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Ana Paula Rengel Gonçalves
Martina Silvestri
Luís Renato P. A. F. Avezum
Tiago Zagonel
Gustavo Borges Mariano
Marcos Prata Bentes
André Monteiro do Rosário
Samuel Medeiros Rocha
Rachel Serodio de Menezes
Andreu Sacramento Luz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
Sebastião Marques Neto
Karini Nascimento
Renan Levenhagen Pelegrini
Luana Andrade
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno Silveira Rigon
Priscila Serafin Proença
Pedro Coelho
Katarina Peixoto
Adriana Lopes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Murillo Andrade
Pedro Henrique Machado da Luz
Edgard Usuy
Ubiratan de Mattos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Biffe Junior
Myrna Alves de Britto
Jaider Esbell
Amanda Lobão
Flávia Santiago Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Leonardo de Oliveira
Carlos Alberto Crispim
Elisa Costa Cruz
Jorge Acosta Jr.
Maiana Guimarães
Disputa de guarda judicial
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Andressa Retori Teixeira Maia
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luana Barros S. de Souza
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ubiratan de Mattos
Erick Beyruth de Carvalho
Aline Taraziuk Nicodemos
Roberta Aparecida Varaschin
Henderson Fürst
Francine de Moura
Fernando Rubin
Thais Mello Doleys
Carina Bezerra Kobashigawa
Willian de Meira
Luciane Buriasco Isquerdo
Joseane de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Daniella Teixeira
Jocê Rodrigues
Ana Priscila Correia Luz
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Buzaglo Dantas
Ivan Bonifácio
Violações de direitos humanos
Rafael Caselli Pereira
André Felipe Oliveira Moraes
Ruth Barbosa
Cintia Neves Godoi
Airton Gomes Braga
Camila Sallum
Mario Cesar Andrade
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Sophie Dall’Olmo
Luciana Pimenta
Paula Rodovalho
Lenon Gustavo Batista Taques
Victor Rodrigues da Silva Costa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jessyka Zanella Costa
Alexandre Cesar Pereira
Derik Roberto da Silva Rozas
Daiane Carlos Höhn
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Enrique P. Haba
Kátia Debarba Machado
David Tarciso Queiroz de Souza
Mateus P. Gomes
Patrícia Salviano
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jeffrey Chiquini
Cintia Neves Godoi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Thiago Priess Valiati
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leonardo Isaac Yarochewsky
Willian Antonio Meotti
Leonardo Carneiro da Cunha
Fabiana Lanke
Gabriel Bulhões
Wendel Machado
Welder Queiroz dos Santos
Editora Empório do Direito
Marcelo Ferreira Machado
Ficção académica
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Márcia Cunha Teixeira
Wilson Macena da Silva
Juliane Facó
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Arthur Bicalho dos Santos
Lucas Gabriel Furlan
Justiça e vingança
França Júnior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Karina Guerreiro de Sá
Marco Antonio Lima Berberi
Raça
Escola Mineira de Processo Penal
Renato S. S. Schindler Filho
Natalia Cintra
James Walker Júnior
Tauana Fernandes Fontenelle
Camila Marques Rosado Ferraz
Rafael Libaneo
José Ricardo Caetano Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Luciano Góes
Célia Iraci da Cunha
André Leivas de Araújo Vianna
Monica Cecilio Rodrigues
Ezilda Melo
Ge Mello
Bruno Sá Freire Martins
Isabel Fauth
Mário Cesar Andrade
Kelvin J. Bressan
Maíra Marchi Gomes
Silas Maycon Lopes Silva
Bernardo Cortez
Anderson Brasil
Eduardo Januário Newton
Ana Paula de Souza Cury
Felipe Barreto de Melo
Espetacularização da violência
Mauro Mendes Dias
Samuel Silva
Felipo Pereira Bona
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Aurélio Franco de Camargo
Bruno Braga Cavalcante
Crédito negativo
André Giamberardino
Gabriela Cristofolini Vaz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marina Barcelos de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Giovana Atarasi
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Aicha Eroud
Bruno Guimarães Pedrosa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Matheus Felipe de Castro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marco Aurélio Serau Junior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rafael de Araújo Alves
Giovanni Chaim
Polliana Corrêa Morais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Willian Cleber Zolandeck
Fábio Camargo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Matheus José da Silva Dillio
Doacir Gonçalves de Quadros
Aicha Eroud
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonardo Alves Côrrea
Juliana Nandi
Daiana Menendez
Felipe da Silva Freitas
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo Luz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Carla A. Ventura
Raphael de Souza Almeida Santos
Vitor Frederico Kümpel
Eduardo Santana Cordeiro
Vitor Morais de Andrade
João Victor Mingorance
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Pacheco Amorim
Mackysuel Mendes Lins
Luiza Costa de Medeiros Werner
Negócios jurídicos processuais
Antonio J. Capuzzi
Luccas Tartuce
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodrigo López Zilio
José Antonio Farah Lopes de Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcus Vinícius Motter Borges
Fabricio Lima Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vinicius Silva Lemos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fernando Hideo I. Lacerda
Vinicius Cardona
Bianca Aline Becker
Priscila Fichtner
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sarah Gomes Sakamoto
Alan Siraisi Fonseca
Gleidson Renato Martins Dias
Ester Eliana Hauser
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lia Raquel Bloos Mossini
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas Amaral Antunes
Fausto Amador Alves Neto
Bárbara Natália Lages Lobo
Raphael Fernando Pinheiro
Mauricio Ferreira Cunha
Karina Melo Vieira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luís Fernando Casara Corrêa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Ely Borba
Nádia de Castro Alves
Marcelo José Madeira Mauad
Joice Graciele Nielsson
Bruna Karoline Bezerra
Eduardo Bitencourt
Flaviane de Magalhães Barros
Luíza Resende Guimarães
Mayara Pellenz
Carla Dietrich
Viviane Lícia Ribeiro
Silvana Colombo
Renan Francelino da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcos Paulo Campos
Lillian Pfleger
João Paulo de Souza Carneiro
Paulo Ferreira da Cunha
Filipe Reinert
Ivy Farias
Caio Vlasak
Vinícius Anacleto Burato
Wálber Araujo Carneiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Alessandra Wanderley
Tatiana de Almeida Campos
Camila Amado Soares
Cristiano Peres Barbosa
Mariana Resende
Felipe Wild Varela
Diego Crevelin de Sousa
Michel Zumerkorn Hassan
Alana Oliveira
Enzo Bello
Diogo de Paula Papel
Inexistência jurídica
Lazara Carvalho
Thiago Minagé
Manoel Cardoso Helfer
Amanda Ribeiro dos Santos
João Daniel Rassi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Radson Rangel F. Duarte
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ursula Rodriguez Minhone
Adriano Soares da Costa
Périsson Otávio Rodrigues
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gilberto Morbach
Higor Rezende Pessoa
João Eduardo De Nadal
Elaine Cristina da Silva
Thereza Christina Nahas
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Nelson Lacerda
Rodrigo Bello
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lilian Katiusca
Anna Luiza Cremonezi
Camila Cardoso de Mello Prando
Almir Megali Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda Becker
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paula dos Santos Bregagnol
Marcella Granemann Ferreira
Denize Carolina da Cunha
João Antonio Tomporoski
Tiago de Toledo Rodrigues
Lara Kauark Santana
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lia Raquel Bloos Mossini
George Oliveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thayna Macedo
Eron Corrêa da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Heloisa Alves
André Chiabay
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelo Marinho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Danilo Luchetta Prado
Felipe Cassel
Helga do Nascimento de Almeida
Luciano Scheer
Nelson Camatta Moreira
Clarissa Tassinari
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marta Lúcia Tittoni
Rennan Herbert Mustafá
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rodrigo Fernandes
Bruna de Souza Fernandes
Fernando da Silva Albuquerque
Juliana Carvalho Pavão
Gustavo Amorim
Sandoval Alves da Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Norberto Knebel
Gustavo Medeiros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Augusto Passamani Bufulin
Bianca Mendes Pereira Richter
Maurício Requião
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Leonardo Godoy Drigo
Fábio Alexandre Coelho
Wagner Inácio Dias
Roberta Matzenbacher
Bruno da Costa Vaz
Rafael Alexandre Silveira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gustavo de Melo Vicelli
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Fernanda Piva
Eduardo Borges
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcelo Veiga Franco
Catarina Hernandez Ferri
Marco Couto
Fernando Filgueiras
Karina Almeida Pinhão
Alan Martinez Kozyreff
Luiza Nagib Eluf
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Carolina Machado Cyrillo da Silva
David Salim Santos Hosni
Maria Eduarda Sagás
Kenarik Boujikian
Vânia Marian Guerino Farinha
Laís Mosso Ferfoglia
Tássia Andressa Veber
Araken de Assis
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Lanner De Camillis
Vinícius Arouck
Ygor Nasser Salah Salmen
Larissa Zucco
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Vinícius Alves
Cândice Lisbôa Alves
Anthony Thiesen
César Barros Leal
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriela Gomes Soncini
Roberto Livianu
Aline Busch Czarnobai
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maica Matos Leão
Flavio Antônio da Cruz
Francielle Oliveira Gadonski
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fabrício Reis Costa
Lucas Romero Leite
Valter Guerreiro
Ricardo Sanín Restrepo
Deonísio Koch
Edson Carvalho
Henrique Batista Barbosa
Elizabete de Araújo Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Koch Carlan
Ana Paula Couto
Vinícius Cidral
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcos Queiroz
Marina Peixoto Dias
Jonathan Hernandes Marcantonio
Herval Sampaio
Leonel Betti Jr.
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luana Cabral
Rodrigo D’Orio Dantas
Imane Rane
Juliano Cesar Zanini
André Sampaio
Juliana Ferreira de Moraes Farris
André Lucas Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel Brandão
Paula Yurie Abiko
Mark Pickersgill Walker
Fransuelen Geremias Silva
Larissa Tomazoni
RHC 75.800
Ivani Contini Bramante
Ana Mônica Anselmo de Amorim
David Maxsuel Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
r Nelson Lacerda
Guilherme Curci T. Risso
Kleber Zanchetta
Alexandre Carrinho Muniz
Agnes Pessoa
Nestor Távora
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carolina Lacerda Machado
Bruna Angélica Maistro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Uso indevido de algemas
André Dos Santos Carvalhal
Alexandre Melo Franco Bahia
Antonio Graim Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Daniel de Pádua Andrade
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcus Alan de Melo Gomes
Mario Porto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Karen Munhoz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mauro Granemann de Souza Neto
Isabelle de Cássia Mendonça
Maria Victória Jaeger Gubert
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fredie Didier Júnior
Danilo Nascimento Cruz
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ravi Peixoto
Henrique Rabelo Quirino
Defensores Públicos
Márcia Letícia Gomes
Larissa Beleza
Cássio Rebouças de Moraes
Jefferson Augusto de Paula
Gabriel Esperança Lisboa
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas de Oliveira Bressani
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Maíra Vida
Bryan Bueno Lechenakoski
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcelo Ribeiro
Rodrigo Trindade
César Augusto Baldi
Jefferson Forest
Marcio Guedes Berti
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Maduell Guimarães
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jenifer Carina Pereira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Veronica Pacheco Viana
Michelle Gironda Cabrera
André Carneiro Leão
Ravi Peixoto
Juliana Vieira
Pollyanna Maria da Silva
Marli M. M. da Costa
Laura Haddad
Rubem Bilhalva Konig
Davi Arnaut Kraiser
Vanessa Kettermann Fernandes
Diogo de Oliveira Gomes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marília Siqueira Costa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Natascha Anchieta
Catherine Juglair Nogari Valente
Solange Cordeiro Faria
Ana Paula Siqueira
Vitor Andrade
Guilherme Henrique Lage Faria
Daniela Dias Tomaz
Tatyane de Araújo Campos
Jhonatan Morais Barbosa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Philipe Benoni Melo
Karyna de Almeida Carvalho
José Calvo González
Rosane Reis Kerber
Nayara Swarowski
Adriano de Jesus Silva
João Marcos Braga de Melo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucas Varela
Aline Leves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maristela Tamazzia dos Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo Pontes Raldi
Natã Ferraz Carpanez
Marina Bertinatto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alexandre dos Santos Priess
André Antônio Gavazini
João Victor Carvalho de Barros
Regina Geni Amorim Juncal
Giovani Clark
Série eProcesso – prática com teoria III
Afrânio Silva Jardim
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mariana Goulart
Paula Franciele da Silva
Ilan Goldberg
Victor Labate
Claudio Daniel de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Simone Nacif
João Marcos Braga
Jackson Silva Wagner
Paulo Vinícius Feijó
Flávia Pereira Hill
Flávio Quinaud Pedron
Gabriela Maia Rebouças
Thiago Ribeiro Rafagnin
Moacir Henrique Júnior
Leonardo de Souza Chaves
Ciro de Souza Brito
Gabriel Lima Marques
Salmi Paladini Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Viviane da Silva Sousa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Monique Pena Kelles
Raphael Augusto
Millena Gêmero
Schirley Kamile Paplowski
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Germano Schwartz
Guilherme Barros Martins de Souza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rodolpho Mattos
Tiago Oliveira de Castilhos
Nota de Apoio
Bruno Taufner Zanotti
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Henrique Mouta Araújo
Renzo Cavani
Laura Dutra de Abreu
Felipe Montiel
Rafael Ramos Rodolfo
Jorge Bheron Rocha
Celso Augusto Uequed Pitol
André Luís de Lima Maia
João Vitor Ribatski
Alexandre Junqueira Gomide
Gabriel Cavalcante Cortez
Tiago Spinato
Rafael Felgueiras Rolo
Caroline Bispo
Daniel dos Santos Rodrigues
r Rodrigo Wasem Galia
Flora Augusta Varela Aranha
Maurício Fontana Filho
Nilza Sarneski
Guilherme Vale Brum
Débora Silva Massulo
Jeison Batista de Almeida
Jovana de Oliveira Rodrigues
Nelson Rosenvald
Rogério Pacheco Alves
Pedro Dalese
Fernanda Freitas de Melo
Lucas Laire Faria Almeida
Léo Rosa de Andrade
Hélio Rubens Brasil
Mauricio Sousa da Silva
Belmiro Jorge Patto
José Edvaldo Pereira Sales
Eduardo de Avelar Lamy
Maurício Moliner Nazário
Felipe Chiavone Bueno
Vanessa Milani Sgreccia
Violência contra as mulheres
José Barroso Filho
Antonio Notariano Jr.
Carlos Alberto Farracha de Castro
Pedro Henrique Tonin
Recurso Especial
Thiago Brega de Assis
Guilherme Bonato Campos Caramês
Benjamim Silva Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Bernardo Britto Guerra
Gabriel Mantelli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Wagner Luis Padilha
Kelven de Castro Soeiro Santos
Laraíne Catapan
Isadora Martinatti Penna
Beatriz Vargas Ramos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Por Danielle Mariel Heil
Dierle Nunes
Sofrimento
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alan Furtado
Fauzi Hassan Choukr
Rafael Lara Martins
Wilson Knoner Campos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelli Cipriani
Davi Augusto Santana de Lelis
Cláudio Lucena
Lei Antidrogas
Luiz Otávio Fontana Baldin
Osvaldo Agripino
Giselle da Cunha Cruz
Amanda Viega Spaller
Magnum Roberto Cardoso
Bruno de Macedo Dias
Elpídio Paiva Luz Segundo
José Ribas Vieira
Eric Cwajgenbaum
Grace Menck Figueroa
João Ulysses Ferreira Neto
Teresa Arruda Alvim
Fabiano Ramalho
Daniela Bornin
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gisela Maria Bester
Lucas Hinckel Teider
Bruno Marques Ribeiro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Ricardo Stipsky
Thieser da Silva Farias
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Alberto Silva Franco
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Davi Rodney Silva
Tiago Oliveira de Santana
Fiammetta Bonfigli
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fausto Trentini
Luiz Elias Miranda
Daniel Octávio Silva Marinho
Willame Parente Mazza
André Martino Dolabela Chagas
Enos Eduardo Lins de Paula
Rafael Moura
Izabele Pereira Barra
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriela Neckel Ramos
Marcelo Mazzola
Franciane Hasse
Pollyana Maria da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Aluísio Celso Affonso Caldas
Anna Carolina Faraco Lamy
Manuella Fernandez
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Henrique Kaster
Caroline Farias dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rosana Rufino
Analice Nogueira Santos Cunha
Renata Cortez Vieira Peixoto
Claudia Freesz Calmon
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Silas
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gil Rafael Ribas
Eliza Cerutti
Sistema Penal do Rei Midas
Fernando Porto Martins
Desvirtuamento do jurídico
Michela Petrini
João Lucas da Costa Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Adriano Valente
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Andreu Luz
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcela Duarte
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Amarilis Brito Costa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Adriano Leitinho Campos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Amanda Arruda
¿Quién vigila a los vigilantes?
Monique Pena Kelles
Adriana Calvo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Víctor Minervino Quintiere
Inês Virgínia Prado Soares
Lucas Baratieri Francisco
Maria Luiza Gorga
Camila de Oliveira Koch
Emanuela Gava Caciatori
Claudio Melim
Eduardo Pazinato
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Nic Cardeal
Ana Júlia Batista
Gabriel Teixeira Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Claudia Brum Mothé
Diogo Dal Magro
Rodrigo Helfstein
Luiza Miranda Heinisch
Igor Domingos do Altíssimo
Michele Hübner
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fabíola Sucasas
Emmanuel Dockès
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jordane Costa Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Giovani dos Santos Ravagnani
Wellington M. de Almeida
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gilberto Carlos Maistro Junior
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruno de Almeida Passadore
Jose Luis Bolzan de Morais
Vanessa Brodt Martins
Bruna Maira Cavalheiro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gabriel Miranda
Simone Henrique
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Beatriz Bork
Daniela Campos Cerullo
Bruno Trento Hein
Larissa Mozzatto Risério
Lucas Nicholas Santos de Souza
Francisco Pereira Pinto Filho
Thaís Mendes Webber Barelli
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bartira Macedo de Miranda
Talita Quézia de Assis
Alberto Sampaio Júnior
Bianca Bez
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Débora Fernanda Ferreira
Maciana de Freitas e Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo dos Santos Melo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paola Furtado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thaís Zanetti de Mello Moretto
André Alexandre Happke
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafael Silveira de Souza
Willian Alex Sander Amorim
Lucas Roberto de Souza
Nayron Divino Toledo Malheiros
Giulia Signor
Paulo Ferrareze Filho
Deivid Willian dos Prazeres
Celyce de Carvalho Carneiro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Diego Henrique Schuster
Atenuante inominada
Flávia Ávila Penido
Marina Carneiro Matos Sillmann
r Tainá Aguiar Junquilho
Leticia Maria Rosa Alves
Victória Sell Feiber
Antonio Pedro Melchior
Delano Câncio Brandão
Larissa Borges Fortes
Paulo Gurjão
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Tanus Costa
Ubirajara da Fonseca Neto
Amanda Rodrigues Alves
Marcela Duarte
João Paulo Lordelo
Vitor Santos Andrade
Luis Gustavo Cardoso
Laura Souza Lima e Brito
Fabiano Moyses Furtado
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriel Vitor Nogueira
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Rafael Alves Bertolusci
Pablo Freire Romão
Ulisses Schwarz Viana
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Rafael Leme Macedo
Jorge Coutinho Paschoal
Andrea Simone Frias
Banalidade do Mal
João Lucas D. de Azevêdo
Assis da Costa Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Elisa Berton Eidt
Carla Joana Magnago
Cacau Novaes
Maurício Ramires
Priscila Serafin Proença
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Suzana Rahde Gerchmann
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Alexandre Morais da Rosa
Luis Calazans De Brito Bisneto
José de Assis Santiago Neto
Humberto Miranda
Abel Ferreira Lopes Filho
Humberto Gomes Macedo
Guilherme Chamum Aguiar
Elcemara Aparecida Zielinski
José Carlos Portella Junior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Eric Scapim Cunha Brandão
Marco Antônio Scapini
Christian Frederico da Cunha Bundt
Cândido Furtado Maia Neto
Veyzon Campos Muniz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruna Marques da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Lívia Casimiro
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Wagner dos Santos
João Rafael de Oliveira
Gustavo Dayrell
Dervana Coimbra
Maira Scavuzzi
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João Pedro Gebran Neto
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Felipe Fernandes Pinheiro
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Processo de Impeachment
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Abuso de autoridade
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Construção da identidade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Alice Hammes
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Centro Integrado de Cultura
Direito à educação
Direito LGBT
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Homenagem a Imre Kertész
Violência contra a mulher
Camila Prando
Jeferson Almeida De Oliveira
Fazenda nacional
Café Informático
prova do prejuízo extrapatrimonial
Cenário jurídico e político
Direito de defesa
Estudos Constitucionais
Nathan Pilonetto Silva
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Salah Khaled Jr
progressão de regime
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Larissa Eloi Castro Santos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
comemoração 125 anos
China
Justiça russa
TJMT
Glossário
Érica De Kássia Costa Da Silva
Valerio Mazzuoli
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Bolsa de Estudo
Contribuição Previdenciária
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
José Maria Zanuto
administração judiciária
Oriente Médio
Lute como uma menina
Érica Veríssimo Martins
Nathaly Munarini
Miguel Calmon Dantas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Reforma do Judiciário
Recurso Especial n. 1.285.789
Lei n. 8.038/90
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ana Paula de Souza Cury
Processo Penal no Limite
o especialista em prender e a prisão
Trabalho não remunerado
confissão espontânea
HC 138207
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Caso Escher e outros
orçamento público
Programa Apadrinhamento Afetivo
Debate
Marcello Pietro Iacomini
Parentalidade socioafetiva
Direito de Trânsito
Inaiane Alves Gonçalves
Ezair José Meurer Junior
gastos do Judiciário
José Nunes
José Ewerton
Obrigação propter rem
crime ambiental
Rompimento de barragens
Lições de Direito Alternativo
indenização
Continua
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Decisão colegiada
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Estado do Ceará
Jaécio Matos Santos
tese reafirmada no STF
Direito das Migrações Transnacionais
Min. Carmem Lúcia
Boletim n. 08
Eduardo Luiz Santos Cabette
Perna-de-pau
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Romênia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rogério Gonçalves
Eugeniusz Cruz
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maurizio Oliviero
IBAMA
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fraude
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Imunidade parlamentar
Trabalho em presídio
Renova Cursos
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Sorocaba-SP
Indonésia
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Mulheres vítimas de violência
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vinícius Loss
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afastamento de Renan Calheiros
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Alienação
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mediação e Conciliação
Recurso Ordinário
Coerência e Verdade em Direito
Mato Grosso do Sul
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Paternidade
Érico Ricardo da Silveira
Bárbara Lopes Gomes
Curso de Direito
Damásio Educacional
Assessoria para mulheres
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TRT-SC
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Resolução 177/2016
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terras de cultivo de drogas
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Reforma Eleitoral
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Relação de consumo
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progressão vertical de carreira
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júri popular
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Legislação russa
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Pedro Scuro Neto
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Estágio
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padrão internacional de segurança
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Brexit
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Crime de Injúria
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Curso ENFAM
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Proteção jurídica
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Memorial escravocata brasileiro
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Constituição brasileira
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Furto em estabelecimento comercial.
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Consumo on line
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Irlanda do Norte
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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I Encontro das Criminalistas
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Em busca das garantias perdidas
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Refugiados e Migrantes
Uso do telefone celular
Willame Parente Mazza
Jorge Alberto de Andrade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gislaine Peixoto
Direito Imobiliário
RE 845.779-STF
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Roberto Epifânio Tomaz
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Direito Humanos
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Suprema Corte do Chile
II Simpósio de Direitos Humanos
Mario L. Gambacorta
veiculação indevida de imagem
Rubens Correia Jr.
Guilherme Carvalho
agravo interno e embargos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
alcoolismo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
ICMS
IMESB
valores retroativos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Resolução 213/2015
Francisco Sannini Neto
Clair Jucerlei Mendes
Rafael Faria
O Essencialismo nos Direitos Humanos
rede de proteção
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Advocacia catarinense
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Israel
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Paquistão
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Segurança do Poder Judiciário
tutela urgente da saúde
Visita Presídio Central Porto Alegre
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Pensão por Morte
Obras Publicitárias
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ianca Souza Barauna
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
dupla maternidade
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CTB
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Criminologia Global
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Carreira Jurídica
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Plantão Judiciário
Crimes da Ditadura Militar
SMS
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Juízes pela democracia
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Direito dos Transexuais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Giselle Onofre
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Ditadura brasileira
Aluguel de Roupas
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Renda Mensal Inicial
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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medida socioeducativa
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PLC 79/2016
Doação de Órgãos
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Imprensa
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rita Matos Coitinho
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Nota de Repúdio
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Cultura da Punição
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1º Congresso de Criminologia(s)
TRT da 9ª Região
Terrenos de Marinha
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei Complementar 73/93
Trabalhos Científicos
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Seguro DPVAT
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Antropologia Teológica
Condenação criminal
Audiência de Instrução
Tainá Fernanda Pedrini
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
DPRJ
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Paternidade biológica
Carta de Conclusões
PFDC
Cartilhas
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
brazilian-journal-of-intl-law
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Resolução
Recursos Repetitivos
reintegração de posse
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Camila Berni
Mudança de sexo
telefonia celular
FNDE
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Falta de vagas
Crime de trânsito
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Extra petita
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condições para reajuste de plano de saúde
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Intercâmbio
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Dano Estético
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Corréus
Teste de paternidade
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Vanessa Pedro
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fornecimento de medicamento e tratamento
E-book
Promoção das Diversidades
Primeira Seção do STJ
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Samira Schultz Mansur
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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A Hiperintegração do Direito
Prestações Pecuniárias
Francisco Cordeiro
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Líbano
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Magistratura
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Danos morais
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Crime de roubo
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
MPM
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Boletim RDL
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Eleonora Mesquita Ceia
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Conduta atípica penal
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Mesa de Estudos e Debates
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Competência Jurisdicional
Canibalismo
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Yuri Carneiro Coêlho
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Roberta Maia Gresta
societas sceleris
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Ônibus
Adriano Menino de Macedo Junior
Banco de dados genéticos
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Valores nutricionais
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Direito e Gênero
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Greve Geral
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bruno Sá Freire Martins
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Teoria do Domínio do Fato
Lei anti-homofobia
Ilicitude das Provas
Teoria do adimplemento substancial
feminicídio
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Defensoria Pública Geral do Ceará
COLCRIM Chile
movimentação processual
Razoável Duração do Processo
Endividamento
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Oficina de Pais e Filhos
TJMS
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Justiça criminal
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Chicago
Tratado
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Dolivar Gonçalves Junior
Hugo Fernandes Matias
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Exportação
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O Júri Objetivo II
Manual de Processo Penal
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Entrevista Débora Fioratto
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Violência na Escola
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Princípios Constitucionais Eleitorais
crimes cibernéticos
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Ciências Médicas Forenses
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Teto remuneratório
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Bolsas para Mestrado
Trancamento de ação penal
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Justiça Criminal Negocial
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Emergência Democrática
Educação Pública
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Defensorxs
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acidente Mogi-Bertioga
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Penhora de Bens
Justiça Juvenil
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Constituição Italiana
Reação Alérgica
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Requisições de Pequeno Valor
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Gratuidade do Ensino
Direito sucessório
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PLS 32/2016
crimes contra a vida
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Plano de Ação dos Tribunais
Testemunha de uma barbárie
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Nelson Lacerda
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Processo Penal e Garantias
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Regime prisional
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Eleições EUA
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Corrupção na Petrobrás
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Revista Sistema Penal & Violência
Citação eletrônica
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Súmula 83
Gilmar Mendes
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Presidência da República
Abaixo assinado
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Comunidades tradicionais
PLS 280/2016
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Raphaela Lopes Rodrigues
Cartilha completa com as instruções de uso
MPT
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Psiquiatria Forense
PEC 209
Redação
Objetivo 16
Airton Gomes Braga
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Isabely Neves
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Los Angeles
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Carlos Bolonha
Tráfico internacional de drogas
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Violência contra mulher
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Ensino de Processo Penal
Cursos Internacionais
Raphael Moreira Seraphim
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
XX Semana Jurídica
recesso forense
Curso de Mediação
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Medida Provisória 759/2016
Exame preparatório OAB
Salto mortal
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
8ª Vara Federal de Florianópolis
Lista de Livros
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Ministro da Saúde
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Guilherme Barcelos
Reforma em creche
Reinaldo Couto
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Lorenzo Alvarez de Toledo
TJPA
UFPB
aumento de tarifa de ônibus
Parlamento Europeu
HC 143.247/RJ
Produtividade
CERS
Escola sem partido
Código Tributário nos Tribunais
Poesia
Documentário Não é Brinquedo
Antonio Sepulveda
Gustavo Schlupp Winter
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Rogério Leal
Artur de Brito Gueiros Souza
Orientações Jurisprudenciais
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Controle de Convencionalidade
Valber Melo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Congresso dos Estados Unidos
gestante
crime de estupro
lucros cessantes
Áudio da entrevista
Atividade Especial
Átila Lincoln Máximo Cunha
Daniel Carnio Costa
Alexandre Miranda Aleixo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
hoje?"
Prazo Recursal
Berçário
greve de servidor
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Três Poderes
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
André Henrique Lemos
Lista
João Chiesa Farias
Lei estadual n. 319/1948
Rádio Web Justiça do Maranhão
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Regulamentação do uso das algemas
Recomendação 44
Acidente de trânsito
Afrânio Silva Jardim
Ilton Norberto Robl Filho
Direito eleitoral
cargo de Secretário de DiligênciaS
Francisco Paula Ferreira Lavor
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Marcos Luiz Alves de Melo
Ricardo Souza Calcini
Mario Porto
Goffredo Telles Junior
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Previdência Social
Matheus Henrique Mendonça
Entre Nós
Indicação Literária
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fabiano Oldoni
Adilson Pires Ribeiro
Gabriela Antoniacomi Maschio
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Áudio
Imissão na posse de imóvel
Transparência Internacional
Lei Federal 11.091/2005
Diploma
Curso de Direito com dupla titulação
Condenação
Idenização por danos morais
Superior Tribunal Militar
Guilherme Alcântara
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Stephanie Noya S. R. Tanure
Débora Costa Ferreira
27 anos do ECA
Gabriela Buarque Pereira Silva
Hospital privado
Min. Laurita Vaz
Wagner Arnold Fensterseifer
Súmula 90 do TST
TJCE
Seguro de Vida
Filipe Maia Broeto
Maioridade
ADC 16
Cleber Francisco Alves
Tiago Fachin
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Gabriela Mendes Fontana
Fernando da Silva Albuquerque
João Marcos Braga
Os Novos Atores da Justiça Penal
DPVAT
Princípio do melhor interesse da criança
Marinha do Brasil
Leonardo Lucci
Fertilização In Vitro
Trancamento do Processo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cândido Furtado Maia Neto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Comunicação ONU
Reconhecimento de paternidade
Paulo Queiroz
STJ
Proposta de recomendação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
PEC 209/2012
Recomendação 27/2009
Lucas Silvy Santos
Havaí
Lara Ferreira Lorenzoni
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Alisson Silveira da Luz
João Salm
prisão por débito tributário
1º Seminario de Derecho Maritimo
Crise Migratória
Direito do Consumidor
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Kristian Rodrigo Pscheidt
Simone Henrique
Heredion Martins
Rede Infoseg
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Professora Dra. Paula Saleh
Restituição de valores
Ismar Nascimento Jr.
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cine Debate
Sérgio Cabral
Paulo de Souza Queiroz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Conferência de Haia
Marcelo Pichioli da Silveira
Thieser da Silva Farias
Pablo Ornelas Rosa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Pesquisa Acadêmica
Leonardo Godoy Drigo
UNISINOS
Simpósio
Claudio Melim
Sobre a Guerra
Violência de gênero
Tragédia em Mariana
Privatização de Presídios
Coletivo Lapices
Regimes de casamento
tentativa de homicídio
Rosalvo Ivarra Ortiz
Paulo Furquim de Azevedo
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Projeto Cronos
Ohio
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Costumes
contratos de mútuo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jean Rodrigues Salles
Risco Precaução e Responsabilidade
Chamada para submissão de artigos
Congelamento de ajustes
Posse Ministra Carmen Lúcia
PLC 6784/2016
Empresa de Telefonia
Materialidade delitiva
Natureza da ação penal
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Londres
Câmara Especial Regional
José E. da C. Fontenelle Neto
Legislação americana
Acesso a ação penal
Vitória/ES
Interrogatório informal
Jacqueline Sinhoretto
Edição
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Alexandre José Trovão Brito
Ygor Nasser Salah Salmen
Vinícius de Novaes Marques
Celso Costa Ramires
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Heleno Dozól Barabas
TRT4
Danos Materiais e morais
Quebra de decoro
Universidade Federal de Goiás
Gilberto Bruschi
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Anoreg/MA
Reclamação
Tribunal de Justiça de Goiás
Decreto de indulto 2016
TRT9
Forças Armadas
Fernanda Moretzsohn
revogação de prisão preventiva
Vitor Pereira dos Santos
PCRJ
Adriana Calvo
exercícios sistêmicos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Confisco de Bens
Auxílio Transporte para magistrados
Felipe Wruck Médici
Revista Contradogmáticas v. 09
Destinação de Recursos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Paris
Ana Maria Magro Martins
Noruega
Luana Gaia de Azevedo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
DPERJ
biblioteca digital
Constituição e Poder Vol. 1
Benigno Núñez Novo
Encoge
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
MoWBrasil 2017
Judiciário paulista agora é 100% digital
Procuradoria Regional Eleitoral
Ação Popular
Emenda Constitucional 74/2013
Justiça que solta
Edson Silva Barbosa
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Resolução n. 235/2016
Agência Nacional de Aviação Civil
Liminar
Leis internacionais de direitos humanos
escravidão
Juliana França David
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Gianfranco Silva Caruso
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Curso Novo CPC
Ana Tereza Basílio
Paulo Incott
Comunicação ao juízo da execução
Geovane De Mori Peixoto
IBDFAM
A construção da cidadania e a sexualidade
Cirilo Tissot
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fernanda Diniz Soares Mota
Estado e Constituição
Indenização por Dano Moral
Projeito Pai Presente
Felipe Lima de Almeida
Lilian Cristina Moraes
Mediação digital
João Paulo Allain Teixeira
Rodrigo Dias da Fonseca
Casa Nostra
Juiz Hélio do Valle Pereira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fundo Penitenciário Nacional
RE 587970
Competência originária do STF
Moisés Rosa
João Guilherme Gualberto Torres
Guilherme Rosa Santos
Teoria dos Jogos na Mediação
Denúncias contra Aecio Neves
Agressão escatológica
TFT 4.ª Região
Paula Naves Brigagão
Juliane Leandro Faresin
Milca Paiva
Rafaela Alban
Crime de ameaça
data-base
Princípios Processuais Constitucionais
Eugenia de Azevedo Neves
Bruno Sá Freire Martins
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Estatuto da Advocacia
Facção Criminosa
Criminologia Forense – Tomo I
Consulta
Morte Assistida
G. Couto de Novaes
Resolução 214
Direito Unisul
O Direito Achado na Rua
Ana Luisa Buzaid
Simone Pires Cipriano
Turismo
adultério
Natália Katrine Doutor Branquinho
Denúncia Crime
Banco Mundial
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Saúde
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Paridade de Gênero
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Albinismo
Juliana Hermes Luz
princípio da correlação
Acordo de leniência
II jornada de Derecho civil
Editora Empório do Direito
Notícia
Rodrigo Wasem Galia
Neurociências
Segurança Digital
Comissão Especial
Mirian Falcão da Silveira Rolim
João Paulo Machado Piratelli
Jhonathan Fávero
Nazismo
Fabiana Irala de Medeiros
Alexandre Barbosa da Silva
Assunção tácita de culpa
Audiência de Conciliação
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Vidal da Rocha
Advogados públicos
Porte de Armas
Crime de perjúrio
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
ADPF 414
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Filipe Rodrigues Costa
Bolsas para Brasileiros
Burca
João Vitor Cardoso
Investigação Social
Recebimento
Carlos Henrique Raguza
Estatuto da Primeira Infância
87º Feira do Livro de Lisboa
Dra. Annette Cardoso Rocha
Acesso à Jurisdição
Reforma da Previdência
despesas nova eleição
Roberto Arriada Lorea
Inconstitucionalidade do votos
Princípio da não surpresa
Massacre em presídios
João de Castro Souza
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Vilmar Urbaneski
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Legislação
Câmara de SP
Reinaldo Couto
Extremismo
Samuel Mânica Radaelli
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
João Paulo de Mello Filippin
Legalização da Prostituição
ICMS Rio de Janeiro
Joaquim Leitão Júnior
Encontro Município Transparente
MG
Mutirão conciliação
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Micheli Silva
Sandro Kozikoski
Redução da Emissão de Carbono
Pessoa com deficência
REsp 1613561
Eduardo Bueno
Guia
Edital de Parecerista
Arthur Martins Andrade Cardoso
Tânia Iró da Motta
Conjunto Habitacional
Luís Henrique Linhares Zouein
A Casa de Vidro.com
Paula Saleh Arbs
Sistema Unificado de Execução Penal
Juliano Keller do Valle
Protetor solar
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Devido Processo Legal Substancial
IX Encontro Nacional do CONIMA
Direito Público Temas Atuais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
André Alexandre Happke
AMARN
Renee do Ó Souza
Bug
Ronaldo Nogueira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Princípio da presenução de inocência
Projeto PROTEUS
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Súmula 439 do STJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Edição especial
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colaborações premiadas
Tabelionatos de Notas
Gardenia Mota Ayres
Daniel Brandão
Plano de Saúde
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tainara Martinhago Virtuoso
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Quilombos
Menores infratores
Portaria 1/2017
Regras
Dinamarca
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Estudos
Gestantes
Concurso de Bolsas
Lei 8.137/90
Defensor público José Ivan
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prazo exclusão de sócio
TST
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Katarina Peixoto
Bruno de Omena Celestino
Fraude em Título de Eleitor
IDDD
Fenastc
Universidade Federal de Minas Gerais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Raoni Gomes
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Ministros
MP 784/2017
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PLS 432/2013
Ocupação das Escolas e Universidades
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S. Tavares-Pereira
tratamento do preso
Motorista bêbado
Nota de Pesar
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App.
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Enem 2016
Edução
Remessa de Artigos
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Solicitante de asilo
Suspensão Processual
Desembargador Osmair Couto
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Djonatan Batista de Lima
Tribunais de Justiça
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José Emílio Medauar Ommati
Camila Berni
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Especialização em Ciências Penais
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Inteligência Artificial
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Ministérios Públicos do Mercosul
Nova Súmula
ONU
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Botão de pânico
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Direito Marítimo
Cumulação de pensões
Concorrência desleal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Mensalão
Juliana Arrais Mousinho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cármen Lúcia
veículos autônomos
Judicialização da saúde
chapa Dilma-Temer
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Laura Gauloski Machado
Proteção à identidade de gênero
Curso de Espanhol
Indenização a familiares
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Advertência
Homeoffice
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Trabalho Forçado
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Oficiais de Justiça
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Cartório
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Ecstasy
Homenagem a Peter Häberle
PPGCCrim
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Coreia do Sul
RDD
Rodeio
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Plano Nacional de Segurança
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Organização Mundial da Saúde
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Contrato de crédito rural
Regras da previdência
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Sorteio
Revista Pensamiento Americano
Recuperação de Créditos
Entrevista com Freud
Direito de Guarda
Criança indígena
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
abordagem policial
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Lei 13.270
Idosa
Tragédia de Mariana
Editora Tirant Lo Blanch
União estável
Marcelo Lebre
Clariana Sommacal
Maíra Marchi Gomes
Buraco em via pública
Rodrigo Bahia de Souza
Pai socioafetivo
Pessoas portadoras de deficiência
Depósito recursal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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TC elaborado pela PM
TJ justiça
Violencia Domestica
Mentalidade Inquisitória
Hora Extra
Universidade do Porto
investimento
Comarca de Fortaleza
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Direito Contratual
Lei 12.850
artigo 33 do CP
Carla Marcondes
ADC nº 43
Thiago de Miranda Coutinho
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
João Conrado Blum Júnior
Matheus Souza
O direito à extimidade
Temas de Argumentação Jurídica
Hélder Luis
Amanda Oliari Melotto
PRefeitura de Jequitibá
Desigualdade salarial entre os gêneros
João Batista Martins César
Cadastro Nacional de Adoção
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Níger
Audiência de custódia de foro privilegiado
RE 958.252
Direito e publicidade infantil
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Cinemas
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Rafael Espíndola Berndt
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Reyner Camargo Mousinho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Mediação judicial
XXV CONPEDI
aldeia indígena
Revista Eletrônica da ABDConst
Ministra Cármem Lúcia
Imperador
Declaração de Brasília
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Eduardo Januário Newton
João Pedro Leite Barros
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Bibiana Fontella
Flórida
Concurso de Monografia
Carolina Iarocrinski
Alexander Meurer
Felipe Wruck Médici
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Andreza Gabriela Cuzma
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Antonio Vercher Noguera
II Jornada Jurídica de Cascavel
Código de Trânsito Brasileiro
África do Sul
Imigrantes
Marcelo Pertille
Erro médico
Grupo de Estudos em Direito Público
Apelação Cível
Estabelecimento prisional
João Marcelo Negreiros Fernandes
EMESC
RVA
Direitos dos cidadãos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Séries
Magistratura Catarinense
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Meninas de Guaru
Poder e Corrupção
TRF da 3ª Região
Aplicativo CPC Anotado
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Competência criminal
Renúncia
Márcia Luisa da Silva
reunião com presidentes dos TJs.
Lei n. 13.247
New York
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Edilson Santana G. Filho
Regime domiciliar
Organização das Nações Unidas
Direito Animal
Camila Ponciano
Comarca de Timon/MA
Infração na adolescência
FND
SEDESTMIDH
Casamento Precoce
Psicologia em Estudo
mudança de nome
Tiago Protti Spinato
Suspensão condicional de processo
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PLC 20/2016
PJe 2.0
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
RE 760931
João Manoel Vidal de Souza
Estatuto da Criança e do Adolescente
PLS 195/2014
Auschwitz
Marcelo Ricardo Colaço
Mayara Pellenz
falta de decoro
Inconstitucionalidade da proibição
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Cadastro Nacional da Adoção
Mackysuel Mendes Lins
Lívia Bortolotto Cardoso
Câmara de Deputados
Alfredo Copetti Neto
Adoção em conjunto de irmãos
Luciano Dantas Sampaio Filho
Gabriel Serra
Anuário da Justila 2016
Advogado dativo
Atibaia
patologia ocupacional
Congresso de Psiquiatria Forense
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Legalização da maconha
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Palestrantes
Lei proíbe Uber no RJ
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Vade Mecum Método
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ministério Público de São Paulo
FHC
pais solteiros
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Resolução nº 400/2016
Decreto 8.615/15
Guarani-Kayowá
Giulia D'Amore
2ª Câmara Criminal
Plínio Gentil
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
RIHJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei 13.293/16
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Pena de multa
Felipe Pruinelli
Dano ambiental
empréstimos
Juiz Luís Carlos Valois
Acordo de paz na Colômbia
Parentesco de terceiro grau
Planos de Saúde
Laboratório UbiNET
orientação sexual
Japão
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
art. 385 do CPP
Lei 9.714/1998
maconha
70ª edição Jornal AJD
Medida Provisória nº 712
Audiência de apresentação
Lei n. 8.213/91
Lucas Baratieri Francisco
Turquia
Informativo de Jurisprudência
Fernanda Oliveira Luvizotto
Amanda Rodrigues Vander
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
cirurgia plástica reparadora
Filosofia de Zygmunt Bauman
Jurisdição Constitucional
Turma Recursal
Sírlei de Sá Moura
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Desconto no salário
Rosimeire da Silva Meira
Lei n. 12.318/2010
Jordânia
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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agressões físicas
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O Controle da Moralidade Administrativa
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Medida provisória
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âmbito de proteção
Lei das Terceirizações
suspensão de penalidade
Operação Greenfield
Ilegitimidade de parte
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Servidores e Juízes
Anuário da Justiça
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Aula Magna
Liminar em Habeas Corpus
Indeferimento
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Formação Jurídica
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AIDS
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Rachel Riera
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Flacso
Universidade de Stanford
Inclusão
Recomendação 31 do CNJ
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Crimes Imprescritíveis
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Curso Novo CPC EAD
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Marco civil da internet
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Ministério Público
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PEC 241/2016
Trabalho remoto
Virginia
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Direito Ambiental
Direito de imagem
Celpe-Bras
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Yuri Calixto
Apreensão de passaporte
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Daniel Flores
III Simpósio de Direitos Humanos
carta
Felipe André Dani
Paulo Incott
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
empresa terceirizada
Bibliografia Temática
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Luísa Claudia Faria dos Santos
publicação
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Registro de Nascimento
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Lula
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