de Artigos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lilian Cristina Moraes
FHC
Decreto 8.789
Maurício Requião
Gaspar
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Rodrigo Medeiros da Silva
Nota
Programa Apadrinhamento Afetivo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Juliano de Oliveira Leonel
Presunção de Inocência
Canibalismo
Carlos Magno Spricigo
Refém em assalto
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Instituto Patrícia Galvão
Acordo de leniência
Sistema Unificado de Execução Penal
Súmula 83
ACAD
Kennedy Henrique
Salto mortal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
PUC-MINAS
Guilherme Barcelos
Fernanda Zambrotta
HC 374713
Tráfico internacional de drogas
Ex-cônjuges
Boletim n. 09
Curso de Mediação
Repetitivo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ezio Mauro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Decreto 8.615/15
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Márcio Ferreira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Paulo Ricardo Suliani
Poder Judiciário catarinense
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Dez Medidas Anticorrupção
Informativo de Jurisprudência
Luciana Ferreira Lima
Convite Vaticano
Prenome de tratamento
Rádio Web Justiça do Maranhão
OIT
MPF
Ronaldo Nogueira
Eugenio Zaffaroni
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
João de Castro Souza
REsp 1428493
Recomendação 31 do CNJ
Poder Judiciário Estadual
Igor De Lazari
A Constituição e o Supremo
Paulo Queiroz
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
acervo disponível
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Trabalho de Conclusão de Curso
Kevin Quintiliano de Oliveira
DPRJ
Havaí
Flávia Stringari Machado
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sérgio Oliva Reis
ameaça espiritual
4º Turma do STJ
Pedro Henrique Ferreira Marques
Manuela Andrade
Medo do futuro
Grupo de Pesquisa
Guilherme Rosa Santos
Lei 5.889/73
Bibiana Fontella
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Desembargador Osmair Couto
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Depósito recursal
Vitor Vilela Guglinski
Canal Empório do Direito no YouTube
Isabelly Cysne Augusto Maia
tentativa de homicídio
DPESC
Confissão de culpa
Competência criminal
Ação Popular
Reclamação Trabalhista
Anuário da Justiça
Rodrigo Hendges
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Decisão STJ
Aplicativo CPC Anotado
Cláudio Álvares Sant’ana
Fernanda Diniz Soares Mota
EAD
UFPB
Ministro João Otávio de Noronha
Comarca de Fortaleza
Alessa Pagan Veiga
Denúncias contra Aecio Neves
Resolução 225
Princípio da não surpresa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Princípio da insignificância penal
Stephanie Noya S. R. Tanure
Nayara Swarowski
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Emenda Constitucional 74/2013
Tiago Protti Spinato
Superintendência de Seguros Privados
Francisco Sannini Neto
Guilherme Reis Gonçalves
Thiago Minagé
Cursos Gratuitos
Saiba Mais
Interpretação conforme a Constituição
Decreto 3.413/2000
Cristiane Rebelo Limas
Lei de Improbidade Administrativa
Revista Húmus
audiolivro
Paulo Rogério Muniz Barros
Paolo Lollo
Discriminação Racial
Participação nos Lucros e Resultados
Virginia
João Marcelo Negreiros Fernandes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Acidente radiotivo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Noruega
III Simpósio de Direitos Humanos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Estevão Schultz Campos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ricardo Souza Calcini
Perda total
Wallace Costa dos Santos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Comunicação ao juízo da execução
Cursos Online Gratuitos
Thiago Brega de Assis
Lula
#Empório indica
Torcedores
João Baptista Herkenhoff
aldeia indígena
voto do preso provisório
Portaria 930
Tatiana da Silva Morim Kashio
Wagner Balera
Márcia Krischke Matzenbacher
Boletim RDL
Crime de roubo
Ministro Eliseu Padilha
Affonso Ghizzo Neto
MPSP
Inquérito n 4.483
Luciano Góes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Linkedin
Tutela provisória
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
INTERVENÇÃO
TJMS
Bianka da Silva Carvalho
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Legalização da Prostituição
Maria Antonieta Fernandes
Escola sem partido
Poesia
Julio Cesar de Souza
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ricardo da Silva Fiorin
Direito Imobiliário
Mediação e Conciliação
Corréus
Enem 2016
Decisão judicial
Mayara Pellenz
Dívida valor
Gilberto M. A. Rodrigues
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Teoria do adimplemento substancial
veiculação indevida de imagem
Pedido genérico
Renúncia
Fabricio Gevaerd
extradição
LGBTI
Convenções Internacionais
Juiz Rafael Bogo
Mesa de Estudos e Debates
Gislaine Peixoto
Varas
Emilli Fátima Haskel da Silva
Airton Gomes Braga
Ministra Cármem Lúcia
estacionamentos
Consumo on line
Alan Kardec Cabral
Bruna Silva Carvalho
Poder Judiciário de Santa Catarina
Jader Marques
Doulas no parto
Londres
Agressão escatológica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Revista Contextos Clínicos
Camila Ponciano
Operação Greenfield
Vilmar Urbaneski
ADI
Carolina Sena Vieira
Renan Francelino da Silva
Gamil Föppel
Reforma do Ensino Médio
Em busca das garantias perdidas
Atraso na entrega de diploma
Uso de pulseiras de identificação em crianças
O negociador
Inquéritos arquivados
hoje?"
Desembargador Sérgio Luz
Daniel Flores
Direitos dos cidadãos
torcedores do Corinthians
Murillo David Brito
Ana Luisa Buzaid
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TC elaborado pela PM
Coreia do Sul
prova do prejuízo extrapatrimonial
Remição pelo estudo
Glauber William Duarte
SAJ
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Antonio Sepulveda
Transparência Internacional
MIT
Violência e Cinema
Resolução nº 400/2016
Fernando Rodrigo Mroskowski
Amanda Rodrigues Vander
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Condenação
r Luiz Ferri de Barros
Lute como uma menina
Roma
movimentação processual
Dr. Leonardo Marcondes Machado
TJAC
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Terre des hommes (Tdh)
José Maria Zanuto
Audiência de custódia de foro privilegiado
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Trabalho não remunerado
Leandro Bastos Nunes
RE 958.252
Ministro Og Fernandes
Eduem
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Indulto
Karina Guerreiro de Sá
Luis Calazans De Brito Bisneto
DIRPF/2017
William Garcez
Incitar Suicídio
Camarões
Estatuto do Idoso
Yuri Calixto
Cristiano Botelho Alves
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Renata da Costa Sousa Meireles
Notícia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Zéu Palmeira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paridade de Gênero
Justiça russa
Suíça
Leonardo Palma Malinverni
Gabriel Gavasso Lis
Roberto P. Campos Gouveia Filho
2ª Edição
G. Couto de Novaes
Ministério Público da Bahia
Direito de Gênero
Honorários Advocatícios
Anthony Garotinho
Alfredo Copetti Neto
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Hugo Fernandes Matias
Programa de estágio
Káthia Ferreira dos Santos
Soraia da Rosa Mendes
Recurso Extraordinário 973837
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Tainara Martinhago Virtuoso
Adriane Nogueira Naves Perez
brazilian-journal-of-intl-law
Vítimas de Tortura
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ciências Médicas Forenses
Racismo Institucional
Projeto de Lei 4.850/2016
Curso Novo CPC EAD
Revista Iuris in mente
Paternidade biológica
Lei nº. 12.403/2011
Pedro Scuro Neto
Gianfranco Silva Caruso
Súmula 719 do STF
Mauricio Mota
Desistência da adoção
TJ justiça
Flavio Antônio da Cruz
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
uso de marca
Imunidade diplomática
Larissa Eloi Castro Santos
Claudia da Rocha
Aplicativos de Celular
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
e-JT
Direitos LGBT
Rodrigo Medeiros da Silva
Contratos
Texas
Márcio Soares Berclaz
Documentos falsificados
Juliana França David
Audiência de Custódia
Miriam Garrido
Contrato de crédito rural
Murillo Martins Toledo
O Direito e a Sétima Arte
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Contestação
João Paulo de Mello Filippin
Politie Nijmegen-Zuid
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
CRCSC
Formação Promotoras Legais
contratos de mútuo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Benigno Núñez Novo
Trabalhos Científicos
Advocacia catarinense
Projeto PROTEUS
Doação de Órgãos
Denúncia sem fundamentar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Introdução ao Direito Processual Penal
Luiz Fernando Ozawa
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
António Guterres
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Clarice A. Petramale
Detentas grávidas
II Congresso Sul Brasileiro
Bancos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Denisse Raquel Montoya Elias
José E. da C. Fontenelle Neto
Roberta Lídice
Giancarlo Silkunas Vay
CEPAL
Ramadã
Professora Dra. Paula Saleh
Amanda Muniz Oliveira
Juliana Lopes Andrade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Termo circunstânciado de Ocorrência
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Penal Tributário
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Márcia Sarubbi Lippmann
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Palácio do Planalto
Joacir Sevegnani
Habeas Data
Internação involuntária
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Documentários
Centro Integrado de Cultura
Fernando Henrique Cardoso
Intimação
Comunidades carentes
Quarta Turma do STJ
Petição n. 7074
Marcos Fagundes Salomão
artigo 33 do CP
Tragédia em Mariana
Direitos do trabalhador doméstico
Nota ADJ
Cannabis
Intimação por telefone
Dilma Roussef
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Adriano Consentino Cordeiro
Comunicação ONU
Celpe-Bras
Norberto Knebel
Constrangimento
Curso online
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fernando Gaspar Neisser
1º Seminario de Derecho Maritimo
Diploma
Escolas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Luiz Fernando Moreira
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Guilherme Alves Coutinho
Deputados
Ministro Raul Jungmann
339 CP
HC 138565
Natasha Karenina
Daniela V. Pachito
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Justiça Criminal Negocial
Ana Carolina Greco Paes
Gratuidade do Ensino
Defensorxs
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Por Danielle Mariel Heil
pedido de cancelamento rejeitado
Licitação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Responsabilidade Aquiliana
Thula Pires
Desembargador
rede de proteção
Lei 9.876/99
I Jornada de Direito Processual Civil
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Sacha Darke
Registro de medicamento
Fernanda Becker
Giulia D'Amore
Requisitos Mínimos
Vade Mecum Método
Resolução n. 235/2016
HC 139889
Paulo Henrique Helene
Deficiência visual
Ministro Mendonça Filho
Estágio
Jean Rodrigues Salles
A Casa de Vidro.com
Déficit da Previdência
Vitor Dias Conceição
RIHJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Saúde
Apelação Criminal
Certidão de Nascimento
Rosimar Ibiapina Batista
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
tema 945/STJ
Michelle Carducci
Representação Criminal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Marcio Borges S. Castellões
FAE Centro Universitário
Teoria do Domínio do Fato
IBDFAM
Apelação Cível
Arnaldo Rocha Júnior
Oportunidades
Professores da USP
Justiça criminal
Plano de Ação dos Tribunais
Regimes de casamento
TRT 10ª Região
Eduardo Cunha
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Oriente Médio
Voto divergente
Michel Temer
André Alexandre Happke
Ação Cautelar 4327
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Jhonathan Fávero
MARCELO MARQUES
Conferência de Haia
interpretação conforme
Exportação
Curso Preparatório
Precedentes Judiciais Vinculantes
Revista Civitas
Rede Telesur
Decisão colegiada
Lei anti-homofobia
Boletim n. 08
Botão de pânico
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Proposta de recomendação
Lei 13.429/2017
Rito processual
Thaise Mattar Assad
Legislação Indígena
danos morais coletivos
Alexandre Miranda Aleixo
Rennan Herbert Mustafá
infecção hospitalar
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Vladimir Safatle
Citação eletrônica
Parlamento Europeu
Lei Maria da penha
Camila Berni
Hospital privado
orientação sexual
Denize dos Santos Ortiz
Ricardo Martins
Polícia Judiciaria Civil
Recursos Repetitivos
Alexandre José Trovão Brito
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Marcelo Pertille
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Inaiane Alves Gonçalves
Acusada gestante
Vade Mecum Método Internacional
Sarah Mirella Moreno da Cunha
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Renajud
Lei Federal 11.091/2005
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Gustavo Medeiros
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ricardo Mauricio Freire Soares
Moraes Pitombo Advogados
MS 30891
Ligue 180
José Edvaldo P. Sales
Projeto de Lei 168/2015
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Concurso de Bolsas
Hélio Peixoto Júnior
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Impeachment
Planos de Saúde
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei 9.029/1995
Proteção à identidade de gênero
Palestra sobre Justiça Restaurativa
história de mulheres
Projeto Cronos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Pedro Valença Resende Ferreira
Desjudicialização
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Marcia Sarubbi Lippmann
mestrado Univali
Ministro José Barroso Filho
Wilson Knoner Campos
Barbara Pasello
Academia
júri popular
Paulo Roberto Athie Piccelli
Hedlian S. Cândido
TRT 3ª Região
Natália Katrine Doutor Branquinho
UFOP
RE 601720
Marcus Alan de Melo Gomes
Tráfico privilegiado
ADPF 414
Matrículas Abertas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Panamá
Antonio Vercher Noguera
Produtividade
OCupações das Escolas e Universidades
Paternidade tardia
Conciliação pelo WhatsApp
Valerio Mazzuoli
Síria
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Comunidade jurídica brasileira
Pedro Roberto Donel
Mundo do Direito
Paulo Ferreira da Cunha
Obrigação
Juliana Arrais Mousinho
Homeoffice
Países latino-americanos
Desigualdade salarial entre os gêneros
João Manoel Vidal de Souza
Servidores
Fundamentos de Direito Processual Penal
Davi Pereira Junior
Regras de Bangkok
Leandro Machiniski
Tramitação direta
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Vítima tenta acordo
10 medidas
Novo Refis
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Julia Lafayette
Século XXI
UNIFACS
prisão por débito tributário
João Vitor Cardoso
Dispositivos Móveis
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Quebra de decoro
Francine Guedes
Carolina Iarocrinski
Élcio Arruda
Andressa Magnabosco Koch
Abuso de autoridade
Microcefalia
Especialista ONU
Qualificação Profissional
Min. Carmem Lúcia
escravidão
societas sceleris
Arquivamente de Inquérito
Cleber Francisco Alves
Fernanda Fragoso
sentença feita por estagiário
Érica Côrrea Simões Pires
Recomendação 44
danos estéticos
Reclamação
Starbucks
Legislação em vigor
doutorado
Mutilação Genital Feminina
Plantão Judiciário
3º Turma
Bárbara Lopes Gomes
Irlanda
Banco de dados genéticos
ADC nº 43
adoção
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
exercícios sistêmicos
Kátia Debarba Machado
Vitor Augusto Faria Pereira
Judiciário paulista agora é 100% digital
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Rachel Riera
Eslovênia
Eduardo José da Fonseca Costa
Pessoa com deficência
Caio Rangel
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
RDD
Secretaria da Fazenda de MG
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Liminar
Jeffrey Chiquini
HC 75.716
Marco Aurélio Marrafon
Programa Direito & Rock
Evento internacional
Prêmio Conciliar
Alexandre de Morais da Rosa
fornecimento de energia elétrica
Abuso de menores
restabelecimento do fornecimento de água
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Thieser da Silva Farias
U2
Direito de liberdade religiosa
Nota de Repúdio
8ª Vara Federal de Florianópolis
Rússia
RE 587970
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Massacre em presídios
Sírlei de Sá Moura
Duílio Antero de Camargo
Descriminalização da Homossexualidade
10ª edição comemorativa
instituições financeiras
Esther Maria de Magalhães Arantes
UNIJUI
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Adoção de grupos de irmãos
PRefeitura de Jequitibá
Código de Trânsito Brasileiro
Imersão na Selva Amazônica
Teste de paternidade
Gestantes
HC 135.100
Tribunal de Justiça de Goiás
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Estado de Inocência
Embaixada Americana
Belarus
PL 5555/2013
Antropologia Teológica
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OMS
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Homenagem a Imre Kertész
biblioteca digital
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estabelecimento prisional
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Jurisprudência
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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TJPI
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Guia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Séries
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Direito e Gênero
lucros cessantes
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Resolução 125 do CNJ
Direito à inclusão
Registro
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Curso de Filosofia Jurídica
Lei nº 7.716/89
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Recurso Especial n. 1.285.789
Como Defendi Lula na Lava-Jato
PEC nº 287/2016
Pesquisa Acadêmica
Vestibular Udesc
Igor Labre de Oliveira Barros
saque mensal
ACNUDH
Marcelo Ribeiro
Prefeito
Regras
Restituição de valores
João Chiesa Farias
Tatiana Stroppa
Concorrência desleal
proibição de tatuagem em concurso
Acesso à Jurisdição
canabidiol
Grupo de Estudos em Direito Público
Gustavo Schlupp Winter
Renato de Souza Matos Filho
cooperativa de crédito
ADI 5645
Prerrogativa de foro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Estresse ocupacional
Direito de imagem
DPESP
Jamile Calheiros
Sorteio
Igor Braga de Souza
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Criminologia Forense – Tomo I
Nova Súmula
Foro Privilegiado
Marcos Luiz Alves de Melo
Promoção das Diversidades
Pesquisa e Movimentos Sociais
Imperador
Imigração
Ministério Público
Extremismo
ONU Brasil
Emergência Democrática
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Professor Boaventura de Sousa Santos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Matheus Felipe de Castro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Concurso público
Samuel Saliba Moreira Pinto
Rodrigo Francisco de Paula
Direito Penal da guerra às drogas
Matheus Almeida Caetano
Boletim da RDL
Luis Henrique Braga Madalena
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ministra Maria Helena Mallmann
Mayra Matuck Sarak
Desvio de função
Irineu Siqueira Leite
Desocupação UESB
Prestações Pecuniárias
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
falta de decoro
Lei Complementar 73/93
Cultura da sentença
Pretensão Punitiva
Antônio Thulio Souza Bessa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Mulheres vítimas de violência
Estatuto da Primeira Infância
Wilyney Santana Borges
Gabriela Buarque Pereira Silva
João Pedro Leite Barros
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Encontro
Juiz humano
Somália
Servidores e Juízes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Felipe Magalhães Bambirra
Constelação Familiar
Renata Nascimento Gomes
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Julgamentos Históricos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Olavo Fettback Neto
Luciana Boiteux
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Natammy Bonissoni
Investigações criminais
Febre Amarela
sistema de justiça e segurança pública
Audiência de Conciliação
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Juizado do torcedor
Fabiana Irala de Medeiros
Paquistão
Fernanda Flórido Lui
TRT-MG
Marlo Almeida Salvador
Rio São Francisco
orçamento público
Abaixo assinado
Abuso dos direitos humanos
Habeas Corpus nº 387244
Leonardo Costella
Professora Claudia Regina Freitas
Mario Cesar Andrade
Aula Magna
Manual de Processo Penal
Carnaval de Rua
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
PFDC
Guarani-Kayowá
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Adriano Menino de Macedo Junior
Doutor "honoris causa"
Gabriel Vicente Riva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Poligamia
Alex da Silva Anhaia
Andressa Tomazini
dupla maternidade
Casa Nostra
Citação e intimação
Diplomatas
Recomendação 41
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lucas Manoel Soares Machado
Ações Penais Constitucionais
Armadilhas da Cognição
Portaria Interministerial n. 405
Felippe Borring Rocha
Thaís Janaina Wenczenovicz
Edson Damas da Silveira
IPEBJ
Onyx Lorenzoni
Fiança
Formação Jurídica
Autismo
Carla Joana Magnago
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Julio Cezar de Oliveira Braga
Transferência para hospital
Reforma do Judiciário
Dano moral e material
Saída Temporária
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
WebRadio TJSC
Leonardo de Souza Chaves
Diego Zysman Quirós
Juros de Mora
Ana Tereza Basílio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Direito Interncional
Anoreg/MA
Rafaela Alban
Bruna S. Lago
Memorial escravocata brasileiro
FALSA VENDA
João de Mendonça Salim
Lei nº 8.036 de 1990
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Faculdade de Direito de Vitória
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
SMS
Violencia Domestica
Karla de Souza Oliveira
Ministro Marco Aurélio
Suprema Corte do Chile
Mudança de sexo
Porte de Armas
Direitos de sucessões
Turma Recursal
RENAP
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Audiência por videoconferência
casais homoafetivos
13.271/16
animais silvestres
Felipe Lima de Almeida
Direito Público Temas Atuais
IX Semana Jurídica
Alexandre Hardt Bortolotto
Edital de Parecerista
Giulia Poeppl Pereira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto de Pesquisa
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ricardo Conolly
Daniel Carnio Costa
veículos autônomos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Patrícia Cordeiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Salário e reajuste do Poder Judiciário
José Emílio Medauar Ommati
CTPS
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direito e publicidade infantil
Testemunha de uma barbárie
Wagner Carmo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Turquia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Meninas de Guaru
Sobre a Guerra
Naína Ariana Tumelero
Compensação de carbono
Fernando César Costa Xavier
progressão de regime
Instalação dos cursos jurídicos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Bingo
Projeto de Lei nº 3670/15
Detector de mentiras
Publicações
Márcia Luisa da Silva
Direitos dos animais
Universidade de Berkeley
Revista UERJ
Daniel Roberto Hertel
Alexandre do Rosario Brito
Apadrinhamento de crianças
Risco Precaução e Responsabilidade
Oficina de Pais e Filhos
Lei 13.344
Menores infratores
Acordo de paz na Colômbia
Crime de Injúria
Consolidação das Leis do Trabalho
Ministérios Públicos do Mercosul
Burca
Sandro Kozikoski
Lei 13.269/2016
Renata Torri Saldanha Coelho
Armando Gallo Yahn Filho
Legislação russa
Direito à educação
Projeto “Integra-Idoso"
Inconstitucionalidade da proibição
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Juliana Hermes Luz
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Motorista bêbado
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Alexander Meurer
RVA
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Idosa
Sistema Quero uma Família
Entrevista do dia
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Informativo 553 STJ
ADI 5649
Affonso Ghizzo Neto
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Princípio do melhor interesse da criança
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Daniela Muller
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Ministro da Saúde
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
HC 129646
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Érico Ricardo da Silveira
Andréia Leal Ferro
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COAF
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
greve de servidor
cerceamento da liberdade do cidadão
Mensalão
Dano Material
Adoção em conjunto de irmãos
Danos morais e materiais
Edital publicado
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Franceses
Escoteiros
Polônia
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Frente Brasil Popular
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
administração judiciária
Editora Empório do Direito
Véu
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Magistratura
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dependência de álcool
Recurso Especial
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Recebimento
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art. 5º da Constituição Federal
Ocupação das Escolas e Universidades
Roubo de carro
Tecnologia Comunicação e Informática
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Bolsas para Brasileiros
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Poder e Corrupção
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Indonésia
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
reunião com presidentes dos TJs.
Resolução n. 155/2012
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Constituição Italiana
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Pedro Augusto Santos de Souza
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Seguro
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Condenação Militar
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Condenação criminal
Legislação Alemã
XIII Semana Acadêmica
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Encontro dos Descobrimentos Online
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Toronto
Pessoas com deficiência
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Violência e Cultura
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Curso de Redação
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AP470
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África Ocidental
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Holocausto
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dispensa discriminatória
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Reino Unido
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Renova Cursos
Curso de Direito Internacional Público
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Direito Contratual
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87 enunciados aprovados
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II Simpósio de Direitos Humanos
Judicialização democrática
Judicialização da saúde
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Congelamento de ajustes
Roger Machado
PEC 241 (PEC 55)
Cármen Lúcia
Comissão de Anistia
(MP) 746
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Emissora de Televisão
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RG
Processo de adoção internacional
Érica Veríssimo Martins
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Cartilha de orientação
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Dano Moral
Decisão Liminar
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Thiago Siffermann
Seguro obrigatório
Bug
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Los Angeles
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TRF da 1ª Região
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Ditadura Chilena
SEDESTMIDH
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Gildson Gomes dos Santos
CPGUFSC
Centro de mediação
Justiça Juvenil
Ilicitude das Provas
Resolução n. 175 CNJ
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Presos provisório
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Inclusão
Criminologia Global
Responsabilização criminal
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
CDC
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Finlândia
Lista
Advogado dativo
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Antecipação de prova no processo penal
CEAJud
Atividade Especial
Mediação on line
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Nota de Apoio
INCADE
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
África do Sul
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Exame de Ordem
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adicional de insalubridade
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Superior Tribunal Militar
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
EMESC
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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ADC 16
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Responsabilidade civil do Estado
Congresso de Psiquiatria Forense
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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RE 1217166
Antonio Graim Neto
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Trabalho em presídio
Consulta CNJ
Audiência de apresentação
Homenagem a Peter Häberle
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Universidade Luterana do Brasil
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UNISUL
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Sistemas informatizados
Legislação
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Taysa Matos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Luciane Mª Banfi Ferreira
Penhora de Bens
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Enrique Pedro Haba Müller
TRF2
Moisés Rosa
Processo de validação de documentos
Adimplemento Substancial
Sedec
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Colaboração premiada por delegados
Ponto adicional
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
condições para reajuste de plano de saúde
Audiência Pública
Direito do Consumidor
Primeira Seção do STJ
Remoção de presos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
IPDMS
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TJRO
Projeto Reeducar
Obras Publicitárias
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Violência na Escola
UNOESC
Revista Pensar
Teses
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Filme Orestes
Mestrado Direito Internacional
STJ
regime inicial do crime de roubo
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Buraco em via pública
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Direito Marítimo
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Marcello Pietro Iacomini
Roberta Werner Pinto
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Saúde Prisional
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Regime disciplinar diferenciado
Competência Jurisdicional
Interrogatório informal
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Projeto de Lei 3.729/04
Contardo Calligaris
Caderno legislativo
Contas Presidenciais
Trasnporte coletivo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Exploração sexual de menores
Melhor atendimento no Judiciário
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Lei 9.714/1998
Willame Parente Mazza
Pamela Medeiros Gomes
Palestrantes
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Bruno Miragem
Flórida
Migrantes
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Crime de trânsito
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investimento
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Redação
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Prevenção do HIV
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Reforma da política de drogas no Brasil
Adilson Pires Ribeiro
Coação Testenhunha
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Recomendação 44/2013
Tabelionatos de Notas
Legislação Francesa
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Rompimento de barragens
Inconstitucionalidade do votos
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Sistema Cejusc-PJe
Entrevista com Freud
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Desabafo do juiz
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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