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Confira o Boletim 286, edição especial em comemoração aos 10 anos da Lei nº11.343/2006- Lei de Drogas, do IBCCRIM
Colunistas
Cássio Rebouças de Moraes
Angélica Mota Cabral
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Wagner Inácio Dias
Francine de Moura
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Larissa Tomazoni
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Wagner dos Santos
Eron Corrêa da Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gláucia Borges
Martina Mariano Spanemberg
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jorge da Rosa
Paola Bianchi Wojciechowski
Antonio J. Capuzzi
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Antonio Tomporoski
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Breno Hoyos Guimarães
André Tredinnick
Fredie Didier Júnior
Débora Tavares
Andréa Araujo Bostelmam
Recurso Especial
José Calvo González
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mônia Clarissa Hennig Leal
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcelo de Mello Vieira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Edson Carvalho
Nariel Diotto
Bruno Trento Hein
Marcelo Oliveira de Moura
Analice Nogueira Santos Cunha
Emília Queiroz
Almir Megali Neto
Tássia Andressa Veber
Fernanda Melo Silva
Sidineia Delai Onzi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexandre dos Santos Priess
Tamires de Oliveira Garcia
Gustavo Borges Mariano
João de Castro Souza
Marília Siqueira Costa
Amanda Avansini Arruda
Sandro Luiz Britto Sprenger
Yasmine Pitol
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruna Borges
Vitória Passini
Juliana Carvalho Pavão
Gabriela Maia Rebouças
André Dos Santos Carvalhal
Mauricio Mota
Tatiana de Almeida Campos
Raphael de Souza Almeida Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Fabiano Ramalho
Camila Holanda Aragão
Rodrigo D’Orio Dantas
Luciane Maria Trippia
Fernanda da Silva Lima
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Quitéria Péres
Alessandra Wanderley
Marco Félix Jobim
Viviane de Santana
Estela Márcia Rondina Scandola
Mateus P. Gomes
Gizeuda Sousa Rosi
Álvaro Castillo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Roberto Livianu
Konstantin Gerber
Thereza Christina Nahas
Stella He Jin Kim
Bianca Bez
Fiammetta Bonfigli
André Sampaio
Beatriz Vargas Ramos
Wilson Knoner Campos
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fabiano Moyses Furtado
Caroline Bispo
Bruna Angélica Maistro
Zulmar Duarte
Fernanda Hablich
Laís Arruda Marini
Sarah Lima
Velocino Pacheco Filho
Viviane da Silva Sousa
Lougan Cardoso Lima
Stephannye de Pinho Arcanjo
Thiago Souza de Albuquerque
Eduardo Silva Bitti
Vívian De Gann dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Andrade de Azambuja
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Paula Siqueira
Paloma Braga
Luís Renato P. A. F. Avezum
André Zilli
Matemática Aplicada
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Priscila Correia Luz
(Sub)Versões Processuais Penais
Lauriston de Araújo Carvalho
Pollyanna Maria da Silva
Henrique Batista Barbosa
Daniel dos Santos Rodrigues
Aisla de Carvalho
Flaviane de Magalhães Barros
Poder “Reconstituinte”
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Eduarda Sagás
Claudia Freesz Calmon
Andrea Simone Frias
Diego Henrique Schuster
Alexandre José Mendes
Daniel Thiago Oterbach
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiz Fernando Ozawa
Injustiças raciais no Brasil
Violência contra as mulheres
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Juliano de Oliveira Leonel
Helena Patrícia Freitas
José de Assis Santiago Neto
Eugênio Pacelli
Bruna Maira Cavalheiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maria Fernanda Piva
Kássio Henrique S. Aires
Thieser da Silva Farias
Savio Rangel Santiago
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Fernanda Tartuce
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Laura Cascardi
Alexandre Pacheco Martins
João Paulo Orsini Martinelli
Disputa de guarda judicial
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rosane Leal da Silva
Charles M. Machado
Maria Rita Rodrigues
Paulo Ferrareze Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gamil Föppel El Hireche
Mateus Costa Pereira
Marcela Duarte
Denúncia contra Lula
Guilherme Alcântara
Ricardo Washington Moraes de Melo
Joyce Ariele Silva Meireles
Henrique Picarelli
Jhonatan Morais Barbosa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Renan Levenhagen Pelegrini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Raça
Ricardo Fretta
Vitor Vilela Guglinski
Juarez Cirino dos Santos
Thiago Vieira de Sousa
Fausto Trentini
Ana Júlia Batista
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcelo Mendes dos Santos
Carolina Sena Vieira
Giovanni Chaim
Nilza Sarneski
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luana Oliveira Araújo
Lygia Molina
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maurilio Casas Maia
Sandro Luiz Bazzanella
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gil Rafael Ribas
Matheus Martins Moitinho
Bruno Braga Cavalcante
Jorge Bheron Rocha
Pollyana Maria da Silva
Matheus Koerich Nobre
Heitor Pergher
Alissar Ali Fahs
Ficção académica
r Élida Lauris e Denise Dora
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Pedro Henrique Tonin
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
RHC 75.800
Henrique Viana Pereira
Missael Pinto Zampier
G. Couto de Novaes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Elias Marques de Medeiros Neto
Victor B. Gonçalves
Igor Guilhen Cardoso
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marly Fernandez
Paulo Sérgio Restiffe
Bernardo Gonçalves Fernandes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Theodoro Vicente Agostinho
Joselene Negra Black
Sofrimento
André Luís de Lima Maia
Maristela Tamazzia dos Santos
Sergio Matos
Luciano Zanetti
América
Fernanda Ely Borba
Tiago de Lima Santos Reid
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Ana Maria Pereira de Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Laura Dutra de Abreu
Cargos públicos de provimento efetivo
Diego Ken Osoegawa
Thiago Caversan Antunes
João Paulo Atilio Godri
Cintia Neves Godoi
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Calvo González
Deise Helena Krantz Lora
Franceline Franco
José Antonio Herrera
Alan Furtado
Filipe Reinert
Fernanda Koch Carlan
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernando Sacco Neto
Mauricio Antonio Correia
Caroline Perez Venturini
André Leivas de Araújo Vianna
Carla A. Ventura
Natã Ferraz Carpanez
Wagner Francesco
Marcelo Ribeiro
Alice Costa Lima Salz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Bruno de Sá
Série Cibersegurança III
Série Tecnologia e trabalho III
Josiani da Silva Pospichil
Lucas Vasconcelos Vieira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafael Felgueiras Rolo
Leandro Bastos Nunes
Diogo de Paula Papel
Thalles Ricardo Alciati Valim
Conduta atípica
Anna Júlia Santana Vicente
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mariana Seifert Bazzo
Gustavo Marques Krelling
Claudio Melim
Suzany Lima do Nascimento
Emanuela Gava Caciatori
Julia Drummond
João Pedro França Teixeira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Julio Guilherme Müller
Diogo Dal Magro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Carlos Daniel Ferreira Dias
Renata Carvalho Amaral
Maurício Gomes Pereira França
Homero Chiaraba
Carolina Farkasvolgyi
Williams Félix Gomes da Silva
Eduardo Pazinato
Rafael Giorgio Dalla Barba
Belmiro Jorge Patto
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Pontes Raldi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniella Teixeira
Luanna Tomaz de Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Schirley Kamile Paplowski
Camila Sallum
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vanessa Kettermann Fernandes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Justiça e vingança
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Radson Rangel F. Duarte
Bianca Cândido
Ivana Leite Ruiz
Alexandre Cesar Pereira
Centros penitenciários brasileiros
Antonio Carlos Macedo de Castro
Arthur Bicalho dos Santos
Thiago Brega de Assis
Fernanda Teixeira de Medeiros
Affonso Ghizzo Neto
José Luis Bolzan de Morais
Patrícia Salviano
Fábio da Silva Bozza
Karla Fabrício de Godoy
Modelo aristocrático de Direito
Igor Raatz
Maria Walkiria Cabral
Jenifer Carina Pereira
Jenair Alves da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Fernando Reis de Carvalho Peres
Eduardo Oliveira Agustinho
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Laura Souza Lima e Brito
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo Luz
Elisa Berton Eidt
José Flávio Bueno Fischer
Rafael Silveira de Souza
Letícia Bittencourt
Priscila Serafin Proença
Wanessa Almeida
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Luiz Toro da Silva
Larissa Thielle Arcaro
Affonso Ghizzo Neto
Nely Nazareth
Atahualpa Fernandez
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Francielle Oliveira Gadonski
Henrique Bonacina Bonfanti
Flávia Ávila Penido
Cecília Bojarski Pires
Henrique Milanez Pirolla
Marcelo Veiga Franco
"Doping processual"
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Não Nos Renderemos
Fábio Rodrigues Gomes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jocê Rodrigues
Hernani Zanin Júnior
Cintia Neves Godoi
Andrezza Anzolin
Gabriel Cavalcante Cortez
André Luis Callegari
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sistemas inquisitório e acusatório
Alfredo Copetti Neto
Bartira Macedo de Miranda
Belmiro Fernandes
Aicha Eroud
Fernanda Euzébio Teixeira
Renato S. S. Schindler Filho
Wendel Machado
¿Quién vigila a los vigilantes?
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Kleber Zanchetta
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Matheus José da Silva Dillio
Pedro Ivo de Sousa
Marcel Lopes
Danúbia Souto de Faria Costa
Pedro Arruda Junior
Humberto Santarosa de Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Rodolpho Mattos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lenon Gustavo Batista Taques
Adriano Valente
Maica Matos Leão
Poeta Ali Agora
Barbara Tude de Souza Ferreira
Vitor Andrade
Claudia Calmoni
Lorena Vasconcelos Porto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paulo Ricardo Stipsky
Roberta Matzenbacher
Gisele Mazzoni Welsch
Antônio Julião da Silva
Ianê Santos dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ricardo Fiorin
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bernardo Britto Guerra
Lucas Correia de Lima
Claudio Daniel de Souza
William Galle Dietrich
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rafael Motta e Correa
Inexistência jurídica
Fábio Salum
José Muniz Neto
Leticia Maria Rosa Alves
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Vale Brum
Tayane Caruso do Valle
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Sandra Gonçalves Daldegan França
r Luiz Ferri de Barros
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodrigo Helfstein
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo Trindade
Luanna Tomaz de Souza
Raquel Possolo
Amanda Viega Spaller
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Glauco Gumerato Ramos
Gabriel Vitor Nogueira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruna Karoline Bezerra
Lucas Pereira Sagaz
Juliano Cesar Zanini
Abel Ferreira Lopes Filho
Extensão Direito das Mulheres
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Henrique Franceschetto
João Paulo de Souza Carneiro
Anderson Nazário
Thomas da Rosa de Bustamante
Thula Pires
Lívio Oliveira
Pablo Freire Romão
Futuros profissionais do Direito
Aluísio Celso Affonso Caldas
Aline Miranda
Marcela Münch
Maciana de Freitas e Souza
Felipe André Laranjo
Larissa Mozzatto Risério
Mário Cesar Andrade
Marcelo Carneval
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Adriano Sant’Ana Pedra
Germano Rigotti Fiorio
Bruno Taufner Zanotti
James Walker Júnior
Leonardo de Oliveira
Uso indevido de algemas
Crédito negativo
Benigna Teixeira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Arlene Mara de Sousa Dias
Ludmila Ângela Müller
Lucas Guimarães Chagas
Luis Henrique Braga Madalena
Ricardo Pires
Joseane de Souza
Ilana Lemos de Paiva
Thiago Freitas
Beatriz Scherpinski Fernandes
Joana Ribeiro
Laura Haddad
Hugo Melo Falquer
Darci Guimarães Ribeiro
Eleição presidencial
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gabriela Samrsla Möller
Marcelo Maduell Guimarães
Abril Uscanga Barradas
Élida Lauris
Bruno Takahashi
Mauro Cesar Martins de Souza
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Giovana Atarasi
Andreu Sacramento Luz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcus Vinícius Motter Borges
Anderson Brasil
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luana Andrade
r Raul Linhares
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bruno Campos Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Henderson Fürst
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Walter Bittar
Willame Parente Mazza
Guilherme Valle Brum
Luís Renato Avezum
Erick Oliveira Rocha Gomes
Larissa Janoni de Araujo
Isadora Delfino Reis
Maick Cristian Valino Pinheiro
Milena Márcia de Almeida Alves
Leonel Betti Jr.
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcello Terto e Silva
André Lucas Fernandes
Vitor Morais de Andrade
Maykon Fagundes Machado
Andreza Pantoja Smith
Maria Luiza Ávila
Paulo Lenzi
Lívia Rebouças da Costa
Ruiz Ritter
Marcelo Pereira de Almeida
Paula Rodovalho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Carlos Henrique Duarte Araújo
Guilherme Henrique Lage Faria
Miguel Augusto Nisizaki
Michel Zumerkorn Hassan
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Daniel de Pádua Andrade
Luiz Carlos de Andrade
Paula Saleh Arbs
Anna Carolina Faraco Lamy
Eliza Cerutti
Adriana Almeida Lima
Flávia Santiago Lima
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carlos Augusto de Assis
Gabriela M. Menezes
Rodrigo Darela de Souza
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luciana Severo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Antonio Notariano Jr.
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Wellington Jacó Messias
Guilherme Barros Martins de Souza
Elaine Cristina da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Fernando Antunes Soubhia
Henrique Rabelo Quirino
Rogério Pacheco Alves
Fábio Guimarães Timponi
Rodrigo Bello
André L. Nicolitt
Jefferson Augusto de Paula
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lucas Amaral Antunes
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernando Porto Martins
Jaqueline Moretti Quintero
Edenilza Gobbo
Marcella Boarato
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luana Cabral
Yuri César de Almeida Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Patrícia Leite Carvão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mauricio Sousa da Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernando Rubin
Camila Cardoso de Mello Prando
Luna Siqueira
Débora Spagnol
Thaís Boia Marçal
Inês Virgínia Prado Soares
Leonardo Isaac Yarochewsky
Clarissa Pereira Carello
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Josiane Antunes
Fernanda de Oliveira Crippa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cacau Novaes
Millena Gêmero
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cláudia Toledo
Mayara Pellenz
Rafael Alexandre Silveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Beatriz Bork
Hédel de Andrade Torres
Fabiano Pimentel
Igor Cardoso
Bruna Kern Graziuso
Felipe Wild Varela
Maíra Vida
Fernando Gama de Miranda Netto
Thomas Bustamante
João Carlos Adalberto Zolandeck
Larissa Zucco
Antônio Carvalho Filho
Julia Vianna Correia da Silva
Gabriel Bulhões
Paola Furtado
Israel Lima
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Isaías Henrique Silva
Amarílis Costa
Lara Teles Fernandes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Wanessa Assunção Ramos
Tiago Zagonel
Nic Cardeal
Victor B. Gonçalves
Silvia Arizio
Guilherme Christen Möller
René Santos Piauilino
Fernando José Sampaio Lobo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Frederico dos Santos Messias
Dervana Coimbra
Rizzatto Nunes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Euclides Santos Bittencourt
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Adriano Soares da Costa
Aurélio Franco de Camargo
r Tainá Aguiar Junquilho
Luciana Berlini
Bruno Guimarães Pedrosa
Izabele Pereira Barra
Fernanda Becker
Rogério Carvalho da Rosa
Deonísio Koch
Lidia Isabel Lira
Lucio Barreto Guerreiro
Direitos dos homossexuais
Fernanda Frizzo Bragato
Igor Borges La Rosa
Ângelo Boreggio Neto
Cristiano Duro
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Eduardo De Nadal
Camila Belinaso
Mauro Granemann de Souza Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Silvia Felipe Marzagão
Tatiana Sogari Tormem
Guilherme Chamum Aguiar
Mônica Pimenta Júdice
Juliana Vieira
Renan Apolônio
Sophie Dall’Olmo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Caroline Farias dos Santos
Joice Graciele Nielsson
Alberto Jonathas Maia
Kenarik Boujikian
Richard Quispe Salazar
Marcelo Roseno de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Thanderson Sousa
Wellington Lima Amorim
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Misoginia
Karina Almeida Pinhão
Rafael Tubone Magdaleno
Thais Silveira Pertille
Thaís Rocha Lima
Matheus Vignatti de Carli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sofia Jessica Diaz
Priscila Martins Dias
Lei nº 8.137/1990
Júlio da Silveira Moreira
Anita Duarte
Gilberto Alves Júnior
Andreu Luz
Maria Luiza Gorga
Lucas Pontes Ferreira
Rafael Lara Martins
Jarbas Matos
Cezar Roberto Bitencourt
Felipe Abdel Malek
Renan Francelino da Silva
Naína Ariana Tumelero
Ciro de Souza Brito
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fabrício Reis Costa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paula Franciele da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriela Ponce
Stanley Souza Marques
Giovani dos Santos Ravagnani
Jessyka Zanella Costa
Isaac Ribeiro
André De Marco
Ulisses Schwarz Viana
Ivan Bonifácio
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Elena de Carvalho Gomes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Felipe Monteiro Minotto
Tiago Silva de Freitas
Barbara Christina de Souza Rosa
Denis Donoso
Clarice Santos
Michele Hübner
Jéssica Galvão
Diego Crevelin de Sousa
Daniel da Costa Gaspar
Clécia Cristina Galindo
Gilberto Stürmer
Gustavo Roberto Costa
Edilson Santana G. Filho
Luciano Góes
Deivid Willian dos Prazeres
Benigno Núñez Novo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriela Neckel Ramos
Enos Eduardo Lins de Paula
LETICIA ARENAL
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Desvirtuamento do jurídico
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jamil Melo
Rodrigo López Zilio
Emerson Garcia
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juliana Hermes Luz
Anderson Morais
Adalberto Ferrari
Marcos Paulo Campos
Cyntia Possídio
Stela Adriane
Karina Guerreiro de Sá
Rosana Rufino
Rodrigo Ramos Melgaço
Vinícius Cidral
Denis Sampaio
Roberto Carlos Rocha Kayat
Pedro de Araujo Fernandes
Thiago de Oliveira Vargas
Franciane Hasse
Emelyn Almeida de Lima
Ardala Marta Corso
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alan Pinheiro de Paula
Maria Julia Pardal Simonato
Samuel Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Daniela Richter
Juliana Simone Nandi
Eduardo Januário Newton
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Camila Amado Soares
Rafael Almeida Santos da Luz
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Editora Empório do Direito
GABRIELA ALBINO UGIONI
Júlio Marcelo de Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Felipe Pruinelli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Olívia Maria de Almeida
Rafael Alves Bertolusci
Priscila Fichtner
José Barroso Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thiago da Silva Santana
Elias Jacob Neto
Agrotóxicos
Vinicius Silva Lemos
Erick Beyruth de Carvalho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mauro de Azevedo Menezes
Victor Hugo Ossowsky
Isabela Maria Cremasco Vieira
Carlos Eduardo Martinez
João Pedro Gebran Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Alexandre Ávalo Santana
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rafael Bertoldi Pescador
Márcio Gil Tostes dos Santos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Thais Nogueira Lopes
Samuel Firmino de Brito
Recompensa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelo Ricardo Colaço
Mauro Mendes Dias
Guilherme Wunsch
Josevando Souza Andrade
Teresa Arruda Alvim
Julia Santi Fischer
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Ferreira Machado
Henrique Kaster
Tatyane de Araújo Campos
Gustavo de Lima Pereira
Marta de Oliveira Torres
Fabiano Zavanella
Derik Roberto da Silva Rozas
Douglas Carvalho Ribeiro
Carmem Cavalcante
Hélio Rubens Brasil
Delano Câncio Brandão
Sílvia Gabriel Teixeira
Diogo de Oliveira Gomes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jenifer Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Marina Peixoto Dias
Solange Luz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Guilherme Moreira Pires
Sabrina de Paula Braga
Gustavo Santana do Nascimento
Valdemar Gomes
André Monteiro do Rosário
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Espetacularização da violência
Flávio Quinaud Pedron
Jorge Coutinho Paschoal
Patrícia Cordeiro
Cláudio Lucena
Lia Raquel Bloos Mossini
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Victor Costa Brito
Fabíola Sucasas
Pedro Henrique Machado da Luz
Marina Bertinatto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Nilzo Felisberto
David Tarciso Queiroz de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Participação Privada
Roberto Bona Junior
Monique Pena Kelles
Marcela Araújo Rosa
Fabrício Morais da Costa
Carlos Augusto Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Maria Clara Gouveia Magalhães
Vânia Marian Guerino Farinha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Francisco José Guardini Nogueira
Daniela Villani Bonaccorsi
Pierre Moreau
Fábio Borges
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paula Yurie Abiko
Paula Brener
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Giovani Clark
Aruani Kindermann Lapolli
Paola Alcântara Lima Dumont
Felipe Montiel da Silva
Jorge Alan Wunderlich
Renata Oerle Kautzmann
Fernanda da Rocha Fabiano
Aline Amábile Zimmermann
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alexandre Morais da Rosa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
r Thomas Bustamante
Bruno Silveira Rigon
Sandoval Alves da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo Becker
Daniel Willian Granado
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Marlom Formigheri
Vínculo de emprego
Daiane Carlos Höhn
Denize Carolina da Cunha
Daniele Lameira
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Nelson Lacerda
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Márcia Letícia Gomes
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Persecução penal nos crimes tributários
Alessandra Simões Reis Abraão
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Samuel Mânica Radaelli
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Roberta Aparecida Varaschin
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Samuel Bueno
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Larissa Clare Pochmann da Silva
Sergio Henrique Salvador
Soraia da Rosa Mendes
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Produto eleitoral
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Fábio de Oliveira Camillo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luiz Carlos Rezende e Santos
Nota de Apoio
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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João Ulysses Ferreira Neto
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Ezequiel Pires
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Ricardo Sanín Restrepo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Cristiano Peres Barbosa
Gabriel Esperança Lisboa
João Paulo Lordelo
Fernanda Darcie
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Marco Aurelio Serau Jr.
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Alberto Sampaio Júnior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Guilherme Zorzi Rosa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Katarina Peixoto
Daiana Menendez
Thayna Macedo
Lazara Carvalho
Marco Antonio Lima Berberi
Juliana Lopes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Guilherme Sarri Carreira
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Débora Costa Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Giselle Couy
Júlia Guimarães
Manuella Fernandez
Tainá Machado Vargas
Magnum Roberto Cardoso
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Amanda Souza Batista
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Daniel Gerhard
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Sophia Brioschi Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Leonardo Carvalho Moura
Edson Silveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ursula Rodriguez Minhone
Ian Fernandes de Castilhos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Philipe Benoni Melo
Luana I. Cabral dos Santos
André Fernandes
Tiago Joffily
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriel Junqueira Sales
Matheus Fanti
Murillo Andrade
Elane Pires Muniz Soranso
Aphonso Vinicius Garbin
Camila Zambrano de Souza
Willian Antonio Meotti
Carla Joana Magnago
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Caio Madureira Constantino
Luiz Elias Miranda
Jéssica Helena Borges Fraga
Flávia Pereira Hill
Myrna Alves de Britto
David Salim Santos Hosni
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Hellen Fernanda de Castro
Lucas Romero Leite
Humberto Gomes Macedo
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Dayana de Carvalho Uhdre
Francisco Walter Rêgo Batista
Tiago Oliveira de Santana
Luiz Ricardo de Castilhos
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Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Yamin
Valter Guerreiro
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Urbano Félix Pugliese
Luana Barros S. de Souza
Nic Cardeal
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Amarilis Brito Costa
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Leonardo Antunes Morais
Claudia Brum Mothé
Wálber Araujo Carneiro
Alice Hertzog Resadori
Bruno Sá Freire Martins
Maira Scavuzzi
Ilan Goldberg
Antonella Galindo
Débora Silva Massulo
Raphael Fernando Pinheiro
Ubiratan de Mattos
Manoel Cardoso Helfer
Marcos Queiroz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Veyzon Campos Muniz
Vinícius Arouck
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ana Paula Couto
Cristina Motta
Daniel Willian Granado
Daniel Brantes Ferreira
André Alexandre Happke
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernanda Donadel da Silva
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Geovane Peixoto
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lucas Roberto de Souza
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Rideko Suzuki
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Terceira idade
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lucas
Fernando Rabelo Rodrigues
Fabiana Lanke
Ian Martin Vargas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jordane Costa Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ester Eliana Hauser
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Wagner Carmo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ualy Matos
Rafael Caselli Pereira
Fernanda Tanus Costa
Antonio Pietro Almeida
Thais Mello Doleys
Tabita Aija Silva Moreira
Bruna Roberta de Borba
Lucília Napoleão Barros
Mackysuel Mendes Lins
Haroldo César Náter
Marcela Duarte
Gabriel Pereira de Carvalho
Alexandre Basílio
Abraham Hand Vargas Mencer
Vitor Pereira dos Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Patrícia Cordeiro da Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rosane Reis Kerber
Bruno de Macedo Dias
Marcelo Pichioli da Silveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mª Emília M. de O. Queiroz
Vinicius Gregório
José Edvaldo Pereira Sales
Valmir Pereira Alcantara
Luana Renostro Heinen
Por Danielle Mariel Heil
Ana Radig Denne Lobão Morais
Dora A. Martins
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre Junqueira Gomide
Amanda Rodrigues Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
Ricardo Moura
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Luiz Eduardo Cani
Bianca Mendes Pereira Richter
Thiago Minagé
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Paula de Souza Cury
Banalidade do Mal
Bernardo Cortez
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Eduardo Santana Cordeiro
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ciência penal
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Série eProcesso: prática com teoria
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Adriana Lopes
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Dina Alves
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Ricardo Souza Calcini
Paulo Ferreira da Cunha
Giselle da Cunha Cruz
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Vicente de Paulo Barretto
Agnes Pessoa
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Lucas Sada
Antônio de Padova Marchi Júnior
Larissa da Silva Lopes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Regina Geni Amorim Juncal
Raul Linhares
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Fauzi Hassan Choukr
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Mírian Da Silveira Monte
Evânia França
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Ruth Barbosa
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Karina Melo Vieira
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Leonardo Alves Côrrea
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leandro Augusto Alves da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lillian Pfleger
Patrícia Otarão
Daniel Colnago Rodrigues
Aline Venutto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Vitor Ribatski
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriela Balbinot
Taysa Matos
Kátia Parente Sena
Tiago Spinato
Bárbara Fonseca de Moura
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Juarez Rogério Felix
Wellington M. de Almeida
Renata Moreira da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Airton Gomes Braga
Plínio Gentil
Lucas de Lazari Dranski
Brena Bonachini
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vinícius Loss
Luiza Nagib Eluf
Vitor Frederico Kümpel
Júlia de Souza Machado
Carlos Alberto Crispim
Evie Nogueira e Malafaia
Lazara Carvalho
Marcelo Masô
Italo de Oliveira Guedes
Rodolfo Pamplona Filho
Fernando Hideo I. Lacerda
Ellen Rodrigues
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alexandre Bahia
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Inscrição OAB
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Controle de Convencionalidade
Atraso imóvel na planta
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Charles M. Machado
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Extremismo
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Lei 5.889/73
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Segurança do Poder Judiciário
Atividades Complementares Eletivas
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Justiça Juvenil
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Tribunal Superior do Trabalho
Previdência Social
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Responsabilidade solidária
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Imigração
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Megatendências
Arquivamente de Inquérito
individualização
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Súmula 563 do STJ
Magistratura Catarinense
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
EXCESSO DE PRAZO
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Reforma previdenciária
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Transgêneros
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Defensorxs
Superior Tribunal de Justiça
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gastos do Judiciário
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Cursos Internacionais
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CCJ
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Jordânia
ReDiHPP
Miguel Calmon Dantas
Registro de medicamento
Bruno Sá Freire Martins
Professora Dra. Paula Saleh
Anoreg/MA
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Turmas Recursais
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Informativo 553 STJ
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adoção
Albie Sachs
Posse Ministra Carmen Lúcia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lista
Intimação por telefone
Cadastro Nacional de Adoção
Bruno Milanez
Pessoas portadoras de deficiência
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lei 13.269/2016
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Publicidade abusiva
quem quebrou o Estado brasileiro
dados estatísticos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Audiência de apresentação
Fernanda Flórido Lui
2ª Câmara Criminal
UNISUL
Acordo de paz na Colômbia
Prisão Perpétua
Mutirão conciliação
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sacha Darke
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Acidente de trabalho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sérgio São Bernardo
Ações de Família
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Bingo
Kamile Medeiros do Valle
China
Editora Tirant Lo Blanch
Direito ao esquecimento
Projeto PROTEUS
Resolução n. 203/2015
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Superior Tribunal Militar
Jurisdição Constitucional
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Presídio Central de Porto Alegre
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Emetério Silva de Oliveira Neto
Especialização em Direito e Economia
HC 138207
Projeto Ronda Maria da Penha
Raoni Gomes
Edição especial
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Estatuto do Idoso
Obrigação Impossível
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Maciana de Freitas e Souza
Projeto MiniPac
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Michelli Giacomossi
TRT-SC
André Sampaio
Deficiência visual
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Gestantes
terror e medo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
PEC 209/2012
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orientação sexual
Tabelionatos de Notas
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Cultura da Punição
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II Simpósio de Direitos Humanos
Medida alternativas à prisão
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Denúncias contra Aecio Neves
Assentamento agrário
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ADI
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Massacre em presídios
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Regulamentação do uso das algemas
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Revisão Disciplinar
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Lei de Licitações
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Direito Internacional
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Condenação Militar
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indenização
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Não é não
Psicologia em Estudo
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Dívida de condomínio
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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A Constituição e o Supremo
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Vade Mecum Método
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Remoção de presos
Introdução ao Direito Processual Penal
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Seguro de Vida
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Tutela provisória
Citação eletrônica
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Conjunto Habitacional
Código Civil de 2002
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Contagem de prazo
TRT 12ª Região
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Parentalidade socioafetiva
Legalização da Prostituição
Registro de Nascimento
cooperativa de crédito
Curso Avançado de Direitos Humanos
Atenção
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DIRPF/2017
Uso do telefone celular
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Regime prisional
Vade Mecum Método Internacional
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Intimação
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Responsabilidade civil do Estado
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Reclamação Disciplinar
cirurgia plástica reparadora
A Hiperintegração do Direito
Paternidade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Formação Promotoras Legais
Observatório da Mulher
Pauta de Julgamento
Jurisprudência
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Emilli Fátima Haskel da Silva
PLS 432/2013
Armas Nucleares
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Juízes pela democracia
Marco civil da internet
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
sistema de justiça e segurança pública
Pornografia Infantil
Juiz humano
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Violência e Cinema
Iverson Kech Ferreira
Organização Mundial de Saúde
Luciano Chacha de Rezende
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Equipamento para Blindar a Sociedade
“fosfoetanolamina sintética”
Ocupação das Escolas e Universidades
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Lei Federal 11.091/2005
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Constrangimento
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Notícia
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei de Mediação
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guerras as drogas
Proposta de recomendação
Irlanda
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Centro de mediação para solução de conflitos
África do Sul
Documentos falsificados
Bancos
Dez Medidas Anticorrupção
Acordo de leniência
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Contrato de crédito rural
Ligue 180
empréstimos
Reforma do Ensino Médio
Tráfico privilegiado
Indeferimento da inicial
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Min. Laurita Vaz
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Lei nº 8.036 de 1990
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Novo Refis
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Queda em bueiro
Adoção de grupos de irmãos
queixa-crime
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Lei Pelé
Processo Penal do Espetáculo
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Segurança Digital
Universidade Federal de Goiás
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Comunicação ao juízo da execução
intimação e notificação
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
ADI 5357
Asilo
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Homenagem a Peter Häberle
Marina Almeida da Rosa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Câmara de SP
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Jeferson Almeida De Oliveira
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Pai socioafetivo
Conciliação pelo WhatsApp
Universidade Estadual de Maringá
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Amanda Bernardes Khouri
I Encontro das Criminalistas
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Big data
Quadro Saiba Mais
Autismo
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Cidades e comunidades sustentáveis
XX Semana Jurídica
Fabricio da Mota Alves
Divórcio consensual estrangeiro
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Poligamia
Equador
Concurso de Monografia
87 enunciados aprovados
Vitor Sousa Freitas
Colaboração premiada por delegados
voto do preso provisório
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Ismar Nascimento Jr.
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I Jornada sobre abuso sexual
TJDF
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II Congresso Sul Brasileiro
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Imprensa
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CPC/73
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Isabelly Cysne Augusto Maia
Confissão de culpa
Roubo de carro
Velocino Pacheco Filho
Cinthia Menescal
Competência criminal
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Ruiz Ritter
Mathias Vaiano Glens
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fernanda Maria Veronese
Legalização da maconha
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PLS 195/2014
Crimes Imprescritíveis
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Nota Pública contra o processo de Impeachment
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Germano Schwartz
Continua
Fabíola de Oliveira Brum
Maciel Colli
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Márcio Ferreira
Paulo Silas Taporosky Filho
Revista Contextos Clínicos
Leonardo Lucci
U2
Direito Interncional
Eduardo Pereira dos Anjos
Dica de Leitura
Eder Aleixo Bee
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Condomínio
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Medidas cautelares a parlamentares
E-book
Mato Grosso do Sul
Lívia Maria Lucca Silva
Bolsas para Mestrado
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
reunião com presidentes dos TJs.
Ajuda Humanitária
Leonardo Palma Malinverni
Antecipação de prova no processo penal
Kátia Debarba Machado
Renata Torri Saldanha Coelho
Processo de Impeachment
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Resolução 225
Audiência Digital
feminicídio
Litiane Motta Marins Araújo
canabidiol
Níger
PEC 10/2013
Monografia
Reforma do Judiciário
Fernanda Lencina Ribeiro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rodrigo Medeiros da Silva
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Organização Criminosa
Falsa acusação de crime
Lei Complementar 197/2000
Antonio Carlos Macedo de Castro
reedição de normas
Cão Guia
Oportunidades
Quilombos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Carla Mari Robaina Marcondes
Tânia Maria Françosi Santhias
Prerrogativa de foro
Ivar Hartmann
Editora Empório do Direito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Paternidade biológica
Suspensão Processual
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Guilherme Reis Gonçalves
Carros apreendidos
Rede Telesur
Estatuto da Advocacia
tutela urgente da saúde
Princípio do melhor interesse da criança
Bibliografia Temática
Deputados
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Justiça em Números
Vera Regina Pereira de Andrade
Repetitivo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PJSC
Márcio Soares Berclaz
Lei 11.340/2006
Instalação dos cursos jurídicos
Manual de Processo Penal
Igor De Lazari
PCB
Daniela V. Pachito
Liminar
Divulgação
Paulo Edgar da Rocha Resende
Indenização por Dano Moral
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luciana Ferreira Lima
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Glossário
condições para reajuste de plano de saúde
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei Municipal n. 4666/2010
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Carlos Teixeira Teófilo
Obrigação
Quebra de Sigilo
Audiência de custódia de foro privilegiado
Leonardo Costella
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Criminologia Global
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Medida provisória
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conselheiros Tutelares
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Direito de defesa
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ADC 16
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Botão de pânico
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Transporte de valores
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Danos morais e materiais
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Curso de Espanhol
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Súmula 83
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Irlanda do Norte
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Judicialização da saúde
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PLS 288/2013
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Trancamento de ação penal
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Assédio Moral
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Século XXI
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Armadilhas da Cognição
Democracia em Desconstrução
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Crise financeira
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mudança de nome
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Congresso dos Estados Unidos
Transição e Consolidação da Democracia
curso é gratuito
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Carta de Conclusões
TJAL
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Heredion Martins
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Atividade Especial
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Fertilização In Vitro
PL 5555/2013
Diploma
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Antonio Marcos Gavazzoni
Leonardo Godoy Drigo
Filme Orestes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Brasil. Human Rights Watch
Vladimir Safatle
Casal homossexual
Felipe André Dani
Nathaly Munarini
Escolas
Juíza Maria Clara Sottomayor
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Prescrição da ação penal
Doutrina previdenciária
Fauzi Hassan Choukr
Depósito recursal
Sistemas informatizados
Projeito Pai Presente
Mundo do Direito
Gustavo de Mattos Brentano
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Salto mortal
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Sistemas Processuais Penais
Josiane Rose Petry Veronese
João Vitor Cardoso
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Sonia Aparecida de Carvalho
Lei n. 13.431/2017
Jornal
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Dispositivos Móveis
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Direito Imobiliário
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Violência contra mulher
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Perna-de-pau
Afrodescendendes
sentença feita por estagiário
Nicola Patel Filho
progressão de regime
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Requerente de asilo
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Confisco de Bens
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Ponto adicional
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Universidade Pública
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Certidão de Nascimento
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Malta
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Curso de Filosofia Jurídica
EAD
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Juliana França David
Mayra Matuck Sarak
Justiça criminal
Crime de roubo
Fraude em Título de Eleitor
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Augusto Jobim do Amaral
Eventos Gratuitos
Entrevista
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Reforma Eleitoral
Indulto/2016
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Violência de gênero
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nulidade absoluta no processo penal
OIT
Revista Sistema Penal & Violência
FALSA VENDA
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contratos bancários
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Igor Labre de Oliveira Barros
Teoria do adimplemento substancial
Organização Mundial da Saúde
RE 595676
Vinicius Lúcio de Andrade
Interrogatório informal
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PLS 280/2016
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Decreto 27.784/1950
Wagner Carmo
Assessoria para mulheres
Combate à Corrupção
Trícia Navarro Xavier
Terre des hommes (Tdh)
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Coleção Análise Alternativa do Direito
Marcia Sarubbi Lippmann
Virginia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Toronto
Escravidão Moderna
acervo disponível
Renata Condi Vescovi
Tatiana da Silva Morim Kashio
controle social e falsas promessas
Bolsas para Brasileiros
Projeto de Lei 3.729/04
Aury Lopes
ADC nº 43
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Déficit da Previdência
situação de emergência
Naína Ariana Tumelero
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
TRT 10ª Região
Francisco Oliveira Neto
Acelino Rodrigues Carvalho
Eslovênia
Pena de multa
cargo de Secretário de DiligênciaS
refugiado
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Desembargador Sérgio Luz
PUCMM
Wellington M. de Almeida
HC 135.100
Jhonathan Fávero
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Eliana Rocha Oliveira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Doutor "honoris causa"
Palácio do Planalto
Fundamentos da Prisão Preventiva
Atahualpa Fernandez
Revista Pensamiento Americano
TJPI
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HC 139889
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Reclamação Trabalhista
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Jornal Estado de Direito
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
TJSE
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ICMS Rio de Janeiro
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XIII Semana Acadêmica
TC elaborado pela PM
IX Semana Jurídica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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