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Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
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Mauricio Antonio Correia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Débora Silva Massulo
Mauro Cesar Martins de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tiago Didier
Nota de Apoio
Emmanuel Dockès
Fiammetta Bonfigli
Thais Nogueira Lopes
Diego Ken Osoegawa
Não Nos Renderemos
Violência contra as mulheres
Fabiano Pimentel
Ney Bello
Fábio Camargo
Deivid Willian dos Prazeres
Kenarik Boujikian
Camila de Oliveira Koch
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernanda de Oliveira Crippa
Leandro Bastos Nunes
Lara Kauark Santana
Karini Nascimento
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Diogo de Oliveira Gomes
Isaac Ribeiro
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ianê Santos dos Santos
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Lia Testa
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Jorge Bheron Rocha
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Wagner Francesco
Luiza Costa de Medeiros Werner
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Tubone Magdaleno
Negócios jurídicos processuais
Cintia Neves Godoi
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Elisa Rech Dickel
Marcelli Cipriani
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Elias Jacob Neto
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Cândice Lisbôa Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Guilherme Vale Brum
Alfredo Copetti Neto
Aline Leves
Thieser da Silva Farias
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
José Edvaldo Pereira Sales
Leonardo Isaac Yarochewsky
Denúncia contra Lula
Felipe da Silva Freitas
Gustavo Medeiros
Ricardo Luna
Luciane Buriasco Isquerdo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Savio Rangel Santiago
Lucas Sada
Conduta atípica
Henrique Franceschetto
Marcelo Palma de Brito
Italo de Oliveira Guedes
Mauricio Mota
Fernando Rabelo Rodrigues
Nilza Sarneski
Vinicius Gregório
Marjorie Tolotti S. de Mello
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Wilson Knoner Campos
José Luis da Silva Tavares
Felipe Barreto de Melo
Rodrigo Becker
Caso Althusser
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Julyan Ramos da Fonseca
André Dos Santos Carvalhal
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thaís Mendes Webber Barelli
Regis Fernando Freitas da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernando César Costa Xavier
David Salim Santos Hosni
Andreu Luz
Daniel de Pádua Andrade
Luana Renostro Heinen
Laís Mosso Ferfoglia
Patrícia Leite Carvão
Rosana Rufino
Glauco Salomão Leite
Samuel Firmino de Brito
Bianca Mendes Pereira Richter
Luciane Maria Trippia
Rafael Caselli Pereira
Camila Holanda Aragão
Por Danielle Mariel Heil
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruna Kern Graziuso
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas Vasconcelos Vieira
Myrna Alves de Britto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Giselle Couy
Maíra Vida
Brena Bonachini
Carolina Heloisa Guchel Berri
Abril Uscanga Barradas
René Santos Piauilino
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Guilherme Alvares de Farias
Danilo Luchetta Prado
Lucas Murilo Wojcik
Mateus Vaz e Greco
Maria Tereza Grassi Novaes
Affonso Ghizzo Neto
Magnum Roberto Cardoso
Tainá Machado Vargas
Afrânio Silva Jardim
Maira Scavuzzi
João Marcos Braga
Bruno Martins Duarte Ortiz
Priscila Serafin Proença
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ricardo Yamin
Daniela Bornin
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Hermes Zaneti Jr.
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Natalia Cintra
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Julia Pardal Simonato
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marco Antônio Scapini
Henrique Abel
Gilberto Bruschi
José Luiz Toro da Silva
Luccas Tartuce
Thais Mello Doleys
Joelma C. Sousa
João Lucas da Costa Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Clécia Cristina Galindo
Fernando Henrique Cardoso
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
André L. Nicolitt
Stephannye de Pinho Arcanjo
Hernani Zanin Júnior
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Stella He Jin Kim
Fábio de Oliveira Camillo
Giancarlo Montagner Copelli
Amanda Rodrigues Alves
Deise Helena Krantz Lora
Leonardo Drigo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo Incott
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Marcos Braga de Melo
Autoritarismo nacional
Lazara Carvalho
Samuel Medeiros Rocha
Leonardo de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Evie Nogueira e Malafaia
Larissa Tomazoni
Igor Cardoso
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Gisela Maria Bester
Bruno Silveira Rigon
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Felipe Abdel Malek
Lúcio Delfino
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gabriela Balbinot
Rafael Lara Martins
Luana G. de Vito
Ruth Barbosa
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Paulo Ferrareze Filho
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
Amanda Ribeiro dos Santos
Julio Guilherme Müller
Alexandre de Morais da Rosa
Márcia Letícia Gomes
Pierre Moreau
Talissa Truccolo Reato
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Emerson Garcia
Série Cibersegurança II
Paulo Vinícius Feijó
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alan Siraisi Fonseca
Rosane Leal da Silva
Jenifer Carina Pereira
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Matemática Aplicada
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Filipe Reinert
Sofrimento
Rodolpho Mattos
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Constelação Familiar Sistêmica
Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Evanilsa Coelho Martins
Fernando Antunes Soubhia
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Direitos dos homossexuais
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lia Raquel Bloos Mossini
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Violações de direitos humanos
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Futuros profissionais do Direito
Gustavo Rocha Martins
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Marta Lúcia Tittoni
Haneron Victor Marcos
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Jader Marques
Rodrigo López Zilio
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Marilena Wolf de Mello Braga
Quitéria Péres
Jéssica Galvão
Fernanda Darcie
Marcelo Mazzola
Maristela Tamazzia dos Santos
Emelyn Almeida de Lima
Guilherme Chamum Aguiar
Catherine Juglair Nogari Valente
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernanda Pacheco Amorim
Alissar Ali Fahs
Anna Carolina Faraco Lamy
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda da Rocha Fabiano
Thiago Ribeiro Rafagnin
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Igor Guilhen Cardoso
Lilian Katiusca
Roberta Oliveira Lima
Dayana de Carvalho Uhdre
Marina Barcelos de Oliveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Tiago Resende Botelho
Elias Guilherme Trevisol
Camila Canto
Ângelo Boreggio Neto
Mauricio Sousa da Silva
Alexandro Marcel
Participação Privada
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mariana Resende
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rachel Serodio de Menezes
Giulia da Silva Soares
Leonardo Gomes Fernandes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carolina Farkasvolgyi
Sergio Henrique Salvador
Luiza Miranda Heinisch
Carina Bezerra Kobashigawa
Michela Petrini
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Bruno de Sá
Celso Augusto Uequed Pitol
André Leivas de Araújo Vianna
Carlos Henrique Duarte Araújo
Juliana Simone Nandi
Larissa Borges Fortes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bernardo Cortez
Rafael dos Santos da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Wálber Araujo Carneiro
Dora A. Martins
Extensão Direito das Mulheres
Claudio Melim
Belmiro Fernandes
Amanda Muniz Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcelo Ricardo Colaço
Eder Fernandes Santana
Gamil Föppel El Hireche
Alexandre Pacheco Martins
João Carlos Castranheira Pedroza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luciana Severo
Leticia Maria Rosa Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Amarilis Brito Costa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bruna Caroline de Oliveira
Célio Pereira Oliveira Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lei nº 8.137/1990
Victor B. Gonçalves
Ivy Farias
Kamila Alkmim Nascimento
Grace Menck Figueroa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Henrique Kaster
Bruno Campos Silva
Kleber Zanchetta
José Antonio Herrera
Gláucia Borges
Paulo Sérgio Restiffe
Vontade de Constituição
Juliana Nandi
Elpídio Paiva Luz Segundo
Laura Haddad
Elson de Almeida Santos
Bruno de Macedo Dias
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rafael Almeida Santos da Luz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Arthur Bicalho dos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Antonio Pietro Almeida
Proporcionalidade e isonomia
Victor Hugo Ossowsky
Kássio Henrique S. Aires
Júlia Dutra de Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcela Münch
Christyan Muller Ajala
José Calvo González
Myrna Alves de Britto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Felipe Montiel da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Daniel Willian Granado
Paula Brener
Maurício Ramires
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Nic Cardeal
Gustavo Noronha de Ávila
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Claudio Daniel de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Téssia Gallina Jorge
Marcelino Sato Matsuda
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Débora Kamasche Henrique de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Antonio Pedro Melchior
Claudia Freesz Calmon
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo de Souza Chaves
Suzana Rahde Gerchmann
Benjamim Silva Rodrigues
Monica Cecilio Rodrigues
Isis Regina de Paula
Mateus Mantovani Sorgatto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernando Hoffmam
Wagner Inácio Dias
Lis Arrais Oliveira
Luana Andrade
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Rosane Reis Kerber
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriel Pereira de Carvalho
Vinicius Silva Lemos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antonio Graim Neto
Lucélia de Sena Alves
Camilo José d´Ávila Couto
Fernanda Hablich
José Ricardo Maciel Nerling
Rodrigo Frantz Becker
Kelvin J. Bressan
Débora Fernanda Ferreira
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Joselene Negra Black
Julia Vianna Correia da Silva
Marcio Guedes Berti
André Luis Callegari
Bianca Aline Becker
Vitor Santos Andrade
Wagner Luis Padilha
Jorge Acosta Jr.
Edenilza Gobbo
Inexistência jurídica
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Giovanni Chaim
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Alexandre Cesar Pereira
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Juliana Carvalho Pavão
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André Sampaio
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Joyce Ariele Silva Meireles
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Machado Siqueira
Laraíne Catapan
Bruna Maira Cavalheiro
Fernando Gama de Miranda Netto
João Victor Carvalho de Barros
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Lígia de Freitas Barbosa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ludmila Ângela Müller
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Franklyn Celso Ferreira
Kamilla Mello
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Brito Cairo
Gizeuda Sousa Rosi
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Bruce Bastos Martins
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sarah Gomes Sakamoto
Marlom Formigheri
Rodrigo da Silva Brandalise
Nelson Camatta Moreira
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
Abel Ferreira Lopes Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Erica Alves Aragão
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Mariane Bosa de Lins Neves
Kátia Debarba Machado
Homero Chiaraba
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Franceline Franco
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Casos criminais
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Samuel Silva
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Gilberto Morbach
Débora Tavares
Jorge Coutinho Paschoal
Elisa Berton Eidt
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maykon Fagundes Machado
Wellington Jacó Messias
Maria Fernanda Piva
Roberto Bona Junior
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Ricardo Sanín Restrepo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Tássia Andressa Veber
Lazara Carvalho
Rodrigo D’Orio Dantas
Alessandra Wanderley
Ana Tarna dos Santos Mendes
Juarez Cirino dos Santos
Jordane Costa Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
Vívian De Gann dos Santos
Sandoval Alves da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alexandre Senra
Lillian Pfleger
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Mackysuel Mendes Lins
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Almir Megali Neto
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Guilherme Freire de Melo Barros
Bruno Sá Freire Martins
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Beatriz Bork
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Marcela Duarte
Emily Fidelix
Juliana Hermes Luz
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Williams Félix Gomes da Silva
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Ezilda Melo
Adriana Calvo
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Breno Hoyos Guimarães
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Atenuante inominada
Maurício Requião
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fabrício Pontin
Paulo Lenzi
Antonio J. Capuzzi
América
Persecução penal nos crimes tributários
João Felipe Bezerra Bastos
Andréa Gill
Carla Dietrich
Marco Aurélio Peixoto
Gabriel Esperança Lisboa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Vitória Passini
Bianor Arruda Bezerra Neto
LETICIA ARENAL
Marcelo Andrade de Azambuja
Paula Saleh Arbs
Bianca Bez
Schirley Kamile Paplowski
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Thiago Vieira de Sousa
Ziel Ferreira Lopes
Leonel Maschietto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Roberta Moura Faíz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Yuri Carneiro Coêlho
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França Júnior
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Isabela Maria Cremasco Vieira
Enzo Bello
Manuel Martín Pino Estrada
r Raul Linhares
Felippe Borring Rocha
Wanessa Assunção Ramos
Poder “Reconstituinte”
Juliano Cesar Zanini
Dina Alves
Delano Câncio Brandão
Merhej Najm Neto
Marcos Prata Bentes
Mônica Louise de Azevedo
Leonardo Oliveira Bernardino
Germano Rigotti Fiorio
Ricardo Washington Moraes de Melo
Caio Vlasak
Rafael Motta e Correa
Monique Pena Kelles
Ficção académica
Sara Vieira Matos Figueiredo
r Gisela Maria Bester
Patrícia Regina Coelho Pinto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Raique Lucas de J. Correia
Gabriel Lima Marques
Eugênio Pacelli
Renan Francelino da Silva
Luciana Santos Silva
Felipe Cassel
Léo Rosa de Andrade
Juan David Gelacio Panesso
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Júlio Marcelo de Oliveira
Alberto Jonathas Maia
Patrícia Cordeiro
José Ricardo Caetano Costa
Felinto Martins Filho
Marcelo Carneval
Fernanda Teixeira de Medeiros
Enos Eduardo Lins de Paula
Amanda Arruda
Tiago de Lima Santos Reid
Kátia Parente Sena
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriela Essig
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
André Carneiro Leão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Raphaella Reis de Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
Desumanização do traficante e do usuário
Gabriela Maia Rebouças
Veyzon Campos Muniz
Célia Iraci da Cunha
Ezequiel Pires
Daniel da Costa Gaspar
Ilan Goldberg
Elisandro Lotin de Souza
Maurício Gomes Pereira França
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Victória Sell Feiber
André Nicolitt
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Diego Crevelin de Sousa
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Luciano Góes
Sandra Cristina Maia
Charles da Costa Bruxel
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Clarissa Pereira Carello
Konstantin Gerber
Bruna Roberta de Borba
Augusto Passamani Bufulin
Viviane da Silva Sousa
Eduardo Oliveira Agustinho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucília Napoleão Barros
Bernardo Britto Guerra
Rodrigo Ramos Melgaço
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Victor Labate
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Fernando Rubin
Suelen Tavares Gil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Desvirtuamento do jurídico
Jose Luis Bolzan de Morais
Mark Pickersgill Walker
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Clarissa Demartini
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Poligamia
Larissa Eloi Castro Santos
Ministério Público da Bahia
Yeda Barbosa
Denúncia Crime
Heloísa Husadel Telles
Simone Pires Cipriano
Adriano Menino de Macedo Junior
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Maciel Colli
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Diego Prezzi Santos
Gabriel Gómez Benitez
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tânia Maria de Oliveira
Tramitação direta
Superior Tribunal de Justiça
Regulamentação da atuação de menores de idade
Plantão Judiciário
Raphael Boldt
Cultura da Punição
8ª Vara Federal de Florianópolis
impenhorabilidade
Auschwitz
Alexander Meurer
Joinville/SC
Fundação Getulio Vargas
restituição
lucros cessantes
Inelegibilidade
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Matrículas Abertas
Tecnologia Comunicação e Informática
Renúncia
Trasnporte coletivo
HC 139889
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Trabalhos Científicos
Gustavo Rocha
Uber de Advogados
O Direito e a Sétima Arte
Flórida
Jhonathan Fávero
Agostinho Ramalho Marques Neto
Matheus Souza
Germano Schwartz
Juliano Ralo Monteiro
Anuário da Justila 2016
Litigância de má-fé
Erro médico
Inconstitucionalidade da proibição
Lute como uma menina
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Intimações
Trabalho Forçado
Fernanda Becker
3º Turma
Orientações Jurisprudenciais
Mario L. Gambacorta
Cinthia Menescal
Princípio da insignificância penal
Karina Guerreiro de Sá
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Bruno Miragem
José Roberto Martins Junior
Justiça Criminal Negocial
Leandro Bastos Nunes
Participação nos Lucros e Resultados
PLC 6784/2016
Escravidão Moderna
O Controle da Moralidade Administrativa
Alienação
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Aicha Eroud
RVA
Direito de imagem
Jorge Luiz Souto Maior
Vinicius Lúcio de Andrade
Diderot Costa Souza Filho
Lucas Silvy Santos
HC 135.100
Thayla Fernandes
Desaposentação
Universidade de Berkeley
Senha de cartão
“fosfoetanolamina sintética”
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Gustavo Faria Pereira
WebRadio TJSC
Sistema Cejusc-PJe
Universidade de Stanford
Jogos Olímpicos 2016
Audiência Pública
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Auxílio Transporte para magistrados
Juros de Mora
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lourival Almeida Trindade
Adriano Consentino Cordeiro
Leonardo Costella
Guilherme Moreira Pires
Anoreg/MA
TRT 10ª Região
Ana Carolina Greco Paes
falta de decoro
Curso de Direito com dupla titulação
Redação
Reino Unido
Tragédia em Mariana
Documentos Público
Atraso na entrega de diploma
intercâmbio de jurisprudência
corretoras de seguro
Direito e Gênero
Áudio entrevista
Gustavo Cruz Jorge
Contagem de prazo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Política Nacional de Solução de Conflitos
Documentos estrangeiros
Teoria dos Jogos na Mediação
Walder Araújo de Oliveira
Fila Preferencial
Gustavo Gomes Brito
José Emílio Medauar Ommati
Saúde
Moisés Rosa
Augusto Jobim do Amaral
Doação de Órgãos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Japão
Irlanda do Norte
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Eliza Hartung
Conjunto Habitacional
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tribunal de Justiça do Chile
Gianfranco Silva Caruso
Coreia do Sul
Mediação digital
individualização
A Constituição e o Supremo
Legislação Italiana
Abril Uscanga Barradas
PJe-Mídia
IBAMA
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Unesco
Mato Grosso do Sul
Ação Popular
Plano de Ação dos Tribunais
Desembargador Osmair Couto
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Atendimento à Infância e Juventude
Professor Boaventura de Sousa Santos
valores retroativos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ministro Rogério Schietti Cruz
Vade Mecum Método
Renda Mínima
Raquel Von Hohendorff
TJBA
Recurso em Habeas Corpus
Leonardo Garcia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Fernando César Costa Xavier
Proteção jurídica
Carolina Iarocrinski
Débora Costa Ferreira
Crise Migratória
Zulmar Vieira Coutinho
Fernando Pegorini
BNMP 2.0
Agência Nacional de Aviação Civil
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Convenções Internacionais
Felipe Cunha de Almeida
Processo Penal no Limite
João Vítor de Araújo Santos
Responsabilidade Aquiliana
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Quebra de Sigilo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Juliana Lopes Andrade
Uso do telefone celular
Mauricio Mota
Wagner Carmo
Laura Gauloski Machado
Giselle Onofre
Wellington Borghi
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marcelo Pertille
Transparência Internacional
Agressão Verbal
Crime de roubo
Lições de Direito Alternativo
Fernando Rodrigo Mroskowski
Cândido Furtado Maia Neto
Execuções
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
João Marcos Braga
dados estatísticos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fernanda Diniz Soares Mota
José Edvaldo P. Sales
Cão Guia
Pedro Augusto Santos de Souza
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Marcelo Figueiredo
Samuel Saliba Moreira Pinto
Observatório da Mulher
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Teoria do adimplemento substancial
Café Informático
Patrícia Cordeiro
Ramadã
Inclusão
Direito Unisul
Solicitante de asilo
crimes contra a vida
PRISÃO
Pai socioafetivo
Bruno Antonio Barros Santos
HC 138207
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Asilo
Eugenia de Azevedo Neves
Sedec
Maria Antonieta Fernandes
IX Encontro Nacional do CONIMA
XX Semana Jurídica
Bis in idem
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Quebra de decoro
Projeto de Lei 4.850/2016
Wagner José Penereiro Armani
situação de emergência
Fabio Sevscuec
Leonardo Gonçalves Perin
Câmara de Deputados
Liminar em HC
RE 1217166
Geovane Peixoto
PLC 79/2016
Projeto “Integra-Idoso"
Medida Provisória 759/2016
Danos morais
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Projeto de Lei 3.277/2012
data-base
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Expropriação
Wilson Knoner Campos
Onyx Lorenzoni
Léo Rosa de Andrade
Atividades Complementares Eletivas
Ana Luiza Canavarros Caldart
Arquivo digital
Ditadura Chilena
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
construção de usina Teles Pires
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Rafael Fernandes Caldeirão
Juiz Rafael Bogo
tutela urgente da saúde
Denúncia Lula
Direito sucessório
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Francisco Oliveira Neto
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Marcello Pietro Iacomini
Grupo de Estudos em Direito Público
Destinação de Recursos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
A Índole Filosófica do Direito
Máfia chinesa
Atibaia
Ricardo Genelhú
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Polícia Civil do Distrito Federal
ADI 5649
Salah Khaled Jr
Citação por Hora Certa
Marcelo Pichioli da Silveira
Pedro Scuro Neto
Direito Internacional
POLÍTICA HIGIENISTA
CERS
Caderno legislativo
Lata de tinta
E-book
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lilian Cristina Moraes
Lei nº 8.036 de 1990
administração judiciária
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Procuradoria Regional Eleitoral
Redução da Emissão de Carbono
Idosa
Princípios Constitucionais Eleitorais
João Manoel Vidal de Souza
Dez Medidas Anticorrupção
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Sergio Henrique Salvador
Lei 13.228
Pepperdine University
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Igor Labre de Oliveira Barros
Pokémon Go
José César Coimbra
Direito costumeiro
Curso de Direito Penal Didático
Paulo de Souza Queiroz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Audiência de apresentação
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Daniel Garcia da Rosa
Sarah Mirella Moreno da Cunha
TJGO
10ª edição comemorativa
Ana Paula de Souza Cury
Medida alternativas à prisão
Perna-de-pau
Consulta CNJ
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Direito de liberdade religiosa
Festa Junina
Samira Schultz Mansur
Montreal
Empresa de Telefonia
Decisão judicial
ADPF 414
Luiz Henrique Silva Almeida
Dinamarca
Roberto Wagner Lima Nogueira
Direito ao esquecimento
Luiz Inácio Lula da Silva
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
339 CP
Microcefalia
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Fernando Parente
UFPB
FHC
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
TJAC
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lula
Conrado Gama Monteiro
Rosimeire da Silva Meira
Luislinda Valois
Criança indígena
Maria Madalena Telesca
Autismo
Lei 9.029/1995
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Paolo Lollo
Direito e processo penal
Grupo de Pesquisa
Thais Silva Bernardes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Penal Tributário
China
Flávio Andrade da Cruz
tema 945/STJ
Eduardo Luiz Santos Cabette
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Londres
Facção Criminosa
Congresso de Psiquiatria Forense
Homologação de acordos consensuais
Coaching para Liderança de Alta Performance
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rafael Silveira de Souza
Imersão na Selva Amazônica
Érico Ricardo da Silveira
Pesquisa Acadêmica
Ilicitude das Provas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
docencia y profesionalidad jurídicas
Paulo Rogério Muniz Barros
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Emissora de Televisão
A construção da cidadania e a sexualidade
PEC 227/2016
Vanessa Pedro
Moraes Pitombo Advogados
Suspensão da Liminar
Giulia Poeppl Pereira
Bruno Luís Marques Hapner
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Verdade e Consenso
Alisson Silveira da Luz
João Pedro Leite Barros
suspensão de prazo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Edital de Parecerista
Gratuidade do Ensino
HC 138565
2ª Câmara Criminal
Jeferson Moreira de Carvalho
Maurilio Casas Maia
Juliane Facó
Clair Jucerlei Mendes
Dano Estético
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
prazo exclusão de sócio
Recurso de Revista
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo Henrique Helene
PEC 209/2012
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Carla Mari Robaina Marcondes
Apadrinhamento de crianças
Trancamento de ação penal
Novo Refis
Lenio Luiz Streck
Propaganda enganosa
Dóris Ghilardi
Resolução nº 400/2016
Ricardo da Silva Fiorin
Refém em assalto
Revista da AGU
Suprema Corte do Chile
Bianka da Silva Carvalho
Edição especial
Estatuto da Criança e do Adolescente
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Fernando Ozawa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Jean Vilbert
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Centro de mediação para solução de conflitos
Recomendação 27/2009
TJRO
Relação de consumo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Legislação Francesa
chapa Dilma-Temer
Decisão colegiada
Sorocaba-SP
Quilombos
Congresso dos Estados Unidos
Convenção de Montreal
Forças Armadas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Intimação por telefone
Coaching para concurso
Isabely Neves
SAMARCO
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Eder Aleixo Bee
e-JT
PFDC
Giancarlo Silkunas Vay
João Vítor de Araújo Santos
Contas Presidenciais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
instituições financeiras
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Justiça em Números
Francisco Sannini Neto
PEC 241/2016
PL 280/16
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
posse-trabalho
Jaqueline Damasceno Alves
Guilherme Carvalho
Sistema Unificado de Execução Penal
danos materiais
Daniel Roberto Hertel
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Requerente de asilo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
reintegração de posse
Pauta de Julgamento
Linda Rosa da Silva Azevedo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Confissão de culpa
Áudio
Antropologia Teológica
condições para reajuste de plano de saúde
Juros
Acordo de paz na Colômbia
curso é gratuito
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Roberto Epifânio Tomaz
SEDESTMIDH
Pessoa com deficência
Contestação
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vera Regina Pereira de Andrade
cerceamento da liberdade do cidadão
Raoni Gomes
Francisco Ferreira
Felipe Lima de Almeida
Aplicativo
Lei 12.850
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Cinthia Loise Jacob Denzin
TRF2
Chicago
Regime aberto
Síria
Paulo Incott
II jornada de Derecho civil
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Ligue 180
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Furto em estabelecimento comercial.
Níger
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Antecipação de prova no processo penal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Julia Santi Fischer
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Casal homossexual
Divórcio consensual estrangeiro
Luciano Góes
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Doutrina previdenciária
Apelação Cível
Twig Santos Lopes
Consumo on line
Flavio Antônio da Cruz
Camarões
Privatização de Presídios
João Vitor Cardoso
Processo de Impeachment
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Precatórios
Mayara Pellenz
Crimes de natureza permanente
Thaise Mattar Assad
Jaécio Matos Santos
Comunicado da ONU
Dora Cavalcanti Cordani
Juizado do torcedor
Eleonora Mesquita Ceia
Curso de Direito
Sobre a Guerra
Noruega
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Rogério Gonçalves
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Reforma da política de drogas no Brasil
Quinta Constitucional
tese reafirmada no STF
RE 601720
Competência originária do STF
Remessa de Artigos
Doulas no parto
1º Seminario de Derecho Maritimo
João Daniel Rassi
Crimes da Ditadura Militar
atividade de risco
Mediação on line
Curso Novo CPC
Voto provisório
Fernanda Pereira Labiak
Rodrigo Bahia de Souza
Requisições de Pequeno Valor
Câmara de Vereadores
Wellington M. de Almeida
Encontro
Especializações
Lei 8.625/93
Direito LGBT
Crimes Imprescritíveis
TJ justiça
Câmara de SP
estacionamentos
Curso online
Tiago Joffily
Yuri Carneiro Coêlho
Emilli Fátima Haskel da Silva
fundamentos do constitucionalismo
Rafaela Alban
Diplomatas
Bruna Silva Carvalho
Medida Provisória nº 712
Lei 9.876/99
concurso oficial de justça
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Tragédia de Mariana
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Prestações Pecuniárias
Érica Veríssimo Martins
TJMG
Eugeniusz Cruz
10 medidas
Arthur Martins Andrade Cardoso
Bolsas para Brasileiros
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Hermes Moreira Jr
Gabriel Martins Furquim
Ricardo Carvalho Fraga
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Litiane Motta Marins Araújo
Fernando A. N Galvão da Rocha
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Comarca de Timon/MA
Bug
Renato S. S. Schindler Filho
Obrigação propter rem
Alexia de Melo Miguel
Ministro Eliseu Padilha
Constrangimento
Sine Fácil
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Alexandre Hardt Bortolotto
Leonardo Schmitt de Bem
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
RDD
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Affonso Ghizzo Neto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
ONU Brasil
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
João Paulo Pirôpo de Abreu
Guilherme Alves Coutinho
Alexandre Matzenbacher
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Nazismo
João de Castro Souza
Escritório Social
Tiago Didier
Súmula 83
Amanda Rodrigues Vander
Cartórios
RE 845.779-STF
Ausência de vagas
Divulgação
Justiça que solta
Cândice Lisbôa Alves
Segurança Digital
Lucas do Nascimento Nobre
Direitos fundamentais na era dos extremos
empresa terceirizada
Sorteio
Ocupação das Escolas e Universidades
Proposta de recomendação
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Felippe Borring Rocha
Gilberto Bruschi
Gilberto M. A. Rodrigues
Alexandre de Morais da Rosa
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Thieser da Silva Farias
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Eduardo Lamy
Imprensa
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Guarani-Kayowá
uso de marca
Concursos Públicos
Cartórios e Registros
Elcemara Aparecida Zielinski
OAB/MG
Lei Maria da penha
saque mensal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Aramis Nassif
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Pamela Medeiros Gomes
Código Penal de 1940
Rachel Riera
Ricardo Souza Calcini
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Marcos Ehrhardt Júnior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Teto remuneratório
Depósito recursal
Politie Nijmegen-Zuid
Luciano Benetti Timm
Leonel Pires Ohlweiler
Fernando Neves
Eduardo Januário Newton
4.º Congresso Médico e jurídico
AMARN
Súmula 719 do STF
Legislação Indígena
luta pelos direitos
pedido de cancelamento rejeitado
Lei 11.340/2006
Ônibus
Carlos Henrique Raguza
STF
Indicação Literária
Camila Berni
MARCELO MARQUES
Walter Bittar
Nota ADJ
Marcos Luiz Alves de Melo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
William Garcez
Audiência de Conciliação
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
UNOESC
Usuária morta
Vladimir Safatle
Universidade Estadual de Maringá
Bruna S. Lago
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Nathan Pilonetto Silva
Joacir Sevegnani
TVAL
Reação Alérgica
Mundo do Direito
ReDiHPP
Rafael Beltrão Urtiga
Andreza Gabriela Cuzma
Irlanda
Vinícius de Novaes Marques
Kamile Medeiros do Valle
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Karla de Souza Oliveira
Enem 2016
II Jornada Jurídica de Cascavel
Renê Hellman
Direito das Obrigações
ACAD
Promoção das Diversidades
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
RG
âmbito de proteção
Representação Criminal
Tatiana Stroppa
Furto de Chocolate
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Criminologia Global
Resolução 177/2016
Gabriela Pivar Scaravelli
Medo do futuro
Europa
convicção religiosa
Cartilhas
quem quebrou o Estado brasileiro
Jorge Bheron Rocha
Rodrigo Medeiros da Silva
Documentário Não é Brinquedo
Segunda Turma do STF
Guerras as drogas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Trabalho de Conclusão de Curso
Vitória Buzzi
Renova Cursos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Edson Damas da Silveira
Direitos LGBT
Carolina Souza Lopes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
idoso com câncer
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Precedentes Judiciais Vinculantes
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Audiência de Custódia
Direito Penal: Parte Especial
Editora Tirant Lo Blanch
Luciano Dantas Sampaio Filho
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
IPEBJ
Acelino Rodrigues Carvalho
Roberto Arriada Lorea
Roberto Bergalli
Celpe-Bras
Airto Chaves Júnior
Mackysuel Mendes Lins
EXCESSO DE PRAZO
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Resolução 213/2015
Inconstitucionalidade do votos
Aplicativo Replika
Segurança do Poder Judiciário
O Direito Achado na Rua
Nelson Lacerda
ADC 16
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Leonis de Oliveira Queiroz
Ação Cautelar 4327
Curso ENFAM
Consolidação das Leis do Trabalho
Repetitivo
Yara Singulano
Certidão de Nascimento
Dra. Annette Cardoso Rocha
Matheus Almeida Caetano
André Henrique Lemos
João Paulo de Mello Filippin
Legislação russa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
MESC
Rubens Correia Jr.
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Curso de Espanhol
Estudante
Bruno Sá Freire Martins
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Natureza da ação penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Líbano
Solon Cícero Linhares
Ecstasy
Lucas Baratieri Francisco
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Átila Da Rold Roesler
NeUnaMenos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Entre Nós
Celso Gomes Pinheiro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Janiere Portela L. Paes
Banco Mundial
bloqueio de Whatsapp
Lei Complementar 73/93
Processo Penal do Espetáculo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
MPMS
Súmula 563 do STJ
Maciana de Freitas e Souza
Legislação Alemã
Erradicação da Pobreza
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Direito de personalidade
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ministra Maria Helena Mallmann
Gildson Gomes dos Santos
Súmula 90 do TST
Bruno Makowiecky Salles
José Luiz Toro da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Cinemas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Organização das Nações Unidas
Costumes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Restituição de valores
Consulta
Corréus
Ana Gladis Thomas
Caso Escher e outros
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Deficiência visual
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Gabriela Mendes Fontana
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Filme Orestes
Coletivo Lapices
adoção
Maioridade
Publicidade das decisões administrativas
Francine Guedes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Formação Jurídica
processos seletivos
Intercâmbio
Juliana Arrais Mousinho
Gustavo Capobianco Volaco
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Projeto de Pesquisa
Judicialização da saúde
Eliseu Antônio da Silva Belo
Daniela Muller
Teoria do Domínio do Fato
Roberta Maia Gresta
Comunicação ONU
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Prevenção do HIV
UNIFACS
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Jurisdição Constitucional
Emenda Constitucional 88/2015
vítima de bala perdida
Prefeito
Atenção
Lívia Lucca
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Inteligência Artificial
Revista Direito GV
INQ. n. 4483
RE 595676
Volume 18
Registro profissional
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Estatização dos Cartórios
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
John Nash
Tiago Clemente Souza
Thaís Janaina Wenczenovicz
Anthony Garotinho
IBDFAM
Ajuda Humanitária
Wallace Costa dos Santos
Defensoria Pública Geral do Ceará
IHU On-Line
Adoção de grupos de irmãos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Bingo
Suspensão de licença ambiental
Debate
Cursos Internacionais
Estado de Inocência
Romênia
Leandro Machiniski
João Felipe B. Bastos
Professora Dra. Paula Saleh
audiolivro
Laura Gigante Albuquerque
Danilo Nascimento Cruz
Julia Lafayette
Lei Complementar 197/2000
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
TJDF
Paris
Indulto/2016
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Élcio Arruda
Objetivo 16
Intimação
Dano moral e material
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Luiz Regis Prado
Processo de escolha dos ministros do STF
Poder e Corrupção
Lei n. 8.213/91
Vitor Vilela Guglinski
cirurgia plástica reparadora
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Extra petita
Decisão Liminar
Marina Almeida da Rosa
DPRJ
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
telefonia celular
Confisco de Bens
Flávia Stringari Machado
Raphaela Lopes Rodrigues
Compensação de carbono
Aplicativo CPC Anotado
Manifesto pela Democracia
Qualificação Profissional
Cladem
Encoge
Panamá
Ministro Mendonça Filho
Direito de Trânsito
Lei Antimanicomial
Tabelionatos de Notas
Condenação
Daniel da Costa Gaspar
Mathias Vaiano Glens
Fabíola de Oliveira Brum
Justiça criminal
Sandro Kozikoski
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Incitar Suicídio
oficinas de parentalidade
Juliano Keller do Valle
TRT9
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Desocupação UESB
Revista Pensar
Alcenir José Demo
Código de Ética Médica
Denúncia sem fundamentar
Juizado Especial da Fazenda Pública
Maíra Marchi Gomes
Buraco em via pública
Edital publicado
Ministério Público Militar
Eleições municipais 2016
João Paulo Machado Piratelli
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Massacre em presídios
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Jamile Calheiros
comemoração 125 anos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
agressões físicas
Concurso de Monografia
O resultado como fundamento do injusto penal
Fernanda Maria Veronese
MG
José Maria Zanuto
escravidão
Combate à tortura
Salto mortal
Roger Machado
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Simpósio
Ruiz Ritter
Nelson Camatta Moreira
Recursos Repetitivos
Murillo Martins Toledo
Albinismo
promoção da igualdade étnico-racial
Amanda Muniz Oliveira
Estado do ES
Eugenio Zaffaroni
Dispositivos Móveis
TJMS
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ezair José Meurer Junior
Delmes Rodrigues Feiten
Ana Luíza Teixeira Nazário
CRCSC
Lei estadual n. 319/1948
Plano de Saúde
Márcia Luisa da Silva
Wagner Balera
Caixa 2
mestrado Univali
Antonio Marcos Gavazzoni
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Remoção de presos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Sacha Darke
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Metodologia da Pesquisa
Ministro José Barroso Filho
Acordo de leniência
Ezilda Melo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Processo de validação de documentos
Competência Jurisdicional
TJMT
Adicional de Periculosidade
PL 5555/2013
Brasil. Human Rights Watch
Raphael Moreira Seraphim
Fernanda Lencina Ribeiro
Resolução 235/2016
Eliseu Raphael Venturi
CTPS
TRT da 12ª Região
Un News
Escolas
Lei 13.270
Grécia
Mediação e Conciliação
Projeto de Lei 168/2015
suspensão de penalidade
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Paulo de Mello Filippin
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Judiciário paulista agora é 100% digital
Escudo de Vidro
Direito dos Transexuais
maconha
Audiência por videoconferência
Andréa Gill
Reforma do Judiciário
Lei de Licitações
Ministro João Otávio de Noronha
Decreto 8.615/15
João Conrado Blum Júnior
Direito Humanos
ICMS Rio de Janeiro
Boletim da RDL
interceptação telefônica ilegal
Rádio Web Justiça do Maranhão
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
terras de cultivo de drogas
Coleção Análise Alternativa do Direito
Projeito Pai Presente
Dívida valor
Nota de Repúdio
Edna Raquel Hogemann
HC 374713
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ministério Público de São Paulo
Quadro Saiba Mais
José Geraldo de Sousa Junior
Tema 98 STJ
Sentença de Pronúncia
Tainara Martinhago Virtuoso
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei 9.099/1995
Colaboração premiada por delegados
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Continua
Casamento Infantil
Liminar em Habeas Corpus
Atraso imóvel na planta
interpretação conforme
Reflexões sobre o Direito à Saúde
João Paulo Lima do Nascimento
Reajuste salarial
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Estelionato emocional
Allan Dias Toledo Malta
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alepo
feminicídio
Gustavo de Mattos Brentano
Otávio Augusto Tirello Pulga
Estatuto da Primeira Infância
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Nota de Apoio
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fernanda Martins
Decisão STJ
CEAJud
GLBTs
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Gestantes
Marcelo Ribeiro
Pedro González
Finlândia
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Adir Freire Freitas
(MP) 746
Leonardo Sagrillo Santiago
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Projeto Universidade no Cárcere
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Revista Eletrônica da ABDConst
Aprovado
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Daniel Fonseca Fernandes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei 13306
TJPI
Reforma em creche
Conselho Federal da OAB
Bem imóvel
Morte Assistida
Colóquio Internacional
Israel Domingos Jorio
Desocupação de estudantes
Oficiais de Justiça
Daniel Roberto Hertel
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Lucas Henrique Fávero
Adoção à brasileira
Juliana Miranda
Embaixada dos EUA
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Michelli Giacomossi
Eduardo José da Fonseca Costa
Ações de Família
Carlos Teixeira
Lançamento de nova edição
Cartório
Tempo de Resistência
Samir Mattar Assad
José Nunes
João Chiesa Farias
Escola sem partido
Megatendências
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Fertilização In Vitro
Tiago Resende Botelho
UNISUL
Pena Capital
Madrid
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ministro Marco Aurélio
Francisco vieira de Souza Junior
Presidência da República
inteligência artificial no Judiciário
VEC
Karla de Souza de Oliveira
Camila Prando
infecção hospitalar
ADI
Joaquim Leitão Júnior
Convite Vaticano
Lei nº 13.441/2017
Teses
Evicção
Micheli Silva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
XXV CONPEDI
Marcelo Lebre
Exame de DNA
Jonatan Ramos de Oliveira
Vestibular Udesc
PEC 209
Não recepção
TJCE
refugiado
Apart hotel
Tráfico privilegiado
julgamento STF
Abolicionismos e cultura libertária
Projeto Ronda Maria da Penha
Desconto no salário
Associação Brasileira de Direito Processual
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
LC 158/2006
Transporte de valores
70ª edição Jornal AJD
Produtividade
Exportação
Tuberculose
Detentas grávidas
Lei nº. 12.403/2011
extradição
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Mariana Goulart
TSJP
Justiça em número 2016
Direito à inclusão
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adicional de insalubridade
Crise financeira
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retificação de registro civil
Armas Nucleares
Assembleia Estudantil
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Academia
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Abaixo assinado
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Somália
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Valmir Pereira Alcantara
Tânia Maria Françosi Santhias
Isaac de Luna Ribeiro
Lei 13.293/16
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Chamada pública
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Revista Contextos Clínicos
Dano Moral
Curso de Mediação
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Cidades e comunidades sustentáveis
O objeto da ciência do direito penal
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Tutela provisória
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Comunidade jurídica brasileira
Tribunais de Justiça Estaduais
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Linkedin
Fernando Machado
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Memorial escravocata brasileiro
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Operação Greenfield
Franceses
Suspensão Processual
Fornececimento de remédio de alto custo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Curso de Direito Internacional Público
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Mensageira da Paz
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Justiça além dos autos
Comunicação ao juízo da execução
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Julio Castro
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tatiana da Silva Morim Kashio
Alexandre José Trovão Brito
Leonardo Isaac Yarochewsky
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Carolina Sena Vieira
Prazos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Dano Material
Constelação Familiar
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Abuso Sexual
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Direito do Consumidor
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Estado Democrático de Direito
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Jurisprudência
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Juízes pela democracia
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Legalização da maconha
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
José Roberto Moreira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Átila Lincoln Máximo Cunha
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Testemunha de uma barbárie
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tornozeleira Eletrônica
PJSC
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Boletim n. 08
Geraldo Prado
Hélio Peixoto Júnior
Alexandre Wunderlich
Desembargador Sérgio Luz
Reconhecimento de paternidade
Leonardo Palma Malinverni
HC 389211
Decreto 8.789
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Eduardo Pereira dos Anjos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Tribunal de Justiça do Tocantins
Diogo Bacha e Silva
Layane Leans Cardoso
Superior Tribunal Militar
Rodrigo Pereira Moreira
Renata Nascimento Gomes
Marinha do Brasil
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Audiências de custódia
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análise de redução de pena
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Quadrinhos puros do Direito
Violência e Cinema
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Citação e intimação
Licitação
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Acesso à Jurisdição
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Magistratura Catarinense
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REsp 1428493
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ciências Médicas Forenses
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Programa de estágio
Resolução n. 203/2015
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Luiz Eduardo Cani
Sala Verde
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Atestado médico
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Princípio da presenução de inocência
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Pedido genérico
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Resolução 125 do CNJ
art. 334-A do Código Penal
Maurizio Oliviero
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Estado e Constituição
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cristiano Imhof
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Violência de gênero
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Tráfico internacional de drogas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Documentos falsificados
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MPM
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Crime Militar
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Pessoas com deficiência
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adoção homoafetiva
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Tribunal de Contas da União
Violência contra mulher
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ministério Público
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Princípio do melhor interesse da criança
S. Tavares-Pereira
Futuro tecnológico
Seguro DPVAT
Luiz Ricardo de Castilhos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Excesso em abordagem policial
Cartilha de orientação
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Oficina de Pais e Filhos
Propriedade Industrial
Projeto PROTEUS
Concurso de Bolsas
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Armadilhas da Cognição
Mutirão conciliação
Endividamento
Claudio Melim
dispensa discriminatória
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Universidades
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Alessandro Soares
Projeto de Lei 3.729/04
Afrodescendendes
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Curso Preparatório
Combate à Corrupção
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Resolução 218/2016
Fernanda Oliveira Luvizotto
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Poesia
Registro
Davi Pereira Junior
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Bloqueio whastapp
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Walder Araújo de Oliveira
Teste de paternidade
João Guilherme Alvares de Farias
IDDD
Legalização da Prostituição
Evinis Talon
padrão internacional de segurança
TRT-MG
A defesa intransitiva de direitos
Gislaine Peixoto
Universidade do Porto
Paternidade
Requisitos Mínimos
Apreensão de passaporte
famílias com renda baixa
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Thaís Alves da Silva
Diploma
Paulo Ricardo Suliani
Cumulação de pensões
Mentalidade Inquisitória
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ígor Araújo de Arruda
Luciana Ferreira Lima
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Andrea Bocelli
Prenome de tratamento
princípio da correlação
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Banco de dados genéticos
LGBTI
exercícios sistêmicos
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Audiência Digital
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Responsabilização criminal
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Execução provisória da pena
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Frantyelle Dorneles Gambin
I Jornada sobre abuso sexual
Decreto 8.615
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
júri popular
Centro de mediação
Estabelecimento prisional
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Justiça Legal
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Sexta Câmara Civil
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Lei das Terceirizações
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Consentimento do morador
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Trabalho em presídio
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Juiz Luís Carlos Valois
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PLS 195/2014
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Sistema Penal Contemporâneo
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Aula online e gratuita
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