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Abraham Hand Vargas Mencer
José Flávio Bueno Fischer
Maria Luiza Gorga
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cecília Bojarski Pires
Violência contra as mulheres
Fernando Hoffmam
Joana Ribeiro
Laura Dutra de Abreu
Lygia Molina
Analice Nogueira Santos Cunha
Mauro Granemann de Souza Neto
Pedro Arruda Junior
Samuel Bueno
Antonio Graim Neto
Uso indevido de algemas
Lazara Carvalho
Flávia Pereira Hill
Fabiana Lanke
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Rita Rodrigues
Marco Aurélio Peixoto
Arthur de Souza Bastos
Vitor Frederico Kümpel
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Samuel Oliveira Cersosimo
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda de Oliveira Crippa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniel Gerhard
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Walter Bittar
Cleopas Isaías Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucas Machado
Roberta Oliveira Lima
Gisele Mazzoni Welsch
Débora Fernanda Ferreira
Ivan Bonifácio
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Simone Henrique
Mauro Cesar Martins de Souza
Patty Oliver
Lucas Varela
Andressa Retori Teixeira Maia
Gustavo Pereira Freitas
Renato Mantoanelli Tescari
Wálber Araujo Carneiro
Patrick Lendl Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Série Cibersegurança III
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Willian Antonio Meotti
Marjorie Tolotti S. de Mello
André Fernandes
Gabriel Miranda
José Luis da Silva Tavares
Matheus Martins Moitinho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernando Antunes Soubhia
Renzo Cavani
Felipe Sorgi da Costa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luciano Scheer
Gabriel Lombardi Richetto
Bruno Campos Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Juraci Mourão Lopes Filho
Tiago Didier
Tiago Spinato
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Elisa Viana Dias Chaves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jocê Rodrigues
Jose Luis Bolzan de Morais
Matheus Cristhian Kunze
Alexandre Morais da Rosa
Imane Rane
Raquel Possolo
Adalberto Ferrari
Luiz Ricardo de Castilhos
Deonísio Koch
Luciana Pimenta
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Felipe Abdel Malek
Gabriela Essig
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcelo Veiga Franco
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Giamberardino
Bianor Arruda Bezerra Neto
Giselle da Cunha Cruz
Jéssica Feiteiro Portugal
Suelen Tavares Gil
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Pedro Gebran Neto
Thiago de Oliveira Vargas
Aline Taraziuk Nicodemos
Lougan Cardoso Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nilza Sarneski
Vinícius Cidral
José Henrique Mouta Araújo
Victor Hugo Ossowsky
Renan Francelino da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Stanley Souza Marques
Igor Borges La Rosa
Mauricio Ferreira Cunha
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alexandre Pacheco Martins
Amanda Lobão
Gustavo Holz
Rodrigo Portela Gomes
Cristiane Rebelo Limas
Luciana Santos Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Daniela Richter
André L. Nicolitt
Ana Paula Couto
Ruth Batista
Andrea Simone Frias
Andre Vasconcelos Roque
Ubiratan de Mattos
Amanda Ferreira dos Passos
Kenarik Boujikian
Vontade de Constituição
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luanna Tomaz de Souza
Jorge Bheron Rocha
Thaís Rocha Lima
Mariana Lopes
Série Cibersegurança II
Michele Hübner
João Paulo de Souza Carneiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Raique Lucas de J. Correia
Aisha E. Road
Thiago Priess Valiati
Fernanda Donadel da Silva
Lei Antidrogas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Antônio Julião da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Victor Rodrigues da Silva Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Kleber Zanchetta
Willian Alex Sander Amorim
Lucas Lanner De Camillis
Maria Alexandra Borba
Valter Guerreiro
Guilherme Vale Brum
Murillo Andrade
Júlia Guimarães
Priscila Fichtner
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Josevando Souza Andrade
Stela Adriane
Daniela Bornin
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paula Saleh Arbs
Thiago Minagé
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Tânia Maria S. de Oliveira
Igor Raatz
José Antonio Herrera
Ana Patricia Gonzalez
Juliano Cesar Zanini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Chiabay
Carlos Augusto de Assis
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Jorge Alan Wunderlich
Tiago Oliveira de Castilhos
Manuel Martín Pino Estrada
Espetacularização da violência
Nelson Camatta Moreira
Wellington Jacó Messias
Clarissa Pereira Carello
Maick Cristian Valino Pinheiro
Valdemar Gomes
Bruno Espiñeira Lemos
Victória Sell Feiber
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ana Júlia Batista
Savio Rangel Santiago
Alexandre Cesar Pereira
Renata Oerle Kautzmann
Soraia da Rosa Mendes
Cacau Novaes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marta de Oliveira Torres
Fabrício Pontin
Marcus Alan de Melo Gomes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas Correia de Lima
Marcos Prata Bentes
Henrique Kaster
Inexistência jurídica
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Deckinho Mattos
Adriana Bravim
Lucas de Oliveira Bressani
Helga do Nascimento de Almeida
Solange Luz
Marco Couto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Claudia Calmoni
Ian Fernandes de Castilhos
Leonard Schmitz
Felipe Montiel da Silva
Isis Regina de Paula
Wagner Inácio Dias
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rafael Motta e Correa
Wanessa Assunção Ramos
Dervana Coimbra
Carina Bezerra Kobashigawa
Eric Cwajgenbaum
Fabíola Sucasas
Natalia Cintra
Mark Pickersgill Walker
André Antônio Gavazini
Emerson Garcia
Janiere Portela
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ruth Barbosa
Fernando Porto Martins
Mauricio Sousa da Silva
Giovana Atarasi
Leonardo Alves Côrrea
Amanda Ribeiro dos Santos
Jeovan Alves dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Monique Pena Kelles
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Dierle Nunes
Belmiro Jorge Patto
G. Couto de Novaes
Elias Marques de Medeiros Neto
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Oliveira
Tiago Silva de Freitas
Giulia Signor
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luccas Tartuce
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Fiorin
Estela Márcia Rondina Scandola
Pedro Gabriel Goulart Barata
Affonso Ghizzo Neto
Teresa Arruda Alvim
Alessandra Wanderley
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Wendel Machado
Thiago Vieira de Sousa
Homero Chiaraba
Maykon Fagundes Machado
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Juliane Facó
Letícia Bürgel
Ana Claudia de Souza Crotti
Cleiton Sacoman
Luciana da Silva Caseiro
Thanderson Sousa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wagner dos Santos
Luiz Fernando Ozawa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernando Torres
Wellington M. de Almeida
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Paula Siqueira
Lucas
Thalita Abdala Aris
Rafael Leme Macedo
Gabriela Cristofolini Vaz
Charles M. Machado
Mario Cesar Andrade
Velocino Pacheco Filho
Breno Hoyos Guimarães
Marcelo Ferreira Machado
Noslen Melo
Alexandre Senra
Evandro Regis Eckel
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Miguel Augusto Nisizaki
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Guilherme Mesquita Estêves
Hernani Zanin Júnior
Taynah Ignacio
"Doping processual"
Manoel Cardoso Helfer
Fernanda Frizzo Bragato
Bruna Kern Graziuso
Veranice Melo Frota
r Raul Linhares
Clenio Jair Schulze
Urbano Félix Pugliese
Júlia Quaresma Passos Jorge
Enos Eduardo Lins de Paula
Leonardo Marques Vilela
Tiago Joffily
Ângelo Boreggio Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
Erica Alves Aragão
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Hellem Silveira Rebolças
Alexandro Marcel
Renato Santos de Melo
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Muniz Neto
André Lozano Andrade
Luana G. de Vito
Benigna Teixeira
Eduardo Silva Bitti
Bianca Mendes Pereira Richter
Marina de Carvalho Vieira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Carolina Lacerda Machado
Vanessa Brodt Martins
Adriana Calvo
Daniel Brandão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Elisa Berton Eidt
Gabriela Nascimento Lima
Alexandre José Mendes
Felipe Pruinelli
Périsson Otávio Rodrigues
Tauana Fernandes Fontenelle
James Walker Júnior
Celso Augusto Uequed Pitol
Viviane de Santana
Natã Ferraz Carpanez
Sistema Penal do Rei Midas
Carlos Henrique Soares
Célia Iraci da Cunha
Maurilio Casas Maia
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Dina Alves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ulisses Schwarz Viana
Diogo de Paula Papel
Patrícia Cordeiro da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vinícius Arouck
Marcelo Andrade de Azambuja
Daiana Menendez
Juliana Nandi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maria Carolina Russo
Maria Julia Pardal Simonato
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luana Andrade
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Larissa Zucco
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Carneval
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Julio Guilherme Müller
Rodrigo Pontes Raldi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paulo Ricardo Stipsky
Claudia da Rocha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Gurjão
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Thiago Freitas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cássio Pitangueira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Mauricio Stegemann Dieter
Cristiano Duro
Marcelo Ribeiro
Henrique Milanez Pirolla
Camila Marques Rosado Ferraz
Assis da Costa Oliveira
Veronica Pacheco Viana
Gabriel Vitor Nogueira
Catarina Hernandez Ferri
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Denúncia contra Lula
Sandro Luiz Bazzanella
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Priscila Serafin Proença
Defensores Públicos
Leonardo Carneiro da Cunha
Germano Rigotti Fiorio
Luciane Maria Trippia
Aphonso Vinicius Garbin
Emmanuel Dockès
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maurício Gomes Pereira França
Caio Madureira Constantino
Bruna Borges
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luiz Eduardo Cani
Gabriela Mendes Machado
Igor Domingos do Altíssimo
Suzany Brasil
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniela Villani Bonaccorsi
Tássia Andressa Veber
Wellington Lima Amorim
Paulo Sérgio Restiffe
Luis Gustavo Cardoso
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelo Pichioli da Silveira
Daisson Flach
Ismar Nascimento Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Hédel de Andrade Torres
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
r Gisela Maria Bester
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Amanda Arruda
Victor B. Gonçalves
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Júlio Marcelo de Oliveira
Wagner Carmo
André Sampaio
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno Lopes Ninomiya
Nely Nazareth
Bruno Henrique Alves Salomão
Vinicius Gregório
Joelma C. Sousa
Milena Márcia de Almeida Alves
Editora Tirant Lo Blanch
Rennan Herbert Mustafá
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Edenilza Gobbo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Francielle Oliveira Gadonski
Ricardo Souza Calcini
Queila de Araújo Duarte Vahl
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gláucia Borges
Abailard Jose de Sousa Neto
Wellington Jacó Messias
RHC 75.800
Bruna Angélica Maistro
Iolmar Alves Baltazar
Sergio Henrique Salvador
Felipe Monteiro Minotto
Nelson Rosenvald
Filipe Reinert
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniella Teixeira
Thula Pires
Marcelo Marinho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Cristiano Peres Barbosa
Camilo José d´Ávila Couto
Produto eleitoral
Clécia Cristina Galindo
Jarbas Matos
Herval Sampaio
Hugo Melo Falquer
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vitor Vilela Guglinski
Centros penitenciários brasileiros
José Ribas Vieira
René Santos Piauilino
Eder Fernandes Santana
Afrânio Silva Jardim
Newton Pereira Ramos Neto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Samira Schultz Mansur
Ziel Ferreira Lopes
Talita Quézia de Assis
Claudio Daniel de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Rafael Felgueiras Rolo
Raígor Nascimento Borges
Eduardo Pazinato
Lucas de Alvarenga Gontijo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Juliana Ramos de Amorim
ciência penal
Tiago Resende Botelho
Helena Patrícia Freitas
Luciano Franco Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Desumanização do traficante e do usuário
Andreu Sacramento Luz
Franklyn Celso Ferreira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Leticia Maria Rosa Alves
Elaine Cristina da Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Isabel Fauth
Alessandra Simões Reis Abraão
Samuel Medeiros Rocha
Tiago de Lima Santos Reid
Ana Paula Rengel Gonçalves
José de Assis Santiago Neto
Daniel Colnago Rodrigues
Simone Henrique
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruna Braga da Silveira
Haneron Victor Marcos
Bianca Aline Becker
Amarilis Brito Costa
Sinara Adriano da Trindade
Charles da Costa Bruxel
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ianê Santos dos Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fausto Amador Alves Neto
Vitor Andrade
Tânia Maria Françosi Santhias
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ellen Rodrigues
Lucas Amaral Antunes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda Koch Carlan
Juliana Simone Nandi
Carla Froener Ferreira
Javier Diez García
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carla Mari Robaina Marcondes
Fábio Guimarães Timponi
Ivana Leite Ruiz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Moura
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcela Araújo Rosa
Felippe Borring Rocha
William Galle Dietrich
Jovana de Oliveira Rodrigues
João Lucas da Costa Silva
Direitos dos homossexuais
Luciano Zanetti
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda da Silva Lima
Aicha Eroud
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Camila de Oliveira Koch
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Guilherme Freire de Melo Barros
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
r Thomas Bustamante
Alan Martinez Kozyreff
Daniel Cardoso
Cintia Neves Godoi
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Ferreira Machado
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria Walkiria Cabral
Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Marcos Braga
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jeison Batista de Almeida
Priscila Martins Dias
r Rizzatto Nunes
Wilson Macena da Silva
Adriana Almeida Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
Caroline Bispo
Rafael Almeida Santos da Luz
Bruna Maira Cavalheiro
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sofia Siman Salema
Erick Beyruth de Carvalho
Fábio da Silva Bozza
Não Nos Renderemos
Guilherme Sarri Carreira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Álvaro Castillo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
André Nicolitt
César Augusto Baldi
Alexandre Leal
Kamila Alkmim Nascimento
César Barros Leal
Davi Augusto Santana de Lelis
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thieser da Silva Farias
Mírian Da Silveira Monte
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Willian Granado
Yuri Ivo Peralva Sales
Julyan Ramos da Fonseca
Conduta atípica
Delano Câncio Brandão
Laura Haddad
Delano Câncio Brandão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Pedro Henrique Tonin
Joscimar Souza Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Adriano Valente
Nayron Divino Toledo Malheiros
Silvia Arizio
Diego Henrique Schuster
Carla Joana Magnago
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Cândido Furtado Maia Neto
Clarice Santos
Mariana Resende
Luiza da Costa Alonso
Evie Nogueira e Malafaia
Rogério Pacheco Alves
Andréia Candida Vitor
Rizzatto Nunes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ricardo Luna
Henry Colombi
Paloma Braga
Fabricio Lima Silva
Christyan Muller Ajala
José Gouvêa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Suzana Rahde Gerchmann
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rômulo de Andrade Moreira
Olívia Maria de Almeida
Rodolpho Mattos
Isabelle de Cássia Mendonça
José Calvo González
Gabriela Samrsla Möller
Juliana Lopes
Lucas Laire Faria Almeida
Victor Pyles
Elson de Almeida Santos
Daniel A. Dourado
Súmula vinculante
Leonel Pires Ohlweiler
Lenio Luiz Streck
Felipe Dalenogare Alves
Natascha Anchieta
Rafaela Alban
Antonio Notariano Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
Caroline Barreto
Paloma Leles
Fernando Sacco Neto
Caio Vlasak
Adriano de Jesus Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Benjamim Silva Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renê Francisco Hellman
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Mantelli
Sofrimento
Igor Cardoso
Proporcionalidade e isonomia
Thiago Brega de Assis
Célio Pereira Oliveira Neto
Rosa Benites Pelicani
Caroline Farias dos Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marco Aurélio Serau Junior
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Pedro Henrique Machado da Luz
Fredie Didier Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Takahashi
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Darcie
Antônio Carvalho Filho
Francisco José Guardini Nogueira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Laís Arruda Marini
Samuel Mânica Radaelli
João Victor Carvalho de Barros
Wilson Knoner Campos
Raphael Fernando Pinheiro
Carolina Moraes Migliavacca
Iara Antunes de Souza
André Felipe Oliveira Moraes
Marcelo Buzaglo Dantas
Rodrigo Pereira Moreira
Júlio da Silveira Moreira
Justiça e vingança
Bruna de Souza Fernandes
Maria Tereza Grassi Novaes
Ezilda Melo
Doacir Gonçalves de Quadros
Merhej Najm Neto
Rafael Alexandre Silveira
Felipe Fernandes Pinheiro
Deivid Willian dos Prazeres
Daiane Carlos Höhn
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Jefferson Forest
Norberto Knebel
Claudia Freesz Calmon
Júlia de Souza Machado
Marina Alice de Souza Santos
Fausto Trentini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Larissa Tomazoni
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Edson Carvalho
Hélio Rubens Brasil
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nicholas Maciel Merlone
Rafael Feitosa da Mata
João Ulysses Ferreira Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Jordane Costa Oliveira
João Rafael de Oliveira
Roberto Bona Junior
Luís Gustavo Reis Mundim
Maíra Marchi Gomes
Autoritarismo nacional
Maica Matos Leão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gustavo Marques Krelling
Ana Miguel Gomes Regedor
Maria Francisca Accioly
Série eProcesso - prática com teoria IV
Daniel Dore Lage
Denis Donoso
José Luiz Toro da Silva
Cristiano Botelho Alves
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ricardo Sanín Restrepo
Camila Victorazzi Martta
Michel Zumerkorn Hassan
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jessyka Zanella Costa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Josiani da Silva Pospichil
Theodoro Vicente Agostinho
Bernardo Britto Guerra
Guilherme Henrique Lage Faria
Alan Furtado
Mariana Brito Cairo
Amanda Souza Batista
Cezar Roberto Bitencourt
Carolina Heloisa Guchel Berri
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ígor Araújo de Arruda
Maurício Fontana Filho
Juan David Gelacio Panesso
Renê Hellman
Wagner Francesco
Abril Uscanga Barradas
Heitor Pergher
João Felipe Bezerra Bastos
João Carlos Castranheira Pedroza
Geovana Leme
Lia Raquel Bloos Mossini
Humberto Santarosa de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Carolina Sena Vieira
Gustavo Amorim
Coriolano A. Almeida Camargo
Bruna Maria Felix
Ruiz Ritter
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Felipe Wild Varela
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Sandra Cristina Maia
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ubiratan de Mattos
Lucas Romero Leite
Leonardo Antunes Morais
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ian Martin Vargas
Roger Feichas
Augusto Barbosa Hackbarth
r Nelson Lacerda
Martina Silvestri
Nara Fernandes Lúcio
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ivani Contini Bramante
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luis Leandro Gomes Ramos
Bruna Roberta de Borba
Felipe Chiavone Bueno
Sebastião Marques Neto
Fiammetta Bonfigli
Guilherme de Luca
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Patrícia Leite Carvão
Bruno Sá Freire Martins
Silva Batista Pilau
Ricardo Yamin
Rosane Leal da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Julia Drummond
Fabiano Zavanella
Mauro de Azevedo Menezes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
André Martino Dolabela Chagas
Henrique Batista Barbosa
Breno Botelho Vieira da Silva
Aicha Eroud
Rafael Caselli Pereira
Vinícius Anacleto Burato
Wanessa Almeida
Willian de Meira
Stella He Jin Kim
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thomas da Rosa de Bustamante
Karina Guerreiro de Sá
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Thereza Christina Nahas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Fernandes Caldeirão
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Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bianca Rosenthal
Marcelo Masô
Edgard Usuy
Yasmine Pitol
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Barbara Pasello
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
doutorado
Lei nº 13.441/2017
suspensão de penalidade
Publicidade de cigarros
Ciências Médicas Forenses
Compensação de carbono
Regras
Revogação de Resolução
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Marcus Alan de Melo Gomes
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Cumulação de pensões
Bruno de Omena Celestino
José Geraldo de Sousa Junior
Tragédia em Mariana
Colóquio Internacional
Turismo
atividade de risco
pedido de cancelamento rejeitado
Direito Penal Sexual
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Alessandro Soares
Soberania Nacional
AMARN
Renê Hellman
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Hélio Peixoto Júnior
indenização
Zéu Palmeira
Mestrado Direito Internacional
TRT9
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Rodrigo Hendges
Coerência e Verdade em Direito
Poder Judiciário Estadual
O Direito Achado na Rua
Brexit
10ª edição comemorativa
Gustavo Henrique Aracheski
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Legislação em vigor
Súmula 574
Fernando César Costa Xavier
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Adriano Menino de Macedo Junior
Resolução 235/2016
empresa terceirizada
Sistemas Sociais
Revista da AGU
Partilha de bens
DPRJ
Marcia Sarubbi Lippmann
Ezilda Melo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lei nº 13.427
Precedentes Judiciais Vinculantes
Karina Guerreiro de Sá
Carlos Eduardo Martinez
Intimação
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Aury Lopes
alcoolismo
MIT
Rachel Riera
proibição de tatuagem em concurso
Tradução Regras de Bangkok
Julgamento pelo tribunal do júri
Teoria do Crime Culposo
Ana Luisa Buzaid
Augusto Jobim do Amaral
fundamentos do constitucionalismo
Projeto Reeducar
Ranking Anuário da Justiça
Abuso de autoridade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Tiago Fachin
Destinação de Recursos
Redação
Documentário Não é Brinquedo
CNJ
Ezair José Meurer Junior
Alex da Silva Anhaia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Sistema Quero uma Família
IPDMS
Henrique B. Souto Maior Baião
Ricardo Conolly
Totalitarismo no século XXI
Voto provisório
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Juiz Rafael Bogo
Lei Antimanicomial
Alexander Meurer
Teto remuneratório
Celpe-Bras
Ministro Mendonça Filho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Dolivar Gonçalves Junior
cargo de Secretário de DiligênciaS
João Daniel Rassi
Vinicius Almada Mozetic
Lei nº 7.716/89
Gustavo de Mattos Brentano
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Litigância de má-fé
Descriminalização da Homossexualidade
Guilherme Carvalho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Recebimento
Abuso Sexual
Mateus Vaz e Greco
Wellington M. de Almeida
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Renata Torri Saldanha Coelho
Regime disciplinar diferenciado
Risco Precaução e Responsabilidade
Porte de Armas
Eduardo José da Fonseca Costa
Recurso Ordinário
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Consentimento do morador
PEC 10/2013
Luísa Claudia Faria dos Santos
PLS 32/2016
Agência Nacional de Aviação Civil
Gustavo Capobianco Volaco
Dosimetria
Edital publicado
Goffredo Telles Junior
Bloqueio whastapp
âmbito de proteção
Luiz Fernando Moreira
Parentalidade socioafetiva
TVAL
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Pedro González
Regime aberto
Advertência
Programa de estágio PJSC
Mentalidade Inquisitória
O negociador
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dados estatísticos
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Crimes da Ditadura Militar
Dano Moral
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Indicação Literária
Suprema Corte dos Estados Unidos
Auxílio Transporte para magistrados
Pós-natal da adoção
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Centro Integrado de Cultura
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Conjunto Habitacional
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comemoração 125 anos
regime inicial do crime de roubo
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Recurso Extraordinário 973837
Presidência da República
Exportação
Dez Medidas Anticorrupção
Tecnologia Comunicação e Informática
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Suprema Corte do Chile
Furto de chocol
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Relação de consumo
RE 845.779-STF
Vade Mecum Método
Pensão por Morte
Alexandre de Morais da Rosa
Marcello Lopes
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Perna-de-pau
Lei n. 8.038/90
GLBTs
Caso Escher e outros
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Organização Criminosa
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Inconstitucionalidade da proibição
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Registro
Gratuidade do Ensino
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Emenda Constitucional 74/2013
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ANAMORPHOSIS
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Casal homossexual
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2ª Câmara Criminal
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Contratos
Homenagem a Imre Kertész
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Direito eleitoral
Sérgio Oliva Reis
Gustavo Henrique Dietrich
Samuel Mânica Radaelli
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Forças Armadas
Apadrinhamento de crianças
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O Procedimento Comum
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O objeto da ciência do direito penal
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Extra petita
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Pedido genérico
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Casamento Infantil
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Direito de liberdade religiosa
TJGO
CPC/73
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Obras Publicitárias
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societas sceleris
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Revista Avant
Natureza da ação penal
Justiça Criminal Negocial
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XX Semana Jurídica
Estatuto da Juventude
Luiz Fernando Cortelini Meister
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lei anti-homofobia
MST
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Rosalvo Ivarra Ortiz
IBAMA
Marlo Almeida Salvador
PCC
data-base
Dívida valor
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Universidade de Stanford
Diploma
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Disney
Tabelionatos de Notas
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
S. Tavares-Pereira
Rene José Keller
Sírlei de Sá Moura
Renda Mínima
Patricia Burin
Constelação Familiar
Tribunal de Justiça do Tocantins
Maurilio Casas Maia
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sentença feita por estagiário
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LGBTI
1º Congresso de Criminologia(s)
Ônibus
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Acesso à Jurisdição
Magistério
Acidente de trânsito
Processo Penal e Garantias
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Recomendação 44/2013
Marcelo Melo
Superintendência de Seguros Privados
Inconstitucionalidade do votos
Erro médico
INCADE
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Falsa acusação de crime
Maciana de Freitas e Souza
SAMARCO
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rodrigo Pereira Moreira
Sorteio
júri popular
Decreto Presidencial
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Claudio Melim
Yara Singulano
TRF da 3ª Região
Direito das Migrações Transnacionais
Robinson Borges da Silva Junior
Violência e Cinema
Programa Apadrinhamento Afetivo
Massa Falida
individualização
Corréus
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Diderot Costa Souza Filho
Plano de Ação dos Tribunais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Regras da previdência
Esquadrão Suicida
Refugiados e Migrantes
Ministro Eliseu Padilha
Alimentos no âmbito internacional
Filipe Maia Broeto
Jeferson Moreira de Carvalho
Toronto
Divulgação
Dia do Orgulho LGBT
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Leonardo Costella
Danilo Nascimento Cruz
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Curso Novo CPC
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Execuções
Ditadura Chilena
escravidão
João Paulo Lima do Nascimento
Reclamação
Pena pecuniária
PEC 209/2012
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Giselle Onofre
Tribunal de Justiça do Chile
Raissa de Cavassin Milanezi
II Jornada Jurídica de Cascavel
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
STF
Resolução nº 400/2016
Heloísa Husadel Telles
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Decreto 3.413/2000
Salah Khaled Jr
Edna Raquel Hogemann
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
André Gonçalves Teixeira
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Militar
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OMS
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João de Castro Souza
prisão por débito tributário
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intercâmbio de jurisprudência
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Neurociências
Saiba Mais
Naína Ariana Tumelero
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Programa "De olho no Direito"
Jeferson Almeida De Oliveira
Eduardo Lamy
Transgêneros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Montreal
Eliseu Antônio da Silva Belo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Déficit da Previdência
Francine Guedes
Fundo Penitenciário Nacional
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Direito Interncional
Decreto nº 8.727/2016
PEC 227/2016
Execução provisória da pena
Temas de Argumentação Jurídica
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Jornal
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Elcemara Aparecida Zielinski
Defensoria Pública Geral do Ceará
TRF da 1ª Região
exercícios sistêmicos
Gabriel Gavasso Lis
Poder Judiciário de Santa Catarina
Curso de Filosofia Jurídica
Defensores Assassinados no Maranhão
Otelo
Intimação whatsapp
dependência de álcool
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A Índole Filosófica do Direito
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
infecção hospitalar
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Japão
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Legislação
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Justiça em número 2016
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dispensa discriminatória
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Marco civil da internet
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Cristiano Imhof
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Pretensão Punitiva
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Promoção das Diversidades
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Liminar em Habeas Corpus
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Liberdades públicas
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Arquivamente de Inquérito
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CDA
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Constituição e Poder Vol. 1
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Gaspar
Ações Penais Constitucionais
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Projeto de Lei nº 3670/15
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Direito e Arte
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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UNOESC
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Edição especial
Reforma do Ensino Médio
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Direitos de Privacidade
Apelação Criminal
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Paris
A (Des)Legitimação do Controle Penal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Hariel Caio Rocha de Carvalho
TJCE
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito das Obrigações
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Contribuição Previdenciária
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Bibliografia Temática
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Colaboração premiada por delegados
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Caderno legislativo
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Regulamentação do uso das algemas
Doação de Órgãos
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Prescrição da ação penal
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Quebra de decoro
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fenastc
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Leonis de Oliveira Queiroz
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
valores retroativos
Inelegibilidade
Lei Federal 11.091/2005
Processo Penal do Limite
Redução da Emissão de Carbono
CEPAL
tema 945/STJ
PLC 6784/2016
Un News
Projeto Releitura
Gestão da Terceirização do Trabalho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Albinismo
Doação
Juliane Leandro Faresin
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Salto mortal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
o especialista em prender e a prisão
Flávio Baumgarten
Marcio Borges S. Castellões
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Clássico do dia
Competência criminal
Alan Kardec Cabral
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Citação e intimação
Saída Temporária
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Phillip Gil França
Roubo de carro
Lívia Bortolotto Cardoso
Registro de medicamento
Lei n. 8.213/91
MPM
Estado do Rio de Janeiro
Divórcio consensual estrangeiro
Roma
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
dupla maternidade
Vanderlei Da Silva Sampaio
Penal Tributário
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Contas inativas do FGTS
Fundamentos de Direito Processual Penal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
CERS
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bruno Sá Freire Martins
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Sentença de Pronúncia
Assis da Costa Oliveira
Carlos Bolonha
João Otávio de Noronha
idoso com câncer
Felipe Magalhães Bambirra
Concursos Públicos
Agravo de Instrumento
Maíra Marchi Gomes
colaborações premiadas
Fernanda Pereira Labiak
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Geraldo Prado
Marcelo Ribeiro
Somália
Juliana de Alano Scheffer
URFJ
Redação
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Mário Cesar Andrade
Defensoria Pública de Goiás
Reajuste salarial
Fornececimento de remédio de alto custo
Servidores
IHU On-Line
Julia Santi Fischer
adultério
Protetor solar
Tornozeleira Eletrônica
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Aldo Arantes
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Metodologia da Pesquisa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alunas feministas da UFG
TSJP
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Resolução 218/2016
Regime prisional
ADI
Jaécio Matos Santos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Investigações criminais
Isadora Nunes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mensageira da Paz
Cartórios e Registros
Reforma da política de drogas no Brasil
Doutrina previdenciária
Juliana Ribeiro Goulart
Coletivo Lapices
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lei nº 9.099/95
Ilegitimidade de parte
Formação Jurídica
Exame preparatório OAB
Banco do Nordeste
Imperador
Detector de mentiras
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Cinema Educativo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Debate
Indenização seguradora
Secretaria Especial de Direitos Humanos
RE 601720
Dia das Mulheres
1.º Simpósio Controvérsias criminais
promoção da igualdade étnico-racial
Tribunal online
Redes sociais
Direito Contratual
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
tutela urgente da saúde
Yuri Felix
Mackysuel Mendes Lins
Direito de defesa
Vade Mecum Método Internacional
Teoria do Domínio do Fato
Eduardo Luiz Santos Cabette
Pessoa com deficência
Desembargador Osmair Couto
Programa de estágio
Direito ao esquecimento
Alfa Oumar Diallo
Miguel Calmon Dantas
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Rafael Beltrão Urtiga
PEC 287/2016
Luiz Inácio Lula da Silva
reedição de normas
OIT
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Cartilha completa com as instruções de uso
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lista de Livros
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Wagner Balera
Direito Marítimo
Doutor "honoris causa"
Lei 11.343/06
desclassificação de crime
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Livro Infantil
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Liminar
construção de usina Teles Pires
Paquistão
PCB
Flavio Antônio da Cruz
A Hiperintegração do Direito
Francine Sgnaolin Schmitt
Luciana Boiteux
terras de cultivo de drogas
Ricardo da Silva Fiorin
Mirian Falcão da Silveira Rolim
art. 334-A do Código Penal
Encontro Município Transparente
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jorge Alberto de Andrade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Erradicação da Pobreza
Prêmio Conciliar
Pedro Henrique Ferreira Marques
Clarissa de Cerqueira Pereira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Estabelecimento prisional
Quinta Constitucional
José Maria Zanuto
Lourival Almeida Trindade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Processos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Renan Francelino da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Habeas Data
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Direito à educação
Walter Bittar
ADJ
Tiago Resende Botelho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
A criminalização midiática do sex offender
Mayara Pellenz
Prevenção do HIV
4º Turma do STJ
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Controle de Convencionalidade
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Guilherme Wunsch
Greve Geral
José Borges Neto
Dano Material
Ricardo Leonel da Silva
Leis internacionais de direitos humanos
Programa Direito & Rock
Roberto Arriada Lorea
Em busca das garantias perdidas
Afrodescendendes
William Garcez
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Oficina de Pais e Filhos
Joinville/SC
Aula online e gratuita
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Acusada gestante
Bolsas para Brasileiros
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Anna Paulina Corteletti
Rafaela Alban
Cidades e comunidades sustentáveis
Luciano Góes
Bloqueador de celular
Tema 98 STJ
Decreto 8.615/15
Resolução 177/2016
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Fabricio da Mota Alves
Menores infratores
Qualificação Profissional
339 CP
Diego Prezzi Santos
Desconto no salário
185
Bruno Miragem
Curso Avançado de Direitos Humanos
Renata da Costa Sousa Meireles
Lei 13.269/2016
Amanda Rodrigues Vander
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Movimentos sociais
UNISUL
Márcia Luisa da Silva
Reforma Eleitoral
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cenário jurídico e político
Geovane De Mori Peixoto
Segurança Digital
Ministra Cármen Lúcia
Bruna Silva Carvalho
Tribunal de Contas da União
Princípio da presenução de inocência
Câmara de Vereadores
Indígenas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lorena Silva e Silva Faustino
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Terre des hommes (Tdh)
Rafaela Alban
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Cinthia Menescal
agravo interno e embargos
fornecimento de medicamento e tratamento
Prefeito
Desaposentação
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ponto adicional
agressões físicas
Mara Rosane de Medeiros
Guilherme Moreira Pires
falta de decoro
Aposentados
danos materiais
Carla Marcondes
Brenno Cavalcanti
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Morgana Henicka Galio
veículos autônomos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Advogado dativo
Decisão colegiada
João Guilherme Gualberto Torres
Direito Animal
Indulto
Leonardo Garcia
indígenas Warao
ADC 16
Universidades
Andréia Leal Ferro
III Simpósio de Direitos Humanos
Fotos
Matrículas Abertas
Itapema/SC
Quadrinhos puros do Direito
Leonardo Marques Vilela
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
EAD
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Estado do Ceará
Lei 9.099/95
Bibiana Fontella
Matheus Henrique Cordeiro
NYtimes
aumento de tarifa de ônibus
Guarani-Kayowá
BNMP 2.0
Mundo do Direito
Nicole Moreiras Urbini
Regras de Bangkok
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Comunicação ao juízo da execução
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Recuperação de Créditos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Curso de Direito Internacional Público
Thaís Alves da Silva
TFT 4.ª Região
Cartório extrajudiciais
Eugenia de Azevedo Neves
Confissão de culpa
Maykon Fagundes Machado
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Rafael Fernandes Caldeirão
Felipe Pruinelli
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Proteção à identidade de gênero
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ministra Cármem Lúcia
Lucas Henrique Fávero
consulta pública
Camila Berni
Gabriel Luiz Marcondes
Luís Henrique Linhares Zouein
Abril Uscanga Barradas
Manuela Abath
Concorrência desleal
Indenização a familiares
Coisa Julgada
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Remessa de Artigos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Finlândia
Roberta Lídice
Salvo conduto
Child Best Interest
Laísa Santos
UNAERP
Secretaria de Educação
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Emilli Fátima Haskel da Silva
Projeto de Lei 3.729/04
Prazo Recursal
chapa Dilma-Temer
Desjudicialização
Obrigação
crowdfunding
Banco de dados genéticos
Marcos Eberhardt
Asilo
Lista
Revista Húmus
Fernando Machado
ONU
Perdão Presidencial
Falta de vagas
Clair Jucerlei Mendes
Paula Naves Brigagão
Assentamento agrário
HC 129646
Plantão Judiciário
Portaria 930
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Câmara de Deputados
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
PEC nº 287/2016
Superior Tribunal de Justiça
Evinis Talon
Licitação
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rodrigo Bahia de Souza
assédio sexual em metrô
Comissão de Anistia
José Roberto Moreira
EMESC
Maurício Requião
HC 383102
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Comarca de Fortaleza
Código de Ética da Magistratura
Fernanda Martins
Carla Joana Magnago
Ian Martin Vargas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
danos morais coletivos
Diploma de 3º grau
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
voto do preso provisório
Rafael Espíndola Berndt
Gabriela Antoniacomi Maschio
Bruno Milanez
Lei das Terceirizações
Tiago Clemente Souza
Camila Berni
Direito Imobiliário
Violencia Domestica
IMESB
Daniela V. Pachito
Curso de extensão
Desabafo do juiz
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tiago Protti Spinato
Daniel Ribeiro Vaz
Unesco
Criminologia Forense – Tomo I
Juiz humano
Trancamento do Processo
RE 958.252
Política Nacional de Solução de Conflitos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Jorge Bheron Rocha
Psicologia em Estudo
Onyx Lorenzoni
Criminologia Global
Direito e Gênero
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Inscrição OAB
Solicitante de asilo
Projeto de Lei 168/2015
Márcia Sarubbi Lippmann
Tratados de direitos humanos
Igor De Lazari
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Bingo
Comunidades carentes
Terrenos de Marinha
Lilian Cristina Moraes
Ronaldo Félix Moreira Júnior
TJRO
Gustavo Gomes Brito
Condenação
Andrea Bocelli
Decreto 8.789
Sonia Aparecida de Carvalho
Fernanda Flórido Lui
Hélder Luis
Rafael Floriano
Holocausto
Furto de Chocolate
Estudos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ministros
Danos morais
crime ambiental
CEAJud
Afastamento
Pauta de Julgamento
Kamile Medeiros do Valle
Constituição Italiana
Nota ADJ
Julio Cezar de Oliveira Braga
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Gildson Gomes dos Santos
RENAP
Decreto de indulto 2016
Roberto Bergalli
Ministério Público Militar
Pamela Medeiros Gomes
3º Turma
Alexandre Matzenbacher
Direito Penal: Parte Especial
Navegador
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Imunidade profissional do advogado
PPGCCrim
Vera Regina Pereira de Andrade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Big data
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulo de Souza Queiroz
Residência Judicial
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
TJBA
Cultura da sentença
Eduardo Bueno
Leonardo Godoy Drigo
Penhora de Bens
Concurso de Bolsas
Eleonora Mesquita Ceia
Litiane Motta Marins Araújo
Denize dos Santos Ortiz
Projeto de Pesquisa
Lei de Licitações
Lei 12.850
inteligência artificial no Judiciário
Filipe de Morais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Guerras as drogas
Pepperdine University
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ligue 180
Clariana Sommacal
Átila Da Rold Roesler
Affonso Ghizzo Neto
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Gabriela Pivar Scaravelli
Instalação dos cursos jurídicos
João Paulo de Mello Filippin
medida socioeducativa
ADPF 414
App.
Exame de Ordem
Informativo de Jurisprudência
Imigração
danos estéticos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lesa-majestade
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Materialidade delitiva
Gustavo Faria Pereira
Eleições municipais 2016
ADI 5649
Síria
Lei 13.270
Medidas alternativas
Seleção de Artigos
Chamada para submissão de artigos
Exame de DNA
Patrícia Cordeiro da Silva
Combate à tortura
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ministro Noronha
Lucas Manoel Soares Machado
Resolução 229/2016
AMAERJ
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Starbucks
Eleição
empréstimos
art. 385 do CPP
abordagem policial
Grupo de Pesquisa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
greve de servidor
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Havaí
Lula
Ministro Rogério Schietti Cruz
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
gestante
Marcos Fagundes Salomão
Ana Carolina Greco Paes
Airto Chaves Júnior
Hugo Fernandes Matias
Jacqueline Sinhoretto
Cladem
Maurizio Oliviero
João Vítor de Araújo Santos
Entre Nós
Centro Acadêmico Hugo Simas
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Agostinho Ramalho Marques Neto
Processos administrativos
Monografia
Natália Barroca
Bis in idem
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Michelli Giacomossi
José Ribas Vieira
Javan Moisés Girardi
ONU Mulheres
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Abolicionismos e cultura libertária
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Facção Criminosa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Francisco vieira de Souza Junior
Audiência Digital
Responsabilidade solidária
Cristiano Neves
José Calvo González
Claudia da Rocha
administração judiciária
Recurso em Habeas Corpus
a dor tem pressa
Estados Lusófonos
Declaração de Brasília
Anoreg/MA
Benigna Teixeira
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rita Matos Coitinho
Vitor Pereira dos Santos
Fabiana Ferreira Dalabona
INTERVENÇÃO
Judicialização da saúde
Emenda Constitucional 95/2016
Frente Brasil Popular
Rússia
Portaria 1/2017
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Raphael Moreira Seraphim
Alexandre Miranda Aleixo
julgamento STF
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
crimes cibernéticos
Violência e Cultura
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Maria Lúcia Karam
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Servidores e Juízes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Fornecimento de fraldas
Ana Maria Magro Martins
Centro de mediação
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
DPESC
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Antecedentes Criminais
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Ministro Moreira Franco
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Sobre a Guerra
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Fernando de Castro Faria
Heleno Dozól Barabas
Miriam Garrido
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Festa Junina
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Rosimar Ibiapina Batista
Fundamentos da Prisão Preventiva
Mudanças Climáticas
70ª edição Jornal AJD
Teses
Eduardo Januário Newton
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Curso de Direito com dupla titulação
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
CIIDI
ADC nº 43
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Coreia do Sul
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Lei 11.340/2006
Justiça além dos autos
Processo de validação de documentos
Marcos Luiz Alves de Melo
Competência Delegada
mestrado Univali
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Leandro Antonio Godoy Oliveira
China
Hilariane Teixeira Ghilardi
Marcos Ehrhardt Júnior
impenhorabilidade
Julia Lafayette
Rafael de Deus Garcia
Estado e Constituição
Contas Presidenciais
Trabalho em presídio
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
AIDS
Leonardo Nuñez Campos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Fabio Sevscuec
Uber de Advogados
Adicional de Periculosidade
HC 139889
Investimento em fundos internacionais
Belarus
Botão de pânico
Segurança do Poder Judiciário
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Estudante
Depósito recursal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Penhora de honorários
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
professor Dr. Guido Aguila Grados
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ísis Fontenele
Ricardo Martins
Paulo Rogério Muniz Barros
Plínio Gentil
Renata Nascimento Gomes
Reforma da Previdência
Direitos dos cidadãos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Edital de Parecerista
Requisições de Pequeno Valor
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fernanda Maria Veronese
Daniel Fonseca Fernandes
Apreensão de passaporte
Imprensa
Eduardo Cunha
Atraso imóvel na planta
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
MARCELO MARQUES
Crime de ameaça
Liminar em HC
Jean Vilbert
Lei 13.269/15
Pesquisa Acadêmica
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ezio Mauro
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Conselho Municipal de Assistência Social
Raphaela Lopes Rodrigues
processos seletivos
Audiência de Instrução
Gabriela Andrade
Renúncia
Recomendação 41
crime de estupro
Prerrogativa de foro
DPVAT
Obrigação propter rem
Reforma do Judiciário
Jamile Calheiros
Direito de Trânsito
Crime Militar
CFOAB
Afrânio Silva Jardim
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Andréa Pachá
Luciano Chacha de Rezende
Introdução ao Direito Processual Penal
Moisés Rosa
Manual de Processo Penal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
curso é gratuito
Eugenio Zaffaroni
Thaís Janaina Wenczenovicz
Fiança
Gamil Föppel
Alisson Silveira da Luz
Jorge Luiz Souto Maior
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Perda total
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Vanessa Pedro
Matheus Felipe de Castro
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Violência contra a mulher
Juarez Cirino dos Santos
A construção da Identidade
Renata Simonetto Gonçalves
Poligamia
cirurgia plástica reparadora
Ana Luíza Teixeira Nazário
Daniel Flores
Queda em bueiro
Conselho Federal da OAB
Juizado Especial da Fazenda Pública
Pena Capital
Autismo
Investigação Social
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Marcello Pietro Iacomini
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Recomendação 31 do CNJ
Direito à inclusão
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Denisse Raquel Montoya Elias
Affonso Ghizzo Neto
Jacqueline dos Santos Fernandes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Lei 8.625/93
ACAD
Márcio Ferreira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
MoWBrasil 2017
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Linda Rosa da Silva Azevedo
publicação
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Imunidade parlamentar
Homeoffice
Sanção Presidencial
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Áudio
Adoção de grupos de irmãos
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Desembargador
Curso de Espanhol
Apelação Cível
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NeUnaMenos
Resolução 225
Panamá
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TRT-MG
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Carta de Conclusões
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
SEDESTMIDH
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Antropologia Teológica
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Pedro Valença Resende Ferreira
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Medo do futuro
Katarina Peixoto
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Contardo Calligaris
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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