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Ana Paula de Souza Cury
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Leonardo Carvalho Moura
André L. Nicolitt
Henrique Franceschetto
Gustavo de Melo Vicelli
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Homero Chiaraba
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Hellem Silveira Rebolças
João de Castro Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Cláudio Lucena
Benjamim Silva Rodrigues
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Pacheco Amorim
Fábio Salum
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lenon Gustavo Batista Taques
Tiago Oliveira de Castilhos
Daniela Campos Cerullo
Nilzo Felisberto
Erica Alves Aragão
Gustavo Pereira Freitas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Espírito republicano
Airton Gomes Braga
Ivana Leite Ruiz
Pedro Ivo de Sousa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marcelo Roseno de Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Paulo Incott
Inexistência jurídica
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fábio Borges
Felinto Martins Filho
Flávia Ávila Penido
Nic Cardeal
Emília Queiroz
Luanna Tomaz de Souza
Gabriel Lima Marques
Jéssica Helena Borges Fraga
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Flávia Pereira Hill
Mackysuel Mendes Lins
Lauriston de Araújo Carvalho
Aline Amábile Zimmermann
Gleucival Zeed Estevão
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mamadú Saido Djaló
Bernardo Cortez
Larissa Tomazoni
Giselle Couy
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pierre Moreau
Samuel Lourenço Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jefferson de Carvalho Gomes
André Carneiro Leão
Sinara Adriano da Trindade
Thais Mello Doleys
Rennan Herbert Mustafá
Andreu Sacramento Luz
Fernanda da Rocha Fabiano
João Paulo Orsini Martinelli
Carlos Augusto Ribeiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Geovane Peixoto
Denúncia contra Lula
Claudia Brum Mothé
Fernanda Freitas de Melo
Admilton Figueiredo de Almeida
Ravi Peixoto
Ian Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
César Barros Leal
Debora Vieira
Andre Vasconcelos Roque
Fernando Antunes Soubhia
Poeta Ali Agora
Adriana Calvo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marta Lúcia Tittoni
Eric Scapim Cunha Brandão
Ciro de Souza Brito
Camila Gouvêa de Araújo
Mariana Resende
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Pedro Coelho
Rafael Ramos Rodolfo
Nicole Noschang
Radson Rangel F. Duarte
Fernando Henrique Anadão Leandrin
André Luis Callegari
Suzany Brasil
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela Balbinot
Ursula Rodriguez Minhone
Rodrigo Portela Gomes
Felipe Bertazzo Tobar
Tiago Didier
Alexandre Ávalo Santana
Giancarlo Montagner Copelli
Misoginia
Maria Luiza Ávila
Douglas Carvalho Ribeiro
Élida Lauris
Augusto Jobim do Amaral
Débora Silva Massulo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Téssia Gallina Jorge
Lucas Laire Faria Almeida
Renato Santos de Melo
Ellen Rodrigues
Phillip Gil França
Joscimar Souza Silva
Clarissa Pereira Carello
Violência contra as mulheres
Wagner dos Santos
Konstantin Gerber
Larissa da Silva Lopes
Wagner Inácio Dias
Nelson Camatta Moreira
Luiza Silva Rodrigues
Missael Pinto Zampier
Adriano Sant’Ana Pedra
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruna de Souza Fernandes
Camila Cardoso de Mello Prando
Agnes Pessoa
Mario Porto
Renê Hellman
Roberta Oliveira Lima
Isabela Sousa Bestetti
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lenio Luiz Streck
Márcia Andrade Oliveira Bello
Autoritarismo nacional
Elisa Costa Cruz
Adriana Bravim
Italo de Oliveira Guedes
Rafael dos Santos da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fauzi Hassan Choukr
Edson Silveira
Thiago Freitas
Débora Kamasche Henrique de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Renan Francelino da Silva
Alana Oliveira
Patrícia Moreira de Lima
Leticia Maria Rosa Alves
Natalia Cintra
Wálber Araujo Carneiro
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bianca Aline Becker
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gustavo Roberto Costa
Cândice Lisbôa Alves
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruno Sá Freire Martins
Marco Aurélio Serau Junior
Marina Barcelos de Oliveira
Katarina Peixoto
Lucas Varela
Editora Empório do Direito
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lucas Machado
Luís Fernando Casara Corrêa
Luanna Tomaz de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mariana Brito Cairo
Marcelo Pichioli da Silveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Aicha Eroud
Maick Cristian Valino Pinheiro
Agrotóxicos
Lilian Katiusca
Diego Crevelin de Sousa
Saulo Dutra de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Jefferson de Carvalho Gomes
Ian Fernandes de Castilhos
Leonardo de Oliveira
Guilherme Vale Brum
Carlos Alberto Farracha de Castro
Caio Madureira Constantino
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Fernandes
Vicente de Paulo Barretto
Amarílis Costa
Marina Bertinatto
Regiane Nistler
Pollyana Maria da Silva
Isadora Delfino Reis
Luiz Fernando Ozawa
João Paulo de Souza Carneiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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João Vitor Ribatski
Rafaela Alban
Enos Eduardo Lins de Paula
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Aluísio Celso Affonso Caldas
André Gustavo Salvador Kauffman
Willian Cleber Zolandeck
Francielle Oliveira Gadonski
Elisa Rech Dickel
Lucas de Lazari Dranski
Andréa Keust Bandeira de Melo
Richard Quispe Salazar
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Eugenia de Azevedo Neves
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marília Siqueira Costa
Paula dos Santos Bregagnol
George Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carolina Luísa Wichinheski
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(Sub)Versões Processuais Penais
Paulo Ricardo Stipsky
Joelma C. Sousa
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucas Romero Leite
Lara Teles Fernandes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marcelo de Mello Vieira
Dayana de Carvalho Uhdre
Gisele Mazzoni Welsch
Vitor Andrade
Samira Schultz Mansur
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipo Pereira Bona
André Luiz Maluf de Araujo
João Rafael de Oliveira
Juliano de Oliveira Leonel
Fabiano Moyses Furtado
Fernanda Donadel da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Vitória Passini
Raphael de Souza Almeida Santos
Wagner Carmo
Cristiano Aparecido Quinaia
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Elena de Carvalho Gomes
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Ge Mello
Cleiton Sacoman
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Sophia Brioschi Santos
Kássio Henrique S. Aires
Wellington Jacó Messias
Jeovan Alves dos Santos
Thaís Boia Marçal
Sarah Gomes Sakamoto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcos Paulo Sousa Campelo
Solange Cordeiro Faria
Marcelli Cipriani
Felipe Fernandes Pinheiro
André Giamberardino
r Gisela Maria Bester
Rafael Faria Basile
Kleber Zanchetta
Lucas Amaral Antunes
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Leonardo Godoy Drigo
Ezequiel Pires
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Felipe da Silva Freitas
Jorge Alan Wunderlich
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Luiz Eduardo Cani
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nayder Rommel de Araújo Godói
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mauricio Ferreira Cunha
Mônica Louise de Azevedo
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França Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernanda Koch Carlan
Ilan Goldberg
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Felipe Abdel Malek
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paula Brener
Persecução penal nos crimes tributários
Imane Rane
Jocê Rodrigues
Vitor Pereira dos Santos
Lucas Hinckel Teider
Daniel Dore Lage
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Erick Oliveira Rocha Gomes
Laís Mosso Ferfoglia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Diogo de Oliveira Gomes
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Hédel de Andrade Torres
Ricardo Fiorin
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Luiz Fernando Valladão Nogueira
Série eProcesso: prática com teoria
Kamilla Mello
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Editora Tirant Lo Blanch
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Sofrimento
Bruna Angélica Maistro
Bruno Trento Hein
André Leivas de Araújo Vianna
Constelação Familiar Sistêmica
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas de Oliveira Bressani
Monique Pena Kelles
Breno Hoyos Guimarães
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Estudantes secundaristas
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Rodrigo Luz
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Flávia Santiago Lima
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Recurso Especial
Giovani Clark
Henrique Kaster
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Joseane de Souza
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Joyce Ariele Silva Meireles
Luciano Franco Ribeiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Silvia Felipe Marzagão
Por Danielle Mariel Heil
Vanessa Saraiva de Abreu
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gabriela Neckel Ramos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Aisha E. Road
Tássia Andressa Veber
Proporcionalidade e isonomia
Cristiano Botelho Alves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Quitéria Péres
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Cezar Roberto Bitencourt
Tiago Resende Botelho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriel Mantelli
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Alice Hertzog Resadori
Stanley Souza Marques
Guilherme Barros Martins de Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bruna Caroline de Oliveira
Stella He Jin Kim
Luiza Miranda Heinisch
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gabriel Abrahao Costa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Clarissa Demartini
Rafael de Araújo Alves
Tânia Maria Françosi Santhias
Alberto Sampaio Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ismar Nascimento Jr.
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sophie Dall’Olmo
Márcio Soares Berclaz
Philipe Benoni Melo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Adriano de Jesus Silva
Humberto Gomes Macedo
Série Tecnologia e trabalho III
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sofia Jessica Diaz
Rodrigo Becker
Yuri Calixto
Estela Márcia Rondina Scandola
Eduarda Couto Pessoa Othero
João Marcos Braga de Melo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paulo Ferrareze Filho
Leonardo Oliveira Bernardino
Gamil Föppel El Hireche
Ana Júlia Batista
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eduardo de Avelar Lamy
Fernando Hideo I. Lacerda
Brena Bonachini
Súmula vinculante
Daisson Flach
Leonard Schmitz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Edenilza Gobbo
Lucas Costa de Oliveira
Henrique Abel
Patrícia Otarão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
João Marcos Braga
Regis Fernando Freitas da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rafael Alves Bertolusci
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruno Rodrigues
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Débora Spagnol
Ester Camila Gomes Norato Rezende
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marta de Oliveira Torres
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriela Essig
Janiere Portela
Fausto Trentini
Ana Tarna dos Santos Mendes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
André Lozano Andrade
Marcelo Ribeiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Aline Venutto
Lucas
Deise Helena Krantz Lora
Raphaella Reis de Oliveira
Alexandro Marcel
Denize Carolina da Cunha
Marco Regulatório do Pré-Sal
Giovani dos Santos Ravagnani
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Julia Pardal Simonato
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nicholas Maciel Merlone
Fernando Rabelo Rodrigues
Claudio Daniel de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luciana Severo
Vitor Vilela Guglinski
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Walter Bittar
Helena Patrícia Freitas
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Ferreira Machado
Marcos Paulo Campos
Andreza Pantoja Smith
Casos criminais
Elias Guilherme Trevisol
Fabrício Pontin
Fábio Camargo
Henderson Fürst
Carla Dóro
David Salim Santos Hosni
Vânia Marian Guerino Farinha
Gustavo Amorim
Igor Labre de Oliveira Barros
Henry Colombi
Bruna Borges
Vontade de Constituição
Fausto Amador Alves Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Jamil Melo
Adriana Almeida Lima
Amanda Arruda
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maciana de Freitas e Souza
r Nelson Lacerda
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Newton Pereira Ramos Neto
Gustavo Dayrell
Stephannye de Pinho Arcanjo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fabiana Lanke
Camila Zambrano de Souza
Clécia Cristina Galindo
Alan Pinheiro de Paula
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael de Deus Garcia
Poder “Reconstituinte”
Angélica Mota Cabral
Ana Priscila Correia Luz
Maira Bianca Scavuzzi
Thalita Caroline Faria de Assis
Simone Nacif
Marcos Catalan
José Henrique Mouta Araújo
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Renan Levenhagen Pelegrini
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Guilherme Felipe Miguel
Rafael Almeida Santos da Luz
Diogo Dal Magro
Paloma Leles
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mauricio Antonio Correia
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alexandre Carrinho Muniz
João Lucas da Costa Silva
Bianca Cândido
Caso Althusser
Matheus Cristhian Kunze
Delano Câncio Brandão
Danilo Luchetta Prado
René Santos Piauilino
Igor Guilhen Cardoso
Agustín Laó-Montes
Nely Nazareth
Karen Munhoz
Wellington Lima Amorim
Breno Botelho Vieira da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Humberto Miranda
José Muniz Neto
Fernando Gama de Miranda Netto
Davi Augusto Santana de Lelis
Lia Testa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Injustiças raciais no Brasil
Redação
Inês Virgínia Prado Soares
Laura Mallmann Marcht
Marco Antônio Scapini
Crédito negativo
Willame Parente Mazza
Gilberto Alves Júnior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Edson Carvalho
Rogério Carvalho da Rosa
Victor B. Gonçalves
Suhel Sarhan Júnior
Guilherme Henrique Lage Faria
Samuel Silva
Ricardo Leonel da Silva
Jefferson Forest
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Magnum Roberto Cardoso
Alexandre Leal
Amanda Ribeiro dos Santos
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Caroline Ribeiro dos Santos
Solange Luz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
r Raul Linhares
Bartira Macedo de Miranda
Cássio Rebouças de Moraes
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Clarissa Tassinari
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Rodeio
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RE 595676
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Henrique Raguza
Lei nº 8.036 de 1990
Acidente radiotivo
Imperador
HC 129646
Filosofia de Zygmunt Bauman
Igor Labre de Oliveira Barros
Curso de Filosofia Jurídica
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Três Poderes
Mudança de sexo
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Século XXI
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danos materiais
Curso Preparatório
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Movimentos sociais
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Auxílio Transporte para magistrados
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O direito à extimidade
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Descriminalização da Homossexualidade
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Apadrinhamento de crianças
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Doação de Órgãos
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Clariana Sommacal
Versalhes Enos Nunes Ferreira
CPGUFSC
Lei das Contravenções Penais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Armando Gallo Yahn Filho
Bernardo Micherif Carneiro
confissão espontânea
Direito Unisul
Lei Federal 11.091/2005
Ações Penais Constitucionais
José Borges Neto
Pamela Medeiros Gomes
fornecimento de energia elétrica
Bloqueio judicial do WhatsApp
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Arrecadação de Verbas Públicas
Exame de DNA
Giulia D'Amore
Oriente Médio
movimentação processual
Soraia da Rosa Mendes
Lilian Cristina Moraes
HC 373364
jogo de azar
r Bruno Miragem
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Felipe Lima de Almeida
Recuperação de Créditos
Bruno Luís Marques Hapner
Antônio Thulio Souza Bessa
Quinta Constitucional
Revista Contextos Clínicos
Maria Madalena Telesca
Porte de Armas
Editora Tirant Lo Blanch
Princípios da oralidade e simplicidade
Giancarlo Silkunas Vay
afastamento de Renan Calheiros
Legislação Italiana
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Febre Amarela
Grupo de Pesquisa
Guilherme Rosa Santos
V Colóquio
Tribunal de Justiça do Chile
Lucas do Nascimento Nobre
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
estacionamentos
Luiz Ricardo de Castilhos
Yara Singulano
Comunidade jurídica brasileira
Gabriel Martins Furquim
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Alexandre de Morais da Rosa
Edna Raquel Hogemann
Min. Carmem Lúcia
Alexandre Barbosa da Silva
Leandro Matsumota
Desjudicialização
Arquivamente de Inquérito
Limites a internet
Atraso imóvel na planta
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Juliana Ribeiro Goulart
Guilherme Christen Möller
João Daniel Rassi
Deficiência visual
Adimplemento Substancial
MPT
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Unesco
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
PJe-Mídia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Sérgio São Bernardo
Crise Migratória
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Aline Gostinski
Cartilha de orientação
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Caixa 2
3º Turma
Ausência de vagas
Acidente de trabalho
Eduardo Silva Bitti
Revista Iuris in mente
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Bancos
Celso Gomes Pinheiro
Flávio Baumgarten
Ausência do MP em audiência
Foro Privilegiado
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Direito dos Transexuais
fornecimento de medicamento e tratamento
Orientações Jurisprudenciais
Almir Megali Neto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Adicional de Periculosidade
Curso de Direito Penal Didático
William Garcez
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ex-presidente Lula
Antecedentes Criminais
agressões físicas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Abuso de autoridade
Renda Mensal Inicial
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Brasil. Human Rights Watch
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Consulta Popular
Tribunal de Justiça do Tocantins
Violência e Cultura
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Tragédia de Mariana
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Tratados de direitos humanos
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Direitos de sucessões
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administração judiciária
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Estatuto da Juventude
Inconstitucionalidade do votos
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Direito de Trânsito
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Teoria do Crime Culposo
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Nicole Noschang
PLC 20/2016
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Solon Cícero Linhares
Delmes Rodrigues Feiten
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lei n. 13.189/2015
Juiz humano
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Projeto de Lei 4.850/2016
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ricardo Conolly
Consolidação das Leis do Trabalho
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Reforma do Judiciário
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Intimação whatsapp
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Diploma de 3º grau
Renee do Ó Souza
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Atividade Especial
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Desenvolvedores de Aplicativos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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África do Sul
Saúde
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Legalização da Prostituição
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Reclamação Trabalhista
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Teoria do adimplemento substancial
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
tese reafirmada no STF
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Lei Complementar 197/2000
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I Encontro das Criminalistas
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Constituição e Poder Vol. 2
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Câmara de SP
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Justiça criminal
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Sistemas Processuais Penais
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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pedofilia na internet
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
COAF
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Tragédia em Mariana
Juízes pela democracia
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Dano Material
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Impeachment
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Concurso de Monografia
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adoção
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Sinase
Regime domiciliar
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Paquistão
Danos Materiais e morais
Documentos exterior
Totalitarismo no século XXI
Alfredo Copetti Neto
Andréa Pachá
Palácio do Planalto
desclassificação de crime
TRT-SC
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Thales Sousa da Silva
Flórida
Defensorxs
contratos de mútuo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
casais homoafetivos
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Código Penal de 1940
exercícios sistêmicos
Dispositivos Móveis
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Justiça Criminal Negocial
Daniel Carnio Costa
orientação sexual
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Vade Mecum Método
Regime aberto
Aldo Arantes
Dano Moral
Lucas Manoel Soares Machado
Encontro Município Transparente
Princípios Processuais Constitucionais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Incitar Suicídio
Eleições EUA
Fenastc
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Tribunais se preparam
André Luís de Lima Maia
Ângela M. Bagattini
Gabriela Buarque Pereira Silva
SAJ
animais silvestres
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Gaspar Neisser
Projeto de Lei nº 3670/15
Rafaela Alban
Sorteio
HC 143.247/RJ
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Julia Santi Fischer
Marcelo Pichioli da Silveira
Rosimeire da Silva Meira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
reunião com presidentes dos TJs.
consulta pública
Paulo Incott
Furto de chocol
Bruno Ferreira
TRT da 12ª Região
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Prescrição da ação penal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
RAECC
Desaposentação
Adalberto Arruda Silva Júnior
Joacir Sevegnani
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mediação digital
Romance
Litigância de má-fé
Guilherme Moreira Pires
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Homenagem a Peter Häberle
voto do preso provisório
Tiago Resende Botelho
Sexta Câmara Civil
Parceria Público-Privada
Mulher nos cenários jurídicos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Advogado dativo
Luís Henrique Linhares Zouein
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
veiculação indevida de imagem
OAB/ES
Direitos dos cidadãos
Lei de Improbidade Administrativa
tentativa de homicídio
Solicitante de asilo
Trabalho de Conclusão de Curso
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Recurso Especial
Antonio Carlos Macedo de Castro
TRT9
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Direito de imagem
Advertência
Ricardo Leonel da Silva
tema 945/STJ
AP470
Direito de Gênero
Pretensão Punitiva
FHC
Testemunha de uma barbárie
Eliana Rocha Oliveira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Felipe André Dani
Kafka
Microcefalia
Emenda Constitucional 88/2015
Guilherme Carvalho
Tribunal de Contas da União
Decisão Liminar
Fernanda Antunes Marques Junqueira
TRT 8º Região
Usuária morta
Proteção jurídica
Antonio Sepulveda
Gustavo Faria Pereira
Alepo
Thiago Brega de Assis
Blitz
Fabiano Oldoni
Informativo 553 STJ
distribuição de terras
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Israel Domingos Jorio
Nilson Costa Souza
Luciano Dantas Sampaio Filho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Portaria Interministerial n. 405
julgamento STF
Katarina Peixoto
Audiência por videoconferência
Entrevista com Freud
comemoração 125 anos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ajuda Humanitária
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Ditadura Chilena
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convicção religiosa
Coisa Julgada
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Ações de Família
Luis Henrique Braga Madalena
Eduardo Luiz Santos Cabette
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Acidente de trânsito
Síria
Cristiane Rebelo Limas
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Geovane De Mori Peixoto
terras de cultivo de drogas
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Cumulação de pensões
Formação Promotoras Legais
Cidades e comunidades sustentáveis
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Europa
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Legislação Francesa
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Países Lusófonos
Mathias Vaiano Glens
Gabriel Vicente Riva
Documentos falsificados
Promoção das Diversidades
Fernanda Pereira Labiak
SP
Especialização em Ciências Penais
Hélder Luis
Audiência de Custódia
Atualização
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Justiça que solta
Acesso à Jurisdição
Comissão de Anistia
Artur de Brito Gueiros Souza
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Processo de Impeachment
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Democracia em Desconstrução
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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interceptação telefônica ilegal
Pai socioafetivo
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Código de Trânsito Brasileiro
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Vladimir Saboia
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Luciano Benetti Timm
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
artigo 33 do CP
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Mutirão conciliação
Tribunais de Justiça Estaduais
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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TJMS
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Escritório Social
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Augusto Jobim do Amaral
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Julio Cezar Moura de Souza
Micheli Silva
Diogo Macruz
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Proteção à identidade de gênero
Boletim n. 08
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Élcio Arruda
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Marcello Lopes
Vitor Sousa Freitas
João Gabriel Cardoso
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Ana Luisa Buzaid
Dívida valor
Apelação Cível
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Djonatan Batista de Lima
Registro de medicamento
Crimes da Ditadura Militar
Rafael de Deus Garcia
Tainara Martinhago Virtuoso
Citação eletrônica
Sistema Penal Contemporâneo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
RDD
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Boletim RDL
Débora Costa Ferreira
Depósito recursal
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Organização Mundial de Saúde
Universidade Estadual de Maringá
Jornal Estado de Direito
crimes contra a vida
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Direito e Arte
Projeto de Lei 3.277/2012
Cristiano Botelho Alves
Audiência Digital
João Felipe B. Bastos
Montreal
Andreza Gabriela Cuzma
TJCE
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Chamada pública
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Psicologia em Estudo
Fernanda Zambrotta
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Abaixo assinado
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Preso provisório
Fernando Pegorini
Doulas no parto
Advocacia catarinense
Inconstitucionalidade da proibição
UFOP
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Centro Integrado de Cultura
maconha
Mediação privada
João Paulo Allain Teixeira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Daniel Brandão
Maykon Fagundes Machado
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Poligamia
Curso online
Diderot Costa Souza Filho
cirurgia plástica reparadora
Continua
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Centro de mediação
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
CDC
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei n. 13.247
Laura Gauloski Machado
O resultado como fundamento do injusto penal
prazo exclusão de sócio
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Japão
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Acordo de paz na Colômbia
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Consentimento do morador
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Metodologia da Pesquisa
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Ricardo Antonio Andreucci
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Transição e Consolidação da Democracia
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Interpretação conforme a Constituição
Risco Precaução e Responsabilidade
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Quadro Saiba Mais
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MG
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Paridade de Gênero
Natureza da ação penal
PL 5555/2013
Fotos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Armando Júnior da Silva Gadelha
Isadora Nunes
Mediação e Conciliação
Marcel Gomes de Oliveira
Revista Contradogmáticas v. 09
Estado do ES
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Indonésia
Bem imóvel
Eduardo Januário Newton
PCC
Contas Presidenciais
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Burca
rede de proteção
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Teste de paternidade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Remoção de presos
UNISUL
Renato de Souza Matos Filho
Antecipação de Tutela
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Vereador SC
Lei Pelé
Alexandre Matzenbacher
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Resolução 125 do CNJ
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Raissa de Cavassin Milanezi
crime ambiental
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Evento internacional
Eugenio Zaffaroni
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Balanço 2015 STJ
Julio Cesar de Souza
Responsabilização criminal
Universidade de Stanford
Rafael Faria
Claudio Melim
Maíra Marchi Gomes
Marcos Fagundes Salomão
Érica Veríssimo Martins
Recomendação 44
adultério
Regime prisional
Ricardo Bucker Silva
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Súmula 562 STJ
lei antimanicomin
Responsabilidade solidária
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Indenização a familiares
Homenagem a Imre Kertész
Cursos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Poder Judiciário catarinense
Organização das Nações Unidas
PLS 432/2013
Ecstasy
Trancamento do Processo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriela Antoniacomi Maschio
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Enem 2016
Felipe Dalenogare Alves
Vítima tenta acordo
VEC
Estresse ocupacional
Intercâmbio
Henrique Telles Vargas
Direito e publicidade infantil
Direito de personalidade
Lançamento de nova edição
Assentamento agrário
Navegador
Tocha olímpica
Colaboração premiada por delegados
Mudanças Climáticas
Portaria 930
ReDiHPP
Gustavo Henrique Dietrich
Alice Hammes
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Rogério Gonçalves
Clube de Regatas do Flamengo
TRT da 9ª Região
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Volume 18
Gabriel Serra
Ezio Mauro
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Descriminalização
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
art. 385 do CPP
oficinas de parentalidade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
10 medidas
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Desistência da adoção
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Decreto 8.615/15
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Citação e intimação
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XX Semana Jurídica
Liminar em Habeas Corpus
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Inquéritos arquivados
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Comissão Especial
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Bolsas para Brasileiros
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Emenda Constitucional 95/2016
RVA
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Otelo
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Lei 13.429/2017
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Coerência e Verdade em Direito
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Recomendação 44/2013
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Agressão Verbal
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Comarca de Fortaleza
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TJPA
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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PEC 241 (PEC 55)
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Direito costumeiro
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Exportação
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Especialização em Direito e Economia
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Máfia chinesa
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Ação Cautelar 4327
Fertilização In Vitro
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Alienação
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Contribuição Previdenciária
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Paradoxos Penais – Vol. I
Tribunal de Justiça de Goiás
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A Hiperintegração do Direito
Cibele Cheron
IX Semana Jurídica
Princípio da presenução de inocência
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Indenização por Dano Moral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Medida alternativas à prisão
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Razoável Duração do Processo
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Armas Nucleares
Agressão escatológica
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Francisco Oliveira Neto
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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publicação
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Projeto Releitura
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Regulamentação da atuação de menores de idade
queixa-crime
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Imigração
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
CTB
Disney
Legislação
Medidas alternativas
Arquivo digital
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Teoria dos Jogos na Mediação
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RE 587970
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Liminar em HC
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
TJ justiça
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Execuções
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Tratado
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Recurso de Revista
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A Constituição e o Supremo
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Abuso de menores
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Privatização de Presídios
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lucas Silvy Santos
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Lei 5.889/73
Plano de Saúde
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Clenio Jair Schulze
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Bloqueio whastapp
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Decreto 3.413/2000
Áudio da entrevista
Lute como uma menina
Revista Pensamiento Americano
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Prisão Perpétua
Casa das Américas
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Adoção em conjunto de irmãos
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