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William Galle Dietrich
Kelvin J. Bressan
Gustavo Silva Alves
Rafael Libaneo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Patricia Gonzalez
Aline Busch Czarnobai
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
João Rafael de Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Anthony Thiesen
Marina Carneiro Matos Sillmann
Helena Patrícia Freitas
Vitória Passini
Breno Hoyos Guimarães
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ruth Barbosa
Daiana Menendez
Mauricio Mota
Ana Beatriz Gomes
Gabriela Neckel Ramos
George Oliveira
Vinicius Gregório
Araken de Assis
Raça
Beatriz Scherpinski Fernandes
Saulo Dutra de Oliveira
Almir Megali Neto
Bruna de Souza Fernandes
Samuel Firmino de Brito
Daniel A. Dourado
Kleber Zanchetta
Andrezza Anzolin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thiago Minagé
Philipe Benoni Melo
Dina Alves
Phillip Gunther
Marco Aurélio Serau Junior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eduardo Bitencourt
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Monique Pena Kelles
Cintia Neves Godoi
Raphael Fernando Pinheiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Enzo Bello
Euclides Santos Bittencourt
Fernanda Tanus Costa
Camila Savaris Cornelius
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Priscila Serafin Proença
Gabriela Nascimento Lima
Eron Corrêa da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas Gabriel Furlan
Rodrigo Frantz Becker
Paulo Sérgio Restiffe
Silvana Colombo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Defensores Públicos
Ronan Robl
João Eduardo De Nadal
Ricardo Washington Moraes de Melo
Wellington M. de Almeida
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André Carneiro Leão
André Antônio Gavazini
Luna Siqueira
Beatriz Bork
Amanda Souza Batista
Vanessa Brodt Martins
Marta Lúcia Tittoni
André Dos Santos Carvalhal
Lucas Pontes Ferreira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafael Feitosa da Mata
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ellen Rodrigues
Thiago Felício Barbosa Pereira
Cezar Roberto Bitencourt
Bruna Braga da Silveira
João Lauro Serpeloni
Thiago Priess Valiati
Elaine Cristina da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Thiago de Oliveira Vargas
Walter Bittar
Juliana Nandi
Rodrigo Luz
Vitor Frederico Kümpel
Alice Bianchini
Clenio Jair Schulze
Mônica Bonetti Couto
João Lucas da Costa Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriela Maia Rebouças
Isadora Delfino Reis
Priscila Martins Dias
João Vitor Ribatski
Lúcio Delfino
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruno Silveira Rigon
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mauro Granemann de Souza Neto
Amarilis Brito Costa
Jeovan Alves dos Santos
Luciano Zanetti
Manuel Martín Pino Estrada
Pedro Henrique Tonin
Luis Gustavo Cardoso
Vinicius Cardona
Gabriela Balbinot
Kamilla Mello
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernanda Araujo Pereira
Fernanda Hablich
Laura Haddad
Pedro de Souza Gomes Milioni
Produto eleitoral
Renan Levenhagen Pelegrini
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernando Rabelo Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Lorenzo Alvarez de Toledo
Suhel Sarhan Júnior
Ricardo Fretta
Nelson Lacerda
Ulisses Schwarz Viana
Kenarik Boujikian
Thiago Freitas
Valdemar Habitzreuter
Tainá Machado Vargas
Claudio Melim
Giselle Couy
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Isis Regina de Paula
Sofia Jessica Diaz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Quitéria Péres
Carlos Vinicius Mariano Magno
Thiago Souza de Albuquerque
Matheus José da Silva Dillio
Célio Pereira Oliveira Neto
Elson de Almeida Santos
Gilberto Alves Júnior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcella Granemann Ferreira
Thais Mello Doleys
Catherine Juglair Nogari Valente
Gabriel Mantelli
Marcos Queiroz
Rafael Caselli Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ciro de Souza Brito
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Denúncia contra Lula
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Lenzi
Fernando Antunes Soubhia
Marina Barcelos de Oliveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Benigna Teixeira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luciano Góes
Simone Henrique
Eleição municipal
Magnum Roberto Cardoso
Maria Cecília Soares Vannucchi
Mariana Brito Cairo
Alexandre Coutinho da Silveira
Claudio Melim
Ana Maria Pereira de Souza
Marcela Münch
Gustavo de Almeida Ribeiro
Edenilza Gobbo
Lenio Luiz Streck
Isabela Albuquerque Mustafa
Luiza Miranda Heinisch
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Juliana Ramos de Amorim
Adalberto Ferrari
Ilan Goldberg
Luiza Silva Rodrigues
Michel Zumerkorn Hassan
Carlos Henrique Duarte Araújo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Letícia Bürgel
Valéria Fernandes Vieira
Jefferson Forest
Isaías Henrique Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ricardo Luna
Luciana Santos Silva
Rafael Leme Macedo
Larissa Beleza
Gabriel Abrahao Costa
João Carlos Castranheira Pedroza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Wellington Jacó Messias
Andréia Candida Vitor
G. Couto de Novaes
Danúbia Souto de Faria Costa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mackysuel Mendes Lins
Caio Ferreira Neto
Gabriela Gomes Soncini
Maria Luiza Gorga
Anderson Morais
Caio Vlasak
Marina de Carvalho Vieira
Amanda Arruda
Dierle Nunes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gabriel Lombardi Richetto
Violência contra as mulheres
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Natã Ferraz Carpanez
Luís Eduardo Colavolpe
João Pedro Gebran Neto
Glauco Gumerato Ramos
Arthur Bicalho dos Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Catarina Hernandez Ferri
Thaís Boia Marçal
André Lucas Fernandes
Katarina Peixoto
Ana Patricia Gonzalez
Velocino Pacheco Filho
Tiago Spinato
Efson Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Felipe da Silva Freitas
Alexander Meurer
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gilberto Stürmer
Evanilsa Coelho Martins
Daniela Campos Cerullo
Charles da Costa Bruxel
Caelen Yumi Takada Barros
Rodrigo Pontes Raldi
Fabiano Pimentel
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Roberto Livianu
Marco Aurélio Peixoto
Francisco José Borges Motta
Lis Arrais Oliveira
Kátia Debarba Machado
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alexandre Leal
Paolla Hauser
Ursula Rodriguez Minhone
Leonardo Antunes Morais
Gabriela Mendes Machado
Víctor Minervino Quintiere
Jhonatan Morais Barbosa
Barbara Christina de Souza Rosa
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Curci T. Risso
João Marcos Braga de Melo
Henrique Rabelo Quirino
Gisele Mazzoni Welsch
João Daniel Rassi
Alexandro Marcel
Ana Beatriz Schön Zolandeck
América
Ângelo Boreggio Neto
Ualy Matos
César Augusto Baldi
Victor B. Gonçalves
Gabriel Teixeira Santos
Sofia Siman Salema
Benjamim Silva Rodrigues
Hugo Melo Falquer
Paloma Leles
Ismar Nascimento Jr.
Geovane Peixoto
Bartira Macedo de Miranda
Mateus Vaz e Greco
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Guilherme Henrique Lage Faria
Juliana Lopes
Renê Hellman
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Sandra Gonçalves Daldegan França
Viviane Lícia Ribeiro
Gilberto Morbach
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruno Taufner Zanotti
Amanda Ferreira dos Passos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Belmiro Fernandes
Antonio J. Capuzzi
Diogo Dal Magro
Emmanuel Dockès
Alexandre Basílio
Flora Augusta Varela Aranha
Julia Vianna Correia da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Nicole Noschang
Cláudio Rêgo
Carmem Cavalcante
Vitor Santos Andrade
Cristina Motta
André Zilli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniel Brantes Ferreira
Joscimar Souza Silva
Karina Melo Vieira
Carolina Lacerda Machado
Samira Schultz Mansur
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gabriela Oliveira Freitas
Amanda Ferreira dos Passos
Cláudio Lucena
Eder Fernandes Santana
Danilo Luchetta Prado
Josiani da Silva Pospichil
Gabriel Pereira de Carvalho
Daniel Cardoso
Alexandre Cesar Pereira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Amanda Lobão
Gabriela M. Menezes
Wanessa Assunção Ramos
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda da Rocha Fabiano
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tiago de Toledo Rodrigues
Nádia de Castro Alves
Felipe Barreto de Melo
Raquel Possolo
Darci Guimarães Ribeiro
Bárbara Fonseca de Moura
Eduardo Oliveira Agustinho
Rodrigo José Leal
Matheus Cristhian Kunze
Mauricio Stegemann Dieter
Vitor Vilela Guglinski
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Filipe Reinert
Carimi Haber Cezarino Canuto
Roger Feichas
Conduta atípica
Lazara Carvalho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Cássio Pitangueira
Terceira idade
Tiago Didier
Henrique Milanez Pirolla
Mauricio Antonio Correia
Leonardo Gomes Fernandes
Luciane Buriasco Isquerdo
Jenair Alves da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rosimeire da Silva Meira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ruiz Ritter
Alice Hertzog Resadori
Ivan Gomes Bonifácio
Luciane Maria Trippia
Silva Batista Pilau
Luciana Rubini Tambosi
Cristiano Botelho Alves
Guilherme Valle Brum
Wagner Yukito Kohatsu
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniela Bornin
Marilena Wolf de Mello Braga
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wagner Luis Padilha
André Leivas de Araújo Vianna
Weber Luiz de Oliveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luciana Chemin
Leonardo Carvalho Moura
Roberto Bona Junior
David Salim Santos Hosni
Vínculo de emprego
Felipe Chiavone Bueno
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pierre Moreau
Bruno Campos Silva
Rafael Faria Basile
Juarez Rogério Felix
Sabrina de Paula Braga
Abraham Hand Vargas Mencer
Haneron Victor Marcos
Tiago Zagonel
Paulo Victor Costa Brito
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maria Luiza Ávila
Eleição presidencial
Leonel Betti Jr.
Pedro de Araujo Fernandes
Antonio Pedro Melchior
Poder “Reconstituinte”
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernanda Pacheco Amorim
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Antonio Graim Neto
Fernando Hoffmam
Série Cibersegurança II
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Patrick Lendl Silva
Francine de Moura
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo Ricardo Colaço
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Carolina de Carvalho Neves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thayna Macedo
Renato Santos de Melo
Lucas Laire Faria Almeida
Heitor Pergher
Antônio Pereira Gaio Júnior
Valéria Magalhães Schneider
Adriano Leitinho Campos
Jefferson Augusto de Paula
Paulo Ferreira da Cunha
Juan David Gelacio Panesso
Clarissa Carvalho Moura Rocha
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ficção académica
Iara Antunes de Souza
José Calvo González
Luana Renostro Heinen
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luíza Nívea Dias Pessoa
Átila Da Rold Roesler
Nayara Swarowski
Ana Radig Denne Lobão Morais
Renata Moreira da Silva
Gabriel Silas
Fernanda Tartuce
Atahualpa Fernandez
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriela Samrsla Möller
Périsson Otávio Rodrigues
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Lenon Gustavo Batista Taques
Rafael Motta e Correa
Fabrício Reis Costa
Solange Cordeiro Faria
Lei Antidrogas
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Célia Iraci da Cunha
Hélio Rubens Brasil
Eduardo de Avelar Lamy
Lillian Pfleger
Bruno de Macedo Dias
Álvaro Castillo
Matheus Felipe de Castro
Jackson Silva Wagner
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Guilherme Alcântara
Fabiano Ramalho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marlom Formigheri
Thiago Brega de Assis
Mateus Costa Pereira
Felipe Sorgi da Costa
Daniel Dore Lage
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Sarah Gomes Sakamoto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maria Walkiria Cabral
Brena Bonachini
Eric Cwajgenbaum
Carla A. Ventura
Cândido Furtado Maia Neto
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Isaac Ribeiro
Fernando Jiménez Sánchez
Alexandre Morais da Rosa
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Proporcionalidade e isonomia
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Bruno Trento Hein
Luiza Nagib Eluf
Savio Rangel Santiago
David Tarciso Queiroz de Souza
Rafaela Silva Garcez
André Luiz Bermudez Pereira
Maurício Fontana Filho
Hernani Zanin Júnior
Miguel Augusto Nisizaki
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Edson Silveira
Matheus Fanti
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Pedro Ivo de Sousa
Diogo de Paula Papel
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo Wasem Galia
Renan Apolônio
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabrielly Caroline Porsebon
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alessandro Rodrigues da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Wagner Carmo
Matheus Martins Moitinho
Polliana Corrêa Morais
Ricardo Yamin
Danilo Nascimento Cruz
Editora Tirant Lo Blanch
Lucas de Lazari Dranski
Rodrigo Bello
Camila Canto
Osvaldo Agripino
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Henrique Machado da Luz
André Monteiro do Rosário
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Ferrareze Filho
Bruno Marques Ribeiro
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Helga do Nascimento de Almeida
Giancarlo Montagner Copelli
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Mauricio Ferreira Cunha
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Lei nº 8.137/1990
Adriana Almeida Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Barros Martins de Souza
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Pedro Coelho
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Leonel Maschietto
Paula Brener
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Elias Jacob Neto
Valdemar Gomes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Sophie Dall’Olmo
Alessa Pagan Veiga
Gisela Maria Bester
Futuros profissionais do Direito
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Rogério Carvalho da Rosa
Alexandre Ávalo Santana
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Deise Helena Krantz Lora
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Felipe Pruinelli
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Felipe Abdel Malek
Felipe Fernandes Pinheiro
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Direitos dos homossexuais
Luiz Gustavo Tiroli
Carla Froener Ferreira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Aurélio Franco de Camargo
Júlio Marcelo de Oliveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Antônio Aurélio de Souza Viana
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Luanna Tomaz de Souza
Patrícia Moreira de Lima
Bruno Braga Cavalcante
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Andre Vasconcelos Roque
Daniel de Pádua Andrade
Antonio Pietro Almeida
Luiz Elias Miranda
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Homero Chiaraba
Natalia Cintra
Editora Empório do Direito
Daniel Octávio Silva Marinho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jeffrey Chiquini
Fausto Amador Alves Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Disputa de guarda judicial
Teresa Arruda Alvim
Espírito republicano
Victor Hugo Ossowsky
Guilherme Vale Brum
Maurício Requião
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Maykon Fagundes Machado
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Simone Henrique
Luis Leandro Gomes Ramos
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Fernando Porto Martins
LETICIA ARENAL
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Crédito negativo
Rizzatto Nunes
Poeta Ali Agora
Salmi Paladini Neto
Recurso Especial
Renata Carvalho Amaral
Deonísio Koch
Gabriela Ponce
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Claudia Freesz Calmon
José Flávio Bueno Fischer
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Daniel Willian Granado
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Gerhard
Rodrigo López Zilio
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Marcelo de Mello Vieira
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Jose Luis Bolzan de Morais
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Luara Colpa
Lucas Lanner De Camillis
Fernando Gama de Miranda Netto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
r Nelson Lacerda
Dora A. Martins
Juliano Cesar Zanini
Fernanda Darcie
Bruno Guimarães Pedrosa
Andreza Pantoja Smith
Renê Francisco Hellman
Leonardo de Souza Chaves
Juliano de Oliveira Leonel
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernando da Silva Albuquerque
Participação Privada
Edgard Usuy
Aline Amábile Zimmermann
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafael de Deus Garcia
Regina Geni Amorim Juncal
Luciano Franco Ribeiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
RHC 75.800
Marta de Oliveira Torres
José Antonio Farah Lopes de Lima
José Luis da Silva Tavares
Mario Porto
Afrânio Silva Jardim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jaécio Matos Santos
Daniel Willian Granado
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
ciência penal
Bruno de Almeida Passadore
Marisa Falcão
Suzana Rahde Gerchmann
Lucília Napoleão Barros
Rosália Maria Carvalho Mourão
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Romero Leite
Manuella Fernandez
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Renata Oerle Kautzmann
Centros penitenciários brasileiros
Caroline Barreto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alice Costa Lima Salz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio Alexandre Coelho
Andreu Luz
Bianca Rosenthal
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Machado Siqueira
Adalberto Narciso Hommerding
Maiana Guimarães
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thalita Abdala Aris
Nestor Távora
Rodrigo D’Orio Dantas
Maria Victória Jaeger Gubert
Silvia Arizio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jéssica Feiteiro Portugal
Francisco Walter Rêgo Batista
Gleucival Zeed Estevão
Felipe Wild Varela
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Thereza Christina Nahas
Nacle Safar Aziz Antônio
Ney Bello
Mariana Silva Nery
Hermes Zaneti Jr.
Victória Sell Feiber
Gleidson Renato Martins Dias
Felipe Bertazzo Tobar
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
Wellington Lima Amorim
Joice Graciele Nielsson
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ivani Contini Bramante
Humberto Miranda
Ana Caroline Machado Medeiros
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Rafael Giorgio Dalla Barba
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Simone Nacif
Talita Quézia de Assis
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Marina Cerqueira
Bianca Mendes Pereira Richter
João Pedro França Teixeira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Karina Guerreiro de Sá
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Claudia de Almeida Garcia
César Barros Leal
André Alexandre Happke
Bianor Arruda Bezerra Neto
Glauco Salomão Leite
Iolmar Alves Baltazar
Mauricio Sousa da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fausto Trentini
Gustavo Borges Mariano
Luiza Costa de Medeiros Werner
Relação de trabalho
Elisa Rech Dickel
Agrotóxicos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Jorge Acosta Jr.
Zulmar Duarte
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcos Paulo Sousa Campelo
Juarez Cirino dos Santos
Lygia Molina
Wanessa Almeida
Thais Nogueira Lopes
Lucas Machado
Silas Maycon Lopes Silva
Fernando César Costa Xavier
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leandro Bastos Nunes
Thiago Caversan Antunes
Gustavo de Melo Vicelli
Nic Cardeal
Monica Cecilio Rodrigues
Luana G. de Vito
André Felipe Oliveira Moraes
Henderson Fürst
Wellington Jacó Messias
Camila Sallum
Antonella Galindo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Série Tecnologia e trabalho III
Diogo Bacha e Silva
Marcos Paulo Campos
Myrna Alves de Britto
Bruna Borges
Paulo Ricardo Stipsky
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Júlio da Silveira Moreira
Franciane Hasse
Marco Antônio Scapini
Laís Arruda Marini
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Regiane Nistler
Vitória Sousa Lopes Pereira
Claudia da Rocha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Débora Veneral
Gustavo Holz
Nota de Apoio
Thieser da Silva Farias
Henrique Franceschetto
Fabrício Morais da Costa
Luana Oliveira Araújo
André L. Nicolitt
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Vinícius Cidral
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Roney Fagundez Ávila
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Luccas Tartuce
Izabele Pereira Barra
Eduardo Pazinato
Alexandre Cesar Toninelo
Augusto Barbosa Hackbarth
Articulistas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Suspensão da Liminar
Lucas Silvy Santos
Bolsas para Mestrado
Transporte de valores
Carla Mari Robaina Marcondes
Eduem
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Consulta CNJ
Ivar Hartmann
Francisco vieira de Souza Junior
Universidade Federal de Goiás
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Estatuto da Advocacia
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Regime domiciliar
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Lilian Cristina Moraes
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
mudança de nome
XX Semana Jurídica
ato infracional análogo a crime de desacato
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Legislação Indígena
Antonio Marcos Gavazzoni
Transparência Internacional
Marco civil da internet
Matheus Felipe de Castro
Márcio Soares Berclaz
Fernando de Castro Faria
Infração na adolescência
Palácio do Planalto
Renata Flecha
Leonardo Marques Vilela
Imissão na posse de imóvel
Min. Laurita Vaz
PEC nº 287/2016
Psicologia em Estudo
Theodoro Vicente Agostinho
João Vitor Cardoso
Estado do Rio de Janeiro
Presidência da República
restabelecimento do fornecimento de água
Recurso em Habeas Corpus
fornecimento de medicamento e tratamento
Thales Sousa da Silva
Gabriela Mendes Fontana
Imóvel SFH
Luiz Eduardo Cani
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ricardo Carvalho Fraga
ADC nº 43
POLÍTICA HIGIENISTA
Nota de Repúdio
Regimes de casamento
Indenização por cobrança indevida
Legislação em vigor
I Jornada de Direito Processual Civil
Direitos do trabalhador doméstico
Imperador
Carolina Marcondes
Flavio Antônio da Cruz
patologia ocupacional
Exportação
Vestibular Udesc
Fabiano Oldoni
Estado de Inocência
Renda Mensal Inicial
Felippe Borring Rocha
10ª edição comemorativa
José Borges Neto
Atibaia
INCADE
Tiago Clemente Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
vítima de bala perdida
Rafael de Deus Garcia
crime ambiental
Frederico Costa Greco
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Leonardo de Souza Chaves
Projeto de Lei 3.277/2012
Igor Braga de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcello Lopes
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famílias com renda baixa
Monografia
Tribunais de Justiça
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Carnaval de Rua
Fundamentos de Direito Processual Penal
Camarões
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África Ocidental
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ADPF 414
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Tribunal de Justiça do Chile
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Indenização a familiares
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Justiça além dos autos
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Pessoas com deficiência
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Súmula 90 do TST
Prevenção do HIV
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Processo Penal do Espetáculo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Detentas grávidas
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Cartório
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Affonso Ghizzo Neto
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U2
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito Internacional
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Ação Cautelar 4327
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Comunidade jurídica brasileira
crime de estupro
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Teoria do adimplemento substancial
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Uso do telefone celular
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Responsabilidade civil do Estado
Curso de Direito
Extra petita
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Maioridade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
PLS 288/2013
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Mediação judicial
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Denúncias contra Aecio Neves
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Comissão de Anistia
Augusto Jobim do Amaral
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Intimações
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Regime prisional
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Instalação dos cursos jurídicos
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movimentação processual
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ocupação das Escolas e Universidades
Delmes Rodrigues Feiten
Furto de chocol
Mato Grosso do Sul
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Paulo Afonso Brum Vaz
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Convite Vaticano
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Controle de Convencionalidade
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TJMT
Prenome de tratamento
Foro Privilegiado
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Processo Penal do Limite
Direito Penal da guerra às drogas
Sistemas informatizados
Defensor público José Ivan
Giselle Onofre
Publicidade de cigarros
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Roberta Werner Pinto
Estudos Constitucionais
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Abuso Sexual
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Crimes da Ditadura Militar
TRT 3ª Região
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Magistratura Catarinense
Manifesto pela Democracia
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Dispositivos Móveis
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
PLS 280/2016
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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agressões físicas
Evento internacional
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Agressão escatológica
Primeira Seção do STJ
Morte Assistida
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Eleições municipais 2016
Aplicativo Replika
Contas Presidenciais
Superintendência de Seguros Privados
Roberto Arriada Lorea
II Simpósio de Direitos Humanos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Japão
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Faculdade de Direito de Vitória
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Rafael Silveira de Souza
Pablo Ornelas Rosa
Direitos dos estagiários
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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danos materiais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
A construção da Identidade
Medida alternativas à prisão
Preso provisório
TRF2
Mensalão
Regulamentação do uso das algemas
Guilherme Carvalho
aumento de tarifa de ônibus
Súmula 83
Superior Tribunal Militar
ICMS Rio de Janeiro
Guilherme Reis Gonçalves
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ensino de Processo Penal
Porte de Armas
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Frente Brasil Popular
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ANAMORPHOSIS
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E-book
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Cenário jurídico e político
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Caderno legislativo
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Tabelionatos de Notas
Direito e Arte
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Rol de Procedimentos em Saúde
Resolução n. 203/2015
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Rodeio
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Audiências de custódia
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Memorial escravocata brasileiro
Miriam Garrido
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Daniel Garcia da Rosa
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Greve Geral
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Centro Integrado de Cultura
Polícia Judiciaria Civil
Marcelo Lebre
jogo de azar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
HC 143.247/RJ
Academia Brasileira de Direito Internacional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Paula Naves Brigagão
Equador
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Tratado
Execuções
Raissa de Cavassin Milanezi
Revista Contextos Clínicos
Samira Schultz Mansur
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Objetivo 16
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Crimes Imprescritíveis
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Matheus Henrique Mendonça
Michelle Carducci
Tainá Fernanda Pedrini
LGBTI
Curso online
Vitória/ES
Julio Cesar de Souza
Indicação Literária
Duílio Antero de Camargo
Terre des hommes (Tdh)
Presos provisório
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei n. 12.318/2010
Universidade de Stanford
Sentença de Pronúncia
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DPESC
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Carlos Teixeira
Estatuto da Primeira Infância
Audiência de custódia de foro privilegiado
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Regras da previdência
Projeto “Integra-Idoso"
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crimes cibernéticos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Princípio da insignificância penal
Orientações Jurisprudenciais
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Raphael Zanon da Silva
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Regime disciplinar diferenciado
Lei 13.344
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Alessa Pagan Veiga
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João de Castro Souza
Ações Penais Constitucionais
Apelação Cível
Rene José Keller
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Acelino Rodrigues Carvalho
Endividamento
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Hugo Fernandes Matias
Decreto de indulto 2016
PUCMM
A Hiperintegração do Direito
Austrália
Érica Côrrea Simões Pires
Raimundo Simão de Melo
Emergência Democrática
Congelamento de ajustes
Quinta Constitucional
Temas de Argumentação Jurídica
Desvio de função
Paulo Ricardo Suliani
Roubo de carro
Tribunais se preparam
Atualização
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TRT da 9ª Região
Inaiane Alves Gonçalves
TJPI
Ditadura brasileira
Documento histórico
Lei de Mediação
Alisson Silveira da Luz
Revista Pensamiento Americano
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Noruega
Antecipação de prova no processo penal
Bianka da Silva Carvalho
Intimação whatsapp
AMAERJ
Grécia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Sandro Kozikoski
Justiça criminal
Simpósio
Comunidades carentes
Incitar Suicídio
Rubens Correia Jr.
Direito de Gênero
Bruna Silva Carvalho
TJBA
Fotos
CNJ
Servidores e Juízes
Ângela M. Bagattini
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Nota de Apoio
Boletim RDL
Disney
Unesco
Cursos Internacionais
Gabriel Serra
Maurilio Casas Maia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Projeto de Lei 402/15
Mara Rosane de Medeiros
Bruno Antonio Barros Santos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Violência e Cultura
Erradicação da Pobreza
Juiz humano
Ana Tereza Basílio
CFOAB
Mario L. Gambacorta
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Abuso dos direitos humanos
Francisco Cordeiro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Prestações Pecuniárias
TRT da 12ª Região
Adimplemento Substancial
“fosfoetanolamina sintética”
Poder Judiciário catarinense
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Pena de multa
feminicídio
âmbito de proteção
Gustavo de Mattos Brentano
Revista Pensar
Eugenia de Azevedo Neves
confissão espontânea
MIT
Planos de Saúde
Luiz Inácio Lula da Silva
IHU On-Line
Imunidade diplomática
Hospital privado
Remoção de presos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tiago do Carmo Martins
Paulo Rogério Muniz Barros
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Resolução n. 175 CNJ
Reforma previdenciária
Estado do ES
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Violência contra a mulher
Organização das Nações Unidas
Ricardo Antonio Andreucci
Phillip Gil França
Alexandre Barbosa da Silva
Bruno Luís Marques Hapner
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
José Maria Zanuto
Saúde Prisional
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Paulo Henrique Helene
Ditadura Chilena
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Curso de Direito com dupla titulação
CCJ
Adriano Consentino Cordeiro
RE 587970
Marinha do Brasil
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
PPGCCrim
Intimação
INTERVENÇÃO
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lei Municipal n. 4666/2010
Débora Costa Ferreira
Natália Barroca
Renúncia
Vanessa Pedro
Balanço 2015 STJ
Chicago
Fábio Rodrigues Paulino
Leonardo Nuñez Campos
Marlo Almeida Salvador
Decreto 27.784/1950
Rafael Fernandes Caldeirão
Matheus Almeida Caetano
Agência Nacional de Aviação Civil
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Leis internacionais de direitos humanos
Marcos Ehrhardt Júnior
Thaise Mattar Assad
João Marcelo Negreiros Fernandes
Reforma em creche
Direito do Consumidor
Princípios Constitucionais Eleitorais
Thiago Siffermann
MPT
Imersão na Selva Amazônica
Juliana França David
ACAD
Renee do Ó Souza
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TRT 10ª Região
Rodrigo Francisco de Paula
STF
Proposta de recomendação
Decreto 8.789
Petição n. 7074
Países latino-americanos
TJAL
Gabriela Minatto Cherubini
Armas Nucleares
Bolsa de Estudo
Sandro Luiz Bazzanella
Agostinho Ramalho Marques Neto
Dano Material
Gustavo Nascimento Tavares
Trabalho não remunerado
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Comunidades tradicionais
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RIHJ
Fernanda Maria Veronese
cerceamento da liberdade do cidadão
Ações de Família
Futuro tecnológico
Rússia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Programa "Pai Presente"
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Transição e Consolidação da Democracia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Dano Moral
Oficina de Pais e Filhos
Carlos Bolonha
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Furto de Chocolate
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fornecimento de fraldas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
TJMG
Reforma do Ensino Médio
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Safira Bonilha de Oliveira
Júlia Melim Borges Eleutério
Ausência do MP em audiência
Universidade Estadual de Maringá
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
PL 280/16
Lei 9.029/1995
Adilson Nunes Rodrigueiro
Nicholas Maciel Merlone
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ministro Og Fernandes
Educação Pública
EMESC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Democracia em Desconstrução
Lei n. 15.829/2012
Curso Novo CPC
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito sucessório
Filme Orestes
Código de Trânsito Brasileiro
Raphaela Lopes Rodrigues
Lara Ferreira Lorenzoni
José Borges Neto
Érica Veríssimo Martins
Trancamento de ação penal
Abaixo assinado
Homenagem póstuma
João Paulo Orsini Martinelli
CEPAL
João Pedro Coutinho Barreto
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
William Garcez
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ísis Fontenele
Wagner Carmo
Resolução
Direito de personalidade
Tribunal de Contas da União
Súmula 574
Gustavo Capobianco Volaco
COAF
Adriana Calvo
Gustavo Caetano Gomes
Lei nº. 13.257/16
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
julgamento STF
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Regulamentação da atuação de menores de idade
Fernando Antunes Soubhia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Guilherme Roedel Fernandez Silva
fornecimento de energia elétrica
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fernando Rodrigo Mroskowski
Aplicativo
André Luis Callegari
Inquérito n 4.483
Desjudicialização
Fabiano Oldoni
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Competência originária do STF
Jorge Luiz Souto Maior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Propriedade Industrial
Atividades Complementares Eletivas
Assessoria para mulheres
colaborações premiadas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Vínculo Empragatício
Lei 8.625/93
Rogério Gonçalves
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
idoso com câncer
Coisa Julgada
Impeachment
Gislaine Peixoto
Eliseu Raphael Venturi
José Emílio Medauar Ommati
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Previdência Social
Nelson Lacerda
Interpretação conforme a Constituição
Refugiados e Migrantes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Precatórios
Decisão STJ
Carla Estela Rodrigues
Judiciário paulista agora é 100% digital
Wilson Knoner Campos
Código de Ética Médica
Escudo de Vidro
Nova data
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Jordânia
José Ribas Vieira
Emetério Silva de Oliveira Neto
Crise financeira
Banco de dados genéticos
Publicações
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reunião com presidentes dos TJs.
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Contardo Calligaris
Eugenio Zaffaroni
Tânia Maria de Oliveira
Cine Debate
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Wilyney Santana Borges
Cartilhas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Pós-natal da adoção
Transgêneros
controle social e falsas promessas
Acesso à Jurisdição
Materialidade delitiva
EMAB
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União estável
Especializações
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Noronha
Juízes pela democracia
Arquivo digital
Prêmio Conciliar
Pretensão Punitiva
Escola sem partido
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Dano Estético
Alexander Meurer
IPEBJ
Julia Santi Fischer
Revista da AGU
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Medo do futuro
Apreensão de passaporte
Recurso Ordinário
Velocino Pacheco Filho
Pessoas portadoras de deficiência
Aicha Eroud
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Legalização da Prostituição
Nicole Moreiras Urbini
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
CRCSC
pena mínima
Lei Antimanicomial
Lei Maria da penha
Ministro Celso de Mello
App.
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Risco Precaução e Responsabilidade
Desocupação de estudantes
Thiago Brega de Assis
publicação
Leandro Bastos Nunes
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Desaposentação
Luciana Boiteux
RE 845.779-STF
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Legislação americana
Lei n. 13.247
MPF
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lei Complementar 73/93
Exame de DNA
Resolução 235/2016
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Níger
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Costumes
185
Janiere Portela L. Paes
Periódicos
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Véu
Lourival Almeida Trindade
Quarta Turma do STJ
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Crime Militar
Competência Delegada
Prevenção ao suicídio
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Saída Temporária
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Disparidade Salarial
Responsabilidade solidária
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Mediação privada
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Regime aberto
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Redação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei nº 7.716/89
(MP) 746
Pesquisa Acadêmica
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Reforma da Previdência
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Ciências Médicas Forenses
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Líbano
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
contratos bancários
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LC 158/2006
Forças Armadas
V Colóquio
Ministério Público
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pós-graduação em direito processual civil
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Projeto Ronda Maria da Penha
Lei Pelé
Casamento Infantil
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Lei 13.269/15
Cursos Online Gratuitos
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Assunção tácita de culpa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
hoje?"
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Desocupação UESB
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TSJP
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Cultura da Punição
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Lei 11.340/2006
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Aposentados
Proteção jurídica
ONU
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Código Penal de 1940
Cultura da sentença
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Eleição
Juros de Mora
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Teses
afastamento de Renan Calheiros
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Laura Gauloski Machado
Lucas Henrique Fávero
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Pena Capital
reedição de normas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tainara Martinhago Virtuoso
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progressão vertical de carreira
Ministro Marco Aurélio
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Qualificação Profissional
Programa de estágio PJSC
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Diploma
falta de decoro
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Casamento Precoce
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Associação Brasileira de Direito Processual
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O Júri Objetivo II
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Criminologia Forense – Tomo I
Abuso de autoridade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Súmula 439 do STJ
Robert Alexy International Legal Seminar
Paternidade biológica
ADC 16
Francine Sgnaolin Schmitt
Senha de cartão
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
TJSE
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Projeto Universidade no Cárcere
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Alexandre Hardt Bortolotto
Adriano Menino de Macedo Junior
RG
Documentos estrangeiros
Fertilização In Vitro
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Edilson Santana G. Filho
Maria Jocélia Nogueira Lima
Flávio Andrade da Cruz
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Israel Domingos Jorio
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Edson Damas da Silveira
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Rafael Beltrão Urtiga
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Direito Público Temas Atuais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Especialização em Ciências Penais
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Wallace Costa dos Santos
Botão de pânico
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
OMS
Curso ENFAM
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história de mulheres
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Imigrantes
Reino Unido
Tribunal de Justiça do Tocantins
Execução provisória da pena
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Patricia Burin
Hedlian S. Cândido
Especialista ONU
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Justiça Criminal Negocial
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SP
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Crimes na Internet
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Lauro Francisco Mattei
Consolidação das Leis do Trabalho
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Perdão Presidencial
O objeto da ciência do direito penal
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situação de emergência
Indonésia
Cinema Educativo
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Estresse ocupacional
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Doenças Sexualmente Transmissíveis
concurso oficial de justça
Honorários Advocatícios
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Projeto de Lei nº 3670/15
Mulher nos cenários jurídicos
ADPF n. 461
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Abuso de menores
Paradoxos Penais – Vol. I
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Dívida de condomínio
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Benigno Núñez Novo
Constituição e Poder Vol. 2
Sinase
Projeto de Pesquisa
TRT-MG
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Trabalho remoto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ana Maria Magro Martins
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
UFOP
Bruno de Omena Celestino
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Secretaria da Fazenda de MG
Sonia Aparecida de Carvalho
Fundamentos da Prisão Preventiva
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Alunas feministas da UFG
tema 945/STJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
João Paulo de Mello Filippin
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
voto do preso provisório
Penhora de Bens
Buraco em via pública
Princípios da oralidade e simplicidade
Quebra de decoro
Antônio Julião da Silva
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Projeto de Lei 168/2015
pais solteiros
Instituto Jurídico Portucalense
Suspensão Processual
Lei Complementar 197/2000
Cão Guia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Josiane Rose Petry Veronese
Direito de Guarda
Cinthia Loise Jacob Denzin
Indenização seguradora
orientação sexual
Flórida
PEC 209
Professores da USP
Reajuste salarial
Embaixada dos EUA
HC 374713
Malta
Leonardo Godoy Drigo
Imunidade profissional do advogado
posse-trabalho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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PEC 209/2012
Direito das Migrações Transnacionais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Mutilação Genital Feminina
Apelação Criminal
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Pedido genérico
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Polícia Civil do Distrito Federal
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Formação Promotoras Legais
Adicional de Periculosidade
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Editora Univali
Parentalidade socioafetiva
RE 1217166
professor Dr. Guido Aguila Grados
Nicola Patel Filho
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Repetitivo
Microcefalia
Arrecadação de Verbas Públicas
Ricardo Martins
Violência contra mulher
Curso Preparatório
Renda Mínima
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4.º Congresso Médico e jurídico
Panamá
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Restituição de valores
Samir Mattar Assad
Curso de Espanhol
Fauzi Hassan Choukr
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Somália
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adultério
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Reforma da política de drogas no Brasil
Magistério
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Decreto 8.615/15
Reclamação
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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UNISINOS
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Legislação russa
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Corréus
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Desistência da adoção
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Habeas Corpus nº 387244
Perda total
Tribunal online
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Tiago Resende Botelho
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Prisão Domiciliar
Marcelo Guerra
Erro médico
Joinville/SC
Espetáculo midiático no Processo Penal
Vitor Pereira dos Santos
13.271/16
Wagner José Penereiro Armani
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Plantão Judiciário
Jamile Calheiros
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Medidas alternativas
Prazos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Procuradoria Regional Eleitoral
Resolução 125 do CNJ
Roberto Epifânio Tomaz
Direito de liberdade religiosa
PJe 2.0
IX Semana Jurídica
Homenagem a Peter Häberle
Demissão por Homofobia
Armando Gallo Yahn Filho
instituições financeiras
Daniel Roberto Hertel
Vitor Sousa Freitas
retificação de registro civil
Márcia Luisa da Silva
HC 389211
Requisitos Mínimos
Advogados públicos
HC 138207
Ygor Nasser Salah Salmen
Leonardo Palma Malinverni
Diego Augusto Bayer
Lucas Manoel Soares Machado
Vitor Vilela Guglinski
Felipe André Dani
Kamile Medeiros do Valle
Entrevista do dia
Resolução 225
Quebra de Sigilo
Medida provisória
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Deficiente físico
Víctor Minervino Quintiere
Declaração Universal dos Direitos Humanos
biblioteca digital
Gustavo Medeiros
Audiência de Instrução
Caroline Cardoso
Concurso de Bolsas
Mateus Vaz e Greco
Zulmar Vieira Coutinho
Sala Verde
Cidades e comunidades sustentáveis
Dica de Leitura
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Walder Araújo de Oliveira
Daniela Muller
Juiz Rafael Bogo
Descriminalização
CEAJud
Racismo Institucional
África do Sul
Introdução ao Direito Processual Penal
Neurociências
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lucros cessantes
Seguro DPVAT
Destinação de Recursos
Lei nº 13.441/2017
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Irlanda do Norte
Poder Judiciário de Santa Catarina
Violencia Domestica
Registro
Requerente de asilo
Naína Ariana Tumelero
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
EXCESSO DE PRAZO
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fiança
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Voto provisório
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Código Tributário nos Tribunais
Fundo de Assistência Parlamentar
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Crime de ameaça
Revista Contradogmáticas v. 09
Curso Novo CPC EAD
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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O que funciona no plantão judiciário
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impenhorabilidade
Cartilha completa com as instruções de uso
Congresso de Psiquiatria Forense
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Suprema Corte do Chile
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Advocacia catarinense
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Cândido Furtado Maia Neto
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Nova Súmula
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II Congresso Sul Brasileiro
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Constituição Italiana
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Idenização por danos morais
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Redução da Emissão de Carbono
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Registro de medicamento
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Prova de dívida
Juarez Cirino dos Santos
interpretação conforme
Atendimento à Infância e Juventude
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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