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Produto eleitoral
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Violência contra as mulheres
Ronicleici Santos da Conceição
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Editora Empório do Direito
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Suhel Sarhan Júnior
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Ualy Matos
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Débora Tavares
Raígor Nascimento Borges
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Kássio Henrique S. Aires
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Ficção académica
Luara Colpa
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Mariana Seifert Bazzo
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Ana Carolina Calvo Tiberio
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Negócios jurídicos processuais
Stela Adriane
Juliana Jacob
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
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Celyce de Carvalho Carneiro
Roger Feichas
Newton Pereira Ramos Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carla Mari Robaina Marcondes
Paula Rodovalho
Merhej Najm Neto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mônica Louise de Azevedo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
Geraldo Marcell Azevedo
Raça
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Thalita Abdala Aris
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Agustín Laó-Montes
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Andrea Simone Frias
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Gustavo de Melo Vicelli
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Espetacularização da violência
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André Leivas de Araújo Vianna
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Terceira idade
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Matemática Aplicada
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Deise Helena Krantz Lora
Por Danielle Mariel Heil
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Disputa de guarda judicial
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Ubiratan de Mattos
Patrícia Cordeiro
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Karen Munhoz
Ricardo Yamin
Fabrício Pontin
RHC 75.800
Daniela Campos Cerullo
Claudia da Rocha
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Série eProcesso: prática com teoria
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Sistema Penal do Rei Midas
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Poder “Reconstituinte”
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Juliana Raisa dos Santos Silva
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Legislação em vigor
HC 135.100
Polícia Judiciaria Civil
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Giulia Poeppl Pereira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
André Gonçalves Teixeira
Impeachment
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Cine Debate
tema 945/STJ
Especializações
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Fernando de Castro Faria
Líbano
Inelegibilidade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Mediação digital
Matheus Henrique Mendonça
Rita Matos Coitinho
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fernando da Silva Albuquerque
FALSA VENDA
Matheus Almeida Caetano
Marcius Tadeu Maciel Nahur
progressão vertical de carreira
Vínculo Empragatício
Planos de Saúde
Voto divergente
TJGO
Plano Nacional de Segurança
artigo 33 do CP
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Quebra de Sigilo
Filipe de Morais
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Antonio Sepulveda
Crise financeira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei nº 13.441/2017
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Princípios Constitucionais Eleitorais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Concurso público para cartórios
Juliana Arrais Mousinho
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
ICMS Rio de Janeiro
Soraia da Rosa Mendes
MPSP
PEC 287/2016
Eder Aleixo Bee
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luis Henrique Braga Madalena
Ministra Cármen Lúcia
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Congelamento de ajustes
Redação
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Alexandre José Trovão Brito
Guarani-Kayowá
Felipe Lima de Almeida
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Guilherme Rosa Santos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jacqueline Sinhoretto
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Imunidade diplomática
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Giselle Onofre
Mestrado Direito Internacional
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Prevenção ao suicídio
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Agressão Verbal
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Thieser da Silva Farias
Princípio da não surpresa
Direito Forense
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Legalização da Prostituição
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movimentação processual
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Parentalidade socioafetiva
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Irlanda do Norte
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tese reafirmada no STF
O Controle da Moralidade Administrativa
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Cultura da sentença
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reedição de normas
Mathias Vaiano Glens
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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Apelação Criminal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
suspensão de prazo
PCRJ
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Equador
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
HC 389.899
Almir Megali Neto
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Eleição
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rafael Silveira de Souza
processos seletivos
UNIJUI
r Bruno Miragem
Assédio Moral
Daniel Fonseca Fernandes
Carolina Marcondes
REsp 1338942
Flávia Stringari Machado
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Poder e Corrupção
Justiça Legal
Angela Cristina dos Santos Zen
Paternidade biológica
Eduardo Januário Newton
Thula Pires
situação de emergência
RIHJ
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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convicção religiosa
II jornada de Derecho civil
Revista Iuris in mente
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Dano Moral
Confederação Brasileira de Futebol
Apelação Cível
Publicidade abusiva
Isabel Bueno
Seguro DPVAT
Direito Penal da guerra às drogas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Nelson Lacerda
Ricardo Souza Calcini
Contardo Calligaris
Eleições EUA
Ex-presidente Lula
Indenização por cobrança indevida
Déficit da Previdência
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Lei Maria da penha
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Universidade de Berkeley
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Divulgação
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Homenagem a Peter Häberle
Thaise Mattar Assad
PLS 432/2013
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advertência
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Dano moral e material
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orçamento público
Tocha olímpica
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Excesso em abordagem policial
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Acordo de paz na Colômbia
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Lições de Direito Alternativo
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contratos bancários
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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maconha
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Liminar em Habeas Corpus
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Reclamação Disciplinar
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julgamento STF
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promoção da igualdade étnico-racial
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Teoria do adimplemento substancial
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Valores nutricionais
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Teto remuneratório
Desabafo do juiz
Lei de Mediação
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Justiça em número 2016
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Átila Lincoln Máximo Cunha
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Lei 9.099/95
Varas
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cirurgia plástica reparadora
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Mesa de Estudos e Debates
Lei estadual n. 319/1948
Direito das Migrações Transnacionais
Perda total
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Suspensão condicional de processo
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Inquérito n 4.483
rede de proteção
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Arquivamente de Inquérito
Indígenas
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Esquadrão Suicida
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Revista UERJ
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Participação nos Lucros e Resultados
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Regras da previdência
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Massacre em presídios
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Recomendação 44
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Bolsas para Mestrado
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Legislação russa
Carolina Iarocrinski
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Ministério Público de São Paulo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Melhor atendimento no Judiciário
Motorista
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fernando Gaspar Neisser
danos morais coletivos
Leonardo Gonçalves Perin
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Atibaia
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Legislação Italiana
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Trabalhos Científicos
Tornozeleira Eletrônica
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Investimento em fundos internacionais
Alexandre Matzenbacher
PFDC
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
infecção hospitalar
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Meninas de Guaru
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Prefeito
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publicação
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Curso de Direito
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Decisão STJ
Prisão Domiciliar
Eventos Gratuitos
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Diderot Costa Souza Filho
Portaria 1/2017
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Proteção jurídica
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Estudos
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
A construção da cidadania e a sexualidade
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escravidão
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Investigação Social
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Direito das Obrigações
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Clássico do dia
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Ciências Médicas Forenses
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Intimação
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Resoluções NCPC
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Romênia
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A Hiperintegração do Direito
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Denúncias contra Aecio Neves
Tabelionato de Notas
Notícia
Lei anti-homofobia
Projeito Pai Presente
Indeferimento da inicial
ADI 5645
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SEDESTMIDH
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Evento internacional
Direito Penal: Parte Especial
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Direito Público Temas Atuais
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Condenação
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Conferência de Haia
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Código Civil de 2002
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Presos provisório
regime inicial do crime de roubo
Observatório da Mulher
Emenda Constitucional 74/2013
Antecipação de Tutela
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Revista Eletrônica da ABDConst
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
José Roberto Martins da Silva Junior
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Pedido genérico
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princípio da correlação
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Documentos falsificados
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Microcefalia
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Curso ENFAM
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Interrogatório informal
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Erradicação da Pobreza
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Direitos dos estagiários
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juíza Maria Clara Sottomayor
3ª Turma do STJ
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Direito e Arte
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Trabalho não remunerado
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Razoável Duração do Processo
Direito de Gênero
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Racismo Institucional
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Resolução 235/2016
gestante
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construção de usina Teles Pires
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Seguro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Canibalismo
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Palestrantes
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Transporte de valores
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Centro de mediação
Plano de Saúde
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Litigância de má-fé
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Edital publicado
Holocausto
Saída Temporária
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Lei nº 13.427
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Condomínio
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Evicção
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Assentamento agrário
Afastamento
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exercícios sistêmicos
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África do Sul
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Cultura da Punição
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Informativo de Jurisprudência
Banco Mundial
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Criança indígena
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Código de Ética Médica
Convenção de Montreal
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agravo interno e embargos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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CCJ
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Sistema Penal Contemporâneo
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Teoria dos Jogos na Mediação
AP470
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Toca fitas
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Tribunais de Justiça Estaduais
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Agressão escatológica
I Encontro das Criminalistas
padrão internacional de segurança
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