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Alexander Meurer
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Lougan Cardoso Lima
Evânia França
Eduardo Silva Bitti
Tatiana Sogari Tormem
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Torres
Flavio Antônio da Cruz
Rodrigo Ramos Melgaço
Catherine Juglair Nogari Valente
Humberto Miranda
Fernando Henrique Cardoso
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fábio Borges
"Doping processual"
Tiago Spinato
Carlos Augusto Ribeiro
Thomas da Rosa de Bustamante
Negócios jurídicos processuais
Sophie Dall’Olmo
Germano Rigotti Fiorio
Fernanda Freitas de Melo
João Antonio Tomporoski
Sandro Luiz Britto Sprenger
Sara Vieira Matos Figueiredo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Márcia Letícia Gomes
Suzany Lima do Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Patrícia Cordeiro da Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Josiani da Silva Pospichil
Eleição municipal
Cyntia Possídio
Renan Apolônio
Pierre Moreau
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Célio Pereira Oliveira Neto
Rideko Suzuki
Daniel Dore Lage
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernando Rabelo Rodrigues
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Deivid Willian dos Prazeres
r Gisela Maria Bester
Mariana Silva Nery
Ficção académica
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Koch Carlan
Suellen Regina Frantz
Manuella Fernandez
José Edvaldo Pereira Sales
Sergio Henrique Salvador
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Gustavo Tiroli
Victor B. Gonçalves
Clarice Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Diogo Dal Magro
Igor Borges La Rosa
Amanda Lobão
Andrezza Anzolin
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fredie Didier Júnior
Davi Augusto Santana de Lelis
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Vanessa Milani Sgreccia
Mateus P. Gomes
Giuliano Tamagno
Esther Maria de Magalhães Arantes
Isadora Martinatti Penna
Pedro Arruda Junior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vânia Marian Guerino Farinha
André Dos Santos Carvalhal
RHC 75.800
Roberto Carlos Rocha Kayat
José Ribas Vieira
Sandoval Alves da Silva
Edenilza Gobbo
Guilherme Mesquita Estêves
Rafael Faria Basile
Kássio Henrique S. Aires
Pollyanna Maria da Silva
Wagner Carmo
Valéria Magalhães Schneider
Henrique Picarelli
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Relação de trabalho
Atahualpa Fernandez
Guilherme Moreira Pires
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Brito Cairo
James Walker Júnior
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luiza Miranda Heinisch
Renata Oerle Kautzmann
Henrique Rabelo Quirino
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marsel Botelho
André Chiabay
Amanda Rodrigues Alves
Camila Victorazzi Martta
Raphael de Souza Almeida Santos
Patrick Lendl Silva
Marcos Paulo Campos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maica Matos Leão
Maria Luiza Ávila
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paulo Ricardo Schier
Ricardo Mauricio Freire Soares
França Júnior
Daniel A. Dourado
Vinícius Cidral
Bruna Kern Graziuso
Laura Souza Lima e Brito
Denis Sampaio
João Felipe Bezerra Bastos
Elizabete de Araújo Souza
Anna Carolina Faraco Lamy
Luana Barros S. de Souza
Henrique Franceschetto
Felipe Pruinelli
Karina Almeida Pinhão
Wellington Jacó Messias
Lenon Gustavo Batista Taques
Felipe Montiel
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gil Ramos
Claudio Melim
José Humberto Pereira Muniz Filho
Márcia Cunha Teixeira
Delano Câncio Brandão
Gustavo Marques Krelling
Mauricio Stegemann Dieter
João Paulo Lordelo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Katarina Peixoto
Marco Aurelio Serau Jr.
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Guilherme Curci T. Risso
Patrícia Henriques Ribeiro
Joice Graciele Nielsson
José Luis Bolzan de Morais
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Larissa Zucco
Jessyka Zanella Costa
Ruth Batista
Tiago Oliveira de Castilhos
Ademar Nitschke Júnior
Thaís Magrini Schiavon
Rodolpho Mattos
Evandro Regis Eckel
Felipe Sorgi da Costa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Larissa Thielle Arcaro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda Darcie
Pablo Freire Romão
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Sofia Jessica Diaz
Jenifer Rodrigues
Lillian Pfleger
Luiza Correa Magalhães Dutra
Saulo Dutra de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Bruno de Almeida Passadore
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gustavo Holz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luís Fernando Casara Corrêa
Nara Fernandes Lúcio
Igor Domingos do Altíssimo
Henrique Kaster
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Camila Sallum
Eliza Cerutti
Sarah Lima
Alexandre de Morais da Rosa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Silva Batista Pilau
Fernando Gama de Miranda Netto
Naína Ariana Tumelero
Paloma Braga
Vicente de Paulo Barretto
Marcelo de Mello Vieira
Mariane Bosa de Lins Neves
América
Hélio Rubens Brasil
Nádia de Castro Alves
Isabela Albuquerque Mustafa
Ronicleici Santos da Conceição
João de Castro Souza
Hédel de Andrade Torres
Ana Patricia Gonzalez
Juarez Rogério Felix
Caroline Perez Venturini
Ezequiel Pires
José de Assis Santiago Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lazara Carvalho
Felipe Chiavone Bueno
Jéssica Helena Borges Fraga
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Nely Nazareth
Rafael dos Santos da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Gerhard
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Christyan Muller Ajala
Rogério Pacheco Alves
Leonardo Carneiro da Cunha
Ubiratan de Mattos
Silas Maycon Lopes Silva
Moacir Henrique Júnior
Thiago Minagé
Marcelo Palma de Brito
Isabela Sousa Bestetti
Roberta Aparecida Varaschin
Juliane Facó
Eugenia de Azevedo Neves
Fabiano Ramalho
Tatiana de Almeida Campos
Ivan Gomes Bonifácio
Araken de Assis
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Manoel Cardoso Helfer
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Ferreira da Cunha
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maira Bianca Scavuzzi
Fábio de Oliveira Camillo
Paulo Gurjão
Guilherme Alcântara
Andre Vasconcelos Roque
Geovane Peixoto
David Maxsuel Lima
Joscimar Souza Silva
Marcela Münch
Elias Jacob Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre Leal
Herval Sampaio
Caroline Köhler Teixeira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sílvia Gabriel Teixeira
Giovana Atarasi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mônica Pimenta Júdice
Gláucia Borges
Amanda Ribeiro dos Santos
Rodrigo Luz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Wagner Francesco
Claudia da Rocha
Paulo Incott
Emanuela Gava Caciatori
Abraham Hand Vargas Mencer
Gustavo Rocha Martins
Francisco Pereira Pinto Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maiana Guimarães
Roberto Livianu
José Calvo González
Pedro Henrique Tonin
Leonardo Gomes Fernandes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Leandro Bastos Nunes
João Lucas D. de Azevêdo
Andréia Candida Vitor
Marcelo Oliveira de Moura
Jader Marques
Felipe Cassel
Julia Drummond
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelli Cipriani
Lorena Guedes
Daniel da Costa Gaspar
Agrotóxicos
Bruna Maria Felix
Gustavo Medeiros
Myrna Alves de Britto
Luciano Franco Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Ge Mello
Fernando Porto Martins
Fausto Amador Alves Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Bruna Borges
Nelson Rosenvald
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lenio Luiz Streck
Thomas Bustamante
Rodrigo Wasem Galia
Rosália Maria Carvalho Mourão
Leonard Schmitz
Estela Márcia Rondina Scandola
Vitor Frederico Kümpel
Marcos Queiroz
Bruno da Costa Vaz
Raça
Roberto Victor Pereira Ribeiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Phillip Gil França
Benigno Núñez Novo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Simone Henrique
Matemática Aplicada
Elisandro Lotin de Souza
Antonella Galindo
Francisco José Borges Motta
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felipe André Laranjo
Nilza Sarneski
Daniel Brajal Veiga
Cezar Roberto Bitencourt
Jocê Rodrigues
Mauricio Antonio Correia
Camila Amado Soares
Rafael Lara Martins
David Salim Santos Hosni
André Monteiro do Rosário
Fernanda Donadel da Silva
Bianca Bez
Camila Marques Rosado Ferraz
Patrícia Moreira de Lima
Daniel Willian Granado
Julio Guilherme Müller
Elias Marques de Medeiros Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fábio Jun Capucho
Paulo Lenzi
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafaela Alban
Bruna Roberta de Borba
Adriano Soares da Costa
Ubirajara da Fonseca Neto
Vinícius Arouck
Philipe Benoni Melo
Amanda Arruda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lia Raquel Bloos Mossini
Tayane Caruso do Valle
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
Daniela Dias Tomaz
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lidia Isabel Lira
Fernanda Frizzo Bragato
Thiago Siffermann
Laura Dutra de Abreu
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alice Costa Lima Salz
Marisa Falcão
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Juliana Carvalho Pavão
Paulo César Carbonari
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Melina Girardi Fachin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Paula Backes
Elias Guilherme Trevisol
Valéria Fernandes Vieira
Adalberto Narciso Hommerding
Rafael Felgueiras Rolo
Paulino Oliveira Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Higor Rezende Pessoa
Laraíne Catapan
Mark Pickersgill Walker
Henrique Abel
Carla Froener Ferreira
Ilan Goldberg
João Paulo Orsini Martinelli
José Barroso Filho
Renê Hellman
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonardo Carvalho Moura
Natalia Cintra
Marcel Lopes
Olívia Maria de Almeida
Carla A. Ventura
Luciana da Silva Caseiro
Sebastião Marques Neto
Samuel Medeiros Rocha
Nicole Noschang
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isaac Ribeiro
Lucas Costa de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Giselle Couy
Daniela Richter
Cristiane Rebelo Limas
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luciana Santos Silva
Yasmine Pitol
Lígia de Freitas Barbosa
Magnum Roberto Cardoso
Glauco Salomão Leite
Felipe Fernandes Pinheiro
Nariel Diotto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Tiago Oliveira de Santana
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ruth Barbosa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Adriano de Jesus Silva
Felipe Wild Varela
Weber Luiz de Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maria Victória Jaeger Gubert
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Raphaella Reis de Oliveira
Larissa da Silva Lopes
r Thomas Bustamante
André Gustavo Salvador Kauffman
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Henrique Mouta Araújo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
José Carlos Portella Junior
André Leivas de Araújo Vianna
André Antônio Gavazini
Renato Santos de Melo
Ilana Lemos de Paiva
Eduardo Januário Newton
Rogerio Licastro Torres de Mello
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Roger Feichas
Ardala Marta Corso
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Edgard Usuy
Roberta Matzenbacher
Martina Mariano Spanemberg
Samira Schultz Mansur
Fernando Goya Maldonado
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Antonio Pietro Almeida
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Caio Ferreira Neto
Sidineia Delai Onzi
Luis Henrique Braga Madalena
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Paula Couto
Ana Paula Siqueira
Luanna Tomaz de Souza
Valdemar Gomes
Fernando José Sampaio Lobo
Francielle Oliveira Gadonski
Alan Pinheiro de Paula
Bernardo Lima
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Aicha Eroud
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thalita Caroline Faria de Assis
Bruno Braga Cavalcante
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo de Souza Chaves
Thiago Caversan Antunes
Missael Pinto Zampier
Gabriela Essig
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ualy Matos
Ricardo Barbosa Tellini
Violência contra as mulheres
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alexandre do Rosario Brito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ludmila Ângela Müller
Silvia Felipe Marzagão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Camila de Oliveira Koch
Debora Vieira
João Marcos Braga
Almir Megali Neto
Breno Botelho Vieira da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Emily Fidelix
Lívia Rebouças da Costa
Suelen Tavares Gil
Marcelo Marinho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Débora Spagnol
Vanessa Brodt Martins
Adriano Sant’Ana Pedra
Rachel Serodio de Menezes
Pedro Dalese
Larissa Tomazoni
Ana Sophia Brioschi Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo López Zilio
Bruna Maira Cavalheiro
Luis Gustavo Cardoso
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Letícia Pereira de Araújo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Victória Sell Feiber
Thieser da Silva Farias
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Thalita Abdala Aris
Igor Raatz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marjorie Tolotti S. de Mello
G. Couto de Novaes
Fernando Sacco Neto
Caio Vlasak
Misoginia
Série eProcesso – prática com teoria III
André Fernandes
Marcelo Mendes dos Santos
Ricardo Leonel da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
André Carneiro Leão
Carolina Moraes Migliavacca
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Paulo Antonio Peressin
Konstantin Gerber
Mauricio Ferreira Cunha
Arlene Mara de Sousa Dias
Raphael Augusto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Jaider Esbell
Marcos Prata Bentes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amanda Viega Spaller
Bernardo G.B. Nogueira
Víctor Minervino Quintiere
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Abailard Jose de Sousa Neto
André Nicolitt
Italo de Oliveira Guedes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lucas Murilo Wojcik
Bryan Bueno Lechenakoski
Alexandre dos Santos Priess
Bruno Trento Hein
Kleber Zanchetta
Jorge Acosta Jr.
Luana Oliveira Araújo
Hellem Silveira Rebolças
Carolina Luísa Wichinheski
Lucas Baratieri Francisco
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bernardo Britto Guerra
Cássio Pitangueira
Bruno Lopes Ninomiya
Carimi Haber Cezarino Canuto
Poder “Reconstituinte”
Desvirtuamento do jurídico
Matheus Cristhian Kunze
Carolina Farkasvolgyi
Leonardo Oliveira Bernardino
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriela Balbinot
Josiane Antunes
Participação Privada
Patrícia Otarão
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gustavo Borges Mariano
Série eProcesso: prática com teoria
Augusto Barbosa Hackbarth
Aisla de Carvalho
Bruno Henrique Alves Salomão
Inês Virgínia Prado Soares
Matheus Martins Moitinho
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabriel Junqueira Sales
Cristiano Duro
Vitor Andrade
Douglas Carvalho Ribeiro
Luiz Eduardo Cani
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lúcio Delfino
Guilherme Machado Siqueira
Emmanuel Dockès
Laura Mallmann Marcht
Isabel Fauth
Luís Eduardo Colavolpe
José Luis da Silva Tavares
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Priscila Serafin Proença
Cristiana Cordeiro
Daiane Carlos Höhn
Rafael Tubone Magdaleno
Alexandre Bahia
Vanessa Kettermann Fernandes
Luiza da Costa Alonso
Fabiano Zavanella
Adriana Almeida Lima
Andréa Gill
Agnes Pessoa
Mateus Vaz e Greco
Tiago de Lima Santos Reid
Karini Nascimento
Igor Guilhen Cardoso
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo Portela Gomes
Thaís Boia Marçal
Salmi Paladini Neto
Felipe Montiel da Silva
Jéssica Galvão
Paloma Leles
Ana Claudia de Souza Crotti
Alexandre Cesar Toninelo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Marques Ribeiro
Jorge Luiz Souto Maior
Alanna Caroline Gadelha Alves
Igor Cardoso
Marco Aurélio Serau Junior
Luana Andrade
Lia Raquel Bloos Mossini
Alexandre Carrinho Muniz
Ivani Contini Bramante
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Augusto Passamani Bufulin
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Silveira Rigon
Erica Alves Aragão
Heitor Vitor Mendonça Sica
Joana Ribeiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Atenuante inominada
Fernando da Silva Albuquerque
Ígor Araújo de Arruda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ricardo Fiorin
Aline Venutto
Raul Linhares
Alan Siraisi Fonseca
João Lauro Serpeloni
Eron Corrêa da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maria Carolina Russo
Daniella Teixeira
Fernanda da Rocha Fabiano
Ravi Peixoto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gisele Mazzoni Welsch
Wagner Inácio Dias
Rosimeire da Silva Meira
Joselene Negra Black
Carmem Cavalcante
Wellington Jacó Messias
Ricardo Souza Calcini
Abril Uscanga Barradas
Ricardo Pires
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
João Guilherme Alvares de Farias
Fabrício Pontin
Bruno Campos Silva
Jarbas Matos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernanda Tartuce
Marco Félix Jobim
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rafael Silveira de Souza
Ester Eliana Hauser
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carla Dóro
Gabriela Oliveira Freitas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Letícia Bürgel
Renato S. S. Schindler Filho
Leonardo Marques Vilela
Vinicius Cardona
Violações de direitos humanos
Manuel Martín Pino Estrada
Juan David Gelacio Panesso
Lívio Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Futuros profissionais do Direito
Elaine Cristina da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daisson Flach
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alan Diógenes Rodrigues
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maciana de Freitas e Souza
Maurício Moliner Nazário
Gabriela Maia Rebouças
Wanessa Almeida
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Mario Porto
Matheus Vignatti de Carli
Luana G. de Vito
Cristiano Peres Barbosa
Sergio Matos
Inexistência jurídica
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ivy Farias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Vontade de Constituição
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Edson Silveira
Mackysuel Mendes Lins
Andressa Retori Teixeira Maia
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Patricia Gonzalez
Cláudio Rêgo
Victor B. Gonçalves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gabriela Samrsla Möller
Daniela Villani Bonaccorsi
Mamadú Saido Djaló
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Thiago Priess Valiati
Ellen Rodrigues
Jorge da Rosa
Marcelo Mazzola
Carina Bezerra Kobashigawa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Henry Colombi
S. Tavares-Pereira
Glauco Gumerato Ramos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Kátia Parente Sena
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruno Taufner Zanotti
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriela Mendes Machado
r Rizzatto Nunes
Haneron Victor Marcos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alan Furtado
Welder Queiroz dos Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ângelo Boreggio Neto
Tiago Joffily
Josiane Rose Petry Veronese
Marcelino Sato Matsuda
Bruna de Souza Fernandes
Willian Cleber Zolandeck
José Gouvêa
Murillo Andrade
Giovani Clark
Enzo Bello
Maria Tereza Grassi Novaes
Giulia Signor
João Eduardo De Nadal
Charles M. Machado
Tiago de Toledo Rodrigues
Bianor Arruda Bezerra Neto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Willian Antonio Meotti
Tiago Silva de Freitas
Fernanda Becker
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thiago Ribeiro Rafagnin
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ronan Robl
Patrícia Salviano
Recurso Especial
Alberto Bastos
Fernanda Araujo Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Monique Pena Kelles
Beatriz Vargas Ramos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marli M. M. da Costa
Paulo Victor Costa Brito
Tiago Resende Botelho
Claudia da Rocha
Felipe da Silva Freitas
Daniela Richter
Alexandre Cesar Pereira
Fernanda Hablich
Paula Rodovalho
Caelen Yumi Takada Barros
Caroline Farias dos Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Victor Labate
Olavo de Oliveira Neto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lucas Correia de Lima
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Julyan Ramos da Fonseca
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ricardo Luna
Jamil Melo
Thaís Rocha Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marina Cerqueira
Ciro de Souza Brito
Cristiano Botelho Alves
Delano Câncio Brandão
Matheus José da Silva Dillio
Luciana Pimenta
Mª Emília M. de O. Queiroz
Anna Júlia Santana Vicente
Rogério Carvalho da Rosa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Tredinnick
André Lozano Andrade
Denize Carolina da Cunha
Marcello Terto e Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Júlio da Silveira Moreira
Bruno Guimarães Pedrosa
Natã Ferraz Carpanez
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Ricardo Stipsky
Maick Cristian Valino Pinheiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Thais Silveira Pertille
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernando Filgueiras
Anderson Nazário
Adilson Pires Ribeiro
Humberto Gomes Macedo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriel Teixeira Santos
Patrícia Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Cândido Furtado Maia Neto
Mariana Goulart
Larissa Beleza
Bruno Rodrigues
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marina Alice de Souza Santos
Álvaro Castillo
Carlos Eduardo Martinez
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Denis Donoso
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gabriel Esperança Lisboa
Diogo de Paula Papel
Produto eleitoral
Luana I. Cabral dos Santos
Jorge Coutinho Paschoal
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thayna Macedo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lucas Vasconcelos Vieira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Arlene Mara de Sousa Dias
Franceline Franco
Silvia Arizio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Elena de Carvalho Gomes
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcela Duarte
Alexandre José Mendes
Julia Vianna Correia da Silva
Tainá Machado Vargas
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Talita Quézia de Assis
Marcelo Masô
Aline Leves
Luiz Carlos de Andrade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafael Caselli Pereira
Cleopas Isaías Santos
Ruan Zancanaro Catarini
Silvana Colombo
Savio Rangel Santiago
Maria Francisca Accioly
Andrea Simone Frias
Marcus Vinicius Bacellar Romano
José Calvo González
Carla Mari Robaina Marcondes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Crédito negativo
Daniel Cardoso
Norberto Knebel
Débora Veneral
Camila Belinaso
Lucas de Lazari Dranski
Maria do Socorro Freitas de Brito
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Suzana Rahde Gerchmann
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Antonio Pedro Melchior
José Luiz Toro da Silva
Grace Menck Figueroa
Talissa Truccolo Reato
Cláudia Toledo
Viviane da Silva Sousa
Vinicius Gregório
Raquel Possolo
Lucas Lanner De Camillis
Gustavo de Almeida Ribeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Adriano Leitinho Campos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Joyce Ariele Silva Meireles
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maira Scavuzzi
Andreu Luz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
José Ricardo Caetano Costa
David T. Queiroz de Souza
Bruno de Macedo Dias
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alexandre de Paula Filho
Gabriel Mantelli
Gabriela Ribeiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruno Takahashi
Fernando Hoffmam
Gilberto Carlos Maistro Junior
Articulistas
Auxílio Transporte para magistrados
“fosfoetanolamina sintética”
Mensageira da Paz
Fernanda Diniz Soares Mota
Fazenda nacional
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
revogação de prisão preventiva
Burca
Planos de Saúde
2ª Câmara Criminal
Tiago Resende Botelho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Corrupção na Petrobrás
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Inclusão
interpretação conforme
Eduardo Luiz Santos Cabette
Infração na adolescência
Atenção
Metodologia da Pesquisa
Escola sem partido
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Raul Linhares
Flávio Baumgarten
Ligue 180
Consumo on line
Tânia Maria Françosi Santhias
Aplicativo
Paternidade tardia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Portaria Interministerial n. 405
Juíza Maria Clara Sottomayor
Vitória Buzzi
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tribunal de Justiça de Sergipe
Cartórios e Registros
Acidente de trânsito
Crime de Furto
Gabriela Andrade
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pedro Augusto Santos de Souza
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UFPB
Carlos Teixeira
Juliano Keller do Valle
Portaria 930
Defensoria Pública de Goiás
Lucas do Nascimento Nobre
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Idosa
Justiça em número 2016
Crime Militar
Toca fitas
Senha de cartão
Fraude em Título de Eleitor
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TRF2
Indenização por Dano Moral
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Dano Moral
Alcenir José Demo
Lei 13.228
Publicidade das decisões administrativas
Combate à Corrupção
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Bruno Ferreira
Paris
Eliseu Antônio da Silva Belo
Temas de Argumentação Jurídica
Jonatan Ramos de Oliveira
Laísa Santos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Direito do Consumidor
Recomendação 41
DPVAT
Movimentos sociais
Litiane Motta Marins Araújo
adoção
Balanço 2015 STJ
FAE Centro Universitário
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Iolmar Alves Baltazar
Mediação privada
Universidades
RE 1217166
Tiago Protti Spinato
Suíça
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ações Penais Constitucionais
UNIJUI
PCC
Luis Leandro Gomes Ramos
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Lencina Ribeiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Atahualpa Fernandez
Marcos Ehrhardt Júnior
Desenvolvedores de Aplicativos
União estável
Faculdade de Direito de Vitória
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ações de Família
Raphaela Lopes Rodrigues
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
IPEBJ
TJPI
Joacir Sevegnani
Antropologia Teológica
Lívia Maria Lucca Silva
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
José Ewerton
Natammy Bonissoni
Comunicação ONU
PL 44/2016
Abuso de autoridade
Confissão de culpa
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Guilherme Moreira Pires
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Refugiados e Migrantes
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
RE 595676
TJMS
Processos administrativos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ministro da Saúde
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Foro Privilegiado
Líbano
Cursos Online Gratuitos
Tradução Regras de Bangkok
Assédio Moral
Rosimar Ibiapina Batista
Aicha Eroud
Flacso
Thiago Minagé
aumento de tarifa de ônibus
Matheus Souza
Lívia Lucca
Saúde Prisional
Documentos sigilosos
Ricardo Conolly
Parlamento Europeu
pais solteiros
Carta de Conclusões
Camila Prando
ADC 16
Carreira Jurídica
Bolsas para Mestrado
MIT
Luis Calazans De Brito Bisneto
Agravo de Instrumento
Regime prisional
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Acesso à Jurisdição
Larissa Eloi Castro Santos
NeUnaMenos
Universidade Federal de Goiás
Ministro Celso de Mello
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tramitação direta
Prazos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
MPSP
Direitos de Privacidade
Romênia
Edilson Santana G. Filho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Disparidade Salarial
Carolina Souza Lopes
Fabiano Oldoni
Lenio Luiz Streck
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Jeferson Almeida De Oliveira
Fernanda Moretzsohn
Víctor Minervino Quintiere
Direito de Guarda
Clair Jucerlei Mendes
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Desabafo do juiz
Imóvel SFH
Reforma do Judiciário
consulta pública
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
TRT-MG
Partilha de bens
New York
Princípio da não surpresa
Gustavo Cruz Jorge
Poder Judiciário catarinense
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Prisão Domiciliar
Miriam Garrido
Artur de Brito Gueiros Souza
orientação sexual
Espetáculo midiático no Processo Penal
Criminologia Global
Gardenia Mota Ayres
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tainá Fernanda Pedrini
Eugenio Zaffaroni
Aruani Kindermann Lapolli
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Botão de pânico
Bis in idem
Rodrigo Dias da Fonseca
Lei nº. 12.403/2011
Direito Humanos
Habeas Corpus nº 387244
Constituição e Poder Vol. 2
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Revogação de Resolução
Imissão na posse de imóvel
O direito à extimidade
Edson Silva Barbosa
agravo interno e embargos
Monografia
Politie Nijmegen-Zuid
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
assédio sexual em metrô
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Justiça além dos autos
Adimplemento Substancial
Dolivar Gonçalves Junior
Carlos Magno Spricigo
Thiago Siffermann
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Aplicativo Replika
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Franceses
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Estados Lusófonos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Estudar Fora
Eduardo Cunha
Teoria do Domínio do Fato
Projeto de Lei 168/2015
Nathaly Munarini
Nelson Lacerda
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Thiago Brega de Assis
Bloqueador de celular
TVAL
movimentação processual
TRF da 3ª Região
A Hiperintegração do Direito
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Evicção
promoção da igualdade étnico-racial
Tânia Maria de Oliveira
Intercâmbio
Cadastro Nacional da Adoção
Decreto Presidencial
Medida Provisória 759/2016
Secretaria da Fazenda de MG
Regras da previdência
Uso do telefone celular
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Marcos Fagundes Salomão
Lei Municipal n. 4666/2010
Encontro dos Descobrimentos Online
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Informativo 553 STJ
Bianka da Silva Carvalho
O resultado como fundamento do injusto penal
Indicação Literária
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Eliseu Raphael Venturi
PRefeitura de Jequitibá
Comissão Especial
Francine Guedes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Dra. Annette Cardoso Rocha
Dia das Mulheres
Fernando Salzer e Silva
gastos do Judiciário
Intimações
RE 608872
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Francisco Sannini Neto
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Envenenamento de merenda escolar
Jeferson Moreira de Carvalho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direito Penal: Parte Especial
Lei nº 8.036 de 1990
Fundo Penitenciário Nacional
Abuso Sexual
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
II Jornada Jurídica de Cascavel
Formação Promotoras Legais
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo Medeiros
e-JT
Áudio
Matheus Henrique Cordeiro
Angela Cristina dos Santos Zen
André Luis Callegari
Desembargador
Recurso Ordinário
Organização Criminosa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Paradoxos Penais – Vol. I
Crimes da Ditadura Militar
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Por Danielle Mariel Heil
Formação Jurídica
Servidores e Juízes
Equipamento para Blindar a Sociedade
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Liberdades públicas
Filosofia de Zygmunt Bauman
Rodrigo Medeiros da Silva
Previdência Social
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
XIII Semana Acadêmica
Atividades Complementares Eletivas
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Discriminação Racial
Paula Naves Brigagão
STF
Edução
Ricardo Antonio Andreucci
Curso online
Novo Refis
Embaixada Americana
Tatiana da Silva Morim Kashio
Juiz Hélio do Valle Pereira
Min. Carmem Lúcia
Marcelli Cipriani
V Colóquio
doutorado
Acesso a ação penal
Juliana França David
Promoção das Diversidades
Periódicos
Penhora de honorários
Frantyelle Dorneles Gambin
Direito das Migrações Transnacionais
Aplicativo CPC Anotado
Resolução 213/2015
Zéu Palmeira
societas sceleris
Reclamação Trabalhista
Hilariane Teixeira Ghilardi
Rodrigo Wasem Galia
Concurso de Bolsas
Estado do ES
A Casa de Vidro.com
Julia Lafayette
Ministro Eliseu Padilha
Processo Penal no Limite
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Recurso de Revista
Leonardo Garcia
Jean Vilbert
Rogério Gonçalves
Recursos Repetitivos
Combate à tortura
Satélite Geoestacionário
Dano moral e material
Nota
Prefeito
Congresso de Psiquiatria Forense
Interpretação conforme a Constituição
Guilherme Barcelos
Lilian Cristina Moraes
Alunas feministas da UFG
Noruega
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Mediação e Conciliação
70ª edição Jornal AJD
Amanda Rodrigues Vander
Mathias Vaiano Glens
Vitória/ES
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
INQ. n. 4483
Daniel Garcia da Rosa
Gratuidade do Ensino
João Guilherme Alvares de Farias
Desvio de função
audiolivro
Andréia Leal Ferro
Rodrigo Medeiros da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Prova de dívida
Processo de adoção internacional
Silvio Donizete Chagas
Fabiano Oldoni
Luciano Góes
HC 135.100
João Otávio de Noronha
Kevin Quintiliano de Oliveira
Leonardo Gonçalves Perin
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Comunicação ao juízo da execução
Tráfico privilegiado
terras de cultivo de drogas
Consulta Popular
Inscrição OAB
Ditadura brasileira
Tema 98 STJ
Paulo Ricardo Suliani
Yuri Felix
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ministro José Barroso Filho
idoso com câncer
MPMS
Japão
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fila Preferencial
Estudos
Willame Parente Mazza
Cartório extrajudiciais
Lucas Manoel Soares Machado
tema 945/STJ
Austrália
Súmula 563 do STJ
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Camila Berni
Operação Greenfield
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Morte Assistida
Havaí
Contas inativas do FGTS
Linda Rosa da Silva Azevedo
Hospital privado
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Medidas cautelares a parlamentares
Exame preparatório OAB
Deficiência visual
Indonésia
André Luís de Lima Maia
Apreensão de passaporte
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Gilberto Souza dos Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Diogo Bacha e Silva
Antonio Marcos Gavazzoni
Reconhecimento fotográfico
Renata da Costa Sousa Meireles
Luana Gaia de Azevedo
Marcelo Pertille
Samir Mattar Assad
Plano Nacional de Segurança
biblioteca digital
Processo Penal e Garantias
Tratados de direitos humanos
Conjunto Habitacional
Gabriela Antoniacomi Maschio
Furto de Chocolate
Ministro João Otávio de Noronha
Emetério Silva de Oliveira Neto
Assunção tácita de culpa
Privatização de Presídios
Prerrogativa de foro
Fertilização In Vitro
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Albinismo
VEC
Marcio Guedes Berti
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Samira Schultz Mansur
Raimundo Simão de Melo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
OAB/MG
Licitação
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Pedro Roberto Donel
Abuso de menores
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lições de Direito Alternativo
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Adriana Cecilio
Matrículas Abertas
Carlos Henrique Raguza
Festa Junina
PEC 241 (PEC 55)
Política Nacional de Solução de Conflitos
Dano ambiental
DIRPF/2017
Requisições de Pequeno Valor
João Vitor Cardoso
Maíra Marchi Gomes
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
FNDE
Lei 8.625/93
Alexandre Barbosa da Silva
Redes sociais
João Paulo Machado Piratelli
TRT 10ª Região
Ygor Nasser Salah Salmen
Revista Contradogmáticas v. 09
Eugenia de Azevedo Neves
Cleber Francisco Alves
Márcio Ferreira
Matias Hillesheim Stecker
Desocupação de estudantes
Direito e publicidade infantil
Rilmo Braga
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Penal Tributário
indígenas Warao
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Justiça que solta
UNISUL
Aramis Nassif
Vínculo de emprego na relação de motoristas
voa ou corre?
Recebimento
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dispositivos Móveis
Felipe Magalhães Bambirra
danos materiais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Assessoria para mulheres
Patricia Burin
Bruna Mayara de Oliveira
Renda Mensal Inicial
TRT-SC
Banco de dados genéticos
Karla De Souza Oliveira
Flávia Stringari Machado
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ricardo da Silva Fiorin
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
fornecimento de medicamento e tratamento
Congelamento de ajustes
Ricardo Martins
Audiência Digital
cooperativa de crédito
Súmula 719 do STF
AMILTON BUENO DE CARVALHO
reunião com presidentes dos TJs.
João Paulo Allain Teixeira
Clarissa de Cerqueira Pereira
RE 845.779-STF
Eventos Gratuitos
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Seguro
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HC 75.716
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Resoluções NCPC
Ação Penal de Competência do Júri
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Tabelionato de Notas
Kamile Medeiros do Valle
Alfredo Copetti Neto
Quadro Saiba Mais
Conrado Gama Monteiro
Carlos Eduardo Martinez
FHC
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Renan Francelino da Silva
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Alex da Silva Anhaia
Leonis de Oliveira Queiroz
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Atestado médico
danos estéticos
Michel Temer
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Phillip Gil França
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Condenação criminal
Cenário jurídico e político
Reclamação
Samila Gusmão Kalif Pereira
dependência de álcool
Áudio da entrevista
Universidade Pública
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mestrado Direito Internacional
Léo Rosa de Andrade
Arrecadação de Verbas Públicas
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LC 158/2006
Cirilo Tissot
Fornecimento de fraldas
Tuberculose
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Constituição Italiana
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Extra petita
Antecipação de Tutela
Redução da Emissão de Carbono
Paternidade
FND
A delação/colaboração premiada em perspectiva
3º Turma
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PCB
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Fornececimento de remédio de alto custo
Três Poderes
Qualificação Profissional
Edital de Parecerista
Douglas Anderson Dal Monte
Soraia da Rosa Mendes
Felipe Pruinelli
Cadastro Nacional de Adoção
1.º Simpósio Controvérsias criminais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Coaching para concurso
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Marcel Gomes de Oliveira
Menores infratores
Programa Direito & Rock
ameaça espiritual
Quinta Constitucional
Celso Costa Ramires
Curso Novo CPC
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Aderlan Crespo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Resolução nº 400/2016
Renee do Ó Souza
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Carlos Daniel Dias André
saque mensal
Marcelo Ribeiro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Nota ADJ
Alemanha
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ângela M. Bagattini
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
João Paulo Lima do Nascimento
João Paulo Orsini Martinelli
Concurso de Monografia
Tribunal online
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
José Borges Neto
Liminar
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Comunicado da ONU
Comarca de Timon/MA
Justiça Juvenil
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Estado do Rio de Janeiro
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Julgamento pelo tribunal do júri
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LEI 13.300/16
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Resolução 125 do CNJ
Atividade Especial
Súmula 562 STJ
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Tragédia Vila Mariana
Pablo Ornelas Rosa
Inquérito n 4.483
HC 129646
Vitor Pereira dos Santos
Direito Forense
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Gomes Brito
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Liminar em Habeas Corpus
Psiquiatria Forense
Livro Infantil
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Reforma do Ensino Médio
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fornecimento de energia elétrica
ato infracional análogo a crime de desacato
Programa "De olho no Direito"
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Lei nº 9.099/95
Obras Publicitárias
Termo circunstânciado de Ocorrência
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Descriminalização da Homossexualidade
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artigo 33 do CP
Prevenção do HIV
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Relação de consumo
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
patologia ocupacional
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
MPM
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Crime de perjúrio
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TRF da 1ª Região
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Alexandre Matzenbacher
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crimes cibernéticos
Suspensão de licença ambiental
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Citação e intimação
Atendimento à Infância e Juventude
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Forças Armadas
Estudos Feministas
Tecnologia Comunicação e Informática
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animais silvestres
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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CCJ
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Audiência por videoconferência
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Estabelecimento prisional
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Roberta Werner Pinto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Mauricio Mota
Transferência para hospital
Leonardo de Souza Chaves
Projeto de Lei 3.729/04
Vanessa Pedro
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
João Vítor de Araújo Santos
Detentas grávidas
DPMS
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
r Luiz Ferri de Barros
Direito Penal da guerra às drogas
Audiências de custódia
Turquia
Jefrei Almeida Rocha
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
RAECC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Amanda Oliari Melotto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direitos dos cidadãos
Lei 13.270
Audiência de apresentação
Parentesco de terceiro grau
Denisse Raquel Montoya Elias
185
Tribunais de Justiça
Teoria dos Jogos na Mediação
A defesa intransitiva de direitos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Cristiane Rebelo Limas
Acordo de leniência
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
José Calvo González
Juliana de Alano Scheffer
Desocupação UESB
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Como Defendi Lula na Lava-Jato
veículos autônomos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
atividade de risco
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Pedro González
Eduardo Pereira dos Anjos
Reconhecimento de paternidade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Juliana Ribeiro Goulart
Obrigação propter rem
Lívia Bortolotto Cardoso
João Vítor de Araújo Santos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Almir Megali Neto
Gabriel Serra
Ministério Público de São Paulo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Refém em assalto
PLS 195/2014
Lei 13.344
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
danos morais coletivos
Safira Bonilha de Oliveira
Natália Barroca
sistema de justiça e segurança pública
Paulo Edgar da Rocha Resende
Mediação digital
Julio Cezar Moura de Souza
RE 601720
Intimação whatsapp
Contratos
Marcelo Melo
Audiência de Custódia
87 enunciados aprovados
Comunidades tradicionais
Tiago Clemente Souza
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Projeto de Lei nº 3670/15
PIS/COFINS
Solon Cícero Linhares
Luísa Claudia Faria dos Santos
Projeto MiniPac
Direito de liberdade religiosa
padrão internacional de segurança
Daniel Soifer Kriger
RE 587970
Mediação judicial
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Academia Brasileira de Direito Internacional
Sobre a Guerra
famílias com renda baixa
Bruno Antonio Barros Santos
júri popular
Legislação russa
Centro de mediação
Claudia da Rocha
Ação Popular
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Sírlei de Sá Moura
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Revista UERJ
Documentos exterior
Natureza da ação penal
Medida alternativas à prisão
Ponto adicional
Máfia chinesa
Áudio entrevista
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Adoção de grupos de irmãos
Finlândia
Clube de Regatas do Flamengo
Juliane Facó
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Viega Spaller
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Países Lusófonos
Remição pelo estudo
Poder Judiciário Estadual
Marcos Eberhardt
Princípio da insignificância penal
Vitor Pereira dos Santos
Curso de Direito com dupla titulação
Anuário da Justiça
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Observatório da Mulher
Carlos Bolonha
Posse Ministra Carmen Lúcia
Adriano Martins de Sousa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
agressões físicas
Rol de Procedimentos em Saúde
Criança indígena
Violência contra mulher
Amanda Perrone Ausier
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Código de Ética Médica
Rafael Silveira de Souza
José Ribas Vieira
Luiz Fernando Moreira
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Quebra de Sigilo
Imunidade parlamentar
Carnaval de Rua
Futuro tecnológico
Agressão escatológica
Cuiabá
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CTB
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Democracia em Desconstrução
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Direito à educação
Tornozeleira Eletrônica
Especialista ONU
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Virginia
Direito Internacional
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Jorge Alberto de Andrade
Condenação
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Plano de Saúde
crimes contra a vida
estacionamentos
Tribunal Superior do Trabalho
Rodrigo Darela de Souza
Lei nº 13.427
Antecipação de prova no processo penal
reedição de normas
Matheus Felipe de Castro
torcedores do Corinthians
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Belarus
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
pós-graduação em direito processual civil
Mackysuel Mendes Lins
Direito eleitoral
Romance
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Nicole Noschang
Enrique Pedro Haba Müller
3ª Turma do STJ
Delmes Rodrigues Feiten
Países latino-americanos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Escravidão Moderna
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ministério Público da Bahia
Legislação em vigor
Brexit
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Defensor público José Ivan
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acervo disponível
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Enunciado 266 do STJ
Demissão por Homofobia
Lula
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impenhorabilidade
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Mutilação Genital Feminina
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Instituto Jurídico Portucalense
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XXV CONPEDI
PLS 280/2016
Caixa 2
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Thiago de Miranda Coutinho
Apelação Criminal
Concurso público para cartórios
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gestante
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Seguro obrigatório
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Pedido genérico
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Violência contra a mulher
Magistratura Catarinense
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Nota Pública contra o processo de Impeachment
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Armando Gallo Yahn Filho
Madrid
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Indulto/2016
Laura Gigante Albuquerque
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feminicídio
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Dano Psíquico
Direito à inclusão
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
PLS 432/2013
Presunção de Inocência
Facção Criminosa
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
dupla maternidade
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ADPF 414
Rito processual
Consulta
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Fabio Sevscuec
Eduarda Peixoto da Cunha França
O Direito Achado na Rua
Saúde
Súmula 439 do STJ
Residência Judicial
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Conselho Municipal de Assistência Social
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fabricio da Mota Alves
Samuel Saliba Moreira Pinto
Objetivo 16
IPDMS
2ª Edição
Casamento Infantil
Código de Ética da Magistratura
Márcia Sarubbi Lippmann
Habeas Data
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Megatendências
queixa-crime
Unesco
Destinação de Recursos
Andressa Magnabosco Koch
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Erradicação da Pobreza
Nilson Costa Souza
Hugo Fernandes Matias
Ígor Araújo de Arruda
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Obrigação
Mário Cesar Andrade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
MPT
Fernanda Flórido Lui
Chicago
mestrado Univali
HC 143.247/RJ
Luislinda Valois
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Luciane Mª Banfi Ferreira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Mesa de Estudos e Debates
Raphael Boldt
Curso de Mediação
Propaganda enganosa
1º Seminario de Derecho Maritimo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei 11.340/2006
Parceria Público-Privada
Rodeio
Grupo de Estudos em Direito Público
Endividamento
Lata de tinta
Boletim da RDL
Alienação
Revista Iuris in mente
Lei n. 8.038/90
contratos de mútuo
Programa de estágio
DPESC
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Concorrência desleal
U2
10 medidas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Fernando de Castro Faria
Eleições EUA
Nota de Repúdio
Regimes de casamento
João Chiesa Farias
Dosimetria
Curso Avançado de Direitos Humanos
Justiça em Números
PEC 287/2016
crime ambiental
Coletivo por um Ministério Público Transformador
abordagem policial
Bolsas para Brasileiros
Francisco Oliveira Neto
Luciano Benetti Timm
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
suspensão de prazo
Regime aberto
Nazismo
Joaquim Leitão Júnior
Processos
Prenome de tratamento
RVA
Nathan Pilonetto Silva
II jornada de Derecho civil
Heloísa Husadel Telles
Paraíba
Emenda Constitucional 95/2016
acidente Mogi-Bertioga
Allan Dias Toledo Malta
Bancos
Decreto 27.784/1950
Simpósio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Julia Santi Fischer
instituições financeiras
Juarez Cirino dos Santos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lauro Francisco Mattei
Beatriz Zapelini
Thaís Alves da Silva
Comarca de Fortaleza
convicção religiosa
Péterson Niehues
Agência Nacional de Aviação Civil
Francisco Cordeiro
Rogério Leal
MG
Cláudio Álvares Sant’ana
Lauro do Nascimento Pereira
Daniel Roberto Hertel
Bruno Sá Freire Martins
Heredion Martins
terror e medo
Lei nº 13.441/2017
Razoável Duração do Processo
Voto divergente
Estudante
Onyx Lorenzoni
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
PJe-Mídia
Entre Nós
Recomendação 44
Renata Simonetto Gonçalves
Exportação
Ditadura Chilena
Trabalho Forçado
TRT 8º Região
Adriane Nogueira Naves Perez
Wilyney Santana Borges
prisão por débito tributário
Rádio Web Justiça do Maranhão
Assembleia Estudantil
Crimes de natureza permanente
Adalberto Arruda Silva Júnior
Universidade Luterana do Brasil
Cristiano Botelho Alves
Polícia Judiciaria Civil
Gustavo Faria Pereira
Luiz Fernando Cortelini Meister
OAB/ES
Marinha do Brasil
Reforma da Previdência
Paquistão
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Brasil. Human Rights Watch
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adultério
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Código de Trânsito Brasileiro
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Igor Labre de Oliveira Barros
RENAP
Maciel Colli
Guilherme Alcântara
Tortura Sistêmica
Pensão por Morte
Projeto Reeducar
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei de Improbidade Administrativa
Adir Freire Freitas
Decreto de indulto 2016
Perda da Guarda
Redação
Lei 13.269/15
Furto em estabelecimento comercial.
Quadrinhos puros do Direito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Direito Interncional
I Encontro das Criminalistas
Kennedy Henrique
Estado e Constituição
Pepperdine University
Gustavo Noronha de Ávila
Denúncia sem fundamentar
Cannabis
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Concurso público
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Grupo de Pesquisa
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indenização
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Em busca das garantias perdidas
Crime de Injúria
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Arquivamente de Inquérito
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Doação
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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condições para reajuste de plano de saúde
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administração judiciária
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Contribuição Previdenciária
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Lei de Mediação
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Constituição e Poder Vol. 1
análise de redução de pena
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Wagner José Penereiro Armani
Paulo Silas Taporosky Filho
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Direito e processo penal
controle social e falsas promessas
Militar
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Direito e Arte
Aplicativos de Celular
Imunidade profissional do advogado
Edição
Ministério Público Militar
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Barbara Pasello
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Tráfico internacional de drogas
Hermes Moreira Jr
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Falta de vagas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Guilherme Reis Gonçalves
Bruno de Omena Celestino
REsp 1428493
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Regras de Bangkok
interceptação telefônica ilegal
Superintendência de Seguros Privados
Palácio do Planalto
Kristian Rodrigo Pscheidt
vítima de bala perdida
Clariana Sommacal
Rodrigo Bahia de Souza
SMS
Mentalidade Inquisitória
Cartilha completa com as instruções de uso
Inteligência Artificial
Recuperação de Créditos
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Sentença de Pronúncia
Sistema Penal Contemporâneo
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Wellington M. de Almeida
Transgêneros
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Direitos de sucessões
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Programa de estágio PJSC
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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13.271/16
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Código Tributário nos Tribunais
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Sorocaba-SP
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Lei Complementar 197/2000
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Rotativo
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Registro profissional
Ana Maria Magro Martins
Salvo conduto
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Fernando Pegorini
Solicitante de asilo
Repetitivo
Carros apreendidos
Davi Pereira Junior
Contagem de prazo
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
posse-trabalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Encoge
HC 389.899
Vitor Vilela Guglinski
João Felipe B. Bastos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Leonardo Schmitt de Bem
Educação de Jovens e Adultos
Ensino de Processo Penal
Sinase
Márcio Soares Berclaz
Indenização a familiares
Marina Almeida da Rosa
Danos morais e materiais
Maria Jocélia Nogueira Lima
hoje?"
Súmula 83
Benigna Teixeira
Lei anti-homofobia
A construção da Identidade
UNIFACS
Voto provisório
Meninas de Guaru
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
IX Semana Jurídica
Vitor Dias Conceição
Fauzi Hassan Choukr
Glossário
Mestrado e Doutorado 2017
Lute como uma menina
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Em blog del narco
Somália
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Acusada gestante
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Medida Provisória nº 712
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Colóquio Internacional
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Coaching
África Ocidental
Estresse ocupacional
Pena de multa
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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lei antimanicomin
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Eleições municipais 2016
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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reintegração de posse
Anuário da Justila 2016
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Oficina de Pais e Filhos
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O objeto da ciência do direito penal
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Princípios Processuais Constitucionais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Direito Contratual
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Procuradoria Regional Eleitoral
A criminalização midiática do sex offender
O Júri Objetivo II
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Asilo
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Big data
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Tabelionatos de Notas
Síria
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Crime de trânsito
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Transporte de valores
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Pena Capital
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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ADI
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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