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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Série Cibersegurança II
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Gilberto Bruschi
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Mariana Lopes
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Iara Antunes de Souza
Participação Privada
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Marcia Cristina Xavier de Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Tatyane de Araújo Campos
Luana I. Cabral dos Santos
Grazielli Farias Fraga
Luiz Fernando Ozawa
Doacir Gonçalves de Quadros
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Edenilza Gobbo
Ricardo Fiorin
Mírian Da Silveira Monte
Jovana de Oliveira Rodrigues
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pedro de Araujo Fernandes
Alissar Ali Fahs
Téssia Gallina Jorge
Benjamim Silva Rodrigues
Suzana Rahde Gerchmann
Deonísio Koch
Thomas Bustamante
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luiza Costa de Medeiros Werner
Patrícia Henriques Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
Gleidson Renato Martins Dias
Gisele Mazzoni Welsch
Paloma Leles
Henrique Picarelli
Luana Renostro Heinen
Rodrigo D’Orio Dantas
Luiza Nagib Eluf
Samuel Oliveira Cersosimo
André Gustavo Salvador Kauffman
Derik Roberto da Silva Rozas
Nelson Camatta Moreira
Pedro Roberto Donel
Larissa Beleza
Caso Althusser
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Baratieri Francisco
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruce Bastos Martins
Espetacularização da violência
Débora Silva Massulo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Debora Vieira
Amanda Lobão
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Bertoldi Pescador
Daiane Carlos Höhn
Beatriz Scherpinski Fernandes
Diego Henrique Schuster
Gabriela Cristofolini Vaz
Anita Duarte
Luíza Resende Guimarães
Fernando Jiménez Sánchez
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Vitor Frederico Kümpel
Millena Gêmero
Fernanda Melo Silva
Cristina Motta
Carolina Farkasvolgyi
Rafael Feitosa da Mata
Daniela Richter
Veyzon Campos Muniz
Thalita Caroline Faria de Assis
Erica Alves Aragão
Ana Paula Rengel Gonçalves
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alberto Sampaio Júnior
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alexandre Melo Franco Bahia
Amanda Souza Batista
Juliana Hermes Luz
Myrna Alves de Britto
Gabriel Mantelli
Marcelo Marinho
Andressa Retori Teixeira Maia
Ester Eliana Hauser
Ana Sophia Brioschi Santos
Andreza Pantoja Smith
Rafael Faria Basile
Eduardo Bitencourt
Marcelli Cipriani
Nic Cardeal
Felipe Montiel da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carla Benitez Martins
Raphael Fernando Pinheiro
Simone Nacif
Joscimar Souza Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Tiago Spinato
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gilberto Morbach
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alanna Caroline Gadelha Alves
David Tarciso Queiroz de Souza
Fermín Canteros
Raique Lucas de J. Correia
Leonel Pires Ohlweiler
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luna Siqueira
Marina Peixoto Dias
Natalia Cintra
Thiago Minagé
Javier Diez García
Joselene Negra Black
Giulia da Silva Soares
Rafael Alexandre Silveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maurício Gomes Pereira França
Cássio Rebouças de Moraes
Pollyana Maria da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Jessyka Zanella Costa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
França Júnior
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Guilherme Freire de Melo Barros
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernanda Tartuce
Priscila Martins Dias
Cláudia Toledo
Thais Silveira Pertille
Gustavo Borges Mariano
Élida Lauris
Pollyanna Maria da Silva
Emmanuel Dockès
Maria Luiza Gorga
Rosimeire da Silva Meira
Felipe Sorgi da Costa
Thiago Vasconcelos Moura
Ruiz Ritter
Francisco Walter Rêgo Batista
Alexandro Marcel
Phillip Gil França
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexandre Senra
Fabrício Reis Costa
Eugênio Pacelli
Emelyn Almeida de Lima
Danilo Nascimento Cruz
Lucas Pereira Sagaz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Daniel A. Dourado
Mariane Bosa de Lins Neves
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Victor Carvalho de Barros
Camila Savaris Cornelius
Recurso Especial
Maica Matos Leão
Victor B. Gonçalves
Antônio Pereira Gaio Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Marques da Silva
Débora Tavares
Evânia França
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriel Quintanilha
Fernando Hideo I. Lacerda
Franceline Franco
Gabriela Araujo Souza Lima
Camila Cardoso de Mello Prando
Bruno Henrique Alves Salomão
Viviane Lícia Ribeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Patrícia Otarão
Ursula Rodriguez Minhone
(Sub)Versões Processuais Penais
Jorge da Rosa
Ney Bello
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Claudio Daniel de Souza
Letícia Bittencourt
Rodrigo Pereira Moreira
Marsel Botelho
Abril Uscanga Barradas
Marcelo Carneval
Amarilis Brito Costa
José Calvo González
Maria Alexandra Borba
Luciane Buriasco Isquerdo
Silvia Felipe Marzagão
Haroldo César Náter
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alice Costa Lima Salz
Henrique Kaster
Fausto Trentini
Camilo José d´Ávila Couto
Raphaella Reis de Oliveira
Silvana Colombo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gabriela Maia Rebouças
Ataques cibernéticos
Emanuela Gava Caciatori
Giovana Atarasi
Bruno Lopes Ninomiya
Paulo Lenzi
Juliana Vieira
João Victor Mingorance
Tiago Joffily
Nayara Swarowski
Juliana Jacob
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Guilherme Wunsch
Débora Kamasche Henrique de Souza
Eduardo Pazinato
José Ribas Vieira
Ivan Gomes Bonifácio
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Nic Cardeal
Nacle Safar Aziz Antônio
Emrich Sá
Julia Vianna Correia da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael de Deus Garcia
Davi Arnaut Kraiser
Vívian De Gann dos Santos
Justiça e vingança
Josiane Rose Petry Veronese
Denis Sampaio
Ana Beatriz de Souza Martins
Ian Martin Vargas
Felippe Borring Rocha
Patrícia Regina Coelho Pinto
Isadora Martinatti Penna
Daiana Menendez
Alexandre Pacheco Martins
Karen Munhoz
Silvia Arizio
Juan David Gelacio Panesso
Jenair Alves da Silva
Bruna Borges
Fabricio Lima Silva
Lougan Cardoso Lima
Eduardo Januário Newton
Editora Empório do Direito
Alice Bianchini
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Ferreira da Cunha
Diego Crevelin de Sousa
Luciano Zanetti
Delano Câncio Brandão
Bruno Taufner Zanotti
Douglas Carvalho Ribeiro
Maria Rita Rodrigues
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Thiago Souza de Albuquerque
Nelson Rosenvald
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Yuri César de Almeida Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ian Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Ribeiro
Caio Ferreira Neto
Lívio Oliveira
David T. Queiroz de Souza
Carla Dietrich
Marcel Lopes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Flávia Santiago Lima
Extensão Direito das Mulheres
Antonio Notariano Jr.
Priscila Fichtner
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Elane Pires Muniz Soranso
Izabele Pereira Barra
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gilberto Stürmer
Benigna Teixeira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafael Moura
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jamilla Monteiro Sarkis
Almir Megali Neto
Dierle Nunes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ricardo Fretta
Clenio Jair Schulze
Guilherme Christen Möller
Fernando Rey Cota Filho
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo Frantz Becker
Paulo Silas Taporosky Filho
Affonso Ghizzo Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
Wellington Jacó Messias
Daniel Willian Granado
Luis Henrique Braga Madalena
Thaís Mendes Webber Barelli
Israel Lima
Fernanda Becker
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael dos Santos da Silva
Felipe Cassel
João Paulo Lordelo
Magnum Roberto Cardoso
Wálber Araujo Carneiro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Monique Pena Kelles
Lia Testa
Ubirajara da Fonseca Neto
Airton Gomes Braga
Marcus Vinícius Motter Borges
Thereza Christina Nahas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rosa Benites Pelicani
Lúcio Delfino
Daniel da Costa Gaspar
Fabiano Ramalho
Alexandre Cesar Pereira
Luana G. de Vito
Jefferson Forest
Bruna Maria Felix
Giancarlo Montagner Copelli
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Karini Nascimento
Gabriela Essig
Rosana Rufino
Lidia Isabel Lira
Solange Cordeiro Faria
Débora Costa Ferreira
Martina Mariano Spanemberg
Larissa Zucco
Paulo Victor Costa Brito
Evie Nogueira e Malafaia
André Leivas de Araújo Vianna
Vanessa Milani Sgreccia
Samira Schultz Mansur
Darci Guimarães Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Talissa Truccolo Reato
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ricardo Sanín Restrepo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Michela Petrini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luciana Berlini
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcelo Veiga Franco
Igor Borges La Rosa
Alexandre Basílio
Viviane da Silva Sousa
Ricardo Yamin
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Bahia
Bruna Maira Cavalheiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
G. Couto de Novaes
Escola Mineira de Processo Penal
Carolina Sena Vieira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lívia Casimiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Valéria Magalhães Schneider
Bianca Mendes Pereira Richter
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniel Cardoso
Banalidade do Mal
Thiago Felício Barbosa Pereira
ciência penal
Tatiana Sogari Tormem
Hugo Melo Falquer
Daniel Colnago Rodrigues
Ludmila Ângela Müller
Caroline Barbosa Contente Nogueira
André Zilli
Hodavias Bibiano Chivinda
Matheus Koerich Nobre
Gabriel Silas
Luciana Chemin
Adriana Almeida Lima
Larissa da Silva Lopes
Rogério Pacheco Alves
Ravi Peixoto
Patrícia Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Valmir Pereira Alcantara
Leonel Maschietto
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriela Gomes Soncini
Laís Arruda Marini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
André Lucas Fernandes
Tiago Silva de Freitas
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniela Bornin
Emily Fidelix
Stella He Jin Kim
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Aphonso Vinicius Garbin
Ian Fernandes de Castilhos
Jorge Bheron Rocha
Roberta Moura Faíz
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Renata Oerle Kautzmann
Ziel Ferreira Lopes
Victor Hugo Ossowsky
Elpídio Paiva Luz Segundo
Osvaldo Agripino
Aline Busch Czarnobai
Urbano Félix Pugliese
Marli M. M. da Costa
Gustavo Rocha Martins
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Deonísio Koch
Raphael Augusto
Gabriela Oliveira Freitas
Júlia Quaresma Passos Jorge
Desvirtuamento do jurídico
Adriana Lopes
Deise Helena Krantz Lora
Alana Oliveira
José Barroso Filho
André Chiabay
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cristiano Duro
Melina Girardi Fachin
Adriana Calvo
Aurélio Franco de Camargo
Rafaela Alban
Recompensa
Fabiana Otero Marques
Geraldo Marcell Azevedo
Letícia Pereira de Araújo
Celyce de Carvalho Carneiro
Amanda Arruda
Saulo Dutra de Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernanda Koch Carlan
Marlom Formigheri
Vinicius Gregório
Luis Leandro Gomes Ramos
Lucas Lanner De Camillis
Tauana Fernandes Fontenelle
Andrezza Anzolin
Fernando Filgueiras
Marcelo de Mello Vieira
Davi Rodney Silva
Marcos Paulo Campos
Hélio Rubens Brasil
Beatriz Bork
Edgard Usuy
Denize Carolina da Cunha
Marlo Almeida Salvador
Patrícia Moreira de Lima
Larissa Tomazoni
Rodrigo Bahia de Souza
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Guilherme Valle Brum
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Daniel Dore Lage
Guilherme Henrique Lage Faria
Luciano Franco Ribeiro
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Gilberto Carlos Maistro Junior
Rodrigo Pontes Raldi
Ruth Batista
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Nestor Távora
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América
Aline Leves
Eric Cwajgenbaum
Carlos Augusto Ribeiro
Lucas Pontes Ferreira
Tiago Didier
Camila Holanda Aragão
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Wellington M. de Almeida
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Rodrigo Becker
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Wagner Inácio Dias
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bianca Aline Becker
Victor Labate
José Ricardo Caetano Costa
Juliana Ribeiro Goulart
Thiago Freitas
Abel Ferreira Lopes Filho
José Flávio Bueno Fischer
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
José de Assis Santiago Neto
Luis Gustavo Cardoso
Camila Belinaso
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Eliza Cerutti
Marina Barcelos de Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Josiane Antunes
Paulo Sérgio Restiffe
Alan Martinez Kozyreff
André Fernandes
Gil Ramos
André Amorim de Aguiar
Juarez Rogério Felix
Deckinho Mattos
Anna Júlia Santana Vicente
Noslen Melo
Evandro Regis Eckel
GABRIELA ALBINO UGIONI
Inexistência jurídica
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Débora Fernanda Ferreira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Geovana Leme
Maria Luiza Ávila
Kamilla Mello
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo Mazzola
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Suelen Tavares Gil
Miguel Augusto Nisizaki
Francine de Moura
Ivy Farias
Myrna Alves de Britto
r Tainá Aguiar Junquilho
Yuri Ivo Peralva Sales
Desumanização do traficante e do usuário
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thiago Priess Valiati
Antonio Pedro Melchior
r Breno Novelli
Wellington Jacó Messias
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Diogo de Paula Papel
Bernardo Cortez
Filipe Reinert
Michele Hübner
Marcos Catalan
Ricardo Barbosa Tellini
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ana Paula Couto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Antonio Graim Neto
Nota de Apoio
Fernando Antunes Soubhia
Elcemara Aparecida Zielinski
Luciana Rubini Tambosi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Espírito republicano
Jeovan Alves dos Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Carolina Lacerda Machado
Misoginia
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Andrea Simone Frias
Bruno Marques Ribeiro
Julyan Ramos da Fonseca
Estela Márcia Rondina Scandola
Luana Cabral
Tiago Zagonel
Lígia de Freitas Barbosa
Luiz Eduardo Cani
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Reis de Carvalho Peres
Benigno Núñez Novo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rodrigo López Zilio
Andréia Candida Vitor
RHC 75.800
Atahualpa Fernandez
Daniela Campos Cerullo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Araken de Assis
Luís Renato Avezum
Charles da Costa Bruxel
Fernando Henrique Cardoso
Flora Augusta Varela Aranha
Jordane Costa Oliveira
Isaías Henrique Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
r Nelson Lacerda
Willian de Meira
Rideko Suzuki
Camila Victorazzi Martta
Maria do Socorro Freitas de Brito
Vinícius Loss
Gabriela Mendes Machado
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alexandre do Rosario Brito
Hermes Zaneti Jr.
Gabriela M. Menezes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Camila Canto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Larissa Mozzatto Risério
Mauricio Ferreira Cunha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rosane Reis Kerber
Lucas Murilo Wojcik
Gabriel Esperança Lisboa
Belmiro Jorge Patto
Hellen Fernanda de Castro
Marcelo Palma de Brito
Fernando Hoffmam
Fernando César Costa Xavier
Rafael Leme Macedo
André Martino Dolabela Chagas
Aisla de Carvalho
Vinícius Alves
Amanda Viega Spaller
Lei nº 8.137/1990
Jeison Batista de Almeida
Anderson Brasil
Theodoro Vicente Agostinho
João Paulo Atilio Godri
Bruno Silveira Rigon
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Lima Marques
Violência contra as mulheres
Mario Cesar Andrade
Bianca Rosenthal
Rodrigo José Leal
Direitos dos homossexuais
Radson Rangel F. Duarte
Guilherme Moreira Pires
Gleucival Zeed Estevão
Luciana Santos Silva
Amanda Avansini Arruda
Joana Ribeiro
Cássio Pitangueira
Wanessa Almeida
Taysa Matos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vontade de Constituição
Paloma Braga
Mayara Pellenz
Heitor Pergher
Gabriel Vitor Nogueira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Suzany Lima do Nascimento
S. Tavares-Pereira
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Editora Tirant Lo Blanch
Velocino Pacheco Filho
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Negócios jurídicos processuais
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Marta de Oliveira Torres
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Felipe Cardoso Scandiuzzi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Amanda Ribeiro dos Santos
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Cintia Neves Godoi
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Adilson Pires Ribeiro
Adriano Leitinho Campos
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Centros penitenciários brasileiros
Renê Francisco Hellman
Eduarda Couto Pessoa Othero
Welder Queiroz dos Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
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André Monteiro do Rosário
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Heitor Vitor Mendonça Sica
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Bruno de Macedo Dias
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Casos criminais
Quitéria Péres
Filipe Reinert
José Henrique Mouta Araújo
Rosane Leal da Silva
André Carneiro Leão
Luiz Carlos de Andrade
Andréa Gill
João Marcos Buch
Enzo Bello
Série eProcesso: prática com teoria
Pierre Moreau
Caroline Köhler Teixeira
Breno Hoyos Guimarães
Jenifer Rodrigues
Rizzatto Nunes
Conduta atípica
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Larissa Thielle Arcaro
Andreu Sacramento Luz
Poeta Ali Agora
Carolina Luísa Wichinheski
Daniel Brantes Ferreira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cândice Lisbôa Alves
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ismar Nascimento Jr.
René Santos Piauilino
Marcela Duarte
Clarissa Tassinari
Elizabete de Araújo Souza
Cláudio Lucena
Suhel Sarhan Júnior
Marco Félix Jobim
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Glauco Gumerato Ramos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Leonardo Antunes Morais
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carlos Daniel Ferreira Dias
Patrícia Cordeiro da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Augusto Passamani Bufulin
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernanda Donadel da Silva
Maykon Fagundes Machado
Tayane Caruso do Valle
Renzo Cavani
Marília Siqueira Costa
Jorge Alan Wunderlich
Fabrício Pontin
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Priscila Serafin Proença
Daisson Flach
Fernanda Araujo Pereira
Fernanda Darcie
Maurício Ramires
Simone Henrique
Sabrina de Paula Braga
Sistema Penal do Rei Midas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ygor Nasser Salah Salmen
Luara Colpa
Edson Carvalho
Rafael Giorgio Dalla Barba
José Luis Bolzan de Morais
Raquel Possolo
Alessa Pagan Veiga
Frederico dos Santos Messias
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Edson Silveira
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fábio Jun Capucho
Elaine Cristina da Silva
Átila Da Rold Roesler
Ana Júlia Batista
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Ana Carolina de Carvalho Neves
Aicha Eroud
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cristiana Cordeiro
Naína Ariana Tumelero
Fernando Goya Maldonado
Mauricio Mota
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Articulistas
Advocacia catarinense
Coleção Análise Alternativa do Direito
veiculação indevida de imagem
PLS 32/2016
Concursos Públicos
II Congresso Sul Brasileiro
Frantyelle Dorneles Gambin
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Princípio da não surpresa
Regime aberto
PLS 432/2013
1º Congresso de Criminologia(s)
proibição de tatuagem em concurso
Observatório da Mulher
Resolução 125 do CNJ
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Contrato de crédito rural
Processo Penal do Espetáculo
Carros apreendidos
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Transparência Internacional
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Andressa Magnabosco Koch
Desocupação de estudantes
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Jurisdição Constitucional
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Igor Braga de Souza
orientação sexual
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Hugo Fernandes Matias
Ministérios Públicos do Mercosul
Manuela Valim Charpinel
Banco do Nordeste
Rio São Francisco
Estado de Inocência
Daniel Garcia da Rosa
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Samila Gusmão Kalif Pereira
Lei n. 13.189/2015
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fernando Parente
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Organização das Nações Unidas
Prova de dívida
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Medo do futuro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Limites a internet
Professora Claudia Regina Freitas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ivar Hartmann
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Redação
Marcelo Figueiredo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Pena pecuniária
TRT 8º Região
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Fernando Pegorini
Lenio Luiz Streck
Kafka
Lei nº. 12.403/2011
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Pedido genérico
Manifesto pela Democracia
doutorado
Tocha olímpica
idoso com câncer
Amanda Rodrigues Vander
Agravo de Instrumento
Contratos
Discriminação Racial
Envenenamento de merenda escolar
Dano moral e material
Doutrina previdenciária
TC elaborado pela PM
Franceses
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Jonathan Cardoso Régis
Yuri Calixto
reedição de normas
padrão internacional de segurança
Produtividade
China
RIHJ
Verdade e Consenso
Bruno Miragem
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
IPEBJ
sentença feita por estagiário
Mayra Matuck Sarak
Câmara de Vereadores
CEPAL
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luis Leandro Gomes Ramos
Safira Bonilha de Oliveira
HC 135.100
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Maurício Fontana Filho
Giulia Poeppl Pereira
ICMS Rio de Janeiro
Caio Rangel
Teoria do Crime Culposo
Javan Moisés Girardi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Dica de Leitura
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Representação Criminal
Condenação criminal
Imigração
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PEC 10/2013
aumento de tarifa de ônibus
Sandro Kozikoski
rede de proteção
torcedores do Corinthians
Luiz Eduardo Cani
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Diego Zysman Quirós
Imigrantes
Catharina Peçanha Martins Oroso
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Emissora de Televisão
Teses
Indígenas
Revista Eletrônica da ABDConst
Doutor "honoris causa"
Especializações
greve de servidor
Giovani Clark
Dano Moral
Giancarlo Silkunas Vay
Auschwitz
AMAERJ
Danos morais e materiais
Senha de cartão
Trancamento de ação penal
CDC
Pedro González
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Gabriel Gavasso Lis
Thayla Fernandes
2ª Edição
Vitor Vilela Guglinski
Francisco Paula Ferreira Lavor
Vitória/ES
FALSA VENDA
crime ambiental
Recuperação de Créditos
Curso de Direito Penal Didático
Perda da Guarda
Giancarlo Montagner Copelli
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
PEC 227/2016
TJRO
empréstimos
Cândido Furtado Maia Neto
Eliza Hartung
Lições de Direito Alternativo
Homologação de acordos consensuais
TRT9
Propaganda enganosa
Rennan Herbert Mustafá
Colóquio Internacional
Coaching para Liderança de Alta Performance
Decreto nº 8.727/2016
Dinamarca
Lei 13.228
Moisés Rosa
Gustavo de Mattos Brentano
Flávia Stringari Machado
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Instalação dos cursos jurídicos
PFDC
José Roberto Martins da Silva Junior
curso é gratuito
Clássico do dia
Karla de Souza de Oliveira
Obrigação
REsp 1338942
feminicídio
Marcius Tadeu Maciel Nahur
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Sala Verde
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Júlia Melim Borges Eleutério
Partilha de bens
Geovane De Mori Peixoto
Robert Alexy International Legal Seminar
Bolsa de Estudo
INTERVENÇÃO
Daniela Muller
Rita Matos Coitinho
TJDF
Filmes Africanos
Tortura Sistêmica
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Sérgio São Bernardo
Lorena Silva e Silva Faustino
Abaixo assinado
Pós-natal da adoção
PLC 79/2016
Ângela M. Bagattini
Lei Maria da penha
crowdfunding
Metodologia da Pesquisa
tutela urgente da saúde
Ponto adicional
Joinville/SC
Fernanda Pereira Labiak
Constituição brasileira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Seguro DPVAT
SP
Walter Bittar
Fernando César Costa Xavier
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Presidência da República
Rede Infoseg
PUCMM
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ação Penal de Competência do Júri
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ministério Público
Lei 8.137/90
Ajuda Humanitária
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
João Chiesa Farias
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
falta de decoro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ausência do MP em audiência
Abuso Sexual
Rafael Faria
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Germano Schwartz
Súmula 83
Responsabilidade Aquiliana
tratamento do preso
Liberdades públicas
Guilherme Carvalho
Getúlio Vargas
Ministério Público Militar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Gustavo Nascimento Tavares
Turquia
Vinícius Loss
art. 334-A do Código Penal
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Renee do Ó Souza
Malta
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
artigo 33 do CP
João Paulo de Mello Filippin
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Gildson Gomes dos Santos
Lei Complementar 197/2000
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Justiça que solta
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Divórcio consensual estrangeiro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Interpretação conforme a Constituição
Paulo Furquim de Azevedo
Jefrei Almeida Rocha
Carreira Jurídica
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
João Marcelo Negreiros Fernandes
Felipe Dalenogare Alves
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Carolina Sena Vieira
Aplicativos de Celular
Curso Novo CPC EAD
Mudança de sexo
Mathias Vaiano Glens
Controle de Convencionalidade
Torcedores
colaborações premiadas
Programa de estágio PJSC
Pessoas portadoras de deficiência
Samuel Mânica Radaelli
Nova data
João Baptista Herkenhoff
Tragédia em Mariana
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Botão de pânico
Tiago Joffily
Eventos Gratuitos
Testemunha de uma barbárie
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
crimes cibernéticos
Denúncia Crime
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Alienação
Luciane Mª Banfi Ferreira
Rosimar Ibiapina Batista
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Recomendação 44
Tráfico privilegiado
Reforma Eleitoral
pedido de cancelamento rejeitado
Universidades
Regime disciplinar diferenciado
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
ADJ
Guilherme Barcelos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Matheus Souza
Otelo
Luislinda Valois
Julio Cezar Moura de Souza
Suspensão de licença ambiental
Panamá
Consulta Popular
Direito LGBT
Indeferimento da inicial
Transgêneros
TRF2
Psicologia em Estudo
Ian Martin Vargas
Reforma do Judiciário
Cine Debate
Professores da USP
Demissão por Homofobia
CCJ
Lei nº 9.099/95
Lucas do Nascimento Nobre
Esther Maria de Magalhães Arantes
Acidente radiotivo
Murillo Martins Toledo
Violência doméstica e familiar contra a mulher
interpretação conforme
inteligência artificial no Judiciário
Leonardo Godoy Drigo
#Empório indica
Daniel da Costa Gaspar
Felipe Wruck Médici
Legislação americana
Suspensão da Liminar
Antecipação de Tutela
Pedro Augusto Santos de Souza
Detentas grávidas
Ministro da Saúde
CDA
Proposta de recomendação
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Cirilo Tissot
Competência originária do STF
Cursos online
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Mediação on line
Augusto Jobim do Amaral
Imissão na posse de imóvel
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Patricia Burin
contratos bancários
Adir Freire Freitas
Intimações
Queda em bueiro
escravidão
Saiba Mais
LEAP Brasil
Fillipe Azevedo Rodrigues
Repetitivo
Vítima tenta acordo
Legislação Francesa
Clenio Jair Schulze
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Direito Internacional
MPM
Juliano Keller do Valle
Gustavo Henrique Aracheski
André Luis Callegari
Quebra de Sigilo
Assessoria para mulheres
27 anos do ECA
Ohio
Soberania Nacional
UFG
tema 945/STJ
João Marcos Braga
Fernando da Silva Albuquerque
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ministro Marco Aurélio
Direito de liberdade religiosa
Cidades e comunidades sustentáveis
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Inelegibilidade
Luísa Claudia Faria dos Santos
Casal homossexual
Vínculo Empragatício
Convenção de Montreal
Vanessa Pedro
Erradicação da Pobreza
Linkedin
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Reino Unido
Eduardo Cunha
Indulto
1.º Simpósio Controvérsias criminais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Conselho Federal da OAB
Jogos Olímpicos 2016
Paraíba
Fila Preferencial
Clair Jucerlei Mendes
Posse Ministra Carmen Lúcia
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Francine Sgnaolin Schmitt
Seleção de Artigos
Nazismo
Publicidade das decisões administrativas
Texas
Alexandre Melo Franco Bahia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Princípio da insignificância penal
Excesso em abordagem policial
Gustavo Medeiros
Boletim da RDL
70ª edição Jornal AJD
Aicha Eroud
Tânia Maria de Oliveira
Lei das Contravenções Penais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Carolina Souza Lopes
ADC 16
Ricardo Leonel da Silva
Companhia aérea
Jean Carlos Schaefer
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Gustavo Capobianco Volaco
María José Fariñas Dulce
Belarus
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Advertência
Oriente Médio
Djonatan Batista de Lima
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
valores retroativos
Marcio Guedes Berti
Bianka da Silva Carvalho
Estados Lusófonos
I Jornada de Direito Processual Civil
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Agressão escatológica
Audiência de custódia de foro privilegiado
Débora Costa Ferreira
FAE Centro Universitário
Rodeio
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
HC 373364
Soraia da Rosa Mendes
Instituto Jurídico Portucalense
Ações Penais Constitucionais
MP 784/2017
Prefeito
Átila Da Rold Roesler
danos estéticos
Revisão Disciplinar
Matheus Almeida Caetano
Dosimetria
Ministra Maria Helena Mallmann
Luiz Fernando Ozawa
Bug
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cristiane Rebelo Limas
Não recepção
Mateus Sampaio Aranha
Homenagem póstuma
Educação Pública
Davi Pereira Junior
afastamento de Renan Calheiros
lucros cessantes
Eduardo Pereira dos Anjos
Preso provisório
Irlanda
Andréia Ferreira Bispo
mudança de nome
Rafael Fonseca de Souza Amaral
TRT-SC
Razoável Duração do Processo
TSJP
Anna Paulina Corteletti
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Rede Telesur
Julia Santi Fischer
danos morais coletivos
Instituto Patrícia Galvão
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
a dor tem pressa
Kelven de Castro Soeiro Santos
OAB/MG
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Guia
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Enem 2016
Crimes de natureza permanente
Edilson Santana G. Filho
Lesa-majestade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Estado e Constituição
Camila Ponciano
PEC 241/2016
Ministro Og Fernandes
Aplicativo Replika
Ligue 180
Crise financeira
Juiz humano
pena mínima
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
art. 5º da Constituição Federal
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Márcia Krischke Matzenbacher
Fabiola Marese de Freitas Grotto
STJ
Revista UERJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Europa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Responsabilidade civil do Estado
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ígor Araújo de Arruda
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
João Vítor de Araújo Santos
Raphael Zanon da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Renajud
Academia Brasileira de Direito Internacional
Projeto de Lei nº 3670/15
Juíza Maria Clara Sottomayor
Reforma previdenciária
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Antecedentes Criminais
Medida Provisória nº 712
Requisitos Mínimos
Fundamentos da Prisão Preventiva
HC 129646
IBAMA
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Lei 9.876/99
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Audiência de Conciliação
Leonardo Sagrillo Santiago
Guilherme Reis Gonçalves
Patrícia Cordeiro da Silva
Dóris Ghilardi
Níger
Armando Gallo Yahn Filho
Pessoa com deficência
Residência Judicial
Registro de medicamento
Roberto Epifânio Tomaz
PLC 20/2016
Portaria Interministerial n. 405
Eslovênia
Prevenção ao suicídio
Theodoro Vicente Agostinho
Edna Raquel Hogemann
Revista Avant
Uniplac
Fabiana Ferreira Dalabona
Willame Parente Mazza
Juliane Facó
Adalberto Arruda Silva Júnior
Katarina Peixoto
Ação Popular
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Comarca de Timon/MA
Quadrinhos puros do Direito
Formação Jurídica
Bolsas para Mestrado
Daniel Flores
III Simpósio de Direitos Humanos
ADPF n. 461
Mulher nos cenários jurídicos
Investigações criminais
Turismo
Código de Trânsito Brasileiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Revogação de Resolução
Colaboração premiada por delegados
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Deficiência visual
Soraia da Rosa Mendes
ADC nº 43
Autismo
Albie Sachs
Carla Estela Rodrigues
Alexandre Vuckovic
Paulo Afonso Brum Vaz
Átila Lincoln Máximo Cunha
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Nelson Lacerda
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Leonardo Schmitt de Bem
Adimplemento Substancial
Dolivar Gonçalves Junior
Trabalho em presídio
Migrantes
Maciel Colli
Virginia
Giovana Giulia Silva
Cinthia Menescal
Voto divergente
Maria Madalena Telesca
Súmula 574
Erro médico
Fundação Getulio Vargas
Banco Mundial
Direito Humanos
Educação de Jovens e Adultos
Natália Barroca
Súmula 562 STJ
Cristiano Botelho Alves
Fabricio Gevaerd
João Salm
Defensoria Pública Geral do Ceará
Érica Côrrea Simões Pires
Gustavo Gomes Brito
Superior Tribunal de Justiça
G. Couto de Novaes
Roberto Arriada Lorea
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Filipe de Morais
Dra. Annette Cardoso Rocha
Direito e Gênero
Universidade do Porto
CERS
Violencia Domestica
Caderno legislativo
Consumo on line
Adriano Consentino Cordeiro
Eliseu Raphael Venturi
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
COAF
patologia ocupacional
Luciana Boiteux
Almir Megali Neto
Emenda Constitucional 95/2016
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rodrigo Medeiros da Silva
TFT 4.ª Região
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lei 11.340/2006
Adriano Menino de Macedo Junior
Encontro
Cursos Gratuitos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Bruno Milanez
Afastamento
Pepperdine University
Documentos falsificados
Wagner José Penereiro Armani
Juliana de Alano Scheffer
Conrado Gama Monteiro
Direitos de Privacidade
Thieser da Silva Farias
Convite Vaticano
Sistemas Sociais
Marinha do Brasil
PPGCCrim
Cartório
Teto remuneratório
Terre des hommes (Tdh)
Crime de Furto
Estudante
Nicola Patel Filho
restabelecimento do fornecimento de água
PEC 287/2016. ADPF 438
Karina Guerreiro de Sá
CTPS
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recurso Especial
Seguro obrigatório
INQ. n. 4483
Investigação de paternidade
Jaécio Matos Santos
Renúncia
Reclamação Trabalhista
Direitos do trabalhador doméstico
Regras de Bangkok
Renê Hellman
Programa Apadrinhamento Afetivo
Teste de paternidade
Indenização por Dano Moral
Legislação Italiana
Eduem
Agência Nacional de Aviação Civil
Ciências Médicas Forenses
Felipe da Silva Freitas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Silvio Donizete Chagas
WebRadio TJSC
Ana Carolina De Macedo Buzzi
U2
Vade Mecum Método Internacional
Bibiana Fontella
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Paulo Rogério Muniz Barros
CPC/73
Enrique Pedro Haba Müller
Jordânia
Lucas Henrique Fávero
Kevin Quintiliano de Oliveira
Rosimeire da Silva Meira
Celso Gomes Pinheiro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Rodrigo Wasem Galia
Alessandro Soares
HC 389211
Filipe Rodrigues Costa
Regime prisional
Denúncia sem fundamentar
Luciano Chacha de Rezende
Obras Publicitárias
Código Civil de 2002
STF
tentativa de homicídio
Quadro Saiba Mais
Liberdade Religiosa
oficinas de parentalidade
Súmula 439 do STJ
José Roberto Martins Junior
Vade Mecum Método
Requisições de Pequeno Valor
Fernanda Martins
Curso Novo CPC
Revista Pensar
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Escola sem partido
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Suprema Corte do Chile
Militar
Encoge
Competência Jurisdicional
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Universidade Luterana do Brasil
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Defensoria Pública de Goiás
Hedlian S. Cândido
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tribunais de Justiça
Dilma Roussef
Laura Mallmann Marcht
Leonel Pires Ohlweiler
Nelson Camatta Moreira
Universidade Estadual de Maringá
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Cadastro Nacional da Adoção
MoWBrasil 2017
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Revista de Direito Alternativo n. 01
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Advogados públicos
Condenação
Projeto Releitura
UFPB
Imunidade profissional do advogado
Danilo Nascimento Cruz
Armadilhas da Cognição
RE 595676
Acordo de paz na Colômbia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ministro João Otávio de Noronha
Penhora de honorários
Nota
Juiz Hélio do Valle Pereira
André Luís de Lima Maia
Concorrência desleal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Extremismo
Diploma de 3º grau
Mutirão conciliação
MPT
Jairo Fernandes de Almeida Neto
CEAJud
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lei 9.029/1995
Murillo David Brito
Yara Singulano
Medidas cautelares a parlamentares
Jean Vilbert
Resolução 218/2016
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Leonardo de Souza Chaves
Anthony Garotinho
júri popular
(MP) 746
José Calvo González
Síria
IMESB
MS 30891
Desocupação UESB
Robinson Borges da Silva Junior
Ações de Família
Revista Civitas
Penal Tributário
A construção da cidadania e a sexualidade
Ministra Cármem Lúcia
Juliano Ralo Monteiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Condenação Militar
DPESP
Imunidade parlamentar
Anna Paulina Corteletti
Crime de ameaça
Lei Federal 11.091/2005
Vinicius Lúcio de Andrade
Marcelo Pichioli da Silveira
Mentalidade Inquisitória
Especialista ONU
Divulgação
Secretaria de Educação
Áudio entrevista
MPF
Gabriel Luiz Marcondes
Direito eleitoral
Rompimento de barragens
Canibalismo
Especialização em Ciências Penais
LC 158/2006
4.º Congresso Médico e jurídico
Toca fitas
Recomendação 31 do CNJ
Mariana Goulart
Mensageira da Paz
Un News
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Fraude em Título de Eleitor
Fernanda Moretzsohn
João Conrado Blum Júnior
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Nova Súmula
Luciana Ferreira Lima
Cleber Francisco Alves
Quebra de decoro
Carlos Teixeira
Zéu Palmeira
Rodrigo Dias da Fonseca
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Boletim n. 08
Rodrigo Pereira Moreira
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Revista Direito GV
EMESC
João Paulo Lima do Nascimento
Liminar
Projeto PROTEUS
Guerras as drogas
Marcos Luiz Alves de Melo
PL 44/2016
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Habeas Corpus nº 387244
Daniel Carnio Costa
“fosfoetanolamina sintética”
Filme Orestes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Café Informático
Lei n. 13.247
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
TRT-MG
Leonardo Costella
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Simpósio
PEC 287/2016
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito e Arte
Direito à educação
TJMG
Kristian Rodrigo Pscheidt
Poligamia
RAECC
hoje?"
Forças Armadas
Tribunal de Justiça do Chile
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Inscrição OAB
Estágio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Curso de Mediação
Obrigação propter rem
Lei n. 8.213/91
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Jornal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Países latino-americanos
Curso online
José Borges Neto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Exportação
Lei proíbe Uber no RJ
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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João Paulo Allain Teixeira
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CIDIL
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Leonardo Garcia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leandro Machiniski
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Registro profissional
Crime de roubo
Direito Marítimo
Voto provisório
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Mestrado e Doutorado 2017
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Indenização seguradora
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Caixa 2
Ex-cônjuges
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Leandro Bastos Nunes
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Conselho Municipal de Assistência Social
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Alfa Oumar Diallo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
EAD
Filosofia de Zygmunt Bauman
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Sérgio Oliva Reis
Roberto Bergalli
TRT4
sistema de justiça e segurança pública
Memorial escravocata brasileiro
Adriano Martins de Sousa
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tribunal de Justiça de Goiás
fraude
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Apelação Cível
Ezilda Melo
Denúncia Lula
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Luiz Inácio Lula da Silva
Bruno Lima Rocha
Medida provisória
Leonardo Palma Malinverni
Thaís Janaina Wenczenovicz
Magistratura
Salto mortal
Geovane Peixoto
Rafael de Deus Garcia
Gilberto Souza dos Santos
Parlamento Europeu
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ricardo da Silva Fiorin
Tatiana da Silva Morim Kashio
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
princípio da correlação
Big data
ACAD
Wagner Armani
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Mediação e Conciliação
RE 601720
Thula Pires
Emenda Constitucional 74/2013
Jorge Bheron Rocha
Paradoxos Penais – Vol. I
Crise Migratória
Bruna S. Lago
HC 389.899
Documento histórico
João de Castro Souza
PEC 209
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
revogação de prisão preventiva
Superintendência de Seguros Privados
Inaiane Alves Gonçalves
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Carnaval de Rua
Israel
Samira Schultz Mansur
Ministros
Micheli Silva
Alisson Silveira da Luz
Camila Prando
Oportunidades
Antônio Thulio Souza Bessa
orçamento público
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Projeto de Lei 3.277/2012
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ministério Público da Bahia
Ricardo Conolly
movimentação processual
Adilson Nunes Rodrigueiro
Gabriela Buarque Pereira Silva
Solicitante de asilo
Entrevista
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Amanda Perrone Ausier
Sobre a Guerra
Evento internacional
cooperativa de crédito
Direito de Guarda
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Estabelecimento prisional
Lauro do Nascimento Pereira
Plínio Gentil
Pokémon Go
Nota de Apoio
PLS 280/2016
Felipe André Dani
âmbito de proteção
Roger Machado
Internação involuntária
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Alcenir José Demo
Responsabilidade solidária
Mediação judicial
Contagem de prazo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
ONU Mulheres
Aldo Arantes
Atahualpa Fernandez
Eduardo Bueno
Min. Laurita Vaz
UNIFACS
Projeto de Lei 4.850/2016
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Luiz Ferri de Barros
Citação por Hora Certa
administração judiciária
Imperador
consulta pública
Associação Brasileira de Direito Processual
A Índole Filosófica do Direito
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Corréus
Bibliografia Temática
Giulia D'Amore
refugiado
Estado do ES
Ana Paula de Souza Cury
Projeto de Lei 402/15
África do Sul
Finlândia
Gustavo Faria Pereira
Acidente de trabalho
Paulo Edgar da Rocha Resende
Paternidade biológica
Fernanda Oliveira Luvizotto
Mensalão
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Adriane Nogueira Naves Perez
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Julio Cesar Marcellino Junior
Thais Silva Bernardes
Desigualdade salarial entre os gêneros
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Inclusão
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Eduardo Januário Newton
Ministério Público de São Paulo
Maus tratos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Sacha Darke
veículos autônomos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Estelionato emocional
Mario L. Gambacorta
Vestibular Udesc
Petição n. 7074
Fauzi Hassan Choukr
Miriam Garrido
Servidores e Juízes
Justiça Criminal Negocial
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Mestrado Direito Internacional
Idenização por danos morais
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Afrânio Silva Jardim
Pesquisa Acadêmica
Valerio Mazzuoli
Abolicionismos e cultura libertária
Antonio Marcos Gavazzoni
Child Best Interest
3º Turma
Quinta Constitucional
Beatriz Zapelini
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Impeachment
Justiça Juvenil
Contas Presidenciais
Pablo Antonio Lago
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Constituição e Poder Vol. 1
Tribunais de Justiça Estaduais
Violência de gênero
Universidade de Berkeley
Carla Marcondes
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Paulo Thiago Fernandes Dias
IRDR
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Casa das Américas
Doulas no parto
Sírlei de Sá Moura
Mulheres vítimas de violência
TJPA
Regimes de casamento
Jeffrey Chiquini
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Roberta Maia Gresta
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Nota de Repúdio
Quarta Turma do STJ
Brexit
Seminário Internacional de Ciências Criminais
UNAERP
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Suspensão condicional de processo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Julio Castro
Participação nos Lucros e Resultados
Mario Porto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Detector de mentiras
Revista Sistema Penal & Violência
Velocino Pacheco Filho
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Superior Tribunal Militar
Matheus Felipe de Castro
Mayara Pellenz
Frederico Costa Greco
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Márcio Ferreira
INCADE
Abuso de autoridade
Leandro Matsumota
Descriminalização da Homossexualidade
Lei 11.343/06
Tânia Iró da Motta
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Portaria 1/2017
Solon Cícero Linhares
Yegor Moreira Junior
Lívia Maria Lucca Silva
Vilmar Urbaneski
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Luciano Góes
Gabriela Antoniacomi Maschio
abordagem policial
Raul Linhares
Kennedy Henrique
gastos do Judiciário
Atestado médico
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direito à Privacidade
Isabelly Cysne Augusto Maia
João Paulo Pirôpo de Abreu
alcoolismo
PCRJ
Laboratório UbiNET
Agressão Verbal
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Rômulo de Andrade Moreira
Planos de Saúde
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Justiça russa
Gustavo de Miranda Coutinho
José Roberto Moreira
Rosalvo Ivarra Ortiz
Isabely Neves
Diploma
Roberto Wagner Lima Nogueira
Estudos Feministas
Gabriel Serra
Marcelo Melo
Mudanças Climáticas
Estatização dos Cartórios
Decisão colegiada
COLCRIM Chile
Prenome de tratamento
Daniela V. Pachito
Clarissa de Cerqueira Pereira
Câmara Especial Regional
Coreia do Sul
Totalitarismo no século XXI
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Catherine Figueiredo Escobar
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lei nº 7.716/89
Tribunal de Justiça de Sergipe
Wagner Carmo
Coerência e Verdade em Direito
Ausência de vagas
Lei das Terceirizações
Ministro Eliseu Padilha
assédio sexual em metrô
Direito do Consumidor
II Simpósio de Direitos Humanos
Jamile Calheiros
Alexandre Matzenbacher
HC 374713
Renata Simonetto Gonçalves
Fernando de Castro Faria
Competência Delegada
Saúde
Defensorxs
Julgamentos Históricos
vidade político-partidária
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Kamile Medeiros do Valle
Adoção em conjunto de irmãos
Atibaia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Registro de Nascimento
Recurso Especial n. 1.285.789
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito Penal da guerra às drogas
condições para reajuste de plano de saúde
Glossário
Luís Henrique Linhares Zouein
Janiere Portela L. Paes
ACNUDH
Lançamento de nova edição
Atraso na entrega de diploma
TRT da 12ª Região
Daniel Brandão
Judicialização democrática
Idosa
Museus
Teoria dos Jogos na Mediação
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
acidente Mogi-Bertioga
Direito ao esquecimento
Direito de personalidade
Reforma em creche
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
crimes contra a vida
terror e medo
Exploração sexual de menores
Chamada para submissão de artigos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Expropriação
Estado do Rio de Janeiro
Apadrinhamento de crianças
PJe 2.0
Litiane Motta Marins Araújo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Política Nacional de Solução de Conflitos
TRF da 3ª Região
Julio Cesar de Souza
Máfia chinesa
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Enamat
Gaspar
Pedro Roberto Donel
John Nash
Justiça em Números
dispensa discriminatória
Marcello Pietro Iacomini
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Geraldo Prado
Rene José Keller
Camila Berni
Audiência Pública
Desconto no salário
Felipe Lima de Almeida
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
vítima de bala perdida
Resolução n. 175 CNJ
lei antimanicomin
Imunidade diplomática
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Convenções Internacionais
Regras da previdência
Judicialização da saúde
MESC
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Anoreg/MA
Ensino de Processo Penal
Países Lusófonos
Prazo Recursal
ADI 5357
Concurso de Monografia
Edição especial
Lilian Cristina Moraes
O resultado como fundamento do injusto penal
Cão Guia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
MPSP
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Estatuto do Idoso
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Maria Antonieta Fernandes
história de mulheres
Albinismo
Operação Greenfield
Concurso público
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Uber de Advogados
Adoção de grupos de irmãos
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José E. da C. Fontenelle Neto
Wallace Costa dos Santos
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VEC
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Inteligência Artificial
Poder Judiciário Estadual
Intimação
Tempo de Resistência
Remoção de presos
Curso de Espanhol
Rotativo
UNISUL
Juros de Mora
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Decreto Presidencial
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Abuso de menores
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Sinase
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Risco Precaução e Responsabilidade
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei Complementar 73/93
Estatuto da Primeira Infância
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Balanço 2015 STJ
Súmula 90 do TST
Sistema Unificado de Execução Penal
Direito das Migrações Transnacionais
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Nota ADJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Poder e Corrupção
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Crime de perjúrio
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
CRCSC
Apreensão de passaporte
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julgamento STF
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Pena de multa
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Projeto “Integra-Idoso"
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Bem imóvel
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Microcefalia
Processo Penal no Limite
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carta
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Ilicitude das Provas
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Comissão de Anistia
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Emetério Silva de Oliveira Neto
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professor Dr. Guido Aguila Grados
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Antônio Carvalho Filho
Vitor Augusto Faria Pereira
Cartório extrajudiciais
Curso de Direito
o especialista em prender e a prisão
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Marcos Eberhardt
José Luiz Toro da Silva
Doação de Órgãos
Douglas Anderson Dal Monte
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Matheus Henrique Mendonça
PRISÃO
Portaria 930
Lei 13.269/2016
África Ocidental
Combate à Corrupção
V Colóquio
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cadastro Nacional de Adoção
Joaquim Leitão Júnior
Refugiados e Migrantes
PJSC
Responsabilização criminal
regime inicial do crime de roubo
Ramadã
Josiane Rose Petry Veronese
Toronto
EXCESSO DE PRAZO
Depósito recursal
Recomendação 44/2013
Claudio Melim
Bis in idem
10 medidas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
ACNUR
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José Edvaldo Pereira Sales
maconha
Pensão por Morte
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Enunciado 266 do STJ
Roubo de carro
Paulo Silas Taporosky Filho
Aluguel de Roupas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Alice Hammes
Ronaldo Nogueira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito Contratual
Carlos Magno Spricigo
Sérgio Cabral
Grécia
Mediação digital
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Guilherme Wunsch
Contribuição Previdenciária
Isabel Bueno
Ricardo Mauricio Freire Soares
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Informativo 553 STJ
Justiça além dos autos
Proteção à identidade de gênero
Carlos Henrique Raguza
telefonia celular
Volume 18
Jacqueline Sinhoretto
SMS
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Arrecadação de Verbas Públicas
Lute como uma menina
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Introdução ao Direito Processual Penal
Terrenos de Marinha
Cannabis
Dispositivos Móveis
A Constituição e o Supremo
Emenda Constitucional 88/2015
E-book
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Eduardo Luiz Santos Cabette
promoção da igualdade étnico-racial
Vitor Pereira dos Santos
TST
Yeda Barbosa
Wagner Balera
TJSE
Maurício Correia
Simone Henrique
O Procedimento Comum
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito Público Temas Atuais
Pauta de Julgamento
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Código de Ética da Magistratura
Direitos dos cidadãos
Universidade Federal da Bahia
Rodrigo Francisco de Paula
Lei 13.344
Desistência da adoção
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
1º Seminario de Derecho Maritimo
Eugenia de Azevedo Neves
Caroline Ribeiro dos Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
RVA
Segunda Turma do STF
Juízes pela democracia
Alexandre Barbosa da Silva
Os Novos Atores da Justiça Penal
Joacir Sevegnani
Renda Mensal Inicial
Varas
Congelamento de ajustes
Bolsas para Brasileiros
Consolidação das Leis do Trabalho
queixa-crime
Cartórios
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ana Gladis Thomas
Crime de trânsito
Congresso dos Estados Unidos
Paulo Ferreira da Cunha
reunião com presidentes dos TJs.
Furto de Chocolate
Valmir Pereira Alcantara
Clenir Sani Avanza
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cármen Lúcia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
TJPI
Programa "De olho no Direito"
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
NYtimes
Berçário
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fabiano Oldoni
Cultura da Punição
Liminar em Habeas Corpus
Direito à inclusão
Estatuto da Criança e do Adolescente
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
I Encontro das Criminalistas
Resolução 177/2016
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Escravidão Moderna
Vinícius de Novaes Marques
Érica De Kássia Costa Da Silva
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Incott
Carlos Roberto Simões Nogueira
Anuário da Justila 2016
Juliana Hermes Luz
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
RE 608872
Simone Pires Cipriano
João Vítor de Araújo Santos
Defensor público José Ivan
Amanda Oliari Melotto
Termo circunstânciado de Ocorrência
Habeas Data
Jonatan Ramos de Oliveira
Diego Prezzi Santos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Universidade Federal de Minas Gerais
Artur de Brito Gueiros Souza
Resolução 235/2016
Eder Aleixo Bee
PUC-MINAS
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Comunidade jurídica brasileira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Audiência por videoconferência
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Jeferson Moreira de Carvalho
Reforma da política de drogas no Brasil
Decreto 8.615
Palestrantes
Twig Santos Lopes
MIT
TJMS
Turma Recursal
Igor De Lazari
Protetor solar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Camila Berni
Frente Brasil Popular
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Combate à tortura
Lara Ferreira Lorenzoni
A construção da Identidade
Intimação whatsapp
Fernanda Lencina Ribeiro
Greve Geral
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Curso de extensão
Boletim RDL
Aprovado
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
3ª Turma do STJ
Antecipação de prova no processo penal
MPMS
PCC
Edson Silva Barbosa
Lourival Almeida Trindade
CNJ
Processo de validação de documentos
Thales Sousa da Silva
Nayara Swarowski
investimento
Eleições municipais 2016
Gustavo Caetano Gomes
Ygor Nasser Salah Salmen
Vereador SC
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
União estável
Déficit da Previdência
Carolina Marcondes
Felipe Magalhães Bambirra
PLS 195/2014
art. 385 do CPP
Rodrigo Hendges
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Parentesco de terceiro grau
Lei estadual n. 319/1948
comemoração 125 anos
João Daniel Rassi
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Rol de Procedimentos em Saúde
Constituição Italiana
repetência
Suspensão Processual
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Projeto de Lei 3.729/04
Processos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Austrália
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Renata da Costa Sousa Meireles
Prisão Domiciliar
Infração na adolescência
Vladimir Safatle
Gustavo Henrique Dietrich
Programa de estágio
Áudio
Súmula 563 do STJ
Fotos
Rubia Souza Santos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Magalhães Coelho
Código Penal de 1940
Marco civil da internet
Ministros do Supremo Tribunal Federal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fabíola de Oliveira Brum
Ocupação das Escolas e Universidades
Saúde Prisional
João de Mendonça Salim
medida socioeducativa
Revista da AGU
Febre Amarela
Guilherme Christen Möller
Unesco
Ex-presidente Lula
Direito Penal Sexual
EMAB
Gardenia Mota Ayres
Crimes Imprescritíveis
Escritório Social
Elpídio Paiva Luz Segundo
Polícia Judiciaria Civil
Decreto 8.789
instituições financeiras
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Decreto de indulto 2016
Direito Imobiliário
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Sistema Cejusc-PJe
TJ justiça
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
TJBA
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Tutela provisória
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Salvo conduto
CTB
A Casa de Vidro.com
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Sexta Câmara Civil
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Furto em estabelecimento comercial.
Blitz
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Poesia
Falta de vagas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Tradução Regras de Bangkok
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intimação e notificação
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Ônibus
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Direito dos Transexuais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Alex da Silva Anhaia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Paridade de Gênero
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Indulto/2016
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luta pelos direitos
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Raphael Moreira Seraphim
Armas Nucleares
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Direito Interncional
Carta de Conclusões
Pessoas com deficiência
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
O objeto da ciência do direito penal
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Atendimento à Infância e Juventude
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Edição
Legislação em vigor
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Hospital privado
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Direito sucessório
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Construção da identidade
Contestação
Atraso imóvel na planta
Competência criminal
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Itapema/SC
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Bernardo Micherif Carneiro
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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POLÍTICA HIGIENISTA
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