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Eleição municipal
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Josevando Souza Andrade
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Extensão Direito das Mulheres
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Daniele Lameira
Camila Savaris Cornelius
Wendel Machado
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Ravi Peixoto
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Alexandre Cesar Pereira
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Luciano Vianna Araújo
Escola Mineira de Processo Penal
Pollyanna Maria da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Flávia Pereira Hill
Emanuela dos Santos Silva
Deonísio Koch
Luiza Silva Rodrigues
Stela Adriane
André Giamberardino
Lucas Romero Leite
Renan Apolônio
Luiz Fernando Ozawa
Ivan Gomes Bonifácio
Fernando Antunes Soubhia
Samira Schultz Mansur
Anderson Morais
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carolina Lacerda Machado
Fernanda da Rocha Fabiano
César Barros Leal
Eric Scapim Cunha Brandão
Tiago Spinato
José Calvo González
Luciano Scheer
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ewerton Luiz Lima De Marchi
André Luiz Maluf de Araujo
Arthur de Souza Bastos
João Lauro Serpeloni
Moacir Henrique Júnior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Felipe Sorgi da Costa
Ciro de Souza Brito
Andreu Sacramento Luz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcos Prata Bentes
Fernanda Freitas de Melo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Suelen Tavares Gil
Deckinho Mattos
Gabrielly Caroline Porsebon
Charles M. Machado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Roberta Aparecida Varaschin
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Priscila Serafin Proença
Tássia Andressa Veber
Maciana de Freitas e Souza
Edilson Santana G. Filho
Defensores Públicos
Marta Lúcia Tittoni
Fausto Amador Alves Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ruiz Ritter
Sidineia Delai Onzi
Fernanda Araujo Pereira
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberta Oliveira Lima
Ruth Batista
Robinson Nicácio de Miranda
Daniela Richter
Luanna Tomaz de Souza
Fabrício Morais da Costa
Sistemas inquisitório e acusatório
Lei Antidrogas
Marcella Boarato
Ester Eliana Hauser
Aisha E. Road
Thiago Souza de Albuquerque
Jader Marques
Cristiano Peres Barbosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rafael Libaneo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Juliana Vieira
Lucas Pontes Ferreira
Jefferson de Carvalho Gomes
João Marcos Buch
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Dervana Coimbra
Luana I. Cabral dos Santos
Igor Guilhen Cardoso
Rodolfo Pamplona Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
André L. Nicolitt
Paulo Roney Fagundez Ávila
Amanda Ferreira dos Passos
Renê Hellman
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gamil Föppel El Hireche
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Claudio Daniel de Souza
Aline Venutto
Lígia de Freitas Barbosa
Carmem Cavalcante
Marília Siqueira Costa
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Jorge Bheron Rocha
Rachel Serodio de Menezes
Bruna Kern Graziuso
Desvirtuamento do jurídico
Haneron Victor Marcos
Felipe Dalenogare Alves
Ricardo Luna
Gabriel Quintanilha
Espetacularização da violência
André Gustavo Salvador Kauffman
Alexandre Leal
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Urbano Félix Pugliese
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
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Editora Tirant Lo Blanch
Luís Gustavo Reis Mundim
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
"Doping processual"
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Série Tecnologia e trabalho III
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Humberto Miranda
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Hellem Silveira Rebolças
Daniel Brajal Veiga
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Gleucival Zeed Estevão
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alexandre de Paula Filho
Juliane Facó
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Violência contra as mulheres
Letícia Bittencourt
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Diogo de Oliveira Gomes
Hélio Rubens Brasil
Marina Peixoto Dias
Gabriela Balbinot
Solange Cordeiro Faria
Nilza Sarneski
Nota de Apoio
Bruno Takahashi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Simone Nacif
Paula Rodovalho
Leonardo Carneiro da Cunha
João Paulo Orsini Martinelli
Pedro Ivo de Sousa
América
Maurício Moliner Nazário
Sabrina de Paula Braga
Marly Fernandez
Paulo Victor Costa Brito
Marlo Almeida Salvador
Melina Girardi Fachin
Ubiratan de Mattos
Victor Hugo Ossowsky
Priscila Fichtner
Rafael Feitosa da Mata
Ana Beatriz de Souza Martins
José Ricardo Caetano Costa
Maíra Marchi Gomes
Bruna Angélica Maistro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daiane Carlos Höhn
Juan David Gelacio Panesso
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rafael Tubone Magdaleno
João Daniel Rassi
Rafael dos Santos da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bianor Arruda Bezerra Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriela Maia Rebouças
Carlos Alberto Crispim
Nestor Távora
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelo Mazzola
Sophie Dall’Olmo
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafaela Alban
Atenuante inominada
Evandro Regis Eckel
Franklyn Celso Ferreira
Estela Márcia Rondina Scandola
Jenair Alves da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Sandra Cristina Maia
Cláudia Toledo
Isabela Sousa Bestetti
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniel Thiago Oterbach
Velocino Pacheco Filho
Marina Barcelos de Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vitória Passini
Henrique Franceschetto
Luciano Zanetti
Gustavo Pereira Freitas
Ivani Contini Bramante
Fernanda Teixeira de Medeiros
Renato Mantoanelli Tescari
Modelo aristocrático de Direito
Diego Henrique Schuster
Andréia Candida Vitor
Marcel Lopes
Eduardo Bitencourt
Aicha Eroud
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gustavo Medeiros
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André Zilli
Henrique Bonacina Bonfanti
Inês Virgínia Prado Soares
Júlia Quaresma Passos Jorge
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Hernani Zanin Júnior
Alan Pinheiro de Paula
Fausto Trentini
Lygia Molina
Juarez Rogério Felix
Maica Matos Leão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Agnes Pessoa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fabrício Reis Costa
Claudia Calmoni
Ana Maria Pereira de Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Juliana Jacob
Kássio Henrique S. Aires
Paulo Roberto Athie Piccelli
José Muniz Neto
Andreu Luz
Adilson Pires Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
Heloisa Alves
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriela Oliveira Freitas
Karina Almeida Pinhão
Rosana Rufino
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vinícius Loss
Fabiana Lanke
Coriolano A. Almeida Camargo
Rafael Ramos Rodolfo
Felippe Borring Rocha
Jonathan Hernandes Marcantonio
Simone Henrique
Renê Beckmann Johann Júnior
Sebastião Marques Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jocê Rodrigues
Claudia Freesz Calmon
Lucas Gabriel Furlan
Monique Pena Kelles
Wellington M. de Almeida
Belmiro Fernandes
Rubens Correia Jr.
Patrícia Moreira de Lima
Humberto Santarosa de Oliveira
Alexander Meurer
Henrique Kaster
Júlia Guimarães
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Arlene Mara de Sousa Dias
Lei nº 8.137/1990
Clenio Jair Schulze
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Michelle Gironda Cabrera
Mônica Pimenta Júdice
Victória Sell Feiber
Giulia Signor
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bernardo Cortez
Gabriel Teixeira Santos
Fernanda Hablich
Marcos Queiroz
Alana Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Karla Fabrício de Godoy
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gabriela Neckel Ramos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mariana Seifert Bazzo
Caroline Perez Venturini
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fabiano Ramalho
Luana Renostro Heinen
Maria Rita Rodrigues
Conduta atípica
Luís Renato Avezum
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marina Bertinatto
Lucas Murilo Wojcik
Vicente de Paulo Barretto
Thais Nogueira Lopes
Relação de trabalho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luciana Severo
Lia Raquel Bloos Mossini
Euclides Santos Bittencourt
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriela Gomes Soncini
João Rafael de Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
José Luis Bolzan de Morais
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Palma de Brito
David Salim Santos Hosni
Tatiana Sogari Tormem
Débora Veneral
José Ricardo Maciel Nerling
Maira Scavuzzi
Letícia Pereira de Araújo
Luciano Góes
Amanda Viega Spaller
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Camila Zambrano de Souza
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Caroline Barreto
Humberto Gomes Macedo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lidia Isabel Lira
Bruna Caroline de Oliveira
Juliana Carvalho Pavão
Fernando Porto Martins
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pedro Roberto Donel
Lucas de Lazari Dranski
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wálber Araujo Carneiro
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Hodavias Bibiano Chivinda
Leonardo Marques Vilela
Rideko Suzuki
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maurilio Casas Maia
André Monteiro do Rosário
Marcelo Oliveira de Moura
Gilberto Morbach
Autoritarismo nacional
Fernando Rey Cota Filho
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Felgueiras Rolo
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Felipe Abdel Malek
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Série Cibersegurança II
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Ge Mello
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Christian Frederico da Cunha Bundt
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Produto eleitoral
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Leonardo Antunes Morais
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Francine de Moura
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Camila Victorazzi Martta
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lívia Rebouças da Costa
Ianê Santos dos Santos
r Rodrigo Wasem Galia
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Iolmar Alves Baltazar
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Vínculo de emprego
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Roberto Barbosa de Moura
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Saída Temporária
Anoreg/MA
FND
PLC 6784/2016
Aline Gostinski
Estresse ocupacional
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RIHJ
Joaquim Leitão Júnior
Juliana Arrais Mousinho
Hélder Luis
Manifesto pela Democracia
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Relação de consumo
Projeto PROTEUS
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Imersão na Selva Amazônica
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Dosimetria
SAMARCO
Pai socioafetivo
Medida alternativas à prisão
Alepo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
revogação de prisão preventiva
STJ
Gilmar Mendes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Citação e intimação
Pedro González
Pamela Medeiros Gomes
história de mulheres
Child Best Interest
Inelegibilidade
Projeto de Lei 4.850/2016
Francisco Oliveira Neto
Brexit
buy a philosophy paper
Ygor Nasser Salah Salmen
Regime prisional
Artur de Brito Gueiros Souza
Eugeniusz Cruz
II Jornada Jurídica de Cascavel
3º Turma
Thiago André Silva Gonçalves
ADC nº 43
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Regimes de casamento
Organização das Nações Unidas
Revista Pensamiento Americano
Gustavo Faria Pereira
Áudio entrevista
Vladimir Saboia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
restituição
Lei n. 8.213/91
Trancamento do Processo
Conferência de Haia
Decisão colegiada
EMESC
Leonardo Godoy Drigo
Estudos
Juliana de Alano Scheffer
Pessoas com deficiência
Consolidação das Leis do Trabalho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Walder Araújo de Oliveira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
João Vítor de Araújo Santos
greve de servidor
Processo de adoção internacional
Lei 13.293/16
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
José Nunes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Impeachment
Filipe Maia Broeto
Abolicionismos e cultura libertária
Proteção à identidade de gênero
Julia Lafayette
Saúde
Facção Criminosa
vítima de bala perdida
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Documentos exterior
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cooperativa de crédito
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Execuções
Lei nº 9.099/95
Doação de Órgãos
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Cartórios e Registros
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O Direito e a Sétima Arte
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Decreto Presidencial
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Suspensão condicional de processo
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Dano moral e material
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Justiça criminal
Carros apreendidos
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Prevenção ao suicídio
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Princípios da oralidade e simplicidade
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Tradução Regras de Bangkok
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Volume 18
Prenome de tratamento
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Ação Penal de Competência do Júri
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Direitos LGBT
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TJDF
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Comunidade jurídica brasileira
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Lei n. 13.247
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Criança indígena
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Transparência Internacional
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Convite Vaticano
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Crime de ameaça
Antecipação de prova no processo penal
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Auxílio Transporte para magistrados
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distribuição de terras
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lições de Direito Alternativo
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Medo do futuro
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Navegador
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Audiência de Instrução
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Racismo Institucional
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Confederação Brasileira de Futebol
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Acordo de leniência
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Editora Tirant Lo Blanch
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Eleição
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Tema 98 STJ
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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IHU On-Line
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Montreal
Resolução 214
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Inclusão
TRT4
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Judiciário paulista agora é 100% digital
Projeto Universidade no Cárcere
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Direito do Consumidor
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artigo 33 do CP
Luiz Eduardo Cani
Precatórios
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Processos administrativos
Direito e Arte
Visita Presídio Central Porto Alegre
Revista Húmus
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Maurício Correia
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Manual de Processo Penal
Estudar Fora
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Sinase
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Enem 2016
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Seriado
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Agressão escatológica
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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PEC 241 (PEC 55)
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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TJPA
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impenhorabilidade
Sistema Cejusc-PJe
Estelionato emocional
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
comemoração 125 anos
Fabricio Gevaerd
Jean Carlos Schaefer
Universidade Luterana do Brasil
Ministro João Otávio de Noronha
Isabelly Cysne Augusto Maia
Estudante
MPSC
Fernanda Mambrini Rudolfo
Péterson Niehues
Luiz Ricardo de Castilhos
Detentas grávidas
mudança de nome
Fernando A. N Galvão da Rocha
O que funciona no plantão judiciário
Regime aberto
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
MIT
Decreto nº 8.727/2016
Constelação Familiar
Processo Penal Contemporâneo em Debate
A construção da cidadania e a sexualidade
confissão espontânea
Concursos Públicos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Londres
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gabriel Vicente Riva
Vereador SC
André Gonçalves Teixeira
Adriano Olian Cassano
Curso de Direito
Ministério Público de São Paulo
José Maria Zanuto
Termo circunstânciado de Ocorrência
Reforma do Judiciário
Alexander Meurer
Luiz Fernando Moreira
Ações Penais Constitucionais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Juiz Hélio do Valle Pereira
Rio São Francisco
Bruna Vidal da Rocha
Alexandre Matzenbacher
Envenenamento de merenda escolar
Desembargador Sérgio Luz
terror e medo
exercícios sistêmicos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Liberdades públicas
Responsabilização criminal
Carlos Daniel Dias André
Amanda Oliari Melotto
Forças Armadas
Ministro Celso de Mello
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Antônio Julião da Silva
Desembargador
Henrique Telles Vargas
Diego Zysman Quirós
RE 845.779-STF
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Holocausto
Raquel Von Hohendorff
falta de decoro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fernanda Fragoso
afastamento de Renan Calheiros
PEC 10/2013
Porte de Armas
Paris
REsp 1428493
Vitória/ES
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Organização Mundial da Saúde
Gildson Gomes dos Santos
Heloísa Husadel Telles
intimação e notificação
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lesa-majestade
Paulo de Souza Queiroz
Demissão por Homofobia
Lei 13.269/15
concurso oficial de justça
Professores da USP
Almir Megali Neto
Starbucks
#Empório indica
Coisa Julgada
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Juliane Leandro Faresin
Comunidades tradicionais
Eugenio Zaffaroni
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Defensores Assassinados no Maranhão
Súmula 83
TJSE
DPRJ
Átila Da Rold Roesler
Medida Provisória nº 712
Bolsa de Estudo
Bruna S. Lago
Súmula 562 STJ
Lei 13.344
O resultado como fundamento do injusto penal
Miguel Calmon Dantas
S. Tavares-Pereira
Direito à educação
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ricardo Leonel da Silva
O Júri Objetivo II
Combate à Corrupção
Denúncia Lula
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Micheli Silva
oficinas de parentalidade
Mutilação Genital Feminina
Audiência de custódia de foro privilegiado
Crime de roubo
FAE Centro Universitário
Imperador
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Registro de medicamento
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Cannabis
Projeto Ronda Maria da Penha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
O Procedimento Comum
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TFT 4.ª Região
Súmula 90 do TST
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RE 958.252
RE 1217166
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Debate
Mesa de Estudos e Debates
Patrícia Cordeiro
Trabalho não remunerado
Resoluções NCPC
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Audiência de Conciliação
Francisco Cordeiro
Notícia
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Pesquisa Acadêmica
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Antecedentes Criminais
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Descriminalização
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei 13.270
Plano de Saúde
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Atraso na entrega de diploma
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Renata Simonetto Gonçalves
Estado do Rio de Janeiro
Maioridade
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Cartórios
Homenagem póstuma
Eduardo Lamy
Jônata Souza Guimarães
ADC 16
Lute como uma menina
Justiça em número 2016
Benigna Teixeira
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Vinícius Loss
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rafael Espíndola Berndt
Cristiano Botelho Alves
Indenização por cobrança indevida
Aplicativo
Café Informático
Direito de Gênero
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Banco de dados genéticos
Comunidades carentes
Indenização por Dano Moral
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rômulo de Andrade Moreira
Damásio Educacional
Direito Imobiliário
Vestibular Udesc
10ª edição comemorativa
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Decisão STJ
Sonia Aparecida de Carvalho
TJRS
MPMS
Cinemas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tecnologia Comunicação e Informática
Imprensa
Érica De Kássia Costa Da Silva
Dez Medidas Anticorrupção
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ianca Souza Barauna
Yegor Moreira Junior
Anuário da Justila 2016
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Parceria Público-Privada
Mulheres vítimas de violência
Ações de Família
Juros
Rosalvo Ivarra Ortiz
Movimentos sociais
Democracia em Desconstrução
Norberto Knebel
Marco civil da internet
André Leivas de Araújo Vianna
CEAJud
Tânia Iró da Motta
Ana Paula de Souza Cury
Lei das Contravenções Penais
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Thieser da Silva Farias
Legislação russa
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
CCJ
Tocha olímpica
João Manoel Vidal de Souza
Direito de Trânsito
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Corrupção na Petrobrás
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Testemunha de uma barbárie
Indulto/2016
Jeffrey Chiquini
Sorteio
Direitos de sucessões
João Paulo de Mello Filippin
Pessoa com deficência
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
societas sceleris
Abuso dos direitos humanos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Jurisdição Constitucional
27 anos do ECA
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Preso provisório
Roberta Werner Pinto
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Vítima tenta acordo
Cinthia Loise Jacob Denzin
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
PUC-MINAS
Bolsas para Brasileiros
ato infracional análogo a crime de desacato
Associação Brasileira de Direito Processual
Criminologia Global
Inconstitucionalidade da proibição
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Conjunto Habitacional
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Crimes na Internet
Berçário
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Depósito recursal
Curso de Direito com dupla titulação
A construção da Identidade
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Segurança do Poder Judiciário
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Concurso de Bolsas
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Legislação Italiana
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Cultura da sentença
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Liberdade Religiosa
ADPF n. 461
Germano Schwartz
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RE 601720
Comunicação ONU
TST
situação de emergência
Atestado médico
Juros de Mora
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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recesso forense
Aicha Eroud
Carta de Conclusões
HC 389.899
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Leonardo Schmitt de Bem
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei 9.029/1995
Karla de Souza de Oliveira
e-JT
Curso de Filosofia Jurídica
ONU Brasil
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
José César Coimbra
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Rubens Correia Jr.
Los Angeles
Interpretação conforme a Constituição
A Hiperintegração do Direito
Danos Materiais e morais
Carlos Bolonha
Luciana Ferreira Lima
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Revista Eletrônica da ABDConst
Clássico do dia
Mariana Goulart
Rafael Silveira de Souza
Redução da Emissão de Carbono
Alexandre Barbosa da Silva
Gustavo Henrique Aracheski
Febre Amarela
Princípios Constitucionais Eleitorais
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Excesso em abordagem policial
Trabalho em presídio
A criminalização midiática do sex offender
Sergio Henrique Salvador
Crime de Injúria
Eleonora Mesquita Ceia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Mateus Sampaio Aranha
fornecimento de medicamento e tratamento
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Afrodescendendes
Fornececimento de remédio de alto custo
Superior Tribunal de Justiça
inteligência artificial no Judiciário
Daniel da Costa Gaspar
Uber de Advogados
Matheus Felipe de Castro
I Jornada sobre abuso sexual
Ecstasy
Trabalho Forçado
Lei n. 15.829/2012
Lei 9.099/95
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Diploma
Investigações criminais
Romance
Theodoro Vicente Agostinho
Luis Calazans De Brito Bisneto
promoção da igualdade étnico-racial
Justiça Criminal Negocial
Ricardo Genelhú
Luanna Tomaz de Souza
Ana Luíza Teixeira Nazário
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
suspensão de pagamento de 13 RS
Educação de Jovens e Adultos
Lauro do Nascimento Pereira
Direito de defesa
Laboratório UbiNET
Tempo de Resistência
Daniel Roberto Hertel
Citação eletrônica
Carlos Vinicius Mariano Magno
Academia
Otávio Augusto Tirello Pulga
PEC 209
Austrália
Direito dos Transexuais
Velocino Pacheco Filho
Fernando Machado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Francisco Paula Ferreira Lavor
Wagner Arnold Fensterseifer
Bem imóvel
Inconstitucionalidade do votos
Emenda Constitucional 88/2015
tutela urgente da saúde
Alessandro Soares
Combate à tortura
Ana Gladis Thomas
Teste de paternidade
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Planos de Saúde
PLS 432/2013
Fabiano Oldoni
Sistema Quero uma Família
Competência Jurisdicional
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Totalitarismo no século XXI
Resolução 213/2015
Catherine Figueiredo Escobar
Medidas alternativas
Julia Santi Fischer
Bruno Sá Freire Martins
Quebra de Sigilo
atividade de risco
Estatização dos Cartórios
Meninas de Guaru
Conselheiros Tutelares
Mutirão conciliação
Luislinda Valois
idoso com câncer
Novo Refis
Curso de Mediação
Paolo Lollo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Costumes
Direito Forense
Redação
reedição de normas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Kristian Rodrigo Pscheidt
Quadro Saiba Mais
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Eslovênia
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Exame de DNA
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Audiência de apresentação
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Condenação criminal
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Destinação de Recursos
Aplicativo Replika
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Reino Unido
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Mulher nos cenários jurídicos
Quebra de decoro
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Luciano Zanetti
Ministro da Saúde
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