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Kelven de Castro Soeiro Santos
Minhas Publicações
Resenha do livro “O Direito Pela Literatura: Algumas Abordagens” de Paulo Silas Filho
Resenha do livro “Crítica à aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro” de Maurício Ramires
Resenha do livro “Precisamos falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise” de Alexandre Morais da Rosa e André Karam Trindade
Resenha do livro “Ensaio sobre a cura do direito indícios de uma verdade jurídica possível", de Claudio Melim
Resenha do livro “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição” de Thiago M. Minagé
Resenha do livro “O juiz e a prova: O Sinthoma Político do Processo Penal. Uma análise Transdisciplinar da Gestão da Prova pelo Julgador à Luz do Direito, da Psicanálise e da História” de Antonio Pedro Melchior
Colunistas
Daniel Willian Granado
Andreu Luz
Jorge Acosta Jr.
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Gabriel Silas
Brena Bonachini
Eduardo Bitencourt
Leonardo Antunes Morais
Eduardo Silva Bitti
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno de Macedo Dias
Henrique Milanez Pirolla
Ruth Barbosa
Rafael Libaneo
Jaécio Matos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Willame Parente Mazza
Maria Walkiria Cabral
Priscila Serafin Proença
Victor Pyles
Jenifer Rodrigues
r Luiz Ferri de Barros
Barbara Tude de Souza Ferreira
Jéssica Galvão
Daniel Dore Lage
Grace Menck Figueroa
Wilson Knoner Campos
Salmi Paladini Neto
André Fernandes
Thiago Caversan Antunes
Edenilza Gobbo
Yuri Ivo Peralva Sales
Proporcionalidade e isonomia
André Tredinnick
Fernanda de Oliveira Crippa
Welder Queiroz dos Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Clécia Cristina Galindo
Ficção académica
Luiza Miranda Heinisch
Carla Joana Magnago
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Karina Guerreiro de Sá
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Elisa Rech Dickel
Bruna de Souza Fernandes
Gabriela M. Menezes
Emanuela Gava Caciatori
Paulo Vinícius Feijó
Michela Petrini
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Franciane Hasse
Ana Paula Siqueira
Carina Bezerra Kobashigawa
Tássia Andressa Veber
Juan David Gelacio Panesso
Isaías Henrique Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Marcelino Sato Matsuda
Laura Cascardi
Maira Bianca Scavuzzi
Ezequiel Pires
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jorge da Rosa
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Bruno Taufner Zanotti
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Abel Ferreira Lopes Filho
Evanilsa Coelho Martins
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Mariana Lopes
Rafael Tubone Magdaleno
Gustavo Borges Mariano
Extensão Direito das Mulheres
Rafael Ramos Rodolfo
Mark Pickersgill Walker
Casos criminais
Lucas Pereira Sagaz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
David Maxsuel Lima
Thalles Ricardo Alciati Valim
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Franciele Rieffel
Gabriel Mantelli
Aline Miranda
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Elisa Viana Dias Chaves
Rizzatto Nunes
Claudia Brum Mothé
Isadora Martinatti Penna
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Aline Amábile Zimmermann
André Luiz Maluf de Araujo
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Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
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Cristiane Rebelo Limas
Joyce Ariele Silva Meireles
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Juliana Simone Nandi
Marcos dos Santos Ito Borem
Adriano Leitinho Campos
Jéssica Feiteiro Portugal
Caroline Ribeiro dos Santos
Eric Cwajgenbaum
Regiane Nistler
Efson Lima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cristiano Peres Barbosa
Fábio de Oliveira Camillo
João Marcos Buch
Guilherme Valle Brum
Silvana Colombo
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Frizzo Bragato
Luís Renato P. A. F. Avezum
Filipe Reinert
Justiça e vingança
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Ivo de Sousa
Kamilla Mello
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luciana Severo
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Rodrigo Trindade
Espírito republicano
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Clenio Jair Schulze
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Violência contra as mulheres
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Felipe Cassel
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Centros penitenciários brasileiros
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Deonísio Koch
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Igor Guilhen Cardoso
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Wagner dos Santos
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Rafael de Deus Garcia
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luís Renato Avezum
David Salim Santos Hosni
Velocino Pacheco Filho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
João Victor Rozatti Longhi
Rafael Alexandre Silveira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Tatyane de Araújo Campos
Paulino Oliveira Santos
Bartira Macedo de Miranda
Viviane Lícia Ribeiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Muniz Neto
Bruno Takahashi
Luciana da Silva Caseiro
Christyan Muller Ajala
Luana Oliveira Araújo
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Célia Iraci da Cunha
Hélio Rubens Brasil
Gilberto Carlos Maistro Junior
Eduardo de Avelar Lamy
Mauricio Ferreira Cunha
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Amanda Muniz Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gabriela Nascimento Lima
Marco Couto
Não Nos Renderemos
Mª Emília M. de O. Queiroz
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Gabriela Gomes Soncini
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Átila Da Rold Roesler
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Samuel Mânica Radaelli
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Felinto Martins Filho
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Maurilio Casas Maia
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Alfredo Copetti Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Luciana Chemin
Barbara Christina de Souza Rosa
Melina Girardi Fachin
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafael dos Santos da Silva
Diogo Dal Magro
Gustavo Medeiros
Luiz Carlos Rezende e Santos
Leonardo Gomes Fernandes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Karina Melo Vieira
Rodolpho Mattos
Elena de Carvalho Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Airton Gomes Braga
Renata Carvalho Amaral
Felipe Barreto de Melo
Poder “Reconstituinte”
Raphael de Souza Almeida Santos
Luana Renostro Heinen
Adriano Sant’Ana Pedra
Tiago Zagonel
Wagner Luis Padilha
Camila Gouvêa de Araújo
Camila Amado Soares
Alexandre Pacheco Martins
Marina Barcelos de Oliveira
Raul Linhares
Hodavias Bibiano Chivinda
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Larissa Borges Fortes
José Ricardo Caetano Costa
Fernando Goya Maldonado
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcelo Palma de Brito
Carlos Augusto Ribeiro
Vitor Vilela Guglinski
João Vitor Ribatski
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leandro Augusto Alves da Silva
Nic Cardeal
Rubem Bilhalva Konig
Estela Márcia Rondina Scandola
Samuel Firmino de Brito
Ian Fernandes de Castilhos
Daniela Dias Tomaz
Mateus Mantovani Sorgatto
Arthur Bicalho dos Santos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Darcie
Tiago Oliveira de Santana
Pedro de Souza Gomes Milioni
Glauco Salomão Leite
Ivy Farias
Paulo Victor Costa Brito
Vitor Frederico Kümpel
Stela Adriane
Gisele Mazzoni Welsch
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Sada
Marcelo Oliveira de Moura
Regis Fernando Freitas da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Daniel Brandão
Marcos Catalan
Marcelo dos Santos Melo
Marco Félix Jobim
Luiz Fernando Ozawa
Carolina Moraes Migliavacca
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sarah Lima
Série eProcesso – prática com teoria III
Ziel Ferreira Lopes
Bruna Roberta de Borba
André Sampaio
Daniela Villani Bonaccorsi
Rodolfo Pamplona Filho
Mariana Lamassa da Fonseca
Fábio Guimarães Timponi
Magnum Roberto Cardoso
Gustavo Roberto Costa
Marcelo Mazzola
Leandro Bastos Nunes
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruna Braga da Silveira
Luiz Elias Miranda
Matheus José da Silva Dillio
r Thomas Bustamante
Tayane Caruso do Valle
Iolmar Alves Baltazar
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jenifer Carina Pereira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Talise Rossi, Diéssica Adam
Larissa Zucco
André Dos Santos Carvalhal
Mariana Rodrigues Veras
Jorge Alan Wunderlich
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
André Nicolitt
Nota de Apoio
Wanessa Almeida
Laura Haddad
Anna Carolina Faraco Lamy
Cintia Neves Godoi
Maria Francisca Accioly
Guilherme Christen Möller
Mário Cesar Andrade
Sidineia Delai Onzi
Lygia Molina
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ricardo Moura
Carolina Farkasvolgyi
Ge Mello
Fernanda Pacheco Amorim
Higor Rezende Pessoa
Leonardo Carneiro da Cunha
Roberto Barbosa de Moura
João de Castro Souza
Nicole Noschang
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Henrique Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marco Antônio Scapini
Bruno da Costa Vaz
Anderson Brasil
Matheus Cristhian Kunze
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marly Fernandez
Italo de Oliveira Guedes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cacau Novaes
Gabriel Pereira de Carvalho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Henrique Cardoso
Ângelo Boreggio Neto
Luciana Santos Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Thayna Macedo
Nayara Swarowski
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eleição presidencial
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Giselle Couy
Priscila Martins Dias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maria Lúcia Barbosa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Anderson Morais
Leonardo Alves Côrrea
Gustavo Noronha de Ávila
Jenair Alves da Silva
Conduta atípica
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rosimeire da Silva Meira
João Marcos Braga
Victor Hugo Ossowsky
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ricardo Barbosa Tellini
Fernando Gama de Miranda Netto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marina Alice de Souza Santos
Valéria Magalhães Schneider
Giovani Clark
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Márcio Soares Berclaz
Disputa de guarda judicial
Maíra Marchi Gomes
Daniel Brantes Ferreira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Delano Câncio Brandão
Mauro Granemann de Souza Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Suhel Sarhan Júnior
Gabriela Oliveira Freitas
Robinson Nicácio de Miranda
Carlos Eduardo Martinez
América
Marco Aurélio Serau Junior
Bruna Karoline Bezerra
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Amarilis Brito Costa
Joseane de Souza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Editora Tirant Lo Blanch
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Lara Teles Fernandes
Janiere Portela
Jefferson Forest
Caroline Perez Venturini
Manuel Martín Pino Estrada
Daniella Teixeira
Agrotóxicos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniela Richter
Marcio Guedes Berti
Pedro Arruda Junior
Gabriel Quintanilha
Matheus Koerich Nobre
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Amanda Rodrigues Alves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ricardo Yamin
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Renan Apolônio
Alexandre Carrinho Muniz
Marsel Botelho
Caroline Bispo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriela Balbinot
Fernando Rabelo Rodrigues
Amarílis Costa
Participação Privada
Ruan Zancanaro Catarini
Coriolano A. Almeida Camargo
Téssia Gallina Jorge
Alan Diógenes Rodrigues
Filipe Reinert
Maria Eduarda Sagás
Nacle Safar Aziz Antônio
Zulmar Duarte
Ataques cibernéticos
Andréa Araujo Bostelmam
Gláucia Borges
Maíra Vida
Bruna Kern Graziuso
Karina Almeida Pinhão
Luiz Otávio Fontana Baldin
Valter Guerreiro
Carla Froener Ferreira
Lazara Carvalho
Mauricio Sousa da Silva
João Paulo Lordelo
Alexandre Coutinho da Silveira
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio Carlos Macedo de Castro
Samuel Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Nery
Vinicius Silva Lemos
Imane Rane
Caio Madureira Constantino
Rafael Almeida Santos da Luz
Valdemar Habitzreuter
Julia Drummond
Belmiro Jorge Patto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rogério Pacheco Alves
Rafael Faria Basile
Alexandre Ávalo Santana
Leonel Betti Jr.
Luisa Oliveira Coelho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Flávia Pereira Hill
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Israel Lima
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael Feitosa da Mata
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Defensores Públicos
Wagner Inácio Dias
Paulo Gurjão
Darci Guimarães Ribeiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Alexandre Cesar Pereira
Edgard Usuy
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Pedro Roberto Donel
Valéria Fernandes Vieira
Marcela Duarte
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Clarissa Demartini
Francine de Moura
Rosane Leal da Silva
Willian Cleber Zolandeck
r Rodrigo Wasem Galia
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lis Arrais Oliveira
Gabriela Ponce
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Manuella Fernandez
Luiza Nagib Eluf
Belmiro Fernandes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
r Gisela Maria Bester
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Antonio Graim Neto
Gustavo Santana do Nascimento
Lara Kauark Santana
Geralda Magella de Faria Rossetto
Renato Mantoanelli Tescari
Paloma Braga
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Recompensa
Luís Eduardo Colavolpe
Marco Aurélio Peixoto
Diogo de Paula Papel
Nestor Távora
Lucas Amaral Antunes
Périsson Otávio Rodrigues
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
João Victor Carvalho de Barros
Cristiano Duro
Rodrigo Luz
Luíza Resende Guimarães
Haneron Victor Marcos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Zilka de Sá Barros
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mamadú Saido Djaló
Tiago Didier
Paulo Ricardo Schier
Eduarda Couto Pessoa Othero
Camila Renata Leme Martins
Caroline Köhler Teixeira
Ígor Araújo de Arruda
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Amanda de Medeiros Lima
Vinícius Anacleto Burato
Bruno de Almeida Passadore
Alan Martinez Kozyreff
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriel Lima Marques
Stanley Souza Marques
Rodrigo Fernandes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lúcio Delfino
Lucas Machado
Marcelo Maduell Guimarães
Luana Cabral
Giulia Signor
Rosa Benites Pelicani
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Lara Martins
Mônica Pimenta Júdice
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Raígor Nascimento Borges
Juliana Carvalho Pavão
Claudia da Rocha
José Henrique Mouta Araújo
Bernardo Britto Guerra
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Raphael Augusto
Rodrigo Becker
Cristiano Duro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alessandro Rodrigues da Silva
Fábio Jun Capucho
Daniel Thiago Oterbach
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carolina Sena Vieira
Gizeuda Sousa Rosi
Fernando Porto Martins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Débora Costa Ferreira
Raça
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcelo Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Priscila Correia Luz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Flaviane de Magalhães Barros
Simone Henrique
Sandra Gonçalves Daldegan França
Diego Crevelin de Sousa
Bruna Angélica Maistro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo Helfstein
Ricardo Fretta
Bárbara Fonseca de Moura
Larissa Thielle Arcaro
Débora Veneral
Luciano Góes
Evie Nogueira e Malafaia
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Guilherme de Luca
Camila Marques Rosado Ferraz
Ualy Matos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maick Cristian Valino Pinheiro
Redação
Desvirtuamento do jurídico
Vínculo de emprego
Lucília Napoleão Barros
Lei Antidrogas
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alana Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Daniel A. Dourado
Rafael Bruno de Sá
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Marcos Braga de Melo
Joscimar Souza Silva
Charles da Costa Bruxel
Juliano de Oliveira Leonel
André Leivas de Araújo Vianna
Heloisa Alves
Paulo Natanael Vieira Lima
Ursula Rodriguez Minhone
Emmanuel Dockès
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Velocino Pacheco Filho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gustavo Marques Krelling
José Ribas Vieira
Benjamim Silva Rodrigues
Camila Canto
Jose Luis Bolzan de Morais
Millena Gêmero
Alessandra Wanderley
Debora Vieira
Samuel Oliveira Cersosimo
Débora Tavares
Moacir Henrique Júnior
João Felipe Bezerra Bastos
Missael Pinto Zampier
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Incott
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Júlio Marcelo de Oliveira
Antonio Pietro Almeida
Márcia Letícia Gomes
Victor Labate
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alexandre de Morais da Rosa
Atahualpa Fernandez
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thomas Bustamante
Rodrigo Frantz Becker
Renato S. S. Schindler Filho
Maurício Moliner Nazário
Humberto Miranda
Juliana Jacob
Humberto Gomes Macedo
Yuri Carneiro Coêlho
Alice Costa Lima Salz
Olívia Maria de Almeida
Espetacularização da violência
Paula Franciele da Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Rennan Herbert Mustafá
Paola Furtado
Cândice Lisbôa Alves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Chiabay
Emrich Sá
Davi Rodney Silva
Luciana Pimenta
Lucas de Lazari Dranski
Marcelo José Madeira Mauad
Weber Luiz de Oliveira
Henrique Batista Barbosa
Laura Dutra de Abreu
Renzo Cavani
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rodrigo López Zilio
Thais Silveira Pertille
Wellington Jacó Messias
Pablo Freire Romão
Lazara Carvalho
Gustavo Amorim
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcos Prata Bentes
Marcus Alan de Melo Gomes
João Lauro Serpeloni
Renato Santos de Melo
Samuel Bueno
Thiago Souza de Albuquerque
Henrique Abel
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernando Sacco Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Paula Backes
Daniel dos Santos Rodrigues
Vinicius Gregório
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Débora Silva Massulo
Ilan Goldberg
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Danilo Luchetta Prado
Emília Queiroz
Maciana de Freitas e Souza
Lucia Bastos
Fernanda Becker
Elias Jacob Neto
Mayara Pellenz
Igor Raatz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Dierle Nunes
Luiz Eduardo Cani
Carlos Alberto Farracha de Castro
Guilherme Mesquita Estêves
Rideko Suzuki
Cecília Bojarski Pires
Aline Leves
Fernanda Koch Carlan
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
João Victor Mingorance
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alessa Pagan Veiga
Maurício Requião
Julio Guilherme Müller
Alexandre Bahia
Elaine Cristina da Silva
Laís Arruda Marini
Monica Cecilio Rodrigues
Taysa Matos
Dora A. Martins
Fernanda Tartuce
Bruno Henrique Alves Salomão
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Lozano Andrade
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lauriston de Araújo Carvalho
Catarina Hernandez Ferri
Assis da Costa Oliveira
Leonardo Drigo
Matheus Martins Moitinho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ludmila Ângela Müller
Ricardo Sanín Restrepo
Aline Busch Czarnobai
Nathália Ribeiro Leite Silva
Guilherme Moreira Pires
Plínio Gentil
André Lucas Fernandes
Thais Nogueira Lopes
Paulo Silas Taporosky Filho
Daniela Richter
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Editora Empório do Direito
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lígia de Freitas Barbosa
Lei nº 8.137/1990
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruna Borges
Aisla de Carvalho
Victória Sell Feiber
Patrícia Leite Carvão
Camila Sallum
Eleição municipal
Letícia Pereira de Araújo
Sophie Dall’Olmo
Fernando Rey Cota Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Flávia Santiago Lima
"Doping processual"
Vanessa Saraiva de Abreu
Giulia da Silva Soares
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paula Yurie Abiko
Nilo Carlos Pereira de Souza
Isabel Fauth
Edson Carvalho
Felipe Monteiro Minotto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo José Leal
Beatriz Vargas Ramos
S. Tavares-Pereira
Guilherme Barros Martins de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafaela Alban
Andressa Retori Teixeira Maia
Aline Venutto
Ilana Lemos de Paiva
Solange Luz
Bernardo Cortez
Marta de Oliveira Torres
Pollyana Maria da Silva
Ronan Robl
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernanda Melo Silva
Mariana Seifert Bazzo
Gabriela Essig
Maiana Guimarães
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jordane Costa Oliveira
Júlia de Souza Machado
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Erica Alves Aragão
Gustavo Holz
Carmem Cavalcante
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jaqueline dos Santos Espíndula
Suzana Rahde Gerchmann
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniela Portugal
Guilherme Alcântara
Catherine Juglair Nogari Valente
André Luís de Lima Maia
Michelle Gironda Cabrera
Josiane Antunes
Andreu Sacramento Luz
Luciana Berlini
Guilherme Freire de Melo Barros
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Milena Márcia de Almeida Alves
André Amorim de Aguiar
Alan Pinheiro de Paula
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maica Matos Leão
Marcelo Marinho
Simone Nacif
João Daniel Rassi
Lucas Nicholas Santos de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Bianca Bez
Gilberto Morbach
Matheus Novais da Silva
Adalberto Ferrari
Geovane Peixoto
Rogério Carvalho da Rosa
Amanda Viega Spaller
Fernanda Tanus Costa
Humberto Santarosa de Oliveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Grazielli Farias Fraga
Henrique Viana Pereira
Bruno Campos Silva
Larissa Tomazoni
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alexandre Senra
José Luiz Toro da Silva
Renata Oerle Kautzmann
Gabriela Maia Rebouças
Fernando Hoffmam
Rafael Motta e Correa
Sandra Cristina Maia
Claudio Melim
Amanda Souza Batista
Andréia Candida Vitor
Jefferson Augusto de Paula
Emanuela dos Santos Silva
Fabricio Lima Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Murillo Andrade
Jackson Silva Wagner
Antonio Notariano Jr.
Gabriel Vitor Nogueira
Bruno Espiñeira Lemos
Flávia Ávila Penido
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Nely Nazareth
Anthony Thiesen
Fabiano Moyses Furtado
Flora Augusta Varela Aranha
Hernani Zanin Júnior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lorenzo Alvarez de Toledo
Caroline Barreto
Ana Beatriz Gomes
Adriano Valente
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Ana Júlia Batista
Tiago Silva de Freitas
Vinicius Cardona
Antônio Aurélio de Souza Viana
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinícius Alves
Fabiano Pimentel
Por Danielle Mariel Heil
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Uso indevido de algemas
Myrna Alves de Britto
Arlene Mara de Sousa Dias
Sergio Matos
Noslen Melo
Alberto Sampaio Júnior
Savio Rangel Santiago
Rosana Rufino
Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernando José Sampaio Lobo
Ricardo Leonel da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fabíola Sucasas
Guilherme Henrique Lage Faria
Euclides Santos Bittencourt
Henderson Fürst
Thaís Rocha Lima
Laraíne Catapan
Lucas Gabriel Furlan
Nadine Hellen Reis
Eduardo Januário Newton
Thieser da Silva Farias
Tânia Maria S. de Oliveira
Escola Mineira de Processo Penal
Fernanda Araujo Pereira
Rafael Fernandes Caldeirão
José Adaumir Arruda da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Taynah Ignacio
Thiago Priess Valiati
Gabriela Oliveira Freitas
Rafaela Alban
Guilherme Wunsch
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Josiani da Silva Pospichil
Augusto Passamani Bufulin
Bianca Cândido
Ianê Santos dos Santos
Paulo Sérgio Restiffe
Injustiças raciais no Brasil
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelo Pichioli da Silveira
Rodrigo Bello
r Nelson Lacerda
Ygor Nasser Salah Salmen
Vanessa Kettermann Fernandes
Camila Cardoso de Mello Prando
Rômulo de Andrade Moreira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Sophia Brioschi Santos
Victor B. Gonçalves
Thiago Vasconcelos Moura
Fausto Trentini
Dayana de Carvalho Uhdre
Ana Caroline Machado Medeiros
Julia Vianna Correia da Silva
Lia Testa
Bruno Guimarães Pedrosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gilberto Stürmer
Fábio da Silva Bozza
Laís Mosso Ferfoglia
Tatiana Sogari Tormem
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maria Fernanda Piva
Roberto Bona Junior
Javier Diez García
Joelma C. Sousa
Vinícius Arouck
Mauro Mendes Dias
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marisa Falcão
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Thalita Caroline Faria de Assis
Gisela Maria Bester
Constelação Familiar Sistêmica
Luis Leandro Gomes Ramos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Francisco Pereira Pinto Filho
Rubens Correia Jr.
Bianor Arruda Bezerra Neto
Evânia França
Alexandro Marcel
Aurélio Franco de Camargo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adalberto Narciso Hommerding
Ezilda Melo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodrigo D’Orio Dantas
Araken de Assis
Alberto Bastos
Cintia Neves Godoi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ravi Peixoto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rodrigo Bahia de Souza
Osvaldo Agripino
Nicholas Maciel Merlone
Antônio Carvalho Filho
Rodrigo Ramos Melgaço
Carlos Daniel Ferreira Dias
Anna Luiza Cremonezi
Eugenia de Azevedo Neves
Renan Francelino da Silva
Rafael Caselli Pereira
Homero Chiaraba
Carlos Eduardo Martinez
Jovana de Oliveira Rodrigues
Carla A. Ventura
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniel Gomes Batista da Silveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Sinara Adriano da Trindade
Luíza Nívea Dias Pessoa
Sarah Gomes Sakamoto
Bryan Bueno Lechenakoski
Agustín Laó-Montes
Bruna Maria Felix
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Samira Schultz Mansur
Mônica Bonetti Couto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Nariel Diotto
Leonardo Marques Vilela
Gabriel Abrahao Costa
Polliana Corrêa Morais
Lucas Correia de Lima
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mateus Brandão Aires
Olavo de Oliveira Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Adriano Soares da Costa
França Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Maira Scavuzzi
Rafael Felgueiras Rolo
Leticia Maria Rosa Alves
Fernando da Silva Albuquerque
Glauco Gumerato Ramos
Bernardo G.B. Nogueira
Lucas Lanner De Camillis
Fernando César Costa Xavier
Rachel Serodio de Menezes
Franceline Franco
Luana Barros S. de Souza
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Wálber Araujo Carneiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mario Porto
Caelen Yumi Takada Barros
Roberta Matzenbacher
Deivid Willian dos Prazeres
Anita Duarte
Ellen Rodrigues
Alissar Ali Fahs
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rafael Leme Macedo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriel Teixeira Santos
Mackysuel Mendes Lins
Amanda Ferreira dos Passos
Alberto Jonathas Maia
Juliana Hermes Luz
João Lucas da Costa Silva
Norberto Knebel
Rafael Alves Bertolusci
Luccas Tartuce
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Patricia Gonzalez
Everton Sarraff Nascimento
Valdemar Gomes
Eder Fernandes Santana
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Andrade de Azambuja
Cezar Roberto Bitencourt
Denize Carolina da Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro
Guilherme Curci T. Risso
Thiago Vieira de Sousa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gabriel Miranda
Yasmine Pitol
O Direito e a Sociedade de Consumo
Evandro Regis Eckel
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Emelyn Almeida de Lima
(Sub)Versões Processuais Penais
Diogo Dal Magro
Emily Fidelix
Andrea Simone Frias
Cleiton Sacoman
Luis Calazans De Brito Bisneto
Relação de trabalho
Clarissa Pereira Carello
Marco Regulatório do Pré-Sal
Juliano Cesar Zanini
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luiza Lopes Bustamante
Willian de Meira
Marcello Terto e Silva
Claudia da Rocha
Gabriela Cristofolini Vaz
Raquel Possolo
Lucio Barreto Guerreiro
João Pedro França Teixeira
Renan Levenhagen Pelegrini
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Nádia de Castro Alves
Douglas Carvalho Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gustavo Silva Alves
Diego Henrique Schuster
Caso Althusser
Carimi Haber Cezarino Canuto
Pollyanna Maria da Silva
Denis Donoso
Daniel Cardoso
Juarez Cirino dos Santos
Michele Hübner
Ardala Marta Corso
Maurício Ramires
André Leivas de Araújo Vianna
Martina Mariano Spanemberg
Monique Pena Kelles
Série Tecnologia e trabalho III
Felipe André Laranjo
Viviane da Silva Sousa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Daniel Gerhard
Adriana Calvo
Rosane Reis Kerber
Francisco José Guardini Nogueira
Ricardo Antonio Andreucci
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre dos Santos Priess
Camila de Oliveira Koch
Schirley Kamile Paplowski
Articulistas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
interceptação telefônica ilegal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito Animal
TST
Requisitos Mínimos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fernanda Fragoso
Diploma de 3º grau
Nelson Camatta Moreira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pokémon Go
Editora Tirant Lo Blanch
Petição n. 7074
Adoção em conjunto de irmãos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Salah Khaled Jr
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Eugenia de Azevedo Neves
Conduta atípica penal
Obrigação
Carlos Roberto Simões Nogueira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
despesas nova eleição
ADI 5357
Ministro Noronha
Luis Leandro Gomes Ramos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
MESC
Samila Gusmão Kalif Pereira
Preso provisório
Níger
Fabiano Oldoni
Isabely Neves
Inaiane Alves Gonçalves
CRCSC
Consentimento do morador
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ocupação das Escolas e Universidades
Cão Guia
Especializações
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Thayla Fernandes
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Código de Trânsito Brasileiro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Prisão Domiciliar
Estudos
Lei nº. 13.257/16
Suíça
CDA
Rito processual
Camarões
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Zulmar Vieira Coutinho
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
progressão de regime
societas sceleris
Remição pelo estudo
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Turmas Recursais
Silvio Donizete Chagas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
mestrado Univali
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Documentos estrangeiros
Especialista ONU
Código de Ética da Magistratura
Big data
Crime de Injúria
Luciano Chacha de Rezende
Prescrição da ação penal
Bruno Lima Rocha
Reforma Eleitoral
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Giancarlo Silkunas Vay
Ana Luíza Teixeira Nazário
Leonardo Costella
Registro profissional
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Justiça criminal
Kafka
Ausência de vagas
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Encontro Município Transparente
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Atraso imóvel na planta
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Conjunto Habitacional
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ministério Público da Bahia
Escravidão Moderna
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Direito à Privacidade
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Banco do Nordeste
Pessoas portadoras de deficiência
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PCB
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
TRT 12ª Região
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Seguro DPVAT
Crimes na Internet
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Abril Uscanga Barradas
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ministra Maria Helena Mallmann
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alienação
Wilyney Santana Borges
MARCELO MARQUES
Barcelona
Casa das Américas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Gustavo Caetano Gomes
Márcio Ferreira
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Edilson Santana Gonçalves Filho
maconha
voto do preso provisório
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Clarice A. Petramale
Roubo de carro
Natureza da ação penal
Paula Saleh Arbs
Jurisprudência
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Vestibular Udesc
Intimação por telefone
Máfia chinesa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Adel El Tasse
Jhonathan Fávero
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
julgamento STF
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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A criminalização midiática do sex offender
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185
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Restituição de valores
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Curso de Direito
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Crime Militar
IX Encontro Nacional do CONIMA
Coaching
Antonio Vercher Noguera
Fabíola de Oliveira Brum
Jorge Bheron Rocha
Carta de Conclusões
Alexandre Wunderlich
O que funciona no plantão judiciário
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Arrecadação de Verbas Públicas
Mundo do Direito
Lista
Foro Privilegiado
Descriminalização
Poligamia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Mediação e Conciliação
Súmula 90 do TST
Juliana de Alano Scheffer
Desjudicialização
Suspensão Processual
Casamento Infantil
Racismo Institucional
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Heleno Dozól Barabas
Maurilio Casas Maia
Nicole Moreiras Urbini
Constelação Familiar
Jean Rodrigues Salles
Marco Aurélio Marrafon
Decreto 27.784/1950
Câmara de Deputados
Joaquim Leitão Júnior
Litiane Motta Marins Araújo
Raissa de Cavassin Milanezi
João Paulo Machado Piratelli
Luciano Zanetti
Assentamento agrário
DPMS
4º Turma do STJ
Acusada gestante
Marcius Tadeu Maciel Nahur
I Jornada de Direito Processual Civil
Recurso em Habeas Corpus
Condenação criminal
A Índole Filosófica do Direito
Gabriela Andrade
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Justiça além dos autos
DPERJ
Juízes pela democracia
Rodrigo Medeiros da Silva
Juiz Luís Carlos Valois
João Manoel Vidal de Souza
Tempo de Resistência
13.271/16
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Elpídio Paiva Luz Segundo
XIII Semana Acadêmica
Fernanda Oliveira Luvizotto
professor Dr. Guido Aguila Grados
Participação nos Lucros e Resultados
Romance
Fila Preferencial
Estado do Ceará
Carlos Vinicius Mariano Magno
Crime de trânsito
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Aplicativo Replika
Quadro Saiba Mais
Dóris Ghilardi
2ª Edição
Amanda Perrone Ausier
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre Matzenbacher
Regras de Bangkok
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ruiz Ritter
Chamada para submissão de artigos
Quinta Constitucional
Violência e Cinema
Cartilha de orientação
Trícia Navarro Xavier
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Projeto de Lei 402/15
Diploma
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Estatuto do Idoso
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
veículos autônomos
Depósito recursal
Inquéritos arquivados
Revista Pensamiento Americano
Roberto Epifânio Tomaz
Recurso Extraordinário 973837
João Pedro Coutinho Barreto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
HC 75.716
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
CEAJud
Vereador SC
Fabricio Gevaerd
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lei 9.099/1995
Violência e Cultura
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Usuária morta
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Entrevista do dia
Filme Orestes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Homenagem a Peter Häberle
Lei 8.625/93
2ª Câmara Criminal
Justiça que solta
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ex-presidente Lula
Matheus Almeida Caetano
Casa Nostra
Imersão na Selva Amazônica
Marcelo Pichioli da Silveira
DIRPF/2017
Gestão da Terceirização do Trabalho
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Defensor público José Ivan
José Borges Neto
CNJ
Lourival Almeida Trindade
HC 129646
Guilherme Reis Gonçalves
Fazenda nacional
Projeto de Lei 168/2015
Luís Henrique Linhares Zouein
Bolsa de Estudo
indígenas Warao
Liberdade Religiosa
Segurança Digital
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Não recepção
Pena de multa
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Contratos
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Investigações criminais
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Nova Súmula
Código Tributário nos Tribunais
lei antimanicomin
Érica De Kássia Costa Da Silva
Crimes de natureza permanente
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
John Nash
Gratuidade do Ensino
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Tribunal de Justiça de Sergipe
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Léo Rosa de Andrade
Cultura da sentença
Ditadura brasileira
prisão por débito tributário
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Antônio Thulio Souza Bessa
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Telismar Aparecido da Silva Júnior
comemoração 125 anos
Lorena Silva e Silva Faustino
progressão vertical de carreira
Mara Rosane de Medeiros
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Direito costumeiro
Fernanda Diniz Soares Mota
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Coleção Análise Alternativa do Direito
Maciel Colli
Sentença de Pronúncia
Mario L. Gambacorta
Universidades
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tribunais se preparam
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Secretaria da Fazenda de MG
Judicialização democrática
Texas
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Verdade e Consenso
Abuso de menores
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Pornografia Infantil
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Recomendação 31 do CNJ
Justiça em Números
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Revista Contradogmáticas v. 09
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70ª edição Jornal AJD
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Lute como uma menina
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Anuário da Justila 2016
Construção da identidade
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carta
Pepperdine University
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Luislinda Valois
Vera Regina Pereira de Andrade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Apreensão de passaporte
cirurgia plástica reparadora
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Aramis Nassif
posse-trabalho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Ações Penais Constitucionais
PEC 287/2016. ADPF 438
Agressão escatológica
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Mediação privada
Belarus
Lei 13.270
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Termo circunstânciado de Ocorrência
Tribunal Superior do Trabalho
TRT 8º Região
Direitos de sucessões
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Zéu Palmeira
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Projeto de Lei 4.850/2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Direito de Gênero
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Artigo Científico
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pedido de cancelamento rejeitado
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ditadura Chilena
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TRT9
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Recurso Especial
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Crime de roubo
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Un News
Parceria Público-Privada
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Mulher nos cenários jurídicos
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Curso Preparatório
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Oriente Médio
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Segurança do Poder Judiciário
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Mensalão
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10 medidas
Aluguel de Roupas
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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RE 595676
Falsa acusação de crime
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Audiências de custódia
PLC 6784/2016
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Afastamento
Proposta de recomendação
Decreto 3.413/2000
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Carolina Marcondes
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Encontro
Jaécio Matos Santos
Exportação
distribuição de terras
Francisco Paula Ferreira Lavor
Constituição Italiana
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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S. Tavares-Pereira
Organização Mundial da Saúde
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Legalização da Prostituição
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Doutrina previdenciária
júri popular
Presunção de Inocência
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adicional de insalubridade
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Secretaria de Educação
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PJe-Mídia
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Plínio Gentil
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Intercâmbio
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Código Penal de 1940
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Legislação americana
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Superior Tribunal Militar
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Balanço 2015 STJ
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Citação e intimação
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Materialidade delitiva
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Estatuto da Advocacia
Edição
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Redação
Rádio Web Justiça do Maranhão
Processo Penal no Limite
danos morais coletivos
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PLS 432/2013
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Soberania Nacional
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Crime de Furto
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Decisão STJ
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Armadilhas da Cognição
Lei 8.137/90
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Formação Jurídica
Revista Iuris in mente
Jornal Estado de Direito
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Estabelecimento prisional
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Bis in idem
Nota de Pesar
Comarca de Fortaleza
Medida provisória
Natasha Karenina
Eliza Hartung
Entrevista
Direito do Consumidor
Confederação Brasileira de Futebol
Museus
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Tratado
Clenio Jair Schulze
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Encoge
ADI 5649
crime de estupro
Mudanças Climáticas
Princípios da oralidade e simplicidade
Eduardo Januário Newton
Conselho Tutelar
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Marco civil da internet
Cenário jurídico e político
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Acidente de trabalho
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Voto provisório
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Penal Tributário
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Rafael de Deus Garcia
Caso Escher e outros
Diplomatas
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TRT da 9ª Região
Nota ADJ
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Direitos LGBT
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ohio
Competência originária do STF
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Paraíba
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Dano Estético
Emenda Constitucional 95/2016
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tradução Regras de Bangkok
Geovane De Mori Peixoto
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Advogados públicos
Rompimento de barragens
Albie Sachs
Jaqueline Damasceno Alves
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Documentários
Gustavo Rocha
Projeto Reeducar
Revisão Disciplinar
Decreto nº 8.727/2016
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Prefeito
Emenda Constitucional 88/2015
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Leonardo Lucci
Constituição brasileira
Edson Silva Barbosa
Jorge Luiz Souto Maior
Transporte de valores
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Liminar
Advogado dativo
Alex da Silva Anhaia
Velocino Pacheco Filho
padrão internacional de segurança
Mário Cesar Andrade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Renan Francelino da Silva
Sistema Unificado de Execução Penal
Amanda Viega Spaller
Imunidade diplomática
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
IBAMA
Lei Federal 11.091/2005
Fernando Pegorini
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Emilli Fátima Haskel da Silva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Audiência Pública
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Direito de imagem
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Regime domiciliar
CPC/73
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Legislação
Parlamento Europeu
A (Des)Legitimação do Controle Penal
SAMARCO
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Contagem de prazo
Ação Popular
Francisco Sannini Neto
Filipe Maia Broeto
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Crime de perjúrio
medida socioeducativa
artigo 33 do CP
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Professores da USP
Revogação de Resolução
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Eliseu Antônio da Silva Belo
Quilombos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Franceses
Direito sucessório
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
João Chiesa Farias
Luciane Mª Banfi Ferreira
Presídio Central de Porto Alegre
Yuri Carneiro Coêlho
Medo do futuro
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei 13.429/2017
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tiago Joffily
Tratados de direitos humanos
Goffredo Telles Junior
IHU On-Line
Magistratura
Escolas
Organização Criminosa
Divórcio consensual estrangeiro
PEC 241 (PEC 55)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Propriedade Industrial
Lucas Baratieri Francisco
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ilegitimidade de parte
Virginia
Redes sociais
Direito e publicidade infantil
Regimes de casamento
Pedro Henrique Ferreira Marques
Jogos Olímpicos 2016
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Emetério Silva de Oliveira Neto
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Idenização por danos morais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Navegador
investimento
Orientações Jurisprudenciais
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Agostinho Ramalho Marques Neto
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Gustavo Medeiros
Estudar Fora
Lista de Livros
Presos provisório
Leonardo Sagrillo Santiago
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
vidade político-partidária
Eduardo Bueno
FND
Iverson Kech Ferreira
Alexandre Melo Franco Bahia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
UFOP
Child Best Interest
Raphael Zanon da Silva
TJMT
Pedro Roberto Donel
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Academia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
doutorado
Nayara Swarowski
Acidente de trânsito
Valmir Pereira Alcantara
Exame de Ordem
Carolina Sena Vieira
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Renata da Costa Sousa Meireles
Víctor Minervino Quintiere
Resolução n. 235/2016
Ministro Raul Jungmann
orçamento público
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PLC 20/2016
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ACNUR
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
João Paulo de Mello Filippin
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Medidas cautelares a parlamentares
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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ADI 5645
Academia Brasileira de Direito Internacional
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Fúlvio Brasil Rosar Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Princípio da insignificância penal
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Especialização em Direito e Economia
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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ICMS
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Joinville/SC
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Palestrantes
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EAD
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Metodologia da Pesquisa
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Teses
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Megatendências
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Endividamento
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TRT-MG
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Adilson Pires Ribeiro
Bruno Luís Marques Hapner
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Justiça em número 2016
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Informativo de Jurisprudência
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África do Sul
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DPRJ
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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