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Célio Pereira Oliveira Neto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Tanus Costa
Tainá Machado Vargas
Caroline Köhler Teixeira
Tatiana Sogari Tormem
Wendel Machado
Juliana Ramos de Amorim
Maria Luiza Gorga
Raça
Carlos Eduardo Martinez
Felipe Barreto de Melo
Roberto Bona Junior
Larissa da Silva Lopes
Deonísio Koch
Alexandre Ávalo Santana
Jordane Costa Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rafael dos Santos da Silva
Cláudio Rêgo
Diego Ken Osoegawa
Maria Julia Pardal Simonato
Wellington Lima Amorim
Marjorie Tolotti S. de Mello
André Chiabay
Fernando Sacco Neto
Alessandro Rodrigues da Silva
Direitos dos homossexuais
Bruno Martins Duarte Ortiz
Júlio Marcelo de Oliveira
Matheus Cristhian Kunze
Luciana Pimenta
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paulo César Carbonari
Rafael Tubone Magdaleno
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Adriana Calvo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Miguel Gomes Regedor
Henrique Rabelo Quirino
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Urbano Félix Pugliese
Maykon Fagundes Machado
José Luiz Toro da Silva
Isabel Fauth
Lívia Rebouças da Costa
Francielle Oliveira Gadonski
Rodrigo Bello
Série Cibersegurança II
Matheus Vignatti de Carli
Vanessa Milani Sgreccia
Lucas Pereira Sagaz
Eliza Cerutti
Ana Claudia de Almeida Garcia
Sebastião Marques Neto
Samuel Bueno
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucas Laire Faria Almeida
Ubirajara da Fonseca Neto
Kelvin J. Bressan
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodolpho Mattos
Carla Mari Robaina Marcondes
Robinson Nicácio de Miranda
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Cristina Teixeira Barreto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paula Franciele da Silva
Bruno de Macedo Dias
Vontade de Constituição
André Lozano Andrade
Claudia da Rocha
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernando Reis de Carvalho Peres
RHC 75.800
Marcelo José Madeira Mauad
Nic Cardeal
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rosana Rufino
Rafael de Araújo Alves
Juliana Lopes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
José Barroso Filho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Christian Frederico da Cunha Bundt
Emmanuel Dockès
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Lanner De Camillis
Julia Vianna Correia da Silva
Aline Miranda
Airton Gomes Braga
Priscila Fichtner
Alexandre Senra
Fernando Rabelo Rodrigues
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Joscimar Souza Silva
Thiago Caversan Antunes
Higor Rezende Pessoa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Defensores Públicos
Thiago Siffermann
Taynah Ignacio
Lucília Napoleão Barros
Matemática Aplicada
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Tânia Maria S. de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Chamum Aguiar
Edenilza Gobbo
Cleiton Sacoman
Ianê Santos dos Santos
Débora Veneral
Gustavo Holz
Fernanda Darcie
Luana Barros S. de Souza
Patty Oliver
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Larissa Janoni de Araujo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jefferson Forest
Rodrigo López Zilio
Sidineia Delai Onzi
Bárbara Natália Lages Lobo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rubem Bilhalva Konig
Vinícius Cidral
Amarílis Costa
Fábio da Silva Bozza
Marcelo Maduell Guimarães
Francisco José Borges Motta
Tiago de Toledo Rodrigues
Glauco Gumerato Ramos
Ian Fernandes de Castilhos
Josevando Souza Andrade
Daniel Thiago Oterbach
Fredie Didier Júnior
Clenio Jair Schulze
Sofia Siman Salema
Camila Belinaso
Joelma C. Sousa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Natascha Anchieta
Marco Aurélio Peixoto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Koerich Nobre
Gustavo Dayrell
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ronan Robl
Alexandre Pacheco Martins
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Mambrini Rudolfo
Homero Chiaraba
Thaís Boia Marçal
Caelen Barros
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Giamberardino
Juliana de Alano Scheffer
Marta de Oliveira Torres
Elizabete de Araújo Souza
Elisa Rech Dickel
Caelen Yumi Takada Barros
Agustín Laó-Montes
Fernando César Costa Xavier
Jenifer Carina Pereira
Gabriel Lima Marques
Andréa Keust Bandeira de Melo
José Flávio Bueno Fischer
José Calvo González
Daniel Gomes Batista da Silveira
Victor Labate
Yuri Carneiro Coêlho
Luciana Berlini
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cristiano Botelho Alves
João Victor Rozatti Longhi
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Patrícia Henriques Ribeiro
Vitor Frederico Kümpel
Emrich Sá
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo Santana Cordeiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Claudia Freesz Calmon
Nelson Camatta Moreira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelo de Mello Vieira
Jéssica Feiteiro Portugal
Aline Venutto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fábio de Oliveira Camillo
César Augusto Baldi
Thiago Souza de Albuquerque
Cecília Bojarski Pires
Sandra Cristina Maia
Juliano Cesar Zanini
Alexandre Coutinho da Silveira
Maurício Ramires
Recompensa
Daniela Bornin
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Giovani Clark
Série Tecnologia e trabalho III
Rafael Moura
Saulo Dutra de Oliveira
Caio Madureira Constantino
Suelen Tavares Gil
Wagner dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Julia Drummond
Ian Martin Vargas
Grace Menck Figueroa
João Vitor Ribatski
Marisa Falcão
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luís Gustavo Reis Mundim
Iara Antunes de Souza
Gustavo Amorim
Renê Beckmann Johann Júnior
Raphaella Reis de Oliveira
Franceline Franco
Renzo Cavani
Emília Queiroz
Matheus Martins Moitinho
r Tainá Aguiar Junquilho
Amanda de Medeiros Lima
Elson de Almeida Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Victor Rodrigues da Silva Costa
Henderson Fürst
Gabriel Quintanilha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Leonardo Antunes Morais
Italo de Oliveira Guedes
Roberta Matzenbacher
Isadora Martinatti Penna
Bruna Borges
Gabriel Junqueira Sales
Bruno Henrique Alves Salomão
Rodrigo Pereira Moreira
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriela Cristofolini Vaz
Tiago Resende Botelho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Aicha Eroud
Charles M. Machado
Antonio Notariano Jr.
Carolina Sena Vieira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Daiane Carlos Höhn
Bianca Mendes Pereira Richter
Bartira Macedo de Miranda
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Suellen Regina Frantz
Affonso Ghizzo Neto
Júlia Dutra de Carvalho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lara Teles Fernandes
r Raul Linhares
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ludmila Ângela Müller
Lazara Carvalho
Leandro Bastos Nunes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Herval Sampaio
Lucas Amaral Antunes
Vitor Vilela Guglinski
Matheus Fanti
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcelo Pichioli da Silveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Michele Hübner
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernando Porto Martins
Camila Cardoso de Mello Prando
Cássio Rebouças de Moraes
Emanuela dos Santos Silva
Aicha Eroud
Ana Paula Backes
Conduta atípica
Alan Furtado
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Tredinnick
Elane Pires Muniz Soranso
Marcos Catalan
Carla Joana Magnago
Clarissa Demartini
Bruno Trento Hein
David T. Queiroz de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Theodoro Vicente Agostinho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruno de Almeida Passadore
Lenio Luiz Streck
Andreu Luz
Fernando Antunes Soubhia
Isaac Ribeiro
Carla Dóro
Deivid Willian dos Prazeres
LETICIA ARENAL
Vânia Marian Guerino Farinha
Karina Guerreiro de Sá
Mauricio Sousa da Silva
Geovana Leme
Karyna de Almeida Carvalho
Ardala Marta Corso
Valmir Pereira Alcantara
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carolina Lacerda Machado
Clarice Santos
Valéria Fernandes Vieira
Leonardo Oliveira Bernardino
Francisco Pereira Pinto Filho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juraci Mourão Lopes Filho
Luana Cabral
Giulia da Silva Soares
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Tiago Didier
Camilo José d´Ávila Couto
Fransuelen Geremias Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Isis Regina de Paula
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carla Benitez Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Gabriel Vitor Nogueira
José Henrique Mouta Araújo
Maurício Requião
Marina Bertinatto
Eleição presidencial
Rubens Correia Jr.
João Paulo Lordelo
Amanda Lobão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniela Richter
Abel Ferreira Lopes Filho
Osvaldo Agripino
Fernando Rey Cota Filho
Thiago Vieira de Sousa
Vitor Andrade
Ivy Farias
Editora Tirant Lo Blanch
Denize Carolina da Cunha
Bernardo Lima
Emily Fidelix
Kátia Parente Sena
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luiza Lopes Bustamante
Alexandro Marcel
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe Abdel Malek
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiza Miranda Heinisch
Rizzatto Nunes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maria Carolina Russo
Haneron Victor Marcos
Gustavo Marques Krelling
Bianca Cândido
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Samuel Firmino de Brito
Heitor Pergher
Mauro Cesar Martins de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lorena Vasconcelos Porto
Tabita Aija Silva Moreira
Clécia Cristina Galindo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Natalia Cintra
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernando Gama de Miranda Netto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonardo Carvalho Moura
Jamil Melo
Elcemara Aparecida Zielinski
Andressa Retori Teixeira Maia
André Dos Santos Carvalhal
Samuel Silva
Joana Ribeiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Diego Henrique Schuster
Rodrigo Frantz Becker
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cássio Pitangueira
Brena Bonachini
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriel Esperança Lisboa
René Santos Piauilino
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcello Terto e Silva
Andreu Sacramento Luz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Misoginia
Maciana de Freitas e Souza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Regiane Nistler
Solange Cordeiro Faria
Eduardo Pazinato
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernando Hideo I. Lacerda
Karini Nascimento
Noslen Melo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Wilson Knoner Campos
Fernanda Frizzo Bragato
Paula Brener
Laís Arruda Marini
Leonardo Alves Côrrea
Luís Renato Avezum
Nestor Távora
Luanna Tomaz de Souza
Jaécio Matos Santos
Luana Andrade
Alexandre Carrinho Muniz
Paloma Leles
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marco Aurélio Serau Junior
Amanda Ferreira dos Passos
Alice Hertzog Resadori
Andrezza Anzolin
Cristiano Aparecido Quinaia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Jorge da Rosa
Giovana Atarasi
Thiago da Silva Santana
Sarah Gomes Sakamoto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Henrique Kaster
Willian Alex Sander Amorim
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Adriano Soares da Costa
Thiago Brega de Assis
Fabiana Otero Marques
Danilo Nascimento Cruz
Gláucia Borges
José Luis da Silva Tavares
Juarez Rogério Felix
Alexandre de Morais da Rosa
Mariana Rodrigues Veras
Atahualpa Fernandez
Wálber Araujo Carneiro
Bianca Bez
Escola Mineira de Processo Penal
Marcio Guedes Berti
Abailard Jose de Sousa Neto
Frederico dos Santos Messias
Cláudio Lucena
Bruna Braga da Silveira
André L. Nicolitt
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ge Mello
Rafaela Alban
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafaela Silva Garcez
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gisela Maria Bester
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Ricardo Caetano Costa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ana Claudia de Souza Crotti
Assis da Costa Oliveira
Aisla de Carvalho
Fernanda Becker
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Poeta Ali Agora
Caio Ferreira Neto
Aisha E. Road
Darci Guimarães Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Marcos Braga
Fábio Camargo
Daniella Teixeira
Gabriela Balbinot
Silvia Arizio
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Ricardo Stipsky
Grazielli Farias Fraga
Estela Márcia Rondina Scandola
Claudio Melim
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alan Pinheiro de Paula
Silas Maycon Lopes Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rogério Carvalho da Rosa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Danilo Luchetta Prado
Alessa Pagan Veiga
Gustavo Santana do Nascimento
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Juliana Ribeiro Goulart
Lazara Carvalho
Tiago Spinato
Marco Aurélio Peixoto
Anna Júlia Santana Vicente
Ismar Nascimento Jr.
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Danúbia Souto de Faria Costa
Ivani Contini Bramante
Luciana da Silva Caseiro
Débora Tavares
Gustavo Roberto Costa
Andréa Gill
Lougan Cardoso Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo Ferreira da Cunha
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernando Antunes Soubhia
Lucélia de Sena Alves
Laura Mallmann Marcht
r Rodrigo Wasem Galia
Nelson Lacerda
Roberta Oliveira Lima
Rosa Benites Pelicani
Thaís Rocha Lima
Vinícius Loss
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mário Cesar Andrade
Luana I. Cabral dos Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Beatriz Vargas Ramos
Renata Oerle Kautzmann
Guilherme Vale Brum
Caroline Farias dos Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Evânia França
r Rizzatto Nunes
Alberto Bastos
Efson Lima
Patrícia Leite Carvão
Thiago Freitas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fernando Jiménez Sánchez
Gabriela Nascimento Lima
Nadine Hellen Reis
Camila Savaris Cornelius
Fausto Amador Alves Neto
Letícia Pereira de Araújo
Eduardo Silva Bitti
Evie Nogueira e Malafaia
Caroline Barreto
Josiani da Silva Pospichil
Thomas Bustamante
Paolla Hauser
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
João Felipe Bezerra Bastos
Davi Augusto Santana de Lelis
Ellen Rodrigues
Ângelo Boreggio Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Larissa Borges Fortes
Marco Antonio Lima Berberi
Josiane Rose Petry Veronese
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eduardo Januário Newton
Marcelo Masô
Guilherme de Luca
Kamilla Mello
Bruno Espiñeira Lemos
Priscila Serafin Proença
Monique Pena Kelles
Beatriz Scherpinski Fernandes
Erick Beyruth de Carvalho
Marco Aurelio Serau Jr.
Henrique Picarelli
Cândice Lisbôa Alves
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Wasem Galia
Paloma Braga
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Bruna Karoline Bezerra
Fernanda Araujo Pereira
Mateus Vaz e Greco
Ana Paula Siqueira
Thais Mello Doleys
Priscila Serafin Proença
Tiago Joffily
Augusto Jobim do Amaral
Rômulo de Andrade Moreira
Alice Bianchini
Paula Rodovalho
Lenon Gustavo Batista Taques
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Felipe Montiel
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bruna Angélica Maistro
Rodrigo D’Orio Dantas
Diogo de Oliveira Gomes
André Luiz Bermudez Pereira
Willian de Meira
Bruno da Costa Vaz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Alexandre Leal
Breno Botelho Vieira da Silva
Dora A. Martins
Juliana Jacob
Giovanni Chaim
Norberto Knebel
Elias Jacob Neto
Newton Pereira Ramos Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Adriana Almeida Lima
Daniela Richter
Lilian Katiusca
Mariane Bosa de Lins Neves
Por Danielle Mariel Heil
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Paula de Souza Cury
Emílio Peluso Neder Meyer
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Adriano Valente
Rafael de Deus Garcia
Laura Haddad
Gilberto Stürmer
Caso Althusser
Matheus Felipe de Castro
Viviane Lícia Ribeiro
Pablo Freire Romão
Nádia de Castro Alves
Lucas de Lazari Dranski
Leonardo Drigo
Ruan Zancanaro Catarini
Álvaro Castillo
Elias Marques de Medeiros Neto
Guilherme Curci T. Risso
André Zilli
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Pedro Coelho
Fabiana Lanke
Paulo Incott
r Élida Lauris e Denise Dora
Fabiano Ramalho
Nara Fernandes Lúcio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabriela M. Menezes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo Carneval
Kátia Debarba Machado
Nic Cardeal
Fabiano Moyses Furtado
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Denis Sampaio
Paola Alcântara Lima Dumont
Ricardo Barbosa Tellini
Vanessa Kettermann Fernandes
João Carlos Castranheira Pedroza
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Thiago Priess Valiati
Ricardo Souza Calcini
Juliana Nandi
Pierre Moreau
Gustavo Pereira Freitas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Geovane Peixoto
André Felipe Oliveira Moraes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rideko Suzuki
Cristina Motta
Tiago Oliveira de Santana
Série Cibersegurança III
Bruna Caroline de Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Polliana Corrêa Morais
Luís Gustavo Reis Mundim
Marli M. M. da Costa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Sá Freire Martins
João Ulysses Ferreira Neto
Célia Iraci da Cunha
Rosane Leal da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniel Cardoso
Lidia Isabel Lira
Lígia de Freitas Barbosa
Patrick Lendl Silva
Marcos Paulo Campos
Lucas Sada
Samuel Mânica Radaelli
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jorge Acosta Jr.
Mauro Granemann de Souza Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Valter Guerreiro
Filipe Reinert
Murillo Andrade
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcella Granemann Ferreira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Celyce de Carvalho Carneiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Wellington M. de Almeida
Marcelo Mendes dos Santos
Henrique Franceschetto
Relação de trabalho
Lorena Guedes
Guilherme Christen Möller
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Felipe Miguel
Clarissa Pereira Carello
Henrique Milanez Pirolla
Amanda Viega Spaller
Jefferson de Carvalho Gomes
Luís Fernando Casara Corrêa
Joice Graciele Nielsson
Gisela Maria Bester
Thayna Macedo
Michelle Gironda Cabrera
Alana Oliveira
Wellington Jacó Messias
Bruna Roberta de Borba
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nilza Sarneski
Marcelo Roseno de Oliveira
Marco Antônio Scapini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandre Morais da Rosa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sofia Jessica Diaz
Camila Renata Leme Martins
Adriano Leitinho Campos
Júlia de Souza Machado
Jeffrey Chiquini
Karina Almeida Pinhão
Ubiratan de Mattos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eder Fernandes Santana
Luís Eduardo Colavolpe
Franciele Rieffel
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Natã Ferraz Carpanez
Juan David Gelacio Panesso
Futuros profissionais do Direito
Celso Augusto Uequed Pitol
Sistemas inquisitório e acusatório
Marco Félix Jobim
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Machado Siqueira
Alexandre dos Santos Priess
Vicente de Paulo Barretto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mauricio Mota
Carmem Cavalcante
Paula Yurie Abiko
Raul Linhares
Renê Francisco Hellman
Vinícius Anacleto Burato
Mayara Pellenz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Caroline Perez Venturini
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Evandro Regis Eckel
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Leonardo Marques Vilela
Ana Luísa Fioroni Reale
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Igor Borges La Rosa
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Wunsch
Elisa Berton Eidt
Viviane da Silva Sousa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Beatriz Bork
Fábio Alexandre Coelho
Emerson Garcia
Luana Oliveira Araújo
Lauriston de Araújo Carvalho
César Barros Leal
Daniel Gerhard
Antônio de Padova Marchi Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Estudantes secundaristas
Gil Ramos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Felipe Dalenogare Alves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thiago de Oliveira Vargas
Rodrigo Portela Gomes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Igor Raatz
Cleopas Isaías Santos
Eric Scapim Cunha Brandão
Iolmar Alves Baltazar
Heitor Vitor Mendonça Sica
Vívian De Gann dos Santos
Laura Cascardi
Lucas Machado
Bruno Taufner Zanotti
Maria Lúcia Barbosa
Thereza Christina Nahas
Marcela Duarte
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sarah Lima
Edilson Santana G. Filho
Alexandre Cesar Toninelo
Ricardo Sanín Restrepo
Alice Costa Lima Salz
Violações de direitos humanos
Gabriel Miranda
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ricardo Yamin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Felipe Pruinelli
Wilson Macena da Silva
Sabrina de Paula Braga
Adilson Pires Ribeiro
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André Fernandes
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Ministro João Otávio de Noronha
Abuso Sexual
Esquadrão Suicida
João Conrado Blum Júnior
Andressa Tomazini
Coletivo Lapices
Ação Penal de Competência do Júri
Ministério Público Militar
A Índole Filosófica do Direito
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Bárbara Lopes Gomes
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Denúncias contra Aecio Neves
Fiança
Doutrina previdenciária
Edital publicado
Estatuto da Advocacia
Direito de defesa
África Ocidental
Ricardo Carvalho Fraga
Agência Nacional de Aviação Civil
Thales Sousa da Silva
Reforma da política de drogas no Brasil
sistema de justiça e segurança pública
Cirilo Tissot
Antecipação de prova no processo penal
ameaça espiritual
A Constituição e o Supremo
Nota de Pesar
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Precatórios
afastamento de Renan Calheiros
Decisão colegiada
Wellington Borghi
Dano Psíquico
Maria Antonieta Fernandes
70ª edição Jornal AJD
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Racismo Institucional
Ministros
Acesso a ação penal
Adoção em conjunto de irmãos
Contas Presidenciais
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ministro Eliseu Padilha
voa ou corre?
Cumulação de pensões
MPMS
Organização Criminosa
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Desembargador
Reclamação
abordagem policial
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Cuiabá
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Élcio Arruda
Justiça além dos autos
XXV CONPEDI
Cláudio Álvares Sant’ana
infecção hospitalar
Homenagem a Peter Häberle
Lívia Lucca
Dano ambiental
Fernando da Silva Albuquerque
Lei das Contravenções Penais
Projeito Pai Presente
Fauzi Hassan Choukr
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Bibliografia Temática
Brexit
PL 44/2016
Willame Parente Mazza
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Carlos Teixeira Teófilo
retificação de registro civil
Claudio Melim
Dolivar Gonçalves Junior
Gustavo Caetano Gomes
Gabriela Buarque Pereira Silva
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Comunidade jurídica brasileira
atividade de risco
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Recebimento
Anuário da Justiça
Atibaia
Justiça Legal
docencia y profesionalidad jurídicas
Síria
Eventos Gratuitos
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Diego Prezzi Santos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Simpósio
Direitos LGBT
Marcello Pietro Iacomini
Revista UERJ
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Lei n. 13.247
recesso forense
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Prazo Recursal
Repetitivo
Bianka da Silva Carvalho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
veiculação indevida de imagem
Romance
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Wallace Costa dos Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Min. Laurita Vaz
Lei n. 15.829/2012
Direitos de sucessões
Dra. Maria Lucia Karam
Clariana Sommacal
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Terrenos de Marinha
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
AIDS
Oficiais de Justiça
Amanda Muniz Oliveira
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Recurso Ordinário
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Wilson Knoner Campos
Países Lusófonos
regime inicial do crime de roubo
Renê Hellman
Condenação
Curso Novo CPC
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Coaching para concurso
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Indenização por cobrança indevida
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Bloqueador de celular
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Botão de pânico
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Regime aberto
Tecnologia Comunicação e Informática
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FND
PLS 32/2016
Recurso Extraordinário 973837
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Frente Brasil Popular
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Reação Alérgica
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Imunidade profissional do advogado
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PEC 241 (PEC 55)
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Tragédia Vila Mariana
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Eslovênia
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Caderno legislativo
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Plano de Ação dos Tribunais
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Crimes na Internet
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Direito das Obrigações
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Princípios Processuais Constitucionais
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fraude
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Renajud
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Irineu Siqueira Leite
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
UNOESC
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Curso de Espanhol
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HC 389.899
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Tuberculose
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Direito Marítimo
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Contas inativas do FGTS
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Giulia D'Amore
Decreto de indulto 2016
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Congresso dos Estados Unidos
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Idenização por danos morais
Decisão judicial
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Damásio Educacional
Expropriação
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Projeto Universidade no Cárcere
Advocacia catarinense
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interceptação telefônica ilegal
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Pena de multa
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Goffredo Telles Junior
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Lei dos Planos de Saúde
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Uber de Advogados
Indicação Literária
Lei nº 8.036 de 1990
Manual de Processo Penal
Novo Refis
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Maria Madalena Telesca
HC 374713
Curso de Direito Penal Didático
Franceses
3ª Turma do STJ
Dano Moral
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
João Paulo Allain Teixeira
Gardenia Mota Ayres
Parentesco de terceiro grau
EAD
Rennan Herbert Mustafá
Hora Extra
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Solon Cícero Linhares
Pensão por Morte
Paulo Fonteles de Lima
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Kelven de Castro Soeiro Santos
sentença feita por estagiário
alcoolismo
Guilherme Barcelos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Amanda Oliari Melotto
Saída Temporária
Trabalhos Científicos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Roberta Maia Gresta
Juizado do torcedor
Jogos Olímpicos 2016
João Chiesa Farias
Juliano Keller do Valle
Condenação criminal
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Desembargador Sérgio Luz
Ricardo Bucker Silva
NeUnaMenos
tentativa de homicídio
Plantão Judiciário
Constituição e Poder Vol. 1
MPSP
Penhora de honorários
Extra petita
Vladimir Saboia
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Resoluções NCPC
Denisse Raquel Montoya Elias
Processo Penal no Limite
Poder Judiciário de Santa Catarina
art. 334-A do Código Penal
HC 138207
Poesia
Felipe Lima de Almeida
Crime de Furto
RVA
Requisições de Pequeno Valor
Paquistão
Starbucks
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Henrique B. Souto Maior Baião
Alexia de Melo Miguel
cargo de Secretário de DiligênciaS
Parlamento Europeu
Cine Debate
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Professor Adjunto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Tráfico privilegiado
Mestrado Direito Internacional
Paulo Rogério Muniz Barros
Ígor Araújo de Arruda
HC 389211
Princípios Constitucionais Eleitorais
Transporte de valores
Sinase
Chamada para submissão de artigos
Futuro tecnológico
Justiça criminal
Professores da USP
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Entre Nós
Jurisprudência
Sexta Câmara Civil
proibição de tatuagem em concurso
Encontro
Lei 9.099/1995
Sala Verde
Jornal Estado de Direito
Regimes de casamento
Eduardo Cunha
Luis Leandro Gomes Ramos
Eduardo Lamy
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Voto provisório
Caixa 2
Clair Jucerlei Mendes
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Responsabilidade Aquiliana
Lei estadual n. 319/1948
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Lebre
Reforma do Ensino Médio
Jeferson Moreira de Carvalho
instituições financeiras
Tribunais se preparam
Coisa Julgada
IHU On-Line
Adoção homoparental masculina
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Medida alternativas à prisão
Sarah Mirella Moreno da Cunha
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Marinha do Brasil
Auxílio Transporte para magistrados
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Manuela Valim Charpinel
Finlândia
Mutilação Genital Feminina
Eugenio Zaffaroni
Desistência da adoção
quem quebrou o Estado brasileiro
Fernanda Becker
Renúncia
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Gustavo Faria Pereira
Gabriela Minatto Cherubini
Cinemas
Estatuto da Juventude
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
gestante
Luiz Ferri de Barros
Sedec
Julia Lafayette
Rosimeire da Silva Meira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Concursos Públicos
princípio da correlação
refugiado
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Exame preparatório OAB
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thieser da Silva Farias
Psiquiatria Forense
idoso com câncer
Canal Empório do Direito no YouTube
adoção homoafetiva
societas sceleris
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Thaís Janaina Wenczenovicz
Manifesto pela Democracia
Enem 2016
E-book
Cursos online
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Roubo de carro
Carreira Jurídica
Bruno Lima Rocha
danos estéticos
PJSC
SAJ
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Remição pelo estudo
Miriam Garrido
Sérgio Oliva Reis
Danos Materiais e morais
Maria Lúcia Karam
João Daniel Rassi
TRT da 12ª Região
Risco Precaução e Responsabilidade
curso é gratuito
tema 945/STJ
Henrique Perez Esteves
Nota
Suíça
Presídio Central de Porto Alegre
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
MPSC
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dr. Cesar Luiz Pasold
Rodrigo Wasem Galia
IDDD
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Leandro Matsumota
MG
Resolução 218/2016
Walder Araújo de Oliveira
Paulo Ricardo Suliani
Raul Linhares
Nayara Swarowski
Tribunal Superior do Trabalho
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Massacre em presídios
Revista Eletrônica da ABDConst
Karla De Souza Oliveira
Concurso público
Homologação de acordos consensuais
Bug
Audiências de custódia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Gustavo Cruz Jorge
Detector de mentiras
Súmula 439 do STJ
Fernanda Maria Veronese
Eliseu Antônio da Silva Belo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Porte de Armas
Ecstasy
Michelli Giacomossi
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Murillo Martins Toledo
Antônio Thulio Souza Bessa
Alan Maurano Savedra
Vade Mecum Método Internacional
Pedido genérico
Idosa
comemoração 125 anos
Plano Nacional de Segurança
Rômulo de Andrade Moreira
Instalação dos cursos jurídicos
Márcia Sarubbi Lippmann
posse-trabalho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Imunidade parlamentar
Universidade de Berkeley
Blitz
Roberta Werner Pinto
Entrevista Débora Fioratto
Código Civil de 2002
Superior Tribunal Militar
Ilicitude das Provas
Direito Animal
Condenação Militar
Advertência
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Alexandre José Trovão Brito
Quadro Saiba Mais
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Trícia Navarro Xavier
Ilton Norberto Robl Filho
William Garcez
Desvio de função
Súmula 83
Processo Penal do Espetáculo
Allan Dias Toledo Malta
Assunção tácita de culpa
Ausência de vagas
Paris
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Acusada gestante
Fabio Sevscuec
buy a philosophy paper
Refém em assalto
Legislação americana
Salvo conduto
Inteligência Artificial
Ricardo Leonel da Silva
TJPA
UNISUL
Jhonathan Fávero
Ligue 180
Legalização da Prostituição
Tiago Fachin
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Obrigação propter rem
Asilo
Reajuste salarial
Revista de Direito Alternativo n. 01
Glossário
Lançamento de nova edição
Carlos Magno Spricigo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
TRT 10ª Região
Cartórios e Registros
Projeto de Lei 4.850/2016
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Holocausto
Universidade Federal de Minas Gerais
Prisão Perpétua
crime de estupro
Solicitante de asilo
Thais Silva Bernardes
Tortura Sistêmica
Reforma do Judiciário
Reclamação Disciplinar
Véu
Crime de roubo
Lenio Luiz Streck
Vínculo Empragatício
Gustavo Nascimento Tavares
convicção religiosa
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Consulta
A defesa intransitiva de direitos
Alimentos no âmbito internacional
Antropologia Teológica
Suspensão Processual
patologia ocupacional
Cadastro Nacional da Adoção
Curso de Direito Internacional Público
Áudio
Eliza Hartung
Greve Geral
Escritório Social
vidade político-partidária
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Consulta CNJ
Propaganda enganosa
Legalização da maconha
cirurgia plástica reparadora
Documentários
Princípio da insignificância penal
Adriana Cecilio
CRCSC
Edição
André Luis Callegari
New York
Citação e intimação
Marcel Gomes de Oliveira
O que funciona no plantão judiciário
Encontro dos Descobrimentos Online
Lei nº. 12.403/2011
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Construção da identidade
Monografia
Residência Judicial
Gilberto Bruschi
EXCESSO DE PRAZO
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Rede Infoseg
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cartório
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fabiana Ferreira Dalabona
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Superior Tribunal de Justiça
Heloísa Husadel Telles
Inquéritos arquivados
Execução provisória da pena
Vitor Vilela Guglinski
administração judiciária
Otelo
Súmula 562 STJ
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Maurício Fontana Filho
Projeto de Lei 3.277/2012
promoção da igualdade étnico-racial
Legislação Italiana
Brenno Cavalcanti
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lute como uma menina
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Festa Junina
indígenas Warao
Ramadã
empresa terceirizada
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ricardo Genelhú
Jonathan Cardoso Régis
Judicialização democrática
Bloqueio whastapp
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Frederico Costa Greco
Regras de Bangkok
Mauricio Mota
Massa Falida
Saúde Prisional
Defensoria Pública de Goiás
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Giancarlo Montagner Copelli
Perdão Presidencial
Projeto de Lei 168/2015
Acordo de leniência
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
HC 129646
Recuperação de Créditos
Recurso Especial n. 1.285.789
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
A criminalização midiática do sex offender
Exercer o cargo de ministro da Justiça
HC 139889
André Luís de Lima Maia
TC elaborado pela PM
Sistema Unificado de Execução Penal
Falta de vagas
Resolução 213/2015
Estudante
Inscrição OAB
Lei n. 13.189/2015
ONUBrasil
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Homeoffice
Direito Humanos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Advogado dativo
Estudar Fora
Mediação e Conciliação
Desembargador Osmair Couto
Conselho Federal da OAB
Professor Boaventura de Sousa Santos
HC 138565
João Paulo Allain Teixeira
prisão por débito tributário
Tema 98 STJ
Neurociências
Cândice Lisbôa Alves
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Prenome de tratamento
Defensores Assassinados no Maranhão
Resolução 125 do CNJ
II jornada de Derecho civil
Reinaldo Couto
Cultura da Punição
Pessoas portadoras de deficiência
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ministro Raul Jungmann
Posse Ministra Carmen Lúcia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Jaécio Matos Santos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
IPEBJ
Rachel Riera
Princípios da oralidade e simplicidade
Jader Marques
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CIIDI
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Carolina Souza Lopes
Aluguel de Roupas
suspensão de penalidade
Resolução n. 235/2016
Cármen Lúcia
INCADE
pós-graduação em direito processual civil
Imperador
Forças Armadas
Fabricio Gevaerd
prazo exclusão de sócio
PEC 287/2016
Márcio Ferreira
corretoras de seguro
Projeto de Lei 3.729/04
Maurilio Casas Maia
CTPS
Ismar Nascimento Jr.
Programa de estágio
luta pelos direitos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Jeferson Almeida De Oliveira
Hedlian S. Cândido
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei 11.343/06
Rodrigo Dias da Fonseca
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Magistratura Catarinense
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
assédio sexual em metrô
Thiago Brega de Assis
Diogo Bacha e Silva
Nicola Patel Filho
Juarez Cirino dos Santos
Combate à Corrupção
Equador
Regras
Alex da Silva Anhaia
greve de servidor
Atendimento à Infância e Juventude
Filmes Africanos
Publicações
Nathan Pilonetto Silva
Legislação russa
Armando Gallo Yahn Filho
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Café Informático
Emergência Democrática
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Rede Telesur
Lourival Almeida Trindade
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ricardo Conolly
Ministro José Barroso Filho
Mario Porto
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Áudio da entrevista
Paulo Henrique Helene
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Frantyelle Dorneles Gambin
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Mariana Goulart
MS 30891
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Organização Mundial de Saúde
Projeto Releitura
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jacqueline Sinhoretto
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Direito dos Transexuais
Flavio Antônio da Cruz
José Geraldo de Sousa Junior
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Suspensão condicional de processo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
André Alexandre Happke
INTERVENÇÃO
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TRF da 1ª Região
Direito à inclusão
Kristian Rodrigo Pscheidt
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Resolução nº 400/2016
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Hugo Fernandes Matias
Remessa de Artigos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lucas Silvy Santos
ADI 5357
Fernando Rey Cota Filho
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O negociador
Agressão escatológica
Gustavo de Mattos Brentano
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Denúncia Crime
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Lei de Licitações
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Vítima tenta acordo
Projeto MiniPac
Presos provisório
Alexandre Morais da Rosa
Grupo de Pesquisa
Prevenção ao suicídio
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Natália Barroca
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
POLÍTICA HIGIENISTA
Século XXI
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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ADC 16
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rafael Floriano
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Criminologia Global
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Celpe-Bras
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Acordo de paz na Colômbia
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Violência e Cultura
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Partilha de bens
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Prisão Domiciliar
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ADPF 414
Heredion Martins
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ação Cautelar 4327
Juliana Miranda
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Aramis Nassif
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Celso Gomes Pinheiro
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PEC 227/2016
Luciane Mª Banfi Ferreira
Polícia Judiciaria Civil
Comunicação ao juízo da execução
Atenção
Gildson Gomes dos Santos
Mediação digital
Indenização a familiares
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Prevenção do HIV
Revista da AGU
Consolidação das Leis do Trabalho
Súmula 563 do STJ
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Theodoro Vicente Agostinho
PUCMM
Direito à educação
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ministra Cármem Lúcia
Valores nutricionais
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Litigância de má-fé
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Universidade Pública
Medo do futuro
Poligamia
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Leonardo Godoy Drigo
Flávio Andrade da Cruz
Convenções Internacionais
Entrevista com Freud
Fernando de Castro Faria
Marcelo Fernandez Urani
Canibalismo
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Tradução Regras de Bangkok
Hélder Luis
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Alexandre Miranda Aleixo
TJMG
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei Antimanicomial
Aderlan Crespo
Thiago Minagé
Mundo do Direito
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Doutor "honoris causa"
Emenda Constitucional 95/2016
Recurso Especial
artigo 33 do CP
Tragédia de Mariana
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
A construção da cidadania e a sexualidade
Juliana de Alano Scheffer
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Big data
Larissa Eloi Castro Santos
Teses
Aplicativo Replika
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Declaração de Brasília
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
valores retroativos
Barcelona
Banco Mundial
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Daniel Ribeiro Vaz
Coaching para Liderança de Alta Performance
Vinícius Núñez Pinheiro
Representação Criminal
REsp 1338942
Simone Henrique
Embaixada dos EUA
Bem imóvel
Douglas Anderson Dal Monte
PRefeitura de Jequitibá
Atestado médico
Ricardo Antonio Andreucci
Pedro Valença Resende Ferreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
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distribuição de terras
Processo Penal e Garantias
Centro Acadêmico Hugo Simas
Desaposentação
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Direito Interncional
Paula Naves Brigagão
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Documentos Público
Assentamento agrário
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Direitos de Privacidade
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Conduta atípica penal
Art. 111 da LEP
Recomendação 27/2009
João Gabriel Cardoso
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Decreto nº 8.727/2016
progressão vertical de carreira
Audiência de Custódia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Saúde
Zulmar Vieira Coutinho
Fernando Neves
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
dupla maternidade
Simone Pires Cipriano
Lei 8.625/93
Estado do Rio de Janeiro
Curso de Redação
Naína Ariana Tumelero
Renato de Souza Matos Filho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Samir Mattar Assad
Revisão Disciplinar
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Gustavo Proença Mendonça
Bolsas para Mestrado
Ausência do MP em audiência
IPDMS
Mario L. Gambacorta
Medida Provisória nº 712
Concurso público para cartórios
Pedro Henrique Ferreira Marques
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Direito do Consumidor
contratos de mútuo
Bianca Thais Nascimento
Envenenamento de merenda escolar
Vilmar Urbaneski
Mensageira da Paz
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Curso de Filosofia Jurídica
Manuela Andrade
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Cartilha completa com as instruções de uso
Resolução 177/2016
Bruno Milanez
Endividamento
Pedro Augusto Santos de Souza
1º Seminario de Derecho Maritimo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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João de Castro Souza
Fernanda Fragoso
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direito e Arte
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TRF2
7º Congresso Jurídico Online
Juiz Rafael Bogo
Código Penal de 1940
TJRS
Apelação Cível
Medidas cautelares a parlamentares
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
UFG
Tutela provisória
Edson Silva Barbosa
Manuela Abath
Renova Cursos
Quadrinhos puros do Direito
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Danilo Nascimento Cruz
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Edição especial
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
aumento de tarifa de ônibus
Crime de Injúria
Materialidade delitiva
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Lei n. 8.038/90
Crise financeira
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Aicha Eroud
Versalhes Enos Nunes Ferreira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Consumo on line
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rafaela Alban
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Rafael Espíndola Berndt
Poder Judiciário catarinense
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Satélite Geoestacionário
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Menores infratores
Alemanha
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
TJPI
Desigualdade salarial entre os gêneros
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condições para reajuste de plano de saúde
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Cursos Gratuitos
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Lesa-majestade
Em busca das garantias perdidas
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Perda total
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Código de Trânsito Brasileiro
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Organização Mundial da Saúde
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Paternidade tardia
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Competência criminal
Direito de personalidade
Processos administrativos
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Produtividade
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Decreto 8.615
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Reforma Eleitoral
RE 595676
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Corrupção na Petrobrás
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Exame de Ordem
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Armando Júnior da Silva Gadelha
aldeia indígena
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Mulheres vítimas de violência
Mudança de sexo
ONU
falta de decoro
Lei Complementar 197/2000
Duílio Antero de Camargo
Centro Integrado de Cultura
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Juliana Arrais Mousinho
Boletim n. 09
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Tabelionato de Notas
CCJ
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Doação de Órgãos
tese reafirmada no STF
José Edvaldo Pereira Sales
Filipe Maia Broeto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Atraso imóvel na planta
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Igor Braga de Souza
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Rodrigo Darela de Souza
Crimes Imprescritíveis
Vitor Pereira dos Santos
Investigações criminais
Luciano Zanetti
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Vereador SC
Emenda Constitucional 88/2015
Marcelli Cipriani
Contardo Calligaris
análise de redução de pena
Incitar Suicídio
Regime prisional
Ministérios Públicos do Mercosul
Gustavo de Miranda Coutinho
Evicção
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Fabiola Marese de Freitas Grotto
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
3º Turma
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Embaixada Americana
PEC nº 287/2016
suspensão de prazo
Isadora Nunes
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Toca fitas
Dosimetria
Turquia
Smart Lab
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cartórios
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Apreensão de passaporte
João Paulo Orsini Martinelli
Processo Penal do Limite
Trabalho não remunerado
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Audiência de apresentação
Alunas feministas da UFG
Velocino Pacheco Filho
Thaís Alves da Silva
Constelação Familiar
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Segurança do Poder Judiciário
Habeas Corpus nº 387244
Portaria 1/2017
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ReDiHPP
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Teoria do Crime Culposo
Lei 8.137/90
Pedro González
Eliana Rocha Oliveira
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Casamento Precoce
Falsa acusação de crime
Concorrência desleal
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Indulto/2016
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Rompimento de barragens
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TRF da 3ª Região
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ezair José Meurer Junior
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Marcio Borges S. Castellões
Jeffrey Chiquini
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rubens Correia Jr.
Rene José Keller
Pedro Roberto Donel
Francisco Paula Ferreira Lavor
RE 760931
Direito Público Temas Atuais
Cultura da sentença
crime ambiental
Facção Criminosa
Léo Rosa de Andrade
Transparência Internacional
Natammy Bonissoni
Jefrei Almeida Rocha
Panamá
Universidade Luterana do Brasil
Legislação em vigor
Documentário Não é Brinquedo
Honorários Advocatícios
Roberto Bergalli
Mediação on line
Fernanda Lencina Ribeiro
Dívida de condomínio
Resolução n. 155/2012
Maria Coelho Rosa Nôvo
Segunda Turma do STF
Rafael Beltrão Urtiga
restabelecimento do fornecimento de água
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei nº 13.441/2017
Vitor Augusto Faria Pereira
Daniel Carnio Costa
cerceamento da liberdade do cidadão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alisson Silveira da Luz
Direito Penal da guerra às drogas
Lei 9.714/1998
CTB
Marcos Ehrhardt Júnior
Eliseu Raphael Venturi
Refugiados e Migrantes
Moraes Pitombo Advogados
Tribunal online
Alexandre Hardt Bortolotto
Samira Schultz Mansur
Laísa Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Afastamento
Ministério Público da Bahia
“fosfoetanolamina sintética”
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Militar
Revista Sistema Penal & Violência
Curso ENFAM
Contrato de crédito rural
Processo de validação de documentos
Rodrigo Hendges
André Henrique Lemos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Somália
Camila Ponciano
Vítimas de Tortura
Bruno Sá Freire Martins
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Indenização por Dano Moral
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Não é não
Decisão STJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Usuária morta
Andréa Pachá
Centro de mediação
Nicholas Maciel Merlone
Matrículas Abertas
INQ. n. 4483
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Petição n. 7074
Bruna Mayara de Oliveira
IBAMA
Alepo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
veículos autônomos
Casal homossexual
Furto de Chocolate
pedofilia na internet
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Estatuto da Primeira Infância
Lei proíbe Uber no RJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Benigna Teixeira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Norberto Knebel
Bruna Vidal da Rocha
ADI 5645
Rosalvo Ivarra Ortiz
Estado de Inocência
Jean Carlos Schaefer
PL 5555/2013
Carla Estela Rodrigues
Direitos do trabalhador doméstico
Leandro Bastos Nunes
saque mensal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Turismo
Disparidade Salarial
Alexandre do Rosario Brito
Lorena Silva e Silva Faustino
Robinson Borges da Silva Junior
Ensino de Processo Penal
Vade Mecum Método
Leonardo Schmitt de Bem
José Borges Neto
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pedro Scuro Neto
Káthia Ferreira dos Santos
José Emílio Medauar Ommati
Adriane Nogueira Naves Perez
Inconstitucionalidade do votos
André Gonçalves Teixeira
Áudio entrevista
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Coreia do Sul
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Temas de Argumentação Jurídica
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2ª Câmara Criminal
Laura Gigante Albuquerque
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Comunidades tradicionais
história de mulheres
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Violência de gênero
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Contestação
Ana Maria Magro Martins
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
87 enunciados aprovados
Lei nº. 13.257/16
Gilberto M. A. Rodrigues
escravidão
Foro Privilegiado
Redução da Emissão de Carbono
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Liminar em Habeas Corpus
Tiago do Carmo Martins
Júlia Melim Borges Eleutério
Guerras as drogas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Remoção de presos
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FALSA VENDA
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Encontro Município Transparente
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Protetor solar
Denúncia sem fundamentar
Politie Nijmegen-Zuid
Ditadura brasileira
II Simpósio de Direitos Humanos
Albie Sachs
Marco civil da internet
Chicago
Banco de dados genéticos
Nelson Lacerda
Artigo Científico
CEPAL
Malta
Educação de Jovens e Adultos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ações Penais Constitucionais
maconha
Crime Militar
Antônio Julião da Silva
PLS 432/2013
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Dez Medidas Anticorrupção
Revista Civitas
Indeferimento
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
voto do preso provisório
Registro profissional
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Sistema Cejusc-PJe
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Sistemas informatizados
Recomendação 41
Tribunal de Contas da União
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Quarta Turma do STJ
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Crime de perjúrio
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Legislação Alemã
Servidores e Juízes
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Cursos Online Gratuitos
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Juiz humano
Adoção de grupos de irmãos
Filme Orestes
construção de usina Teles Pires
Superintendência de Seguros Privados
Conselho Municipal de Assistência Social
Seriado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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O direito à extimidade
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art. 385 do CPP
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lei n. 13.431/2017
Legislação Francesa
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Escravidão Moderna
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Anuário da Justila 2016
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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José E. da C. Fontenelle Neto
Alexandre Melo Franco Bahia
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Estatização dos Cartórios
Homenagem a Imre Kertész
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Séries
intercâmbio de jurisprudência
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Anoreg/MA
RENAP
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João Pedro Coutinho Barreto
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queixa-crime
Pablo Antonio Lago
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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