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Ney Bello
Larissa Mozzatto Risério
Ian Fernandes de Castilhos
Camila Victorazzi Martta
Alexandre Senra
Henderson Fürst
Marjorie Tolotti S. de Mello
Zilka de Sá Barros
Roberta Moura Faíz
Fábio da Silva Bozza
Daniel Brajal Veiga
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Hugo Melo Falquer
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Vitória Sousa Lopes Pereira
Kelvin J. Bressan
Renato Mantoanelli Tescari
Camila Cardoso de Mello Prando
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Sergio Matos
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruna Maira Cavalheiro
Fabiano Pimentel
Célia Iraci da Cunha
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcelino Sato Matsuda
Casos criminais
Suellen Regina Frantz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jorge Coutinho Paschoal
Viviane da Silva Sousa
Ricardo Sanín Restrepo
Vitor Vilela Guglinski
Lenio Luiz Streck
Eric Scapim Cunha Brandão
Débora Veneral
Leonardo Marques Vilela
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Injustiças raciais no Brasil
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernando Hoffmam
João Biffe Junior
Andreza Pantoja Smith
Hermes Zaneti Jr.
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Edson Carvalho
Paola Bianchi Wojciechowski
Paula Franciele da Silva
Tiago Silva de Freitas
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Editora Empório do Direito
Bruno Campos Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vitor Morais de Andrade
Josiane Rose Petry Veronese
Cristiano Aparecido Quinaia
Paulo Ferrareze Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Justiça e vingança
Lougan Cardoso Lima
Regis Fernando Freitas da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Israel Lima
"Doping processual"
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Caroline Farias dos Santos
Fernando Sacco Neto
Fernanda da Silva Lima
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cláudio Rêgo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcelo Pichioli da Silveira
Eduardo Borges
Wellington Jacó Messias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wagner Carmo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Augusto Barbosa Hackbarth
Stela Adriane
Thalita Caroline Faria de Assis
Mariana Brito Cairo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Júlio Cesar Rossi
Terceira idade
Luís Gustavo Reis Mundim
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Wellington Jacó Messias
Giuliano Tamagno
Lucas Guimarães Chagas
José Carlos Portella Junior
Laraíne Catapan
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Andre Vasconcelos Roque
Samuel Mânica Radaelli
Nadine Hellen Reis
Adriano Leitinho Campos
Maria Alexandra Borba
r Breno Novelli
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gustavo Holz
Ualy Matos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Aline Taraziuk Nicodemos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Pollyanna Maria da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
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Gabriela Maia Rebouças
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Amanda Avansini Arruda
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Vínculo de emprego
Affonso Ghizzo Neto
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André Gustavo Salvador Kauffman
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Nilo Carlos Pereira de Souza
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Monique Pena Kelles
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Conduta atípica
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
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RHC 75.800
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Sinara Adriano da Trindade
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Futuros profissionais do Direito
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Modelo aristocrático de Direito
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
André Fernandes
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Adriana Calvo
Wellington M. de Almeida
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César Barros Leal
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Júlia Dutra de Carvalho
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Cristiane Rebelo Limas
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Centros penitenciários brasileiros
Estudantes secundaristas
Luciane Maria Trippia
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Fabrício Pontin
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Elias Guilherme Trevisol
Martina Mariano Spanemberg
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Série eProcesso: prática com teoria
Geovana Leme
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Nelson Rosenvald
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Philipe Benoni Melo
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George Oliveira
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Camila Maciel Cavalheiro
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Léo Rosa de Andrade
Fernanda Melo Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiza Correa Magalhães Dutra
Leandro Augusto Alves da Silva
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Maristela Tamazzia dos Santos
Produto eleitoral
Luara Colpa
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Rennan Herbert Mustafá
Luciana Severo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jeovan Alves dos Santos
Wellington Jacó Messias
Millena Gêmero
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Débora Costa Ferreira
Renê Beckmann Johann Júnior
Bruno Guimarães Pedrosa
Matheus Vignatti de Carli
Marina Peixoto Dias
Elaine Cristina da Silva
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Mário Cesar Andrade
Paulo Antonio Peressin
Aline Busch Czarnobai
Vitor Pereira dos Santos
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Cezar Roberto Bitencourt
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Willian de Meira
Wálber Araujo Carneiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Ravi Peixoto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
João Pedro Gebran Neto
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Igor Borges La Rosa
Roger Feichas
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Vanessa Brodt Martins
Isabela Sousa Bestetti
Vânia Marian Guerino Farinha
Luiz Fernando Ozawa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Pereira Sagaz
Maria Eduarda Sagás
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jefferson de Carvalho Gomes
Adriana Lopes
Diego Crevelin de Sousa
Sistema Penal do Rei Midas
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas Correia de Lima
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Marina de Carvalho Vieira
Fernanda Hablich
Matheus Fanti
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fabiano Zavanella
Velocino Pacheco Filho
Uso indevido de algemas
André Amorim de Aguiar
Monique Pena Kelles
Roberta Matzenbacher
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Alexandre José Mendes
Julia Drummond
Marcelo Mazzola
Marcelo Veiga Franco
Thiago Freitas
Alexandre Basílio
Thaís Zanetti de Mello Moretto
André Antônio Gavazini
João Carlos Castranheira Pedroza
Naína Ariana Tumelero
Fernando Hideo I. Lacerda
Silvia Felipe Marzagão
Eduardo de Carvalho Rêgo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gustavo Santana do Nascimento
Ezequiel Pires
Ademar Nitschke Júnior
Fransuelen Geremias Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fábio Jun Capucho
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Motta e Correa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Defensores Públicos
Gustavo Dayrell
Nestor Távora
Adriana Almeida Lima
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruna Roberta de Borba
Marcelo Carneval
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas Murilo Wojcik
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jackson Silva Wagner
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Francielle Oliveira Gadonski
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Anderson Morais
Grace Menck Figueroa
Abraham Hand Vargas Mencer
Bianca Rosenthal
Priscila Fichtner
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Kamila Alkmim Nascimento
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Valéria Magalhães Schneider
Renata Cortez Vieira Peixoto
Poeta Ali Agora
Tiago Oliveira de Castilhos
André De Marco
Osvaldo Agripino
Luna Siqueira
Amanda Muniz Oliveira
Lucas Gabriel Furlan
Juliana Carvalho Pavão
Débora Fernanda Ferreira
Dora A. Martins
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriela Araujo Souza Lima
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Recompensa
Natascha Anchieta
Wellington Lima Amorim
Jorge Luiz Souto Maior
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Matemática Aplicada
Luana Oliveira Araújo
Debora Vieira
Breno Botelho Vieira da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Missael Pinto Zampier
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Amanda Ferreira dos Passos
Fábio Camargo
Airton Gomes Braga
José Calvo González
Raul Linhares
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcos Paulo Sousa Campelo
Silvana Colombo
Nacle Safar Aziz Antônio
Ubirajara da Fonseca Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Aphonso Vinicius Garbin
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Joice Graciele Nielsson
Cecília Bojarski Pires
Claudia Calmoni
Ana Paula Siqueira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luiza Silva Rodrigues
Fernanda Becker
Luciane Buriasco Isquerdo
Rodrigo Trindade
Marco Regulatório do Pré-Sal
Iara Antunes de Souza
Weber Luiz de Oliveira
Adalberto Ferrari
Fernanda da Rocha Fabiano
Rubens Correia Jr.
Igor Domingos do Altíssimo
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Elisa Viana Dias Chaves
Victor B. Gonçalves
Daniela Richter
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wilson Knoner Campos
Fabrício Reis Costa
José Ricardo Caetano Costa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Renata Carvalho Amaral
Matheus Koerich Nobre
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mackysuel Mendes Lins
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafaela Alban
Plínio Gentil
Almir Megali Neto
Sergio Henrique Salvador
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodrigo Frantz Becker
Deckinho Mattos
Bernardo G.B. Nogueira
Joselene Negra Black
Por Danielle Mariel Heil
Felipe Wild Varela
Téssia Gallina Jorge
Tatiana de Almeida Campos
André Luis Callegari
Marcus Vinicius Bacellar Romano
r Thomas Bustamante
Flora Augusta Varela Aranha
Marly Fernandez
Cássio Rebouças de Moraes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
André Monteiro do Rosário
Christian Frederico da Cunha Bundt
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Vitor Santos Andrade
João Paulo Lordelo
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Aisha E. Road
Nilza Sarneski
Eduardo Oliveira Agustinho
Sarah Lima
Bruno de Almeida Passadore
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Glauco Gumerato Ramos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernando Porto Martins
Carolina Sena Vieira
Matheus Felipe de Castro
Lucas Baratieri Francisco
Fabiano Moyses Furtado
João Pedro França Teixeira
Ge Mello
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Coelho
Marta Lúcia Tittoni
Luana Andrade
Caroline Perez Venturini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thaís Boia Marçal
Alan Martinez Kozyreff
Humberto Gomes Macedo
Série Cibersegurança III
Gabriel Teixeira Santos
João Victor Mingorance
Amanda de Medeiros Lima
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rodrigo López Zilio
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Rosimeire da Silva Meira
Clarissa Tassinari
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Claudio Melim
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Silva Alves
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thiago Vieira de Sousa
Marcio Guedes Berti
Patrick Lendl Silva
Suelen Tavares Gil
Emílio Peluso Neder Meyer
Série Cibersegurança II
Patrícia Otarão
Bruno Takahashi
Ygor Nasser Salah Salmen
Viviane Lícia Ribeiro
Cristiana Cordeiro
Ubiratan de Mattos
Simone Henrique
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Gabriel Vitor Nogueira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Merhej Najm Neto
José de Assis Santiago Neto
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Maurício Requião
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinicius Silva Lemos
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Vitória Passini
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Deonísio Koch
Roberto Barbosa de Moura
Roberto Carlos Rocha Kayat
Renan Apolônio
Marco Couto
Bianca Bez
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Charles da Costa Bruxel
Mauricio Mota
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rodrigo Bello
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Editora Tirant Lo Blanch
Patrícia Oliveira
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Negócios jurídicos processuais
André Dos Santos Carvalhal
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Série Tecnologia e trabalho III
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Curso de Direito Penal Didático
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Constituição e Poder Vol. 1
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Carta de Conclusões
O direito à extimidade
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Reforma em creche
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Parlamento Europeu
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Ramadã
Constituição e Poder Vol. 2
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Obras Publicitárias
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Mediação e Conciliação
Resolução n. 155/2012
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Recuperação de Créditos
Futuro tecnológico
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei 9.876/99
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Lei Municipal n. 4666/2010
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Liminar em Habeas Corpus
Colóquio Internacional
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Testemunha de uma barbárie
Amanda Perrone Ausier
Eugenia de Azevedo Neves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Estado de Inocência
Yara Singulano
Reconhecimento de paternidade
Universidade de Berkeley
Menores infratores
Emenda Constitucional 95/2016
Nazismo
Andréa Pachá
Febre Amarela
Acesso a ação penal
Glauber William Duarte
Súmulas
Apreensão de passaporte
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tribunal online
movimentação processual
Ministério Público da Bahia
Rádio Web Justiça do Maranhão
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Camila Berni
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Ribeiro Vaz
87 enunciados aprovados
Renúncia
Camarões
Doação
Cine Debate
Direito costumeiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Condenação criminal
Carla Marcondes
Gabriel Vicente Riva
Processo de adoção internacional
Mesa de Estudos e Debates
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Nota ADJ
Cadastro Nacional de Adoção
Rodeio
Comissão Especial
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Simone Pires Cipriano
Coerência e Verdade em Direito
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Nelson Lacerda
Cursos Internacionais
Ângela M. Bagattini
Revista Pensamiento Americano
Aicha Eroud
Uniplac
Rafael Beltrão Urtiga
gestante
Racismo Institucional
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Londres
Fornecimento de fraldas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Alexandre Wunderlich
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TRT4
Não recepção
Recursos Repetitivos
Adriano Martins de Sousa
Quinta Constitucional
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
José Roberto Moreira
tese reafirmada no STF
Enunciado 266 do STJ
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Paulo Afonso Brum Vaz
1º Congresso de Criminologia(s)
Antônio Julião da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Requisitos Mínimos
Polícia Civil do Distrito Federal
Universidade de Stanford
Transmissão on line
DPERJ
Ana Luíza Teixeira Nazário
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Construção da identidade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nota de Apoio
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Matheus Souza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alepo
TJMG
Albie Sachs
Juarez Cirino dos Santos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
interpretação conforme
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Claudia da Rocha
r Bruno Miragem
Projeto de Lei 3.729/04
Código Tributário nos Tribunais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Centro Integrado de Cultura
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Luiz Eduardo Cani
Terre des hommes (Tdh)
PLC 20/2016
Nicholas Maciel Merlone
Elcemara Aparecida Zielinski
base de cálculo de honorários
Mudança de sexo
Carolina Sena Vieira
biblioteca digital
Reforma previdenciária
Desembargador Sérgio Luz
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Luciana Boiteux
Brasil. Human Rights Watch
Regras da previdência
Rilmo Braga
Direito Penal: Parte Especial
Isaac de Luna Ribeiro
Sistema Quero uma Família
Sanção Presidencial
José Emílio Medauar Ommati
TJGO
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
mudança de nome
Nota de Repúdio
Atividades Complementares Eletivas
Hermes Moreira Jr
O Júri Objetivo II
Bloqueador de celular
PEC 287/2016. ADPF 438
Pablo Ornelas Rosa
Thais Silva Bernardes
TJRO
Ministro José Barroso Filho
Medidas cautelares a parlamentares
CPC/73
Projeito Pai Presente
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paternidade
Indeferimento da inicial
Registro de Nascimento
II jornada de Derecho civil
Encoge
Lei n. 13.247
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Constelação Familiar
Eugenio Zaffaroni
Conselheiros Tutelares
Exploração sexual de menores
Ciências Médicas Forenses
Kátia Debarba Machado
Olavo Fettback Neto
Ricardo Conolly
Politie Nijmegen-Zuid
Crime de roubo
Metodologia da Pesquisa
Seguro obrigatório
Aruani Kindermann Lapolli
Rodrigo Bahia de Souza
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Leonardo Isaac Yarochewsky
brazilian-journal-of-intl-law
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
TJBA
Sérgio Oliva Reis
Coleção Análise Alternativa do Direito
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Sorocaba-SP
Érico Ricardo da Silveira
Consolidação das Leis do Trabalho
Empresa de Telefonia
Marcos Eberhardt
Naína Ariana Tumelero
Acusada gestante
Recomendação 41
Formação Promotoras Legais
Felipe Wruck Médici
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Exercer o cargo de ministro da Justiça
extradição
Tribunais de Justiça Estaduais
Afrodescendendes
ADI 5645
promoção da igualdade étnico-racial
Bruno Miragem
Inclusão
empréstimos
Projeto Cronos
Lei nº 9.099/95
publicação
IRDR
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lute como uma menina
Eduarda Peixoto da Cunha França
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Quadrinhos puros do Direito
Imunidade parlamentar
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcos Ehrhardt Júnior
Otelo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
FND
Nota de Pesar
Bolsas para Mestrado
Resolução 235/2016
Ações de Família
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Contas inativas do FGTS
Djonatan Batista de Lima
Amanda Oliari Melotto
Paulo Henrique Helene
Voto divergente
carta
Frederico Costa Greco
Resolução 218/2016
Vítimas de Tortura
LEI 13.300/16
CPGUFSC
Agravo de Instrumento
IX Semana Jurídica
Audiência de Conciliação
Violência e Cultura
Natureza da ação penal
INTERVENÇÃO
Luana Gaia de Azevedo
Juliano Ralo Monteiro
EMESC
Preso provisório
LGBTI
Grupo de Pesquisa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
feminicídio
Natália Barroca
PLS 280/2016
João Felipe B. Bastos
Prazos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Acidente radiotivo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Jornal
Curso ENFAM
Antonio Carlos Brandão
Lucas Silvy Santos
Adriano Menino de Macedo Junior
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
José César Coimbra
Cartório
Marina Almeida da Rosa
Ministério Público
Hélder Luis
Soberania Nacional
339 CP
Mortes e lesões causadas por policiais
Gabriela Buarque Pereira Silva
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Informativo de Jurisprudência
Revista UERJ
Prevenção do HIV
Curso Preparatório
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fabiana Irala de Medeiros
Thayla Fernandes
Jamile Calheiros
Defensor público José Ivan
Suspensão condicional de processo
Remição pelo estudo
Violência contra mulher
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Princípios Constitucionais Eleitorais
Rafael Fernandes Caldeirão
Simpósio
Resoluções NCPC
Objetivo 16
professor Dr. Guido Aguila Grados
Companhia aérea
Consulta CNJ
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Remessa de Artigos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Filme Orestes
Ex-presidente Lula
Poder e Corrupção
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiz Ferri de Barros
Juliana de Alano Scheffer
Marcelo Ricardo Colaço
Atividade Especial
Estudos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Eduardo Januário Newton
Airto Chaves Júnior
Diplomatas
Memorial escravocata brasileiro
Wellington M. de Almeida
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Boletim n. 09
Miguel Calmon Dantas
Cleber Francisco Alves
Diogo Macruz
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
BNMP 2.0
Ana Gladis Thomas
Contas Presidenciais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Trancamento do Processo
João de Mendonça Salim
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
TRF da 3ª Região
Sistema Unificado de Execução Penal
Recomendação 31 do CNJ
Affonso Ghizzo Neto
Canibalismo
Debate
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Kevin Quintiliano de Oliveira
TRT-MG
Nova data
Atualização
Crime de Furto
Registro profissional
Vanderlei Da Silva Sampaio
Israel
Programa de estágio
Resolução nº 400/2016
Resolução 125 do CNJ
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Competência criminal
Precatórios
Ivar Hartmann
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Raphaela Lopes Rodrigues
Mateus Sampaio Aranha
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Juliano Keller do Valle
Alexandre Matzenbacher
AP470
Mentalidade Inquisitória
Limites a internet
Barbara Pasello
Dano Material
Rodrigo Francisco de Paula
Direito à educação
progressão vertical de carreira
Aplicativos de Celular
Bolsa de Estudo
O objeto da ciência do direito penal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Coação Testenhunha
Lourival Almeida Trindade
MG
Mauricio Mota
IBDFAM
Arthur Martins Andrade Cardoso
Usuária morta
Curso de Espanhol
Matheus Felipe de Castro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Duílio Antero de Camargo
Andreza Gabriela Cuzma
Código de Ética da Magistratura
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
fornecimento de medicamento e tratamento
Estudar Fora
Irlanda
Vínculo Empragatício
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Morte Assistida
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Juizado do torcedor
Redução da Emissão de Carbono
João Marcelo Negreiros Fernandes
ADI
Entrevista com Freud
Tribunal de Justiça de Sergipe
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Leandro Machiniski
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Direito de imagem
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Segurança Aeroportuária
Escola sem partido
Kristian Rodrigo Pscheidt
Reclamação
Princípio da não surpresa
Câmara Especial Regional
Eliseu Raphael Venturi
Pedro Augusto Santos de Souza
Itapema/SC
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Toca fitas
Morgana Machado
Delmes Rodrigues Feiten
Centro de mediação
Perda total
Equador
Revista Pensar
MPMS
Érica Côrrea Simões Pires
Alessandro Soares
HC 373364
Tráfico internacional de drogas
Manuela Valim Charpinel
Organização das Nações Unidas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
João Paulo Allain Teixeira
Princípio do melhor interesse da criança
Responsabilidade solidária
Residência Judicial
Aplicativo CPC Anotado
Crise financeira
Luciano Chacha de Rezende
Legalização da Prostituição
Casamento Precoce
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Estelionato emocional
Trabalhos Científicos
Contribuição Previdenciária
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Apart hotel
Burca
Maurilio Casas Maia
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Amanda Viega Spaller
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Indenização por cobrança indevida
Ezair José Meurer Junior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
João de Castro Souza
lucros cessantes
Mario Porto
Audiência de Custódia
Child Best Interest
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Edição
Divórcio consensual estrangeiro
Advertência
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Liberdade Religiosa
Congresso dos Estados Unidos
Saiba Mais
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Carla Joana Magnago
queixa-crime
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tutela urgente da saúde
Crime de ameaça
Andressa Tomazini
Representação Criminal
curso é gratuito
controle social e falsas promessas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Homenagem a Imre Kertész
Lei n. 8.213/91
Revisão Disciplinar
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fernanda Maria Veronese
Quebra de decoro
Gustavo Proença Mendonça
Rotativo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Jacqueline Sinhoretto
Direito Unisul
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Matrículas Abertas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
PL 44/2016
Entrevista do dia
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Bis in idem
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Legislação
Clássico do dia
TC elaborado pela PM
Flávio Andrade da Cruz
Fernanda Lencina Ribeiro
Lei Maria da penha
Velocino Pacheco Filho
Lei de Licitações
Rosalvo Ivarra Ortiz
Emenda Constitucional 74/2013
TRT 8º Região
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Contardo Calligaris
José Ewerton
Fundo Penitenciário Nacional
Política Nacional de Solução de Conflitos
Código Penal de 1940
Direito de Trânsito
Combate à Corrupção
Vinicius Almada Mozetic
Gustavo Rocha
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Auxílio Transporte para magistrados
Licitação
Presídio Central de Porto Alegre
Fabricio da Mota Alves
Fernando Pegorini
Onyx Lorenzoni
Paulo Incott
Autismo
Amanda Bernardes Khouri
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Jhonathan Fávero
Prestações Pecuniárias
Antecedentes Criminais
Tutela provisória
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Dez Medidas Anticorrupção
Aderlan Crespo
Nilson Costa Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Sergio Henrique Salvador
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cladem
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Julgamento pelo tribunal do júri
Filmes Africanos
Justiça Legal
Roberto Arriada Lorea
Aldo Arantes
Decreto 8.615
Armas Nucleares
Yuri Carneiro Coêlho
Editora Tirant Lo Blanch
dupla maternidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Descriminalização
App.
CDC
Getúlio Vargas
Remoção de presos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lei 11.343/06
administração judiciária
Curso Avançado de Direitos Humanos
vítima de bala perdida
intoxicação alimentar
Caroline Cardoso
UFG
Revista Civitas
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Migrantes
Recomendação 27/2009
Walter Bittar
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Irineu Siqueira Leite
Solicitante de asilo
Barbara do Espírito Santo Pasello
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Matheus Felipe de Castro
Clenir Sani Avanza
Sedec
Carolina Iarocrinski
Moraes Pitombo Advogados
Constituição Italiana
Direito e processo penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
suspensão de prazo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Discriminação Racial
Dívida valor
Dosimetria
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ezilda Melo
Suspensão de licença ambiental
falta de decoro
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Processos
Paulo Incott
confissão espontânea
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Artigo Científico
Documentos estrangeiros
Otávio Augusto Tirello Pulga
Teoria do adimplemento substancial
Chamada para submissão de artigos
Janiere Portela L. Paes
Democracia em Desconstrução
Deficiente físico
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Conselho Municipal de Assistência Social
Decisão colegiada
Gabriel Gómez Benitez
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Magistratura
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Psiquiatria Forense
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acervo disponível
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bruno Makowiecky Salles
Ohio
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Judicialização da saúde
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RE 587970
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
TRF da 1ª Região
O Procedimento Comum
Reforma do Judiciário
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Guilherme Carvalho
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UNAERP
docencia y profesionalidad jurídicas
Leandro Matsumota
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
SAMARCO
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Volume 18
quem quebrou o Estado brasileiro
Conselho Federal da OAB
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direito Contratual
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Prescrição da ação penal
pós-graduação em direito processual civil
Antecipação de prova no processo penal
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âmbito de proteção
Fabio Sevscuec
FNDE
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Liminar
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Hugo Fernandes Matias
Banco Mundial
Denúncias contra Aecio Neves
Lei 5.889/73
Reconhecimento fotográfico
Espetáculo midiático no Processo Penal
Solon Cícero Linhares
tema 945/STJ
Almir Megali Neto
Miriam Garrido
IDDD
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Reajuste salarial
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OCupações das Escolas e Universidades
Déficit da Previdência
Leonardo Avelar Guimarães
Investigação de paternidade
O resultado como fundamento do injusto penal
Maria Madalena Telesca
Fundo de Assistência Parlamentar
uso de marca
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
XXV CONPEDI
Exame de DNA
Luciane Mª Banfi Ferreira
Áudio entrevista
Samira Schultz Mansur
Curso de Direito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Walder Araújo de Oliveira
CERS
Extra petita
Paternidade tardia
Panamá
MS 30891
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Camila Berni
doutorado
Ricardo Genelhú
Vade Mecum Método Internacional
Reino Unido
Thieser da Silva Farias
UFPB
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Refém em assalto
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Comitê Brasileiro de Arbitragem
pedofilia na internet
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Idenização por danos morais
José Borges Neto
Ausência do MP em audiência
Plano de Saúde
Antecipação de Tutela
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Movimentos sociais
Dívida de condomínio
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Militar
Jogos Olímpicos 2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Editora Univali
Danos morais e materiais
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Assédio Moral
Direito Forense
Direitos LGBT
Novo Refis
Direito LGBT
Direitos dos estagiários
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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inteligência artificial no Judiciário
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
DPVAT
Dano moral e material
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tortura Sistêmica
Renee do Ó Souza
Abaixo assinado
DIRPF/2017
Pedro Pierobon Costa do Prado
EXCESSO DE PRAZO
Edilson Santana Gonçalves Filho
Revista Contradogmáticas v. 09
Valores nutricionais
fundamentos do constitucionalismo
Fernanda Martins
Ex-cônjuges
Educação Pública
Mario L. Gambacorta
Art. 111 da LEP
terras de cultivo de drogas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Estatuto da Advocacia
Constituição brasileira
casais homoafetivos
Iolmar Alves Baltazar
Decreto 8.789
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Renajud
TRT9
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Hora Extra
Karla De Souza Oliveira
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Indígenas
Liminar em HC
Transgêneros
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Armadilhas da Cognição
Eleonora Mesquita Ceia
Penhora de honorários
Recomendação 44
Grupo de Estudos em Direito Público
Casa Nostra
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Intimação
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fundação Getulio Vargas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Juliana Arrais Mousinho
87º Feira do Livro de Lisboa
Marcelli Cipriani
Direito ao esquecimento
Karla de Souza Oliveira
Yegor Moreira Junior
Furto em estabelecimento comercial.
distribuição de terras
Iverson Kech Ferreira
Taysa Matos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Convenção de Montreal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Aplicativo
Satélite Geoestacionário
Marcelo Guerra
Convite Vaticano
Fernanda Mambrini Rudolfo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Revogação de Resolução
Deficiência visual
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
José Geraldo de Sousa Junior
RVA
Dano Estético
Liberdades públicas
Mediação digital
José Roberto Martins da Silva Junior
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ricardo Antonio Andreucci
Câmara de Deputados
Fila Preferencial
Adoção à brasileira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Thales Sousa da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Decreto 3.413/2000
4.º Congresso Médico e jurídico
Renda Mínima
Divulgação
Apelação Cível
Adriano Consentino Cordeiro
Adoção em conjunto de irmãos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Estudos Feministas
Agressão escatológica
Entrevista
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Transição e Consolidação da Democracia
Indicação Literária
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Megatendências
William Garcez
Direito Penal da guerra às drogas
Direito Imobiliário
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Aplicativo Replika
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crowdfunding
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Desabafo do juiz
Clube de Regatas do Flamengo
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Márcia Luisa da Silva
colaborações premiadas
Ruiz Ritter
Esquadrão Suicida
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
ADI 5649
João Manoel Vidal de Souza
Michel Temer
Abril Uscanga Barradas
Justiça em Números
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individualização
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Quebra de Sigilo
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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RG
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Orientações Jurisprudenciais
Bug
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Inelegibilidade
instituições financeiras
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Felipe Wruck Médici
Foro Privilegiado
PEC 10/2013
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Sírlei de Sá Moura
Recurso em Habeas Corpus
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