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Beatriz Scherpinski Fernandes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Emelyn Almeida de Lima
G. Couto de Novaes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Felgueiras Rolo
Anderson Morais
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Ígor Araújo de Arruda
Willian Alex Sander Amorim
Relação de trabalho
Joana Ribeiro
Wellington Lima Amorim
Direitos dos homossexuais
André Lozano Andrade
Gustavo de Lima Pereira
Rodrigo Nery
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Bruna Kern Graziuso
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas Amaral Antunes
Isabela Sousa Bestetti
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Vinicius Gregório
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daiane Carlos Höhn
Veronica Pacheco Viana
Miguel Augusto Nisizaki
Charles M. Machado
Mauro Mendes Dias
Fabíola Sucasas
Sarah Gomes Sakamoto
Aline Taraziuk Nicodemos
Diego Ken Osoegawa
Vinícius Loss
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Willame Parente Mazza
Katarina Peixoto
João Paulo Orsini Martinelli
Laís Mosso Ferfoglia
Gabriela Essig
Nathália Ribeiro Leite Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Felipe Monteiro Minotto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Suelen Tavares Gil
João Marcos Buch
Velocino Pacheco Filho
Jefferson Augusto de Paula
Ester Eliana Hauser
Sandoval Alves da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Claudia da Rocha
Felipe Chiavone Bueno
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Catarina Hernandez Ferri
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Claudio Melim
Gabriel Mantelli
Zilka de Sá Barros
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Josevando Souza Andrade
Mariana Brito Cairo
Rodrigo Helfstein
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Andreu Luz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lia Testa
Polliana Corrêa Morais
Coriolano A. Almeida Camargo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Aicha Eroud
Breno Hoyos Guimarães
Glauco Salomão Leite
Júlia de Souza Machado
Amarílis Costa
Alexandre Coutinho da Silveira
Não Nos Renderemos
Caroline Barreto
James Walker Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marco Aurélio Serau Junior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Maduell Guimarães
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernando Sacco Neto
Júlio Cesar Rossi
Ana Paula de Souza Cury
Teresa Arruda Alvim
Josiane Rose Petry Veronese
Luís Fernando Casara Corrêa
Felipe Barreto de Melo
Alexandre Cesar Toninelo
Francine de Moura
Afrânio Silva Jardim
Naína Ariana Tumelero
Marcia Cristina Xavier de Souza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Michela Petrini
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Laura Cascardi
Agnes Pessoa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Elson de Almeida Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Daniel Willian Granado
Kenarik Boujikian
Débora Costa Ferreira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Araken de Assis
Pablo Freire Romão
Gustavo Amorim
Daniele Lameira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jocê Rodrigues
Luccas Tartuce
Fernando Porto Martins
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Giselle da Cunha Cruz
Juliano Cesar Zanini
Lucília Napoleão Barros
Débora Fernanda Ferreira
Paulino Oliveira Santos
Matheus Koerich Nobre
Quitéria Péres
Felipe da Silva Freitas
Mário Cesar Andrade
Aruani Kindermann Lapolli
Larissa Mozzatto Risério
Thais Mello Doleys
Maria Victória Jaeger Gubert
Luana G. de Vito
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Priscila Correia Luz
Elcemara Aparecida Zielinski
Luciana Severo
Herval Sampaio
Wagner dos Santos
Mauricio Stegemann Dieter
Autoritarismo nacional
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
André Alexandre Happke
Paula dos Santos Bregagnol
Carla Joana Magnago
Guilherme Wunsch
Fábio Camargo
Amanda Lobão
Viviane da Silva Sousa
Felipe Pruinelli
Luanna Tomaz de Souza
Roberto Livianu
Marco Félix Jobim
Fausto Amador Alves Neto
Manoel Cardoso Helfer
Eder Fernandes Santana
Emily Fidelix
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafael Feitosa da Mata
Amarilis Brito Costa
Alexander Meurer
Ricardo Fiorin
Edgard Usuy
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ricardo Pires
Rosane Leal da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniel Gerhard
Nely Nazareth
Mônica Pimenta Júdice
Nilo Carlos Pereira de Souza
Natalia Cintra
Francisco Walter Rêgo Batista
Augusto Jobim do Amaral
Jackson Silva Wagner
Henrique Rabelo Quirino
Marcelo Maduell Guimarães
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Raul Linhares
Marta Lúcia Tittoni
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Wilson Macena da Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Cleiton Sacoman
Marcelo de Mello Vieira
Vitor Vilela Guglinski
Missael Pinto Zampier
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Henrique Milanez Pirolla
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Benigno Núñez Novo
Enrique P. Haba
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bianca Cândido
Valter Guerreiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Ana Carolina Carvalho Fonseca
r Breno Novelli
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fábio Rodrigues Gomes
Belmiro Jorge Patto
Victor B. Gonçalves
José Antonio Herrera
Luciana Pimenta
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sistemas inquisitório e acusatório
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Débora Kamasche Henrique de Souza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rafael dos Santos da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Paulo Henrique Oliveira
Maria Carolina Russo
Milena Márcia de Almeida Alves
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernanda Darcie
Guilherme Henrique Lage Faria
Proporcionalidade e isonomia
Myrna Alves de Britto
Paulo Ricardo Stipsky
Larissa da Silva Lopes
Emília Queiroz
Marcello Terto e Silva
Guilherme Christen Möller
Lis Arrais Oliveira
Alice Hertzog Resadori
Victor Pyles
Tiago Oliveira de Santana
Modelo aristocrático de Direito
André Amorim de Aguiar
Nilzo Felisberto
r Luiz Ferri de Barros
Fabrício Reis Costa
Misoginia
Nicole Noschang
Vinicius Cardona
João Lauro Serpeloni
Osvaldo Agripino
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernando José Sampaio Lobo
Fábio da Silva Bozza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo Luz
Efson Lima
Adriano Leitinho Campos
Amanda Viega Spaller
Veyzon Campos Muniz
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Gama de Miranda Netto
Enos Eduardo Lins de Paula
Nathália Christina Caputo Gomes
Ricardo Leonel da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Monteiro do Rosário
Erica Alves Aragão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Desvirtuamento do jurídico
Bruna Marques da Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Roseno de Oliveira
Vitor Santos Andrade
Suzany Lima do Nascimento
Ana Miguel Gomes Regedor
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Michele Hübner
Tássia Andressa Veber
Alexandre Cesar Pereira
Homero Chiaraba
Celyce de Carvalho Carneiro
Maria Eduarda Sagás
Igor Cardoso
Humberto Miranda
Rodrigo D’Orio Dantas
Thiago Vasconcelos Moura
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Wagner Luis Padilha
Nádia de Castro Alves
Marlo Almeida Salvador
Sofia Jessica Diaz
Caio Madureira Constantino
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carlos Henrique Soares
Rodrigo Fernandes
André Tredinnick
Alexandre Leal
Silvana Colombo
Daniela Dias Tomaz
Jorge da Rosa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carla Dóro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alexandre Bahia
Gabriela Ponce
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcos Paulo Campos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
João Paulo Lordelo
Ellen Rodrigues
Paulo Victor Costa Brito
Danúbia Souto de Faria Costa
Alfredo Copetti Neto
Jenair Alves da Silva
Maurício Fontana Filho
Juliane Facó
Hédel de Andrade Torres
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas de Oliveira Bressani
Elias Jacob Neto
Claudia Calmoni
Gustavo Marques Krelling
Fauzi Hassan Choukr
Carina Bezerra Kobashigawa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Darci Guimarães Ribeiro
Phillip Gunther
Marsel Botelho
Joselene Negra Black
Elaine Cristina da Silva
Guilherme Moreira Pires
Wanessa Assunção Ramos
David Tarciso Queiroz de Souza
José Ribas Vieira
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Noronha de Ávila
Estela Márcia Rondina Scandola
Hellem Silveira Rebolças
Lauriston de Araújo Carvalho
Leonardo Marques Vilela
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Camila Zambrano de Souza
Daniel de Pádua Andrade
Davi Arnaut Kraiser
Fernanda Koch Carlan
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo Antunes Morais
Sinara Adriano da Trindade
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Murillo Andrade
Juliana Lopes
Guilherme Mesquita Estêves
Alberto Silva Franco
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Heloisa Alves
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gilberto Morbach
Camilo José d´Ávila Couto
Lucélia de Sena Alves
Paola Bianchi Wojciechowski
Paulo Ferreira da Cunha
Jefferson de Carvalho Gomes
Evanilsa Coelho Martins
Ubiratan de Mattos
Matheus Felipe de Castro
r Gisela Maria Bester
Lucas Romero Leite
Jéssica Helena Borges Fraga
Daiana Menendez
André Dos Santos Carvalhal
Átila Da Rold Roesler
Radson Rangel F. Duarte
José Ricardo Maciel Nerling
Karini Nascimento
Daniel Thiago Oterbach
William Galle Dietrich
Guilherme de Luca
Cristiano Aparecido Quinaia
Tiago Silva de Freitas
Pierre Moreau
Tânia Maria Françosi Santhias
Cláudia Toledo
Plínio Gentil
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Valéria Magalhães Schneider
Ualy Matos
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Paula Backes
Anthony Thiesen
Daniel A. Dourado
Fausto Trentini
Moacir Henrique Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Joscimar Souza Silva
Adriana Calvo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rodrigo Becker
René Santos Piauilino
Alice Costa Lima Salz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jamilla Monteiro Sarkis
Fabricio Lima Silva
Daniel Dore Lage
Denis Donoso
Nelson Lacerda
Cinthya Nunes Vieira da Silva
r Thomas Bustamante
Fransuelen Geremias Silva
Gilberto Bruschi
Manuel Martín Pino Estrada
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Fernanda Piva
Gabriel Lombardi Richetto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Belmiro Fernandes
Patrícia Henriques Ribeiro
Matheus Martins Moitinho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonardo Drigo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leonardo Carneiro da Cunha
Dina Alves
Rogério Carvalho da Rosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mariana Resende
Gizeuda Sousa Rosi
Franciane Hasse
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo Pereira Moreira
Victor B. Gonçalves
Atenuante inominada
Ruth Barbosa
Leonardo Gomes Fernandes
Alessandra Simões Reis Abraão
Leandro Bastos Nunes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Maria Pereira de Souza
Agustín Laó-Montes
Maurício Moliner Nazário
Luciana da Silva Caseiro
Bruno Rodrigues
Marcelli Cipriani
Andréia Candida Vitor
Beatriz Bork
Lucas Correia de Lima
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marlom Formigheri
Marco Aurelio Serau Jr.
Amanda Rodrigues Alves
Jorge Alan Wunderlich
Produto eleitoral
Bruno Sá Freire Martins
Cláudio Lucena
Gabriela Mendes Machado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Angélica Mota Cabral
Rafael Ramos Rodolfo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ludmila Ângela Müller
Renê Francisco Hellman
Élida Lauris
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Guilherme Alcântara
Josiani da Silva Pospichil
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marília Siqueira Costa
Hernani Zanin Júnior
José de Assis Santiago Neto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Caroline Farias dos Santos
Fernando Rubin
Salmi Paladini Neto
Luís Renato Avezum
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Denis Sampaio
Tamires de Oliveira Garcia
Marcelo Marinho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luis Gustavo Cardoso
Felipe Cassel
Alexandre do Rosario Brito
Mariana Alves Lara
Espírito republicano
Caio Ferreira Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Gustavo Roberto Costa
Fernanda Freitas de Melo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Antonio J. Capuzzi
Felipe Bertazzo Tobar
Ruan Zancanaro Catarini
Leonardo de Souza Chaves
Eduardo Januário Newton
Joyce Ariele Silva Meireles
Rodrigo José Leal
Luiza Correa Magalhães Dutra
Almir Megali Neto
Carlos Eduardo Martinez
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maria Tereza Grassi Novaes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Ferreira Machado
Gláucia Borges
Marcela Duarte
Fabiana Lanke
Marco Antônio Scapini
Flaviane de Magalhães Barros
Carlos Augusto Ribeiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Letícia Bittencourt
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mauricio Sousa da Silva
Mateus Vaz e Greco
Leonardo Monteiro Rodrigues
Thomas da Rosa de Bustamante
Gil Ramos
Caroline Köhler Teixeira
Marcelo Pereira de Almeida
Dayana de Carvalho Uhdre
Manuella Fernandez
Gabriel Lima Marques
Abailard Jose de Sousa Neto
Karen Munhoz
Camila Savaris Cornelius
Solange Luz
Patrícia Leite Carvão
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo Alves Côrrea
Ricardo Yamin
Mª Emília M. de O. Queiroz
Germano Rigotti Fiorio
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paloma Leles
Daniela Bornin
Marina Peixoto Dias
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Bárbara Natália Lages Lobo
Michelle Gironda Cabrera
Ezilda Melo
Edenilza Gobbo
Recurso Especial
Sandro Luiz Britto Sprenger
Juliana Jacob
Franciele Rieffel
Lucas Vasconcelos Vieira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Vanessa Milani Sgreccia
Matemática Aplicada
Gabriela Maia Rebouças
Paulo Silas Taporosky Filho
Fabiana Otero Marques
Edson Silveira
Fernanda Ely Borba
Bruno Espiñeira Lemos
Richard Quispe Salazar
Mariana Seifert Bazzo
Julia Drummond
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Raquel Possolo
André Zilli
Raphael Fernando Pinheiro
Víctor Minervino Quintiere
Glauco Gumerato Ramos
Marcela Duarte
Renata Oerle Kautzmann
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ricardo Fretta
Wagner Inácio Dias
Euclides Santos Bittencourt
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
José Carlos Portella Junior
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Millena Gêmero
Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rennan Herbert Mustafá
Aisha E. Road
Gabriel Silas
Fernando Rabelo Rodrigues
Carla Dietrich
Leandro Augusto Alves da Silva
Javier Diez García
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Anna Júlia Santana Vicente
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Camila Marques Rosado Ferraz
Bruno Trento Hein
Daniel Brandão
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vívian De Gann dos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Isabel Fauth
Sandra Cristina Maia
Ruth Batista
Raphaella Reis de Oliveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Guilherme Sarri Carreira
Fredie Didier Júnior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Simone Nacif
Ilan Goldberg
Gisela Maria Bester
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelo Mendes dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcos Queiroz
Mariana Lopes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maria Alexandra Borba
Cândido Furtado Maia Neto
Nayara Swarowski
Rafaela Alban
Samuel Lourenço Filho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carolina Heloisa Guchel Berri
Patrícia Cordeiro da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Elisa Costa Cruz
Por Danielle Mariel Heil
Daniel dos Santos Rodrigues
Bruno de Macedo Dias
Álvaro Castillo
Adilson Pires Ribeiro
Jeovan Alves dos Santos
João Eduardo De Nadal
Elisa Viana Dias Chaves
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thula Pires
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Isadora Delfino Reis
Fernanda da Rocha Fabiano
Bernardo Lima
Raça
Bianca Bez
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lia Raquel Bloos Mossini
Vanessa Brodt Martins
Rafael Alexandre Silveira
Carlos Eduardo Martinez
João de Castro Souza
Maria Rita Rodrigues
Antonio Notariano Jr.
Fernando Torres
Alessa Pagan Veiga
João Paulo de Souza Carneiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ricardo Antonio Andreucci
Isabela Maria Cremasco Vieira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Juliana Ramos de Amorim
Gabriel Esperança Lisboa
Melina Girardi Fachin
Adriana Regina Barcellos Pegini
Thayna Macedo
Marly Fernandez
Claudia Freesz Calmon
Guilherme Valle Brum
Rubens Correia Jr.
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucio Barreto Guerreiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Frederico dos Santos Messias
Nestor Távora
Tabita Aija Silva Moreira
João Victor Mingorance
Victor Labate
r Élida Lauris e Denise Dora
Eric Cwajgenbaum
Laura Souza Lima e Brito
Amanda de Medeiros Lima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cristiana Cordeiro
Priscila Serafin Proença
Mariana Rodrigues Veras
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lazara Carvalho
Deonísio Koch
Nayder Rommel de Araújo Godói
Série Cibersegurança II
Laura Mallmann Marcht
Adriano Soares da Costa
Caroline Perez Venturini
Cinthia Loise Jacob Denzin
Renata Carvalho Amaral
Yuri César de Almeida Silva
Cândice Lisbôa Alves
Soraia da Rosa Mendes
(Sub)Versões Processuais Penais
Conduta atípica
Flávio Quinaud Pedron
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Maria Luiza Gorga
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luciano Scheer
Monique Pena Kelles
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Clarissa Pereira Carello
Clenio Jair Schulze
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Matheus Novais da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Escola Mineira de Processo Penal
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcelo Veiga Franco
Daniela Richter
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Kátia Parente Sena
Lorena Guedes
Ian Martins
Maurício Ramires
Eduarda Couto Pessoa Othero
Aicha Eroud
Julia Vianna Correia da Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Iolmar Alves Baltazar
Ravi Peixoto
Giselle Couy
Rubem Bilhalva Konig
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
r Nelson Lacerda
Maira Scavuzzi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patty Oliver
Yuri Calixto
Giovani dos Santos Ravagnani
Adriano de Jesus Silva
Justiça e vingança
Clarissa Tassinari
Juliana Vieira
Bruna Maira Cavalheiro
Alexandro Marcel
Luís Eduardo Colavolpe
Cacau Novaes
Cássio Rebouças de Moraes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eduardo Santana Cordeiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Felipo Pereira Bona
Pedro de Souza Gomes Milioni
Norberto Knebel
Elisa Berton Eidt
Mauricio Mota
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Jenifer Rodrigues
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Guilherme Freire de Melo Barros
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carimi Haber Cezarino Canuto
Mariana Lamassa da Fonseca
Newton Pereira Ramos Neto
Daisson Flach
Guilherme Vale Brum
André Nicolitt
Eduardo Rodrigues dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Suelen Tavares Gil
Haneron Victor Marcos
David Salim Santos Hosni
Antônio Julião da Silva
Monica Cecilio Rodrigues
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Fernando Goya Maldonado
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Paulo Antonio Peressin
Camila Gouvêa de Araújo
Clécia Cristina Galindo
Schirley Kamile Paplowski
Yuri Carneiro Coêlho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ney Bello
Jhonatan Morais Barbosa
Lilian Katiusca
Fernando César Costa Xavier
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gamil Föppel El Hireche
Carolina Luísa Wichinheski
Jessyka Zanella Costa
Thaís Rocha Lima
Bartira Macedo de Miranda
Sergio Matos
Elisa Rech Dickel
Wellington Jacó Messias
André Fernandes
Anderson Nazário
Karina Melo Vieira
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André Martino Dolabela Chagas
Eugenia de Azevedo Neves
Lara Teles Fernandes
Clarice Santos
Nelson Camatta Moreira
Lucas Gabriel Furlan
Helga do Nascimento de Almeida
Dierle Nunes
Maira Bianca Scavuzzi
Vinícius Cidral
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paloma Braga
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Kleber Zanchetta
Rodolpho Mattos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Márcia Cunha Teixeira
Alexandre de Morais da Rosa
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Adicional de Periculosidade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Arthur Martins Andrade Cardoso
infecção hospitalar
Princípio da insignificância penal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ana Paula de Souza Cury
Fertilização In Vitro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
RE 1217166
doutorado
Luísa Claudia Faria dos Santos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Prazos
Portaria 1/2017
Juliane Facó
Amanda Bernardes Khouri
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
E-book
Prova de dívida
Mediação privada
Marcelo Fernandez Urani
Solicitante de asilo
Fauzi Hassan Choukr
Professores da USP
Sorocaba-SP
Fernando Machado
Inelegibilidade
João Marcos Braga
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Por Danielle Mariel Heil
Conselho Municipal de Assistência Social
Trabalho Forçado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Direito Interncional
TJPI
Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Martins
polícia civil DF
Em busca das garantias perdidas
Bancos
Atualização
Lei 13.344
Regime disciplinar diferenciado
Canibalismo
Doutrina previdenciária
Pedro Augusto Santos de Souza
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
(MP) 746
greve de servidor
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
TJAC
atividade de risco
Pena pecuniária
RE 587970
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Tratados de direitos humanos
Fabiana Ferreira Dalabona
XXV CONPEDI
Súmula 574
Pedro Roberto Donel
II Jornada Jurídica de Cascavel
Rafael Floriano
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Reclamação Trabalhista
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Luanna Tomaz de Souza
27 anos do ECA
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Denúncia sem fundamentar
Decisão judicial
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Projeto Universidade no Cárcere
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Rodrigo Hendges
Penhora de Bens
r Luiz Ferri de Barros
Almir Megali Neto
Fábio Rodrigues Paulino
Condenação criminal
danos estéticos
agressões físicas
DIRPF/2017
Trasnporte coletivo
Starbucks
MoWBrasil 2017
Exame preparatório OAB
Paternidade biológica
Fabiana Irala de Medeiros
Disparidade Salarial
Grécia
Coletivo Lapices
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Confissão de culpa
Chicago
Cibele Cheron
voto do preso provisório
MPMS
Curso de Direito Penal Didático
Audiência de Instrução
TVAL
Ricardo Leonel da Silva
Alan Maurano Savedra
contratos de mútuo
Javan Moisés Girardi
Ana Tereza Basílio
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Thaise Mattar Assad
Escravidão Moderna
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Centro Acadêmico Hugo Simas
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
ADC nº 43
1º Congresso de Criminologia(s)
Projeto de Lei 402/15
Indicação Literária
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Afrodescendendes
Clarissa de Cerqueira Pereira
Luiz Eduardo Cani
União estável
Países Lusófonos
Professor Adjunto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Jurisdição Constitucional
Luislinda Valois
Pokémon Go
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Processo de escolha dos ministros do STF
Atestado médico
Teste de paternidade
Leonardo de Souza Chaves
Vitor Augusto Faria Pereira
Conselho Tutelar
Compensação de carbono
Lei 9.876/99
Caio Henrique Lopes Ramiro
CPGUFSC
Kevin Quintiliano de Oliveira
Liminar em Habeas Corpus
Fernanda Zambrotta
Áudio
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Universidade Luterana do Brasil
MESC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Fabiano Oldoni
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Novo Refis
Carlos Eduardo Martinez
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Pedro Scuro Neto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Trícia Navarro Xavier
Curso de Direito Internacional Público
Programa "De olho no Direito"
Testemunha de uma barbárie
Paridade de Gênero
Luis Leandro Gomes Ramos
LGBTI
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Envenenamento de merenda escolar
PEC 287/2016
Projeto de Lei 4.850/2016
Luciano Benetti Timm
luta pelos direitos
Laura Mallmann Marcht
Dano Moral
Sírlei de Sá Moura
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
Quinta Constitucional
Blitz
Direitos dos cidadãos
Organização Criminosa
Professora Dra. Paula Saleh
Layane Leans Cardoso
Lei 13.270
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
assédio sexual em metrô
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Felipe Pruinelli
SAMARCO
Filmes Africanos
TC elaborado pela PM
IX Encontro Nacional do CONIMA
Henrique Telles Vargas
Lei Complementar 73/93
Juliana Arrais Mousinho
Código de Ética da Magistratura
Advertência
Lei anti-homofobia
Clube de Regatas do Flamengo
Denúncia Crime
Seguro de Vida
Ricardo Martins
Adriano Menino de Macedo Junior
Brenno Cavalcanti
Fernanda Ely Borba
Germano Schwartz
Sinase
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Dica de Leitura
Luiz Ferri de Barros
promoção da igualdade étnico-racial
Usuária morta
87º Feira do Livro de Lisboa
Leonardo Palma Malinverni
HC 143.247/RJ
Ianca Souza Barauna
Onyx Lorenzoni
Lei nº. 13.257/16
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ação Popular
Desocupação UESB
Código de Ética Médica
Lei 13.429/2017
Lucas do Nascimento Nobre
Thiago Siffermann
Mauricio Mota
Safira Bonilha de Oliveira
Milca Paiva
Artur de Brito Gueiros Souza
Brexit
biblioteca digital
prazo exclusão de sócio
Contas inativas do FGTS
Diogo Macruz
Caio Rangel
Encontro Município Transparente
Renata Torri Saldanha Coelho
Introdução ao Direito Processual Penal
Goffredo Telles Junior
Turma Recursal
Edson Damas da Silveira
Thaís Alves da Silva
Edna Raquel Hogemann
Tutela provisória
Representação Criminal
Raphael Zanon da Silva
Projeto Ronda Maria da Penha
Marcelo Ribeiro
Câmara de SP
Alexander Meurer
ADI 5645
Paulo Silas Taporosky Filho
Vera Regina Pereira de Andrade
Gislaine Peixoto
Violência e Cultura
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Reforma da Previdência
análise de redução de pena
Mutirão conciliação
Construção da identidade
Limites a internet
Ditadura brasileira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Alexandre Vuckovic
docencia y profesionalidad jurídicas
Teoria do adimplemento substancial
Crime Militar
TST
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
maconha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mayra Matuck Sarak
Anuário da Justila 2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Perdão Presidencial
Gardenia Mota Ayres
Nota
fundamentos do constitucionalismo
RAECC
José Edvaldo P. Sales
Barbara do Espírito Santo Pasello
Evento internacional
Precatórios
Thieser da Silva Farias
Raoni Gomes
Káthia Ferreira dos Santos
Lívia Bortolotto Cardoso
Estudos Constitucionais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Daniel Ribeiro Vaz
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Curso de Mediação
João Paulo Allain Teixeira
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Escola sem partido
brazilian-journal-of-intl-law
RE 760931
Cinemas
Especialista ONU
Detentas grávidas
Leonardo Nuñez Campos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luiz Ricardo de Castilhos
Thiago André Silva Gonçalves
Quadrinhos puros do Direito
Adriano Consentino Cordeiro
crimes cibernéticos
Felipe André Dani
OAB/MG
Bibiana Fontella
Mathias Vaiano Glens
OCupações das Escolas e Universidades
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Refugiados e Migrantes
Tiago Protti Spinato
Fernanda Flórido Lui
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
PCB
Audiência por videoconferência
Desaposentação
Documentários
Ação Cautelar 4327
audiolivro
individualização
Agressão Verbal
Érico Ricardo da Silveira
Glossário
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
O negociador
Caroline Ribeiro dos Santos
Luciana Ferreira Lima
Embaixada Americana
Giancarlo Silkunas Vay
Leis internacionais de direitos humanos
Jean Rodrigues Salles
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lei 9.029/1995
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Suspensão condicional de processo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Mortes e lesões causadas por policiais
Leonardo Godoy Drigo
Raphael Galvani
Flórida
Mayara Pellenz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Execução provisória da pena
r Bruno Miragem
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Dívida valor
10 medidas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Crime de perjúrio
hoje?"
Desembargador
Indenização seguradora
rede de proteção
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Reconhecimento fotográfico
Ministério Público da Bahia
Coaching para concurso
Equador
Desconto no salário
João Daniel Rassi
4.º Congresso Médico e jurídico
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gustavo Gomes Brito
Direito Penal: Parte Especial
Bruno Luís Marques Hapner
Recomendação 44/2013
Recursos Repetitivos
G. Couto de Novaes
Wellington Borghi
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Big data
João Felipe B. Bastos
cirurgia plástica reparadora
Kamile Medeiros do Valle
Pietro de Jesús Lora Alarcón
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
App.
RIHJ
OIT
Yuri Felix
Lei Maria da penha
Redes sociais
María José Fariñas Dulce
Lei n. 13.431/2017
terras de cultivo de drogas
Bruno Miragem
Ecstasy
administração judiciária
Fabricio Gevaerd
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
consulta pública
Declaração de Brasília
pós-graduação em direito processual civil
PEC 287/2016. ADPF 438
Juros de Mora
Manuela Abath
Samir Mattar Assad
Recurso Especial n. 1.285.789
Quebra de Sigilo
Recomendação 31 do CNJ
Varas
Sistemas Sociais
Presunção de Inocência
Unesco
Ronaldo Félix Moreira Júnior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Documentos Público
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
retificação de registro civil
Júlia Melim Borges Eleutério
Mário Cesar Andrade
extradição
Ana Luisa Buzaid
Defensor Público-Geral da DPE/SC
adoção
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
lei antimanicomin
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Intimações
Dr. Cesar Luiz Pasold
ADPF n. 461
Consumo on line
TRT da 12ª Região
Resolução 213/2015
Crimes da Ditadura Militar
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Impeachment
Olavo Fettback Neto
Alessa Pagan Veiga
Assédio Moral
José Calvo González
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direitos fundamentais na era dos extremos
Valores nutricionais
Wagner Carmo
FND
Prenome de tratamento
Átila Lincoln Máximo Cunha
Coaching
Recomendação 27/2009
Estado e Constituição
Fernanda Pereira Labiak
Lívia Lucca
RDD
Metodologia da Pesquisa
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Revogação de Resolução
processos seletivos
Súmula 563 do STJ
Autismo
Penal Tributário
Criminologia Forense – Tomo I
John Nash
PLS 32/2016
MPT
II jornada de Derecho civil
Paolo Lollo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Juliana Ribeiro Goulart
Concurso público para cartórios
Ausência do MP em audiência
Medida Provisória 759/2016
Atenção
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lista de Livros
cerceamento da liberdade do cidadão
Denúncia Lula
Aplicativo CPC Anotado
Palácio do Planalto
patologia ocupacional
AIDS
Tocha olímpica
XX Semana Jurídica
Abolicionismos e cultura libertária
interceptação telefônica ilegal
Ministro da Saúde
Ranking Anuário da Justiça
Tiago Didier
Instalação dos cursos jurídicos
Ruiz Ritter
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Tortura Sistêmica
Defensorxs
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Dosimetria
III Simpósio de Direitos Humanos
Ações Penais Constitucionais
IPDMS
V Colóquio
Renata Simonetto Gonçalves
Lei estadual n. 319/1948
Bloqueio whastapp
Ministérios Públicos do Mercosul
Medo do futuro
Cultura da sentença
FNDE
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Jeffrey Chiquini
Restituição de valores
Rafael Beltrão Urtiga
Heloísa Husadel Telles
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Andréa Pachá
curso é gratuito
Ex-presidente Lula
Responsabilidade Aquiliana
339 CP
Fernando Antunes Soubhia
Guia
André Luis Callegari
Revista Avant
Dilma Roussef
João Paulo de Mello Filippin
I Encontro das Criminalistas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Divórcio consensual estrangeiro
Emenda Constitucional 95/2016
Resolução n. 203/2015
Armando Gallo Yahn Filho
Fernando Parente
João Baptista Herkenhoff
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei 8.137/90
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Debate
Crimes Imprescritíveis
Encoge
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Prevenção do HIV
Juliana França David
IX Semana Jurídica
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Márcia Sarubbi Lippmann
Asilo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Gilberto M. A. Rodrigues
Albinismo
Adilson Pires Ribeiro
Hospital privado
Audiência de custódia de foro privilegiado
Associação Brasileira de Direito Processual
Caso Escher e outros
Conjunto Habitacional
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Fornececimento de remédio de alto custo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Andréia Ferreira Bispo
Jean Vilbert
Prestações Pecuniárias
Patricia Burin
Alfa Oumar Diallo
Mariana Goulart
Maciel Colli
Resolução 177/2016
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Constelação Familiar
Juliano Keller do Valle
Nazismo
Combate à tortura
ONU
Revista UERJ
Eleonora Mesquita Ceia
Medida Provisória nº 712
Orientações Jurisprudenciais
ONUBrasil
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Legislação russa
Tabelionatos de Notas
Bug
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ministros
Los Angeles
suspensão de pagamento de 13 RS
Registro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Voto provisório
Descriminalização
Prêmio Conciliar
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Bianka da Silva Carvalho
Indonésia
Barbara Pasello
Rafaela Alban
Anna Paulina Corteletti
ACNUDH
Glauber William Duarte
Edson Silva Barbosa
Sistema Quero uma Família
fornecimento de energia elétrica
Homologação de acordos consensuais
Imigração
TJRS
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
HC 389.899
Revista Contextos Clínicos
Regime prisional
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Nicole Noschang
Felipe Lima de Almeida
Crime de Injúria
Pena de multa
danos morais coletivos
Adriano Martins de Sousa
Investimento em fundos internacionais
Filme Orestes
Rotativo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Princípios Processuais Constitucionais
Thaís Janaina Wenczenovicz
Trabalho remoto
Guilherme Carvalho
Formação Promotoras Legais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Lata de tinta
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
O Procedimento Comum
Direito de imagem
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Organização Mundial da Saúde
Seguro DPVAT
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Turquia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Projeto de Lei 3.277/2012
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Salah Khaled Jr
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
O Controle da Moralidade Administrativa
Marcus Alan de Melo Gomes
Andressa Magnabosco Koch
Decisão Liminar
A Casa de Vidro.com
Disney
Resolução nº 400/2016
João Marcelo Negreiros Fernandes
Estatuto da Primeira Infância
Morte Assistida
Marcio Borges S. Castellões
Renajud
Maria Lúcia Karam
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
PJSC
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gamil Föppel
Gratuidade do Ensino
Rafael Faria
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Irlanda do Norte
Ministro Rogério Schietti Cruz
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
MPM
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Pedro Henrique Ferreira Marques
MARCELO MARQUES
Dra. Maria Lucia Karam
Bloqueio judicial do WhatsApp
Legislação Indígena
Direito Forense
Bolsas para Mestrado
Lei 9.099/1995
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Direitos de sucessões
Manuel Monteiro Guedes Valente
Antonio Graim Neto
Detector de mentiras
Damásio Educacional
Transporte de valores
Alan Kardec Cabral
Crimes na Internet
Seriado
HC 383102
Vestibular Udesc
Vinícius Loss
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Ministério Público
Carlos Bolonha
Violência na Escola
Cartilhas
Buraco em via pública
Airton Gomes Braga
Ricardo Antonio Andreucci
José Emílio Medauar Ommati
Rito processual
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Falsa acusação de crime
INQ. n. 4483
Gabriela Buarque Pereira Silva
Justiça Juvenil
Alisson Silveira da Luz
Japão
Delmes Rodrigues Feiten
Gabriela Pivar Scaravelli
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Perda total
Ana Carolina Greco Paes
Bianca Thais Nascimento
Érica De Kássia Costa Da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
João Paulo Orsini Martinelli
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ilton Norberto Robl Filho
ADC 16
Jefrei Almeida Rocha
Nelson Lacerda
Roubo de carro
Curso online
Leonardo Gonçalves Perin
Petição n. 7074
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
TJGO
Plano de Ação dos Tribunais
DPESC
Bruno Lima Rocha
Raphaela Lopes Rodrigues
Direito Penal da guerra às drogas
Alexandre Matzenbacher
Concorrência desleal
Karla De Souza Oliveira
Responsabilidade solidária
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
João Otávio de Noronha
Constituição brasileira
Ezair José Meurer Junior
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
MS 30891
Ocupação das Escolas e Universidades
Direito e Arte
Matheus Henrique Cordeiro
Documentos falsificados
Carolina Marcondes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Natureza da ação penal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Clair Jucerlei Mendes
pedofilia na internet
Julgamento pelo tribunal do júri
Desvio de função
Portaria 930
Lourival Almeida Trindade
Direito à inclusão
Jônata Souza Guimarães
Rodrigo Dias da Fonseca
TJBA
S. Tavares-Pereira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Virginia
Déficit da Previdência
Mudanças Climáticas
LC 158/2006
MST
Redação
Abuso dos direitos humanos
Edição especial
Twig Santos Lopes
André Gonçalves Teixeira
Recurso Especial
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Tatiana Stroppa
HC 389211
Tainara Martinhago Virtuoso
ADJ
4º Turma do STJ
Processo Penal do Espetáculo
TRF2
Liminar
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Direito à Privacidade
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O direito à extimidade
Curso Preparatório
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Plantão Judiciário
Legalização da Prostituição
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Diderot Costa Souza Filho
Lei 5.889/73
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Bem imóvel
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MPSP
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Abuso de autoridade
ato infracional análogo a crime de desacato
Tráfico privilegiado
Irlanda
Lei dos Planos de Saúde
Poder Judiciário catarinense
10ª edição da Jornada Maria da Penha
CFOAB
Alexandre de Morais da Rosa
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Henrique Perez Esteves
Erro médico
Fila Preferencial
Lei nº. 12.403/2011
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ilegitimidade de parte
Fornecimento de fraldas
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Direito à educação
Terre des hommes (Tdh)
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Fernando Rey Cota Filho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Militar
Tema 98 STJ
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Presidência da República
Juliano de Oliveira Leonel
Aposentados
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13.271/16
Comissão Especial
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Wilson Knoner Campos
impenhorabilidade
José César Coimbra
Léo Rosa de Andrade
Liminar em HC
idoso com câncer
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carta
Superior Tribunal Militar
Geovane Peixoto
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Luiz Henrique Silva Almeida
TRF da 1ª Região
Justiça Criminal Negocial
Francine Guedes
interpretação conforme
José Eduardo Resende Chaves Júnior
PLC 20/2016
Medida alternativas à prisão
Termo circunstânciado de Ocorrência
falta de decoro
Estevão Schultz Campos
Nelson Camatta Moreira
Adir Freire Freitas
Justiça que solta
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Juliano Ralo Monteiro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
art. 334-A do Código Penal
Obrigação propter rem
Luis Henrique Braga Madalena
Atraso imóvel na planta
Ricardo Conolly
Alexia de Melo Miguel
Carreira Jurídica
Daniel Carnio Costa
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Dano moral e material
Eduardo Januário Newton
Apart hotel
Fabricio da Mota Alves
Un News
Portaria Interministerial n. 405
Defensoria Pública Geral do Ceará
Séries
Edilson Santana Gonçalves Filho
Claudia da Rocha
Constituição e Poder Vol. 1
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Propaganda enganosa
ICMS Rio de Janeiro
Direitos de Privacidade
Francisco Ferreira
Banco do Nordeste
Expropriação
Pornografia Infantil
Vinicius Lúcio de Andrade
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cão Guia
Mario Porto
Ana Luiza Canavarros Caldart
William Garcez
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Decreto 8.615
Isabel Bueno
Paulo Ferreira da Cunha
Robert Alexy International Legal Seminar
despesas nova eleição
Marcelo Figueiredo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ministro Raul Jungmann
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Regras de Bangkok
Cladem
7º Congresso Jurídico Online
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Universidade de Berkeley
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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José Geraldo de Sousa Junior
Aplicativo Replika
África Ocidental
Ministro Noronha
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Alex da Silva Anhaia
Resolução n. 175 CNJ
TSJP
II Congresso Sul Brasileiro
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Reforma em creche
Pauta de Julgamento
Jordânia
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Exploração sexual de menores
crime de estupro
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
crime ambiental
CIIDI
Demissão por Homofobia
Guilherme Rosa Santos
Ismar Nascimento Jr.
Cadastro Nacional de Adoção
João Vítor de Araújo Santos
Proteção jurídica
Perna-de-pau
Hermes Moreira Jr
Alexandre Miranda Aleixo
Câmara de Deputados
Kafka
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Regime domiciliar
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Leandro Machiniski
A Hiperintegração do Direito
Iverson Kech Ferreira
Lucas Manoel Soares Machado
Direitos LGBT
João Paulo Machado Piratelli
Reinaldo Couto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Raissa de Cavassin Milanezi
Litigância de má-fé
Sistema Unificado de Execução Penal
Projeto Reeducar
Reforma do Ensino Médio
Raimundo Simão de Melo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Thiago Minagé
Furto de chocol
Execuções
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Mutilação Genital Feminina
Decisão colegiada
Súmula 719 do STF
Dia das Mulheres
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Organização Mundial de Saúde
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Áudio da entrevista
Legalização da maconha
Bruno Luís Marques Hapner
Matheus Felipe de Castro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Justiça russa
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Requisitos Mínimos
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Confisco de Bens
Publicidade das decisões administrativas
situação de emergência
Tuberculose
Justiça Legal
Consulta
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Regulamentação do uso das algemas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
A Índole Filosófica do Direito
Reclamação
Gustavo Caetano Gomes
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Direito costumeiro
Dano ambiental
pedido de cancelamento rejeitado
Ministro Celso de Mello
Mateus Sampaio Aranha
Francisco Sannini Neto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Camila Ponciano
Flavio Antônio da Cruz
Direito sucessório
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
AMARN
Mara Rosane de Medeiros
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Vitor Sousa Freitas
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Imersão na Selva Amazônica
Direitos dos estagiários
Direito e Gênero
Kristian Rodrigo Pscheidt
âmbito de proteção
Mackysuel Mendes Lins
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Guilherme Reis Gonçalves
REsp 1613561
Resolução 225
Rubia Souza Santos
André Alexandre Happke
Gabriela Minatto Cherubini
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Roberta Maia Gresta
Combate à Corrupção
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Rosimar Ibiapina Batista
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
art. 5º da Constituição Federal
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Litiane Motta Marins Araújo
Paulo de Souza Queiroz
afastamento de Renan Calheiros
Revisão Disciplinar
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Filipe Rodrigues Costa
Leonardo Lucci
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Sérgio Oliva Reis
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O resultado como fundamento do injusto penal
Gaspar
Investigações criminais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Antonio Vercher Noguera
Clenir Sani Avanza
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
CIDIL
Direito eleitoral
Centro de mediação
Luciano Dantas Sampaio Filho
Renata Nascimento Gomes
Ígor Araújo de Arruda
Responsabilização criminal
Vitor Pereira dos Santos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Transparência Internacional
Antecipação de Tutela
Queda em bueiro
Observatório da Mulher
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Regulamentação da atuação de menores de idade
André Henrique Lemos
Vade Mecum Método
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei Municipal n. 4666/2010
Bingo
Raphael Boldt
Agência Nacional de Aviação Civil
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Parentalidade socioafetiva
Casal homossexual
Crime de Furto
Marcos Ehrhardt Júnior
casais homoafetivos
Celso Costa Ramires
Saúde
Estado Democrático de Direito
Idosa
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Sarah Mirella Moreno da Cunha
canabidiol
Diploma
Crime de ameaça
mediação virtual
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Arrecadação de Verbas Públicas
Manuela Andrade
Carros apreendidos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PJe 2.0
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Teto remuneratório
Dano Psíquico
Ilicitude das Provas
Estabelecimento prisional
Grupo de Pesquisa
base de cálculo de honorários
Joacir Sevegnani
Consolidação das Leis do Trabalho
Ricardo Genelhú
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Objetivo 16
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Estatuto da Juventude
Terrenos de Marinha
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Direito das Migrações Transnacionais
reunião com presidentes dos TJs.
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Polônia
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PEC 241 (PEC 55)
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Furto de Chocolate
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Controle de Convencionalidade
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Apadrinhamento de crianças
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Manifesto pela Democracia
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Decreto 27.784/1950
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Processo de Impeachment
Megatendências
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Medida provisória
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Mentalidade Inquisitória
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Tribunal de Contas da União
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Concurso de Monografia
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HC 374713
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Nota de Repúdio
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Lei Pelé
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Curso Novo CPC
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Legislação Italiana
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SP
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Hedlian S. Cândido
Coação Testenhunha
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Resolução 218/2016
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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CCJ
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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e-JT
Marco civil da internet
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Princípios da oralidade e simplicidade
Reino Unido
Súmula 83
Destinação de Recursos
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Estudar Fora
Antônio Carvalho Filho
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Instituto Jurídico Portucalense
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Mensalão
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Segurança do Poder Judiciário
A Constituição e o Supremo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Massacre em presídios
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Princípio do melhor interesse da criança
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Razoável Duração do Processo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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CPC/73
Érica Veríssimo Martins
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Carlos Magno Spricigo
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Balanço 2015 STJ
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Parentesco de terceiro grau
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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