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"Nas Fronteiras do Direito: Sustentabilidade e Desenvolvimento", organizado por Aldacy Rachid Coutinho, Alfredo Copetti e Luiz Alberto David de Araujo
Lançamento! Reformas Penais
“Tribunal do Júri: arte, emoção e caos”, de Ezilda Melo
Obra de Rômulo de Andrade Moreira é nossa dica de hoje!
“A criminalização midiática do sex offender” , de Deivid Willian dos Prazeres
“Direito Público: temas atuais”, de Charles M. Machado
“Democracia e estado no século XXI: debate sobre representação e participação”, de Daniela de Lima
Dica de hoje! Livro “Novo Código de Processo Civil”
“As Cores da Democracia”, de Arnaldo Miglino e tradução de Fauzi Hassan Choukr
O resultado como fundamento do injusto penal, de Tiago Joffily
Introdução ao Estudo das Relações Internacionais, de Leonardo Arquimimo de Carvalho
“Punir É Um Direito Fundamental? Fundamentos da Pena a Partir da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, do autor Antonio Reis Graim Neto
“Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana”, do autor Joel Eliseu Galli
“A Permeabilidade do Processo Penal”, do autor David Queiroz
“Em Busca do Juiz Plagiador”, de Victor Gameiro Drummond
A Hiperintegração do Direito, da autora Danielle Mariel Heil
As Condições da Ação no Direito Processual Penal, do autor Marco Aurélio Nunes da Silveira
Dica de hoje: livro de Luís Geraldo S. Lanfredi, “Juez de Garantías Y Sistema Penal: (Re)planteamientos socio-criminológicos críticos para la (re)significación del los roles del poder judicial en Brasil”
Lançamento! “Sistemas Processuais Penais”, do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
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Isabela Maria Cremasco Vieira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcelo de Mello Vieira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mário Cesar Andrade
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marsel Botelho
Willame Parente Mazza
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Injustiças raciais no Brasil
Marco Antonio Lima Berberi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Danúbia Souto de Faria Costa
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Eduardo Silva Bitti
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
(Sub)Versões Processuais Penais
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Viviane de Santana
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Michel Zumerkorn Hassan
Victor B. Gonçalves
Wilson Macena da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Luiz Otávio Fontana Baldin
Persecução penal nos crimes tributários
André Luís de Lima Maia
Jessyka Zanella Costa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Carolina Lacerda Machado
Ana Carolina de Carvalho Neves
Tabita Aija Silva Moreira
Lia Raquel Bloos Mossini
Affonso Ghizzo Neto
Diego Henrique Schuster
Mateus Mantovani Sorgatto
Alexandre José Mendes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Andréa Gill
Julio Guilherme Müller
Thiago da Silva Santana
Poeta Ali Agora
Camila de Oliveira Koch
Cargos públicos de provimento efetivo
Gabriela Essig
Fernanda Donadel da Silva
André Sampaio
Rafael Tubone Magdaleno
Aisha E. Road
Vinícius Anacleto Burato
Daniel Brajal Veiga
Vinicius Gregório
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Biffe Junior
Sandra Cristina Maia
Alan Siraisi Fonseca
Laura Haddad
Luís Gustavo Reis Mundim
José de Assis Santiago Neto
João Paulo Lordelo
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Dervana Coimbra
Luciana da Silva Caseiro
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Patricia Gonzalez
r Raul Linhares
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maria Alexandra Borba
Rubens Almeida Passos de Freitas
Assis da Costa Oliveira
Rodrigo Nery
Thiago Priess Valiati
Bruno de Macedo Dias
Não Nos Renderemos
Terceira idade
Silvia Arizio
Ziel Ferreira Lopes
Eduardo Borges
Maurício Ramires
Lenon Gustavo Batista Taques
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Sofrimento
Valdemar Habitzreuter
Lucas Machado
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lucio Barreto Guerreiro
Lygia Molina
Renan Apolônio
Rafael de Araújo Alves
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Miguel Gomes Regedor
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Emanuela dos Santos Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Augusto Barbosa Hackbarth
Javier Diez García
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Gustavo Amorim
Série Tecnologia e trabalho III
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Beatriz Vargas Ramos
Fabrício Morais da Costa
João Paulo de Souza Carneiro
Alana Oliveira
Lívia Casimiro
Juliano de Oliveira Leonel
Espetacularização da violência
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Moacir Henrique Júnior
Bruna Marques da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Bruna de Souza Fernandes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Hellen Fernanda de Castro
Carlos Augusto de Assis
Paulino Oliveira Santos
Roberto Livianu
Darci Guimarães Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Fernando Gama de Miranda Netto
Rizzatto Nunes
Vanessa Saraiva de Abreu
Victória Sell Feiber
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Patrícia Leite Carvão
Aline Miranda
Cândice Lisbôa Alves
Nestor Távora
Matheus Martins Moitinho
Élida Lauris
Jaécio Matos Santos
Luana I. Cabral dos Santos
Marcelo Ferreira Machado
Gilberto Stürmer
Ge Mello
Francisco Walter Rêgo Batista
Wilson Knoner Campos
Cássio Rebouças de Moraes
Rodrigo Ramos Melgaço
Guilherme Alcântara
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fausto Amador Alves Neto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jovana de Oliveira Rodrigues
Belmiro Jorge Patto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
João Pedro França Teixeira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paloma Leles
João Pedro Gebran Neto
Wagner Luis Padilha
Lenio Luiz Streck
Fernanda Tanus Costa
Lougan Cardoso Lima
Giovani dos Santos Ravagnani
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Yuri Carneiro Coêlho
Pedro Coelho
Leonardo Godoy Drigo
Andressa Retori Teixeira Maia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jaqueline Moretti Quintero
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Walter Bittar
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maria Julia Pardal Simonato
Alberto Bastos
Fernanda Hablich
Arlene Mara de Sousa Dias
Aline Taraziuk Nicodemos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Aline Leves
Mateus P. Gomes
Mariane Bosa de Lins Neves
Yuri Calixto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Camila Victorazzi Martta
Célia Iraci da Cunha
Bruna Caroline de Oliveira
Fernando César Costa Xavier
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Carlos Castranheira Pedroza
Cristiane Rebelo Limas
Veronica Pacheco Viana
Flávio Quinaud Pedron
Alfredo Copetti Neto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Bruno Guimarães Pedrosa
Luna Siqueira
Jeovan Alves dos Santos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lívio Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernando Filgueiras
Vânia Marian Guerino Farinha
Guilherme Moreira Pires
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Velocino Pacheco Filho
Thiago Siffermann
Lara Kauark Santana
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Antonella Galindo
Ilana Lemos de Paiva
Ficção académica
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Simone Henrique
Izabele Pereira Barra
Matheus Vignatti de Carli
Anna Júlia Santana Vicente
Kátia Debarba Machado
Júlia Dutra de Carvalho
Luciana Berlini
Nelson Lacerda
João Victor Mingorance
Paulo Sérgio Restiffe
Guilherme Felipe Miguel
Ludmila Ângela Müller
Thiago Vasconcelos Moura
Fernanda Freitas de Melo
Débora Veneral
Gabriel Pereira de Carvalho
Filipe Reinert
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marta Lúcia Tittoni
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Alexandre de Paula Filho
Guilherme Henrique Lage Faria
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Noslen Melo
Fábio Camargo
Hermes Zaneti Jr.
Felipe Pruinelli
Barbara Christina de Souza Rosa
Leonel Pires Ohlweiler
André Carneiro Leão
Giovanni Chaim
Relação de trabalho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Kátia Parente Sena
Marlom Formigheri
Sergio Henrique Salvador
Gustavo Santana do Nascimento
Marcelo Ribeiro
Roger Feichas
Elane Pires Muniz Soranso
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gustavo Rocha Martins
Eric Cwajgenbaum
Denarcy Souza e Silva Júnior
Monique Pena Kelles
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Henrique Picarelli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruna Braga da Silveira
Felipe Wild Varela
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Hélio Rubens Brasil
Lucas Gabriel Furlan
Jorge Coutinho Paschoal
Fernanda Euzébio Teixeira
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriel Abrahao Costa
Karyna de Almeida Carvalho
Luciano Franco Ribeiro
Nic Cardeal
Luís Fernando Casara Corrêa
Futuros profissionais do Direito
Fábio de Oliveira Camillo
Wellington Jacó Messias
Márcia Letícia Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcos Paulo Campos
Vinícius Alves
Taysa Matos
Adriano Sant’Ana Pedra
Franciane Hasse
Ivani Contini Bramante
Vinicius Silva Lemos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
André Zilli
Felipe Monteiro Minotto
Thaís Rocha Lima
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Victor Pyles
José Antonio Herrera
Camila Sallum
Rubem Bilhalva Konig
Jorge da Rosa
Solange Cordeiro Faria
João Paulo Orsini Martinelli
Crédito negativo
Marcos Queiroz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Stela Adriane
Gisela Maria Bester
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiza Lopes Bustamante
Edilson Santana G. Filho
Mauro Cesar Martins de Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rafael Leme Macedo
Lucas Laire Faria Almeida
Merhej Najm Neto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alan Furtado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alessa Pagan Veiga
Gilberto Morbach
George Oliveira
Carla Dietrich
Cristiano Duro
Maria Rita Rodrigues
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Samuel Oliveira Cersosimo
Raique Lucas de J. Correia
David T. Queiroz de Souza
Lucas Costa de Oliveira
Ana Maria Pereira de Souza
Anderson Morais
Ana Beatriz Schön Zolandeck
LETICIA ARENAL
Fernanda da Silva Lima
Marcella Granemann Ferreira
Debora Vieira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
André L. Nicolitt
Rodrigo Luz
Alexandre dos Santos Priess
Lucas Sada
Amanda Souza Batista
Marcos Clebson Pereira Diniz
Larissa Beleza
Josiane Rose Petry Veronese
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabrielly Caroline Porsebon
Alice Bianchini
Rafael Fernandes Caldeirão
Ian Fernandes de Castilhos
Marcella Boarato
Felipe Chiavone Bueno
Ricardo Luna
Alexandre Coutinho da Silveira
Wálber Araujo Carneiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Márcia Cunha Teixeira
Alberto Jonathas Maia
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Elisa Costa Cruz
Sarah Gomes Sakamoto
Benjamim Silva Rodrigues
Leonardo Monteiro Rodrigues
Amanda Viega Spaller
Patrícia Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Fernanda de Oliveira Crippa
Henrique Milanez Pirolla
Maira Scavuzzi
Fernando Torres
Lucas de Alvarenga Gontijo
Savio Rangel Santiago
Kel Lúcio Nascimento de Souza
José Adaumir Arruda da Silva
Paula Yurie Abiko
Gabriel Cavalcante Cortez
Bruno Takahashi
Fabiano Zavanella
José Luiz Toro da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Giulia da Silva Soares
Rômulo de Andrade Moreira
Camila Marques Rosado Ferraz
Isabela Sousa Bestetti
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vitória Passini
Missael Pinto Zampier
Amanda Ribeiro dos Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Juliana de Alano Scheffer
Marcos Prata Bentes
Pedro de Araujo Fernandes
Euclides Santos Bittencourt
Caroline Köhler Teixeira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Roberta Matzenbacher
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Maurilio Casas Maia
Gabriel Junqueira Sales
Giovani Clark
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Wanessa Assunção Ramos
Benigna Teixeira
Wagner Francesco
Leonardo Gomes Fernandes
Sarah Lima
Fábio Jun Capucho
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Rodolpho Mattos
Dina Alves
André Nicolitt
Ian Martins
Bryan Bueno Lechenakoski
Clenio Jair Schulze
Vitor Andrade
Vinícius Arouck
Renê Hellman
Paulo Silas Taporosky Filho
Tauana Fernandes Fontenelle
Benigno Núñez Novo
Daniela Richter
Clécia Cristina Galindo
Cláudio Rêgo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Welder Queiroz dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Breno Hoyos Guimarães
Jeison Batista de Almeida
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maira Bianca Scavuzzi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Airton Gomes Braga
Marco Félix Jobim
Davi Rodney Silva
Fernanda Ely Borba
Suzana Rahde Gerchmann
Cristiano Aparecido Quinaia
Suelen Tavares Gil
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Radson Rangel F. Duarte
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Direitos dos homossexuais
Patrícia Cordeiro da Silva
Antônio Carvalho Filho
Luciano Vianna Araújo
Sidineia Delai Onzi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lazara Carvalho
Leonardo Marques Vilela
Ricardo Moura
Aisla de Carvalho
Ana Paula Siqueira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maria Fernanda Piva
César Augusto Baldi
Vanessa Kettermann Fernandes
Gustavo Roberto Costa
Bruna Borges
Brena Bonachini
Fernando José Sampaio Lobo
Ivy Farias
Luiza Nagib Eluf
Isabelle de Cássia Mendonça
Igor Labre de Oliveira Barros
Matheus Fanti
Elisandro Lotin de Souza
Luciana Santos Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luciana Chemin
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Michele Hübner
Aline Busch Czarnobai
Marcela Duarte
Gil Rafael Ribas
José Ribas Vieira
João Daniel Rassi
Abraham Hand Vargas Mencer
Thiago Vieira de Sousa
Edson Carvalho
Jeffrey Chiquini
Roberto Bona Junior
João Eduardo De Nadal
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Viviane da Silva Sousa
Silvia Felipe Marzagão
José Henrique Mouta Araújo
Sabrina de Paula Braga
Tayane Caruso do Valle
Gabriel Silas
André Martino Dolabela Chagas
Por Danielle Mariel Heil
Carmem Cavalcante
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Homero Chiaraba
Nilzo Felisberto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lia Raquel Bloos Mossini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulo Incott
Gleidson Renato Martins Dias
Ravi Peixoto
Felipe Montiel
Alanna Caroline Gadelha Alves
Caso Althusser
Jordane Costa Oliveira
Maíra Marchi Gomes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Modelo aristocrático de Direito
Sandro Luiz Bazzanella
Isadora Delfino Reis
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria Victória Jaeger Gubert
Karina Almeida Pinhão
Ciro de Souza Brito
Wellington Jacó Messias
Helena Patrícia Freitas
Alan Diógenes Rodrigues
Evânia França
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Suzany Brasil
Katarina Peixoto
Thais Silveira Pertille
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriel Vitor Nogueira
Amanda Muniz Oliveira
Thiago Felício Barbosa Pereira
G. Couto de Novaes
Eleição municipal
Polliana Corrêa Morais
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jackson Silva Wagner
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juliana Ramos de Amorim
Maciana de Freitas e Souza
Vitor Vilela Guglinski
Carla Dóro
Flavio Antônio da Cruz
Júlio Cesar Rossi
Camila Maciel Cavalheiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Wanessa Almeida
Martina Mariano Spanemberg
Rafael Giorgio Dalla Barba
Thais Mello Doleys
Claudio Melim
Série eProcesso: prática com teoria
Jenifer Carina Pereira
Soraia da Rosa Mendes
Camila Belinaso
Gilberto Alves Júnior
Marilena Wolf de Mello Braga
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lara Teles Fernandes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
França Júnior
Bruno Henrique Alves Salomão
Thula Pires
Kleber Zanchetta
r Nelson Lacerda
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipe André Laranjo
Rodrigo Bello
Aphonso Vinicius Garbin
Sistema Penal do Rei Midas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Suellen Regina Frantz
Thalita Caroline Faria de Assis
Ursula Rodriguez Minhone
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Melina Girardi Fachin
Vitor Frederico Kümpel
Fernanda da Rocha Fabiano
Thaís Boia Marçal
Paulo Ferrareze Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Davi Arnaut Kraiser
José Flávio Bueno Fischer
Yasmine Pitol
Bruna Angélica Maistro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lucas Roberto de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elson de Almeida Santos
Carlos Eduardo Martinez
Francine de Moura
Guilherme Bonato Campos Caramês
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Ricardo de Castilhos
Bartira Macedo de Miranda
Fernando Hideo I. Lacerda
João de Castro Souza
Felipo Pereira Bona
Konstantin Gerber
Gabriel Teixeira Santos
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ana Claudia de Souza Crotti
Vanessa Brodt Martins
Gustavo Pereira Freitas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luis Henrique Braga Madalena
Tânia Maria S. de Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Adriana Lopes
Juliana Carvalho Pavão
Fermín Canteros
Rafael Almeida Santos da Luz
Everton Sarraff Nascimento
Marco Regulatório do Pré-Sal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mauricio Ferreira Cunha
Larissa Janoni de Araujo
Mauricio Mota
Catherine Juglair Nogari Valente
Leonardo Antunes Morais
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo Chandohá da Cruz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sophie Dall’Olmo
Emília Queiroz
Ivan Gomes Bonifácio
Raphael Fernando Pinheiro
Marta de Oliveira Torres
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
César Barros Leal
Mauricio Sousa da Silva
Martina Silvestri
Lorena Guedes
Marcela Münch
Felipe Dalenogare Alves
Tainá Machado Vargas
Mariana Lamassa da Fonseca
Juliane Facó
Ana Luísa Schmidt Ramos
Solange Luz
r Luiz Ferri de Barros
Matemática Aplicada
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre de Morais da Rosa
Raça
Renata Cortez Vieira Peixoto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Nacle Safar Aziz Antônio
Rosália Maria Carvalho Mourão
Caelen Yumi Takada Barros
Lei nº 8.137/1990
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Eleição presidencial
Paulo Ricardo Stipsky
André Lozano Andrade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Anderson Brasil
Cristina Motta
Viviane Lícia Ribeiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Rosane Leal da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Wellington M. de Almeida
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernanda Frizzo Bragato
Paulo Roberto Athie Piccelli
Michela Petrini
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Renzo Cavani
Thereza Christina Nahas
André Luiz Bermudez Pereira
Cristiana Cordeiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Camila Cardoso de Mello Prando
Gustavo Noronha de Ávila
Leonardo Carvalho Moura
Daniel dos Santos Rodrigues
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas Calafiori Catharino de Assis
David Salim Santos Hosni
Silvana Colombo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Delano Câncio Brandão
Julliana Nogueira Andrade Lima
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rodrigo Fernandes
Augusto Jobim do Amaral
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Glauco Gumerato Ramos
Diogo de Paula Papel
Camila Savaris Cornelius
Juliana Simone Nandi
Roberta Oliveira Lima
Nic Cardeal
Letícia Pereira de Araújo
Gabriel Mantelli
Marcelo Mendes dos Santos
Adriana Bravim
Luanna Tomaz de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
r Élida Lauris e Denise Dora
Nara Fernandes Lúcio
Marina Cerqueira
Gisela Maria Bester
Talissa Truccolo Reato
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bianca Mendes Pereira Richter
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Silas Maycon Lopes Silva
Gustavo Dayrell
Luana Renostro Heinen
Stella He Jin Kim
Tiago Zagonel
Miguel Augusto Nisizaki
Silva Batista Pilau
Jaqueline dos Santos Espíndula
Daniel de Pádua Andrade
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bernardo Lima
Caio Madureira Constantino
Larissa Borges Fortes
Andreza Pantoja Smith
Maria Lúcia Barbosa
Luana Andrade
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucas Lanner De Camillis
Luana Oliveira Araújo
Carolina Luísa Wichinheski
Francisco Pereira Pinto Filho
Deivid Willian dos Prazeres
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo López Zilio
Eliza Cerutti
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Patrícia Cordeiro
Thiago Freitas
Zulmar Duarte
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ezilda Melo
Ualy Matos
Gláucia Borges
Guilherme Zorzi Rosa
Dora A. Martins
Extensão Direito das Mulheres
Renata Carvalho Amaral
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Betti Jr.
S. Tavares-Pereira
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcelo Masô
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Elisa Viana Dias Chaves
Atahualpa Fernandez
r Gisela Maria Bester
¿Quién vigila a los vigilantes?
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ricardo Souza Calcini
Henrique Viana Pereira
Daniel Brantes Ferreira
Paolla Hauser
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Ricardo Stipsky
Henrique Rabelo Quirino
André De Marco
João Lucas D. de Azevêdo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ezequiel Pires
Amanda Lobão
Alice Costa Lima Salz
Myrna Alves de Britto
Fernando Rabelo Rodrigues
Bruno Rodrigues
Lorena Vasconcelos Porto
Flora Augusta Varela Aranha
Igor Guilhen Cardoso
Jefferson Augusto de Paula
Agustín Laó-Montes
Rafael Feitosa da Mata
Ubiratan de Mattos
Newton Pereira Ramos Neto
Fernanda Darcie
Thiago de Oliveira Vargas
Edson Silveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Henrique Pinto Santiago
Mariana Seifert Bazzo
Série Cibersegurança III
Humberto Santarosa de Oliveira
Henrique Franceschetto
Weber Luiz de Oliveira
Eugênio Pacelli
Gabriela Gomes Soncini
Átila Da Rold Roesler
Patrícia Henriques Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Thalita Abdala Aris
Erica Alves Aragão
Victor B. Gonçalves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gilberto Bruschi
Rafaela Alban
Caio Vlasak
Lazara Carvalho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Suzany Lima do Nascimento
Gustavo Medeiros
Roberta Moura Faíz
Rafael Libaneo
Renan Levenhagen Pelegrini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Regiane Nistler
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Silveira de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Nicholas Maciel Merlone
Plínio Gentil
Pollyana Maria da Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo Pereira Moreira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Carla Froener Ferreira
Rosimeire da Silva Meira
Saulo Dutra de Oliveira
Fábio Borges
Vívian De Gann dos Santos
Rafael dos Santos da Silva
Gabriela Mendes Machado
Renato Mantoanelli Tescari
José Luis da Silva Tavares
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Paula Rengel Gonçalves
"Doping processual"
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jamilla Monteiro Sarkis
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rodrigo Pontes Raldi
Luiz Gustavo Tiroli
Carla Joana Magnago
Amanda Rodrigues Alves
André Giamberardino
Cássio Pitangueira
Tiago Silva de Freitas
Hodavias Bibiano Chivinda
Leandro Bastos Nunes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Aline Amábile Zimmermann
Phillip Gil França
Wellington Jacó Messias
William Galle Dietrich
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Bertazzo Tobar
RHC 75.800
Leonel Maschietto
Pablo Freire Romão
Lucas Vasconcelos Vieira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mariana Goulart
Heitor Pergher
Andrezza Anzolin
Daniela Portugal
Fábio Guimarães Timponi
Cláudia Toledo
Paula dos Santos Bregagnol
Banalidade do Mal
Mª Emília M. de O. Queiroz
Daniela Villani Bonaccorsi
Gabriel Miranda
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mauricio Antonio Correia
Ana Beatriz de Souza Martins
Leonardo de Souza Chaves
Marina de Carvalho Vieira
Leonard Schmitz
Anderson Nazário
Elizabete de Araújo Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Igor Cardoso
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lia Testa
Giovana Atarasi
Elias Jacob Neto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jarbas Matos
Milena Márcia de Almeida Alves
Isabel Fauth
Naína Ariana Tumelero
Lilian Katiusca
Ricardo Leonel da Silva
ciência penal
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo Ferreira Machado
Clarissa Demartini
Diogo Dal Magro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
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André Fernandes
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Pedro Roberto Donel
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Flávia Pereira Hill
Emerson Garcia
Lucas Romero Leite
Luciana Severo
Nelson Camatta Moreira
Bruno Trento Hein
Paulo Roney Fagundez Ávila
Kamilla Mello
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Emílio Peluso Neder Meyer
João Ulysses Ferreira Neto
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Adriana Almeida Lima
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Juliana Nandi
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Thayna Macedo
Ricardo Pires
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Débora Tavares
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Quitéria Péres
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Fernando Hoffmam
Larissa Zucco
Estudantes secundaristas
Daniel Willian Granado
Maurício Gomes Pereira França
Gabriela Balbinot
Misoginia
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Joelma C. Sousa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Lucas Varela
Carolina Farkasvolgyi
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Osvaldo Agripino
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Luiz Gustavo Tiroli
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Voto divergente
Protetor solar
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Pós-natal da adoção
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Processo Penal do Limite
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Registro
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Direito de personalidade
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Gabriela Andrade
Centro de mediação para solução de conflitos
Nota de Apoio
Fernando da Silva Albuquerque
Luísa Claudia Faria dos Santos
Confederação Brasileira de Futebol
Curso de Direito Internacional Público
Secretaria de Educação
Desocupação UESB
PLS 280/2016
Legalização da maconha
Ministro Marco Aurélio
Lei nº 7.716/89
Constrangimento
CIIDI
Teses
MPT
Lei 12.850
IX Semana Jurídica
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
TFT 4.ª Região
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
João Vítor de Araújo Santos
Convenção de Montreal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ADPF n. 461
Wagner José Penereiro Armani
Gestantes
João Paulo Orsini Martinelli
queixa-crime
CTPS
Rosimar Ibiapina Batista
Vinícius Núñez Pinheiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Jonathan Cardoso Régis
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Bolsas para Brasileiros
Anna Paulina Corteletti
Maíra Marchi Gomes
FNDE
TST
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Sorteio
XXV CONPEDI
Samila Gusmão Kalif Pereira
Convenções Internacionais
Emergência Democrática
Comissão de Anistia
Rosimeire da Silva Meira
Alexandre Miranda Aleixo
Manifesto pela Democracia
O resultado como fundamento do injusto penal
Liberdade Religiosa
NYtimes
Teto remuneratório
Antecedentes Criminais
Crimes na Internet
Editora Empório do Direito
prazo exclusão de sócio
TJBA
Vitor Vilela Guglinski
acidente Mogi-Bertioga
Em blog del narco
Raphael Galvani
Maurício Correia
crimes cibernéticos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lançamento de nova edição
Atividade Especial
Léo Rosa de Andrade
Barbara Pasello
Consentimento do morador
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cursos Online Gratuitos
Hélio Peixoto Júnior
Deficiente físico
HC 75.716
Cursos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
RE 601720
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
casais homoafetivos
Oficiais de Justiça
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Wagner Carmo
Bruna Silva Carvalho
Juiz Luís Carlos Valois
Gustavo Schlupp Winter
PRISÃO
julgamento STF
Toca fitas
Antecipação de Tutela
Ministro João Otávio de Noronha
Iolmar Alves Baltazar
Direito de imagem
Daniela V. Pachito
base de cálculo de honorários
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Solon Cícero Linhares
Havaí
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Inconstitucionalidade do votos
Fabricio da Mota Alves
AMARN
Dinamarca
CTB
Bloqueio whastapp
Chicago
Tratado
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Érica Côrrea Simões Pires
José Borges Neto
Tradução Regras de Bangkok
Inteligência Artificial
China
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Refugiados e Migrantes
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ilton Norberto Robl Filho
Violência e Cinema
Suprema Corte do Chile
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Luis Henrique Braga Madalena
Valores nutricionais
Ligue 180
Empresa de Telefonia
Diogo Bacha e Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
MPM
Recebimento
Seriado
Militar
Imigração
Ana Paula de Souza Cury
Medida provisória
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Revista Iuris in mente
RVA
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Teoria do adimplemento substancial
Ministro José Barroso Filho
Simone Henrique
Pedro González
Conselheiros Tutelares
Recurso em Habeas Corpus
Lula
TJAC
Ministério Público Militar
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Destinação de Recursos
Terrenos de Marinha
Processo de adoção internacional
Eduardo José da Fonseca Costa
Adriane Nogueira Naves Perez
Corrupção na Petrobrás
Geovane Peixoto
Stephanie Noya S. R. Tanure
Competência originária do STF
Andressa Tomazini
Denisse Raquel Montoya Elias
Caroline Cardoso
Quilombos
Curso de Espanhol
Flávio Andrade da Cruz
José Enrique Teixeira Reinoso
Acordo de leniência
Enem 2016
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Asilo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
José Ribas Vieira
Rilmo Braga
Malta
Roma
Seguro
Tráfico privilegiado
Resolução 225
Processo Penal do Espetáculo
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Roberta Lídice
UFG
Ministério Público
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Jônata Souza Guimarães
Jeferson Almeida De Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Maciana de Freitas e Souza
TVAL
Semana Nacional da Conciliação de 2016
José Roberto Moreira
Evinis Talon
Universidade de Berkeley
Cartórios e Registros
Afastamento
uso de marca
Alexandre José Trovão Brito
O direito à extimidade
HC 374713
XIII Semana Acadêmica
Marlo Almeida Salvador
Cartório
Trabalho Forçado
Inaiane Alves Gonçalves
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Oriente Médio
Lei 13.429/2017
Gratuidade do Ensino
Licitação
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Paternidade tardia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Direito de defesa
Servidores e Juízes
Dia do Orgulho LGBT
Suíça
Gustavo Gomes Brito
Affonso Ghizzo Neto
Murillo Martins Toledo
Pena pecuniária
Márcia Luisa da Silva
Geraldo Prado
SMS
Gustavo Capobianco Volaco
Audiência Pública
Adriana Calvo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei 13306
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Lei de Licitações
Redação
Congresso dos Estados Unidos
ICMS Rio de Janeiro
EMAB
Audiência de custódia de foro privilegiado
Defensoria Pública Geral do Ceará
Canibalismo
Introdução ao Direito Processual Penal
Allan Dias Toledo Malta
crimes contra a vida
TRT 3ª Região
Projeito Pai Presente
Academia Brasileira de Direito Internacional
intercâmbio de jurisprudência
suspensão de prazo
Em busca das garantias perdidas
CDC
José Calvo González
Aposentados
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Luis Leandro Gomes Ramos
TC elaborado pela PM
Gabriel Luiz Marcondes
Encontro Município Transparente
Gildson Gomes dos Santos
Hugo Fernandes Matias
comemoração 125 anos
Planos de Saúde
Alexandre Vuckovic
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Marcelo Ribeiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Jordânia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Condenação criminal
Construção da identidade
CERS
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Samuel Mânica Radaelli
Penal Tributário
Combate à tortura
alcoolismo
Eleições municipais 2016
Recomendação 27/2009
Justiça Criminal Negocial
Aplicativo CPC Anotado
Prerrogativa de foro
A Constituição e o Supremo
10ª edição comemorativa
Augusto Jobim do Amaral
Regulamentação do uso das algemas
ANAMORPHOSIS
Ponto adicional
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lei nº 9.099/95
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Boletim n. 08
Direito Animal
Cristiano Botelho Alves
Tiago Protti Spinato
Laurita Vaz
Plano Nacional de Segurança
Fabio Sevscuec
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
HC 138207
Comunicado da ONU
Glossário
fornecimento de medicamento e tratamento
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Desabafo do juiz
Instituto Patrícia Galvão
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lorenzo Alvarez de Toledo
Curso Preparatório
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Trabalho em presídio
Ricardo Conolly
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Editora Univali
GLBTs
Tuberculose
Tabelionato de Notas
Balanço 2015 STJ
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Exame de DNA
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
suspensão de penalidade
Revista Sistema Penal & Violência
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Disney
Transgêneros
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Contrato de crédito rural
Universidade Federal de Minas Gerais
Coleção Análise Alternativa do Direito
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Leonardo Garcia
Código Civil de 2002
canabidiol
Mathias Vaiano Glens
Recurso Ordinário
Big data
Atestado médico
Segurança do Poder Judiciário
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Documentários
Áudio entrevista
Miguel Calmon Dantas
Servidores
Redes sociais
Gabriel Serra
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Legislação Alemã
Demissão por Homofobia
Renata Torri Saldanha Coelho
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Democracia em Desconstrução
Inelegibilidade
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publicação
Rotativo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
HC 139889
Jamile Calheiros
7º Congresso Jurídico Online
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Instalação dos cursos jurídicos
Paulo Furquim de Azevedo
Moraes Pitombo Advogados
Participação nos Lucros e Resultados
Júlia Melim Borges Eleutério
Giancarlo Montagner Copelli
João Pedro Leite Barros
PJSC
Japão
Europa
Bruna Mayara de Oliveira
Gabriela Mendes Fontana
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
TRT-SC
HC 373364
ADI
danos estéticos
Rômulo de Andrade Moreira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Giovana Giulia Silva
Rito processual
adicional de insalubridade
Movimentos sociais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Aicha Eroud
Emissora de Televisão
Julia Santi Fischer
TRF2
Reforma da política de drogas no Brasil
Estatuto da Advocacia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
ONU Mulheres
rede de proteção
Justiça em número 2016
PEC 241 (PEC 55)
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Marcelo Pertille
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Magistratura Catarinense
Fernando Antunes Soubhia
Armando Gallo Yahn Filho
II Simpósio de Direitos Humanos
Bloqueio judicial do WhatsApp
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Citação eletrônica
Ocupação das Escolas e Universidades
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Paquistão
Gabriel Gómez Benitez
HC 389.899
Juliana Miranda
Inclusão
Projeto Ronda Maria da Penha
LGBTI
Psicologia em Estudo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
padrão internacional de segurança
Ajuda Humanitária
Magistério
Congresso de Psiquiatria Forense
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Agravo de Instrumento
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Paris
Mutirão
Imigrantes
Massacre em presídios
Leonardo Godoy Drigo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direito Penal Sexual
ACAD
Exame de Ordem
escravidão
Direito do Consumidor
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Andrea Bocelli
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Mayara Pellenz
Fernanda Martins
Onyx Lorenzoni
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Natália Barroca
Medidas alternativas
Cão Guia
Cine Debate
Rede Telesur
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Thales Sousa da Silva
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
extradição
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Danilo Nascimento Cruz
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danos morais coletivos
empréstimos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Renda Mensal Inicial
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Organização Mundial de Saúde
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Habeas Data
Aplicativo Replika
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Marcos Ehrhardt Júnior
VEC
COAF
Aury Lopes
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societas sceleris
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Teoria do Crime Culposo
Lesa-majestade
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Envenenamento de merenda escolar
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Processo Penal no Limite
Comunicação ao juízo da execução
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Natureza da ação penal
Bruno Lima Rocha
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
brazilian-journal-of-intl-law
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Michelle Carducci
Lei Complementar 197/2000
Rodeio
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Dosimetria
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Gustavo Noronha de Ávila
Juliano Keller do Valle
Nota ADJ
Ricardo Carvalho Fraga
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Projeto Releitura
Ranking Anuário da Justiça
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DIRPF/2017
Entrevista do dia
Concorrência desleal
Projeto de Lei nº 3670/15
Ricardo Antonio Andreucci
Naína Ariana Tumelero
Fernando A. N Galvão da Rocha
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Decreto de indulto 2016
João Guilherme Gualberto Torres
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Pepperdine University
Pensão por Morte
ACNUR
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Clarissa de Cerqueira Pereira
Cândido Furtado Maia Neto
EMESC
Curso de Filosofia Jurídica
João Paulo de Mello Filippin
RAECC
Guerras as drogas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Amanda Bernardes Khouri
João Chiesa Farias
Heredion Martins
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei 9.876/99
Ministra Cármem Lúcia
Regime disciplinar diferenciado
Privatização de Presídios
retificação de registro civil
Revista da AGU
Constituição e Poder Vol. 1
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Antropologia Teológica
Projeto de Lei 3.729/04
Rafael Faria
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Ezilda Melo
Falsa acusação de crime
Bibliografia Temática
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Phillip Gil França
Gaspar
Jogos Olímpicos 2016
Fernanda Diniz Soares Mota
Revista Contradogmáticas v. 09
Rodrigo Dias da Fonseca
desclassificação de crime
Resoluções NCPC
Deficiência visual
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Dilma Roussef
INQ. n. 4483
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
regime inicial do crime de roubo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Antônio Thulio Souza Bessa
Recurso de Revista
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Meninas de Guaru
Febre Amarela
Súmula 439 do STJ
Juizado do torcedor
Tutela provisória
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direito de liberdade religiosa
Precedentes Judiciais Vinculantes
Franceses
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Affonso Ghizzo Neto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Karla De Souza Oliveira
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Massacre Manaus
Indenização por cobrança indevida
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Curso de Direito com dupla titulação
Propaganda enganosa
Declaração de Brasília
Raul Linhares
Uso do telefone celular
Trabalho de Conclusão de Curso
Decreto 8.789
Nicole Moreiras Urbini
Marcel Gomes de Oliveira
Lei 9.099/95
agressões físicas
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Ditadura brasileira
Pessoa com deficência
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Apadrinhamento de crianças
Propriedade Industrial
Ministro da Saúde
Crime de roubo
Tratados de direitos humanos
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Vladimir Saboia
Constituição brasileira
Megatendências
Curso de Direito Penal Didático
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
orientação sexual
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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PEC 227/2016
Josiane Rose Petry Veronese
Projeto MiniPac
Ilegitimidade de parte
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Disparidade Salarial
Estado do ES
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Legislação em vigor
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Confisco de Bens
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Entrevista com Freud
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Projeto PROTEUS
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Cadastro Nacional da Adoção
Ausência do MP em audiência
Programa Direito & Rock
Edição especial
Micheli Silva
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Sobre a Guerra
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
ADC nº 43
Escravidão Moderna
Migrantes
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Alcenir José Demo
Gabriela Antoniacomi Maschio
TRT da 12ª Região
Enrique Pedro Haba Müller
Afrodescendendes
RE 608872
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Turismo
Medida alternativas à prisão
agravo interno e embargos
Paternidade biológica
Arthur Martins Andrade Cardoso
Blitz
PEC 209
Aprovado
Forças Armadas
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história de mulheres
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Rogério Gonçalves
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Matrículas Abertas
Alexander Meurer
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Indenização por Dano Moral
Heloísa Husadel Telles
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Trancamento de ação penal
Grupo de Pesquisa
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Direito Unisul
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Direito Contratual
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Homologação de acordos consensuais
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reedição de normas
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Lei 13.269/2016
Somália
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Ação Cautelar 4327
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fernanda Moretzsohn
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Evento internacional
Adoção em conjunto de irmãos
Contestação
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Reforma Eleitoral
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direito Penal da guerra às drogas
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jogo de azar
Tramitação direta
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Nota de Repúdio
Direito Ambiental
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Doação
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Debate
Danos morais e materiais
Direito sucessório
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Responsabilidade civil do Estado
Paulo Thiago Fernandes Dias
Pedido genérico
Confissão de culpa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Paulo Lima do Nascimento
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ação Penal de Competência do Júri
Marcelo Melo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
TRT 10ª Região
Regras de Bangkok
Crime de Injúria
cerceamento da liberdade do cidadão
Renata Flecha
Doulas no parto
Requerente de asilo
Lista de Livros
Crime de Furto
vidade político-partidária
mestrado Univali
Facção Criminosa
Síria
Programa "De olho no Direito"
Vítima tenta acordo
Ações Penais Constitucionais
Costumes
Código de Ética Médica
Companhia aérea
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Pena de multa
O Controle da Moralidade Administrativa
Operação Greenfield
Assédio Moral
Andréa Gill
Jurisdição Constitucional
Associação Brasileira de Direito Processual
João de Castro Souza
Revista Civitas
Clenio Jair Schulze
Desistência da adoção
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Maurício Fontana Filho
Justiça criminal
Child Best Interest
Tribunal de Justiça de Goiás
Rodrigo Francisco de Paula
Publicidade de cigarros
adoção homoafetiva
Doação de Órgãos
Conduta atípica penal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
animais silvestres
HC 135.100
POLÍTICA HIGIENISTA
Lei 9.029/1995
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Juliana França David
André Luís de Lima Maia
progressão vertical de carreira
IBAMA
Pedro Henrique Ferreira Marques
Crimes da Ditadura Militar
Direitos dos animais
Mateus Vaz e Greco
Vinicius Almada Mozetic
Contas Presidenciais
Jaécio Matos Santos
pedido de cancelamento rejeitado
Ensino de Processo Penal
Direito das Obrigações
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
PFDC
Cirilo Tissot
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Kennedy Henrique
gastos do Judiciário
Programa Apadrinhamento Afetivo
Reclamação
Felipe Dalenogare Alves
Justiça Legal
Samuel Saliba Moreira Pinto
nulidade absoluta no processo penal
Vitor Augusto Faria Pereira
Dóris Ghilardi
Programa de estágio PJSC
A defesa intransitiva de direitos
DPRJ
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4.º Congresso Médico e jurídico
adultério
Curso ENFAM
Usuária morta
Guilherme Christen Möller
Jornal Estado de Direito
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Decreto 3.413/2000
Thieser da Silva Farias
O Júri Objetivo II
Documentos exterior
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Bolsa de Estudo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PL 44/2016
Polônia
convicção religiosa
Carlos Bolonha
Resolução 235/2016
Defensor público José Ivan
Organização Criminosa
Maciel Colli
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Vera Regina Pereira de Andrade
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
I Encontro das Criminalistas
Quarta Turma do STJ
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Formação Promotoras Legais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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PEC 10/2013
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87 enunciados aprovados
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Perda da Guarda
Carlos Roberto Simões Nogueira
Clenir Sani Avanza
Francine Guedes
PRefeitura de Jequitibá
PL 5555/2013
Atraso imóvel na planta
Francisco Sannini Neto
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Caderno legislativo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Cibele Cheron
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Lei n. 8.038/90
Ricardo da Silva Fiorin
Decreto 8.615
Diego Augusto Bayer
Anuário da Justila 2016
Áudio
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fernando Henrique Cardoso
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Câmara Especial Regional
Plano de Ação dos Tribunais
Trabalho remoto
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ciências Médicas Forenses
Renê Hellman
Resolução
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Emenda Constitucional 95/2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Mortes e lesões causadas por policiais
Marcelo Ricardo Colaço
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Audiência por videoconferência
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Tribunal Superior do Trabalho
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Denúncia sem fundamentar
Quadrinhos puros do Direito
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Poder Judiciário Estadual
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Superior Tribunal de Justiça
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Qualificação Profissional
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Direito Penal: Parte Especial
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gilberto Souza dos Santos
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Tribunal online
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Audiência de Custódia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direito e publicidade infantil
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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tutela urgente da saúde
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Sinase
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Damásio Educacional
condições para reajuste de plano de saúde
Cannabis
Lei 11.340/2006
Jacqueline Sinhoretto
CFOAB
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Catherine Figueiredo Escobar
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Criminologia Forense – Tomo I
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Discriminação Racial
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Reforma em creche
Reconhecimento de paternidade
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Inquérito n 4.483
TJMT
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Lei 5.889/73
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Banco de dados genéticos
Descriminalização da Homossexualidade
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Reforma do Ensino Médio
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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PEC 209/2012
Educação de Jovens e Adultos
Estudos Feministas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Laura Mallmann Marcht
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Banco do Nordeste
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Organização Mundial da Saúde
Revista de Direito Alternativo n. 01
polícia civil DF
Casa das Américas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei Pelé
Mato Grosso do Sul
Carlos Henrique Raguza
Acordo de paz na Colômbia
Elcemara Aparecida Zielinski
Impeachment
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Defensoria Pública de Goiás
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O Direito Achado na Rua
Julio Cesar de Souza
Rol de Procedimentos em Saúde
reunião com presidentes dos TJs.
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Direito à educação
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Litigância de má-fé
87º Feira do Livro de Lisboa
Publicidade abusiva
A Hiperintegração do Direito
Parentesco de terceiro grau
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Desembargador
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Jurisprudência
João Vitor Cardoso
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Portaria Interministerial n. 405
dependência de álcool
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“fosfoetanolamina sintética”
Programa "Pai Presente"
Alienação
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Julgamento pelo tribunal do júri
Moisés Rosa
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Estado do Ceará
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Raquel Von Hohendorff
o especialista em prender e a prisão
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Refém em assalto
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UNIFACS
Neurociências
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Fiança
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Sistemas informatizados
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Bruno Luís Marques Hapner
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Súmula 574
PUC-MINAS
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Observatório da Mulher
Três Poderes
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Justiça que solta
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tragédia em Mariana
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Advertência
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Boletim da RDL
Tribunal de Justiça do Tocantins
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processos seletivos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Rafael Floriano
Bárbara Lopes Gomes
Fila Preferencial
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Universidade Federal de Goiás
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Estatuto da Criança e do Adolescente
impenhorabilidade
Ministro Mendonça Filho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Bianca Thais Nascimento
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Apelação Criminal
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Sala Verde
A construção da cidadania e a sexualidade
Art. 111 da LEP
Aluguel de Roupas
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Direito de Guarda
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Obrigação Impossível
Precatórios
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Regime prisional
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Alimentos no âmbito internacional
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Acidente de trânsito
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Presos provisório
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Revista Eletrônica da ABDConst
luta pelos direitos
Fertilização In Vitro
Uniplac
Nova data
artigo 33 do CP
Museus
TRT 8º Região
Racismo Institucional
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Execução provisória da pena
Luiz Inácio Lula da Silva
Mediação digital
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sistema Quero uma Família
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Carros apreendidos
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Segunda Turma do STF
Mestrado Direito Internacional
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Mestrado e Doutorado 2017
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Abuso Sexual
Súmula 83
Estado Democrático de Direito
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Projeto de Lei 168/2015
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Polícia Civil do Distrito Federal
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Petição n. 7074
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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