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Marco Couto
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Guilherme Henrique Lage Faria
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ardala Marta Corso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marina de Carvalho Vieira
Regiane Nistler
Giancarlo Montagner Copelli
Euclides Santos Bittencourt
Adriana Lopes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruno de Almeida Passadore
Leonardo Alves Côrrea
Amanda Souza Batista
Luiz Carlos de Andrade
Arlene Mara de Sousa Dias
Lauriston de Araújo Carvalho
Guilherme Chamum Aguiar
Adriano Leitinho Campos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lucas Correia de Lima
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Camila Canto
Fernando Antunes Soubhia
Mayra Matuck Sarak
Tiago Joffily
Fernanda Becker
Thereza Christina Nahas
Carlos Henrique Duarte Araújo
Claudio Daniel de Souza
Daniel Brajal Veiga
Thiago Vieira de Sousa
Andressa Retori Teixeira Maia
Pablo Freire Romão
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Aline Miranda
Carmem Cavalcante
Dierle Nunes
Gabriel Teixeira Santos
Gabriel Silas
Martina Mariano Spanemberg
Raique Lucas de J. Correia
Newton Pereira Ramos Neto
Jéssica Galvão
Fredie Didier Júnior
Ezequiel Pires
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thieser da Silva Farias
Jeovan Alves dos Santos
Thula Pires
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Anthony Thiesen
Paulo Vinícius Feijó
Jorge da Rosa
Tiago de Lima Santos Reid
Suzany Lima do Nascimento
Monique Pena Kelles
Raça
Sílvia Gabriel Teixeira
Matheus Vignatti de Carli
Kleber Zanchetta
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Valdemar Habitzreuter
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Alves Bertolusci
Hermes Zaneti Jr.
Bárbara Natália Lages Lobo
Paula Rodovalho
Elias Marques de Medeiros Neto
Gustavo Pereira Freitas
Andreu Luz
Edgard Usuy
Vitor Morais de Andrade
André Amorim de Aguiar
Flora Augusta Varela Aranha
Mauricio Mota
César Augusto Baldi
Maria Cecília Soares Vannucchi
Cacau Novaes
Justiça e vingança
Maria Rita Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Elcemara Aparecida Zielinski
Julia Drummond
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Martina Silvestri
Alberto Jonathas Maia
Laura Haddad
Daniel Brandão
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Michela Petrini
Priscila Serafin Proença
Juarez Rogério Felix
Mauro de Azevedo Menezes
Alan Diógenes Rodrigues
Brena Bonachini
Maiana Guimarães
Carimi Haber Cezarino Canuto
Kamilla Mello
Larissa Borges Fortes
Monica Cecilio Rodrigues
O Direito e a Sociedade de Consumo
Roberto Livianu
Thiago Minagé
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Abril Uscanga Barradas
Jordane Costa Oliveira
João Vitor Ribatski
Vitória Sousa Lopes Pereira
José Ricardo Maciel Nerling
Dervana Coimbra
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Kássio Henrique S. Aires
Gilberto Stürmer
Fernanda da Silva Lima
Mariana Lopes
Luanna Tomaz de Souza
Josevando Souza Andrade
Maykon Fagundes Machado
Alexander Meurer
Augusto Barbosa Hackbarth
José Ribas Vieira
Roberta Aparecida Varaschin
Eder Fernandes Santana
Luciana Severo
Coriolano A. Almeida Camargo
Simone Henrique
Gilberto Bruschi
Vitor Santos Andrade
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Camila Cardoso de Mello Prando
Gabriela Oliveira Freitas
Luciane Maria Trippia
Rafael Libaneo
Rodrigo Wasem Galia
Weber Luiz de Oliveira
Philipe Benoni Melo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruna Angélica Maistro
Raphaella Reis de Oliveira
Gabriela Ponce
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paulo Ricardo Schier
Denúncia contra Lula
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lenon Gustavo Batista Taques
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lucas Pontes Ferreira
Lia Testa
Tabita Aija Silva Moreira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Paulino Oliveira Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luanna Tomaz de Souza
Thalita Abdala Aris
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Abel Ferreira Lopes Filho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Glauco Gumerato Ramos
Joscimar Souza Silva
LETICIA ARENAL
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel Gerhard
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelo Masô
Renato Mantoanelli Tescari
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Henrique Abel
Diogo Dal Magro
Fabiano Pimentel
Cláudio Lucena
Marcello Terto e Silva
Anderson Morais
Thiago da Silva Santana
Alana Oliveira
Editora Empório do Direito
Fábio Rodrigues Gomes
Carlos Alberto Crispim
Ilana Lemos de Paiva
Derik Roberto da Silva Rozas
Karen Munhoz
Périsson Otávio Rodrigues
Grace Menck Figueroa
Thaís Magrini Schiavon
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Yasmine Pitol
Joice Graciele Nielsson
José Humberto Pereira Muniz Filho
Patrícia Moreira de Lima
Lillian Pfleger
Andrezza Anzolin
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Carlos Augusto de Assis
Maria Walkiria Cabral
Vinícius Anacleto Burato
Gabrielly Caroline Porsebon
Átila Da Rold Roesler
Elena de Carvalho Gomes
Wellington M. de Almeida
Katarina Peixoto
Marcelo Pichioli da Silveira
Urbano Félix Pugliese
r Rizzatto Nunes
Leonardo Oliveira Bernardino
Vontade de Constituição
Isadora Delfino Reis
Rafaela Silva Garcez
Daniel Gomes Batista da Silveira
David Salim Santos Hosni
Lucas Sada
Fernando César Costa Xavier
Antônio Julião da Silva
Araken de Assis
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jefferson Augusto de Paula
Emerson Erivan de Araújo Ramos
r Nelson Lacerda
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Leonardo de Oliveira
Roberto Bona Junior
Wanessa Almeida
Amanda de Medeiros Lima
Mauro Mendes Dias
Maria Alexandra Borba
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Incott
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruno Trento Hein
Karini Nascimento
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renê Hellman
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Clarissa Demartini
Rodrigo Pontes Raldi
Juraci Mourão Lopes Filho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Belmiro Fernandes
Série Cibersegurança II
Eduardo Silva Bitti
Lívia Casimiro
Humberto Miranda
Daniel Thiago Oterbach
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pedro Dalese
Myrna Alves de Britto
Nilza Sarneski
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Roger Feichas
Daniel Brantes Ferreira
Gilberto Morbach
Patrícia Cordeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Victor Rozatti Longhi
Deise Helena Krantz Lora
Paolla Hauser
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jéssica Helena Borges Fraga
Série Tecnologia e trabalho III
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Ferreira Machado
Lidia Isabel Lira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bernardo Britto Guerra
Bruno de Macedo Dias
Andréa Araujo Bostelmam
Gustavo Medeiros
Rosa Benites Pelicani
Murillo Andrade
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Henrique Kaster
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Michelle Gironda Cabrera
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Gisele Mazzoni Welsch
Aline Venutto
Tauana Fernandes Fontenelle
André Antônio Gavazini
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thomas da Rosa de Bustamante
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Gustavo de Melo Vicelli
Gil Rafael Ribas
Lucas Pereira Sagaz
Adilson Pires Ribeiro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Julyan Ramos da Fonseca
Daniel A. Dourado
Elias Jacob Neto
Claudia Brum Mothé
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jessyka Zanella Costa
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Maristela Tamazzia dos Santos
Lúcio Delfino
Juliana Ferreira de Moraes Farris
César Barros Leal
Diogo de Paula Papel
Maurício Fontana Filho
Ricardo Fretta
Juliana Hermes Luz
Victor Labate
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Aline Leves
Camila Savaris Cornelius
Mª Emília M. de O. Queiroz
Diego Crevelin de Sousa
Natascha Anchieta
Tiago Resende Botelho
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre Melo Franco Bahia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tatyane de Araújo Campos
Phillip Gunther
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alexandre Carrinho Muniz
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernando Jiménez Sánchez
Mariana Seifert Bazzo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Sara Oliveira do Nascimento
França Júnior
Débora Tavares
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo Bahia de Souza
Fernando Henrique Cardoso
Marcelo Carneval
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriela M. Menezes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lygia Molina
Caroline Barreto
Emrich Sá
Marcia Cristina Xavier de Souza
Herval Sampaio
Larissa Beleza
Izabele Pereira Barra
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thiago Brega de Assis
Jorge Coutinho Paschoal
Renê Beckmann Johann Júnior
André Tredinnick
Laura Cascardi
Alexandre do Rosario Brito
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
r Luiz Ferri de Barros
Maciana de Freitas e Souza
Guilherme Curci T. Risso
João Antonio Tomporoski
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pedro de Araujo Fernandes
Leandro Augusto Alves da Silva
André Luis Callegari
Débora Veneral
João Carlos Castranheira Pedroza
Antônio de Padova Marchi Júnior
André L. Nicolitt
Jorge Acosta Jr.
Raul Linhares
Rodrigo D’Orio Dantas
Maira Scavuzzi
Sergio Henrique Salvador
Cássio Pitangueira
Felinto Martins Filho
Bianca Mendes Pereira Richter
David Maxsuel Lima
Yuri César de Almeida Silva
Lara Teles Fernandes
Magnum Roberto Cardoso
Thiago de Oliveira Vargas
Mateus Mantovani Sorgatto
Samuel Medeiros Rocha
Mariana Silva Nery
Pedro Ivo de Sousa
João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Victor Costa Brito
Jefferson Forest
Fábio Alexandre Coelho
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcella Boarato
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
João Biffe Junior
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernanda Tanus Costa
Ana Paula Couto
Larissa da Silva Lopes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Igor Raatz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Merhej Najm Neto
Patrícia Otarão
Hugo Melo Falquer
André Fernandes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Vívian De Gann dos Santos
Bruno Braga Cavalcante
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
José Luis da Silva Tavares
Jackson Silva Wagner
Mateus Brandão Aires
João de Castro Souza
Celso Augusto Uequed Pitol
Thanderson Sousa
Luciana da Silva Caseiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bryan Bueno Lechenakoski
Denarcy Souza e Silva Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
Felipe Bertazzo Tobar
Clarissa Tassinari
Joelma C. Sousa
Misoginia
Rodrigo Becker
Luciano Scheer
Tiago Silva de Freitas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Valmir Pereira Alcantara
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Samuel Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
André Felipe Oliveira Moraes
Mariana Brito Cairo
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernanda Ely Borba
José Flávio Bueno Fischer
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernanda Darcie
Fernanda Araujo Pereira
Marcos Catalan
Rafael de Deus Garcia
Patrícia Cordeiro da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alice Hertzog Resadori
Willian Cleber Zolandeck
Leonard Schmitz
Tânia Maria S. de Oliveira
Rizzatto Nunes
Sabrina de Paula Braga
Camila Renata Leme Martins
Afrânio Silva Jardim
Lougan Cardoso Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Wálber Araujo Carneiro
Gabriel Abrahao Costa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Isaías Henrique Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Tiago Oliveira de Castilhos
Gabriela Ribeiro
André Nicolitt
Anita Duarte
Alice Bianchini
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mariana Resende
João Rafael de Oliveira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Diego Henrique Schuster
Lis Arrais Oliveira
Ricardo Pires
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Recompensa
Felipe Pruinelli
Paula Saleh Arbs
Gabriel Bulhões
Daniel Cardoso
Vinícius Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Leandro Bastos Nunes
Bruno Espiñeira Lemos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Henrique Franceschetto
Luiz Fernando Ozawa
Cristiana Cordeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ana Tarna dos Santos Mendes
Estela Márcia Rondina Scandola
Jorge Alan Wunderlich
Fernando José Sampaio Lobo
Wellington Jacó Messias
Benigna Teixeira
Haroldo César Náter
Fabrício Pontin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
RHC 75.800
Amarilis Brito Costa
Bruno Sá Freire Martins
José Edvaldo Pereira Sales
Nariel Diotto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bianca Rosenthal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Plínio Gentil
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriela Araujo Souza Lima
Felipe Montiel
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Patty Oliver
Geraldo Marcell Azevedo
Ricardo Moura
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
André Leivas de Araújo Vianna
Solange Cordeiro Faria
João Lucas da Costa Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ualy Matos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lenio Luiz Streck
Evandro Regis Eckel
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Guilherme Moreira Pires
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juliana Jacob
Guilherme Valle Brum
Cláudia Toledo
Eduardo Oliveira Agustinho
Nadine Hellen Reis
Breno Botelho Vieira da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael Bruno de Sá
Marcelo Mazzola
Relação de trabalho
Luciano Vianna Araújo
Raquel Possolo
Pedro Coelho
Francine de Moura
Hernani Zanin Júnior
Direitos dos homossexuais
Ezilda Melo
Matheus José da Silva Dillio
Espírito republicano
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ivana Leite Ruiz
Ricardo Antonio Andreucci
Nicholas Maciel Merlone
Italo de Oliveira Guedes
Denis Donoso
Rubem Bilhalva Konig
Zilka de Sá Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Kelvin J. Bressan
Maria Tereza Grassi Novaes
Camila Amado Soares
G. Couto de Novaes
S. Tavares-Pereira
Silvana Colombo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcela Münch
Nicole Noschang
Velocino Pacheco Filho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ígor Araújo de Arruda
Guilherme de Luca
Gláucia Borges
André Giamberardino
Fábio da Silva Bozza
Maira Bianca Scavuzzi
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Romero Leite
José Calvo González
Nilzo Felisberto
Adalberto Ferrari
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruna Borges
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eduardo Pazinato
Wilson Knoner Campos
Anna Júlia Santana Vicente
Suelen Tavares Gil
Alice Costa Lima Salz
Fernando Sacco Neto
Daniel Colnago Rodrigues
Paulo Sérgio Restiffe
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
David Tarciso Queiroz de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Renê Francisco Hellman
Vanessa Brodt Martins
Carla Mari Robaina Marcondes
Marina Cerqueira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marina Peixoto Dias
Daniel dos Santos Rodrigues
(Sub)Versões Processuais Penais
Ataques cibernéticos
Felipe Cassel
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Suellen Regina Frantz
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Nascimento Lima
Benigno Núñez Novo
Lucas Amaral Antunes
Felipe Montiel da Silva
Marcelo Marinho
Felipe Fernandes Pinheiro
Ivani Contini Bramante
Ricardo Luna
Ana Beatriz Gomes
Samuel Bueno
Ricardo Fiorin
Gabriel Quintanilha
Bruna Roberta de Borba
Suzany Brasil
Leonardo Gomes Fernandes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Amanda Viega Spaller
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Luísa Fioroni Reale
André Luís de Lima Maia
Marcella Granemann Ferreira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
João Eduardo De Nadal
Ravi Peixoto
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriela Maia Rebouças
Leticia Maria Rosa Alves
Ana Patricia Gonzalez
João Paulo de Souza Carneiro
Luis Gustavo Cardoso
Lazara Carvalho
Participação Privada
Gleucival Zeed Estevão
r Tainá Aguiar Junquilho
Pedro Henrique Machado da Luz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Andre Vasconcelos Roque
Bernardo Cortez
r Gisela Maria Bester
Guilherme Sarri Carreira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas Roberto de Souza
Matheus Fanti
Ian Martins
Maria Francisca Accioly
Yuri Ivo Peralva Sales
Deivid Willian dos Prazeres
Carla Froener Ferreira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruna Marques da Silva
Elisa Costa Cruz
Antonio Pietro Almeida
Paulo Henrique Oliveira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Joseane de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Raphael de Souza Almeida Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernanda de Oliveira Crippa
Luiza Nagib Eluf
Felipe Chiavone Bueno
Emelyn Almeida de Lima
Caio Vlasak
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Ribeiro
Renata Moreira da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jenifer Rodrigues
Mauricio Ferreira Cunha
José Henrique Mouta Araújo
Marcelo dos Santos Melo
Claudia da Rocha
Sofia Jessica Diaz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Clenio Jair Schulze
Germano Rigotti Fiorio
Carolina Lacerda Machado
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Vânia Marian Guerino Farinha
Giovanni Chaim
Escola Mineira de Processo Penal
Hellem Silveira Rebolças
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruno Silveira Rigon
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Phillip Gil França
Maria Carolina Russo
Lucas Laire Faria Almeida
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fabrício Reis Costa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luís Fernando Casara Corrêa
Gabriel Esperança Lisboa
Casos criminais
Tiago Oliveira de Santana
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Wagner Luis Padilha
Joyce Ariele Silva Meireles
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Ruth Batista
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Rodrigo Helfstein
Darci Guimarães Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Priscila Correia Luz
Heitor Pergher
Maria Julia Pardal Simonato
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Isabelle de Cássia Mendonça
Daniella Teixeira
Marcela Duarte
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Larissa Zucco
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paloma Leles
Flávia Santiago Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Súmula vinculante
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Imane Rane
Fernando Rey Cota Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cristiano Duro
Felipe Dalenogare Alves
Carla Benitez Martins
Bruna Braga da Silveira
Ana Paula Backes
Edenilza Gobbo
Rodolfo Pamplona Filho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bartira Macedo de Miranda
Proporcionalidade e isonomia
Filipe Reinert
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelo José Madeira Mauad
Mauro Granemann de Souza Neto
Eugênio Pacelli
Andreu Sacramento Luz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gabriela Neckel Ramos
Welder Queiroz dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jamil Melo
Fausto Trentini
Claudio Melim
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Emanuela Gava Caciatori
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Anderson Brasil
Letícia Bittencourt
Aicha Eroud
Ana Beatriz de Souza Martins
Eduardo Borges
Bruno Takahashi
Luíza Resende Guimarães
Breno Hoyos Guimarães
Ana Paula Rengel Gonçalves
Leonardo Antunes Morais
Felipe Abdel Malek
Maurício Ramires
Luciana Berlini
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fabiano Moyses Furtado
Andréia Candida Vitor
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fornecimento de fraldas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Criminologia Forense – Tomo I
Lei 13.344
Abril Uscanga Barradas
Disparidade Salarial
Thiago Siffermann
lei antimanicomin
Acelino Rodrigues Carvalho
TJAL
Matrículas Abertas
Rafael Beltrão Urtiga
PFDC
Propaganda enganosa
Lucas Silvy Santos
DPVAT
Atahualpa Fernandez
Adimplemento Substancial
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Suspensão condicional de processo
Revista Contextos Clínicos
Felipe Lima de Almeida
RE 1217166
José César Coimbra
Amanda Muniz Oliveira
Tráfico privilegiado
Botão de pânico
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jeffrey Chiquini
Remoção de presos
Universidade Federal da Bahia
João Paulo Lima do Nascimento
Transparência Internacional
Conrado Gama Monteiro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Certidão de Nascimento
Aldo Arantes
Cristiano Botelho Alves
Lei anti-homofobia
Servidores e Juízes
Lei 13.270
Petição n. 7074
Vereador SC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Goulart
Thais Silva Bernardes
Roberto Wagner Lima Nogueira
famílias com renda baixa
Mario L. Gambacorta
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Segunda Turma do STF
Alexander Meurer
IX Semana Jurídica
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rafaela Alban
Qualificação Profissional
Emenda Constitucional 74/2013
José Calvo González
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Organização Mundial da Saúde
Guilherme Reis Gonçalves
Defensorxs
Segurança Digital
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Uber de Advogados
Princípios da oralidade e simplicidade
Maurício Correia
Bolsas para Brasileiros
Projeto Releitura
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Tornozeleira Eletrônica
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Gustavo de Mattos Brentano
Direito Humanos
carta
Programa de estágio PJSC
interceptação telefônica ilegal
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito do Consumidor
Educação Pública
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Ocupação das Escolas e Universidades
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RAECC
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Curso de Espanhol
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Megatendências
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pós-graduação em direito processual civil
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Cartório
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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TJ justiça
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
controle social e falsas promessas
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Joaquim Leitão Júnior
TJMS
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Adicional de Periculosidade
Acordo de leniência
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Inelegibilidade
Bug
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Contestação
julgamento STF
Coação Testenhunha
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Judicialização democrática
Revogação de Resolução
Exame de Ordem
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Reforma da Previdência
processos seletivos
Projeto Universidade no Cárcere
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Voto provisório
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tânia Maria de Oliveira
Francine Sgnaolin Schmitt
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Política Nacional de Solução de Conflitos
PLC 79/2016
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IDDD
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Teste de paternidade
Estresse ocupacional
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
CERS
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Tabelionatos de Notas
Dano moral e material
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Coletivo Lapices
PRISÃO
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Regime disciplinar diferenciado
Bolsas para Mestrado
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extradição
Decreto 3.413/2000
acidente Mogi-Bertioga
Livro Infantil
Edson Damas da Silveira
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Programa "Pai Presente"
Lei n. 8.038/90
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Decreto 8.615/15
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Silvio Donizete Chagas
Chamada para submissão de artigos
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Regimes de casamento
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Tuberculose
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Salvo conduto
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ADPF 414
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Casa Nostra
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Bruno Sá Freire Martins
Dinamarca
Congelamento de ajustes
Medidas cautelares a parlamentares
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Damásio Educacional
Jacqueline Sinhoretto
estacionamentos
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
DPESP
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fazenda nacional
Manuela Andrade
aumento de tarifa de ônibus
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Meninas de Guaru
Manuel Monteiro Guedes Valente
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
gastos do Judiciário
Grécia
Nota de Pesar
Escravidão Moderna
Pesquisa Acadêmica
Antonio Vercher Noguera
3º Turma
Lei 8.137/90
Ianca Souza Barauna
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Stephanie Noya S. R. Tanure
Allan Dias Toledo Malta
tese reafirmada no STF
Jonathan Cardoso Régis
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Protetor solar
Ezair José Meurer Junior
Gustavo Medeiros
Mudanças Climáticas
regime inicial do crime de roubo
Recuperação de Créditos
Diogo Macruz
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Luiz Henrique Silva Almeida
Habeas Corpus nº 387244
Eliza Hartung
Gaspar
Cadastro Nacional da Adoção
reunião com presidentes dos TJs.
Antônio Carvalho Filho
André Sampaio
Tiago Protti Spinato
Paulo Furquim de Azevedo
Direito de Guarda
185
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
A construção da Identidade
Dolivar Gonçalves Junior
Exercer o cargo de ministro da Justiça
voa ou corre?
Audiência de Instrução
Revista Contradogmáticas v. 09
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Carla Joana Magnago
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Pornografia Infantil
Prestações Pecuniárias
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tiago Fachin
fornecimento de energia elétrica
Debate
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Adoção homoparental masculina
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Vitor Dias Conceição
posse-trabalho
Lei nº. 13.257/16
Liminar em HC
Revista Pensamiento Americano
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Moraes Pitombo Advogados
João Conrado Blum Júnior
Motorista bêbado
fraude
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Luiz Fernando Ozawa
Frente Brasil Popular
Dosimetria
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lei n. 12.318/2010
Atividades Complementares Eletivas
Paulo Silas Taporosky Filho
Tribunal Superior do Trabalho
Mediação judicial
Apelação Criminal
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Los Angeles
Rafael de Deus Garcia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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UNIFACS
Crime de perjúrio
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Mediação e Conciliação
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feminicídio
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Vladimir Safatle
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Constituição brasileira
ACAD
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
HC 383102
Estudos Constitucionais
Direito à inclusão
Acesso à Jurisdição
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Preso provisório
Superior Tribunal Militar
Reclamação Disciplinar
Bianca Thais Nascimento
empréstimos
Marco Aurélio Marrafon
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Rodrigo Francisco de Paula
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Fernanda Antunes Marques Junqueira
G. Couto de Novaes
Ditadura brasileira
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nulidade absoluta no processo penal
Escudo de Vidro
Seguro obrigatório
Atualização
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Princípio da presenução de inocência
Contardo Calligaris
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Daniel Flores
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Direito de personalidade
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Previdência Social
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
promoção da igualdade étnico-racial
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Penhora de Bens
Imunidade diplomática
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Pós-natal da adoção
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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V Colóquio
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Países Lusófonos
Motorista
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Recurso de Revista
ADI 5357
Vade Mecum Método Internacional
Lei proíbe Uber no RJ
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Transporte de valores
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cirurgia plástica reparadora
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Consulta Popular
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Redação
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LGBTI
Projeto de Lei 168/2015
Documento histórico
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Lei 12.850
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Mentalidade Inquisitória
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Regras de Bangkok
Confisco de Bens
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Tribunais de Justiça
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Direito Forense
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Erro médico
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Plano Nacional de Segurança
Maykon Fagundes Machado
Renato S. S. Schindler Filho
Volume 18
Japão
Justiça além dos autos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jornal Estado de Direito
Oficiais de Justiça
fundamentos do constitucionalismo
Sistema Unificado de Execução Penal
Guilherme Christen Möller
Roberta Lídice
Direito LGBT
Empresa de Telefonia
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Curso de Direito
Quilombos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Eleições EUA
Ministério Público
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Introdução ao Direito Processual Penal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Mudança de sexo
Renova Cursos
Chamada pública
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Julgamentos Históricos
docencia y profesionalidad jurídicas
Imóvel SFH
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Indenização seguradora
Prazo Recursal
Lei n. 13.431/2017
Regime prisional
Justiça Legal
Reforma do Judiciário
Processo de escolha dos ministros do STF
Léo Rosa de Andrade
1º Congresso de Criminologia(s)
I Jornada de Direito Processual Civil
Érico Ricardo da Silveira
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Lei 13.269/2016
Holocausto
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
HC 138565
Marina Almeida da Rosa
Assembleia Estudantil
Lívia Bortolotto Cardoso
Combate à Corrupção
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Plano de Ação dos Tribunais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Parceria Público-Privada
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Violencia Domestica
Jamile Calheiros
SEDESTMIDH
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Desigualdade salarial entre os gêneros
PRefeitura de Jequitibá
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carolina Iarocrinski
Nicole Noschang
Paraíba
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Eleonora Mesquita Ceia
Bingo
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Execuções
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Imigrantes
ReDiHPP
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tiago do Carmo Martins
SAMARCO
Gustavo Proença Mendonça
Pedro Roberto Donel
Direito ao esquecimento
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Gabriela Andrade
ato infracional análogo a crime de desacato
Universidade de Stanford
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniel Ribeiro Vaz
Sacha Darke
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Resolução n. 175 CNJ
Condomínio
artigo 33 do CP
ACNUR
Teoria dos Jogos na Mediação
sistema de justiça e segurança pública
Boletim RDL
Káthia Ferreira dos Santos
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abordagem policial
impenhorabilidade
Boletim da RDL
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PLC 20/2016
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Anuário da Justila 2016
Equipamento para Blindar a Sociedade
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HC 143.247/RJ
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Audiência por videoconferência
cerceamento da liberdade do cidadão
restituição
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Recomendação 44/2013
PEC 241 (PEC 55)
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Legislação em vigor
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Atividade Especial
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Discriminação Racial
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Quebra de Sigilo
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Estelionato emocional
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Marco civil da internet
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Aprovado
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Metodologia da Pesquisa
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Comunicação ao juízo da execução
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Balanço 2015 STJ
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Súmulas
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Curso Novo CPC EAD
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Código de Trânsito Brasileiro
Promoção das Diversidades
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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RDD
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AIDS
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Desabafo do juiz
Fraude em Título de Eleitor
Lei 13.269/15
Caio Rangel
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
PCRJ
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(MP) 746
Documentário Não é Brinquedo
Imersão na Selva Amazônica
Onyx Lorenzoni
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Alemanha
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Adilson Pires Ribeiro
Coerência e Verdade em Direito
Pai socioafetivo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernando Salzer e Silva
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Norberto Knebel
padrão internacional de segurança
Wellington M. de Almeida
João Otávio de Noronha
A defesa intransitiva de direitos
Processo de Impeachment
Escolas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ministros do Supremo Tribunal Federal
publicação
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Projeto Cronos
Fenastc
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Oficina de Pais e Filhos
Boletim n. 08
Conferência de Haia
Justiça em Números
Cristiano Imhof
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lei nº 9.099/95
Cândido Furtado Maia Neto
Legalização da maconha
Comissão de Anistia
Deficiente físico
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Trancamento de ação penal
Natasha Karenina
Paulo Afonso Brum Vaz
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Miguel Calmon Dantas
EAD
Vera Regina Pereira de Andrade
Direito das Migrações Transnacionais
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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