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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Minhas Publicações
Segunda edição revisada e ampliada da obra de Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior "A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: Direitos Humanos e Sistema de Justiça Criminal Periféricos"
Editora Empório do Direito: "A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro", de Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Colunistas
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Lei nº 8.137/1990
Bernardo Britto Guerra
Andréa Gill
Claudio Melim
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marco Antonio Lima Berberi
Eliza Cerutti
Fernando Sacco Neto
Mônica Louise de Azevedo
Aicha Eroud
Adriano Sant’Ana Pedra
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Igor Guilhen Cardoso
Magnum Roberto Cardoso
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Série eProcesso – prática com teoria III
Bianca Cândido
Rodrigo Pereira Moreira
Jocê Rodrigues
Danilo Nascimento Cruz
Luiza Miranda Heinisch
Rafael Fernandes Caldeirão
Guilherme Valle Brum
Edson Carvalho
Ígor Araújo de Arruda
Michelle Gironda Cabrera
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maurício Moliner Nazário
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernanda Melo Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luiza Nagib Eluf
Daniel Dore Lage
Luiz Elias Miranda
Felipe Bertazzo Tobar
Samuel Lourenço Filho
Tiago Didier
Luiz Ricardo de Castilhos
Cristina Motta
Geraldo Marcell Azevedo
Marina de Carvalho Vieira
Thula Pires
Eron Corrêa da Silva
Tayane Caruso do Valle
Renê Francisco Hellman
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Varela
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ricardo Pires
Felipe Sorgi da Costa
Tiago Spinato
Angélica Mota Cabral
Felipe André Laranjo
Wellington Lima Amorim
Ataques cibernéticos
Ciro de Souza Brito
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Francisco Pereira Pinto Filho
Valmir Pereira Alcantara
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paula Rodovalho
Felipe Wild Varela
Ana Tarna dos Santos Mendes
Juan David Gelacio Panesso
Alessandra Simões Reis Abraão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Patrick Lendl Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Rafael Felgueiras Rolo
Gilberto Alves Júnior
Elaine Cristina da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Isadora Martinatti Penna
Justiça e vingança
Augusto Passamani Bufulin
Leonardo de Souza Chaves
Stanley Souza Marques
Franciele Rieffel
Denarcy Souza e Silva Júnior
Talise Rossi, Diéssica Adam
Theodoro Vicente Agostinho
Ilana Lemos de Paiva
Larissa Zucco
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fábio da Silva Bozza
Heitor Pergher
Fernanda da Silva Lima
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sara Vieira Matos Figueiredo
Josevando Souza Andrade
Pedro Henrique Machado da Luz
Thais Silveira Pertille
Guilherme Moreira Pires
Camila Amado Soares
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Série Tecnologia e trabalho III
Henrique Viana Pereira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Welder Queiroz dos Santos
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Lombardi Richetto
Julyan Ramos da Fonseca
Alana Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Igor Cardoso
Profa Dra Karine de Souza Silva
Terceira idade
Vinícius Cidral
Mariana Seifert Bazzo
Caroline Ribeiro dos Santos
Jessyka Zanella Costa
Maria Tereza Grassi Novaes
Larissa Thielle Arcaro
Antonio Pedro Melchior
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Felipe Chiavone Bueno
Lilian Katiusca
Não Nos Renderemos
Isabela Albuquerque Mustafa
Izabele Pereira Barra
Carlos Henrique Duarte Araújo
Nariel Diotto
Humberto Miranda
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Desvirtuamento do jurídico
André Giamberardino
Fábio Guimarães Timponi
Marcos Paulo Campos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alan Pinheiro de Paula
Pollyanna Maria da Silva
Diego Ken Osoegawa
Anderson Nazário
Fernando José Sampaio Lobo
Cândice Lisbôa Alves
Daniel A. Dourado
Lucas Lanner De Camillis
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriela Samrsla Möller
André Tredinnick
Nelson Rosenvald
Bruno Silveira Rigon
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Caio Ferreira Neto
Rosana Rufino
Alessa Pagan Veiga
Renan Levenhagen Pelegrini
Giovanni Chaim
Assis da Costa Oliveira
Laura Souza Lima e Brito
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriel Vitor Nogueira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
André L. Nicolitt
Afrânio Silva Jardim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leonard Schmitz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vanessa Brodt Martins
Maristela Tamazzia dos Santos
Aline Venutto
Laís Mosso Ferfoglia
Benigna Teixeira
Nicholas Maciel Merlone
Samuel Firmino de Brito
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thiago Vieira de Sousa
Tauana Fernandes Fontenelle
Paulo Vinícius Feijó
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Leandro Bastos Nunes
Bruna Marques da Silva
Débora Spagnol
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Everton Sarraff Nascimento
Juliana Ribeiro Goulart
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luiz Gustavo Tiroli
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alissar Ali Fahs
Maria Francisca Accioly
Edson Silveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gamil Föppel El Hireche
Jonathan Hernandes Marcantonio
Emelyn Almeida de Lima
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Felipo Pereira Bona
Suhel Sarhan Júnior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nestor Távora
Laura Haddad
Gustavo Pereira Freitas
João Pedro França Teixeira
Lucas Murilo Wojcik
Ricardo Fretta
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ianê Santos dos Santos
Mark Pickersgill Walker
Cristiano Botelho Alves
Marcelli Cipriani
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alexandro Marcel
Alice Bianchini
Flávia Pereira Hill
Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Becker
Cyntia Possídio
Antonio Graim Neto
Maiana Guimarães
Maira Bianca Scavuzzi
Andreza Pantoja Smith
Thaís Boia Marçal
Disputa de guarda judicial
Carla A. Ventura
Luiza da Costa Alonso
Nic Cardeal
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Gabriel Quintanilha
Luana Oliveira Araújo
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Aline Taraziuk Nicodemos
Affonso Ghizzo Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Casos criminais
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriel Miranda
Aicha Eroud
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Vitor Frederico Kümpel
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Daniel Octávio Silva Marinho
Alice Hertzog Resadori
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafael Leme Macedo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Flora Augusta Varela Aranha
Amanda Ferreira dos Passos
Patrícia Oliveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernando da Silva Albuquerque
Guilherme Freire de Melo Barros
Ivani Contini Bramante
Cláudio Rêgo
Alan Furtado
Cleopas Isaías Santos
André Lozano Andrade
Taysa Matos
Rafael Motta e Correa
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Chamum Aguiar
Matheus Fanti
Catarina Hernandez Ferri
Lauriston de Araújo Carvalho
Bárbara Natália Lages Lobo
Gisela Maria Bester
André Fernandes
Paula Saleh Arbs
Gustavo Noronha de Ávila
Hellen Fernanda de Castro
Marcelo Mazzola
Samuel Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Lucas Pontes Ferreira
Persecução penal nos crimes tributários
Giulia Signor
Leandro Augusto Alves da Silva
Ludmila Ângela Müller
João Paulo Pirôpo de Abreu
Brena Bonachini
Suzany Lima do Nascimento
Marina Alice de Souza Santos
Eduardo de Avelar Lamy
Andreu Luz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruno Takahashi
Leticia Maria Rosa Alves
Vanessa Saraiva de Abreu
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rosimeire da Silva Meira
Constelação Familiar Sistêmica
Franciane Hasse
Karina Guerreiro de Sá
Poeta Ali Agora
Leonel Betti Jr.
Mayra Matuck Sarak
Lúcio Delfino
Italo de Oliveira Guedes
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Larissa Janoni de Araujo
Fiammetta Bonfigli
Luís Eduardo Colavolpe
Daisson Flach
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alexandre Bahia
Marília Siqueira Costa
Alan Martinez Kozyreff
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carlos Eduardo Martinez
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Diogo Dal Magro
Produto eleitoral
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Henrique Milanez Pirolla
Thieser da Silva Farias
Nelson Lacerda
Lucas Pereira Sagaz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gláucia Borges
Luana Renostro Heinen
Yuri Carneiro Coêlho
Lougan Cardoso Lima
Pedro Dalese
Eugenia de Azevedo Neves
Proporcionalidade e isonomia
Victoria Ushuaia Passos Escobar
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Taynah Ignacio
Jarbas Matos
Marilena Wolf de Mello Braga
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leonardo de Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
Adriana Lopes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Ana Caroline Machado Medeiros
Anderson Brasil
Camila de Oliveira Koch
Henrique Abel
Bruno de Macedo Dias
Benigno Núñez Novo
Breno Botelho Vieira da Silva
Victor Labate
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Radig Denne Lobão Morais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcela Duarte
Caroline Barreto
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Marcela Duarte
Jenair Alves da Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paulo Henrique Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
r Tainá Aguiar Junquilho
Crédito negativo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alberto Silva Franco
Rodrigo Nery
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael dos Santos da Silva
Antonio Notariano Jr.
Suzana Rahde Gerchmann
José Barroso Filho
Gabriela Ponce
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gustavo Roberto Costa
José Adaumir Arruda da Silva
Martina Silvestri
Carolina Lacerda Machado
João Paulo Atilio Godri
Efson Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Ana Cristina Teixeira Barreto
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Fernando Henrique Cardoso
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Clarissa Tassinari
Talissa Truccolo Reato
Gilberto Carlos Maistro Junior
Enzo Bello
Banalidade do Mal
Thaís Rocha Lima
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Kássio Henrique S. Aires
Thiago de Oliveira Vargas
Lara Kauark Santana
Gizeuda Sousa Rosi
Stela Adriane
Rodrigo Darela de Souza
Davi Rodney Silva
Kelvin J. Bressan
Fabrício Pontin
Mariana Alves Lara
Walter Gustavo da Silva Lemos
Leonardo Oliveira Bernardino
Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria Alexandra Borba
Marcelo Maduell Guimarães
Escola Mineira de Processo Penal
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Defensores Públicos
Injustiças raciais no Brasil
Renata Cortez Vieira Peixoto
Guilherme Mesquita Estêves
Matheus Cristhian Kunze
Fernanda Donadel da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Wagner Inácio Dias
Gabriel Cavalcante Cortez
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mariane Bosa de Lins Neves
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Direitos dos homossexuais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Agrotóxicos
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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América
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Nicole Noschang
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Eder Fernandes Santana
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Conduta atípica
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jéssica Feiteiro Portugal
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
André Luis Callegari
Tamires de Oliveira Garcia
Victor B. Gonçalves
Kenarik Boujikian
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lívia Rebouças da Costa
Alessandro Rodrigues da Silva
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Ricardo Souza Calcini
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Elias Guilherme Trevisol
Rodrigo da Silva Brandalise
Heloisa Alves
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Márcia Letícia Gomes
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Geovane Peixoto
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ian Martin Vargas
Larissa Tomazoni
Vinicius Gregório
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Amanda Souza Batista
Felipe Abdel Malek
Cecília Bojarski Pires
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Editora Tirant Lo Blanch
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Edgard Usuy
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Editora Empório do Direito
Alanna Caroline Gadelha Alves
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Lucas de Alvarenga Gontijo
Desumanização do traficante e do usuário
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Clarissa Demartini
Ana Maria Pereira de Souza
Juliana Hermes Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo de Melo Vicelli
Elisa Viana Dias Chaves
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mateus Vaz e Greco
Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ricardo Barbosa Tellini
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Espetacularização da violência
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Futuros profissionais do Direito
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Violência contra as mulheres
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jovana de Oliveira Rodrigues
Diogo Bacha e Silva
João de Castro Souza
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Guilherme Felipe Miguel
Luis Henrique Braga Madalena
Alexandre de Paula Filho
Autoritarismo nacional
Maurício Requião
Deonísio Koch
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Wagner Yukito Kohatsu
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r Thomas Bustamante
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Cristiano Duro
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Paola Furtado
Igor Domingos do Altíssimo
Sandra Cristina Maia
Alexandre José Mendes
Marcelo Carneval
Olívia Maria de Almeida
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fábio Borges
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Victória Sell Feiber
Alexandre dos Santos Priess
Bruno Sá Freire Martins
Larissa Mozzatto Risério
Ursula Rodriguez Minhone
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Marcus Alan de Melo Gomes
Agnes Pessoa
Priscila Serafin Proença
Alan Siraisi Fonseca
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jackson Silva Wagner
Ezilda Melo
r Nelson Lacerda
Ana Paula Backes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vínculo de emprego
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Nilzo Felisberto
Caroline Köhler Teixeira
Andreu Sacramento Luz
Anna Carolina Faraco Lamy
João Paulo Orsini Martinelli
Amanda Rodrigues Alves
Monique Pena Kelles
Rafaela Alban
Denúncia contra Lula
Matheus Koerich Nobre
Paulo Ferreira da Cunha
Mateus Costa Pereira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Felipe Barreto de Melo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alberto Sampaio Júnior
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Eduardo De Nadal
Gabriela Essig
Isaac Ribeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Andrade de Azambuja
Lucélia de Sena Alves
Philipe Benoni Melo
Marcelo Ribeiro
Talita Quézia de Assis
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nathália Christina Caputo Gomes
Belmiro Jorge Patto
Denis Donoso
Fernando Jiménez Sánchez
Mayara Pellenz
Daniel Brantes Ferreira
Sandro Luiz Bazzanella
Frederico dos Santos Messias
Ana Beatriz de Souza Martins
David Tarciso Queiroz de Souza
Inexistência jurídica
Tainá Machado Vargas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carolina Farkasvolgyi
Emanuela Gava Caciatori
Luíza Resende Guimarães
Jaider Esbell
Henry Colombi
Márcio Soares Berclaz
Sofrimento
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Claudio Melim
Darci Guimarães Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Sinara Adriano da Trindade
Maíra Marchi Gomes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Wanessa Almeida
Dora A. Martins
Gabriela Nascimento Lima
Denize Carolina da Cunha
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gustavo Rocha Martins
Participação Privada
Suelen Tavares Gil
Merhej Najm Neto
Renata Oerle Kautzmann
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tássia Andressa Veber
Antônio Julião da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Suellen Regina Frantz
Anderson Morais
Bruna Borges
Rafael Lara Martins
Marcelo Ferreira Machado
Mario Porto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Franklyn Celso Ferreira
Marina Bertinatto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luccas Tartuce
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Juliane Facó
Fernanda Hablich
Felipe Cassel
Alexandre Basílio
Veronica Pacheco Viana
William Galle Dietrich
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Araujo Pereira
Nádia de Castro Alves
Adriano de Jesus Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marlo Almeida Salvador
José Edvaldo Pereira Sales
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Nathália Ribeiro Leite Silva
Higor Rezende Pessoa
Ubiratan de Mattos
Sebastião Marques Neto
Fábio de Oliveira Camillo
Eduardo Januário Newton
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Murillo Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Larissa Beleza
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ruiz Ritter
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Myrna Alves de Britto
Leonardo Alves Côrrea
Centros penitenciários brasileiros
Clarice Santos
Glauco Salomão Leite
Emily Fidelix
Germano Schwartz
Edilson Santana Gonçalves Filho
Léo Rosa de Andrade
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcella Granemann Ferreira
Marcella Boarato
Paola Bianchi Wojciechowski
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thiago Brega de Assis
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Prata Bentes
Fernando Goya Maldonado
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernando Porto Martins
Clenio Jair Schulze
René Santos Piauilino
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rafael Bruno de Sá
Renato S. S. Schindler Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rodrigo Fernandes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rodrigo D’Orio Dantas
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gustavo Marques Krelling
José Carlos Portella Junior
Luciana Rubini Tambosi
Carla Dóro
Alexandre Cesar Toninelo
Carlos Augusto Ribeiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Maria Victória Jaeger Gubert
Claudia Calmoni
Gustavo Dayrell
Eugênio Pacelli
Elane Pires Muniz Soranso
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniel Brandão
Eduardo Santana Cordeiro
Saulo Dutra de Oliveira
Ge Mello
Bruno Lopes Ninomiya
Tiago Silva de Freitas
Luanna Tomaz de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Violações de direitos humanos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Abril Uscanga Barradas
Debora Vieira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Rafael Feitosa da Mata
Elisa Berton Eidt
João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre Cesar Pereira
Fernanda Becker
Davi Augusto Santana de Lelis
Maria Eduarda Sagás
João Daniel Rassi
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Rubem Bilhalva Konig
Fábio Camargo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Roberta Oliveira Lima
Igor Labre de Oliveira Barros
Carina Bezerra Kobashigawa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Pedro de Araujo Fernandes
Wilson Macena da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Benjamim Silva Rodrigues
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paola Alcântara Lima Dumont
Carolina Sena Vieira
Thanderson Sousa
Maurício Ramires
Ivan Gomes Bonifácio
S. Tavares-Pereira
Andréa Araujo Bostelmam
Mariana Resende
Uso indevido de algemas
Paulo Ferrareze Filho
Thiago Siffermann
Luiza Lopes Bustamante
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Priscila Serafin Proença
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lia Testa
Naína Ariana Tumelero
G. Couto de Novaes
Luana I. Cabral dos Santos
Charles M. Machado
Marina Carneiro Matos Sillmann
Veranice Melo Frota
Rodrigo Ramos Melgaço
Wellington Jacó Messias
Marcelo Oliveira de Moura
Elias Marques de Medeiros Neto
Gleidson Renato Martins Dias
Fernando Rabelo Rodrigues
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Julia Vianna Correia da Silva
Amanda Avansini Arruda
Hugo Melo Falquer
Fausto Amador Alves Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Karla Fabrício de Godoy
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gabriela Neckel Ramos
Mariana Rodrigues Veras
Lucas Correia de Lima
Adalberto Narciso Hommerding
Amarilis Brito Costa
Rafaela Alban
Marcio Guedes Berti
Sarah Gomes Sakamoto
Norberto Knebel
César Augusto Baldi
Ana Patricia Gonzalez
Ezequiel Pires
Hermes Zaneti Jr.
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Série Cibersegurança II
Guilherme Alcântara
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bernardo G.B. Nogueira
Júlia de Souza Machado
Soraia da Rosa Mendes
Thayna Macedo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maurício Gomes Pereira França
Gilberto Stürmer
Letícia Pereira de Araújo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruno da Costa Vaz
Flávio Quinaud Pedron
Wellington Jacó Messias
Marco Aurélio Peixoto
Rideko Suzuki
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Matemática Aplicada
Adriana Almeida Lima
Paulo César Carbonari
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mauricio Ferreira Cunha
Wagner Carmo
r Rodrigo Wasem Galia
Ricardo Sanín Restrepo
Gabriel Lima Marques
Rodrigo Bello
Paula Yurie Abiko
Fernanda Ely Borba
Juarez Rogério Felix
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Karini Nascimento
Valéria Magalhães Schneider
Nara Fernandes Lúcio
Luciana Berlini
Rafael Tubone Magdaleno
Aline Amábile Zimmermann
r Rizzatto Nunes
Paula Brener
Davi Arnaut Kraiser
Phillip Gunther
Marcelo Masô
Bruna Karoline Bezerra
Ubiratan de Mattos
Leonel Pires Ohlweiler
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bianca Aline Becker
Monica Cecilio Rodrigues
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruno Trento Hein
Lei Antidrogas
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Tiago Oliveira de Santana
Leonardo Marques Vilela
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rosa Benites Pelicani
Lucas Romero Leite
Luiz Eduardo Cani
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maurilio Casas Maia
Silvia Arizio
Lucas Costa de Oliveira
Almir Megali Neto
Caio Vlasak
Carolina Luísa Wichinheski
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
João Marcos Braga
Arlene Mara de Sousa Dias
Júlio da Silveira Moreira
Daniela Richter
Antônio Carvalho Filho
Juliana Lopes
Élida Lauris
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Airton Gomes Braga
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maria Carolina Russo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Júlia Guimarães
Dayana de Carvalho Uhdre
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo Carneiro da Cunha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo Mendes dos Santos
Anthony Thiesen
Daniel de Pádua Andrade
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Victor Carvalho de Barros
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Urbano Félix Pugliese
Thais Mello Doleys
Gil Rafael Ribas
Aline Busch Czarnobai
Francine de Moura
Luís Gustavo Reis Mundim
Marco Aurélio Serau Junior
Yasmine Pitol
Jenifer Rodrigues
André Nicolitt
Deonísio Koch
André Martino Dolabela Chagas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lis Arrais Oliveira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juliana Nandi
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eduardo Oliveira Agustinho
Giancarlo Montagner Copelli
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bárbara Fonseca de Moura
Diogo Dal Magro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lucas Gabriel Furlan
Zilka de Sá Barros
Carla Dietrich
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Eduardo Bitencourt
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Thaís Mendes Webber Barelli
Carlos Eduardo Martinez
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Isis Regina de Paula
Lucio Barreto Guerreiro
Hodavias Bibiano Chivinda
Henrique Bonacina Bonfanti
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jenifer Carina Pereira
Lygia Molina
Deckinho Mattos
Maria Fernanda Piva
Derik Roberto da Silva Rozas
Bernardo Lima
Eduardo Pazinato
Maira Scavuzzi
Thiago Vasconcelos Moura
Ronan Robl
Nota de Apoio
Ellen Rodrigues
Valéria Fernandes Vieira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
Sofia Siman Salema
Patty Oliver
Luciana Chemin
Daniel Cardoso
Jamilla Monteiro Sarkis
Mônica Bonetti Couto
Gleucival Zeed Estevão
Jorge da Rosa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo Silas Taporosky Filho
Luciano Scheer
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando Torres
Letícia Bürgel
Júlio Cesar Rossi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leonardo Antunes Morais
Samuel Mânica Radaelli
Inês Virgínia Prado Soares
Francielle Oliveira Gadonski
Giovana Atarasi
Rodrigo José Leal
Paloma Leles
ciência penal
Gilberto Morbach
Matheus Novais da Silva
Richard Quispe Salazar
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Agustín Laó-Montes
Ana Paula de Souza Cury
Joyce Ariele Silva Meireles
Felipe Pruinelli
Velocino Pacheco Filho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carla Joana Magnago
Diego Crevelin de Sousa
Thereza Christina Nahas
Manuella Fernandez
Gustavo Holz
Fredie Didier Júnior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Claudia da Rocha
Humberto Gomes Macedo
Sílvia Gabriel Teixeira
Negócios jurídicos processuais
Cleiton Sacoman
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Márcia Cunha Teixeira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luciane Maria Trippia
Lucia Bastos
Fabíola Sucasas
Jordane Costa Oliveira
Thomas Bustamante
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Périsson Otávio Rodrigues
Wagner dos Santos
Yuri Ivo Peralva Sales
André Zilli
Fábio Jun Capucho
Marsel Botelho
Iolmar Alves Baltazar
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Bertoldi Pescador
Bianca Rosenthal
Marly Fernandez
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Amanda Viega Spaller
Letícia Bittencourt
Natascha Anchieta
r Raul Linhares
Claudia da Rocha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruce Bastos Martins
Giuliano Tamagno
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Reis de Carvalho Peres
João Rafael de Oliveira
Elisa Rech Dickel
Estudantes secundaristas
Roberto Bona Junior
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Caio Madureira Constantino
Ricardo Mauricio Freire Soares
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cândido Furtado Maia Neto
Isabelle de Cássia Mendonça
Iara Antunes de Souza
David Salim Santos Hosni
Marcos dos Santos Ito Borem
José Antonio Farah Lopes de Lima
Suzany Brasil
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lillian Pfleger
Patrícia Leite Carvão
Marcelo Roseno de Oliveira
Camila Sallum
Lucas Sada
Patrícia Cordeiro
Juliana Simone Nandi
Renata Moreira da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Glauco Gumerato Ramos
Luisa Oliveira Coelho
Tânia Maria S. de Oliveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alexandre Pacheco Martins
Ana Miguel Gomes Regedor
Lia Raquel Bloos Mossini
Newton Pereira Ramos Neto
Willian Alex Sander Amorim
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pierre Moreau
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alexandre do Rosario Brito
Daniela Campos Cerullo
Joelma C. Sousa
Fábio Rodrigues Gomes
Rodolfo Pamplona Filho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruna Braga da Silveira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fabiana Lanke
Maíra Vida
Denis Sampaio
Lucas de Lazari Dranski
Christyan Muller Ajala
Andréia Candida Vitor
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Dervana Coimbra
Leonardo Godoy Drigo
Bruna Maria Felix
Priscila Fichtner
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Abraham Hand Vargas Mencer
Erica Alves Aragão
Paulo Gurjão
Michel Zumerkorn Hassan
Vinicius Cardona
Jorge Alan Wunderlich
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Raul Linhares
Rosane Leal da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Patrícia Otarão
Arthur de Souza Bastos
Guilherme Sarri Carreira
Nelson Camatta Moreira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Carlos Alberto Crispim
Luis Leandro Gomes Ramos
Fermín Canteros
Henrique Rabelo Quirino
Camila Holanda Aragão
Felippe Borring Rocha
Emílio Peluso Neder Meyer
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ricardo Antonio Andreucci
Antônio de Padova Marchi Júnior
Flaviane de Magalhães Barros
Cristiana Cordeiro
Marcela Araújo Rosa
Lenio Luiz Streck
Gabriel Esperança Lisboa
Eduardo Borges
Evânia França
Cristiano Aparecido Quinaia
Aphonso Vinicius Garbin
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael Almeida Santos da Luz
Cezar Roberto Bitencourt
Caroline Perez Venturini
Kamilla Mello
Enrique P. Haba
Francisco Walter Rêgo Batista
Marli M. M. da Costa
Thiago Minagé
Guilherme Christen Möller
Luciano Franco Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Edenilza Gobbo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Edilson Santana G. Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Estela Márcia Rondina Scandola
Ardala Marta Corso
Mauro Granemann de Souza Neto
José Calvo González
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jorge Bheron Rocha
Poder “Reconstituinte”
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Célio Pereira Oliveira Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Schirley Kamile Paplowski
Vitor Morais de Andrade
Jorge Luiz Souto Maior
Felipe da Silva Freitas
Millena Gêmero
Luana Andrade
Bruna Roberta de Borba
André Luiz Bermudez Pereira
Rodrigo Portela Gomes
Ualy Matos
Claudia Brum Mothé
Ivan Bonifácio
Michela Petrini
Joselene Negra Black
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thiago Freitas
Charles da Costa Bruxel
Vinicius Silva Lemos
Luciana Santos Silva
Modelo aristocrático de Direito
Helga do Nascimento de Almeida
João Marcos Braga de Melo
Aurélio Franco de Camargo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Diego Henrique Schuster
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gil Ramos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
"Doping processual"
Fabiano Zavanella
Diogo de Oliveira Gomes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Flávia Santiago Lima
Guilherme Zorzi Rosa
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Juliana de Alano Scheffer
Súmula vinculante
Ravi Peixoto
Carmem Cavalcante
Paulo Incott
Roberto Barbosa de Moura
Jeovan Alves dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rafael Alexandre Silveira
Zulmar Duarte
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcela Münch
Wanessa Assunção Ramos
Miguel Augusto Nisizaki
Guilherme de Luca
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Camila Cardoso de Mello Prando
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Carla Benitez Martins
Paloma Braga
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alexandre Ávalo Santana
Cristiane Rebelo Limas
Nilza Sarneski
Lucas Machado
Samuel Bueno
Rafael Moura
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bianca Bez
Filipe Reinert
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriana Calvo
Mauricio Mota
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Amanda Ferreira dos Passos
Jefferson Augusto de Paula
Emília Queiroz
Renato Santos de Melo
Vitor Pereira dos Santos
Cláudia Toledo
Gabriela M. Menezes
Ilan Goldberg
Aisha E. Road
Recompensa
Ângelo Boreggio Neto
Adilson Pires Ribeiro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Brito Cairo
Andre Vasconcelos Roque
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Isaías Henrique Silva
Maciana de Freitas e Souza
Ester Eliana Hauser
Bruna Kern Graziuso
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rizzatto Nunes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Débora Costa Ferreira
Joice Graciele Nielsson
Giselle Couy
Julliana Nogueira Andrade Lima
RHC 75.800
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriel Mantelli
Fábio Salum
Polliana Corrêa Morais
Silva Batista Pilau
Rafaela Silva Garcez
Maykon Fagundes Machado
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Wilson Knoner Campos
Marisa Falcão
Célia Iraci da Cunha
Adriano Valente
Patrícia Moreira de Lima
Ziel Ferreira Lopes
Lucas Roberto de Souza
Ricardo Moura
Moacir Henrique Júnior
Redação
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Myrna Alves de Britto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fauzi Hassan Choukr
Herval Sampaio
Camila Zambrano de Souza
Mariana Lopes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lucas Baratieri Francisco
Nely Nazareth
Paulino Oliveira Santos
Gisele Mazzoni Welsch
Série Cibersegurança III
Luciano Vianna Araújo
Tiago de Lima Santos Reid
Tiago Zagonel
Camilo José d´Ávila Couto
Mauricio Stegemann Dieter
Kátia Debarba Machado
Lívio Oliveira
Juliana Carvalho Pavão
José Antonio Herrera
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fábio Alexandre Coelho
Kamila Alkmim Nascimento
Vitória Passini
Rafaela Alban
Bernardo Cortez
Luíza Nívea Dias Pessoa
Teresa Arruda Alvim
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lucas Vasconcelos Vieira
Renê Hellman
Salmi Paladini Neto
Camila Gouvêa de Araújo
Joscimar Souza Silva
Israel Lima
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mauro Mendes Dias
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Simone Henrique
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mariana Goulart
Gustavo Santana do Nascimento
Nadine Hellen Reis
Geovana Leme
Fabiano Pimentel
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Felinto Martins Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel Brajal Veiga
Williams Félix Gomes da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Gabrielly Caroline Porsebon
João Lucas da Costa Silva
André Chiabay
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Imane Rane
Luana Barros S. de Souza
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Radson Rangel F. Duarte
Ana Beatriz Gomes
João Pedro Gebran Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Alexandre Carrinho Muniz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Antonio Tomporoski
Homero Chiaraba
Giulia da Silva Soares
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mateus Brandão Aires
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Daniel Gerhard
Ulisses Schwarz Viana
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Eleição municipal
Ricardo Leonel da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marco Antônio Scapini
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Ricardo Schier
Cintia Neves Godoi
Phillip Gil França
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ruan Zancanaro Catarini
Juliana Jacob
Adriano Soares da Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafael de Araújo Alves
Willian de Meira
Carla Mari Robaina Marcondes
França Júnior
Fernando Filgueiras
Marcelo Veiga Franco
Anita Duarte
João Paulo de Souza Carneiro
Eleição presidencial
Marcos Queiroz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paulo Antonio Peressin
Rachel Serodio de Menezes
Renan Francelino da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruna Angélica Maistro
Alberto Jonathas Maia
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Carlos Henrique Soares
Raça
José Luis da Silva Tavares
Javier Diez García
Pedro Arruda Junior
Patrícia Henriques Ribeiro
Débora Fernanda Ferreira
Amanda Muniz Oliveira
Relação de trabalho
Raígor Nascimento Borges
Ubirajara da Fonseca Neto
Wellington M. de Almeida
Hédel de Andrade Torres
Felipe Fernandes Pinheiro
Lazara Carvalho
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Ricardo Stipsky
Victor B. Gonçalves
Marcelo Palma de Brito
José Luiz Toro da Silva
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo Trindade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriela Maia Rebouças
Luis Gustavo Cardoso
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Por Danielle Mariel Heil
Daniella Teixeira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Caso Althusser
Lorena Vasconcelos Porto
Ruth Batista
Laura Mallmann Marcht
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Victor Mingorance
Vitor Andrade
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Vale Brum
Fernanda de Oliveira Crippa
André Gustavo Salvador Kauffman
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Leonardo Drigo
Henrique Batista Barbosa
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Julia Pardal Simonato
Paulo Victor Costa Brito
Mamadú Saido Djaló
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Henrique Lage Faria
Daniela Richter
Paula Franciele da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Cláudio Lucena
Maria Luiza Ávila
Leonardo Gomes Fernandes
Luciano Zanetti
Bruno Guimarães Pedrosa
Daiana Menendez
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Laura Dutra de Abreu
Amanda de Medeiros Lima
Ademar Nitschke Júnior
Clarissa Pereira Carello
Marina Cerqueira
Haroldo César Náter
Alan Diógenes Rodrigues
Luciana Pimenta
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Viviane Lícia Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Caelen Yumi Takada Barros
Bruna Caroline de Oliveira
Fernando Hoffmam
Deise Helena Krantz Lora
Luiz Antonio Ferrari Neto
Tiago Joffily
Sarah Lima
Andrezza Anzolin
Joseane de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vinícius Arouck
Manuel Martín Pino Estrada
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Elizabete de Araújo Souza
Kleber Zanchetta
Francisco José Borges Motta
Emanuela dos Santos Silva
Jeison Batista de Almeida
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Natalia Cintra
Marcelo dos Santos Melo
Lorena Guedes
Marcel Lopes
Roger Feichas
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marco Aurelio Serau Jr.
Thiago da Silva Santana
Camila Canto
Belmiro Fernandes
Danúbia Souto de Faria Costa
Gustavo de Lima Pereira
Gustavo Borges Mariano
Grazielli Farias Fraga
Clécia Cristina Galindo
Valdemar Habitzreuter
Beatriz Vargas Ramos
Roberta Matzenbacher
Bruno Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Juliana Vieira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Camila Belinaso
Recurso Especial
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lívia Casimiro
Antonella Galindo
r Luiz Ferri de Barros
Ravi Peixoto
Série eProcesso: prática com teoria
Pollyana Maria da Silva
Gisela Maria Bester
Fernando César Costa Xavier
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tiago Resende Botelho
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo Amorim
Ney Bello
Ricardo Luna
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Leonardo Carvalho Moura
Extensão Direito das Mulheres
Ana Priscila Correia Luz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Priscila Martins Dias
Renato Mantoanelli Tescari
Aline Miranda
Fransuelen Geremias Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Pedro Ivo de Sousa
Quitéria Péres
Jose Luis Bolzan de Morais
David Maxsuel Lima
Daiane Carlos Höhn
Carlos Augusto de Assis
Marco Félix Jobim
Marlom Formigheri
Bianca Mendes Pereira Richter
Laís Arruda Marini
Camila Savaris Cornelius
Wagner Francesco
Barbara Christina de Souza Rosa
Adriana Bravim
Raquel Possolo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Amanda de Medeiros Lima
Evandro Regis Eckel
Luciana Severo
Hernani Zanin Júnior
Fernanda Darcie
Fernando Rey Cota Filho
Alexandre Senra
Daniel Willian Granado
Larissa Borges Fortes
Humberto Santarosa de Oliveira
Dierle Nunes
Fabrício Morais da Costa
José Henrique Mouta Araújo
Daniela Dias Tomaz
Antonio J. Capuzzi
Débora Veneral
Lidia Isabel Lira
Rafael Caselli Pereira
Alexandre Junqueira Gomide
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafael Libaneo
Marcelo Marinho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Valdemar Gomes
Rafael Faria Basile
Camila Victorazzi Martta
Marjorie Tolotti S. de Mello
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mauro de Azevedo Menezes
Giovani Clark
James Walker Júnior
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernando Gama de Miranda Netto
Sergio Matos
Wendel Machado
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriela Balbinot
Ana Patricia Gonzalez
Mª Emília M. de O. Queiroz
Willame Parente Mazza
Daniela Portugal
Gabriel Bulhões
José de Assis Santiago Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ivana Leite Ruiz
Rubens Correia Jr.
André Alexandre Happke
Paulo Natanael Vieira Lima
Juraci Mourão Lopes Filho
Jaécio Matos Santos
Gilberto Bruschi
Alice Costa Lima Salz
Josiani da Silva Pospichil
Igor Borges La Rosa
Emrich Sá
Claudia Freesz Calmon
David T. Queiroz de Souza
Rosane Reis Kerber
Henrique Franceschetto
Gabriela Cristofolini Vaz
Regiane Nistler
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Amarílis Costa
Luiz Gustavo Tiroli
João Lucas D. de Azevêdo
r Breno Novelli
Velocino Pacheco Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Mauro Cesar Martins de Souza
Delano Câncio Brandão
Patrícia Cordeiro da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Eduardo Silva Bitti
Marco Regulatório do Pré-Sal
Larissa da Silva Lopes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Laura Cascardi
O Direito e a Sociedade de Consumo
André De Marco
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jorge Acosta Jr.
Andréa Keust Bandeira de Melo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Raphael de Souza Almeida Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Alexandre Melo Franco Bahia
Ruth Barbosa
Raphaella Reis de Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Giselle da Cunha Cruz
Marta Lúcia Tittoni
Paulo Roney Fagundez Ávila
Víctor Minervino Quintiere
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Flavio Antônio da Cruz
José Luis Bolzan de Morais
Camila Marques Rosado Ferraz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Elisandro Lotin de Souza
Ana Paula Couto
Fernanda Freitas de Melo
Alberto Bastos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thalita Caroline Faria de Assis
Thais Nogueira Lopes
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Veyzon Campos Muniz
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Paula dos Santos Bregagnol
Articulistas
Sistemas Processuais Penais
Idosa
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Revista Contextos Clínicos
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Renata Nascimento Gomes
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Mutirão
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Tribunal de Contas da União
Revogação de Resolução
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Magistratura Catarinense
Gildson Gomes dos Santos
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Programa "De olho no Direito"
Abuso de autoridade
Homenagem a Imre Kertész
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intercâmbio de jurisprudência
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Tânia Maria de Oliveira
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cursos Internacionais
mudança de nome
Resolução 214
desclassificação de crime
Átila Da Rold Roesler
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Filmes Africanos
r Luiz Ferri de Barros
Érica Côrrea Simões Pires
Ilton Norberto Robl Filho
Camila Ponciano
Pedro Scuro Neto
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Penhora de honorários
Getúlio Vargas
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Marco Aurélio Marrafon
Lei 11.343/06
Inscrição OAB
Assembleia Estudantil
Processo Penal do Espetáculo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Responsabilização criminal
Plantão Judiciário
Diderot Costa Souza Filho
Parentalidade socioafetiva
Reforma da política de drogas no Brasil
Ação Popular
RE 1217166
Cinthia Loise Jacob Denzin
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juliana França David
Lições de Direito Alternativo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Ricardo Antonio Andreucci
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Descriminalização
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Seriado
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Áudio entrevista
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Embaixada Americana
Curso Preparatório
Excesso em abordagem policial
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei n. 15.829/2012
Tribunal de Justiça do Chile
Legislação Francesa
Especialização em Ciências Penais
Eleições EUA
Direito dos Transexuais
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Legislação americana
John Nash
Risco Precaução e Responsabilidade
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Cartório
Julia Santi Fischer
art. 334-A do Código Penal
Imunidade parlamentar
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Wallace Costa dos Santos
Prenome de tratamento
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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COLCRIM Chile
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Detector de mentiras
Crimes na Internet
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Imunidade profissional do advogado
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Justiça Criminal Negocial
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Armadilhas da Cognição
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Kevin Quintiliano de Oliveira
Leonel Pires Ohlweiler
Massacre em presídios
Reforma do Ensino Médio
Escudo de Vidro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Petição n. 7074
Felipe Magalhães Bambirra
Código Civil de 2002
CNJ
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Vitor Pereira dos Santos
IRDR
Polônia
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Vladimir Saboia
Catharina Peçanha Martins Oroso
Revista Civitas
Transgêneros
DPERJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Giovana Giulia Silva
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Litigância de má-fé
Rafael de Deus Garcia
Frente Brasil Popular
Edson Damas da Silveira
Renato S. S. Schindler Filho
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Primeira Seção do STJ
Reforma da Previdência
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lei nº 9.099/95
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fraude em Título de Eleitor
Lei anti-homofobia
Guilherme Alcântara
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lucas do Nascimento Nobre
Thaís Alves da Silva
Resolução
Manuela Andrade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Eduardo Silva Bitti
TRT 3ª Região
Imissão na posse de imóvel
Ísis Fontenele
indenização
Indonésia
Suspensão da Liminar
Alemanha
Barbara Pasello
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Emenda Constitucional 95/2016
João de Mendonça Salim
Citação eletrônica
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Aicha Eroud
Programa de estágio PJSC
André Luís de Lima Maia
MPMS
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Comunicado da ONU
Luiz Ricardo de Castilhos
Itapema/SC
Compensação de carbono
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Projeto Releitura
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Sexta Câmara Civil
Fúlvio Brasil Rosar Neto
STF
Rodrigo Darela de Souza
João Pedro Coutinho Barreto
Diego Prezzi Santos
Cursos Online Gratuitos
Juiz Rafael Bogo
Monografia
crowdfunding
TJSE
Paulo Rogério Muniz Barros
Rompimento de barragens
Manifesto pela Democracia
Fernanda Pereira Labiak
Agressão escatológica
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Manuel Monteiro Guedes Valente
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Violência e Cultura
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Érica Veríssimo Martins
Furto em estabelecimento comercial.
Fiança
prova do prejuízo extrapatrimonial
Dora Cavalcanti Cordani
João Otávio de Noronha
Crime de perjúrio
Nota de Repúdio
Revista Eletrônica da ABDConst
10 medidas
Resoluções NCPC
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Poder Judiciário de Santa Catarina
TRF da 1ª Região
situação de emergência
André Gonçalves Teixeira
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Princípio da presenução de inocência
Decreto Presidencial
WebRadio TJSC
Recomendação 44
Regras de Bangkok
TJAC
cooperativa de crédito
Eduardo Januário Newton
Bernardo Micherif Carneiro
Antônio Julião da Silva
Laura Mallmann Marcht
Leitura de memoriais nas sustentações orais
FAE Centro Universitário
Regime disciplinar diferenciado
Arquivamente de Inquérito
Especialista ONU
Paulo Fonteles de Lima
AP470
padrão internacional de segurança
ADC 16
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Formação Jurídica
danos estéticos
Medidas alternativas
Direito de Trânsito
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Airto Chaves Júnior
Flávio Andrade da Cruz
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tentativa de homicídio
Curso de Direito
alcoolismo
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Máfia chinesa
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Tratado
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Estado Democrático de Direito
Observatório da Mulher
Fundação Getulio Vargas
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William Garcez
Casamento Infantil
Regime aberto
convicção religiosa
OCupações das Escolas e Universidades
José Edvaldo Pereira Sales
animais silvestres
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Certidão de Nascimento
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Tabelionatos de Notas
Contas inativas do FGTS
Concurso público
Ajuda Humanitária
Reinaldo Couto
restabelecimento do fornecimento de água
Megatendências
Câmara de Deputados
Pessoa com deficência
Resolução n. 235/2016
Toronto
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
pós-graduação em direito processual civil
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
biblioteca digital
Antecipação de prova no processo penal
Aposentados
Tocha olímpica
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
HC 389.899
Câmara Especial Regional
Quadrinhos puros do Direito
Saúde Prisional
Carla Joana Magnago
Cinthia Menescal
Carolina Souza Lopes
África do Sul
Leonardo Marques Vilela
Juiz humano
Atraso na entrega de diploma
MIT
refugiado
Clube de Regatas do Flamengo
10ª edição comemorativa
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Indenização por Dano Moral
Polícia Judiciaria Civil
Celso Gomes Pinheiro
Mudanças Climáticas
revogação de prisão preventiva
Teses
Direito Imobiliário
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Yuri Carneiro Coêlho
Trabalhos Científicos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Aderlan Crespo
Gaspar
Lourival Almeida Trindade
Estabelecimento prisional
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Vitor Vilela Guglinski
Bloqueio whastapp
Paula Naves Brigagão
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fundamentos da Prisão Preventiva
Carolina Marcondes
Prazo Recursal
Tráfico privilegiado
Adilson Nunes Rodrigueiro
Juizado do torcedor
Senha de cartão
Corréus
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Tecnologia Comunicação e Informática
Encontro dos Descobrimentos Online
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Especializações
Conciliação pelo WhatsApp
Dispositivos Móveis
Vinícius Núñez Pinheiro
Prova de dívida
Ministro Celso de Mello
tese reafirmada no STF
INQ. n. 4483
Criança indígena
Erradicação da Pobreza
Gustavo Henrique Dietrich
Furto de Chocolate
Redução da Emissão de Carbono
Recurso Ordinário
João Paulo de Mello Filippin
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Curso de Filosofia Jurídica
Escritório Social
intoxicação alimentar
Mathias Vaiano Glens
lei antimanicomin
orientação sexual
Programa Apadrinhamento Afetivo
cirurgia plástica reparadora
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
PCC
Marcelo Lebre
Felipe Wruck Médici
Olavo Fettback Neto
Redação
inteligência artificial no Judiciário
Conrado Gama Monteiro
O negociador
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Revisão Disciplinar
Resolução 125 do CNJ
Mestrado e Doutorado 2017
Marcello Lopes
Editora Univali
Movimentos sociais
João Vítor de Araújo Santos
Balanço 2015 STJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Recomendação 44/2013
José Calvo González
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Júlia Melim Borges Eleutério
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ricardo Bucker Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Igor Braga de Souza
Roger Machado
Estado do Ceará
Suspensão condicional de processo
Cuiabá
Anna Paulina Corteletti
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Consolidação das Leis do Trabalho
Renata Flecha
Mario Porto
Ministério Público de São Paulo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Josiane Rose Petry Veronese
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Alepo
Ilicitude das Provas
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Apelação Cível
Acesso à Jurisdição
Ciro Nogueira Coelho Rocha
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Estelionato emocional
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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TRT 10ª Região
Eduarda Peixoto da Cunha França
artigo 33 do CP
Europa
Reconhecimento de paternidade
Audiência de Instrução
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Contratos
Fundo Penitenciário Nacional
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Perda total
gestante
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Direitos do trabalhador doméstico
Audiência de Conciliação
Projeto MiniPac
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Havaí
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Fernanda Moretzsohn
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
famílias com renda baixa
Germano Schwartz
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Pós-natal da adoção
José Borges Neto
Cibele Cheron
Ministério Público
Recomendação 41
Notícia
Ministro Marco Aurélio
Atendimento à Infância e Juventude
Doutor "honoris causa"
Oficina de Pais e Filhos
Vítimas de Tortura
Gestantes
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Raphael Boldt
Torcedores
Roberto Arriada Lorea
Iolmar Alves Baltazar
Rafael Faria
patologia ocupacional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
ACAD
PLS 288/2013
Ministra Cármen Lúcia
Vitória Buzzi
Combate à tortura
Rotativo
Recuperação de Créditos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rafael Silveira de Souza
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Roberto Epifânio Tomaz
Gabriel Vicente Riva
Lei nº 13.427
Informativo 553 STJ
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Estado de Inocência
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto de Pesquisa
Raphaela Lopes Rodrigues
Vinícius Loss
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Código de Ética da Magistratura
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Lei 9.029/1995
Eduardo Pereira dos Anjos
Amanda Muniz Oliveira
Organização Mundial da Saúde
Lesa-majestade
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Antonio Carlos Brandão
Direito Penal: Parte Especial
Direito LGBT
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Legislação Indígena
A Índole Filosófica do Direito
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Defensoria Pública de Goiás
Costumes
Hélder Luis
Daniel Garcia da Rosa
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Adel El Tasse
Repetitivo
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PCB
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Prisão Perpétua
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Projeto de Lei 3.729/04
Tornozeleira Eletrônica
Sérgio Oliva Reis
Bruno Antonio Barros Santos
Condenação
Universidade Federal da Bahia
Turismo
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Rio São Francisco
OAB/ES
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Renee do Ó Souza
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Presos provisório
Hélio Peixoto Júnior
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei de Mediação
Lei dos Planos de Saúde
Representação Criminal
Ministro Rogério Schietti Cruz
Eugeniusz Cruz
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Endividamento
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Perdão Presidencial
André Leivas de Araújo Vianna
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Aplicativo Replika
Pena de multa
Menores infratores
Gustavo Capobianco Volaco
Assis da Costa Oliveira
Ezio Mauro
Condenação criminal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
intimação e notificação
Assentamento agrário
Livro Infantil
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Eventos Gratuitos
Maurilio Casas Maia
Publicações
Recurso em Habeas Corpus
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Matheus Henrique Cordeiro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Publicidade das decisões administrativas
Comarca de Timon/MA
ADI 5649
Direito Humanos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
DPRJ
Airton Gomes Braga
Poder Judiciário Estadual
Combate à Corrupção
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
condições para reajuste de plano de saúde
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
I Encontro das Criminalistas
Concurso público para cartórios
Tribunais se preparam
Samira Schultz Mansur
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fabiano Oldoni
Escravidão Moderna
Resolução n. 175 CNJ
Tutela provisória
Tiago Didier
Daniel da Costa Gaspar
Laurita Vaz
Djonatan Batista de Lima
Filipe Maia Broeto
CIIDI
Karina Guerreiro de Sá
Julio Cezar de Oliveira Braga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juiz Luís Carlos Valois
Agostinho Ramalho Marques Neto
Rosalvo Ivarra Ortiz
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Fenastc
Elpídio Paiva Luz Segundo
Felipe Wruck Médici
Renova Cursos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Guilherme Reis Gonçalves
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Káthia Ferreira dos Santos
Facção Criminosa
Nota de Pesar
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Casa Nostra
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Conselho Tutelar
posse-trabalho
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Mudança de sexo
regime inicial do crime de roubo
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Futuro tecnológico
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Temas de Argumentação Jurídica
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Roubo de carro
Agravo de Instrumento
Direito de liberdade religiosa
A construção da Identidade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Fernanda Lencina Ribeiro
Suspensão de licença ambiental
Carreira Jurídica
Posse Ministra Carmen Lúcia
dispensa discriminatória
Coletivo Lapices
Lei n. 8.038/90
Gabriela Mendes Fontana
Participação nos Lucros e Resultados
Márcio Ferreira
Bancos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Pessoas portadoras de deficiência
Imigração
Imóvel SFH
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Incitar Suicídio
Descriminalização da Homossexualidade
veículos autônomos
Antônio Thulio Souza Bessa
Juliano Keller do Valle
Pretensão Punitiva
Publicidade abusiva
Gilmar Mendes
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luta pelos direitos
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Estudos Feministas
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Acesso a ação penal
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PLS 195/2014
LEI 13.300/16
Mato Grosso do Sul
Roberto Bergalli
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Democracia em Desconstrução
TJGO
Segurança Aeroportuária
Eleonora Mesquita Ceia
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Julio Cesar Marcellino Junior
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Transmissão on line
Revista Contradogmáticas v. 09
Código Tributário nos Tribunais
Wellington Borghi
Quinta Constitucional
Estatuto do Idoso
Ministro José Barroso Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Márcia Luisa da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva
Guilherme Wunsch
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Advogados públicos
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Emissora de Televisão
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Aplicativo
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Cursos online
Paternidade biológica
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Refém em assalto
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Registro
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Programa Direito & Rock
Exportação
Gestão da Terceirização do Trabalho
Holocausto
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Teoria do adimplemento substancial
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Congresso de Psiquiatria Forense
Súmulas
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Poder e Corrupção
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Escola sem partido
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Liberdades públicas
Mutirão conciliação
Desembargador Sérgio Luz
O Controle da Moralidade Administrativa
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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MESC
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Direitos dos estagiários
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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ADPF n. 461
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Prestações Pecuniárias
Direito eleitoral
Afrânio Silva Jardim
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Estágio
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Residência Judicial
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Programa "Pai Presente"
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Boletim da RDL
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
suspensão de pagamento de 13 RS
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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PLC 6784/2016
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Confissão de culpa
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Japão
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Tráfico internacional de drogas
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consulta pública
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fundamentos do constitucionalismo
individualização
A culpabilização da vítima no crime de estupro
ACNUDH
TRF2
Destinação de Recursos
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Prerrogativa de foro
13.271/16
Luciana Boiteux
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Vinicius Almada Mozetic
Adalberto Arruda Silva Júnior
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Coaching
Bug
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Luiz Eduardo Cani
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fabricio Gevaerd
Juliano Ralo Monteiro
HC 135.100
Artur de Brito Gueiros Souza
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Militar
Bis in idem
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UNIFACS
Cartórios
CTB
Mentalidade Inquisitória
Renata Torri Saldanha Coelho
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Rafaela Alban
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Márcio Soares Berclaz
TJAL
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fernando Pegorini
Luiz Fernando Moreira
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ponto adicional
Lei 12.850
Eliza Hartung
Desenvolvedores de Aplicativos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Violência e Cinema
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Trancamento de ação penal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Decisão colegiada
Terrenos de Marinha
Greve Geral
Cannabis
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Agressão Verbal
Bruno Milanez
Crise Migratória
Secretaria de Educação
Art. 111 da LEP
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Clarice A. Petramale
Marcos Ehrhardt Júnior
Luciano Zanetti
Marcello Pietro Iacomini
Micheli Silva
Enrique Pedro Haba Müller
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ronaldo Nogueira
Penhora de Bens
Jurisprudência
Universidade Federal de Minas Gerais
Acidente de trabalho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
2ª Edição
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Aruani Kindermann Lapolli
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Criminologia Forense – Tomo I
PEC 209
RE 958.252
Tribunal de Justiça de Goiás
Cristiano Botelho Alves
André Alexandre Happke
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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