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Lei nº 8.137/1990
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Regis Fernando Freitas da Silva
Clarissa Demartini
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Isaías Henrique Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André Lozano Andrade
Daniel Octávio Silva Marinho
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Fausto Amador Alves Neto
Camila Victorazzi Martta
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Rodolfo Pamplona Filho
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Negócios jurídicos processuais
Adriana Regina Barcellos Pegini
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Nota de Apoio
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Alexandre de Morais da Rosa
Breno Botelho Vieira da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniella Teixeira
André Luiz Maluf de Araujo
Raígor Nascimento Borges
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
David Tarciso Queiroz de Souza
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Raphael Augusto
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Arlene Mara de Sousa Dias
Valdemar Gomes
Bruno de Almeida Passadore
Carolina Luísa Wichinheski
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maria Eduarda Sagás
(Sub)Versões Processuais Penais
Henrique Bonacina Bonfanti
Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Miguel Augusto Nisizaki
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luciana Pimenta
Jenair Alves da Silva
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Claudia da Rocha
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Diogo Dal Magro
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Violência contra as mulheres
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Produto eleitoral
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Fabrício Reis Costa
Wendel Machado
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r Gisela Maria Bester
Célio Pereira Oliveira Neto
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Uso indevido de algemas
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Nacle Safar Aziz Antônio
Veranice Melo Frota
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Lauriston de Araújo Carvalho
André Luiz Bermudez Pereira
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Eugênio Pacelli
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Patrícia Cordeiro da Silva
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Monique Pena Kelles
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mariana Goulart
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Paulo Gurjão
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Denize Carolina da Cunha
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Direitos dos homossexuais
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ciência penal
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Gustavo Silva Alves
Emmanuel Dockès
Hernani Zanin Júnior
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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Victor B. Gonçalves
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Disputa de guarda judicial
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Carla Mari Robaina Marcondes
Série Cibersegurança II
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Guilherme de Luca
Francisco Walter Rêgo Batista
G. Couto de Novaes
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Gabriel Silas
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Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Freitas de Melo
Humberto Gomes Macedo
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Nara Fernandes Lúcio
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Solange Cordeiro Faria
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carmem Cavalcante
Assis da Costa Oliveira
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Guilherme Curci T. Risso
Atenuante inominada
Mayra Matuck Sarak
Marco Couto
Rafael Almeida Santos da Luz
Diogo Dal Magro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vontade de Constituição
Vitor Vilela Guglinski
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Desumanização do traficante e do usuário
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Paulo Sérgio Restiffe
Estela Márcia Rondina Scandola
Jenifer Rodrigues
Rizzatto Nunes
Guilherme Wunsch
Márcia Cunha Teixeira
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Matheus Martins Moitinho
João Rafael de Oliveira
Pedro Arruda Junior
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Franceline Franco
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Casos criminais
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Alberto Silva Franco
Marcela Münch
Nelson Camatta Moreira
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Heitor Pergher
João Lucas D. de Azevêdo
Lucas
Bruno Braga Cavalcante
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Conduta atípica
Maurilio Casas Maia
Maria Rita Rodrigues
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Victor Costa Brito
Nelson Lacerda
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre do Rosario Brito
Elisa Costa Cruz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Juliana Jacob
Paulo Roberto Athie Piccelli
Escola Mineira de Processo Penal
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gabriel Vitor Nogueira
Marco Antônio Scapini
Marcella Boarato
Lei Antidrogas
Guilherme Sarri Carreira
Isadora Delfino Reis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rafael Bertoldi Pescador
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Debora Vieira
Luciano Góes
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Flaviane de Magalhães Barros
Luiz Carlos de Andrade
Rafael Alves Bertolusci
Nic Cardeal
Rafael de Araújo Alves
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Larissa da Silva Lopes
Roberto Bona Junior
Claudia Brum Mothé
Carolina Heloisa Guchel Berri
Renan Apolônio
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Alessa Pagan Veiga
Priscila Fichtner
Danilo Luchetta Prado
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Samuel Bueno
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Henry Colombi
Herval Sampaio
Carla Froener Ferreira
Guilherme Christen Möller
Javier Diez García
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rodrigo Becker
Rafael Lara Martins
André Nicolitt
André Chiabay
Affonso Ghizzo Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Pedro Roberto Donel
Matheus Vignatti de Carli
Henderson Fürst
Ian Fernandes de Castilhos
Modelo aristocrático de Direito
Rafael Fernandes Caldeirão
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Renata Moreira da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Ravi Peixoto
Pedro Henrique Machado da Luz
Samuel Oliveira Cersosimo
Paulo Ricardo Stipsky
Moacir Henrique Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marina Alice de Souza Santos
Terceira idade
Joseane de Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cecília Bojarski Pires
Marcelo dos Santos Melo
Karina Guerreiro de Sá
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Vasconcelos Vieira
Suelen Tavares Gil
Thaís Magrini Schiavon
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Kamilla Mello
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cargos públicos de provimento efetivo
Júlia Guimarães
Eduardo José da Fonseca Costa
Ian Martins
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fábio Alexandre Coelho
Guilherme Chamum Aguiar
Ruiz Ritter
Ana Beatriz Gomes
Paula Yurie Abiko
David Salim Santos Hosni
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Andrezza Anzolin
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luccas Tartuce
Paulo Ferreira da Cunha
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
José Muniz Neto
Camila Gouvêa de Araújo
Lígia de Freitas Barbosa
Fernando Antunes Soubhia
Solange Luz
Rubens Almeida Passos de Freitas
Renê Francisco Hellman
Elcemara Aparecida Zielinski
Andréa Araujo Bostelmam
Eduardo de Avelar Lamy
Diego Ken Osoegawa
Vinícius Arouck
Luiza Miranda Heinisch
Thais Nogueira Lopes
Marcelo Roseno de Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carolina Lacerda Machado
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelli Cipriani
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ezilda Melo
Geovane Peixoto
Laís Mosso Ferfoglia
Fabiana Lanke
Nadine Hellen Reis
Dervana Coimbra
Thalles Ricardo Alciati Valim
Isabelle de Cássia Mendonça
Edilson Santana Gonçalves Filho
Schirley Kamile Paplowski
Débora Costa Ferreira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Silvana Colombo
Bruna Caroline de Oliveira
Lorena Vasconcelos Porto
Série Tecnologia e trabalho III
Danilo Nascimento Cruz
João Marcos Braga de Melo
Regiane Nistler
Jorge Acosta Jr.
Mauricio Stegemann Dieter
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Maira Bianca Scavuzzi
Débora Fernanda Ferreira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Felipe da Silva Freitas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Banalidade do Mal
André Antônio Gavazini
Natascha Anchieta
Lara Kauark Santana
Vanessa Saraiva de Abreu
Sophie Dall’Olmo
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alexandre de Paula Filho
Thiago Siffermann
Larissa Mozzatto Risério
Dierle Nunes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
r Raul Linhares
Tiago Oliveira de Castilhos
Constelação Familiar Sistêmica
Álvaro Castillo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruna Angélica Maistro
Marco Antonio Lima Berberi
Kátia Parente Sena
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
João Victor Mingorance
Fernanda da Rocha Fabiano
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Débora Spagnol
Gabriela Cristofolini Vaz
Karina Melo Vieira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jarbas Matos
João Carlos Castranheira Pedroza
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas Murilo Wojcik
¿Quién vigila a los vigilantes?
Leonard Schmitz
Carolina Farkasvolgyi
Bruna Roberta de Borba
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernanda de Oliveira Crippa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Matheus Fanti
Bruna Maria Felix
Edson Silveira
Wanessa Assunção Ramos
Sergio Henrique Salvador
Renzo Cavani
Lucio Barreto Guerreiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Weber Luiz de Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cintia Neves Godoi
Josiani da Silva Pospichil
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Eleição presidencial
Débora Veneral
Leonardo Antunes Morais
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Sacco Neto
Fernanda Becker
Lucas Amaral Antunes
Ricardo Leonel da Silva
Francisco José Borges Motta
Luana Andrade
Henrique Picarelli
Alexandre Junqueira Gomide
Caelen Yumi Takada Barros
Cândice Lisbôa Alves
r Rizzatto Nunes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Francisco José Guardini Nogueira
Aicha Eroud
Leticia Maria Rosa Alves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daisson Flach
Paloma Leles
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Pichioli da Silveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Caselli Pereira
Roberta Oliveira Lima
Cristiana Cordeiro
Henrique Franceschetto
Beatriz Bork
Bruno César Gonçalves da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Série eProcesso – prática com teoria III
David Maxsuel Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Victor B. Gonçalves
Mateus Costa Pereira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Kátia Debarba Machado
Felipe Bertazzo Tobar
Marta Lúcia Tittoni
Roberta Moura Faíz
João Pedro Gebran Neto
Thiago Vieira de Sousa
Gilberto Bruschi
Giulia Signor
Geraldo Marcell Azevedo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Wanessa Almeida
Letícia Bittencourt
Yuri Carneiro Coêlho
Letícia Bürgel
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Wagner dos Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Francine de Moura
Renato S. S. Schindler Filho
Yuri Calixto
Flávia Santiago Lima
Débora Silva Massulo
Viviane da Silva Sousa
Gisela Maria Bester
Guilherme Vale Brum
Bruno Takahashi
Martina Mariano Spanemberg
Sistema Penal do Rei Midas
Jeffrey Chiquini
Erick Oliveira Rocha Gomes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Kássio Henrique S. Aires
João Lauro Serpeloni
Fernanda Mambrini Rudolfo
Camila Sallum
Thais Silveira Pertille
Marcello Terto e Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bryan Bueno Lechenakoski
Daniel Gerhard
João Victor Rozatti Longhi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Nicole Noschang
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marco Aurélio Serau Junior
João Pedro França Teixeira
Thais Mello Doleys
Missael Pinto Zampier
André Giamberardino
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bernardo Britto Guerra
Haneron Victor Marcos
Wálber Araujo Carneiro
José Adaumir Arruda da Silva
Elias Jacob Neto
Sofrimento
Mauricio Antonio Correia
Ubiratan de Mattos
Luana Oliveira Araújo
Denis Donoso
Misoginia
Daiana Menendez
Carla Benitez Martins
Nariel Diotto
Lucas Guimarães Chagas
João Paulo de Souza Carneiro
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo de Oliveira
América
Mackysuel Mendes Lins
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Thiago Minagé
Marina Bertinatto
Diego Crevelin de Sousa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Evandro Regis Eckel
Yasmine Pitol
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Felipe Fernandes Pinheiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Christian Frederico da Cunha Bundt
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Soraia da Rosa Mendes
Filipe Reinert
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Thanderson Sousa
Juliana de Alano Scheffer
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Tiago Spinato
André Luis Callegari
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
André Luís de Lima Maia
Abraham Hand Vargas Mencer
Tayane Caruso do Valle
Thayna Macedo
Elisandro Lotin de Souza
Victor Labate
Roberta Aparecida Varaschin
Wagner Francesco
André Amorim de Aguiar
Vínculo de emprego
Alexander Meurer
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Gustavo de Lima Pereira
Isaac Ribeiro
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernando Filgueiras
Fernanda Melo Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcelo Veiga Franco
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Bianca Cândido
Merhej Najm Neto
Eduardo Santana Cordeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Feitosa da Mata
Samuel Medeiros Rocha
Gabriela Balbinot
Ismar Nascimento Jr.
Ubiratan de Mattos
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Articulistas
Fernando da Silva Albuquerque
Século XXI
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Roma
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Princípio do melhor interesse da criança
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Direito Animal
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Melhor atendimento no Judiciário
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Jurisdição Constitucional
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suspensão de prazo
Conselho Municipal de Assistência Social
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Edson Damas da Silveira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Mediação on line
Gratuidade do Ensino
Felipe Cunha de Almeida
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rito processual
Universidade Luterana do Brasil
Bernardo Micherif Carneiro
Lívia Bortolotto Cardoso
Desigualdade salarial entre os gêneros
Quadrinhos puros do Direito
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Julia Lafayette
João de Mendonça Salim
Mesa de Estudos e Debates
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Formação Jurídica
Eleições municipais 2016
Eleonora Mesquita Ceia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Renda Mínima
Projeto de Pesquisa
João Guilherme Alvares de Farias
Artur de Brito Gueiros Souza
Leonardo Gonçalves Perin
ONU Mulheres
Prefeito
PCRJ
data-base
A Casa de Vidro.com
Raphael Moreira Seraphim
Violencia Domestica
Coleção Análise Alternativa do Direito
TRT9
Poder Judiciário de Santa Catarina
Gilberto Bruschi
Coação Testenhunha
Homenagem a Imre Kertész
fornecimento de medicamento e tratamento
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
comemoração 125 anos
adicional de insalubridade
Instituto Jurídico Portucalense
Tiago Fachin
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ministro Eliseu Padilha
Uso do telefone celular
Diplomatas
Ricardo Carvalho Fraga
Henrique B. Souto Maior Baião
Felipe Dalenogare Alves
Regime aberto
Dora Cavalcanti Cordani
Centro de mediação para solução de conflitos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Adriana Cecilio
MG
Jhonathan Fávero
Bruno Ferreira
Cine Debate
Daniela Muller
Prerrogativa de foro
Lei n. 8.038/90
Menores infratores
TRT 10ª Região
Diploma de 3º grau
PLS 32/2016
Código de Ética Médica
Gamil Föppel
Maciel Colli
tema 945/STJ
Grupo de Estudos em Direito Público
orientação sexual
Revista Contradogmáticas v. 09
João Daniel Rassi
Assédio Moral
Revista Avant
Refém em assalto
e-JT
Fernanda Mambrini Rudolfo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Evicção
Competência Delegada
Pedro Henrique Ferreira Marques
Atibaia
Lei nº 7.716/89
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Tuberculose
Emergência Democrática
Medida alternativas à prisão
Juliana Lopes Andrade
Maus tratos
Direito de imagem
Madrid
Estado de Inocência
Lei n. 13.189/2015
Jurisprudência
Juliana França David
Matheus Henrique Cordeiro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Universidade do Porto
Vitor Sousa Freitas
Juarez Cirino dos Santos
Tiago Protti Spinato
Desembargador
Nota de Apoio
Programa "De olho no Direito"
Natália Barroca
Assentamento agrário
Acidente de trabalho
O que funciona no plantão judiciário
empresa terceirizada
Defensor público José Ivan
Antônio Julião da Silva
Casa Nostra
Miguel Calmon Dantas
restabelecimento do fornecimento de água
Conferência de Haia
Regras da previdência
Mato Grosso do Sul
André Luís de Lima Maia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Câmara Especial Regional
Volume 18
Abuso dos direitos humanos
Defensoria Pública de Goiás
Anuário da Justiça
Reclamação Disciplinar
Magalhães Coelho
Código Penal de 1940
Criminologia Forense – Tomo I
Vitória/ES
Tráfico internacional de drogas
Paridade de Gênero
Legislação em vigor
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito Penal: Parte Especial
IPEBJ
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ana Tereza Basílio
Resolução 214
Ricardo Leonel da Silva
Extremismo
voto do preso provisório
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Theodoro Vicente Agostinho
Claudia da Rocha
Universidade Estadual de Maringá
Antônio Thulio Souza Bessa
Exploração sexual de menores
PEC 209
Fundamentos da Prisão Preventiva
Intimação whatsapp
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Exame de DNA
Márcia Luisa da Silva
Lilian Cristina Moraes
Yuri Felix
Curso de Mediação
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Alessandro Soares
Simone Henrique
HC 129646
Ísis Fontenele
SAJ
Bloqueio whastapp
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Processos administrativos
Cumulação de pensões
Mutirão conciliação
Natammy Bonissoni
situação de emergência
MS 30891
Instituto Patrícia Galvão
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ministro Og Fernandes
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito à inclusão
Diego Augusto Bayer
Ana Luiza Canavarros Caldart
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Gilmar Mendes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Abuso de menores
OMS
Jamile Calheiros
Lei Municipal n. 4666/2010
Moraes Pitombo Advogados
Publicações
Carolina Iarocrinski
Juliane Facó
cooperativa de crédito
Un News
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Vitor Augusto Faria Pereira
Furto de Chocolate
Michelli Giacomossi
MPM
Luciano Benetti Timm
PUC-MINAS
Contrato de crédito rural
Juliana de Alano Scheffer
Renato de Souza Matos Filho
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ministro Noronha
Lívia Maria Lucca Silva
Súmula 83
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fundamentos de Direito Processual Penal
Queda em bueiro
Princípio da presenução de inocência
Homologação de acordos consensuais
Rodrigo Francisco de Paula
Responsabilização criminal
Geovane Peixoto
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Curso online
RIHJ
Cursos online
Bolsas para Mestrado
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Roberto Epifânio Tomaz
Felipe Magalhães Bambirra
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Henrique Perez Esteves
MARCELO MARQUES
Valber Melo
Contagem de prazo
Maykon Fagundes Machado
aldeia indígena
Gustavo Nascimento Tavares
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Celso Costa Ramires
Israel Domingos Jorio
Mortes e lesões causadas por policiais
Confisco de Bens
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Rosimeire da Silva Meira
Indeferimento da inicial
Gilberto M. A. Rodrigues
João Paulo de Mello Filippin
Rafael Floriano
Tráfico privilegiado
Enunciado 266 do STJ
Cândice Lisbôa Alves
Sandro Kozikoski
Wilyney Santana Borges
Europa
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juiz Luís Carlos Valois
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
V Colóquio
Universidade Federal da Bahia
Bloqueador de celular
Alexandre Matzenbacher
Clube de Regatas do Flamengo
Carla Marcondes
Câmara de Vereadores
Sandro Luiz Bazzanella
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Código Tributário nos Tribunais
Lei de Improbidade Administrativa
Faculdade de Direito de Vitória
Mario Porto
Plano Nacional de Segurança
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rodrigo Medeiros da Silva
sistema de justiça e segurança pública
Processo Penal do Espetáculo
Jônata Souza Guimarães
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Investigação de paternidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Vinícius Loss
Guerras as drogas
Manual de Processo Penal
Toca fitas
Eventos Gratuitos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Torcedores
Rol de Procedimentos em Saúde
Tatiana Stroppa
Imóvel SFH
Segunda Turma do STF
Lei estadual n. 319/1948
Bruno Sá Freire Martins
Lei 13.228
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Súmula 562 STJ
Eliseu Antônio da Silva Belo
Maria Madalena Telesca
Documentos falsificados
Fernanda Flórido Lui
Trancamento do Processo
Revista Húmus
Arnaldo Rocha Júnior
Rafael Fernandes Caldeirão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mulheres vítimas de violência
Gustavo Rocha
Resolução n. 155/2012
Leandro Antonio Godoy Oliveira
José Roberto Moreira
Ismar Nascimento Jr.
Adilson Nunes Rodrigueiro
Alan Maurano Savedra
Antropologia Teológica
Seriado
prisão por débito tributário
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Fabiano Oldoni
Cannabis
reintegração de posse
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Paulo Afonso Brum Vaz
Consumo on line
Luiz Regis Prado
Layane Leans Cardoso
Curso de Direito
Gustavo Caetano Gomes
Andreza Gabriela Cuzma
Paula Naves Brigagão
Smart Lab
Desocupação de estudantes
João Gabriel Cardoso
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Camila Berni
Previdência Social
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Direitos de sucessões
Daniel Roberto Hertel
Projeto Universidade no Cárcere
Revista Direito GV
Leandro Bastos Nunes
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alunas feministas da UFG
Projeto de Lei 168/2015
Eduardo Pereira dos Anjos
Atestado médico
8ª Vara Federal de Florianópolis
Endividamento
Sistema Quero uma Família
Infração na adolescência
Seguro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Rompimento de barragens
Cursos Internacionais
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Penhora de Bens
Áudio da entrevista
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Alimentos no âmbito internacional
Alfredo Copetti Neto
PEC 241 (PEC 55)
Sérgio Cabral
professor Dr. Guido Aguila Grados
Maurizio Oliviero
Pedro Roberto Donel
Bruno Antonio Barros Santos
Lei das Contravenções Penais
IHU On-Line
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Especialista ONU
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renê Hellman
Nova data
Murillo Martins Toledo
Depósito recursal
Trabalho em presídio
Boletim n. 08
Turismo
Claudio Melim
Presunção de Inocência
Débora Costa Ferreira
Investigações criminais
Inelegibilidade
reedição de normas
Francisco Paula Ferreira Lavor
Fernanda Fragoso
Marcos Eberhardt
Paulo Henrique Helene
Preso provisório
Estágio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tortura Sistêmica
Sorocaba-SP
Formulário digital
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Encontro
Yegor Moreira Junior
vítima de bala perdida
Igor Braga de Souza
Portaria 1/2017
Programa de estágio
crime de estupro
Glossário
Justiça que solta
Cidades e comunidades sustentáveis
HC 135.100
PL 280/16
Patricia Burin
Daniel Garcia da Rosa
Continua
Aluguel de Roupas
Filosofia de Zygmunt Bauman
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
ACNUDH
Café Informático
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Resolução 213/2015
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Vestibular Udesc
Rafael Espíndola Berndt
Clarissa de Cerqueira Pereira
Processo de escolha dos ministros do STF
Amanda Muniz Oliveira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
administração judiciária
Direito Imobiliário
Equador
Ricardo Martins
TJMG
Caroline Cardoso
Polícia Civil do Distrito Federal
Marina Almeida da Rosa
Curso de Filosofia Jurídica
TJBA
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Súmula 574
Documentos sigilosos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rodeio
Filipe de Morais
Níger
Ministro Mendonça Filho
Fernando Salzer e Silva
Fabiana Irala de Medeiros
Ian Martin Vargas
Teoria do adimplemento substancial
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Deficiente físico
André Luis Callegari
Thiago Siffermann
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Coerência e Verdade em Direito
TJPI
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Relação de consumo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Thales Sousa da Silva
Tatiana da Silva Morim Kashio
Guarani-Kayowá
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Aplicativos de Celular
HC 383102
Prescrição da ação penal
Febre Amarela
Remição pelo estudo
Projeto de Lei 402/15
Roberta Werner Pinto
Inclusão
Escola sem partido
Gabriel Gómez Benitez
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
CIDIL
Amanda Oliari Melotto
10 medidas
Juiz humano
Hermes Moreira Jr
Regras de Bangkok
185
Segurança Digital
CIIDI
Thieser da Silva Farias
Ensino de Processo Penal
Itapema/SC
Lauro do Nascimento Pereira
Barbara do Espírito Santo Pasello
O objeto da ciência do direito penal
jogo de azar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Mestrado Direito Internacional
Rodrigo Bahia de Souza
Extra petita
Milca Paiva
Organização Criminosa
Gabriel Gavasso Lis
EMESC
Crimes de natureza permanente
Ramadã
Proposta de recomendação
Projeto de Lei 3.277/2012
Gustavo Medeiros
EAD
biblioteca digital
Fernando César Costa Xavier
Lei 13.293/16
PEC 209/2012
Intimação por telefone
Holocausto
Dia do Orgulho LGBT
27 anos do ECA
Péterson Niehues
Adimplemento Substancial
Teoria do Domínio do Fato
Advertência
Direito sucessório
Direito Interncional
A culpabilização da vítima no crime de estupro
TST
Luiz Eduardo Cani
Armadilhas da Cognição
PLC 79/2016
Camila Ponciano
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Matheus Henrique Mendonça
Superior Tribunal de Justiça
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Rafael Beltrão Urtiga
Desocupação UESB
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Renata Torri Saldanha Coelho
I Jornada de Direito Processual Civil
Ministro Rogério Schietti Cruz
Montreal
Hora Extra
Quinta Constitucional
Guilherme Wunsch
Samila Gusmão Kalif Pereira
Lata de tinta
Revista Civitas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Rafael Faria
Bolsa de Estudo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
I Jornada sobre abuso sexual
Sistema Penal Contemporâneo
4º Turma do STJ
Vinicius Lúcio de Andrade
IPDMS
Ditadura Chilena
Súmula 439 do STJ
Transgêneros
Léo Rosa de Andrade
societas sceleris
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Partilha de bens
Marco civil da internet
Antonio Marcos Gavazzoni
Mulher nos cenários jurídicos
TJDF
Lucas Silvy Santos
Ministério Público de São Paulo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
casais homoafetivos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Albie Sachs
Medida Provisória nº 712
Matheus Almeida Caetano
Alfa Oumar Diallo
Marcus Alan de Melo Gomes
Gianfranco Silva Caruso
Coaching para Liderança de Alta Performance
Naína Ariana Tumelero
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Resolução 229/2016
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Unesco
Debate
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pepperdine University
Reajuste salarial
IBAMA
Beatriz Zapelini
Fazenda nacional
Abril Uscanga Barradas
Sérgio Oliva Reis
Paquistão
história de mulheres
individualização
HC 138207
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Leonardo Costella
ReDiHPP
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Twig Santos Lopes
Érico Ricardo da Silveira
10ª edição comemorativa
Apadrinhamento de crianças
PEC 287/2016
Resolução
Requisições de Pequeno Valor
Ação Penal de Competência do Júri
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei nº 9.099/95
Filipe Rodrigues Costa
Penal Tributário
Hugo Fernandes Matias
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Seguro de Vida
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
PEC 241/2016
Terre des hommes (Tdh)
Princípios da oralidade e simplicidade
Eduardo Cunha
Vitor Dias Conceição
PLS 432/2013
Kristian Rodrigo Pscheidt
Leonardo Avelar Guimarães
O Direito Achado na Rua
Diogo Bacha e Silva
Quebra de Sigilo
A construção da cidadania e a sexualidade
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Inconstitucionalidade do votos
Canal Empório do Direito no YouTube
Barcelona
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Lucas Henrique Fávero
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei 13.269/2016
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
S. Tavares-Pereira
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
13.271/16
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Carlos Teixeira Teófilo
Diego Prezzi Santos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
IBDFAM
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Giancarlo Montagner Copelli
Crime de ameaça
Aicha Eroud
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Laura Mallmann Marcht
Alexandre Wunderlich
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Bibliografia Temática
Karla De Souza Oliveira
André Sampaio
Andrea Bocelli
Josiane Rose Petry Veronese
André Leivas de Araújo Vianna
Projeto MiniPac
retificação de registro civil
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Jean Vilbert
Suspensão condicional de processo
HC 139889
ADC 16
Legislação Alemã
A Hiperintegração do Direito
REsp 1428493
gestante
TJPA
RE 587970
Usuária morta
Jorge Luiz Souto Maior
FAE Centro Universitário
Imersão na Selva Amazônica
OAB/ES
IX Semana Jurídica
Clarice A. Petramale
Acesso a ação penal
Mateus Vaz e Greco
Mariana Goulart
Yara Singulano
Exame preparatório OAB
Encoge
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pretensão Punitiva
Parentesco de terceiro grau
Expropriação
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Davi Pereira Junior
José Roberto Martins da Silva Junior
Falsa acusação de crime
Cinemas
Violência e Cinema
Lucas Manoel Soares Machado
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Anthony Garotinho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Leonardo Palma Malinverni
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Revista UERJ
Paulo Thiago Fernandes Dias
Concursos Públicos
Artigo Científico
Luanna Tomaz de Souza
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Pedido genérico
PEC nº 287/2016
Atenção
Dívida valor
Catharina Peçanha Martins Oroso
Voto provisório
Camila Berni
III Simpósio de Direitos Humanos
abordagem policial
Justiça em número 2016
Rodrigo Dias da Fonseca
Não é não
Escudo de Vidro
Secretaria de Educação
Daniel Flores
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
João Pedro Leite Barros
Benigna Teixeira
Saiba Mais
Romance
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tornozeleira Eletrônica
Defensores Assassinados no Maranhão
MPF
Revista Eletrônica da ABDConst
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Leonel Pires Ohlweiler
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Legalização da maconha
Flávio Baumgarten
FHC
Revista Pensar
Escoteiros
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Servidores e Juízes
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Afrodescendendes
Robert Alexy International Legal Seminar
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Revista Iuris in mente
a dor tem pressa
PJe-Mídia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei nº 13.427
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Refugiados e Migrantes
Diego Zysman Quirós
pedido de cancelamento rejeitado
Otávio Augusto Tirello Pulga
Juliana Hermes Luz
Trasnporte coletivo
Oportunidades
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Adriane Nogueira Naves Perez
Brenno Cavalcanti
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Kamile Medeiros do Valle
Felipe Wruck Médici
REsp 1338942
Morgana Machado
Fernanda Ely Borba
Reforma do Ensino Médio
Citação e intimação
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Auschwitz
Francine Sgnaolin Schmitt
Transição e Consolidação da Democracia
Crise Migratória
Paternidade
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Eslovênia
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Qualificação Profissional
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ana Gladis Thomas
Samira Schultz Mansur
Daniel Roberto Hertel
convicção religiosa
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Judicialização da saúde
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Nova Súmula
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Daniel Soifer Kriger
alcoolismo
Presídio Central de Porto Alegre
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Litigância de má-fé
Elcemara Aparecida Zielinski
ONUBrasil
Resolução 218/2016
Academia Brasileira de Direito Internacional
Lei n. 15.829/2012
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Ronaldo Nogueira
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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AIDS
Lei dos Planos de Saúde
Art. 111 da LEP
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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construção de usina Teles Pires
Alienação
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Produtividade
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Bug
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UNOESC
Quilombos
Publicidade abusiva
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
quem quebrou o Estado brasileiro
Audiências de custódia
Tabelionato de Notas
Gabriel Martins Furquim
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Acusada gestante
art. 385 do CPP
CERS
Comunicação ONU
Ministérios Públicos do Mercosul
Combate à Corrupção
África do Sul
Prevenção ao suicídio
Antonio Vercher Noguera
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Denúncia Crime
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Dano moral e material
Código de Ética da Magistratura
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Luciana Boiteux
Crime de roubo
Tramitação direta
Indulto/2016
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Constituição e Poder Vol. 1
Tribunal de Justiça de Sergipe
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Intercâmbio
Doação de Órgãos
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Tribunal online
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Superior Tribunal Militar
Citação por Hora Certa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Desabafo do juiz
HC 75.716
Direito Unisul
Rádio Web Justiça do Maranhão
TJ justiça
Exportação
Comissão Especial
Pamela Medeiros Gomes
Leonardo Schmitt de Bem
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Amanda Rodrigues Vander
Sérgio São Bernardo
Programa "Pai Presente"
Mariana de Assis Brasil e Weigert
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
repetência
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Flórida
Temas de Argumentação Jurídica
Contratos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Salvo conduto
Juliana Arrais Mousinho
XXV CONPEDI
Bruno de Omena Celestino
Leandro Machiniski
Atraso imóvel na planta
Imunidade parlamentar
Educação de Jovens e Adultos
Alexia de Melo Miguel
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Apelação Cível
PLC 6784/2016
Luiz Fernando Moreira
Ações de Família
Legislação americana
Diploma
Matias Hillesheim Stecker
Pesquisa e Movimentos Sociais
Raissa de Cavassin Milanezi
Estudante
DPESC
Paulo Queiroz
Lei 9.099/95
Rene José Keller
Fúlvio Brasil Rosar Neto
PEC 10/2013
ONU
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Compensação de carbono
COAF
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Criança indígena
Mediação privada
Condomínio
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
feminicídio
condições para reajuste de plano de saúde
telefonia celular
Homeoffice
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Glauber William Duarte
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Zulmar Vieira Coutinho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
POLÍTICA HIGIENISTA
Guilherme Christen Möller
EXCESSO DE PRAZO
Fernanda Oliveira Luvizotto
Casamento Precoce
Recurso de Revista
desclassificação de crime
Flacso
Investigação Social
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Suspensão Processual
Marcelo Figueiredo
Participação nos Lucros e Resultados
Medidas alternativas
Danos morais
Nota ADJ
Marcelo Pichioli da Silveira
Encontro Município Transparente
Crimes na Internet
Constituição Italiana
Resolução n. 235/2016
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
suspensão de pagamento de 13 RS
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Dinamarca
Bruno Makowiecky Salles
Revista Contextos Clínicos
Oficina de Pais e Filhos
buy a philosophy paper
Adoção homoparental masculina
Vitória Buzzi
Átila Lincoln Máximo Cunha
Doutor "honoris causa"
Mensageira da Paz
Mário Cesar Andrade
Tema 98 STJ
Alepo
Emenda Constitucional 74/2013
Indenização seguradora
TJRS
Desembargador Sérgio Luz
Megatendências
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
dependência de álcool
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
José E. da C. Fontenelle Neto
Estatuto da Advocacia
Internação involuntária
Delmes Rodrigues Feiten
A defesa intransitiva de direitos
Alexandre de Morais da Rosa
Editora Univali
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Cristiano Botelho Alves
lucros cessantes
Olavo Fettback Neto
Alex da Silva Anhaia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Curso de Redação
Vinicius Almada Mozetic
Lei n. 12.318/2010
Universidades
interceptação telefônica ilegal
Juízes pela democracia
Alemanha
SMS
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Angela Cristina dos Santos Zen
Entre Nós
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DPRJ
Fábio Rodrigues Paulino
Certidão de Nascimento
Direito à Privacidade
Oficiais de Justiça
OCupações das Escolas e Universidades
contratos bancários
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Abolicionismos e cultura libertária
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Trancamento de ação penal
Projeto de Lei nº 3670/15
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Competência originária do STF
HC 143.247/RJ
Liminar
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Tecnologia Comunicação e Informática
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Investimento em fundos internacionais
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Primeira Seção do STJ
Remoção de presos
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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ADI
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Psiquiatria Forense
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Sobre a Guerra
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Satélite Geoestacionário
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Curso Novo CPC EAD
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Restituição de valores
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Estudos Constitucionais
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Requisitos Mínimos
Enem 2016
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Trabalhos Científicos
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Recursos Repetitivos
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Crimes Imprescritíveis
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Direitos do trabalhador doméstico
Convenção de Montreal
Medo do futuro
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Crime de trânsito
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Planos de Saúde
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Prazos
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Consulta
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Coreia do Sul
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Destinação de Recursos
Devido Processo Legal Substancial
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Descriminalização da Homossexualidade
Turquia
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Contribuição Previdenciária
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Morte Assistida
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Turma Recursal
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Everaldo Luiz Oldoni
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Especialização em Ciências Penais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Eduardo Lamy
Irlanda
Comarca de Timon/MA
Forças Armadas
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LGBTI
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rennan Herbert Mustafá
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Politie Nijmegen-Zuid
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Descriminalização
Organização Mundial da Saúde
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Evento internacional
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CTB
UNISUL
Processo Penal e Garantias
Alexander Meurer
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
José Ribas Vieira
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
André Gonçalves Teixeira
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Anuário da Justila 2016
Jonathan Cardoso Régis
Andressa Tomazini
Carlos Henrique Raguza
Reclamação
Universidade Pública
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concurso oficial de justça
Denúncias contra Aecio Neves
Lei Maria da penha
Marcelo Pertille
Inquérito n 4.483
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
canabidiol
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ecstasy
Operação Greenfield
Entrevista
Austrália
LEI 13.300/16
Marcio Borges S. Castellões
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bruna Silva Carvalho
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Decreto 8.615
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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UFPB
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BNMP 2.0
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Daniel Brandão
Quebra de decoro
Tribunal de Contas da União
Clássico do dia
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Japão
Justiça em Números
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Direito das Migrações Transnacionais
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Regime domiciliar
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tutela urgente da saúde
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OIT
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Concorrência desleal
escravidão
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U2
Tradução Regras de Bangkok
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Foro Privilegiado
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Kafka
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Documentário Não é Brinquedo
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Paraíba
Violência e Cultura
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Prêmio Conciliar
Lute como uma menina
Casamento Infantil
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Renúncia
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Audiência de Instrução
Curso de Direito Penal Didático
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
FALSA VENDA
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Camarões
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Mestrado e Doutorado 2017
Penhora de honorários
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Tragédia em Mariana
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ônibus
RE 608872
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
João Vitor Cardoso
Gustavo de Miranda Coutinho
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Segurança do Poder Judiciário
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Suíça
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Marinha do Brasil
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Doutrina previdenciária
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Congelamento de ajustes
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Verdade e Consenso
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Sistema Unificado de Execução Penal
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assédio sexual em metrô
Interrogatório informal
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Asilo
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Conselho Federal da OAB
Suspensão da Liminar
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
CTPS
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Gabriela Buarque Pereira Silva
Heredion Martins
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Reforma do Judiciário
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Direito do Consumidor
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Democracia em Desconstrução
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Proteção à identidade de gênero
Berçário
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Prisão Domiciliar
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
mediação virtual
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Plantão Judiciário
Caso Escher e outros
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Adoção de grupos de irmãos
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Jeferson Almeida De Oliveira
Francine Guedes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Reclamação Trabalhista
artigo 33 do CP
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indenização
Pornografia Infantil
Estados Lusófonos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Direito eleitoral
Racismo Institucional
Sistemas informatizados
Gildson Gomes dos Santos
Sistema Cejusc-PJe
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Prisão Perpétua
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Agressão Verbal
Eugeniusz Cruz
Nathaly Munarini
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
julgamento STF
II Simpósio de Direitos Humanos
Documentos estrangeiros
Nazismo
Flávia Stringari Machado
José Ewerton
Douglas Anderson Dal Monte
Coisa Julgada
Dívida de condomínio
Fundo de Assistência Parlamentar
Marcelo Guerra
Manuela Andrade
pós-graduação em direito processual civil
Fernanda Lencina Ribeiro
Lei 9.714/1998
Contas Presidenciais
Cartilha completa com as instruções de uso
Revogação de Resolução
Confissão de culpa
UFG
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Tratado
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ricardo Genelhú
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ministros
acidente Mogi-Bertioga
animais silvestres
TC elaborado pela PM
Andréia Leal Ferro
CPC/73
Rafaela Alban
Processo Penal no Limite
Carolina Marcondes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Eduem
Leonardo Godoy Drigo
crimes cibernéticos
Escritório Social
Direito de defesa
Danos Materiais e morais
Luiz Ricardo de Castilhos
Alexandre do Rosario Brito
Anoreg/MA
Fornececimento de remédio de alto custo
Flávio Andrade da Cruz
Prestações Pecuniárias
Gabriel Serra
Processos
Comunicado da ONU
Giovani Clark
Maíra Marchi Gomes
Decisão judicial
Isadora Nunes
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Advogados públicos
Tribunais de Justiça
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Mara Rosane de Medeiros
Empresa de Telefonia
Daniel Carnio Costa
famílias com renda baixa
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Paulo Rogério Muniz Barros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Liberdades públicas
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Processo Penal do Limite
Juiz Rafael Bogo
Organização Mundial de Saúde
Centro Integrado de Cultura
João Guilherme Gualberto Torres
Celpe-Bras
Vinícius Núñez Pinheiro
UNAERP
Thiago Minagé
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Colóquio Internacional
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Direito das Obrigações
Justiça Legal
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Trícia Navarro Xavier
Eduardo Januário Newton
Denúncia sem fundamentar
instituições financeiras
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mutilação Genital Feminina
Materialidade delitiva
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Direitos dos cidadãos
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Laurita Vaz
II Congresso Sul Brasileiro
Recuperação de Créditos
Resolução 125 do CNJ
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Não recepção
Concurso público
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Pedro González
Lançamento de nova edição
valores retroativos
medida socioeducativa
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Cristiano Neves
Imunidade diplomática
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Resoluções NCPC
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Marcello Pietro Iacomini
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Thaís Alves da Silva
Cartilhas
Nota de Repúdio
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Gustavo Schlupp Winter
chapa Dilma-Temer
Ezio Mauro
Suprema Corte dos Estados Unidos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Willame Parente Mazza
Fenastc
Inscrição OAB
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Juíza Maria Clara Sottomayor
Maurício Requião
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Marcia Sarubbi Lippmann
3º Turma
Massacre Manaus
STJ
Káthia Ferreira dos Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre Morais da Rosa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Constituição e Poder Vol. 2
Abaixo assinado
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Precatórios
Projeto Releitura
Paris
Facção Criminosa
dispensa discriminatória
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Sentença de Pronúncia
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Antecipação de prova no processo penal
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Comunicação ao juízo da execução
O Direito e a Sétima Arte
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PCC
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Competência Jurisdicional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Resolução n. 203/2015
Guilherme Alcântara
Limites a internet
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Revista Pensamiento Americano
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Ação Cautelar 4327
Museus
A criminalização midiática do sex offender
Thais Silva Bernardes
Pensão por Morte
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Estado do Rio de Janeiro
Edital publicado
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sonia Aparecida de Carvalho
Cristiane Rebelo Limas
Líbano
Indulto
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Cadastro Nacional de Adoção
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Francisco Sannini Neto
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Comarca de Fortaleza
mudança de nome
CRCSC
Habeas Corpus nº 387244
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crimes contra a vida
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Soberania Nacional
Vladimir Safatle
Trabalho Forçado
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Revista da AGU
adoção
Perna-de-pau
Reforma em creche
Conselho Tutelar
análise de redução de pena
Lei n. 13.431/2017
fundamentos do constitucionalismo
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Direito à educação
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Decreto 8.615/15
Afastamento
Mediação e Conciliação
RDD
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Apelação Criminal
extradição
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Promoção das Diversidades
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Samuel Mânica Radaelli
Superintendência de Seguros Privados
Revisão Disciplinar
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Carla Joana Magnago
Homenagem a Peter Häberle
Antonio Sepulveda
Murillo David Brito
Banco de dados genéticos
Caderno legislativo
Justiça além dos autos
Súmula 90 do TST
Márcia Krischke Matzenbacher
Dóris Ghilardi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Estatuto da Criança e do Adolescente
Roberta Maia Gresta
IX Encontro Nacional do CONIMA
Redação
Cursos
3ª Turma do STJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
INTERVENÇÃO
restituição
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Lei 5.889/73
José Emílio Medauar Ommati
TJMS
Idosa
Microcefalia
Incitar Suicídio
I Encontro das Criminalistas
Curso Novo CPC
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Maria Coelho Rosa Nôvo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Cláudio Álvares Sant’ana
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Massacre em presídios
Súmula 719 do STF
Audiência de apresentação
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Gustavo Proença Mendonça
Tiago Clemente Souza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Finlândia
Antecedentes Criminais
Pesquisa Acadêmica
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Plano de Ação dos Tribunais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Cármen Lúcia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Projeto de Lei 4.850/2016
Universidade Federal de Minas Gerais
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Convenções Internacionais
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queixa-crime
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Renda Mensal Inicial
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regime inicial do crime de roubo
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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RG
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Márcio Ferreira
Affonso Ghizzo Neto
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Brasil. Human Rights Watch
Acordo de paz na Colômbia
Curso de Direito com dupla titulação
Costumes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Mensalão
Julgamento pelo tribunal do júri
Albinismo
Disparidade Salarial
Laboratório UbiNET
Mario L. Gambacorta
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
ADI 5645
Oriente Médio
Pena pecuniária
Aplicativo
João Otávio de Noronha
Roubo de carro
PRISÃO
Condenação criminal
agravo interno e embargos
Formação Promotoras Legais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Associação Brasileira de Direito Processual
Direito Internacional
Estabelecimento prisional
PEC 227/2016
Tiago Resende Botelho
VEC
Véu
Lei 13.344
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
SEDESTMIDH
Reforma da Previdência
HC 373364
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Jacqueline dos Santos Fernandes
Boletim n. 09
corretoras de seguro
Lei das Terceirizações
PUCMM
Polônia
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Revista Jurídica Actualidad Penal
DPVAT
Adel El Tasse
Totalitarismo no século XXI
Lei Complementar 197/2000
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Eleição
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
ameaça espiritual
Projeto de Lei 3.729/04
Luciano Dantas Sampaio Filho
acervo disponível
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Guilherme Reis Gonçalves
Justiça Criminal Negocial
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Documento histórico
Crimes da Ditadura Militar
Manuela Valim Charpinel
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Jogos Olímpicos 2016
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Prova de dívida
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fernando Rodrigo Mroskowski
RVA
Justiça criminal
Cultura da sentença
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Chiesa Farias
Livro Infantil
Duílio Antero de Camargo
PLS 195/2014
Instalação dos cursos jurídicos
Direito Penal da guerra às drogas
Obrigação
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
SP
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Redução da Emissão de Carbono
Direito de Guarda
Gestão da Terceirização do Trabalho
Acordo de leniência
Mudanças Climáticas
Leonardo Lucci
Audiência por videoconferência
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
RE 845.779-STF
Saída Temporária
Pai socioafetivo
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Clenir Sani Avanza
Mutirão
Belarus
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Direito de liberdade religiosa
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Mayara Pellenz
Juros
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Carlos Teixeira
Ex-cônjuges
Informativo 553 STJ
Ministro José Barroso Filho
Professor Adjunto
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Mudança de sexo
luta pelos direitos
Indonésia
Lei 8.625/93
Fiança
Princípios Processuais Constitucionais
Antecipação de Tutela
Marcello Lopes
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Representação Criminal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Transporte de valores
Abuso Sexual
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Medida Provisória 759/2016
Lei 9.029/1995
Pedro Henrique Ferreira Marques
2ª Câmara Criminal
Vítima tenta acordo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
progressão vertical de carreira
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Redação
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O resultado como fundamento do injusto penal
Fernando de Castro Faria
Tribunal de Justiça de Goiás
MoWBrasil 2017
Migrantes
Leis internacionais de direitos humanos
Tratados de direitos humanos
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Legislação russa
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Dosimetria
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Projeto Reeducar
Constrangimento
TJGO
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Diderot Costa Souza Filho
Meninas de Guaru
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Parceria Público-Privada
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Lei 9.099/1995
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Decreto 3.413/2000
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Divórcio consensual estrangeiro
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Visita Presídio Central Porto Alegre
PL 5555/2013
Construção da identidade
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Moisés Rosa
adultério
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sentença feita por estagiário
Termo circunstânciado de Ocorrência
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Plínio Gentil
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Tribunais se preparam
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Recomendação 41
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
ACAD
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Lista
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Fundação Getulio Vargas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cuiabá
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intoxicação alimentar
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Tribunais de Justiça Estaduais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
MPMS
Botão de pânico
Rilmo Braga
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
María José Fariñas Dulce
TJSE
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TJRO
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Risco Precaução e Responsabilidade
Aula Magna
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
XX Semana Jurídica
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Recomendação 44/2013
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Regulamentação da atuação de menores de idade
SAMARCO
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Sedec
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Parentalidade socioafetiva
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Sistemas Processuais Penais
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Legislação Italiana
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Citação eletrônica
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Poesia
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Ilegitimidade de parte
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Agressão escatológica
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Consulta CNJ
Violência contra mulher
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A Índole Filosófica do Direito
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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