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Silvia Felipe Marzagão
José Flávio Bueno Fischer
Diogo de Oliveira Gomes
Raquel Possolo
Renato S. S. Schindler Filho
João Eduardo De Nadal
Cristiano Aparecido Quinaia
Geraldo Marcell Azevedo
Grace Menck Figueroa
Gil Rafael Ribas
Lazara Carvalho
Pedro Arruda Junior
Regiane Nistler
Ianê Santos dos Santos
Paula Saleh Arbs
André Alexandre Happke
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alissar Ali Fahs
Cacau Novaes
Constelação Familiar Sistêmica
Roberta Matzenbacher
Arthur Bicalho dos Santos
Roberto Livianu
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Carolina Moraes Migliavacca
Haneron Victor Marcos
Solange Luz
Camila Sallum
Renato Santos de Melo
Weber Luiz de Oliveira
Daniela Richter
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Barros Martins de Souza
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alberto Sampaio Júnior
Enzo Bello
Fabricio Lima Silva
Lucas Sada
Debora Vieira
Ana Paula Couto
Nilzo Felisberto
Bruna Borges
Lucas Varela
Francisco Walter Rêgo Batista
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Letícia Bürgel
Leonel Maschietto
Daniel Brantes Ferreira
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Fernando Goya Maldonado
Gustavo de Lima Pereira
Rafael Libaneo
Paula Brener
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mateus Brandão Aires
Suhel Sarhan Júnior
Alexandre Bahia
Rafaela Alban
Velocino Pacheco Filho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Clarissa Pereira Carello
Jaécio Matos Santos
João de Castro Souza
Igor Raatz
Luana Renostro Heinen
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fredie Didier Júnior
Rodrigo Nery
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniela Campos Cerullo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Súmula vinculante
Carlos Alberto Crispim
Bruna Angélica Maistro
Herval Sampaio
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Glauco Gumerato Ramos
Ricardo Sanín Restrepo
Wendel Machado
Ivana Leite Ruiz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Sebastião Marques Neto
Camila Amado Soares
Rodrigo Trindade
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Tatyane de Araújo Campos
Casos criminais
Jamilla Monteiro Sarkis
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Escola Mineira de Processo Penal
Thiago Freitas
Lucas Murilo Wojcik
Joice Graciele Nielsson
Marcelo Veiga Franco
Júlia Quaresma Passos Jorge
Sarah Gomes Sakamoto
Germano Rigotti Fiorio
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiza Costa de Medeiros Werner
Assis da Costa Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Karini Nascimento
Renato Mantoanelli Tescari
Efson Lima
João Antonio Tomporoski
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jorge da Rosa
Rodrigo Bahia de Souza
Felipe da Silva Freitas
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernanda Becker
Adilson Pires Ribeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Elisa Berton Eidt
Anderson Morais
Jackson Silva Wagner
Marco Antônio Scapini
André Antônio Gavazini
Fernando Jiménez Sánchez
Plínio Gentil
Ricardo Barbosa Tellini
Fábio Jun Capucho
Luciano Zanetti
Vinicius Silva Lemos
Ricardo Leonel da Silva
Wanessa Almeida
Aisha E. Road
Lei Antidrogas
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rosimeire da Silva Meira
Luís Fernando Casara Corrêa
Deonísio Koch
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Caio Ferreira Neto
Pedro Roberto Donel
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carlos Henrique Soares
Bernardo G.B. Nogueira
Jocê Rodrigues
Rubens Correia Jr.
Gabriela Ribeiro
Jefferson Forest
Marcelo Oliveira de Moura
Claudio Melim
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Tredinnick
Poder “Reconstituinte”
Monica Cecilio Rodrigues
Lúcio Delfino
Marli M. M. da Costa
Célia Iraci da Cunha
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maria Fernanda Piva
Julyan Ramos da Fonseca
Caroline Farias dos Santos
Hélio Rubens Brasil
Alexandre Melo Franco Bahia
Mariana Lamassa da Fonseca
Yasmine Pitol
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ricardo Pires
Marina Carneiro Matos Sillmann
Aline Miranda
Humberto Miranda
Daniella Teixeira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Nariel Diotto
Valéria Fernandes Vieira
João Lucas D. de Azevêdo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Eduardo Oliveira Agustinho
Antônio Julião da Silva
Agustín Laó-Montes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Élida Lauris
Laura Mallmann Marcht
Carlos Henrique Duarte Araújo
r Tainá Aguiar Junquilho
Abraham Hand Vargas Mencer
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mírian Da Silveira Monte
Tiago Resende Botelho
Cássio Rebouças de Moraes
Larissa da Silva Lopes
Juliana Simone Nandi
Rafael Fernandes Caldeirão
Beatriz Bork
Ygor Nasser Salah Salmen
r Nelson Lacerda
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernando César Costa Xavier
Denúncia contra Lula
Cláudio Rêgo
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André Lozano Andrade
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Guilherme Freire de Melo Barros
Débora Costa Ferreira
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Everton Sarraff Nascimento
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Tauana Fernandes Fontenelle
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Thais Nogueira Lopes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Polliana Corrêa Morais
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Gabriel Mantelli
Carlos Augusto Ribeiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Lazara Carvalho
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Tatiana Sogari Tormem
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriel Pereira de Carvalho
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Extensão Direito das Mulheres
Elias Jacob Neto
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Willian de Meira
Cláudia Toledo
Bruno Taufner Zanotti
Moacir Henrique Júnior
Bruna Maria Felix
Henrique Franceschetto
Darci Guimarães Ribeiro
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Jeovan Alves dos Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Gláucia Borges
Cintia Neves Godoi
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Luiz Fernando Ozawa
Bruno Marques Ribeiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Karina Melo Vieira
Patrícia Otarão
Rodrigo Pereira Moreira
Helena Patrícia Freitas
Camilo José d´Ávila Couto
Denis Sampaio
Mônica Pimenta Júdice
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rafaela Silva Garcez
Pedro Henrique Carvalho da Costa
João Vitor Ribatski
Dierle Nunes
Marcelo Mazzola
Aline Busch Czarnobai
Violência contra as mulheres
Israel Lima
Marcos Paulo Sousa Campelo
Daniel dos Santos Rodrigues
Amarílis Costa
Maurício Ramires
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael dos Santos da Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Catarina Hernandez Ferri
Márcia Letícia Gomes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Masô
André Chiabay
Lucas Vasconcelos Vieira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Anderson Brasil
Letícia Pereira de Araújo
Téssia Gallina Jorge
Alexander Meurer
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Caio Madureira Constantino
Fernando Gama de Miranda Netto
Futuros profissionais do Direito
Diogo Dal Magro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Leonardo Isaac Yarochewsky
Camila Victorazzi Martta
Osvaldo Agripino
Victória Sell Feiber
Felipe Cassel
Mauricio Antonio Correia
Yuri Carneiro Coêlho
Anita Duarte
Davi Rodney Silva
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Martina Mariano Spanemberg
Tabita Aija Silva Moreira
Janiere Portela
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Pedro de Araujo Fernandes
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tainá Machado Vargas
Wagner Luis Padilha
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Paula Franciele da Silva
Lucas Romero Leite
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Emmanuel Dockès
Marisa Falcão
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Vontade de Constituição
Belmiro Fernandes
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Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduardo Bitencourt
RHC 75.800
Rodrigo López Zilio
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Carla Benitez Martins
Felipe Abdel Malek
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Leonardo Antunes Morais
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Paulo Ferrareze Filho
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Lucas Correia de Lima
Ataques cibernéticos
Alexandre de Paula Filho
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Renzo Cavani
Marcelo de Mello Vieira
Urbano Félix Pugliese
Nara Fernandes Lúcio
Bruna Maira Cavalheiro
Rosane Reis Kerber
Talita Quézia de Assis
Por Danielle Mariel Heil
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rosa Benites Pelicani
Tiago Spinato
André Giamberardino
Ana Beatriz de Souza Martins
Talissa Truccolo Reato
Humberto Santarosa de Oliveira
Cristiano Duro
Marina Bertinatto
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Paulo Gurjão
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Marina Barcelos de Oliveira
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Beatriz Vargas Ramos
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Participação Privada
Henrique Kaster
Giuliano Tamagno
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paola Bianchi Wojciechowski
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tiago Zagonel
João Victor Mingorance
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Admilton Figueiredo de Almeida
Leonardo Gomes Fernandes
Agrotóxicos
Cristiana Cordeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcos Queiroz
Eleição presidencial
Gisela Maria Bester
Fernando Antunes Soubhia
Daniela Villani Bonaccorsi
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Wellington Jacó Messias
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Fernando Porto Martins
Alexandre Basílio
Claudio Melim
Gustavo de Melo Vicelli
Maria Eduarda Sagás
Vanessa Kettermann Fernandes
Carlos Vinicius Mariano Magno
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Euclides Santos Bittencourt
Atahualpa Fernandez
Vitor Andrade
Samuel Firmino de Brito
Crédito negativo
Desumanização do traficante e do usuário
Júlia Guimarães
Catherine Juglair Nogari Valente
Viviane Lícia Ribeiro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gustavo Medeiros
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alan Martinez Kozyreff
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maurício Moliner Nazário
Franceline Franco
Ronicleici Santos da Conceição
Rubens Almeida Passos de Freitas
Leonardo de Oliveira
Bruno Rodrigues
Laraíne Catapan
André Dos Santos Carvalhal
Bernardo Lima
r Gisela Maria Bester
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alexandre Morais da Rosa
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Tiago Silva de Freitas
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Injustiças raciais no Brasil
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Negócios jurídicos processuais
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rodrigo Ramos Melgaço
Leonel Betti Jr.
Uso indevido de algemas
Gabriela Oliveira Freitas
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Luciano Franco Ribeiro
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Murillo Andrade
Produto eleitoral
Fabiano Ramalho
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Celyce de Carvalho Carneiro
João Paulo Lordelo
João Lauro Serpeloni
Analice Nogueira Santos Cunha
Enos Eduardo Lins de Paula
Yuri Calixto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Matheus Cristhian Kunze
Modelo aristocrático de Direito
Carimi Haber Cezarino Canuto
Andréa Araujo Bostelmam
Wagner Yukito Kohatsu
América
Thiago Souza de Albuquerque
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Veronica Pacheco Viana
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Cristina Teixeira Barreto
David Tarciso Queiroz de Souza
Guilherme Valle Brum
Elisa Viana Dias Chaves
Rodrigo Wasem Galia
Thiago Minagé
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Antonio Pietro Almeida
Rafael Bruno de Sá
Thiago Priess Valiati
Gustavo Borges Mariano
Gustavo Silva Alves
Eduardo José da Fonseca Costa
Thomas Bustamante
Imane Rane
Daniel A. Dourado
Fernando Antunes Soubhia
Millena Gêmero
Ana Carolina de Carvalho Neves
Amanda Lobão
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rafael Faria Basile
Bruno Trento Hein
Leonardo Drigo
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Luiz Carlos de Andrade
José Antonio Herrera
Eric Cwajgenbaum
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Dina Alves
Isadora Delfino Reis
Elias Guilherme Trevisol
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Valéria Magalhães Schneider
Hellem Silveira Rebolças
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniela Dias Tomaz
Camila Gouvêa de Araújo
Vitória Passini
Mariana Resende
Aline Venutto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcelino Sato Matsuda
Fernando Rabelo Rodrigues
André Carneiro Leão
André Martino Dolabela Chagas
Claudia Brum Mothé
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Luísa Fioroni Reale
r Breno Novelli
Maurilio Casas Maia
Célio Pereira Oliveira Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Antônio Carvalho Filho
André Monteiro do Rosário
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mariana Silva Nery
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Wanessa Assunção Ramos
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Pablo Freire Romão
Kátia Parente Sena
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Gustavo Marques Krelling
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Arlene Mara de Sousa Dias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tiago Oliveira de Santana
Isaías Henrique Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Isabel Fauth
Nadine Hellen Reis
Gilberto Stürmer
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Lucas Fernandes
Adriana Bravim
Letícia Bittencourt
Pietro de Jesús Lora Alarcón
André Felipe Oliveira Moraes
Gilberto Alves Júnior
Juliana Nandi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Thieser da Silva Farias
Laís Mosso Ferfoglia
Eduardo de Avelar Lamy
Márcia Cunha Teixeira
Savio Rangel Santiago
Mª Emília M. de O. Queiroz
Willian Antonio Meotti
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FHC
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
HC 383102
XXV CONPEDI
pós-graduação em direito processual civil
Desenvolvedores de Aplicativos
voto do preso provisório
Julia Santi Fischer
Ministro Mendonça Filho
Direito Internacional
Prestações Pecuniárias
tese reafirmada no STF
Lourival Almeida Trindade
Ricardo Genelhú
Barbara do Espírito Santo Pasello
Manuela Abath
Barcelona
Lei n. 13.189/2015
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
greve de servidor
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gustavo Gomes Brito
Denúncias contra Aecio Neves
Paulo de Souza Queiroz
Matias Hillesheim Stecker
Renê Hellman
Desvio de função
8ª Vara Federal de Florianópolis
Thaís Alves da Silva
ONU Mulheres
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ações Penais Constitucionais
IDDD
HC 75.716
ONU Brasil
Academia Brasileira de Direito Internacional
afastamento de Renan Calheiros
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Magistratura
Recomendação 44
Cão Guia
Tainara Martinhago Virtuoso
Indenização por Dano Moral
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Fertilização In Vitro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Disparidade Salarial
Recebimento
Propriedade Industrial
Carla Marcondes
Condenação Militar
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
mediação virtual
Obrigação propter rem
João Batista Martins César
dispensa discriminatória
André Sampaio
Carlos Henrique Raguza
Thiago Siffermann
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Daniel Soifer Kriger
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Princípio da insignificância penal
Tribunal online
aumento de tarifa de ônibus
27 anos do ECA
Luiz Fernando Ozawa
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Suspensão condicional de processo
Concurso de Bolsas
Concurso público para cartórios
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tânia Maria de Oliveira
TJAL
Crime de Furto
Juliano de Oliveira Leonel
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
PEC 209
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
danos materiais
Irineu Siqueira Leite
Exercer o cargo de ministro da Justiça
DIRPF/2017
corretoras de seguro
agravo interno e embargos
Conselho Federal da OAB
Rubia Souza Santos
voa ou corre?
Poder e Corrupção
Vinícius Loss
Augusto Jobim do Amaral
história de mulheres
Paulo Incott
Centro Acadêmico Hugo Simas
Gabriel Serra
Wagner Arnold Fensterseifer
Aluguel de Roupas
Heloísa Husadel Telles
Perdão Presidencial
Fabricio da Mota Alves
Contas inativas do FGTS
Acidente de trabalho
Brexit
Leis internacionais de direitos humanos
Pessoa com deficência
3º Turma
Rubens Correia Jr.
Código de Ética Médica
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Felipe Wruck Médici
Trabalho em presídio
Revisão Disciplinar
Vladimir Saboia
Nicholas Maciel Merlone
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Paulo de Mello Filippin
Lei 9.099/95
Leonardo Isaac Yarochewsky
crime ambiental
Visita Presídio Central Porto Alegre
Transporte de valores
Natureza da ação penal
Luanna Tomaz de Souza
Tráfico privilegiado
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mayara Pellenz
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Guarani-Kayowá
saque mensal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Documentos sigilosos
Miguel Calmon Dantas
Finlândia
abordagem policial
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Guilherme Moreira Pires
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
investimento
Feliz Aniversário Cesar Pasold
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Luciano Dantas Sampaio Filho
IX Encontro Nacional do CONIMA
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Samuel Mânica Radaelli
XIII Semana Acadêmica
Sinase
análise de redução de pena
Reconhecimento de paternidade
MARCELO MARQUES
SAJ
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fernando Machado
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Valores nutricionais
Participação nos Lucros e Resultados
Maurilio Casas Maia
PJe Mobile
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Idenização por danos morais
Luana Gaia de Azevedo
art. 385 do CPP
Claudia da Rocha
Luciano Chacha de Rezende
Casamento Infantil
Confissão de culpa
Editora Tirant Lo Blanch
Boletim n. 08
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
João Otávio de Noronha
Juiz Luís Carlos Valois
Fernanda Moretzsohn
Janiere Portela L. Paes
Big data
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Projeto de Lei 4.850/2016
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Aplicativo
SMS
Lei 9.876/99
Fernando Parente
crimes cibernéticos
Simpósio
Produtividade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Súmula 439 do STJ
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fila Preferencial
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Vade Mecum Método
Laurita Vaz
contratos de mútuo
Ministro Rogério Schietti Cruz
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Karla de Souza Oliveira
Lei 13.344
agressões físicas
Nova Súmula
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cursos
Curso Novo CPC
I Encontro das Criminalistas
Portaria 930
Lilian Cristina Moraes
I Jornada sobre abuso sexual
Cadastro Nacional da Adoção
Lei nº 13.427
acidente Mogi-Bertioga
Legislação americana
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Cibele Cheron
Juliano Keller do Valle
Súmula 90 do TST
Ecstasy
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Reforma da Previdência
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Trícia Navarro Xavier
exercícios sistêmicos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Brasil. Human Rights Watch
Tabelionato de Notas
Penhora de Bens
alcoolismo
SP
Alisson Silveira da Luz
Madrid
João de Castro Souza
MG
Trancamento do Processo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gamil Föppel
Juiz Rafael Bogo
Guerras as drogas
Airto Chaves Júnior
Paternidade biológica
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Crimes Imprescritíveis
Renata da Costa Sousa Meireles
Lançamento de nova edição
Airton Gomes Braga
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Gianfranco Silva Caruso
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Felipe Dalenogare Alves
Alan Kardec Cabral
Doutrina previdenciária
Nicole Moreiras Urbini
Detector de mentiras
Comissão de Anistia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Publicidade de cigarros
RE 587970
CIDIL
instituições financeiras
Theodoro Vicente Agostinho
Carolina Sena Vieira
Soraia da Rosa Mendes
Luiz Ricardo de Castilhos
Maíra Marchi Gomes
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Daniel Garcia da Rosa
App.
Fernanda Ely Borba
Súmula 574
indenização
Condomínio
URFJ
EMESC
Assunção tácita de culpa
Alexandre Melo Franco Bahia
Adilson Pires Ribeiro
Imigração
Conciliação pelo WhatsApp
Roberta Maia Gresta
RAECC
Revista Eletrônica da ABDConst
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Obrigação
Menores infratores
O Júri Objetivo II
Enunciado 266 do STJ
empresa terceirizada
Ministério Público de São Paulo
prazo exclusão de sócio
Márcia Luisa da Silva
Coisa Julgada
185
Os Novos Atores da Justiça Penal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ligue 180
Resolução 213/2015
Legislação russa
Lei das Terceirizações
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
TJBA
Luciano Góes
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Consolidação das Leis do Trabalho
Ônibus
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polícia civil DF
A Índole Filosófica do Direito
TJCE
Mestrado Direito Internacional
Silvio Donizete Chagas
extradição
Lei nº. 13.257/16
Roberto Wagner Lima Nogueira
brazilian-journal-of-intl-law
Instituto Jurídico Portucalense
Países Lusófonos
UFG
Armando Júnior da Silva Gadelha
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Tema 98 STJ
Abolicionismos e cultura libertária
4º Turma do STJ
TJRS
CDC
Murillo David Brito
Juíza Maria Clara Sottomayor
Diego Zysman Quirós
Jordânia
Tornozeleira Eletrônica
Resolução
Natammy Bonissoni
Contrato de crédito rural
Privatização de Presídios
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Obras Publicitárias
Combate à tortura
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
administração judiciária
Diderot Costa Souza Filho
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Furto de chocol
PRISÃO
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Liminar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ditadura Chilena
Universidade de Berkeley
Dívida valor
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Grupo de Estudos em Direito Público
Recursos Repetitivos
ato infracional análogo a crime de desacato
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Polícia Judiciaria Civil
Prova de dívida
Quarta Turma do STJ
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Interpretação conforme a Constituição
PL 5555/2013
Recurso Especial n. 1.285.789
Processo Penal do Limite
Ministra Maria Helena Mallmann
inteligência artificial no Judiciário
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Alexia de Melo Miguel
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STJ
Dosimetria
veículos autônomos
Suspensão de licença ambiental
(MP) 746
Primeira Seção do STJ
Armando Gallo Yahn Filho
Giulia Poeppl Pereira
Ministro Og Fernandes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Claudio Melim
Renata Fernanda Mendes Schmoller
terror e medo
70ª edição Jornal AJD
Regras da previdência
Jurisprudência
Clariana Sommacal
Uso do telefone celular
Universidade Federal de Minas Gerais
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Psiquiatria Forense
Lei n. 13.247
Entrevista com Freud
MP 784/2017
Penal Tributário
Edital publicado
RG
FALSA VENDA
Maria Jocélia Nogueira Lima
convicção religiosa
Eleições EUA
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Cristiano Neves
Ministérios Públicos do Mercosul
adoção homoafetiva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
José Borges Neto
PEC 287/2016
Lei 13.293/16
Gardenia Mota Ayres
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Nayara Swarowski
Giovani Clark
Competência criminal
Desjudicialização
danos morais coletivos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Certidão de Nascimento
Vinícius de Novaes Marques
Divórcio consensual estrangeiro
Assessoria para mulheres
RVA
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Câmara de Vereadores
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direito das Migrações Transnacionais
Acusada gestante
Juarez Cirino dos Santos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Projeito Pai Presente
Laboratório UbiNET
Turmas Recursais
Jurisdição Constitucional
Tiago Clemente Souza
Centro Integrado de Cultura
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Bibiana Fontella
Kennedy Henrique
Regras de Bangkok
artigo 33 do CP
Bruna Silva Carvalho
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Clássico do dia
Atibaia
Projeto PROTEUS
Juliana Hermes Luz
III Simpósio de Direitos Humanos
Decisão Liminar
Mensageira da Paz
Seguro DPVAT
Fernando A. N Galvão da Rocha
Amanda Rodrigues Vander
Judicialização democrática
Curso de Direito com dupla titulação
Medida provisória
Andréa Gill
José Emílio Medauar Ommati
Marco civil da internet
Legalização da Prostituição
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Unesco
CEPAL
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Ilegitimidade de parte
Estabelecimento prisional
Direito à educação
Adoção à brasileira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
LGBTI
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Pena Capital
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Hospital privado
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data-base
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adicional de insalubridade
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Processo Penal e Garantias
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Ação Penal de Competência do Júri
ONU
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Lei 13.429/2017
Guilherme Wunsch
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Eslovênia
Salvo conduto
IRDR
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Oficina de Pais e Filhos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Rachel Riera
Audiência Pública
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Segurança Digital
Reajuste salarial
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Salário e reajuste do Poder Judiciário
RE 608872
Rotativo
Instalação dos cursos jurídicos
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Lei das Contravenções Penais
gestante
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Medida alternativas à prisão
Professores da USP
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Satélite Geoestacionário
Inquérito n 4.483
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Dano Estético
Audiências de custódia
Decisão judicial
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Constrangimento
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OIT
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Câmara de SP
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PUC-MINAS
Iverson Kech Ferreira
Lei Pelé
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Exportação
Aula online e gratuita
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progressão de regime
Paulo Queiroz
Contratos
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impenhorabilidade
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Violência contra mulher
condições para reajuste de plano de saúde
Cartórios e Registros
Responsabilidade solidária
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Aplicativo CPC Anotado
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Lei Antimanicomial
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Maus tratos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Érica Veríssimo Martins
Pedro Roberto Donel
Mestrado e Doutorado 2017
BNMP 2.0
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Simone Henrique
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
CRCSC
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Neurociências
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Belarus
Diploma de 3º grau
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Justiça Juvenil
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Bem imóvel
Proteção à identidade de gênero
Deficiência visual
Teoria dos Jogos na Mediação
Perda total
Publicidade abusiva
Empresa de Telefonia
Lauro do Nascimento Pereira
Leonardo de Souza Chaves
CPGUFSC
Processos administrativos
CEAJud
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Mediação e Conciliação
Fernanda Fragoso
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Carlos Magno Spricigo
Thieser da Silva Farias
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Criminologia Global
Disney
Perna-de-pau
Proposta de recomendação
Revista Pensamiento Americano
Bis in idem
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Refém em assalto
Brenno Cavalcanti
Países latino-americanos
Lei de Licitações
Decreto 8.615/15
Direito Penal Sexual
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Habeas Corpus nº 387244
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Tragédia Vila Mariana
Londres
Escritório Social
87º Feira do Livro de Lisboa
José Roberto Martins da Silva Junior
crimes contra a vida
Mediação privada
Princípios Constitucionais Eleitorais
Imóvel SFH
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Carros apreendidos
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Criança indígena
Intimação por telefone
Curso Avançado de Direitos Humanos
MPSP
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Assentamento agrário
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Celso Gomes Pinheiro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
PEC 209/2012
Luiz Eduardo Cani
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ministros
Terre des hommes (Tdh)
Contagem de prazo
Audiência de apresentação
João Marcos Braga
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
júri popular
Programa Direito & Rock
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Edução
Comunidades tradicionais
Apelação Cível
TJGO
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Paradoxos Penais – Vol. I
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Internação involuntária
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Massacre em presídios
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POLÍTICA HIGIENISTA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Princípio da presenução de inocência
Aprovado
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Combate à Corrupção
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UNIFACS
Congelamento de ajustes
Petição n. 7074
pedido de cancelamento rejeitado
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Antecipação de prova no processo penal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Advocacia catarinense
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Investigação Social
suspensão de prazo
Pena de multa
quem quebrou o Estado brasileiro
Justiça russa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Casal homossexual
Cartório
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II Congresso Sul Brasileiro
Edição especial
Registro de Nascimento
Escolas
Asilo
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Psicologia em Estudo
Ação Popular
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Contestação
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Recurso em Habeas Corpus
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Prazo Recursal
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Festa Junina
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Colóquio Internacional
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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O objeto da ciência do direito penal
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Quilombos
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Renda Mínima
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Decreto nº 8.727/2016
Máfia chinesa
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Tuberculose
interceptação telefônica ilegal
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mudança de nome
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distribuição de terras
Concurso público
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Revista Direito GV
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individualização
Lei n. 8.038/90
Operação Greenfield
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cidades e comunidades sustentáveis
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Burca
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Noruega
Regime domiciliar
Idosa
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Direito Interncional
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Condenação criminal
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Intercâmbio
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Panamá
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Remoção de presos
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Direito Animal
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Código Penal de 1940
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Escudo de Vidro
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Estado do ES
Nota de Repúdio
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Danos Materiais e morais
Direito Marítimo
Queda em bueiro
Competência Delegada
Tratados de direitos humanos
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Carta de Conclusões
Parentalidade socioafetiva
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Atendimento à Infância e Juventude
prisão por débito tributário
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Justiça em Números
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Democracia em Desconstrução
V Colóquio
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Los Angeles
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Mulher nos cenários jurídicos
publicação
Indenização por cobrança indevida
Resolução n. 203/2015
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Andrea Bocelli
Reforma em creche
Direito à Privacidade
Direito ao esquecimento
Auschwitz
mestrado Univali
Marcelo Pichioli da Silveira
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ministro João Otávio de Noronha
Francisco Cordeiro
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Doação
Julio Cesar Marcellino Junior
Jacqueline dos Santos Fernandes
Marcelo Figueiredo
Vitor Sousa Freitas
Walder Araújo de Oliveira
Edição
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Curso de Direito Internacional Público
Gustavo de Miranda Coutinho
Palácio do Planalto
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Monografia
TVAL
prova do prejuízo extrapatrimonial
Advogados públicos
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Tratado
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