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Amanda Rodrigues Alves
Bernardo Cortez
Gabriela Samrsla Möller
Aicha Eroud
Nathália Ribeiro Leite Silva
Angélica Mota Cabral
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Direitos dos homossexuais
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Série Tecnologia e trabalho III
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Ruan Zancanaro Catarini
Caroline Bispo
Vinicius Cardona
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriela Gomes Soncini
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mônica Louise de Azevedo
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Thais Nogueira Lopes
Editora Empório do Direito
Adriana Calvo
Marcelo dos Santos Melo
Claudia Brum Mothé
Joseane de Souza
Renan Apolônio
Carmem Cavalcante
Suelen Tavares Gil
Marina Carneiro Matos Sillmann
Antônio Aurélio de Souza Viana
Cássio Pitangueira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcos Catalan
Camila Savaris Cornelius
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Tartuce
Gabriel Miranda
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luanna Tomaz de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Luiz Carlos de Andrade
João Victor Mingorance
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Francine de Moura
Phillip Gil França
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Atenuante inominada
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gustavo Holz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Adriano de Jesus Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Leonardo Carvalho Moura
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Denúncia contra Lula
Lougan Cardoso Lima
Benigna Teixeira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Guilherme Henrique Lage Faria
Camilo José d´Ávila Couto
Emily Fidelix
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lucília Napoleão Barros
Guilherme Zorzi Rosa
Marcela Duarte
Fernando da Silva Albuquerque
Urbano Félix Pugliese
Benigno Núñez Novo
O Direito e a Sociedade de Consumo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Beatriz Bork
Geovana Leme
Sidineia Delai Onzi
Ronan Robl
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gláucia Borges
Lucas Correia de Lima
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Pedro Ivo de Sousa
Mauro Cesar Martins de Souza
Adriano Valente
Andréa Gill
Renê Beckmann Johann Júnior
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ester Eliana Hauser
Andréa Keust Bandeira de Melo
Alexandre Senra
Daniela Dias Tomaz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Tiago Silva de Freitas
Bruno Braga Cavalcante
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Aline Taraziuk Nicodemos
Léo Rosa de Andrade
Julio Guilherme Müller
Gabriela Ponce
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcos Prata Bentes
Maica Matos Leão
André Fernandes
Patrícia Moreira de Lima
r Élida Lauris e Denise Dora
Aicha Eroud
Manoel Cardoso Helfer
Millena Gêmero
Marco Aurelio Serau Jr.
Bárbara Natália Lages Lobo
João Carlos Castranheira Pedroza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luciano Franco Ribeiro
Luiza Silva Rodrigues
George Oliveira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marjorie Tolotti S. de Mello
Edson Silveira
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriela M. Menezes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thiago Caversan Antunes
Élida Lauris
Maurício Moliner Nazário
Juliana Hermes Luz
Bruna Borges
Emrich Sá
Claudia da Rocha
Lucas de Oliveira Bressani
r Tainá Aguiar Junquilho
Luana Oliveira Araújo
Celso Augusto Uequed Pitol
Aline Miranda
ciência penal
Anna Luiza Cremonezi
Rodrigo Pereira Moreira
Juarez Rogério Felix
Thaís Magrini Schiavon
Débora Silva Massulo
Laís Mosso Ferfoglia
Hugo Melo Falquer
Diogo Bacha e Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
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Taysa Matos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bianca Rosenthal
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Beatriz Scherpinski Fernandes
Jorge Luiz Souto Maior
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Júlio Marcelo de Oliveira
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Poder “Reconstituinte”
Caelen Yumi Takada Barros
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Larissa Clare Pochmann da Silva
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Javier Diez García
Laís Arruda Marini
Daniel dos Santos Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rodolfo Pamplona Filho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
André Nicolitt
Marcelo Mazzola
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fiammetta Bonfigli
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernando Goya Maldonado
Gabriel Mantelli
Marcela Duarte
Gustavo Marques Krelling
Arthur Bicalho dos Santos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniela Villani Bonaccorsi
Rafael Felgueiras Rolo
Beatriz Vargas Ramos
Lei Antidrogas
André Chiabay
Daniel Willian Granado
Gustavo Rocha Martins
Francisco José Borges Motta
Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Patty Oliver
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Lucas
Daniela Campos Cerullo
José Ricardo Maciel Nerling
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Casos criminais
r Raul Linhares
Alexandre Melo Franco Bahia
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Diego Henrique Schuster
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Cristina Motta
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcelo Pichioli da Silveira
Zilka de Sá Barros
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Thiago Brega de Assis
(Sub)Versões Processuais Penais
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Terceira idade
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gustavo Medeiros
Produto eleitoral
Camila Victorazzi Martta
Ivan Gomes Bonifácio
Jessyka Zanella Costa
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Andréa Araujo Bostelmam
Giulia da Silva Soares
Leandro Augusto Alves da Silva
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Não Nos Renderemos
Paulo Henrique Pinto Santiago
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Rafael Motta e Correa
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Futuros profissionais do Direito
Renan Francelino da Silva
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Leonardo Monteiro Rodrigues
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Henrique Batista Barbosa
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Thais Silveira Pertille
Teresa Arruda Alvim
Valmir Pereira Alcantara
Yuri Ivo Peralva Sales
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo Pontes Raldi
Lucas Murilo Wojcik
Gustavo de Lima Pereira
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Gustavo de Melo Vicelli
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Rubens Correia Jr.
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Gustavo Amorim
Alexandre de Paula Filho
Marcel Lopes
Wendel Machado
Cláudio Lucena
Lilian Katiusca
Inexistência jurídica
Sandoval Alves da Silva
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Jamil Melo
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Mariana Lopes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jorge da Rosa
Valdemar Gomes
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Uso indevido de algemas
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alexandre Leal
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César Barros Leal
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Vontade de Constituição
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Inês Virgínia Prado Soares
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Marcela Münch
Marina Alice de Souza Santos
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Marcela Araújo Rosa
Ângelo Boreggio Neto
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Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Carolina Calvo Tiberio
Camila Maciel Cavalheiro
Victor Hugo Ossowsky
Marlom Formigheri
Theodoro Vicente Agostinho
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André Leivas de Araújo Vianna
Josiani da Silva Pospichil
Daniel A. Dourado
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G. Couto de Novaes
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Letícia Bürgel
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Gabriela Oliveira Freitas
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Michelle Gironda Cabrera
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Tiago Oliveira de Castilhos
Jefferson Augusto de Paula
Tatiana Sogari Tormem
Gisele Mazzoni Welsch
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
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Juliana Carvalho Pavão
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Nathália Christina Caputo Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Nelson Camatta Moreira
Rafael Tubone Magdaleno
Ubiratan de Mattos
Fernando Antunes Soubhia
João Marcos Braga de Melo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Aline Amábile Zimmermann
Luciano Góes
Fermín Canteros
Maria Cecília Soares Vannucchi
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vanessa Brodt Martins
Fernanda Tanus Costa
Sergio Matos
Vínculo de emprego
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Charles da Costa Bruxel
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Relação de trabalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paloma Leles
Larissa Mozzatto Risério
Ludmila Ângela Müller
Haroldo César Náter
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thalita Abdala Aris
Diego Crevelin de Sousa
Tamires de Oliveira Garcia
Fransuelen Geremias Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Fabiano Zavanella
Participação Privada
Paulo Silas Taporosky Filho
Amanda Lobão
Tiago Oliveira de Santana
Thiago da Silva Santana
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luis Henrique Braga Madalena
Ualy Matos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Nariel Diotto
Alexandre Carrinho Muniz
Maria Eduarda Sagás
Luiz Elias Miranda
Denize Carolina da Cunha
Plínio Gentil
Daniela Richter
Williams Félix Gomes da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ulisses Schwarz Viana
Maira Scavuzzi
Thayna Macedo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Crimes da Ditadura Militar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Camila Ponciano
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Isabelly Cysne Augusto Maia
Assentamento agrário
Resoluções NCPC
Maurício Fontana Filho
Estresse ocupacional
Segunda Turma do STF
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Casamento Infantil
Forças Armadas
comemoração 125 anos
proibição de tatuagem em concurso
Carla Joana Magnago
Alexandre Hardt Bortolotto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Direito à Privacidade
Torcedores
Legislação Indígena
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Adriano Menino de Macedo Junior
Tragédia em Mariana
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Aline Ariane Fagundes
André Luís de Lima Maia
Fabiola Marese de Freitas Grotto
U2
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Marcelo Melo
Fabíola de Oliveira Brum
Lucas Henrique Fávero
Bug
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Contribuição Previdenciária
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Denúncia Crime
Turma Recursal
REsp 1613561
Casa das Américas
investimento
Holocausto
Vinícius Loss
MS 30891
Julio Cezar de Oliveira Braga
Vereador SC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fernando A. N Galvão da Rocha
contratos bancários
André Gonçalves Teixeira
Pessoas portadoras de deficiência
Trabalho Forçado
Marcus Alan de Melo Gomes
Universidade Federal da Bahia
PJSC
Documentos Público
Resolução 229/2016
Guilherme Rosa Santos
Estevão Schultz Campos
Atividade Especial
VI Jornada de Direito e Psicanálise
PRefeitura de Jequitibá
Mariana Goulart
Finlândia
Condenação criminal
Encontro dos Descobrimentos Online
Maria Coelho Rosa Nôvo
Repetitivo
Carlos Henrique Raguza
Renê Hellman
Marlo Almeida Salvador
Desjudicialização
Demissão por Homofobia
Imperador
Ministro Mendonça Filho
dependência de álcool
Residência Judicial
suspensão de penalidade
Luciano Benetti Timm
Cumulação de pensões
Reconhecimento fotográfico
Seguro
Tribunais se preparam
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Felipe Dalenogare Alves
RE 595676
Satélite Geoestacionário
POLÍTICA HIGIENISTA
Pamela Medeiros Gomes
corretoras de seguro
Inelegibilidade
Ígor Araújo de Arruda
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Juliana de Alano Scheffer
Decreto Presidencial
REsp 1338942
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Vitor Pereira dos Santos
audiolivro
Conselheiros Tutelares
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Atibaia
desclassificação de crime
Racismo Institucional
Roberto Bergalli
Defensorxs
MPT
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Maurilio Casas Maia
Paula Naves Brigagão
Camila Berni
Canibalismo
Danilo Nascimento Cruz
Entrevista
Universidade Pública
crimes contra a vida
Mario Cesar Andrade
Gustavo Cruz Jorge
Wilson Knoner Campos
Revista Direito GV
Ângela M. Bagattini
Michelli Giacomossi
Pablo Ornelas Rosa
RE 601720
A Constituição e o Supremo
Adilson Nunes Rodrigueiro
António Guterres
Imunidade profissional do advogado
José Edvaldo P. Sales
Revista da AGU
Havaí
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
José Maria Zanuto
Justiça em número 2016
Litiane Motta Marins Araújo
Adoção à brasileira
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
João Vítor de Araújo Santos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Regras de Bangkok
abordagem policial
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Apelação Cível
Arquivo digital
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei anti-homofobia
Nathaly Munarini
Jeferson Almeida De Oliveira
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Concorrência desleal
1º Congresso de Criminologia(s)
Roberto Epifânio Tomaz
professor Dr. Guido Aguila Grados
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cursos online
inteligência artificial no Judiciário
Homeoffice
PLC 6784/2016
Albie Sachs
Gianfranco Silva Caruso
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cibele Cheron
A criminalização midiática do sex offender
Princípio da não surpresa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Pensão por Morte
Ohio
Comunidades carentes
Lula
Violência e Cultura
Trancamento de ação penal
Matheus Henrique Cordeiro
Adicional de Periculosidade
Vitor Augusto Faria Pereira
Microcefalia
Lei 13.269/15
Congresso de Psiquiatria Forense
Conselho Federal da OAB
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
restituição
Fernanda Pereira Labiak
Direito de liberdade religiosa
Abril Uscanga Barradas
Matheus Almeida Caetano
Obrigação Impossível
PEC 227/2016
Denisse Raquel Montoya Elias
Carlos Magno Spricigo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Dívida de condomínio
Poligamia
Dora Cavalcanti Cordani
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Conferência de Haia
Obrigação
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rilmo Braga
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
animais silvestres
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ecstasy
Decisão Liminar
Edson Silva Barbosa
Texas
Lei 13.344
Boletim da RDL
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Não recepção
Eduem
Polícia Civil do Distrito Federal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Marcelo Ribeiro
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Curso online
Prêmio Conciliar
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CEAJud
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Planos de Saúde
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lenio Luiz Streck
tentativa de homicídio
Teoria dos Jogos na Mediação
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João Batista Martins César
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terror e medo
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Exame de Ordem
situação de emergência
empresa terceirizada
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Plano de Ação dos Tribunais
Dosimetria
PL 280/16
10 medidas
Citação eletrônica
Grupo de Estudos em Direito Público
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reclamação Disciplinar
Eugenio Zaffaroni
Linkedin
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Voto divergente
Ricardo Antonio Andreucci
Tribunal de Justiça de Sergipe
José Enrique Teixeira Reinoso
Mediação digital
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Hélio Peixoto Júnior
Afrodescendendes
Competência Jurisdicional
PRISÃO
MPM
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Paquistão
Destinação de Recursos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Aury Lopes
Felipe Magalhães Bambirra
Organização Mundial da Saúde
Súmula 719 do STF
Francisco Cordeiro
87 enunciados aprovados
João Paulo Allain Teixeira
Pedro Scuro Neto
Frantyelle Dorneles Gambin
Phillip Gil França
Estatuto da Primeira Infância
Cristiano Botelho Alves
Paulo Incott
Tramitação direta
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Denúncias contra Aecio Neves
suspensão de prazo
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Direito à inclusão
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Audiência de Conciliação
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Lei n. 12.318/2010
Boletim RDL
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Estado do Ceará
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Súmula 90 do TST
Previdência Social
Daniel Brandão
queixa-crime
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
IX Encontro Nacional do CONIMA
Teoria do adimplemento substancial
Segurança Aeroportuária
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Projeto de Lei 4.850/2016
Albinismo
Crimes na Internet
Cinema Educativo
Paulo Queiroz
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Maria Veronese
Legislação Francesa
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
TRT 8º Região
Atenção
Amanda Perrone Ausier
PEC 241 (PEC 55)
restabelecimento do fornecimento de água
Amanda Oliari Melotto
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juliana Lopes Andrade
Recomendação 27/2009
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
repetência
Marcos Fagundes Salomão
Tribunais de Justiça Estaduais
Aline Gostinski
João Felipe B. Bastos
Ricardo Bucker Silva
Gabriela Antoniacomi Maschio
Adoção em conjunto de irmãos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cristiane Rebelo Limas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Publicidade de cigarros
Defensoria Pública Geral do Ceará
Massa Falida
Internação involuntária
Agência Nacional de Aviação Civil
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Gamil Föppel
Seguro de Vida
Redução da Emissão de Carbono
Constituição e Poder Vol. 1
Violência na Escola
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Yeda Barbosa
Wagner Carmo
Renda Mensal Inicial
Confisco de Bens
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Eduardo Lamy
ADI 5649
Wagner Balera
Samira Schultz Mansur
Guilherme Moreira Pires
Thiago Minagé
Paulo Henrique dos Santos Lucon
voto do preso provisório
Renda Mínima
Direitos LGBT
Coletivo Lapices
Renata Flecha
José Edvaldo Pereira Sales
Vera Regina Pereira de Andrade
Karla De Souza Oliveira
Antecipação de Tutela
Tecnologia Comunicação e Informática
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
PJe Mobile
Pedro González
agressões físicas
interpretação conforme
Twig Santos Lopes
oficinas de parentalidade
João Chiesa Farias
Lei 8.625/93
S. Tavares-Pereira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Andréa Gill
convicção religiosa
Hospital privado
individualização
FHC
Valerio Mazzuoli
Toronto
Benigna Teixeira
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Estatuto do Idoso
Resolução n. 203/2015
João Pedro Coutinho Barreto
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Renata Nascimento Gomes
Rachel Riera
Vínculo Empragatício
Jordânia
Antecipação de prova no processo penal
Construção da identidade
Lei Pelé
Eleonora Mesquita Ceia
Paraíba
acervo disponível
Thaís Alves da Silva
Lei 9.099/1995
Prazos
Roberto Arriada Lorea
2ª Edição
Divórcio consensual estrangeiro
Liberdade Religiosa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
crimes cibernéticos
Adoção de grupos de irmãos
Tânia Maria Françosi Santhias
10ª edição da Jornada Maria da Penha
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Princípios Processuais Constitucionais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Portaria 930
Marcelo Pichioli da Silveira
Revista Contextos Clínicos
Resolução n. 175 CNJ
Redes sociais
UNOESC
mediação virtual
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
HC 143.247/RJ
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Penhora de honorários
Eduardo Bueno
Coleção Análise Alternativa do Direito
Câmara de Vereadores
agravo interno e embargos
Cartilha de orientação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
EMAB
Curso de Espanhol
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
escravidão
Evinis Talon
Desembargador Osmair Couto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Parceria Público-Privada
Yuri Calixto
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Teses
Banco de dados genéticos
Stephanie Noya S. R. Tanure
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Fernando Machado
Tiago do Carmo Martins
Regulamentação do uso das algemas
PCC
Alex da Silva Anhaia
Átila Lincoln Máximo Cunha
Processo de validação de documentos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito do Consumidor
Crime Militar
Michelle Carducci
Gustavo Henrique Aracheski
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Constituição brasileira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
RENAP
Sandro Luiz Bazzanella
Curso de Direito
PLC 20/2016
reunião com presidentes dos TJs.
Recomendação 31 do CNJ
Paula Saleh Arbs
Advogado dativo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Imunidade diplomática
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alexandre José Trovão Brito
Resolução 125 do CNJ
Tribunais de Justiça
progressão de regime
Cenário jurídico e político
Lata de tinta
Decreto 8.615
Súmula 562 STJ
João Vitor Cardoso
Leonardo Palma Malinverni
Abuso Sexual
Diogo Macruz
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Paradoxos Penais – Vol. I
Justiça Legal
Marcelo Figueiredo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
fornecimento de energia elétrica
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
ACNUDH
Instituto Jurídico Portucalense
Litigância de má-fé
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Apreensão de passaporte
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cultura da Punição
Alexandre Morais da Rosa
O Direito Achado na Rua
Afrânio Silva Jardim
Gilberto Souza dos Santos
maconha
Plano de Saúde
Maurizio Oliviero
Falsa acusação de crime
Naína Ariana Tumelero
Paulo Edgar da Rocha Resende
Documentos sigilosos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Caio Henrique Lopes Ramiro
Conselho Municipal de Assistência Social
Julio Cezar Moura de Souza
Jhonathan Fávero
Massacre Manaus
Celso Gomes Pinheiro
Futuro tecnológico
Fundamentos da Prisão Preventiva
TFT 4.ª Região
Dinamarca
Ricardo Martins
Uniplac
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Francisco Oliveira Neto
Víctor Minervino Quintiere
Claudia da Rocha
pais solteiros
Paulo Fonteles de Lima
PEC 209/2012
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Condenação Militar
Oportunidades
Regras
crime de estupro
Alice Hammes
Ramadã
Execuções
Érico Ricardo da Silveira
Natália Barroca
Geraldo Prado
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lívia Lucca
despesas nova eleição
Fauzi Hassan Choukr
Gabriela Buarque Pereira Silva
Dra. Annette Cardoso Rocha
MPMS
Projeto “Integra-Idoso"
Dr. Cesar Luiz Pasold
Grupo de Pesquisa
Processo Penal no Limite
André Leivas de Araújo Vianna
Lauro Francisco Mattei
CDA
Revista Eletrônica da ABDConst
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Rodrigo Medeiros da Silva
4º Turma do STJ
Andressa Tomazini
Perda da Guarda
Adalberto Arruda Silva Júnior
IDDD
Luiz Regis Prado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
atividade de risco
Clenio Jair Schulze
Simpósio
Alfa Oumar Diallo
Eliseu Antônio da Silva Belo
Alexandre Matzenbacher
Menores infratores
Tatiana da Silva Morim Kashio
Jean Vilbert
HC 139889
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Reforma da política de drogas no Brasil
Câmara de Deputados
II jornada de Derecho civil
Estágio
Mentalidade Inquisitória
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
CIDIL
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
MST
prazo exclusão de sócio
José Calvo González
Tempo de Resistência
Norberto Knebel
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Marcelli Cipriani
dupla maternidade
Leonardo Gonçalves Perin
Milca Paiva
Criminologia Global
STJ
Especializações
Andréa Pachá
Unesco
Resolução n. 155/2012
Káthia Ferreira dos Santos
Prevenção do HIV
Eduardo Januário Newton
Documentos exterior
Emergência Democrática
Dano Estético
Estado e Constituição
Victor Afonso Bastos Ribeiro
casais homoafetivos
Aramis Nassif
Sistema Cejusc-PJe
Gabriel Luiz Marcondes
Universidade Luterana do Brasil
TJGO
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Ana Tereza Basílio
Almir Megali Neto
Conciliação pelo WhatsApp
Gustavo Schlupp Winter
Alexandre Barbosa da Silva
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Magistério
EXCESSO DE PRAZO
Revista Sistema Penal & Violência
pós-graduação em direito processual civil
Porte de Armas
Arrecadação de Verbas Públicas
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Imigração
Desvio de função
Igor De Lazari
Antonio Sepulveda
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Europa
distribuição de terras
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Direitos do trabalhador doméstico
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Universidade de Stanford
Universidade Federal de Goiás
Regime domiciliar
João Guilherme Gualberto Torres
Bloqueio judicial do WhatsApp
Panamá
Paulo Afonso Brum Vaz
Mutirão
DPRJ
Fundação Getulio Vargas
Anna Paulina Corteletti
Janiere Portela L. Paes
Recurso Ordinário
Maioridade
Penal Tributário
Equipamento para Blindar a Sociedade
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Coletivo por um Ministério Público Transformador
docencia y profesionalidad jurídicas
Interrogatório informal
Jornal
TJMT
fraude
Centro de mediação para solução de conflitos
OCupações das Escolas e Universidades
Presos provisório
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Revista Iuris in mente
Lilian Cristina Moraes
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
processos seletivos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Acidente de trânsito
Curso de Mediação
PFDC
Vinicius Almada Mozetic
HC 129646
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
art. 334-A do Código Penal
Documentos falsificados
Autismo
FALSA VENDA
Pedido genérico
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Descriminalização
Polônia
Criança indígena
pena mínima
TRT-SC
Voto provisório
Flacso
Decisão STJ
Emenda Constitucional 74/2013
Reforma do Judiciário
Elcemara Aparecida Zielinski
júri popular
Felipe Lima de Almeida
Professores da USP
André Henrique Lemos
Rodrigo Bahia de Souza
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Indeferimento
Transferência para hospital
Aposentados
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Prerrogativa de foro
Luciano Zanetti
Descriminalização da Homossexualidade
Testemunha de uma barbárie
TVAL
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei nº 7.716/89
Foro Privilegiado
Restituição de valores
Ianca Souza Barauna
Roberta Werner Pinto
Jacqueline Sinhoretto
análise de redução de pena
Henrique Telles Vargas
Medida alternativas à prisão
Presunção de Inocência
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regime inicial do crime de roubo
V Colóquio
Propriedade Industrial
Comunicado da ONU
Advocacia catarinense
Estudos
Constelação Familiar
Remoção de presos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Cadastro Nacional da Adoção
Objetivo 16
Projeto Releitura
Paternidade
Dispositivos Móveis
Curso ENFAM
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ilicitude das Provas
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Equador
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Motorista bêbado
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ANAMORPHOSIS
Estatização dos Cartórios
Liminar em HC
Código Tributário nos Tribunais
acidente Mogi-Bertioga
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Razoável Duração do Processo
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contratos de mútuo
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Curso de Redação
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Legalização da Prostituição
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Juliano Ralo Monteiro
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Cristiano Neves
Jurisdição Constitucional
Agressão escatológica
Honorários Advocatícios
Comarca de Timon/MA
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Perna-de-pau
mudança de nome
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ilegitimidade de parte
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indenização
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Tiago Joffily
Patricia Burin
Juiz Rafael Bogo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Raphael Zanon da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Juliana França David
China
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Risco Precaução e Responsabilidade
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Sistemas Sociais
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fabiana Ferreira Dalabona
Memorial escravocata brasileiro
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Idenização por danos morais
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TJAL
Justiça em Números
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Dez Medidas Anticorrupção
Lei de Licitações
Frederico Costa Greco
José E. da C. Fontenelle Neto
tese reafirmada no STF
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IMESB
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Expropriação
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I Jornada de Direito Processual Civil
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei dos Planos de Saúde
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Dano ambiental
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Projeto de Lei nº 3670/15
Tratado
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Adriana Cecilio
Adriano Martins de Sousa
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Caderno legislativo
Não é não
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Cândido Furtado Maia Neto
Abaixo assinado
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Requisitos Mínimos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Pai socioafetivo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Presidência da República
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UFG
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Estelionato emocional
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ministro Moreira Franco
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Nota de Pesar
Audiência de Custódia
Contrato de crédito rural
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Pretensão Punitiva
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ONU Mulheres
Sérgio Cabral
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
IX Semana Jurídica
Notícia
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Poder e Corrupção
Alexander Meurer
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Bruno Sá Freire Martins
Violência contra mulher
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Convite Vaticano
Matrículas Abertas
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Abuso dos direitos humanos
Máfia chinesa
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PLC 79/2016
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Magistratura
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Coisa Julgada
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ranking Anuário da Justiça
Natureza da ação penal
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II Jornada Jurídica de Cascavel
tratamento do preso
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Tráfico internacional de drogas
Atendimento à Infância e Juventude
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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TRT 12ª Região
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Idosa
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Israel
Recurso Especial n. 1.285.789
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Desistência da adoção
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Licitação
Resolução nº 400/2016
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Novo Refis
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fundo Penitenciário Nacional
Congelamento de ajustes
Prisão Perpétua
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Escola sem partido
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Dano Psíquico
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Medo do futuro
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PLS 288/2013
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Totalitarismo no século XXI
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Reclamação
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Contagem de prazo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Maus tratos
Tortura Sistêmica
Parentesco de terceiro grau
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Sistemas Processuais Penais
Verdade e Consenso
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tabelionatos de Notas
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185
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Seguro obrigatório
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Airton Gomes Braga
Silvio Donizete Chagas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei 9.099/95
Estudos Constitucionais
Curso de Direito Penal Didático
Recomendação 44
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Daniel Carnio Costa
Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriela Pivar Scaravelli
Eder Aleixo Bee
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ricardo Souza Calcini
Manuela Abath
Renata Condi Vescovi
John Nash
Cadastro Nacional de Adoção
Roger Machado
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Estudar Fora
8ª Vara Federal de Florianópolis
Academia
Carla Estela Rodrigues
Danos morais
Cartórios e Registros
Sistema Penal Contemporâneo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Psiquiatria Forense
reintegração de posse
Transmissão on line
Audiência de custódia de foro privilegiado
Fiança
27 anos do ECA
Emenda Constitucional 95/2016
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Daniel Roberto Hertel
Fabiana Irala de Medeiros
Direito eleitoral
Jamile Calheiros
Estatuto da Criança e do Adolescente
Andréia Ferreira Bispo
ICMS
Crime de Injúria
Rubia Souza Santos
Procuradoria Regional Eleitoral
Rio São Francisco
Rafaela Alban
Queda em bueiro
Princípios da oralidade e simplicidade
TJMG
Suprema Corte dos Estados Unidos
Kennedy Henrique
Mayra Matuck Sarak
Gilmar Mendes
Barcelona
Bruno Makowiecky Salles
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei 9.714/1998
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Monografia
ICMS Rio de Janeiro
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Erradicação da Pobreza
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Investigação Social
Fornececimento de remédio de alto custo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TC elaborado pela PM
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Renúncia
HC 383102
Ditadura Chilena
Pós-natal da adoção
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Anuário da Justila 2016
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Teto remuneratório
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Atraso imóvel na planta
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Cidades e comunidades sustentáveis
Sobre a Guerra
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Súmula 439 do STJ
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Hora Extra
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carta
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reedição de normas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Palácio do Planalto
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Ensino de Processo Penal
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Embaixada dos EUA
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marinha do Brasil
Produtividade
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Enem 2016
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Inquérito n 4.483
Ex-cônjuges
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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art. 385 do CPP
13.271/16
Ações Penais Constitucionais
falta de decoro
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87º Feira do Livro de Lisboa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Indicação Literária
Concurso público para cartórios
Carolina Sena Vieira
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II Congresso Sul Brasileiro
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Bis in idem
HC 389.899
Comunicação ao juízo da execução
Cristiano Imhof
Regime disciplinar diferenciado
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Politie Nijmegen-Zuid
Márcia Krischke Matzenbacher
(MP) 746
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REsp 1428493
Conduta atípica penal
Remição pelo estudo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Esquadrão Suicida
Resolução 235/2016
Thiago Brega de Assis
Condenação
Bingo
MPSC
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O Direito e a Sétima Arte
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Cartório
Antecedentes Criminais
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Tornozeleira Eletrônica
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Marcelo Ricardo Colaço
Bolsa de Estudo
Mesa de Estudos e Debates
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Walder Araújo de Oliveira
Tocha olímpica
crime ambiental
Acesso a ação penal
Alepo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
HC 138565
Estado do Rio de Janeiro
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Estabelecimento prisional
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ônibus
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Mestrado Direito Internacional
padrão internacional de segurança
Comarca de Fortaleza
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Metodologia da Pesquisa
valores retroativos
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Lei Antimanicomial
Paternidade biológica
Direito de imagem
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Pena de multa
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Lei n. 13.247
Justiça além dos autos
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Terre des hommes (Tdh)
Prisão Domiciliar
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Intimações
Homenagem a Imre Kertész
Patrícia Cordeiro da Silva
Benigno Núñez Novo
HC 138207
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Valmir Pereira Alcantara
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
gestante
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Pesquisa Acadêmica
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Solicitante de asilo
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Em busca das garantias perdidas
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Intimação
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Boletim n. 09
Reajuste salarial
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Direito Público Temas Atuais
Thais Silva Bernardes
Carlos Daniel Dias André
Direitos dos animais
Cine Debate
Legalização da maconha
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Moisés Rosa
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Comunicação ONU
CPC/73
Bibliografia Temática
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Condomínio
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Partilha de bens
IBDFAM
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Declaração de Brasília
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Curso Novo CPC
A Hiperintegração do Direito
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lei de Mediação
Militar
Vítima tenta acordo
Lei 11.343/06
Melhor atendimento no Judiciário
Nota
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Heloísa Husadel Telles
confissão espontânea
Encontro
Orientações Jurisprudenciais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Cultura da sentença
Trabalho em presídio
sistema de justiça e segurança pública
Luciana Benassi Gomes Carvalho
adoção homoafetiva
curso é gratuito
TRF da 1ª Região
Vestibular Udesc
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Tema 98 STJ
Direito Penal Sexual
Direito Penal: Parte Especial
Excesso em abordagem policial
José Ewerton
Direito sucessório
Suspensão Processual
Festa Junina
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Tradução Regras de Bangkok
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Código de Ética da Magistratura
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
empréstimos
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Ministérios Públicos do Mercosul
Nota de Repúdio
RG
TRT-MG
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Fabiano Oldoni
Laura Gauloski Machado
Livro Infantil
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Saúde
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Regime prisional
Fundamentos de Direito Processual Penal
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Recurso Especial
Guilherme Carvalho
Educação de Jovens e Adultos
buy a philosophy paper
Daniela Muller
o especialista em prender e a prisão
Editora Tirant Lo Blanch
Código Penal de 1940
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Enamat
Programa Apadrinhamento Afetivo
Secretaria de Educação
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Diego Zysman Quirós
Paulo Ferreira da Cunha
Manual de Processo Penal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Investigações criminais
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ministro Noronha
Roberto Wagner Lima Nogueira
Juiz humano
Edital de Parecerista
Min. Laurita Vaz
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Diploma de 3º grau
Investigação de paternidade
TJSE
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Contratos
Consentimento do morador
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Organização Mundial de Saúde
LC 158/2006
Tabelionato de Notas
Vitor Dias Conceição
aldeia indígena
Reforma previdenciária
estacionamentos
Justiça russa
Imissão na posse de imóvel
Aluguel de Roupas
PLS 32/2016
Imunidade parlamentar
SEDESTMIDH
Karina Guerreiro de Sá
Dia das Mulheres
Direitos de sucessões
Varas
Henrique Perez Esteves
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Edução
Regras da previdência
quem quebrou o Estado brasileiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Decreto 8.789
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Daniel Fonseca Fernandes
Direito Ambiental
PEC 287/2016. ADPF 438
Eduardo Silva Bitti
Luiz Ricardo de Castilhos
Tiago Clemente Souza
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Alan Kardec Cabral
Suspensão condicional de processo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Desenvolvedores de Aplicativos
Direito das Obrigações
Katarina Peixoto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Medida Provisória 759/2016
Montreal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Joacir Sevegnani
Curso Novo CPC EAD
Affonso Ghizzo Neto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Luiz Fernando Ozawa
Legislação americana
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Anuário da Justiça
Jônata Souza Guimarães
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Bruno Ferreira
Indenização seguradora
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Arquivamente de Inquérito
AIDS
Congresso dos Estados Unidos
Rússia
Rodrigo Wasem Galia
Giancarlo Montagner Copelli
Extra petita
Afastamento
Luiz Inácio Lula da Silva
cooperativa de crédito
Vítimas de Tortura
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Parlamento Europeu
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Registro de medicamento
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Recurso de Revista
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Morte Assistida
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Casal homossexual
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Pena pecuniária
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Gaspar
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Erro médico
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Justiça que solta
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Direito de Guarda
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Ausência do MP em audiência
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Direito Contratual
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Reconhecimento de paternidade
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Lei estadual n. 319/1948
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Código de Ética Médica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Violência contra a mulher
Envenenamento de merenda escolar
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Contestação
Desocupação de estudantes
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União estável
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Crise Migratória
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Consulta CNJ
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Direito e Gênero
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Processo de Impeachment
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RE 587970
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pauta de Julgamento
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Devido Processo Legal Substancial
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ADC 16
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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