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RHC 75.800
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Lei nº 8.137/1990
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Editora Empório do Direito
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Ravi Peixoto
Vontade de Constituição
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Não Nos Renderemos
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Violações de direitos humanos
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Relação de trabalho
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Rodrigo José Leal
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Benigno Núñez Novo
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Persecução penal nos crimes tributários
Modelo aristocrático de Direito
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alan Diógenes Rodrigues
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thais Silveira Pertille
Luís Gustavo Reis Mundim
Mônica Louise de Azevedo
Matheus Koerich Nobre
Renata Moreira da Silva
Victor Labate
Alan Martinez Kozyreff
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Giovani dos Santos Ravagnani
Enzo Bello
Grazielli Farias Fraga
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Felipe Abdel Malek
José Edvaldo Pereira Sales
Wellington Jacó Messias
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paloma Leles
Ivana Leite Ruiz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rubens Correia Jr.
Beatriz Bork
Fabiana Otero Marques
Cláudio Rêgo
Igor Raatz
Natascha Anchieta
Gabriela Maia Rebouças
Maria Carolina Russo
Silvia Felipe Marzagão
Crédito negativo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Caroline Perez Venturini
Augusto Jobim do Amaral
Daniel dos Santos Rodrigues
Samuel Bueno
Helena Patrícia Freitas
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Merhej Najm Neto
Amarilis Brito Costa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Karina Almeida Pinhão
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Jefferson de Carvalho Gomes
Bruno César Gonçalves da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Profa Dra Karine de Souza Silva
Henderson Fürst
Rodrigo Helfstein
Everton Sarraff Nascimento
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Enos Eduardo Lins de Paula
Amanda de Medeiros Lima
Cristiane Rebelo Limas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Amanda Souza Batista
Ana Paula Couto
Franklyn Celso Ferreira
Mauricio Stegemann Dieter
Urbano Félix Pugliese
Eduardo Santana Cordeiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Denúncia contra Lula
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo Roney Fagundez Ávila
Defensores Públicos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Flaviane de Magalhães Barros
Taysa Matos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aurélio Franco de Camargo
Analice Nogueira Santos Cunha
Juliana Hermes Luz
Eleição presidencial
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Marina Bertinatto
Norberto Knebel
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mariana Rodrigues Veras
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Suzany Brasil
Carolina Lacerda Machado
Lucas Romero Leite
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Uso indevido de algemas
Andrezza Anzolin
Agustín Laó-Montes
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mariana Alves Lara
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Italo de Oliveira Guedes
Karina Guerreiro de Sá
Eduardo Borges
Walter Bittar
Aicha Eroud
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lei Antidrogas
Lia Testa
Daniel Willian Granado
Jenifer Carina Pereira
Débora Silva Massulo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vinicius Silva Lemos
Camila Marques Rosado Ferraz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando Rabelo Rodrigues
Maurício Gomes Pereira França
Lenio Luiz Streck
Ismar Nascimento Jr.
Henrique Viana Pereira
Luciano Góes
Rodrigo López Zilio
Conduta atípica
Alexandre Coutinho da Silveira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lazara Carvalho
Ubirajara da Fonseca Neto
Gilberto Alves Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafael Tubone Magdaleno
Geraldo Marcell Azevedo
Wanessa Almeida
Daniel Thiago Oterbach
Thaís Boia Marçal
Disputa de guarda judicial
Luana I. Cabral dos Santos
Suhel Sarhan Júnior
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernando Hoffmam
Ciro de Souza Brito
Lucília Napoleão Barros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Adilson Pires Ribeiro
Lucas Pereira Sagaz
Wálber Araujo Carneiro
João Rafael de Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Fernando Henrique Cardoso
Jéssica Galvão
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcela Duarte
Mateus P. Gomes
Victória Sell Feiber
Amanda Ribeiro dos Santos
Gil Rafael Ribas
Fernanda Hablich
Lívia Casimiro
Jhonatan Morais Barbosa
Nicholas Maciel Merlone
Marcelo Ferreira Machado
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Danúbia Souto de Faria Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruno Espiñeira Lemos
Tiago Oliveira de Santana
Pedro Roberto Donel
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lis Arrais Oliveira
Lara Kauark Santana
Gabriel Vitor Nogueira
Júlia de Souza Machado
Nilza Sarneski
Daniela Bornin
José Antonio Farah Lopes de Lima
Aicha Eroud
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcella Granemann Ferreira
Delano Câncio Brandão
Caio Madureira Constantino
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Fabíola Sucasas
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Felipe Montiel da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Mario Cesar Andrade
Nelson Lacerda
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Participação Privada
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Indyara Tayana Santos Rossetto
João Victor Rozatti Longhi
Marco Aurelio Serau Jr.
Elias Jacob Neto
Imane Rane
César Augusto Baldi
Lucas Amaral Antunes
Fábio de Oliveira Camillo
José Carlos Portella Junior
Patty Oliver
Larissa Tomazoni
Fernanda Koch Carlan
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Isaac Yarochewsky
Poeta Ali Agora
José Henrique Mouta Araújo
Hellem Silveira Rebolças
Mackysuel Mendes Lins
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Desistência da adoção
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Séries
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artigo 33 do CP
Miriam Garrido
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
RDD
Atividade Especial
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Concorrência desleal
agravo interno e embargos
Lenio Luiz Streck
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
TJPA
Posse Ministra Carmen Lúcia
Rafael Beltrão Urtiga
promoção da igualdade étnico-racial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Medida alternativas à prisão
Objetivo 16
Direito à inclusão
Alan Maurano Savedra
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
vítima de bala perdida
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei das Terceirizações
Abuso Sexual
Revista Pensamiento Americano
Natasha Karenina
TRF da 3ª Região
Projeto Ronda Maria da Penha
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PJe Mobile
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Documentos estrangeiros
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
crime ambiental
Registro
Matheus Henrique Cordeiro
Produtividade
João Salm
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Gustavo Cruz Jorge
José Edvaldo P. Sales
Alice Hammes
Imprensa
Karina Guerreiro de Sá
Paulo Afonso Brum Vaz
Intimação whatsapp
III Simpósio de Direitos Humanos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Madrid
Coaching para Liderança de Alta Performance
Sírlei de Sá Moura
Publicidade de cigarros
INTERVENÇÃO
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Penal Tributário
Remoção de presos
Indenização a familiares
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fernanda Ely Borba
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Barbara do Espírito Santo Pasello
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Thais Silva Bernardes
Polícia Civil do Distrito Federal
r Bruno Miragem
Direito Público Temas Atuais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Processo de adoção internacional
Testemunha de uma barbárie
Ângela M. Bagattini
Encontro
Teoria do adimplemento substancial
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
HC 75.716
Lei nº. 12.403/2011
Coleção Análise Alternativa do Direito
Trabalho de Conclusão de Curso
Juliano Keller do Valle
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Trabalho em presídio
convicção religiosa
Combate à tortura
Atualização
Universidades
Jaécio Matos Santos
Luiz Regis Prado
Condenação
adicional de insalubridade
Marco civil da internet
Obrigação Impossível
Desocupação UESB
Carlos Eduardo Martinez
Wellington Borghi
Ohio
Maciel Colli
Disparidade Salarial
Maurício Fontana Filho
Curso de Redação
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Casamento Infantil
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Refugiados e Migrantes
João Guilherme Alvares de Farias
Crime de ameaça
CFOAB
André Leivas de Araújo Vianna
PJSC
Kátia Debarba Machado
Decisão judicial
Estados Lusófonos
Parentesco de terceiro grau
O Controle da Moralidade Administrativa
Renan Francelino da Silva
Juiz humano
Rafael de Deus Garcia
Estudos
Iverson Kech Ferreira
Juizado do torcedor
Formação Promotoras Legais
Sedec
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Prisão Perpétua
TC elaborado pela PM
Segurança Aeroportuária
Tiago Didier
Mutirão conciliação
Paulo Furquim de Azevedo
Bruno Sá Freire Martins
Márcia Krischke Matzenbacher
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Emenda Constitucional 88/2015
Imissão na posse de imóvel
publicação
Fernando A. N Galvão da Rocha
Lucas Baratieri Francisco
Concursos Públicos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
consulta pública
Licitação
Instituto Jurídico Portucalense
Aramis Nassif
Poligamia
Teoria do Crime Culposo
Representação Criminal
Curso de Mediação
Decisão Liminar
Migrantes
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Projeto Reeducar
Recurso em Habeas Corpus
I Jornada sobre abuso sexual
Esquadrão Suicida
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Turquia
Boletim RDL
O Direito Achado na Rua
Estudos Feministas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lei de Licitações
Samira Schultz Mansur
Gustavo Faria Pereira
Ligue 180
Penhora de Bens
Áudio da entrevista
Frantyelle Dorneles Gambin
Brenno Cavalcanti
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Limites a internet
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Estágio
Direito do Consumidor
Flávia Stringari Machado
Melhor atendimento no Judiciário
Agostinho Ramalho Marques Neto
Thayla Fernandes
Obrigação propter rem
TVAL
Vanderlei Da Silva Sampaio
confissão espontânea
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Eduardo Bueno
adultério
Danos Materiais e morais
Pauta de Julgamento
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pablo Ornelas Rosa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marlo Almeida Salvador
Andreza Gabriela Cuzma
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Marcos Luiz Alves de Melo
CIIDI
Leonardo Nuñez Campos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Marcelo Pertille
Advocacia catarinense
Otelo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Bibiana Fontella
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
gestante
Violência de gênero
Paternidade tardia
PCRJ
Tribunais de Justiça
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Marcio Borges S. Castellões
Manuel Monteiro Guedes Valente
Juliana Hermes Luz
Imersão na Selva Amazônica
Afrânio Silva Jardim
Gustavo Gomes Brito
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
danos morais coletivos
Audiência por videoconferência
Inteligência Artificial
Planos de Saúde
Curso de Direito com dupla titulação
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ricardo Conolly
Cultura da Punição
Juiz Luís Carlos Valois
Lara Ferreira Lorenzoni
Justiça em número 2016
Francisco vieira de Souza Junior
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tribunal de Justiça de Goiás
Contardo Calligaris
TJBA
Marcia Sarubbi Lippmann
Ricardo Souza Calcini
New York
João de Castro Souza
Honorários Advocatícios
André Luís de Lima Maia
o especialista em prender e a prisão
Especializações
Vilmar Urbaneski
Debate
Lei 13.228
Balanço 2015 STJ
PCB
Metodologia da Pesquisa
Terre des hommes (Tdh)
Poder Judiciário catarinense
Congresso de Psiquiatria Forense
Ações de Família
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Leonardo Lucci
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Câmara de Deputados
Bruno Luís Marques Hapner
Gaspar
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Diploma de 3º grau
Cirilo Tissot
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Carla Marcondes
Davi Pereira Junior
Prenome de tratamento
José Edvaldo Pereira Sales
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
13.271/16
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Lei 9.099/95
distribuição de terras
Estatuto da Criança e do Adolescente
Mario L. Gambacorta
Racismo Institucional
Teste de paternidade
Obras Publicitárias
Luiz Fernando Moreira
Depósito recursal
Affonso Ghizzo Neto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Antonio Marcos Gavazzoni
Fernando Gaspar Neisser
Fundamentos de Direito Processual Penal
Carlos Vinicius Mariano Magno
condições para reajuste de plano de saúde
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pós-natal da adoção
Hugo Fernandes Matias
Prerrogativa de foro
João Baptista Herkenhoff
Em blog del narco
Wilyney Santana Borges
Poesia
Lei 8.625/93
Theodoro Vicente Agostinho
Reforma previdenciária
Roberto Bergalli
Decreto 8.789
André Sampaio
Furto em estabelecimento comercial.
SAJ
voto do preso provisório
Eliseu Raphael Venturi
Dia das Mulheres
Competência originária do STF
Segurança do Poder Judiciário
Instalação dos cursos jurídicos
refugiado
Equipamento para Blindar a Sociedade
Comissão Especial
luta pelos direitos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
crowdfunding
Estado Democrático de Direito
Stephanie Noya S. R. Tanure
André Gonçalves Teixeira
indígenas Warao
Montreal
Laboratório UbiNET
Motorista bêbado
Comunicação ONU
Quadrinhos puros do Direito
José Borges Neto
Juízes pela democracia
Direito à educação
Universidade Pública
Diderot Costa Souza Filho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
TRT-MG
IDDD
Caroline Ribeiro dos Santos
Matheus Felipe de Castro
Ausência do MP em audiência
Apelação Cível
Juliana Miranda
Antecedentes Criminais
Amanda Viega Spaller
Direito e Arte
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juiz Rafael Bogo
Isaac de Luna Ribeiro
Pai socioafetivo
A construção da Identidade
EAD
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Mediação digital
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
TRT 12ª Região
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Guia
Itapema/SC
Comunidades tradicionais
Juliana Lopes Andrade
Paulo Edgar da Rocha Resende
TJCE
Diogo Macruz
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
IPEBJ
Advogado dativo
Condenação Militar
Tradução Regras de Bangkok
Beatriz Zapelini
doutorado
Ricardo da Silva Fiorin
José Calvo González
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Decreto nº 8.727/2016
O resultado como fundamento do injusto penal
Segunda Turma do STF
Regime disciplinar diferenciado
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Criança indígena
Mayara Pellenz
OCupações das Escolas e Universidades
Alessa Pagan Veiga
oficinas de parentalidade
Casa Nostra
João Felipe B. Bastos
Taysa Matos
extradição
PEC 227/2016
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Recomendação 44
Princípios Processuais Constitucionais
Lei n. 12.318/2010
África Ocidental
Eslovênia
Péterson Niehues
II jornada de Derecho civil
Curso de Direito Penal Didático
Especialização em Ciências Penais
Corréus
individualização
Direito Forense
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Atibaia
Glossário
Crise financeira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
XIII Semana Acadêmica
Habeas Data
Caio Henrique Lopes Ramiro
Doutrina previdenciária
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Marcelo Melo
Processos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Reinaldo Couto
Armando Júnior da Silva Gadelha
Igor Labre de Oliveira Barros
Denúncia sem fundamentar
Centro de Comunicação Social (Cecom)
afastamento de Renan Calheiros
Átila Lincoln Máximo Cunha
Alfa Oumar Diallo
Estado de Inocência
Trabalho remoto
Adriana Calvo
Toronto
Isabel Bueno
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Companhia aérea
Lesa-majestade
TRT-SC
Projeito Pai Presente
Política Nacional de Solução de Conflitos
proibição de tatuagem em concurso
Tempo de Resistência
Raimundo Simão de Melo
Atahualpa Fernandez
Ação Direta de Inconstitucionalidade
idoso com câncer
PEC 241 (PEC 55)
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
tentativa de homicídio
Lei nº 9.099/95
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Márcia Luisa da Silva
Tiago Protti Spinato
FND
MP 784/2017
Ricardo Antonio Andreucci
Resolução 125 do CNJ
Paternidade
Bingo
Vinicius Lúcio de Andrade
Inclusão
Camila Berni
Registro profissional
Mestrado Direito Internacional
Adimplemento Substancial
Dano Estético
Recurso Ordinário
Luis Calazans De Brito Bisneto
Regulamentação da atuação de menores de idade
Costumes
Pokémon Go
Professora Claudia Regina Freitas
Homeoffice
Lilian Cristina Moraes
Excesso em abordagem policial
Affonso Ghizzo Neto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Forças Armadas
Lula
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Julio Cesar Marcellino Junior
Lata de tinta
João Paulo Allain Teixeira
Wellington M. de Almeida
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Romênia
Nicole Moreiras Urbini
Pesquisa e Movimentos Sociais
Consulta Popular
julgamento STF
Medidas cautelares a parlamentares
Filipe Maia Broeto
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Pena pecuniária
Gabriel Martins Furquim
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito Interncional
Legalização da Prostituição
Habeas Corpus nº 387244
O Júri Objetivo II
Alexandre de Morais da Rosa
Ranking Anuário da Justiça
Edital publicado
Eugenio Zaffaroni
Magistratura Catarinense
Pretensão Punitiva
Tribunal online
Luiz Fernando Ozawa
Audiência de Conciliação
Francisco Oliveira Neto
Desenvolvedores de Aplicativos
Caso Escher e outros
Aposentados
Renato de Souza Matos Filho
IBAMA
sistema de justiça e segurança pública
Bruno Lima Rocha
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Carolina Marcondes
Lucas Silvy Santos
Direito de Trânsito
Juros de Mora
Jader Marques
indenização
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei Complementar 73/93
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Juíza Maria Clara Sottomayor
processos seletivos
HC 138207
Acesso à Jurisdição
Bruno Makowiecky Salles
Fiança
Daniel Soifer Kriger
Armando Gallo Yahn Filho
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Barcelos
Carlos Teixeira
Direitos dos estagiários
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Antecipação de prova no processo penal
Daniela V. Pachito
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
TJAC
José Luiz Toro da Silva
Dra. Annette Cardoso Rocha
Trancamento de ação penal
João Manoel Vidal de Souza
Lei nº. 13.257/16
Áudio
veículos autônomos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Edna Raquel Hogemann
Restituição de valores
José Borges Neto
Divórcio consensual estrangeiro
Anoreg/MA
Arquivo digital
Inelegibilidade
Cartilha completa com as instruções de uso
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Texas
Londres
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
crime de estupro
Doação de Órgãos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Prefeito
Frente Brasil Popular
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Indeferimento
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
(MP) 746
interceptação telefônica ilegal
Transporte de valores
Giovani Clark
Construção da identidade
Mathias Vaiano Glens
Vladimir Saboia
Vitor Augusto Faria Pereira
Temas de Argumentação Jurídica
Violência e Cinema
Suprema Corte dos Estados Unidos
Nota
Secretaria de Educação
Jeferson Almeida De Oliveira
adoção
Vinícius Loss
Bruno Antonio Barros Santos
Rafael Espíndola Berndt
Documento histórico
Lute como uma menina
Plano de Saúde
Edição especial
Psiquiatria Forense
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Indenização por Dano Moral
Francisco Ferreira
OAB/ES
Líbano
Carla Joana Magnago
Suprema Corte do Chile
XXV CONPEDI
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Jornal
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Ribeiro Vaz
Periódicos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Presunção de Inocência
Artigo Científico
Maria Jocélia Nogueira Lima
Reclamação
UFOP
Investigações criminais
Camarões
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Safira Bonilha de Oliveira
Justiça que solta
Súmula 90 do TST
Abril Uscanga Barradas
Alimentos no âmbito internacional
Eliseu Antônio da Silva Belo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Servidores
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Antonio Carlos Brandão
Resolução 213/2015
Plantão Judiciário
Estudos Constitucionais
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lista de Livros
sentença feita por estagiário
Sobre a Guerra
fornecimento de medicamento e tratamento
Reforma da Previdência
Pena de multa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Child Best Interest
Escoteiros
Furto de chocol
Wagner Carmo
Roberta Lídice
Antônio Thulio Souza Bessa
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bloqueio whastapp
Centro de mediação para solução de conflitos
Marcelo Ricardo Colaço
Roberto Epifânio Tomaz
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ensino de Processo Penal
Fernando Rodrigo Mroskowski
VEC
Suspensão de aumento de tarifa de gás
RIHJ
Wagner Arnold Fensterseifer
Isadora Nunes
Edução
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Tainara Martinhago Virtuoso
Curso Novo CPC
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Transgêneros
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Atraso imóvel na planta
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Entrevista
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Everaldo Luiz Oldoni
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Otávio Augusto Tirello Pulga
Rito processual
voa ou corre?
Rafaela Alban
PRISÃO
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Resolução n. 175 CNJ
Auxílio Transporte para magistrados
Banco Mundial
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Detector de mentiras
Tainá Fernanda Pedrini
Abuso dos direitos humanos
TRT 3ª Região
Ministérios Públicos do Mercosul
CIDIL
reedição de normas
Materialidade delitiva
Assembleia Estudantil
Não recepção
abordagem policial
Mario Porto
Instituto Patrícia Galvão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Legislação russa
Uber de Advogados
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Buraco em via pública
Clair Jucerlei Mendes
Pedro Roberto Donel
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Pornografia Infantil
UNISINOS
Aplicativo Replika
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
OIT
Quebra de Sigilo
Quadro Saiba Mais
Portaria Interministerial n. 405
Juliana França David
Denize dos Santos Ortiz
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Vitor Pereira dos Santos
SAMARCO
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
data-base
Lei nº 8.036 de 1990
TJ justiça
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Renda Mensal Inicial
Eleições municipais 2016
Reforma Eleitoral
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Consolidação das Leis do Trabalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Denúncia Crime
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tabelionato de Notas
Direitos de sucessões
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Em busca das garantias perdidas
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Burca
Direito das Migrações Transnacionais
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Direito eleitoral
Jogos Olímpicos 2016
Giancarlo Montagner Copelli
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rodrigo Hendges
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Legislação
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Crime de Injúria
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Vínculo Empragatício
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Déficit da Previdência
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito Penal da guerra às drogas
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Suspensão condicional de processo
Contribuição Previdenciária
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Cinema Educativo
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Direitos do trabalhador doméstico
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Violencia Domestica
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ACNUR
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Lucas do Nascimento Nobre
Tratados de direitos humanos
Henrique Perez Esteves
Diego Zysman Quirós
Dia do Orgulho LGBT
Estatuto da Juventude
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
tratamento do preso
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Constrangimento
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Thiago André Silva Gonçalves
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Obrigação
União estável
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Curso online
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Cladem
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Armas Nucleares
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Hugo Fernandes Matias
Fernanda Becker
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Escritório Social
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LGBTI
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Defensores Assassinados no Maranhão
Legislação Alemã
Enunciado 266 do STJ
Fernando Parente
Legislação em vigor
Pessoa com deficência
Presidência da República
Walter Bittar
chapa Dilma-Temer
Especialista ONU
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Projeto de Lei 3.277/2012
danos materiais
assédio sexual em metrô
Transparência Internacional
rede de proteção
Audiência Pública
Pedro Augusto Santos de Souza
Lei de Improbidade Administrativa
Direito costumeiro
II Congresso Sul Brasileiro
Revista Contextos Clínicos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Juliana de Alano Scheffer
Fraude em Título de Eleitor
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fabricio Gevaerd
Lei 13306
Cartilhas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Resolução
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Julio Cesar de Souza
Caroline Cardoso
Lei Maria da penha
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Justiça em Números
a dor tem pressa
Centro Integrado de Cultura
João Gabriel Cardoso
Douglas Anderson Dal Monte
Servidores e Juízes
Câmara de Vereadores
princípio da correlação
Cartórios
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Projeto de Lei 4.850/2016
Pablo Antonio Lago
João Batista Martins César
agressões físicas
Havaí
Moisés Rosa
reunião com presidentes dos TJs.
Felippe Borring Rocha
Flavio Antônio da Cruz
Renê Hellman
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Saúde Prisional
Consulta
Assis da Costa Oliveira
Mortes e lesões causadas por policiais
Gabriela Andrade
Roberto Wagner Lima Nogueira
Lei n. 8.213/91
Eleonora Mesquita Ceia
reintegração de posse
feminicídio
Samuel Mânica Radaelli
87 enunciados aprovados
Apelação Criminal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Frederico Costa Greco
Laurita Vaz
Juarez Cirino dos Santos
3º Turma
Eleição
Murillo Martins Toledo
Tribunais de Justiça Estaduais
Luciana Boiteux
Direito e Gênero
Gilberto Souza dos Santos
Bruno de Omena Celestino
Crimes da Ditadura Militar
Direito Penal: Parte Especial
Manuela Valim Charpinel
Transição e Consolidação da Democracia
1º Congresso de Criminologia(s)
Leonardo Schmitt de Bem
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Arrecadação de Verbas Públicas
PEC 241/2016
Nota de Pesar
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Adriano Martins de Sousa
Benigna Teixeira
Sonia Aparecida de Carvalho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
A Casa de Vidro.com
orçamento público
Porte de Armas
Magalhães Coelho
Recurso Especial n. 1.285.789
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Katarina Peixoto
NeUnaMenos
Ação Penal de Competência do Júri
Alex da Silva Anhaia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Recurso de Revista
Responsabilidade solidária
Erradicação da Pobreza
Legislação Italiana
PLS 32/2016
Jorge Luiz Souto Maior
Reação Alérgica
Márcio Soares Berclaz
controle social e falsas promessas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
PL 5555/2013
Marcos Ehrhardt Júnior
70ª edição Jornal AJD
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Carros apreendidos
Países latino-americanos
dupla maternidade
Mensageira da Paz
8ª Vara Federal de Florianópolis
Lei n. 8.038/90
Acelino Rodrigues Carvalho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Investimento em fundos internacionais
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Sanção Presidencial
Torcedores
Justiça Criminal Negocial
CPC/73
Leandro Machiniski
ONU Brasil
Ação Cautelar 4327
inteligência artificial no Judiciário
Pepperdine University
Maria Antonieta Fernandes
João Guilherme Gualberto Torres
João Vítor de Araújo Santos
art. 385 do CPP
contratos de mútuo
Ministro Raul Jungmann
Evento internacional
Redação
Thadeu Augimeri de Goes Lima
DPESP
Banco de dados genéticos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Gustavo de Mattos Brentano
Raquel Von Hohendorff
Julia Lafayette
Eduardo Silva Bitti
Assessoria para mulheres
impenhorabilidade
Prevenção ao suicídio
Criminologia Global
UNAERP
Introdução ao Direito Processual Penal
Bruna Vidal da Rocha
Publicidade abusiva
SMS
Fernanda Fragoso
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Mara Rosane de Medeiros
Ex-presidente Lula
Defensoria Pública Geral do Ceará
Marcus Alan de Melo Gomes
Luciano Benetti Timm
Súmula 439 do STJ
Arquivamente de Inquérito
Lei n. 15.829/2012
PCC
DPERJ
Tortura Sistêmica
POLÍTICA HIGIENISTA
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Propriedade Industrial
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ditadura Chilena
Julia Santi Fischer
Legislação americana
Vladimir Safatle
TJGO
Resolução n. 107/2010 do CNJ
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Felipe Wruck Médici
Razoável Duração do Processo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Nicholas Maciel Merlone
DPESC
Botão de pânico
Francine Sgnaolin Schmitt
Trabalho Forçado
Conduta atípica penal
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Alienação
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tráfico internacional de drogas
Contratos
E-book
Érico Ricardo da Silveira
Curso de Direito
Parentalidade socioafetiva
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Pedido genérico
Senha de cartão
Assentamento agrário
339 CP
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
famílias com renda baixa
Moraes Pitombo Advogados
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Cursos Gratuitos
Valber Melo
Miguel Calmon Dantas
Sistema Quero uma Família
Andréia Ferreira Bispo
Interpretação conforme a Constituição
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Danos morais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei dos Planos de Saúde
Japão
Smart Lab
Catherine Figueiredo Escobar
Coaching para concurso
padrão internacional de segurança
Expropriação
Portaria 930
Walder Araújo de Oliveira
Propaganda enganosa
Fauzi Hassan Choukr
Sérgio Oliva Reis
Andréa Gill
Emissora de Televisão
Lei Antimanicomial
TJMS
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Proposta de recomendação
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Requerente de asilo
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Anuário da Justila 2016
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Crime de Furto
Cadastro Nacional da Adoção
Walder Araújo de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Parlamento Europeu
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Cenário jurídico e político
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Resolução 218/2016
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Proteção à identidade de gênero
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Assédio Moral
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Projeto Universidade no Cárcere
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Clube de Regatas do Flamengo
Canibalismo
Extra petita
Síria
Ex-cônjuges
mestrado Univali
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PFDC
Saúde
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Sistema Cejusc-PJe
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
RE 1217166
Guilherme Reis Gonçalves
PLS 195/2014
Requisitos Mínimos
Marcelo Fernandez Urani
Alexandre Morais da Rosa
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Inaiane Alves Gonçalves
Revogação de Resolução
Magistratura
Edital de Parecerista
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Desconto no salário
Revista Iuris in mente
Exame de DNA
Alexandre Matzenbacher
pais solteiros
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Dívida valor
Vitor Sousa Freitas
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Direito de imagem
LEAP Brasil
Projeto Cronos
MIT
Revista Avant
Revista Húmus
HC 383102
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Países Lusófonos
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Concurso público
Fertilização In Vitro
Exame de Ordem
Gabriel Luiz Marcondes
Programa de estágio
Aury Lopes
Paridade de Gênero
Tratado
Raissa de Cavassin Milanezi
Antropologia Teológica
Alan Kardec Cabral
Direito Animal
Constituição e Poder Vol. 1
Mediação e Conciliação
Redução da Emissão de Carbono
Legislação Francesa
Legalização da maconha
Projeto de Lei 402/15
Dívida de condomínio
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito sucessório
Edson Silva Barbosa
Plano de Ação dos Tribunais
Cartórios e Registros
TRF2
Gabriela Pivar Scaravelli
Jornal Estado de Direito
Gustavo de Miranda Coutinho
TFT 4.ª Região
Dr. Cesar Luiz Pasold
Remição pelo estudo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ricardo Bucker Silva
Daniel Flores
Jacqueline dos Santos Fernandes
Robinson Borges da Silva Junior
Janiere Portela L. Paes
Caio Rangel
Princípios da oralidade e simplicidade
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Rede Infoseg
Confisco de Bens
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Pessoas com deficiência
Paulo Silas Taporosky Filho
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Academia
Norberto Knebel
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ministério Público da Bahia
Enamat
Thaise Mattar Assad
Organização Criminosa
Malta
Raul Linhares
Centro de mediação
Bolsas para Mestrado
Salto mortal
Condenação criminal
Willame Parente Mazza
Violência e Cultura
Investigação Social
Requisições de Pequeno Valor
PJe 2.0
Lei n. 13.189/2015
ADI 5357
Falsa acusação de crime
IMESB
Código Tributário nos Tribunais
Jean Vilbert
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Daniel da Costa Gaspar
Justiça além dos autos
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Homologação de acordos consensuais
Justiça criminal
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O objeto da ciência do direito penal
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Raphael Zanon da Silva
2ª Câmara Criminal
Doutor "honoris causa"
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Residência Judicial
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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e-JT
Estudante
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John Nash
Crimes Imprescritíveis
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Aplicativo CPC Anotado
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Solicitante de asilo
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Lei estadual n. 319/1948
Exploração sexual de menores
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Entrevista do dia
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Rompimento de barragens
Audiência de apresentação
Élcio Arruda
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Reforma do Judiciário
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prazo exclusão de sócio
Claudia da Rocha
Júlia Melim Borges Eleutério
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Homenagem a Imre Kertész
Cão Guia
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Lei 13.269/2016
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Código Penal de 1940
Boletim n. 08
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Futuro tecnológico
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
PLS 432/2013
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Lei 9.714/1998
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Processo de escolha dos ministros do STF
Mudanças Climáticas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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