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Inês Virgínia Prado Soares
Wagner Inácio Dias
André Fernandes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Terceira idade
Ricardo Luna
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Danilo Luchetta Prado
Sofia Jessica Diaz
Amanda Avansini Arruda
Luiz Gustavo Tiroli
Beatriz Scherpinski Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Lucia Bastos
Joelma C. Sousa
Haneron Victor Marcos
Bernardo Britto Guerra
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alexandre Pacheco Martins
Sistema Penal do Rei Midas
Maurício Ramires
Luanna Tomaz de Souza
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cláudia Toledo
Henry Colombi
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Caroline Machado Medeiros
Marina Barcelos de Oliveira
Franciane Hasse
André Chiabay
Profa Dra Karine de Souza Silva
Aline Miranda
Felipe Wild Varela
Carla Dietrich
Alberto Bastos
Sandra Cristina Maia
Anita Duarte
André Luiz Bermudez Pereira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Renzo Cavani
Adriana Almeida Lima
Luara Colpa
Suzany Lima do Nascimento
Carlos Augusto de Assis
Tatiana de Almeida Campos
Ana Beatriz Gomes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Claudia da Rocha
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Leonardo Oliveira Bernardino
Vanessa Saraiva de Abreu
Simone Nacif
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fabricio Lima Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Carolina Russo
Paola Furtado
Alfredo Copetti Neto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Isaías Henrique Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Jenair Alves da Silva
Juliana Ramos de Amorim
José Luis da Silva Tavares
Roger Feichas
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mônica Louise de Azevedo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luana Renostro Heinen
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Suelen Tavares Gil
Gabriela Nascimento Lima
Daniel da Costa Gaspar
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Léo Rosa de Andrade
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucas Romero Leite
Regina Geni Amorim Juncal
Daniela Bornin
Thiago Priess Valiati
Cláudio Lucena
Thiago Felício Barbosa Pereira
Amarílis Costa
Fábio Salum
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pedro Ivo de Sousa
Marco Aurélio Peixoto
Eliza Cerutti
Rodolfo Pamplona Filho
Antonio Pedro Melchior
Izabele Pereira Barra
Lucas Laire Faria Almeida
Jaider Esbell
Rodrigo Trindade
Eder Fernandes Santana
Bruno Rodrigues
Olívia Maria de Almeida
Felipe da Silva Freitas
Série Cibersegurança III
Maria Eduarda Sagás
Carolina Moraes Migliavacca
Rafael Silveira de Souza
André Luiz Maluf de Araujo
Fernando Hideo I. Lacerda
Nariel Diotto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Claudio Melim
Luís Renato P. A. F. Avezum
Bianca Aline Becker
Nelson Lacerda
Antônio Carvalho Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Ferrareze Filho
Fabiano Pimentel
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luís Fernando Casara Corrêa
Coriolano A. Almeida Camargo
Ricardo Yamin
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Laura Dutra de Abreu
Felinto Martins Filho
César Barros Leal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Guilherme Chamum Aguiar
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gustavo Silva Alves
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernanda Freitas de Melo
Solange Cordeiro Faria
Juliana Simone Nandi
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ian Martin Vargas
Marcio Guedes Berti
Laís Mosso Ferfoglia
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucília Napoleão Barros
Giselle da Cunha Cruz
Andreu Luz
Suelen Tavares Gil
r Tainá Aguiar Junquilho
Vitor Frederico Kümpel
Maica Matos Leão
Luiz Ricardo de Castilhos
Ricardo Pires
Igor Labre de Oliveira Barros
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo Palma de Brito
Giovana Atarasi
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Vinícius Anacleto Burato
Larissa Borges Fortes
Victor B. Gonçalves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernanda Araujo Pereira
Frederico dos Santos Messias
Francisco José Guardini Nogueira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas Machado
Lucas Guimarães Chagas
Rafael Leme Macedo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ciro de Souza Brito
Luana G. de Vito
Phillip Gunther
Téssia Gallina Jorge
Felipe André Laranjo
Eric Scapim Cunha Brandão
Disputa de guarda judicial
Emrich Sá
Jenifer Carina Pereira
Maria Alexandra Borba
Thaís Rocha Lima
Felipe Barreto de Melo
Extensão Direito das Mulheres
Ivani Contini Bramante
Daniela Dias Tomaz
Leonel Pires Ohlweiler
Rogerio Licastro Torres de Mello
Paola Bianchi Wojciechowski
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Josiani da Silva Pospichil
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jefferson Augusto de Paula
Paulo Vinícius Feijó
Felipe Bertazzo Tobar
Pedro de Araujo Fernandes
Alexandre dos Santos Priess
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Amanda Ribeiro dos Santos
Juliane Facó
Juliana Ribeiro Goulart
Flávia Santiago Lima
Luiza Silva Rodrigues
Mauricio Antonio Correia
João Carlos Castranheira Pedroza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Zilli
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alexandre Morais da Rosa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paula Saleh Arbs
Claudia da Rocha
Bruno Silveira Rigon
Israel Lima
Viviane de Santana
Ravi Peixoto
Wagner Francesco
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gustavo Pereira Freitas
"Doping processual"
Jordane Costa Oliveira
Lazara Carvalho
Débora Veneral
Gisela Maria Bester
Henderson Fürst
Bianor Arruda Bezerra Neto
Angélica Mota Cabral
Maria Victória Jaeger Gubert
Andrezza Anzolin
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Débora Fernanda Ferreira
José Ricardo Caetano Costa
Araken de Assis
Sarah Gomes Sakamoto
Alexandre Melo Franco Bahia
Luna Siqueira
Rodrigo D’Orio Dantas
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Stela Adriane
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thiago Caversan Antunes
Cristiano Duro
Jamilla Monteiro Sarkis
Jorge Luiz Souto Maior
Regis Fernando Freitas da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
André De Marco
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
José Muniz Neto
Roberto Bona Junior
Missael Pinto Zampier
Silvia Arizio
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo Ramos Melgaço
Ester Eliana Hauser
Sebastião Marques Neto
Wendel Machado
Ana Carolina Calvo Tiberio
Cristiano Aparecido Quinaia
Poeta Ali Agora
Nadine Hellen Reis
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Fernandes Caldeirão
Lucas Vasconcelos Vieira
Patty Oliver
Eleição presidencial
Thais Mello Doleys
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Fiorin
Luiz Carlos de Andrade
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fernanda Mambrini Rudolfo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Maíra Vida
Centros penitenciários brasileiros
Ardala Marta Corso
Paulo Henrique Oliveira
Lívio Oliveira
Veronica Pacheco Viana
Renata Carvalho Amaral
Giuliano Tamagno
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruna Caroline de Oliveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Homero Chiaraba
Daniel Octávio Silva Marinho
Iara Antunes de Souza
Claudio Daniel de Souza
Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Mateus Vaz e Greco
Caelen Barros
Guilherme Barros Martins de Souza
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Proporcionalidade e isonomia
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriela Ponce
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ruth Batista
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Ana Priscila Correia Luz
Ana Miguel Gomes Regedor
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Guilherme Christen Möller
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Wagner dos Santos
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Talissa Truccolo Reato
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Assis da Costa Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lei Antidrogas
Paulo Ricardo Schier
Pablo Freire Romão
Lucas Hinckel Teider
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mauricio Sousa da Silva
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r Luiz Ferri de Barros
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Constelação Familiar Sistêmica
Willian Antonio Meotti
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Amanda Ferreira dos Passos
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marília Siqueira Costa
Bruna de Souza Fernandes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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André Luís de Lima Maia
Ravi Peixoto
Fábio de Oliveira Camillo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jefferson de Carvalho Gomes
Marina Bertinatto
Mauro Granemann de Souza Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcelo de Mello Vieira
Ana Paula Siqueira
Bruna Karoline Bezerra
João Eduardo De Nadal
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alexander Meurer
Edgard Usuy
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafaela Alban
Dora A. Martins
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Priscila Fichtner
Débora Silva Massulo
Beatriz Bork
Felipe Dalenogare Alves
Ianê Santos dos Santos
Jader Marques
Por Danielle Mariel Heil
Camila Canto
Marcela Duarte
Jeovan Alves dos Santos
Produto eleitoral
Viviane da Silva Sousa
Naína Ariana Tumelero
Daniel Brajal Veiga
Deonísio Koch
Elizabete de Araújo Souza
Marco Aurélio Peixoto
Henrique Viana Pereira
Leonardo Alves Côrrea
Rosa Benites Pelicani
Paulo Lenzi
Rafael Caselli Pereira
Mariana Alves Lara
Francisco José Borges Motta
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Samuel Bueno
Vanessa Milani Sgreccia
Joselene Negra Black
Eduarda Couto Pessoa Othero
Adalberto Ferrari
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Júlia Guimarães
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernanda Frizzo Bragato
Gabriela Neckel Ramos
Matheus Vignatti de Carli
João Paulo de Souza Carneiro
João Felipe Bezerra Bastos
Andressa Retori Teixeira Maia
Ruth Barbosa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Leonel Maschietto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Clarissa Demartini
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Everton Sarraff Nascimento
Leonardo Monteiro Rodrigues
Geraldo Marcell Azevedo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodrigo Fernandes
Raphael Augusto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Moacir Henrique Júnior
Marcos Prata Bentes
Flávio Quinaud Pedron
Adriana Lopes
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe Chiavone Bueno
Willian Cleber Zolandeck
Victor B. Gonçalves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gabriela Gomes Soncini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Guilherme Alcântara
Gabriela Mendes Machado
Daiane Carlos Höhn
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo Roseno de Oliveira
Roberta Aparecida Varaschin
Catherine Juglair Nogari Valente
Delano Câncio Brandão
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Antonio Peressin
Alexandro Marcel
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vinicius Cardona
Denis Donoso
Banalidade do Mal
André Dos Santos Carvalhal
Uso indevido de algemas
Patrícia Oliveira
Aicha Eroud
Bárbara Fonseca de Moura
Alexandre Senra
Mª Emília M. de O. Queiroz
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruna Kern Graziuso
Plínio Gentil
Rubens Correia Jr.
Defensores Públicos
Carolina Lacerda Machado
Lucas
Glauco Gumerato Ramos
Henrique Franceschetto
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo dos Santos Melo
Antonio Notariano Jr.
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Francielle Oliveira Gadonski
Abel Ferreira Lopes Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alexandre Cesar Pereira
Amanda Muniz Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
França Júnior
Júlia Dutra de Carvalho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lenon Gustavo Batista Taques
Maykon Fagundes Machado
Velocino Pacheco Filho
Renato Mantoanelli Tescari
Fabiano Moyses Furtado
Felipe Montiel
Matheus Fanti
Danilo Nascimento Cruz
Salmi Paladini Neto
Marcos Queiroz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Série eProcesso: prática com teoria
Andréa Keust Bandeira de Melo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Dervana Coimbra
Luís Renato Avezum
Camila Amado Soares
Bartira Macedo de Miranda
Eduardo Silva Bitti
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Átila Da Rold Roesler
Henrique Picarelli
Jéssica Galvão
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Samuel Lourenço Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Marcelo Ricardo Colaço
João Antonio Tomporoski
Marcelo Veiga Franco
Luciana Berlini
Janiere Portela
Vânia Marian Guerino Farinha
Camila Gouvêa de Araújo
Kátia Parente Sena
Wellington Jacó Messias
Márcia Andrade Oliveira Bello
Catarina Hernandez Ferri
Soraia da Rosa Mendes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carlos Alberto Crispim
Antonio Pietro Almeida
Marco Félix Jobim
Thiago da Silva Santana
Fernando Hoffmam
Andrea Simone Frias
Fabrício Pontin
Humberto Miranda
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Deonísio Koch
Luis Henrique Braga Madalena
Rafaela Alban
Abraham Hand Vargas Mencer
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gabriel Bulhões
André Luis Callegari
Marilena Wolf de Mello Braga
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Humberto Gomes Macedo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rideko Suzuki
Yuri César de Almeida Silva
Alan Siraisi Fonseca
Igor Guilhen Cardoso
Claudia Calmoni
Mauro de Azevedo Menezes
Jorge Acosta Jr.
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Wasem Galia
Rafael Libaneo
Lei nº 8.137/1990
Elena de Carvalho Gomes
Daniel de Pádua Andrade
Débora Costa Ferreira
Pollyana Maria da Silva
Paula Franciele da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre Leal
Rafael Alves Bertolusci
Paulo Incott
Desvirtuamento do jurídico
Cristiano Botelho Alves
Tatyane de Araújo Campos
Glauco Salomão Leite
Nely Nazareth
Grazielli Farias Fraga
Maria Walkiria Cabral
Renato S. S. Schindler Filho
Thais Nogueira Lopes
Patrícia Otarão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
André Amorim de Aguiar
André Leivas de Araújo Vianna
Karina Melo Vieira
Mariana Lamassa da Fonseca
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sarah Lima
Denúncia contra Lula
Lucélia de Sena Alves
Leonardo Marques Vilela
Karen Munhoz
Wellington M. de Almeida
Augusto Jobim do Amaral
Martina Mariano Spanemberg
Wanessa Almeida
Paula Yurie Abiko
Ricardo Antonio Andreucci
Sofia Siman Salema
Maria Julia Pardal Simonato
Patrícia Henriques Ribeiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Adriano Valente
Vitor Pereira dos Santos
Ronan Robl
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Kelvin J. Bressan
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Ricardo Stipsky
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Flora Augusta Varela Aranha
Célia Iraci da Cunha
Solange Luz
Mateus Mantovani Sorgatto
André Lozano Andrade
Mário Cesar Andrade
Monique Pena Kelles
Antonella Galindo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Casos criminais
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mauro Cesar Martins de Souza
George Oliveira
Renato Santos de Melo
Luiz Fernando Cortelini Meister
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Camila Belinaso
André Lucas Fernandes
Marcelino Sato Matsuda
Leandro Bastos Nunes
Caio Vlasak
Alan Furtado
Silas Maycon Lopes Silva
Bruno de Almeida Passadore
Tânia Maria S. de Oliveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Edson Silveira
Jarbas Matos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jorge Bheron Rocha
Sabrina de Paula Braga
Ian Martins
Benigno Núñez Novo
Marcelo Pereira de Almeida
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Anderson Nazário
Matheus Koerich Nobre
Hernani Zanin Júnior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Vitor Ribatski
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Recurso Especial
Isabela Sousa Bestetti
Natascha Anchieta
Mariana Goulart
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Recompensa
Agustín Laó-Montes
Gabriela Oliveira Freitas
Amanda Ferreira dos Passos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Injustiças raciais no Brasil
Alexandre do Rosario Brito
Thaís Boia Marçal
Lidia Isabel Lira
Eric Cwajgenbaum
Marcella Boarato
Lorena Vasconcelos Porto
Violações de direitos humanos
Negócios jurídicos processuais
Ademar Nitschke Júnior
Lucas Nicholas Santos de Souza
Laura Souza Lima e Brito
Valdemar Habitzreuter
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Luis Bolzan de Morais
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Matheus Novais da Silva
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Eleição municipal
Daisson Flach
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Júlio Cesar Rossi
Thiago Vieira de Sousa
Juliano Cesar Zanini
Rafael Lara Martins
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Rafael Felgueiras Rolo
Daniel Thiago Oterbach
Alice Bianchini
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Karoline de Fatima Ferreira Barros
Márcia Cunha Teixeira
Kamila Alkmim Nascimento
Davi Augusto Santana de Lelis
Kátia Debarba Machado
Mariane Bosa de Lins Neves
Cleopas Isaías Santos
Daiana Menendez
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Isabel Fauth
Elcemara Aparecida Zielinski
Bernardo Lima
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OIT
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TJRS
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Recurso Extraordinário 973837
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Jogos Olímpicos 2016
Desembargador
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Revista Pensar
Universidades
Processos administrativos
Marcos Eberhardt
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Guilherme Reis Gonçalves
Perna-de-pau
Carlos Daniel Dias André
João Paulo Pirôpo de Abreu
Juliano Ralo Monteiro
Paris
LEI 13.300/16
Espetáculo midiático no Processo Penal
Vitor Dias Conceição
Carolina Sena Vieira
Publicações
MPMS
Rômulo de Andrade Moreira
Cartórios
Emenda Constitucional 74/2013
maconha
Centro Acadêmico Hugo Simas
Responsabilização criminal
Não é não
Uber de Advogados
Fazenda nacional
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Execução provisória da pena
Airton Gomes Braga
Catharina Peçanha Martins Oroso
Seguro obrigatório
administração judiciária
Polônia
Fraude em Título de Eleitor
IPEBJ
Wilyney Santana Borges
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Suíça
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Militar
Laísa Santos
Crime de Injúria
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Adoção à brasileira
Sorocaba-SP
pós-graduação em direito processual civil
r Luiz Ferri de Barros
Tragédia Vila Mariana
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Legislação em vigor
Jaqueline Damasceno Alves
Adel El Tasse
Manuela Abath
José E. da C. Fontenelle Neto
Twig Santos Lopes
Dano Moral
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Leonardo Palma Malinverni
Lei estadual n. 319/1948
Jader Marques
Mutirão conciliação
Reinaldo Couto
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
prazo exclusão de sócio
Bruno Lima Rocha
Yuri Calixto
Decreto 8.789
Encontro dos Descobrimentos Online
Facção Criminosa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Sistema Unificado de Execução Penal
PEC 227/2016
Luciana Boiteux
Professora Dra. Paula Saleh
Lucas do Nascimento Nobre
Previdência Social
Márcio Soares Berclaz
Vera Regina Pereira de Andrade
Rilmo Braga
Fotos
Parlamento Europeu
Robinson Borges da Silva Junior
Habeas Corpus nº 387244
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Francisco Cordeiro
Pedro Henrique Ferreira Marques
Irlanda
Guerras as drogas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Privatização de Presídios
Mestrado Direito Internacional
Palestrantes
Programa Direito & Rock
Luciana Ferreira Lima
Aplicativos de Celular
Leonardo Avelar Guimarães
Raphael Galvani
Revista Jurídica Actualidad Penal
MPT
Rotativo
Diplomatas
Raphaela Lopes Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Conselho Federal da OAB
Corrupção na Petrobrás
Medida Provisória nº 712
fraude
Cristiane Rebelo Limas
PEC 209/2012
Lara Ferreira Lorenzoni
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fernanda Fragoso
Cibele Cheron
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tiago Clemente Souza
Renda Mensal Inicial
Otelo
Especialização em Direito e Economia
João Paulo Orsini Martinelli
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Maus tratos
Julia Santi Fischer
Impeachment
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Cristiano Neves
Soraia da Rosa Mendes
Gabriela Pivar Scaravelli
PIS/COFINS
Câmara de Deputados
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Claudia da Rocha
Curso ENFAM
Manual de Processo Penal
Processo Penal do Espetáculo
Rosimar Ibiapina Batista
Violencia Domestica
Superior Tribunal de Justiça
Novo Refis
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Enrique Pedro Haba Müller
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
tutela urgente da saúde
Daniel da Costa Gaspar
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Péterson Niehues
Gustavo Nascimento Tavares
Francisco Oliveira Neto
proibição de tatuagem em concurso
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
CDC
Destinação de Recursos
Violência e Cinema
Ana Luiza Canavarros Caldart
IMESB
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
O Controle da Moralidade Administrativa
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Consulta Popular
Hora Extra
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Nota de Repúdio
Anuário da Justiça
Júlia Melim Borges Eleutério
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Morgana Machado
Programa "De olho no Direito"
Processo Penal do Limite
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Defensorxs
Asilo
Periódicos
Andréia Ferreira Bispo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Isaac de Luna Ribeiro
Renata Flecha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direito de liberdade religiosa
1º Congresso de Criminologia(s)
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
IBAMA
Parceria Público-Privada
Decreto 8.615
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ação Penal de Competência do Júri
Ex-presidente Lula
Acusada gestante
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Festa Junina
Sanção Presidencial
Bárbara Lopes Gomes
Boletim RDL
Felipe André Dani
Adalberto Arruda Silva Júnior
Furto de Chocolate
Thiago Siffermann
Carnaval de Rua
FNDE
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rodrigo Medeiros da Silva
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Direito LGBT
Carlos Teixeira Teófilo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
PEC 241 (PEC 55)
Coerência e Verdade em Direito
Estágio
Gustavo Medeiros
Simpósio
João de Mendonça Salim
Lei 13.269/15
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Autismo
Lei Complementar 197/2000
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
adultério
nulidade absoluta no processo penal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Estado do Ceará
Mentalidade Inquisitória
Eleições EUA
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Resolução 225
Concursos Públicos
Curso Avançado de Direitos Humanos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Inconstitucionalidade da proibição
Alexandre Vuckovic
Clube de Regatas do Flamengo
ato infracional análogo a crime de desacato
Adriano Olian Cassano
I Encontro das Criminalistas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Paulo Edgar da Rocha Resende
TRT 10ª Região
Wagner José Penereiro Armani
Janiere Portela L. Paes
Petição n. 7074
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ygor Nasser Salah Salmen
Maurilio Casas Maia
Competência originária do STF
José Edvaldo P. Sales
Súmula 83
PJe Mobile
ONUBrasil
Confissão de culpa
Cristiano Imhof
Obrigação Impossível
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Indenização seguradora
Denarcy Souza e Silva Júnior
Queda em bueiro
Turma Recursal
Alepo
Litiane Motta Marins Araújo
Código Civil de 2002
Moraes Pitombo Advogados
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Catherine Figueiredo Escobar
INTERVENÇÃO
Tornozeleira Eletrônica
inteligência artificial no Judiciário
Três Poderes
EAD
Emilli Fátima Haskel da Silva
COLCRIM Chile
RAECC
IHU On-Line
Nicole Moreiras Urbini
Daniela Muller
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Matheus Henrique Cordeiro
Materialidade delitiva
Bruno Makowiecky Salles
Adoção em conjunto de irmãos
Nayara Swarowski
Crimes da Ditadura Militar
7º Congresso Jurídico Online
Contrato de crédito rural
Academia Brasileira de Direito Internacional
Fornecimento de fraldas
Denize dos Santos Ortiz
Andréa Gill
Inscrição OAB
Rafaela Alban
Francine Guedes
Organização Mundial de Saúde
fundamentos do constitucionalismo
cooperativa de crédito
Desocupação de estudantes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
agressões físicas
Cartório
Projeto PROTEUS
Racismo Institucional
Andressa Tomazini
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pedido genérico
Poder Judiciário Estadual
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
atividade de risco
Bug
Senha de cartão
Ohio
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Unesco
4.º Congresso Médico e jurídico
Manuela Andrade
Ministro Moreira Franco
Fabíola de Oliveira Brum
Flórida
Eduardo Cunha
Paulo Ricardo Suliani
Motorista bêbado
Marcos Luiz Alves de Melo
Lata de tinta
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
suspensão de prazo
Concurso de Monografia
Doulas no parto
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Antecedentes Criminais
3º Turma
PCRJ
Pesquisa Acadêmica
Clair Jucerlei Mendes
Chicago
Cursos Online Gratuitos
Valber Melo
Heredion Martins
empréstimos
Balanço 2015 STJ
ADI 5357
Trasnporte coletivo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Relação de consumo
Publicidade abusiva
Desenvolvedores de Aplicativos
Lei anti-homofobia
CEAJud
Marcelo Ricardo Colaço
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
intimação e notificação
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tramitação direta
Ministro Raul Jungmann
Juiz Rafael Bogo
13.271/16
Jhonathan Fávero
Raphael Zanon da Silva
Revista da AGU
Chamada para submissão de artigos
Seguro
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AIDS
IBDFAM
Curso de Direito com dupla titulação
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
extradição
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Turquia
Publicidade das decisões administrativas
Davi Pereira Junior
Igor Labre de Oliveira Barros
Contestação
Juliana Hermes Luz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Secretaria da Fazenda de MG
Ministro João Otávio de Noronha
Luísa Claudia Faria dos Santos
júri popular
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Processo Penal e Garantias
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Processos
Víctor Minervino Quintiere
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Austrália
Danos morais
Tânia Iró da Motta
Sala Verde
Alexandre do Rosario Brito
Ezilda Melo
indígenas Warao
Banco de dados genéticos
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Contas inativas do FGTS
Isabely Neves
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HC 139889
Leonardo Schmitt de Bem
Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Desjudicialização
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Edital de Parecerista
Lauro do Nascimento Pereira
Maciana de Freitas e Souza
Frente Brasil Popular
Ricardo Bucker Silva
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Trancamento de ação penal
Monografia
Ranking Anuário da Justiça
Emissora de Televisão
RE 601720
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Curso de Direito Internacional Público
abordagem policial
Raquel Von Hohendorff
Vinicius Lúcio de Andrade
João de Castro Souza
Cultura da Punição
Manuel Monteiro Guedes Valente
Direito Ambiental
lei antimanicomin
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Registro de Nascimento
Lei 13.228
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Conduta atípica penal
Moisés Rosa
Intercâmbio
Eduardo José da Fonseca Costa
Instalação dos cursos jurídicos
Tuberculose
87 enunciados aprovados
Daniel Fonseca Fernandes
Revista de Direito Alternativo n. 01
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Luciano Dantas Sampaio Filho
Silvio Donizete Chagas
dados estatísticos
Rodrigo Francisco de Paula
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
Coleção Análise Alternativa do Direito
Juiz humano
Reinaldo Couto
TJAL
Ana Luisa Buzaid
João Paulo Machado Piratelli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Princípio da não surpresa
Judiciário paulista agora é 100% digital
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
canabidiol
Recomendação 27/2009
RE 958.252
Gestão da Terceirização do Trabalho
Direitos dos animais
Lenio Luiz Streck
Trabalho em presídio
Jeffrey Chiquini
Desembargador Osmair Couto
Lei 12.850
Juliana França David
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jurisprudência
Resoluções NCPC
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lei nº 7.716/89
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Prazos
Andressa Magnabosco Koch
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Antônio Thulio Souza Bessa
Clariana Sommacal
STJ
Antônio Carvalho Filho
Jacqueline dos Santos Fernandes
Tatiana da Silva Morim Kashio
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Bernardo Micherif Carneiro
greve de servidor
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
afastamento de Renan Calheiros
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
LEAP Brasil
Natália Barroca
Direito Público Temas Atuais
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Crimes na Internet
Intimação whatsapp
Blitz
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EMAB
Homenagem a Peter Häberle
Juliano de Oliveira Leonel
Parentesco de terceiro grau
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instituições financeiras
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eugenia de Azevedo Neves
Estado de Inocência
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Estudos Feministas
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Vitor Vilela Guglinski
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SP
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Observatório da Mulher
Tribunal de Justiça de Sergipe
Afrânio Silva Jardim
Competência criminal
Kamile Medeiros do Valle
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Resolução 213/2015
Carolina Marcondes
Consentimento do morador
Fundo de Assistência Parlamentar
Tabelionato de Notas
TRT 12ª Região
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Paternidade tardia
María José Fariñas Dulce
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marcello Pietro Iacomini
Rodrigo Pereira Moreira
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Luiz Fernando Moreira
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Poligamia
Renajud
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Inconstitucionalidade do votos
Primeira Seção do STJ
Michel Temer
Crise Migratória
Projeto de Lei 3.729/04
Vestibular Udesc
Visita Presídio Central Porto Alegre
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Bruno Luís Marques Hapner
Fabricio da Mota Alves
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Agência Nacional de Aviação Civil
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
TJMS
HC 143.247/RJ
Anoreg/MA
Los Angeles
Dr. Cesar Luiz Pasold
Camila Berni
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Legislação russa
padrão internacional de segurança
Prerrogativa de foro
Sedec
Vítima tenta acordo
CPC/73
Estatuto da Advocacia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Áudio da entrevista
Inaiane Alves Gonçalves
Registro profissional
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Curso de Filosofia Jurídica
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Oficiais de Justiça
Evento internacional
PLC 20/2016
POLÍTICA HIGIENISTA
Paradoxos Penais – Vol. I
Rafael Fernandes Caldeirão
Lei n. 8.213/91
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
crime de estupro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Andrea Bocelli
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Audiência de Conciliação
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Segurança Digital
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Ocupação das Escolas e Universidades
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Danilo Nascimento Cruz
Saúde
G. Couto de Novaes
Geraldo Prado
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Inclusão
Crime de ameaça
Projeto Releitura
Reação Alérgica
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Instituto Jurídico Portucalense
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Poder Judiciário catarinense
Reforma previdenciária
CNJ
Verdade e Consenso
Crimes de natureza permanente
Julio Cesar de Souza
Mulher nos cenários jurídicos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Plano Nacional de Segurança
Diploma de 3º grau
Ditadura brasileira
Felipe Pruinelli
Casamento Precoce
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Dano Psíquico
TC elaborado pela PM
Comarca de Timon/MA
danos morais coletivos
Simone Pires Cipriano
Apart hotel
Atestado médico
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Coação Testenhunha
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Min. Carmem Lúcia
Guilherme Carvalho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Suspensão Processual
Instituto Patrícia Galvão
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Fernando Pegorini
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Rosalvo Ivarra Ortiz
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ONU Brasil
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Suspensão de licença ambiental
Casa Nostra
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Armas Nucleares
Febre Amarela
OAB/MG
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Propriedade Industrial
Inquéritos arquivados
Quadrinhos puros do Direito
Laurita Vaz
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Portaria Interministerial n. 405
RDD
João Baptista Herkenhoff
Direito dos Transexuais
MPSC
Jonathan Cardoso Régis
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Andréa Pachá
Qualificação Profissional
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mestrado Univali
Fundo Penitenciário Nacional
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Infração na adolescência
A Hiperintegração do Direito
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Lei de Licitações
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PEC 287/2016
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Aplicativo
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Prestações Pecuniárias
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Contratos
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
princípio da correlação
Audiência de apresentação
Nicola Patel Filho
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Pós-natal da adoção
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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O direito à extimidade
Bingo
Caderno legislativo
Guia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Emenda Constitucional 95/2016
Pretensão Punitiva
Imissão na posse de imóvel
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Bolsas para Brasileiros
PEC 287/2016. ADPF 438
Violência de gênero
Forças Armadas
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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docencia y profesionalidad jurídicas
o especialista em prender e a prisão
PLC 79/2016
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PLS 280/2016
Doutor "honoris causa"
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Processo de escolha dos ministros do STF
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Comunidades tradicionais
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Direito de personalidade
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DIRPF/2017
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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O Júri Objetivo II
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Assunção tácita de culpa
LC 158/2006
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Mulheres vítimas de violência
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tratado
Direito costumeiro
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TJRO
Processo de Impeachment
Trabalho de Conclusão de Curso
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Turismo
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PLS 32/2016
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Bolsa de Estudo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Comissão de Anistia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Francisco Paula Ferreira Lavor
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Pessoas com deficiência
Fernando Gaspar Neisser
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Sorteio
PL 5555/2013
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Edson Damas da Silveira
terror e medo
Direitos LGBT
Entre Nós
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Heloísa Husadel Telles
Nelson Camatta Moreira
Dia das Mulheres
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Proteção jurídica
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Direito Penal da guerra às drogas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Dra. Maria Lucia Karam
Douglas Anderson Dal Monte
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Organização Criminosa
reintegração de posse
análise de redução de pena
A Índole Filosófica do Direito
Rennan Herbert Mustafá
Comunidades carentes
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Estado do ES
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Decreto nº 8.727/2016
Devido Processo Legal Substancial
Ex-cônjuges
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
doutorado
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Cartórios e Registros
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Audiência de Instrução
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Extremismo
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Juíza Maria Clara Sottomayor
Direito e processo penal
Desigualdade salarial entre os gêneros
OCupações das Escolas e Universidades
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Reclamação Trabalhista
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Disparidade Salarial
Editora Empório do Direito
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Thieser da Silva Farias
PCB
Incitar Suicídio
Direito de imagem
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Luiz Eduardo Cani
Perda da Guarda
Confisco de Bens
Alexandre Melo Franco Bahia
Teoria dos Jogos na Mediação
Gustavo Proença Mendonça
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Rita Matos Coitinho
Alunas feministas da UFG
distribuição de terras
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A construção da Identidade
polícia civil DF
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Cannabis
Daniela V. Pachito
Art. 111 da LEP
Lições de Direito Alternativo
Tiago do Carmo Martins
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Teoria do Crime Culposo
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Apelação Cível
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Frantyelle Dorneles Gambin
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Bem imóvel
Carlos Roberto Simões Nogueira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Penhora de honorários
Roubo de carro
Havaí
Remessa de Artigos
Doutrina previdenciária
Yuri Felix
Política Nacional de Solução de Conflitos
Obrigação
Luiz Ferri de Barros
cargo de Secretário de DiligênciaS
Fernanda Antunes Marques Junqueira
crime ambiental
África Ocidental
UFOP
quem quebrou o Estado brasileiro
Coaching para concurso
art. 385 do CPP
AMAERJ
Universidade Estadual de Maringá
história de mulheres
Erradicação da Pobreza
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Simone Henrique
Resolução n. 155/2012
Bruno Milanez
Excesso em abordagem policial
Tortura Sistêmica
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Eleonora Mesquita Ceia
Medida provisória
Desocupação UESB
Democracia em Desconstrução
Nota ADJ
Resolução nº 400/2016
Lei proíbe Uber no RJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Taysa Matos
Editora Tirant Lo Blanch
Sexta Câmara Civil
Curso Novo CPC EAD
Cândice Lisbôa Alves
Mundo do Direito
Congelamento de ajustes
Escudo de Vidro
Ana Tereza Basílio
uso de marca
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Adriano Consentino Cordeiro
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
A delação/colaboração premiada em perspectiva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
O negociador
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Idenização por danos morais
Evicção
Homenagem póstuma
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Antonio Graim Neto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Revista Iuris in mente
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Educação Pública
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Estados Lusófonos
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Dano Material
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TJDF
Dez Medidas Anticorrupção
Compensação de carbono
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Tribunal de Justiça de Goiás
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luta pelos direitos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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ADC 16
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Lei n. 8.038/90
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Curso de Redação
Tema 98 STJ
A criminalização midiática do sex offender
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Propaganda enganosa
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Documentários
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Guilherme Wunsch
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Imigrantes
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feminicídio
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gustavo Henrique Dietrich
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Ana Gladis Thomas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Usuária morta
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Países latino-americanos
Carta de Conclusões
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Controle de Convencionalidade
Lei Antimanicomial
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Thula Pires
Descriminalização
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Ecstasy
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
orçamento público
Equipamento para Blindar a Sociedade
Imunidade profissional do advogado
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Lei das Contravenções Penais
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Dosimetria
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Lei 5.889/73
Recomendação 31 do CNJ
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Reclamação
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Lesa-majestade
Somália
Programa de estágio
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Geovane De Mori Peixoto
ADI 5649
Almir Megali Neto
Direito de defesa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
8ª Vara Federal de Florianópolis
Conferência de Haia
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Constrangimento
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Concurso público
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Bis in idem
Rol de Procedimentos em Saúde
Súmula 90 do TST
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EXCESSO DE PRAZO
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei Maria da penha
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Penal Tributário
UNOESC
Coaching
Precatórios
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Direito à inclusão
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Regime disciplinar diferenciado
339 CP
Indeferimento
Alfa Oumar Diallo
Iolmar Alves Baltazar
Tânia Maria Françosi Santhias
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
ICMS Rio de Janeiro
Antonio Vercher Noguera
Centro de mediação
Os Novos Atores da Justiça Penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Pessoa com deficência
crowdfunding
Tiago Joffily
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Súmula 719 do STF
Daniel Roberto Hertel
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Laura Gauloski Machado
Holocausto
Giulia D'Amore
Reino Unido
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Lei 8.625/93
Organização das Nações Unidas
Massacre Manaus
Adimplemento Substancial
Lei Pelé
Henrique Telles Vargas
Cirilo Tissot
Madrid
Carreira Jurídica
Alice Hammes
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Alessandro Soares
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China
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ministra Cármem Lúcia
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Direito e Gênero
Tecnologia Comunicação e Informática
Direito do Consumidor
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RG
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Totalitarismo no século XXI
Concurso de Bolsas
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Mortes e lesões causadas por policiais
Armadilhas da Cognição
curso é gratuito
Roberta Werner Pinto
ACNUDH
Lute como uma menina
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Boletim n. 08
Arrecadação de Verbas Públicas
Competência Jurisdicional
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Centro de mediação para solução de conflitos
Israel
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Jurisdição Constitucional
Poesia
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Suprema Corte do Chile
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Fila Preferencial
Decreto 3.413/2000
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Renata Nascimento Gomes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
HC 374713
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Líbano
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