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William Galle Dietrich
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Militar
Celso Costa Ramires
Revista Jurídica Actualidad Penal
Nota de Apoio
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Julio Cesar de Souza
Agostinho Ramalho Marques Neto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leis internacionais de direitos humanos
Flávia Stringari Machado
Fernando Pegorini
Portaria 1/2017
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Migrantes
Juliane Leandro Faresin
HC 138207
Bibliografia Temática
Albie Sachs
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Canal Empório do Direito no YouTube
Concurso de Monografia
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Inquérito n 4.483
extradição
I Encontro das Criminalistas
Solon Cícero Linhares
COLCRIM Chile
Advocacia catarinense
audiolivro
Uniplac
A defesa intransitiva de direitos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Paternidade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Editora Univali
Renajud
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ricardo Carvalho Fraga
Oficiais de Justiça
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Simone Pires Cipriano
Bianka da Silva Carvalho
Educação de Jovens e Adultos
Rodrigo Pereira Moreira
Vítima tenta acordo
Conferência de Haia
Exportação
Ação Cautelar 4327
Decreto Presidencial
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
André Luis Callegari
base de cálculo de honorários
RDD
Por Danielle Mariel Heil
repetência
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Daniel Ribeiro Vaz
Vitor Dias Conceição
Reconhecimento de paternidade
Inconstitucionalidade da proibição
Resolução
III Simpósio de Direitos Humanos
Assunção tácita de culpa
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Salto mortal
mestrado Univali
Roberto Arriada Lorea
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
prova do prejuízo extrapatrimonial
Tribunal online
Thales Sousa da Silva
Aline Gostinski
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
POLÍTICA HIGIENISTA
Comunidades tradicionais
UFOP
mediação virtual
Daniel Flores
art. 385 do CPP
Seguro
Imissão na posse de imóvel
Cinema Educativo
Litiane Motta Marins Araújo
Hermes Moreira Jr
Professora Claudia Regina Freitas
José Luiz Toro da Silva
Grupo de Estudos em Direito Público
Guerras as drogas
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Maíra Marchi Gomes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
mudança de nome
Fernanda Fragoso
Alexandre Vuckovic
empresa terceirizada
proibição de tatuagem em concurso
João Marcos Braga
Condenação
Privatização de Presídios
AIDS
oficinas de parentalidade
Ação Penal de Competência do Júri
Direito LGBT
Acesso à Jurisdição
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Paulo Fonteles de Lima
V Colóquio
2ª Edição
Decreto de indulto 2016
Edital publicado
Estatuto da Primeira Infância
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Reforma Eleitoral
Processo de adoção internacional
Adimplemento Substancial
Cadastro Nacional da Adoção
Mudança de sexo
PEC 10/2013
Bolsa de Estudo
Idosa
PJe Mobile
João Daniel Rassi
Paraíba
ADPF n. 461
tese reafirmada no STF
Intimação por telefone
Filme Orestes
Navegador
Heredion Martins
IHU On-Line
PLC 79/2016
Saúde Prisional
Thais Silva Bernardes
RE 608872
Cannabis
OAB/MG
Joaquim Leitão Júnior
PLS 32/2016
Homenagem a Peter Häberle
Combate à tortura
Fauzi Hassan Choukr
Responsabilidade Aquiliana
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Assis da Costa Oliveira
Antonio Graim Neto
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ministérios Públicos do Mercosul
Projeto Cronos
Eugenia de Azevedo Neves
Jeferson Moreira de Carvalho
Legislação americana
Três Poderes
Lute como uma menina
Julgamentos Históricos
Sérgio São Bernardo
Revista Contradogmáticas v. 09
Processos
Nova Súmula
Cão Guia
Fernando Salzer e Silva
Walder Araújo de Oliveira
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Thiago Brega de Assis
Súmula 719 do STF
Pokémon Go
Anna Paulina Corteletti
docencia y profesionalidad jurídicas
Patrícia Cordeiro
Resolução n. 155/2012
Sistemas Processuais Penais
Direito de Guarda
Turquia
Leonel Pires Ohlweiler
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Entrevista
Tabelionatos de Notas
Projeto PROTEUS
Direito Animal
Lei 8.625/93
Defensor público José Ivan
HC 374713
Coletivo Lapices
Idenização por danos morais
Confisco de Bens
Ministra Cármen Lúcia
ACNUDH
Carnaval de Rua
Psicologia em Estudo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cursos Online Gratuitos
Procuradoria Regional Eleitoral
Confederação Brasileira de Futebol
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Conselheiros Tutelares
Exploração sexual de menores
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Secretaria da Fazenda de MG
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ana Luisa Buzaid
Notícia
convicção religiosa
Roberta Werner Pinto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Diderot Costa Souza Filho
Mato Grosso do Sul
Leonardo Isaac Yarochewsky
Resolução 125 do CNJ
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
XX Semana Jurídica
construção de usina Teles Pires
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Comarca de Fortaleza
Paternidade tardia
Vitor Augusto Faria Pereira
Ministro Rogério Schietti Cruz
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
danos morais coletivos
Observatório da Mulher
Documentos estrangeiros
Vladimir Saboia
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Resolução 225
Luísa Claudia Faria dos Santos
chapa Dilma-Temer
PLS 288/2013
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Gabriel Gómez Benitez
China
Dano ambiental
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Editora Empório do Direito
Encoge
Processos administrativos
Fundação Getulio Vargas
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ICMS Rio de Janeiro
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Programa de estágio
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Líbano
Eslovênia
Diego Prezzi Santos
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Rotativo
Naína Ariana Tumelero
Cine Debate
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Trícia Navarro Xavier
Ricardo Bucker Silva
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Lei 13306
Ilegitimidade de parte
PEC 287/2016. ADPF 438
João Paulo Pirôpo de Abreu
Redes sociais
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Soberania Nacional
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Mara Rosane de Medeiros
Plano de Saúde
Flávio Andrade da Cruz
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
AMILTON BUENO DE CARVALHO
TRT 10ª Região
Isabely Neves
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Áudio
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Entrevista Débora Fioratto
Alienação
Colaboração premiada por delegados
Taysa Matos
Resolução 235/2016
RE 1217166
Súmula 563 do STJ
Tânia Iró da Motta
27 anos do ECA
Crime de ameaça
Pena Capital
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Brenno Cavalcanti
Rafael Silveira de Souza
Turmas Recursais
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
MPM
Direitos de Privacidade
Pauta de Julgamento
Carlos Henrique Raguza
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Testemunha de uma barbárie
Abaixo assinado
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Alexia de Melo Miguel
Editora Tirant Lo Blanch
Tatiana Stroppa
voto do preso provisório
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
MPF
Sinase
Legislação em vigor
Gestantes
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Especialista ONU
Ramadã
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Organização Criminosa
Estado do ES
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Érica De Kássia Costa Da Silva
CEAJud
Lei 9.099/95
Vitor Pereira dos Santos
Decisão colegiada
Vinícius Loss
Mateus Sampaio Aranha
Massacre em presídios
Salário e reajuste do Poder Judiciário
interceptação telefônica ilegal
CDC
Intimações
Prova de dívida
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Varas
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Hugo Fernandes Matias
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei 5.889/73
Nathan Pilonetto Silva
Simpósio
Legislação
animais silvestres
Cidades e comunidades sustentáveis
Cultura da sentença
“fosfoetanolamina sintética”
João Salm
Cartilha de orientação
Resolução n. 175 CNJ
investimento
Estudos Constitucionais
Fernanda Oliveira Luvizotto
Thiago André Silva Gonçalves
Vilmar Urbaneski
Responsabilidade solidária
Suspensão de licença ambiental
Medida provisória
Imigração
Adoção homoparental masculina
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Diogo Bacha e Silva
Poesia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Vitor Pereira dos Santos
Irlanda do Norte
suspensão de prazo
tema 945/STJ
Anthony Garotinho
Luiz Inácio Lula da Silva
André Luís de Lima Maia
Medidas alternativas
TJAL
Orientações Jurisprudenciais
TRT da 9ª Região
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ocupação das Escolas e Universidades
Fernanda Maria Veronese
Ministros
João Manoel Vidal de Souza
1.º Simpósio Controvérsias criminais
restabelecimento do fornecimento de água
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Alessa Pagan Veiga
Renata Torri Saldanha Coelho
Desistência da adoção
Indenização por cobrança indevida
Dolivar Gonçalves Junior
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Leonardo Garcia
Alemanha
Limites a internet
Brexit
Vinícius de Novaes Marques
Convenção de Montreal
Constituição e Poder Vol. 2
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
danos estéticos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Habeas Corpus nº 387244
Cursos
Miguel Calmon Dantas
MESC
Cursos Internacionais
André Sampaio
concurso oficial de justça
Resolução 218/2016
Israel
RE 595676
Revisão Disciplinar
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Murillo Martins Toledo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Alfa Oumar Diallo
Michelli Giacomossi
Carolina Sena Vieira
Justiça que solta
Érico Ricardo da Silveira
Quebra de Sigilo
Raphael Galvani
Eliseu Antônio da Silva Belo
ONU Mulheres
Pedro Scuro Neto
Paulo Edgar da Rocha Resende
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Gardenia Mota Ayres
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Teoria dos Jogos na Mediação
veiculação indevida de imagem
Lucas Manoel Soares Machado
Tribunais de Justiça
Projeto Universidade no Cárcere
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Emergência Democrática
Carolina Iarocrinski
Imperador
Juliana de Alano Scheffer
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Dívida valor
Lei proíbe Uber no RJ
Roubo de carro
Thiago de Miranda Coutinho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
10ª edição comemorativa
Maurício Requião
Renda Mensal Inicial
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Julio Cezar Moura de Souza
José Edvaldo P. Sales
Renê Hellman
Cleber Francisco Alves
Márcia Sarubbi Lippmann
Tema 98 STJ
Marcos Eberhardt
instituições financeiras
Desaposentação
Celpe-Bras
Nicole Moreiras Urbini
Getúlio Vargas
Ligue 180
Terrenos de Marinha
Flavio Antônio da Cruz
Caderno legislativo
Liminar em Habeas Corpus
Catharina Peçanha Martins Oroso
Raimundo Simão de Melo
Dinamarca
Ricardo Conolly
Gustavo de Miranda Coutinho
fundamentos do constitucionalismo
Crise financeira
Estevão Schultz Campos
Ricardo da Silva Fiorin
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Kelven de Castro Soeiro Santos
Aline Ariane Fagundes
Daniela Muller
Élcio Arruda
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Colóquio Internacional
Bug
Brasil. Human Rights Watch
Imóvel SFH
Polícia Judiciaria Civil
Escola sem partido
Medida Provisória 759/2016
Inconstitucionalidade do votos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Franceses
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
TRT4
Redação
UNIJUI
Cândice Lisbôa Alves
Camila Prando
júri popular
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Eduardo Cunha
regime inicial do crime de roubo
VEC
OCupações das Escolas e Universidades
Marcos Ehrhardt Júnior
Marcelo Lebre
Luiz Fernando Moreira
LEAP Brasil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito costumeiro
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revogação de prisão preventiva
Sedec
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Olavo Fettback Neto
Cinemas
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ADJ
Luiz Eduardo Cani
Direito Penal da guerra às drogas
U2
Legislação russa
ONU Brasil
Javan Moisés Girardi
Matheus Almeida Caetano
Justiça criminal
Eliseu Raphael Venturi
interpretação conforme
Demissão por Homofobia
Regulamentação do uso das algemas
Acusada gestante
Decreto 8.615/15
artigo 33 do CP
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Laurita Vaz
Deputados
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fazenda nacional
União estável
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lei de Mediação
Flávio Baumgarten
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Daniel Fonseca Fernandes
Luciano Chacha de Rezende
Residência Judicial
Mesa de Estudos e Debates
I Jornada sobre abuso sexual
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Transferência para hospital
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fundo Penitenciário Nacional
José Borges Neto
Doação
Quebra de decoro
Escolas
Prefeito
Princípio da presenução de inocência
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
data-base
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
TRT-SC
Processo Penal no Limite
Mulheres vítimas de violência
Futuro tecnológico
Ruiz Ritter
André Henrique Lemos
Crime de Furto
nulidade absoluta no processo penal
Juliana Lopes Andrade
Crime Militar
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Desocupação UESB
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Samuel Mânica Radaelli
cirurgia plástica reparadora
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Suprema Corte do Chile
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Justiça Juvenil
Plantão Judiciário
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Maciel Colli
Casal homossexual
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Eleição
Jorge Alberto de Andrade
Marcello Lopes
Documentários
Quadrinhos puros do Direito
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Massacre Manaus
Rosimar Ibiapina Batista
INTERVENÇÃO
Assentamento agrário
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Estado Democrático de Direito
PEC 209/2012
Resolução 213/2015
TRT 3ª Região
Maus tratos
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Grupo de Pesquisa
Séries
Teoria do Domínio do Fato
Karla De Souza Oliveira
Laura Gauloski Machado
sistema de justiça e segurança pública
Leandro Machiniski
Giulia Poeppl Pereira
Sala Verde
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Perda total
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Não é não
Carlos Bolonha
Edson Silva Barbosa
Consulta CNJ
Internação involuntária
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
PEC 241 (PEC 55)
Japão
Rogério Gonçalves
Sexta Câmara Civil
Juliana Hermes Luz
Celso Gomes Pinheiro
João Pedro Leite Barros
PRefeitura de Jequitibá
Inclusão
Clarice A. Petramale
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Divulgação
Smart Lab
Organização das Nações Unidas
Bruna Silva Carvalho
Moraes Pitombo Advogados
LGBTI
Tragédia em Mariana
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Desembargador Sérgio Luz
Pedro Valença Resende Ferreira
Pena pecuniária
Indulto/2016
Atahualpa Fernandez
Rosimeire da Silva Meira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Feliz Aniversário Ernildo Stein
João Paulo Orsini Martinelli
MP 784/2017
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marina Almeida da Rosa
Carlos Teixeira Teófilo
João Felipe B. Bastos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Coaching para concurso
João Vitor Cardoso
Conrado Gama Monteiro
Eduardo Silva Bitti
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Adriana Cecilio Marco dos Santos
ADPF 414
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contratos de mútuo
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Sanção Presidencial
Gustavo Henrique Aracheski
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Desconto no salário
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Estudante
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Regras da previdência
Guilherme Alves Coutinho
Luis Leandro Gomes Ramos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Adriane Nogueira Naves Perez
Tradução Regras de Bangkok
Objetivo 16
jogo de azar
Revista Contextos Clínicos
Lei Municipal n. 4666/2010
Juros de Mora
Concurso público para cartórios
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Clarissa de Cerqueira Pereira
FAE Centro Universitário
Motorista bêbado
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Fernanda Martins
Artur de Brito Gueiros Souza
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Ricardo Genelhú
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Recebimento
Lei 9.029/1995
intercâmbio de jurisprudência
Marcelo Ricardo Colaço
TRF da 1ª Região
Defensoria Pública Geral do Ceará
Art. 111 da LEP
Direito Penal Sexual
Reflexões sobre o Direito à Saúde
TVAL
Audiência de Custódia
Monografia
Manual de Processo Penal
Crime de perjúrio
Vinicius Lúcio de Andrade
Madrid
crimes contra a vida
Processo Penal do Limite
Wallace Costa dos Santos
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Resolução 177/2016
Professor Adjunto
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Apreensão de passaporte
Universidade de Stanford
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Comunidade jurídica brasileira
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Segunda Turma do STF
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Estresse ocupacional
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Proteção à identidade de gênero
MG
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Caso Escher e outros
O Direito e a Sétima Arte
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Lata de tinta
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Assessoria para mulheres
Atividade Especial
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Documentos Público
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Neurociências
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Déficit da Previdência
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Saúde
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Prevenção do HIV
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Bingo
Itapema/SC
REsp 1428493
Casamento Infantil
Regime aberto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Registro
Decreto 27.784/1950
Coreia do Sul
Extra petita
HC 129646
Tainara Martinhago Virtuoso
Construção da identidade
Rômulo de Andrade Moreira
Razoável Duração do Processo
Intercâmbio
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Hilariane Teixeira Ghilardi
Justiça em Números
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Direitos dos cidadãos
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II jornada de Derecho civil
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Estatuto do Idoso
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Direito Ambiental
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Magistratura Catarinense
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Direito de defesa
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Noruega
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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crime de estupro
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Mediação e Conciliação
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Elcemara Aparecida Zielinski
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fundamentos de Direito Processual Penal
Segurança do Poder Judiciário
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Lei n. 8.038/90
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Planos de Saúde
Claudia da Rocha
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Robert Alexy International Legal Seminar
Felipe Magalhães Bambirra
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
TRT da 12ª Região
Dano moral e material
Mutirão
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Filmes Africanos
Michel Temer
Alexandre do Rosario Brito
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Amanda Muniz Oliveira
Liberdades públicas
UNISINOS
Súmulas
Unesco
Volume 18
Ônibus
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Estado do Rio de Janeiro
TC elaborado pela PM
ACAD
Liminar
Glossário
Manuela Valim Charpinel
Gabriel Martins Furquim
alcoolismo
Revista Civitas
Audiência de apresentação
Ausência de vagas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Juiz Rafael Bogo
IBDFAM
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Marcelli Cipriani
Giancarlo Montagner Copelli
Alunas feministas da UFG
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Universidade de Berkeley
Direito Público Temas Atuais
Defensores Assassinados no Maranhão
medida socioeducativa
Parceria Público-Privada
Damásio Educacional
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Paulo Ricardo Suliani
Crimes Imprescritíveis
Kamile Medeiros do Valle
Diploma de 3º grau
exercícios sistêmicos
Felipe André Dani
Portaria 930
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Alexandre Hardt Bortolotto
Fernando Henrique Cardoso
Concurso público
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Filipe de Morais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lívia Maria Lucca Silva
Caixa 2
Suspensão da Liminar
Investimento em fundos internacionais
Segurança Aeroportuária
Yegor Moreira Junior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Furto de chocol
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Café Informático
Lei 13.429/2017
Adriano Menino de Macedo Junior
Francine Sgnaolin Schmitt
Edital de Parecerista
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Barbara do Espírito Santo Pasello
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Juliano de Oliveira Leonel
Camila Berni
Transmissão on line
RENAP
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mayra Matuck Sarak
João Paulo Allain Teixeira
orçamento público
Leonardo Schmitt de Bem
Decreto 8.789
Amanda Perrone Ausier
PEC 227/2016
Introdução ao Direito Processual Penal
Big data
Síria
Virginia
inteligência artificial no Judiciário
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Min. Carmem Lúcia
Tribunais se preparam
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Vanessa Pedro
Jean Rodrigues Salles
Atenção
Juiz Luís Carlos Valois
Cristiano Botelho Alves
Felipe Pruinelli
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Catherine Figueiredo Escobar
Visita Presídio Central Porto Alegre
Programa "De olho no Direito"
Luciano Zanetti
Carlos Magno Spricigo
Representação Criminal
Vinicius Almada Mozetic
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Trabalhos Científicos
Chamada pública
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Servidores
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei 9.099/1995
Atraso na entrega de diploma
Comarca de Timon/MA
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Direito e processo penal
Mensageira da Paz
Raphael Boldt
Eduardo José da Fonseca Costa
torcedores do Corinthians
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Impeachment
Erradicação da Pobreza
José Emílio Medauar Ommati
Direito dos Transexuais
Fraude em Título de Eleitor
Micheli Silva
Wagner Balera
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Rodrigo Darela de Souza
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
BNMP 2.0
Rodrigo Medeiros da Silva
Entrevista do dia
OAB/ES
Prazo Recursal
Lei 12.850
Clenir Sani Avanza
Decisão Liminar
ADI 5357
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
condições para reajuste de plano de saúde
José Nunes
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Juliano Ralo Monteiro
Revogação de Resolução
Trancamento do Processo
Benigna Teixeira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Apelação Criminal
Tempo de Resistência
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Emenda Constitucional 95/2016
Recomendação 27/2009
Centro Integrado de Cultura
Violência contra a mulher
Pepperdine University
Antonio Vercher Noguera
Un News
Tuberculose
Grécia
impenhorabilidade
Entre Nós
CPC/73
Operação Greenfield
Vestibular Udesc
Gianfranco Silva Caruso
Tecnologia Comunicação e Informática
Direito Forense
Magistratura
Mutirão conciliação
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito de imagem
Revista da AGU
Clube de Regatas do Flamengo
Escritório Social
IPDMS
Starbucks
Mackysuel Mendes Lins
Falsa acusação de crime
MARCELO MARQUES
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O resultado como fundamento do injusto penal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Flacso
Lista de Livros
Escudo de Vidro
Otávio Augusto Tirello Pulga
Direito ao esquecimento
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
âmbito de proteção
Ex-cônjuges
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Revista UERJ
Kevin Quintiliano de Oliveira
Trabalho remoto
Súmula 83
João Paulo de Mello Filippin
Centro de mediação para solução de conflitos
Estudos Feministas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Febre Amarela
TJRO
Seleção de Artigos
Chicago
Bruno Antonio Barros Santos
Lei n. 13.431/2017
RE 760931
Sacha Darke
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Felipe Dalenogare Alves
Exame preparatório OAB
lei antimanicomin
Mario Porto
Gabriela Antoniacomi Maschio
Guilherme Barcelos
Audiência de Instrução
A construção da Identidade
Felipe da Silva Freitas
TFT 4.ª Região
Lesa-majestade
Adalberto Arruda Silva Júnior
4.º Congresso Médico e jurídico
Lei 13.269/2016
Regime disciplinar diferenciado
Rennan Herbert Mustafá
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Gabriel Cardoso
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Audiências de custódia
análise de redução de pena
intimação e notificação
Leonardo de Souza Chaves
Casa das Américas
TJMS
Informativo 553 STJ
Competência originária do STF
Marcia Sarubbi Lippmann
Thaise Mattar Assad
Morte Assistida
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Exame de Ordem
Julio Cesar Marcellino Junior
dependência de álcool
Renan Francelino da Silva
Larissa Eloi Castro Santos
Fernanda Becker
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Carla Estela Rodrigues
Paulo de Souza Queiroz
Valerio Mazzuoli
José Maria Zanuto
Contribuição Previdenciária
Raquel Von Hohendorff
Destinação de Recursos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Parentesco de terceiro grau
Universidade Federal de Goiás
Tocha olímpica
Doulas no parto
Agência Nacional de Aviação Civil
Competência Delegada
Rachel Riera
Felipe Cunha de Almeida
Adoção em conjunto de irmãos
Twig Santos Lopes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
A Índole Filosófica do Direito
Universidade do Porto
Eventos Gratuitos
Acelino Rodrigues Carvalho
Mauricio Mota
A Casa de Vidro.com
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Laboratório UbiNET
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Oportunidades
Assédio Moral
Maria Jocélia Nogueira Lima
Diego Augusto Bayer
Curso de extensão
Juíza Maria Clara Sottomayor
Reinaldo Couto
Megatendências
Joinville/SC
MPSC
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Luana Gaia de Azevedo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Penhora de honorários
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Maurilio Casas Maia
Thiago Minagé
Justiça Criminal Negocial
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Produtividade
Toca fitas
Lucas do Nascimento Nobre
TRT 12ª Região
Recomendação 44
Nota de Repúdio
Plano Nacional de Segurança
Eduardo Luiz Santos Cabette
o especialista em prender e a prisão
quem quebrou o Estado brasileiro
Gabriel Gavasso Lis
aumento de tarifa de ônibus
Emetério Silva de Oliveira Neto
Presidência da República
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
TST
Fernando Rey Cota Filho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Thayla Fernandes
Judicialização democrática
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Eugenio Zaffaroni
José César Coimbra
Lei 13.293/16
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Polícia Civil do Distrito Federal
Licitação
Leonis de Oliveira Queiroz
Roger Machado
Juliana Miranda
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Pessoas com deficiência
Processo de validação de documentos
Certidão de Nascimento
Ana Maria Magro Martins
Detector de mentiras
Joacir Sevegnani
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ajuda Humanitária
A construção da cidadania e a sexualidade
Hélder Luis
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Documentário Não é Brinquedo
Superior Tribunal Militar
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RIHJ
Lei n. 8.213/91
Dr. Cesar Luiz Pasold
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Recurso de Revista
Miriam Garrido
dados estatísticos
Leonardo Palma Malinverni
Ações de Família
Asilo
Incitar Suicídio
Curso online
Fenastc
Formação Promotoras Legais
Curso Novo CPC
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
ADI 5649
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Câmara Especial Regional
restituição
RE 958.252
Direito eleitoral
Dia do Orgulho LGBT
Luis Henrique Braga Madalena
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Crime de Injúria
Adel El Tasse
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Denúncias contra Aecio Neves
Mulher nos cenários jurídicos
Mensalão
Juliana Ribeiro Goulart
Alcenir José Demo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
TRT 8º Região
Aldo Arantes
Diploma
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Pablo Antonio Lago
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Vinicius Valentin Raduan Miguel
afastamento de Renan Calheiros
Julio Castro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Regras de Bangkok
Teto remuneratório
Denúncia sem fundamentar
Medida Provisória nº 712
Murillo David Brito
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
UFG
Abolicionismos e cultura libertária
Contestação
Novo Refis
Esther Maria de Magalhães Arantes
Boletim n. 09
ReDiHPP
Seguro DPVAT
Curso de Direito
Nova data
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Recomendação 31 do CNJ
Paulo Silas Taporosky Filho
TJPA
Luciana Boiteux
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lei nº. 12.403/2011
Enrique Pedro Haba Müller
Imigrantes
r Bruno Miragem
Vade Mecum Método
HC 75.716
infecção hospitalar
Projeto de Lei 402/15
tentativa de homicídio
HC 135.100
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Professores da USP
Direito de liberdade religiosa
feminicídio
pedofilia na internet
Tribunal de Contas da União
Curso de Direito Penal Didático
Ministro João Otávio de Noronha
Wellington Borghi
Bancos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Valmir Pereira Alcantara
José Edvaldo Pereira Sales
rede de proteção
Thiago Siffermann
AP470
Crimes na Internet
individualização
Tornozeleira Eletrônica
contratos bancários
Bruno Luís Marques Hapner
João Paulo Lima do Nascimento
Eder Aleixo Bee
Recurso Especial
Legislação Italiana
Comunicado da ONU
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
PLS 432/2013
Enem 2016
Movimentos sociais
agressões físicas
reunião com presidentes dos TJs.
suspensão de penalidade
João Marcelo Negreiros Fernandes
André Alexandre Happke
Projeto de Pesquisa
Quinta Constitucional
Dosimetria
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Gustavo Medeiros
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tramitação direta
Samira Schultz Mansur
ANAMORPHOSIS
Mediação on line
Lei das Contravenções Penais
Torcedores
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Indenização por Dano Moral
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Gilberto Souza dos Santos
Expropriação
Igor Braga de Souza
Faculdade de Direito de Vitória
Homenagem póstuma
Europa
RVA
Ecstasy
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Maria Antonieta Fernandes
Lei 11.340/2006
Leonardo Sagrillo Santiago
fornecimento de energia elétrica
Câmara de Deputados
TJDF
339 CP
Germano Schwartz
Países latino-americanos
DPMS
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Daniel da Costa Gaspar
Curso de Espanhol
Irineu Siqueira Leite
Voto divergente
Cuiabá
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Terre des hommes (Tdh)
Teste de paternidade
Revista Pensar
julgamento STF
Trabalho não remunerado
Risco Precaução e Responsabilidade
Adriana Calvo
Ciências Médicas Forenses
prisão por débito tributário
professor Dr. Guido Aguila Grados
Pensão por Morte
Nota de Pesar
II Simpósio de Direitos Humanos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Resolução 214
Ministro José Barroso Filho
Atualização
App.
pais solteiros
Kennedy Henrique
cooperativa de crédito
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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terror e medo
Remoção de presos
Alimentos no âmbito internacional
falta de decoro
Agressão Verbal
Márcia Krischke Matzenbacher
Competência criminal
Combate à Corrupção
Pamela Medeiros Gomes
Obrigação Impossível
Linda Rosa da Silva Azevedo
Rodrigo Hendges
PEC 209
Quadro Saiba Mais
Processo de escolha dos ministros do STF
Obrigação propter rem
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Indenização seguradora
Antonio Carlos Brandão
Lenio Luiz Streck
Devido Processo Legal Substancial
Ministério Público de São Paulo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
situação de emergência
Adir Freire Freitas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Charles M. Machado
Direito do Consumidor
Andréa Pachá
Alan Maurano Savedra
Márcia Luisa da Silva
Desocupação de estudantes
progressão vertical de carreira
Luciane Mª Banfi Ferreira
Lições de Direito Alternativo
Fornecimento de fraldas
Afastamento
Guilherme Rosa Santos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Giselle Onofre
Depósito recursal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vladimir Safatle
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Aula Magna
Ygor Nasser Salah Salmen
PJe-Mídia
Nicole Noschang
gastos do Judiciário
Prevenção ao suicídio
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Claudia da Rocha
Luanna Tomaz de Souza
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Estabelecimento prisional
Daniel Garcia da Rosa
HC 138565
Mayara Pellenz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Compensação de carbono
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
ADC nº 43
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Propaganda enganosa
Pedro González
Antecipação de Tutela
Irlanda
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Antonio Sepulveda
EXCESSO DE PRAZO
Rússia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
movimentação processual
Andrea Bocelli
Publicidade de cigarros
Jornal
Contrato de crédito rural
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ianca Souza Barauna
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tiago Didier
Ricardo Souza Calcini
Adriano Consentino Cordeiro
Giancarlo Silkunas Vay
DPVAT
O objeto da ciência do direito penal
Paradoxos Penais – Vol. I
PJSC
I Jornada de Direito Processual Civil
Atibaia
Marcelo Guerra
Lívia Bortolotto Cardoso
Yuri Calixto
confissão espontânea
Remessa de Artigos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Suspensão Processual
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Direito Marítimo
Buraco em via pública
Lauro do Nascimento Pereira
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gilberto Bruschi
desclassificação de crime
Desvio de função
Palácio do Planalto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Competência Jurisdicional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Trasnporte coletivo
Tortura Sistêmica
Antônio Thulio Souza Bessa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bernardo Micherif Carneiro
Rodrigo Dias da Fonseca
Requisitos Mínimos
Meninas de Guaru
Manuela Abath
María José Fariñas Dulce
Francisco Cordeiro
Trancamento de ação penal
Convenções Internacionais
Denúncia Crime
Raissa de Cavassin Milanezi
Jornal Estado de Direito
Ministro Noronha
Ígor Araújo de Arruda
intoxicação alimentar
Paulo Roberto Athie Piccelli
Texas
Renda Mínima
FALSA VENDA
MPT
Affonso Ghizzo Neto
Escoteiros
Cármen Lúcia
Reinaldo Couto
Revista Húmus
atividade de risco
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
João Vítor de Araújo Santos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Imersão na Selva Amazônica
Lucas Silvy Santos
Lei 11.343/06
Melhor atendimento no Judiciário
Evinis Talon
aldeia indígena
Panamá
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Doutrina previdenciária
Alexandre Morais da Rosa
Parentalidade socioafetiva
Ministra Cármem Lúcia
Raoni Gomes
Lei n. 12.318/2010
Cultura da Punição
princípio da correlação
Sistemas Sociais
Ísis Fontenele
Natasha Karenina
Professora Dra. Paula Saleh
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ângela M. Bagattini
Presídio Central de Porto Alegre
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pretensão Punitiva
Posse Ministra Carmen Lúcia
Francisco Sannini Neto
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
padrão internacional de segurança
Conduta atípica penal
Artigo Científico
Rene José Keller
Banco de dados genéticos
Estado de Inocência
Execução provisória da pena
assédio sexual em metrô
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Instituto Patrícia Galvão
Marinha do Brasil
Patricia Burin
Alexander Meurer
Rafael Beltrão Urtiga
Jogos Olímpicos 2016
Dano Moral
CPGUFSC
Projeto de Lei 4.850/2016
IDDD
indígenas Warao
Fundamentos da Prisão Preventiva
MS 30891
Fernando Antunes Soubhia
Princípios Processuais Constitucionais
Máfia chinesa
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Sistema Unificado de Execução Penal
Pesquisa Acadêmica
Código Tributário nos Tribunais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Exame de DNA
Rol de Procedimentos em Saúde
Michelle Carducci
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Uso do telefone celular
Falta de vagas
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Audiência de Conciliação
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Tratado
XXV CONPEDI
Audiência Pública
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Encontro Município Transparente
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Violência contra mulher
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Reforma previdenciária
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Legislação Francesa
Juarez Cirino dos Santos
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Ponto adicional
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Revista Sistema Penal & Violência
Legalização da Prostituição
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Violência de gênero
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Juros
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Solicitante de asilo
HC 139889
Emenda Constitucional 88/2015
Superintendência de Seguros Privados
Código de Ética Médica
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
REsp 1338942
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei Complementar 197/2000
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Metodologia da Pesquisa
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Erro médico
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Organização Mundial de Saúde
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Penhora de Bens
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Cândido Furtado Maia Neto
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Trabalho de Conclusão de Curso
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