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Dora A. Martins
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Larissa da Silva Lopes
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Bartira Macedo de Miranda
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Pedro de Araujo Fernandes
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Delano Câncio Brandão
Matheus Vignatti de Carli
Cristiano Peres Barbosa
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João Marcos Braga de Melo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Júlio Cesar Rossi
Walter Bittar
Lívio Oliveira
Eron Corrêa da Silva
Deise Helena Krantz Lora
André Antônio Gavazini
Letícia Bittencourt
Rafaela Silva Garcez
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo Carneiro da Cunha
Clenio Jair Schulze
Joelma C. Sousa
Rafael Alexandre Silveira
Jarbas Matos
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Erick Oliveira Rocha Gomes
Ângelo Boreggio Neto
Cândido Furtado Maia Neto
Murillo Andrade
Myrna Alves de Britto
Samuel Firmino de Brito
Gustavo de Melo Vicelli
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Tássia Andressa Veber
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Gabriela Maia Rebouças
Mauro de Azevedo Menezes
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Violações de direitos humanos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juarez Cirino dos Santos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Amanda Ferreira dos Passos
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Veiga Franco
Lucia Bastos
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João Felipe Bezerra Bastos
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Solange Luz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Henrique Milanez Pirolla
Antonio Pedro Melchior
Proporcionalidade e isonomia
Cássio Rebouças de Moraes
Maciana de Freitas e Souza
Clarissa Pereira Carello
Savio Rangel Santiago
Edgard Usuy
Monica Cecilio Rodrigues
Maria Victória Jaeger Gubert
Vontade de Constituição
Fernanda Freitas de Melo
Gustavo Rocha Martins
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Antônio de Padova Marchi Júnior
Guilherme de Luca
Humberto Santarosa de Oliveira
Rodrigo da Silva Brandalise
Adriana Calvo
Mateus Brandão Aires
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mariana Goulart
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Maurício Gomes Pereira França
Jefferson Augusto de Paula
Ivani Contini Bramante
Felipe Montiel
Erica Alves Aragão
Banalidade do Mal
Davi Rodney Silva
Rosimeire da Silva Meira
Carolina Luísa Wichinheski
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Wellington Lima Amorim
Gustavo Roberto Costa
Leonardo Oliveira Bernardino
Henrique Batista Barbosa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luciane Buriasco Isquerdo
Alexandre Junqueira Gomide
Simone Nacif
r Rizzatto Nunes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fábio de Oliveira Camillo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ricardo Souza Calcini
Mauro Cesar Martins de Souza
Marco Regulatório do Pré-Sal
Karen Munhoz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mauricio Mota
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ezilda Melo
Lucélia de Sena Alves
Paulo Gurjão
Lia Raquel Bloos Mossini
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Karla Fabrício de Godoy
Giulia da Silva Soares
José Barroso Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Pereira Sagaz
Cristiano Duro
André Luiz Maluf de Araujo
Elias Jacob Neto
Cristiana Cordeiro
André Felipe Oliveira Moraes
Daisson Flach
Vinicius Cardona
Daniela Campos Cerullo
Felipe da Silva Freitas
Ronicleici Santos da Conceição
Wálber Araujo Carneiro
Marco Aurélio Serau Junior
Jéssica Galvão
João Carlos Adalberto Zolandeck
Camila Belinaso
Guilherme Bonato Campos Caramês
Yuri César de Almeida Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Dervana Coimbra
Nilzo Felisberto
Estela Márcia Rondina Scandola
Tamires de Oliveira Garcia
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mateus P. Gomes
Roger Feichas
Grazielli Farias Fraga
Gustavo Borges Mariano
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jordane Costa Oliveira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Tubone Magdaleno
Eder Fernandes Santana
Ana Paula Couto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Adalberto Ferrari
Henrique Franceschetto
Daiane Carlos Höhn
Modelo aristocrático de Direito
Igor Domingos do Altíssimo
Thiago Minagé
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Sabrina de Paula Braga
Isabela Sousa Bestetti
Schirley Kamile Paplowski
Futuros profissionais do Direito
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Camila Marques Rosado Ferraz
Poeta Ali Agora
Suhel Sarhan Júnior
Manuella Fernandez
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando Jiménez Sánchez
Sinara Adriano da Trindade
Paulo César Carbonari
Felipe Sorgi da Costa
Marcos Paulo Campos
Geraldo Marcell Azevedo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mateus Vaz e Greco
Regiane Nistler
Gabriel Lombardi Richetto
Wilson Knoner Campos
Fernanda Tartuce
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gleidson Renato Martins Dias
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Afrânio Silva Jardim
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Euzébio Teixeira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Larissa Borges Fortes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Moura
Ademar Nitschke Júnior
Fernanda Pacheco Amorim
José Ricardo Caetano Costa
Rafael Bruno de Sá
O Direito e a Sociedade de Consumo
José Adaumir Arruda da Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lazara Carvalho
Michel Zumerkorn Hassan
Affonso Ghizzo Neto
Velocino Pacheco Filho
Zilka de Sá Barros
Vanessa Saraiva de Abreu
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bruna Maria Felix
Fernanda Donadel da Silva
Thalita Abdala Aris
Ficção académica
Giovani Clark
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Michelle Gironda Cabrera
Fernando Antunes Soubhia
Thaís Boia Marçal
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Igor Raatz
Eduardo Pazinato
Willian Antonio Meotti
Sergio Henrique Salvador
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Flora Augusta Varela Aranha
João Eduardo De Nadal
Vinícius Anacleto Burato
r Élida Lauris e Denise Dora
Norberto Knebel
Vitor Andrade
Carina Bezerra Kobashigawa
João Lucas D. de Azevêdo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rafael de Araújo Alves
Gustavo Noronha de Ávila
Diego Henrique Schuster
Gabriel Mantelli
Maria Rita Rodrigues
Tiago de Lima Santos Reid
Janiere Portela
Matheus Koerich Nobre
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Hédel de Andrade Torres
Pollyanna Maria da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriel Cavalcante Cortez
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thiago Siffermann
Marina Barcelos de Oliveira
Rosana Rufino
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
André L. Nicolitt
Lougan Cardoso Lima
Marisa Falcão
Mackysuel Mendes Lins
Wellington Jacó Messias
Inês Virgínia Prado Soares
Silva Batista Pilau
Rafael Alves Bertolusci
Joseane de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Raique Lucas de J. Correia
Carlos Henrique Duarte Araújo
Juliana Ramos de Amorim
Marco Couto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alana Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Alexandre de Paula Filho
Nelson Lacerda
Jeovan Alves dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Saulo Dutra de Oliveira
Álvaro Castillo
Maria Walkiria Cabral
Enzo Bello
Ricardo Mauricio Freire Soares
Valéria Magalhães Schneider
Ana Claudia de Souza Crotti
Alice Hertzog Resadori
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maira Scavuzzi
Daniela Villani Bonaccorsi
Lara Kauark Santana
Fernanda Tanus Costa
Eliza Cerutti
Marina Peixoto Dias
Frederico dos Santos Messias
Ruth Batista
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Josevando Souza Andrade
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernando Rey Cota Filho
André Lucas Fernandes
Débora Silva Massulo
André Martino Dolabela Chagas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Anna Luiza Cremonezi
Paulo Ferreira da Cunha
Henrique Viana Pereira
Camila Sallum
Marta de Oliveira Torres
Marcelo Roseno de Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aluísio Celso Affonso Caldas
Nayara Swarowski
Daiana Menendez
Carlos Eduardo Martinez
Victor Pyles
Marco Antonio Lima Berberi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jeison Batista de Almeida
Marcela Duarte
Matheus Novais da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Amanda Souza Batista
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Davi Arnaut Kraiser
Marcos Queiroz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Vitor Ribatski
Edson Carvalho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luís Eduardo Colavolpe
Mamadú Saido Djaló
Ian Fernandes de Castilhos
Williams Félix Gomes da Silva
Paulo Antonio Peressin
Alexandre do Rosario Brito
Larissa Janoni de Araujo
Juliana Jacob
Agustín Laó-Montes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jamilla Monteiro Sarkis
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Paulo Vinícius Feijó
Bruna Marques da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Giulia Signor
Gilberto Bruschi
Yuri Calixto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Guilherme Wunsch
Felinto Martins Filho
Maria Francisca Accioly
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Tatiana Sogari Tormem
André Dos Santos Carvalhal
Marcus Vinícius Motter Borges
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ian Martin Vargas
Thais Mello Doleys
Stela Adriane
Fábio Camargo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Carlos Henrique Soares
Mariana Resende
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lenio Luiz Streck
Abril Uscanga Barradas
Conduta atípica
Leonardo Gomes Fernandes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ezequiel Pires
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Ricardo Schier
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rafaela Alban
Wanessa Almeida
Denúncia contra Lula
Beatriz Scherpinski Fernandes
Diogo Dal Magro
Rubens Correia Jr.
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Camila Savaris Cornelius
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ravi Peixoto
Maurício Ramires
Luiza Lopes Bustamante
Marlo Almeida Salvador
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Cristina Teixeira Barreto
Tiago Resende Botelho
Matemática Aplicada
José Carlos Portella Junior
Maria Cecília Soares Vannucchi
Camila Holanda Aragão
Geovane Peixoto
r Tainá Aguiar Junquilho
Mateus Costa Pereira
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lilian Katiusca
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eduardo Bitencourt
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carla Joana Magnago
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Victor Carvalho de Barros
Pablo Freire Romão
Renzo Cavani
Mônia Clarissa Hennig Leal
Taysa Matos
Súmula vinculante
Fabrício Morais da Costa
Guilherme Curci T. Risso
Mônica Pimenta Júdice
Lei nº 8.137/1990
Direitos dos homossexuais
Marcelo dos Santos Melo
Gabriel Esperança Lisboa
Viviane de Santana
Wagner Carmo
Josiane Antunes
Marco Antônio Scapini
Cleopas Isaías Santos
Leonardo Carvalho Moura
Sidineia Delai Onzi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Juarez Rogério Felix
Gizeuda Sousa Rosi
André Giamberardino
Amanda Avansini Arruda
Carla Dietrich
Cyntia Possídio
Raul Linhares
Cinthya Nunes Vieira da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernanda da Silva Lima
Giselle da Cunha Cruz
Injustiças raciais no Brasil
Veranice Melo Frota
Rafael Giorgio Dalla Barba
Doacir Gonçalves de Quadros
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Paulo Sérgio Restiffe
Fernando da Silva Albuquerque
Maurilio Casas Maia
Maiana Guimarães
Tiago Didier
Affonso Ghizzo Neto
Isadora Delfino Reis
Rodrigo Bello
Larissa Beleza
Kleber Zanchetta
Nacle Safar Aziz Antônio
Fausto Trentini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vanessa Milani Sgreccia
Marcela Araújo Rosa
André Luís de Lima Maia
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernanda Frizzo Bragato
José Ricardo Maciel Nerling
Glauco Salomão Leite
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lazara Carvalho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando Hoffmam
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Vale Brum
Alan Martinez Kozyreff
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Heitor Pergher
Bruna Roberta de Borba
Gil Ramos
Luana G. de Vito
Daniel Dore Lage
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Patrícia Cordeiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Fabiano Pimentel
Martina Mariano Spanemberg
Daniel Brandão
Ursula Rodriguez Minhone
r Nelson Lacerda
Luara Colpa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luciana Severo
Roberta Oliveira Lima
Alexandre Pacheco Martins
Marina Cerqueira
Alexandre de Morais da Rosa
Marilena Wolf de Mello Braga
Leonardo Arquimimo de Carvalho
José Gouvêa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Daniel Colnago Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
Débora Costa Ferreira
José Muniz Neto
Pedro Arruda Junior
Sophie Dall’Olmo
Diego Ken Osoegawa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriela Essig
Adriano Leitinho Campos
Mauro Granemann de Souza Neto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Júlia Guimarães
Lucas de Lazari Dranski
Carlos Alberto Farracha de Castro
Leonardo Marques Vilela
Larissa Thielle Arcaro
Rizzatto Nunes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Heloisa Alves
Lauriston de Araújo Carvalho
Juliano Cesar Zanini
Marina de Carvalho Vieira
Rodrigo López Zilio
Arthur de Souza Bastos
Elias Marques de Medeiros Neto
João Victor Mingorance
Raphaella Reis de Oliveira
Cleiton Sacoman
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriela Neckel Ramos
Defensores Públicos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ricardo Luna
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Edilson Santana G. Filho
Fernando Porto Martins
Elane Pires Muniz Soranso
Thereza Christina Nahas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
LETICIA ARENAL
Elias Guilherme Trevisol
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fabiano Zavanella
Ilan Goldberg
Amanda Lobão
Marco Aurélio Peixoto
Série eProcesso – prática com teoria III
Ruiz Ritter
Jamil Melo
Ivana Leite Ruiz
Rafael Libaneo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Débora Veneral
José Humberto Pereira Muniz Filho
Juan David Gelacio Panesso
Mauricio Stegemann Dieter
Anna Carolina Faraco Lamy
Paula Brener
Paula Rodovalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
GABRIELA ALBINO UGIONI
Pedro de Souza Gomes Milioni
David Maxsuel Lima
Ivan Bonifácio
Sofia Siman Salema
Bruno Marques Ribeiro
Márcia Cunha Teixeira
Henderson Fürst
Sandro Luiz Bazzanella
Adriano Soares da Costa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Suzany Lima do Nascimento
Juliana Carvalho Pavão
Flávia Ávila Penido
Daniel Thiago Oterbach
Fábio Salum
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Adriano Valente
Mírian Da Silveira Monte
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Francielle Oliveira Gadonski
G. Couto de Novaes
Guilherme Freire de Melo Barros
Delano Câncio Brandão
Darci Guimarães Ribeiro
Élida Lauris
Stella He Jin Kim
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Sophia Brioschi Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Pedro Coelho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luana Renostro Heinen
Matheus José da Silva Dillio
Leandro Bastos Nunes
Marta Lúcia Tittoni
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Hablich
Beatriz Vargas Ramos
Ricardo Antonio Andreucci
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernando Sacco Neto
Lia Testa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Wagner Francesco
Melina Girardi Fachin
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Isabela Albuquerque Mustafa
Bruno César Gonçalves da Silva
Thais Silveira Pertille
Eric Scapim Cunha Brandão
Caio Vlasak
Gustavo de Lima Pereira
Juliana Nandi
Guilherme Moreira Pires
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Salmi Paladini Neto
Centros penitenciários brasileiros
Carla A. Ventura
Giuliano Tamagno
Fernando Hideo I. Lacerda
Christyan Muller Ajala
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Igor Cardoso
Fernanda Becker
Alexandre Senra
Gabriela Oliveira Freitas
Danilo Nascimento Cruz
Regis Fernando Freitas da Silva
Luccas Tartuce
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Pedro Henrique Tonin
Editora Empório do Direito
Victor Rodrigues da Silva Costa
Giovani dos Santos Ravagnani
Raphael Augusto
Vicente de Paulo Barretto
Mauro Mendes Dias
Gabriela Mendes Machado
Anderson Morais
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcelino Sato Matsuda
Laura Haddad
Camila Zambrano de Souza
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luíza Resende Guimarães
Marcos Catalan
Márcio Soares Berclaz
Ana Maria Pereira de Souza
Flaviane de Magalhães Barros
Mayra Matuck Sarak
Camilo José d´Ávila Couto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Claudio Melim
Mateus Mantovani Sorgatto
Lara Teles Fernandes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliana Ribeiro Goulart
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonard Schmitz
Marcelo Buzaglo Dantas
Caso Althusser
Marcos dos Santos Ito Borem
Antonio J. Capuzzi
Cintia Neves Godoi
Claudia Freesz Calmon
Marcel Lopes
Felipe Bertazzo Tobar
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Carlos Augusto de Assis
Eduardo Santana Cordeiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Participação Privada
Maria do Socorro Freitas de Brito
Anderson Brasil
Maick Cristian Valino Pinheiro
Weber Luiz de Oliveira
Arthur Bicalho dos Santos
Roberto Bona Junior
Carolina Sena Vieira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ludmila Ângela Müller
Cláudia Toledo
Stanley Souza Marques
Célia Iraci da Cunha
Gabriel Vitor Nogueira
Poder “Reconstituinte”
José Calvo González
Missael Pinto Zampier
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carolina Heloisa Guchel Berri
Caroline Perez Venturini
Luiz Elias Miranda
Extensão Direito das Mulheres
Marsel Botelho
Persecução penal nos crimes tributários
Augusto Barbosa Hackbarth
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marina Alice de Souza Santos
Lis Arrais Oliveira
Vitória Passini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bianca Bez
Breno Botelho Vieira da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bianca Aline Becker
Carla Froener Ferreira
Robinson Nicácio de Miranda
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Aurélio Franco de Camargo
William Galle Dietrich
Assis da Costa Oliveira
Felipe Montiel da Silva
José de Assis Santiago Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Matheus Martins Moitinho
Flávia Pereira Hill
Millena Gêmero
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Deivid Willian dos Prazeres
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruno Silveira Rigon
Suzany Brasil
Nara Fernandes Lúcio
Lidia Isabel Lira
Daniel Willian Granado
Nathália Ribeiro Leite Silva
Priscila Fichtner
Patrícia Moreira de Lima
Fauzi Hassan Choukr
Marcello Terto e Silva
Alexandro Marcel
Camila de Oliveira Koch
Julia Drummond
Gabriela M. Menezes
Sofia Jessica Diaz
Nic Cardeal
Paula dos Santos Bregagnol
Sistema Penal do Rei Midas
Guilherme Zorzi Rosa
Larissa Tomazoni
Thiago Felício Barbosa Pereira
Maria Fernanda Piva
Luciana da Silva Caseiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Espírito republicano
Denis Sampaio
Marcella Boarato
Raphael Fernando Pinheiro
Aline Busch Czarnobai
Antonio Notariano Jr.
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Evânia França
Franciane Hasse
Ricardo Moura
Bruno Guimarães Pedrosa
Renan Apolônio
Paulo Ricardo Stipsky
Denis Donoso
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Luísa Fioroni Reale
Filipe Reinert
Lívia Rebouças da Costa
Homero Chiaraba
Marcelo Carneval
Caelen Yumi Takada Barros
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Katarina Peixoto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Natã Ferraz Carpanez
Vínculo de emprego
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Quitéria Péres
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexander Meurer
Willian Cleber Zolandeck
América
Bruno Rodrigues
Patty Oliver
Ivy Farias
Priscila Martins Dias
Rogério Carvalho da Rosa
Vitor Santos Andrade
Renê Hellman
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flávio Quinaud Pedron
André Monteiro do Rosário
Adalberto Narciso Hommerding
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago Caversan Antunes
Claudio Daniel de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucas Correia de Lima
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Chiabay
Valdemar Habitzreuter
Série eProcesso: prática com teoria
André Nicolitt
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Hernani Zanin Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas
Maurício Requião
Rodrigo Wasem Galia
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Danilo Luchetta Prado
Marcelo Ricardo Colaço
Diogo de Oliveira Gomes
João Marcos Buch
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Clarissa Demartini
Airton Gomes Braga
Adriana Gonçalves Cravinhos
João Guilherme Alvares de Farias
Tabita Aija Silva Moreira
Gabriel Silas
Nelson Camatta Moreira
Léo Rosa de Andrade
Suelen Tavares Gil
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Guilherme Christen Möller
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thieser da Silva Farias
Bruna Borges
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gabriel Pereira de Carvalho
França Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Augusto Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Maria Tereza Grassi Novaes
Natascha Anchieta
Cláudio Rêgo
Felipe Cassel
Gabriela Balbinot
Lucas Romero Leite
Julia Santi Fischer
Leonardo de Souza Chaves
Lucas Nicholas Santos de Souza
João Paulo Lordelo
Roberta Moura Faíz
Marina Carneiro Matos Sillmann
Filipe Reinert
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno Braga Cavalcante
Constelação Familiar Sistêmica
Gleucival Zeed Estevão
Luiz Carlos de Andrade
Isabel Fauth
Mariane Bosa de Lins Neves
Rosa Benites Pelicani
Samuel Bueno
Alessandro Rodrigues da Silva
Produto eleitoral
Ana Patricia Gonzalez
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Tiago Zagonel
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paloma Braga
Luciano Vianna Araújo
Alberto Jonathas Maia
Thaís Mendes Webber Barelli
Luisa Oliveira Coelho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gustavo Holz
Manoel Cardoso Helfer
Rafael Caselli Pereira
Joana Ribeiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Amarílis Costa
Bernardo Britto Guerra
Claudia da Rocha
Ciro de Souza Brito
Bernardo G.B. Nogueira
Alissar Ali Fahs
Alexandre Basílio
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniel Cardoso
Profa Dra Karine de Souza Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Bruno Takahashi
Mariana Silva Nery
André Gustavo Salvador Kauffman
André Leivas de Araújo Vianna
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Débora Tavares
Stephannye de Pinho Arcanjo
Eric Cwajgenbaum
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ana Júlia Batista
Estudantes secundaristas
Laura Dutra de Abreu
Maria Alexandra Borba
Claudia Brum Mothé
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ellen Rodrigues
Série Cibersegurança III
Marjorie Tolotti S. de Mello
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Brena Bonachini
Lucas Pontes Ferreira
Leonardo Godoy Drigo
Leonel Pires Ohlweiler
Andreza Pantoja Smith
Alexandre Coutinho da Silveira
Camila Renata Leme Martins
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ubiratan de Mattos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fabrício Pontin
Rafael Bertoldi Pescador
Júlio da Silveira Moreira
Mônica Bonetti Couto
Francisco José Guardini Nogueira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Samuel Medeiros Rocha
Cláudio Lucena
Karina Almeida Pinhão
Caroline Bispo
Disputa de guarda judicial
Raquel Possolo
Camila Victorazzi Martta
René Santos Piauilino
João Lauro Serpeloni
Renan Levenhagen Pelegrini
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriela Ribeiro
Eugênio Pacelli
Série eProcesso - prática com teoria IV
Larissa Zucco
Fabiano Moyses Furtado
Konstantin Gerber
André Carneiro Leão
Amanda Arruda
Alexandre Melo Franco Bahia
Alan Pinheiro de Paula
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luciana Chemin
Elizabete de Araújo Souza
Deckinho Mattos
Paola Furtado
Gustavo Medeiros
Almir Megali Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Ravi Peixoto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Teresa Arruda Alvim
Fabiano Ramalho
Sarah Gomes Sakamoto
Série Cibersegurança II
Antônio Julião da Silva
Marco Félix Jobim
Marcos Prata Bentes
Willame Parente Mazza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Laraíne Catapan
Rodrigo Frantz Becker
Germano Rigotti Fiorio
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lígia de Freitas Barbosa
André Luiz Bermudez Pereira
Bruno de Almeida Passadore
Paulino Oliveira Santos
Articulistas
Transferência para hospital
Adoção homoparental masculina
Onyx Lorenzoni
Chamada para submissão de artigos
Furto de Chocolate
Ana Paula de Souza Cury
Adoção de grupos de irmãos
Indenização a familiares
Valores nutricionais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
CFOAB
Decreto 3.413/2000
José Ewerton
TJMS
Abril Uscanga Barradas
Interrogatório informal
João Paulo Allain Teixeira
padrão internacional de segurança
Redação
Fundo Penitenciário Nacional
Defensor público José Ivan
Resolução 229/2016
Coaching para concurso
intoxicação alimentar
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Processo Penal no Limite
dupla maternidade
Fabiano Oldoni
Aldo Arantes
Mathias Vaiano Glens
Processo de adoção internacional
Leonardo Sagrillo Santiago
Buraco em via pública
Revista Sistema Penal & Violência
Conduta atípica penal
Proteção à identidade de gênero
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Layane Leans Cardoso
Mateus Vaz e Greco
TJMT
Dia do Orgulho LGBT
Vitor Augusto Faria Pereira
Contrato de crédito rural
Ditadura brasileira
Mariana Goulart
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Caroline Ribeiro dos Santos
DPMS
Nicola Patel Filho
Renata Torri Saldanha Coelho
3º Turma
Decreto 8.615
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Roberta Maia Gresta
Otávio Augusto Tirello Pulga
Samuel Saliba Moreira Pinto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
idoso com câncer
Luciana Benassi Gomes Carvalho
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Citação eletrônica
Juliana Arrais Mousinho
Contas inativas do FGTS
Cleber Francisco Alves
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Projeto Ronda Maria da Penha
Rafael Fernandes Caldeirão
Ruiz Ritter
Maurício Correia
Ditadura Chilena
CCJ
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Stephanie Noya S. R. Tanure
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Gilberto Souza dos Santos
Desistência da adoção
contratos de mútuo
Gildson Gomes dos Santos
Estatuto da Juventude
FNDE
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Benigno Núñez Novo
Gustavo de Mattos Brentano
maconha
Inaiane Alves Gonçalves
TJGO
Forças Armadas
Universidade do Porto
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tribunal de Justiça do Tocantins
Julio Castro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Eleições EUA
Furto em estabelecimento comercial.
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
INQ. n. 4483
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Obrigação propter rem
Crime de Injúria
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STF
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Divulgação
A criminalização midiática do sex offender
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
UFG
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Michelli Giacomossi
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Marina Almeida da Rosa
Elcemara Aparecida Zielinski
Cláudio Álvares Sant’ana
Dano Moral
FAE Centro Universitário
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Paula Naves Brigagão
Gabriela Pivar Scaravelli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
revogação de prisão preventiva
Cartórios
sentença feita por estagiário
Patrícia Cordeiro
Revista Pensamiento Americano
Informativo 553 STJ
Carla Joana Magnago
Antecipação de Tutela
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Nicole Moreiras Urbini
Andreza Gabriela Cuzma
Licitação
Emenda Constitucional 88/2015
Carolina Sena Vieira
Leonardo de Souza Chaves
Proteção jurídica
Vinicius Almada Mozetic
A Índole Filosófica do Direito
Filmes Africanos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Bem imóvel
Revista Contradogmáticas v. 09
Mário Cesar Andrade
Luciano Dantas Sampaio Filho
Pedro González
Fernando A. N Galvão da Rocha
Adoção em conjunto de irmãos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Vinicius Lúcio de Andrade
Contagem de prazo
Luanna Tomaz de Souza
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
HC 138565
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Lei das Terceirizações
Solon Cícero Linhares
Paris
Fernanda Flórido Lui
Vilmar Urbaneski
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Dosimetria
Decreto 27.784/1950
Teste de paternidade
Douglas Anderson Dal Monte
Luciana Ferreira Lima
Alexander Meurer
Estágio
Sistemas Processuais Penais
Perda da Guarda
Quinta Constitucional
TRT-SC
Instituto Jurídico Portucalense
Acidente de trabalho
Criminologia Forense – Tomo I
Vade Mecum Método Internacional
Inconstitucionalidade da proibição
Barbara Pasello
Edição
José Enrique Teixeira Reinoso
Carla Marcondes
Direitos dos estagiários
TRF da 3ª Região
Especialização em Ciências Penais
TJAL
Nova Súmula
Direito do Consumidor
Luis Henrique Braga Madalena
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fernando Gaspar Neisser
Prestações Pecuniárias
art. 385 do CPP
Professor Boaventura de Sousa Santos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Paula Saleh Arbs
Plínio Gentil
Convenções Internacionais
Indenização por Dano Moral
Fertilização In Vitro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tiago Fachin
Filipe Rodrigues Costa
Proposta de recomendação
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Wagner Carmo
PEC 10/2013
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Contas Presidenciais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Djonatan Batista de Lima
Psicologia em Estudo
HC 138207
Dispositivos Móveis
Doulas no parto
HC 75.716
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Paulo Edgar da Rocha Resende
IBDFAM
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Henrique Telles Vargas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Claudia da Rocha
refugiado
Aluguel de Roupas
Menores infratores
Entre Nós
CTPS
Paraíba
Imperador
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Milca Paiva
Resolução 177/2016
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
MST
Migrantes
IX Semana Jurídica
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Jaqueline Damasceno Alves
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Glossário
Código de Ética Médica
Marcos Eberhardt
Cristiano Botelho Alves
Claudia da Rocha
Filosofia de Zygmunt Bauman
DPRJ
Mutilação Genital Feminina
Thiago Brega de Assis
Vinícius Núñez Pinheiro
Juizado Especial da Fazenda Pública
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Detentas grávidas
Diderot Costa Souza Filho
Lançamento de nova edição
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lei n. 8.038/90
Alexandre Miranda Aleixo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
agravo interno e embargos
afastamento de Renan Calheiros
Estado do Rio de Janeiro
Medida alternativas à prisão
Roberto Bergalli
Curso de Espanhol
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Leandro Machiniski
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Código Tributário nos Tribunais
Relação de consumo
Penhora de Bens
movimentação processual
Ensino de Processo Penal
Clássico do dia
júri popular
Valber Melo
Nelson Lacerda
Daniel Garcia da Rosa
MoWBrasil 2017
Dívida valor
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Perda total
UNISUL
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PCRJ
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Ilicitude das Provas
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Dica de Leitura
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Conselho Federal da OAB
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Eleições municipais 2016
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Trabalho de Conclusão de Curso
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casais homoafetivos
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Resolução 213/2015
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ramadã
Eventos Gratuitos
Paulo Afonso Brum Vaz
Eduardo José da Fonseca Costa
Turquia
Gustavo Noronha de Ávila
Atraso na entrega de diploma
Nota de Repúdio
Alexandre do Rosario Brito
Antonio Marcos Gavazzoni
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lista de Livros
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
audiolivro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
TRT da 9ª Região
José Roberto Martins da Silva Junior
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
aumento de tarifa de ônibus
Ministro João Otávio de Noronha
adultério
Vítima tenta acordo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
pós-graduação em direito processual civil
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Roberta Werner Pinto
Oriente Médio
Direito e processo penal
África do Sul
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Presunção de Inocência
Direito de Gênero
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Heleno Dozól Barabas
Comunicação ONU
Child Best Interest
corretoras de seguro
administração judiciária
Cristiane Rebelo Limas
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lei 13.344
adicional de insalubridade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Eduardo Januário Newton
Ana Maria Magro Martins
FHC
Ianca Souza Barauna
RIHJ
Abuso Sexual
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Espetáculo midiático no Processo Penal
Inclusão
Endividamento
Inscrição OAB
Botão de pânico
Nazismo
Democracia em Desconstrução
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dependência de álcool
Ponto adicional
Direito de defesa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Rodrigo Hendges
Marcello Pietro Iacomini
Cadastro Nacional de Adoção
Regras de Bangkok
Roberto Victor Pereira Ribeiro
infecção hospitalar
Especialização em Direito e Economia
Internação involuntária
Reação Alérgica
Bernardo Micherif Carneiro
ADPF n. 461
Arquivo digital
Karla De Souza Oliveira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Felipe Magalhães Bambirra
Imersão na Selva Amazônica
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Comitê Brasileiro de Arbitragem
âmbito de proteção
Crise Migratória
Constituição e Poder Vol. 1
Sorteio
medida socioeducativa
ACAD
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Anna Paulina Corteletti
MPT
Gabriel Serra
MIT
Direito costumeiro
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Paternidade tardia
interceptação telefônica ilegal
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Pauta de Julgamento
Fila Preferencial
Não recepção
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Leonardo Costella
PRefeitura de Jequitibá
Especializações
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Polícia Civil do Distrito Federal
Recurso Ordinário
Gabriela Andrade
Diego Zysman Quirós
Legislação Francesa
Romênia
Armadilhas da Cognição
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Universidades
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Linda Rosa da Silva Azevedo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
vítima de bala perdida
Marcelo Melo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei nº 13.441/2017
Lei dos Planos de Saúde
Habeas Data
Projeto Universidade no Cárcere
societas sceleris
Renova Cursos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Josiane Rose Petry Veronese
Marco civil da internet
Redução da Emissão de Carbono
Adimplemento Substancial
ADI 5357
Projeto de Lei 168/2015
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pesquisa Acadêmica
Terrenos de Marinha
MG
Ajuda Humanitária
Séries
Andréa Pachá
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Controle de Convencionalidade
ADC 16
Princípio da insignificância penal
Franceses
Fernando de Castro Faria
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mauricio Silva Leite
Processo Penal Contemporâneo em Debate
história de mulheres
Lei nº 9.099/95
Lições de Direito Alternativo
Ministra Cármem Lúcia
Bug
Lei Antimanicomial
Balanço 2015 STJ
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Sérgio Oliva Reis
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Alexandre Wunderlich
Ricardo Antonio Andreucci
Cursos Internacionais
Lata de tinta
Bruno de Omena Celestino
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Prisão Perpétua
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Iolmar Alves Baltazar
Simpósio
José Roberto Moreira
Investimento em fundos internacionais
Rafael Espíndola Berndt
José Luiz Toro da Silva
Maria Jocélia Nogueira Lima
Rotativo
Decisão colegiada
CERS
Esther Maria de Magalhães Arantes
Celso Costa Ramires
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Flávio Andrade da Cruz
Professora Claudia Regina Freitas
Artur de Brito Gueiros Souza
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
desclassificação de crime
Carlos Vinicius Mariano Magno
AMAERJ
Café Informático
Presos provisório
Fernanda Zambrotta
Yuri Calixto
Paulo Furquim de Azevedo
Guilherme Barcelos
Jean Carlos Schaefer
Desenvolvedores de Aplicativos
LEI 13.300/16
REsp 1428493
Peter Gabriel Molinari Schweikert
r Bruno Miragem
Prescrição da ação penal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Gianfranco Silva Caruso
Charles M. Machado
Daniel Roberto Hertel
Tragédia de Mariana
Anoreg/MA
Tiago Protti Spinato
PRISÃO
Servidores e Juízes
Lei n. 13.431/2017
Vítimas de Tortura
ADI 5649
Vladimir Safatle
Síria
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Educação Pública
contratos bancários
Indicação Literária
Rubia Souza Santos
Magistratura Catarinense
Francisco Paula Ferreira Lavor
Oficiais de Justiça
adoção homoafetiva
ADI
Inquéritos arquivados
China
Documentos falsificados
Justiça Juvenil
Raphael Boldt
Bianca Thais Nascimento
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Fraude em Título de Eleitor
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Crime de trânsito
Tribunal Superior do Trabalho
Geovane Peixoto
Publicações
Princípios Processuais Constitucionais
LEAP Brasil
Registro de Nascimento
Oportunidades
Resolução
Kamile Medeiros do Valle
Leonardo Gonçalves Perin
Autismo
Igor Labre de Oliveira Barros
Programa de estágio PJSC
Ligue 180
Rompimento de barragens
HC 139889
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Suprema Corte dos Estados Unidos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Assessoria para mulheres
Audiência de custódia de foro privilegiado
Áudio da entrevista
uso de marca
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Discriminação Racial
Jurisdição Constitucional
Angela Cristina dos Santos Zen
Decreto 8.615/15
Allan Dias Toledo Malta
COAF
Fabio Sevscuec
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
rede de proteção
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estado de Inocência
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
PL 280/16
Ricardo Leonel da Silva
Eder Aleixo Bee
Dívida de condomínio
Palestrantes
Envenenamento de merenda escolar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
RE 958.252
Doutrina previdenciária
Anthony Garotinho
Carolina Iarocrinski
Direitos fundamentais na era dos extremos
Projeto de Lei nº 3670/15
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Quebra de Sigilo
promoção da igualdade étnico-racial
HC 383102
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Theodoro Vicente Agostinho
Lesa-majestade
Jorge Alberto de Andrade
Arquivamente de Inquérito
Recomendação 27/2009
Clair Jucerlei Mendes
Consulta
Coaching para Liderança de Alta Performance
Disparidade Salarial
Ana Carolina Greco Paes
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Violência e Cinema
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Secretaria de Educação
Indeferimento
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Estatuto da Criança e do Adolescente
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ministro Noronha
Rafaela Alban
HC 389211
Auschwitz
Polícia Judiciaria Civil
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Segunda Turma do STF
Acidente radiotivo
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Seguro obrigatório
Formulário digital
Felipe da Silva Freitas
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Advogado dativo
Indígenas
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2ª Câmara Criminal
TJSE
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Transporte de valores
Saiba Mais
I Jornada de Direito Processual Civil
Justiça criminal
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Catherine Figueiredo Escobar
art. 5º da Constituição Federal
Seriado
Resolução n. 203/2015
Mediação privada
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Renato de Souza Matos Filho
Diploma de 3º grau
Lívia Lucca
Estado Democrático de Direito
Paulo Silas Taporosky Filho
Eugeniusz Cruz
Bruno Antonio Barros Santos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Nicholas Maciel Merlone
nulidade absoluta no processo penal
Rodrigo Medeiros da Silva
consulta pública
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Julio Cezar de Oliveira Braga
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
RE 587970
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Ações de Família
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Reforma do Judiciário
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Legislação americana
indenização
danos materiais
art. 334-A do Código Penal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
doutorado
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Assentamento agrário
Evinis Talon
Cursos
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Jogos Olímpicos 2016
Direito à inclusão
RE 601720
Remição pelo estudo
Márcia Luisa da Silva
Alexia de Melo Miguel
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Boletim RDL
Casamento Precoce
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Tabelionatos de Notas
I Encontro das Criminalistas
O objeto da ciência do direito penal
Súmula 563 do STJ
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Erro médico
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Medida Provisória 759/2016
Fernando Salzer e Silva
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Gilmar Mendes
Continua
Igor De Lazari
Danilo Nascimento Cruz
pena mínima
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Guilherme Carvalho
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Morgana Machado
Projeto MiniPac
Maus tratos
Razoável Duração do Processo
José Edvaldo Pereira Sales
Infração na adolescência
Curso de Direito
falta de decoro
XXV CONPEDI
empresa terceirizada
Denúncia Lula
Afastamento
Manuela Abath
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lei n. 12.318/2010
Áudio
Havaí
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339 CP
Imigrantes
Medidas alternativas
Apreensão de passaporte
Filipe Maia Broeto
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Câmara de Vereadores
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Súmula 562 STJ
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Estatuto da Primeira Infância
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TRF da 1ª Região
Suíça
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Processo de Impeachment
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Mestrado Direito Internacional
Deputados
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XIII Semana Acadêmica
Alimentos no âmbito internacional
Nota de Apoio
Tocha olímpica
vidade político-partidária
Marcelo Ricardo Colaço
Flávio Baumgarten
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lei Municipal n. 4666/2010
Imprensa
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Rodeio
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Raimundo Simão de Melo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Luciano Zanetti
Regime aberto
Direito Penal Sexual
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Recomendação 44/2013
Súmula 719 do STF
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Camila Prando
Giancarlo Silkunas Vay
Arthur Martins Andrade Cardoso
Liminar em HC
Felipe Wruck Médici
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
O Procedimento Comum
Wallace Costa dos Santos
Súmulas
Tratados de direitos humanos
Vestibular Udesc
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Convite Vaticano
Concurso de Monografia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Crime de ameaça
Costumes
Leonardo Lucci
Homeoffice
TVAL
Mackysuel Mendes Lins
MPSP
Registro de medicamento
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Termo circunstânciado de Ocorrência
27 anos do ECA
Michelle Carducci
PPGCCrim
Lei 13.429/2017
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Cumulação de pensões
Francisco Oliveira Neto
TJRO
Aline Gostinski
Wilyney Santana Borges
Francine Guedes
Competência Jurisdicional
reunião com presidentes dos TJs.
Ezair José Meurer Junior
MPF
crime ambiental
Sinase
Código de Ética da Magistratura
Maurilio Casas Maia
Edução
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Laboratório UbiNET
HC 389.899
Lei 13.269/2016
Grupo de Estudos em Direito Público
Processo Penal do Limite
Maurício Requião
Brenno Cavalcanti
Acordo de paz na Colômbia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
V Colóquio
Julio Cesar Marcellino Junior
Servidores
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Secretaria da Fazenda de MG
Lei n. 13.189/2015
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Condomínio
gastos do Judiciário
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Refém em assalto
Airto Chaves Júnior
Olavo Fettback Neto
Marcio Borges S. Castellões
TST
José Edvaldo P. Sales
DIRPF/2017
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ricardo Bucker Silva
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Publicidade de cigarros
Antonio Sepulveda
Justiça em número 2016
Marcelo Guerra
Jeferson Moreira de Carvalho
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
1º Congresso de Criminologia(s)
alcoolismo
Everaldo Luiz Oldoni
O Júri Objetivo II
Caroline Cardoso
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alexandre de Morais da Rosa
Rio São Francisco
Superior Tribunal de Justiça
África Ocidental
João Baptista Herkenhoff
Projeto de Lei 3.729/04
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Filipe de Morais
Escoteiros
patologia ocupacional
Privatização de Presídios
Marcelo Ribeiro
Daniel Ribeiro Vaz
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Linkedin
Maciana de Freitas e Souza
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Pai socioafetivo
Bruna Vidal da Rocha
Princípio do melhor interesse da criança
Teoria do Crime Culposo
prazo exclusão de sócio
ONU Mulheres
Código Civil de 2002
CIDIL
Yara Singulano
Matheus Henrique Cordeiro
PJSC
Responsabilização criminal
UNISINOS
Atividade Especial
Ministros
Revista da AGU
Marinha do Brasil
Política Nacional de Solução de Conflitos
Revista Direito GV
Politie Nijmegen-Zuid
Thiago André Silva Gonçalves
Samira Schultz Mansur
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
“fosfoetanolamina sintética”
Lei 9.876/99
Yuri Felix
CNJ
Notícia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cartório extrajudiciais
Káthia Ferreira dos Santos
Seleção de Artigos
recesso forense
Luciane Mª Banfi Ferreira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Fernanda Becker
André Luis Callegari
Desembargador
Prefeito
Acordo de leniência
Suspensão da Liminar
Juizado do torcedor
Leitura de memoriais nas sustentações orais
UNIFACS
Emissora de Televisão
Eslovênia
Aprovado
Medo do futuro
Suspensão Processual
José Calvo González
Direito Internacional
Conselho Municipal de Assistência Social
CPC/73
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Saída Temporária
Constituição e Poder Vol. 2
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Robinson Borges da Silva Junior
Clube de Regatas do Flamengo
Dano Psíquico
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direito das Migrações Transnacionais
Luciana Boiteux
Denarcy Souza e Silva Júnior
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei 13306
Carros apreendidos
Justiça que solta
Execuções
Julia Lafayette
Vitor Pereira dos Santos
Natureza da ação penal
Temas de Argumentação Jurídica
Exame de Ordem
Mara Rosane de Medeiros
Simone Pires Cipriano
Medida provisória
suspensão de pagamento de 13 RS
Consolidação das Leis do Trabalho
Aury Lopes
ReDiHPP
José Geraldo de Sousa Junior
inteligência artificial no Judiciário
II Simpósio de Direitos Humanos
Curso de Redação
Comunidades tradicionais
Lenio Luiz Streck
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Matrículas Abertas
Programa "De olho no Direito"
Projeto de Pesquisa
CIIDI
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Massacre em presídios
Juliane Leandro Faresin
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Bruna Mayara de Oliveira
Camila Berni
Voto divergente
Érico Ricardo da Silveira
André Alexandre Happke
Regulamentação do uso das algemas
Caio Henrique Lopes Ramiro
Lucas Manoel Soares Machado
Kevin Quintiliano de Oliveira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Iverson Kech Ferreira
Sacha Darke
TRT 3ª Região
William Garcez
Por Danielle Mariel Heil
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Paulo Incott
Tragédia em Mariana
Cândido Furtado Maia Neto
Bolsa de Estudo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Canibalismo
Valerio Mazzuoli
Jefrei Almeida Rocha
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Direito Animal
Guilherme Alves Coutinho
MPMS
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Atividades Complementares Eletivas
Danos morais e materiais
Reajuste salarial
Direitos LGBT
Países latino-americanos
progressão de regime
MP 784/2017
Guerras as drogas
Nota de Pesar
Curso de Filosofia Jurídica
Código Penal de 1940
Direito Penal: Parte Especial
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Microcefalia
Comissão de Anistia
Antecipação de prova no processo penal
Formação Jurídica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Bingo
Certidão de Nascimento
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PLS 280/2016
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
José Maria Zanuto
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pedofilia na internet
Judicialização da saúde
Processos administrativos
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E-book
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Superior Tribunal Militar
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Gabriel Vicente Riva
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RVA
PEC 287/2016
Velocino Pacheco Filho
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Navegador
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Ministério Público da Bahia
Previdência Social
Eduardo Pereira dos Anjos
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Carlos Roberto Simões Nogueira
Oficina de Pais e Filhos
Curso de Mediação
Depósito recursal
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Regime disciplinar diferenciado
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Lei proíbe Uber no RJ
Rol de Procedimentos em Saúde
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Tribunais de Justiça
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retificação de registro civil
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Militar
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Satélite Geoestacionário
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Resolução 218/2016
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Estelionato emocional
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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COLCRIM Chile
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Legislação em vigor
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(MP) 746
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REsp 1338942
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Obras Publicitárias
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Reclamação Disciplinar
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Restituição de valores
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Decisão Liminar
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Portaria Interministerial n. 405
Consulta CNJ
Curso online
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Juarez Cirino dos Santos
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Seguro de Vida
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Processo Penal do Espetáculo
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Dez Medidas Anticorrupção
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ICMS
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Comunicado da ONU
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Rennan Herbert Mustafá
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Lei 12.850
Imissão na posse de imóvel
Poder Judiciário catarinense
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Programa Apadrinhamento Afetivo
António Guterres
Cine Debate
Rafael Faria
tutela urgente da saúde
Recurso de Revista
Raul Linhares
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Tiago Resende Botelho
Desocupação de estudantes
Revisão Disciplinar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Mauricio Mota
intercâmbio de jurisprudência
Atenção
Inconstitucionalidade do votos
App.
orientação sexual
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Kafka
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Erradicação da Pobreza
Thayla Fernandes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gabriela Buarque Pereira Silva
Lei 9.099/95
Comunidades carentes
Noruega
Paulo Rogério Muniz Barros
Quebra de decoro
INCADE
Visita Presídio Central Porto Alegre
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Segurança Digital
Rachel Riera
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Editora Empório do Direito
PJe Mobile
Portaria 1/2017
RDD
Tornozeleira Eletrônica
Felipe Lima de Almeida
Gustavo Schlupp Winter
Desjudicialização
Cristiano Imhof
despesas nova eleição
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Clenio Jair Schulze
intimação e notificação
Daniel Flores
TJAC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
suspensão de penalidade
Almir Megali Neto
Advertência
Curso ENFAM
Paridade de Gênero
Confissão de culpa
LC 158/2006
Abuso de autoridade
Terre des hommes (Tdh)
Preso provisório
Luiz Henrique Silva Almeida
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
O Direito Achado na Rua
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II jornada de Derecho civil
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Transição e Consolidação da Democracia
Liminar em Habeas Corpus
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Tabelionato de Notas
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O Direito e a Sétima Arte
Encontro dos Descobrimentos Online
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Aplicativo CPC Anotado
TRF2
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Justiça Criminal Negocial
Contribuição Previdenciária
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Formação Promotoras Legais
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FALSA VENDA
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Citação por Hora Certa
Aramis Nassif
TSJP
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Meninas de Guaru
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tramitação direta
Direito e Gênero
Trícia Navarro Xavier
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MS 30891
Polônia
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Lei 11.340/2006
Cursos online
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Pornografia Infantil
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HC 143.247/RJ
Uniplac
185
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Denúncias contra Aecio Neves
Gustavo Gomes Brito
CDC
José Emílio Medauar Ommati
Agravo de Instrumento
Renda Mínima
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
INTERVENÇÃO
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
PL 44/2016
Nota
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construção de usina Teles Pires
Alemanha
Otelo
TJCE
ONU Brasil
Dano Material
Lei de Licitações
Entrevista do dia
Lei Complementar 73/93
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Crime de perjúrio
Lei 13.228
Lei n. 8.213/91
Residência Judicial
TFT 4.ª Região
cirurgia plástica reparadora
André Henrique Lemos
Pedido genérico
Interpretação conforme a Constituição
Estresse ocupacional
Greve Geral
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Revista UERJ
Recurso Especial n. 1.285.789
Lorena Silva e Silva Faustino
Fernanda Pereira Labiak
Trabalho não remunerado
Marcelo Fernandez Urani
Roberto Wagner Lima Nogueira
Reforma em creche
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Afrodescendendes
comemoração 125 anos
Plano Nacional de Segurança
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Reconhecimento fotográfico
Cultura da sentença
Guilherme Alcântara
Direitos de Privacidade
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Comarca de Fortaleza
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Caio Rangel
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Em busca das garantias perdidas
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Prêmio Conciliar
Vitor Vilela Guglinski
prova do prejuízo extrapatrimonial
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ONU
dados estatísticos
Comunicação ao juízo da execução
abordagem policial
Curso Novo CPC
PJe 2.0
telefonia celular
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Julgamentos Históricos
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Direito de liberdade religiosa
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Cinema Educativo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ricardo Martins
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Saúde
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Adel El Tasse
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Teto remuneratório
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Extra petita
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Responsabilidade civil do Estado
Suprema Corte do Chile
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Mediação judicial
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Resolução n. 155/2012
A guerra ao crime e os crimes da guerra
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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