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Luciana Severo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fábio Alexandre Coelho
Henrique Rabelo Quirino
Lorena Guedes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Indyara Tayana Santos Rossetto
Recompensa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Carlos Daniel Ferreira Dias
Espírito republicano
Cláudia Toledo
Fábio da Silva Bozza
Daiane Carlos Höhn
Geovana Leme
Ana Paula Siqueira
Francisco José Guardini Nogueira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcos Queiroz
Igor Cardoso
Raphael Fernando Pinheiro
Débora Veneral
Viviane de Santana
Anderson Brasil
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Matheus Martins Moitinho
Fernanda de Oliveira Crippa
S. Tavares-Pereira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Milena Márcia de Almeida Alves
Ricardo Fiorin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carlos Eduardo Martinez
Mariana Silva Nery
Sílvia Gabriel Teixeira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Olavo de Oliveira Neto
Júlio da Silveira Moreira
Roberto Barbosa de Moura
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Camila Zambrano de Souza
Mário Cesar Andrade
Brena Bonachini
Luiza da Costa Alonso
Taynah Ignacio
Edilson Santana Gonçalves Filho
Giovana Atarasi
Lucas Murilo Wojcik
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rômulo de Andrade Moreira
Bruna Roberta de Borba
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paulo Victor Costa Brito
Adriano Valente
David Salim Santos Hosni
Mauricio Ferreira Cunha
Felipe Pruinelli
Rafael Moura
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Amanda Avansini Arruda
Leonardo Carneiro da Cunha
Diego Crevelin de Sousa
Veranice Melo Frota
Raphael de Souza Almeida Santos
Josiane Antunes
Silas Maycon Lopes Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pedro Ivo de Sousa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Autoritarismo nacional
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Violações de direitos humanos
Bruno Trento Hein
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Newton Pereira Ramos Neto
Camila Canto
Gabriel Abrahao Costa
Elias Guilherme Trevisol
Rafael Tubone Magdaleno
Francine de Moura
Fernanda Araujo Pereira
Gamil Föppel El Hireche
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luanna Tomaz de Souza
Olívia Maria de Almeida
Maurício Ramires
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paulo Silas Taporosky Filho
César Augusto Baldi
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thanderson Sousa
Luciano Góes
Suelen Tavares Gil
Hugo Melo Falquer
Vinícius Loss
Aline Miranda
Felippe Borring Rocha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliana Simone Nandi
Wagner Francesco
Alessandra Simões Reis Abraão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Laís Mosso Ferfoglia
Luíza Resende Guimarães
Kátia Parente Sena
Maíra Marchi Gomes
Fransuelen Geremias Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Nelson Camatta Moreira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thiago Siffermann
Mônica Pimenta Júdice
Rodrigo Trindade
Thiago Minagé
Gustavo Marques Krelling
Raphael Augusto
Sandra Cristina Maia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paulo Ricardo Stipsky
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marco Aurélio Peixoto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Natascha Anchieta
Joana Ribeiro
Alice Hertzog Resadori
Tânia Maria Françosi Santhias
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Dina Alves
Nic Cardeal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Giulia Signor
Weber Luiz de Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Victor B. Gonçalves
Gabriela Samrsla Möller
Luiza Nagib Eluf
Amanda Ribeiro dos Santos
José Luis da Silva Tavares
Ana Claudia de Souza Crotti
Paulo Vinícius Feijó
Renê Francisco Hellman
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Camila Savaris Cornelius
Theodoro Vicente Agostinho
Murillo Andrade
Franceline Franco
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Walter Bittar
Camila Holanda Aragão
Urbano Félix Pugliese
Henrique Abel
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Felipe da Silva Freitas
Vontade de Constituição
Felipe Abdel Malek
Glauco Salomão Leite
Janiere Portela
André Luís de Lima Maia
Gilberto Morbach
Samuel Bueno
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fábio Camargo
Aphonso Vinicius Garbin
Álvaro Castillo
Suzany Lima do Nascimento
Isadora Martinatti Penna
Gilberto Alves Júnior
r Thomas Bustamante
Thiago de Oliveira Vargas
Delano Câncio Brandão
Felipe Montiel da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Melina Girardi Fachin
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gabriela Balbinot
Denis Donoso
Guilherme Freire de Melo Barros
Nilza Sarneski
Daniel Dore Lage
Fabiana Lanke
Lia Raquel Bloos Mossini
André Luis Callegari
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Denis Sampaio
Gil Rafael Ribas
Ruiz Ritter
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Tiago Oliveira de Santana
Zilka de Sá Barros
Thiago Vieira de Sousa
Patrícia Otarão
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucília Napoleão Barros
Andrea Simone Frias
Jovana de Oliveira Rodrigues
Renzo Cavani
Daniela Campos Cerullo
Daniella Teixeira
Alexandre Bahia
João Marcos Braga
Samuel Firmino de Brito
Antonio Notariano Jr.
Bruno Silveira Rigon
Claudia Brum Mothé
Stela Adriane
Rodrigo Darela de Souza
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Becker
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Vínculo de emprego
Luciano Vianna Araújo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fabrício Reis Costa
Airton Gomes Braga
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelo Palma de Brito
Maria Alexandra Borba
Paula dos Santos Bregagnol
Daniel Octávio Silva Marinho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael Faria Basile
Luis Henrique Braga Madalena
Ziel Ferreira Lopes
Monique Pena Kelles
Marina Peixoto Dias
Gilberto Stürmer
Caroline Farias dos Santos
George Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Fernando Porto Martins
Henrique Batista Barbosa
Fernando Goya Maldonado
Bruna Karoline Bezerra
Camila Cardoso de Mello Prando
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luana Cabral
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Alves Bertolusci
Ana Maria Pereira de Souza
Nicole Noschang
Marília Siqueira Costa
Diogo de Paula Papel
Esther Maria de Magalhães Arantes
Myrna Alves de Britto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luciane Buriasco Isquerdo
Elson de Almeida Santos
Wellington Jacó Messias
Bruno Braga Cavalcante
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristina Motta
Vitor Santos Andrade
Amanda Souza Batista
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Fermín Canteros
Christyan Muller Ajala
Emília Queiroz
Juliano Cesar Zanini
Adriano Soares da Costa
Gabriel Teixeira Santos
Edilson Santana G. Filho
Violência contra as mulheres
João Paulo Orsini Martinelli
Luciana Berlini
Jamilla Monteiro Sarkis
Ilan Goldberg
Lúcio Delfino
Leonardo Marques Vilela
Geralda Magella de Faria Rossetto
João Victor Rozatti Longhi
Guilherme Machado Siqueira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cristiano Duro
Lia Raquel Bloos Mossini
Renata Oerle Kautzmann
João Victor Carvalho de Barros
Bernardo Cortez
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriela Araujo Souza Lima
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Vitor Andrade
Pablo Freire Romão
Lucia Bastos
Paulo Ferreira da Cunha
Larissa Tomazoni
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Maurício Fontana Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Wilson Knoner Campos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Júlio Marcelo de Oliveira
Tiago Didier
Ney Bello
Rubem Bilhalva Konig
Saulo Dutra de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Alberto Sampaio Júnior
Clarice Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Rodrigo Bahia de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Moreira Pires
Gisela Maria Bester
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Helfstein
Amanda Arruda
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
André Amorim de Aguiar
Lucas Pontes Ferreira
Fiammetta Bonfigli
Celso Augusto Uequed Pitol
América
Raul Linhares
Amanda Muniz Oliveira
Série Cibersegurança III
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Claudia Calmoni
Fernanda Gomes e Souza Borges
José Edvaldo Pereira Sales
Alan Siraisi Fonseca
Fernando Gama de Miranda Netto
Rafael Felgueiras Rolo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
João Eduardo De Nadal
Maria Luiza Gorga
Flávia Santiago Lima
Paulo Incott
José Calvo González
Paulo Henrique Pinto Santiago
Juarez Cirino dos Santos
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carla A. Ventura
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Fernando Hoffmam
Marcelo Andrade de Azambuja
Nara Fernandes Lúcio
Yuri Carneiro Coêlho
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Portela Gomes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cláudio Rêgo
Lucas Romero Leite
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Série eProcesso: prática com teoria
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Diogo Dal Magro
Leonardo Oliveira Bernardino
Everton Sarraff Nascimento
Andréia Candida Vitor
Uso indevido de algemas
Marcel Lopes
Marli M. M. da Costa
Daniela Dias Tomaz
Emílio Peluso Neder Meyer
Beatriz Bork
José Antonio Herrera
Thaís Rocha Lima
Redação
Fernanda Pacheco Amorim
Paula Rodovalho
Tamires de Oliveira Garcia
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Eduarda Cruz Daudt
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maria Rita Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
Luciana da Silva Caseiro
Bruna Braga da Silveira
Carla Froener Ferreira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jenifer Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Victor Pyles
Solange Luz
Rogério Pacheco Alves
Rennan Herbert Mustafá
Jefferson Augusto de Paula
Paulino Oliveira Santos
Lucas
Rodrigo López Zilio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Débora Fernanda Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro
Ana Paula de Souza Cury
Enzo Bello
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lara Teles Fernandes
Larissa Beleza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ciro de Souza Brito
Átila Da Rold Roesler
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Felipe Chiavone Bueno
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Herval Sampaio
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Série eProcesso – prática com teoria III
Vanessa Milani Sgreccia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruna de Souza Fernandes
Poder “Reconstituinte”
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gizeuda Sousa Rosi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gabriel Bulhões
João Paulo Lordelo
Suelen Tavares Gil
Gabriela Maia Rebouças
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruno Martins Duarte Ortiz
Cintia Neves Godoi
Heitor Pergher
Adriano Sant’Ana Pedra
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Samira Schultz Mansur
Francisco Walter Rêgo Batista
Alberto Silva Franco
Thaís Boia Marçal
Rafaela Alban
Cristiano Aparecido Quinaia
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo de Mello Vieira
Charles da Costa Bruxel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Matheus Felipe de Castro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vitor Pereira dos Santos
Eduardo Santana Cordeiro
Roberto Livianu
Alexandre Senra
Tauana Fernandes Fontenelle
Bianca Bez
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vinícius Cidral
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gustavo Pereira Freitas
Daniel Brantes Ferreira
Suzana Rahde Gerchmann
Eduardo Pazinato
Anna Júlia Santana Vicente
Haroldo César Náter
Daniel Cardoso
Alfredo Copetti Neto
Luisa Oliveira Coelho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Eduardo Borges
Richard Quispe Salazar
Henrique Kaster
Lygia Molina
Augusto Jobim do Amaral
Nelson Rosenvald
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiza Miranda Heinisch
Patrick Lendl Silva
Guilherme Curci T. Risso
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Monique Pena Kelles
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Caroline Perez Venturini
Não Nos Renderemos
Roger Feichas
Vanessa Saraiva de Abreu
Ivana Leite Ruiz
Júlia Guimarães
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mariana Brito Cairo
Julia Santi Fischer
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jeffrey Chiquini
Marcelo Mazzola
Israel Lima
Carla Dóro
Samuel Mânica Radaelli
Sandra Gonçalves Daldegan França
Sofrimento
Wagner Yukito Kohatsu
José Barroso Filho
Silvana Colombo
Caio Ferreira Neto
Danilo Luchetta Prado
Nic Cardeal
Juliane Facó
r Gisela Maria Bester
Guilherme Valle Brum
Renata Moreira da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael Ramos Rodolfo
Darci Guimarães Ribeiro
Gustavo Holz
Maurício Moliner Nazário
Anthony Thiesen
Luciana Chemin
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruna Borges
Denize Carolina da Cunha
Luana Oliveira Araújo
Viviane da Silva Sousa
Bianca Mendes Pereira Richter
Bárbara Natália Lages Lobo
Suhel Sarhan Júnior
Jéssica Helena Borges Fraga
Paula Franciele da Silva
Amanda Lobão
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruno César Gonçalves da Silva
Felinto Martins Filho
Igor Borges La Rosa
Rafael Feitosa da Mata
Marco Couto
Tiago Oliveira de Castilhos
Rafael Bertoldi Pescador
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo de Oliveira
Ataques cibernéticos
Bianca Aline Becker
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marsel Botelho
Deonísio Koch
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Henrique Cardoso
Daiana Menendez
Gabriela Nascimento Lima
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Alexandre Silveira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Isaías Henrique Silva
Maria Walkiria Cabral
Vitória Passini
Lucas de Lazari Dranski
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lougan Cardoso Lima
Patrícia Henriques Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Almir Megali Neto
Daniela Richter
Efson Lima
Victor B. Gonçalves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Hellem Silveira Rebolças
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Cleopas Isaías Santos
Jaider Esbell
Tatiana de Almeida Campos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
José Gouvêa
Vinícius Alves
Rodrigo Fernandes
Alice Bianchini
Caio Madureira Constantino
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ursula Rodriguez Minhone
Thiago Caversan Antunes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Pedro de Araujo Fernandes
Sidineia Delai Onzi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Erick Oliveira Rocha Gomes
André Antônio Gavazini
Marcelo Ferreira Machado
Nayder Rommel de Araújo Godói
Nadine Hellen Reis
Leandro Augusto Alves da Silva
Elisa Rech Dickel
Suellen Regina Frantz
Marcus Alan de Melo Gomes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maria Luiza Ávila
Fernanda Melo Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Carolina Russo
Claudio Melim
Nilzo Felisberto
Valmir Pereira Alcantara
Giancarlo Montagner Copelli
Sarah Gomes Sakamoto
Juarez Rogério Felix
Diego Henrique Schuster
Jorge Alan Wunderlich
r Luiz Ferri de Barros
Lauriston de Araújo Carvalho
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Souza Calcini
Pedro Arruda Junior
Yuri César de Almeida Silva
Letícia Pereira de Araújo
Giulia da Silva Soares
Laura Mallmann Marcht
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Renan Francelino da Silva
Grazielli Farias Fraga
Valéria Magalhães Schneider
Enos Eduardo Lins de Paula
Savio Rangel Santiago
Marco Antônio Scapini
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rosane Leal da Silva
Michela Petrini
João Marcos Buch
Extensão Direito das Mulheres
Luiz Gustavo Tiroli
William Galle Dietrich
Carolina Sena Vieira
Julia Drummond
Laura Souza Lima e Brito
Fernanda Tanus Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcos Paulo Campos
Thaís Mendes Webber Barelli
Fabíola Sucasas
Marcelo Maduell Guimarães
André Lucas Fernandes
Adalberto Ferrari
Maira Scavuzzi
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Danilo Nascimento Cruz
Anderson Morais
Flora Augusta Varela Aranha
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Nery
Felipe Wild Varela
Gleucival Zeed Estevão
Fabiano Moyses Furtado
Evânia França
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ricardo Antonio Andreucci
André L. Nicolitt
Gustavo Roberto Costa
Bianca Cândido
Súmula vinculante
LETICIA ARENAL
Marcelo Ricardo Colaço
Juliana Ribeiro Goulart
Wagner Luis Padilha
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Giselle Couy
Mauro Granemann de Souza Neto
Ilana Lemos de Paiva
Daniel Brandão
Marcela Duarte
Willame Parente Mazza
Fábio de Oliveira Camillo
Isabelle de Cássia Mendonça
Philipe Benoni Melo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aline Taraziuk Nicodemos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Norberto Knebel
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André De Marco
Agustín Laó-Montes
Pedro Roberto Donel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Jiménez Sánchez
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Barros Martins de Souza
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leticia Maria Rosa Alves
Paola Bianchi Wojciechowski
Marco Regulatório do Pré-Sal
Sergio Matos
Nestor Távora
Alan Diógenes Rodrigues
Bruno de Macedo Dias
Guilherme Alcântara
Wendel Machado
Bernardo G.B. Nogueira
Kátia Debarba Machado
Ana Claudia de Almeida Garcia
Juliana Nandi
Périsson Otávio Rodrigues
Nicholas Maciel Merlone
Felipe Dalenogare Alves
Elisa Costa Cruz
Cláudio Lucena
Persecução penal nos crimes tributários
Gisela Maria Bester
Helena Patrícia Freitas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alexandre dos Santos Priess
Deonísio Koch
Marco Aurélio Peixoto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marco Antonio Lima Berberi
Stella He Jin Kim
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thalita Caroline Faria de Assis
Abel Ferreira Lopes Filho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ualy Matos
Gustavo de Lima Pereira
André Tredinnick
Rodrigo Wasem Galia
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Rey Cota Filho
Cristiano Duro
Lucélia de Sena Alves
Nacle Safar Aziz Antônio
Ana Beatriz Gomes
Sabrina de Paula Braga
Enrique P. Haba
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Breno Hoyos Guimarães
Leonardo de Souza Chaves
Luciane Maria Trippia
Roberto Bona Junior
Ana Paula Backes
Amanda Viega Spaller
Josiane Rose Petry Veronese
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Igor Guilhen Cardoso
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Carlos Alberto Crispim
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cândido Furtado Maia Neto
Henrique Viana Pereira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Giovani Clark
Antônio Julião da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Tiago de Lima Santos Reid
Mateus Costa Pereira
Natalia Cintra
Rafael Lara Martins
Antonio Graim Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thiago Priess Valiati
Paulo Antonio Peressin
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luana Andrade
Evandro Regis Eckel
Deivid Willian dos Prazeres
Gilberto Carlos Maistro Junior
Participação Privada
Thiago Brega de Assis
Marcella Granemann Ferreira
Bruna Caroline de Oliveira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marly Fernandez
Matheus José da Silva Dillio
Marcos Catalan
João Paulo Atilio Godri
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Roseno de Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Thais Mello Doleys
João de Castro Souza
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo Frantz Becker
Guilherme de Luca
João Ulysses Ferreira Neto
Elias Jacob Neto
Negócios jurídicos processuais
Marcio Guedes Berti
Euclides Santos Bittencourt
Geovane Peixoto
Bruna Maira Cavalheiro
Alessa Pagan Veiga
Dayana de Carvalho Uhdre
Beatriz Scherpinski Fernandes
Miguel Augusto Nisizaki
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fabiano Ramalho
Eleição municipal
Gabriel Miranda
Laura Cascardi
Daniel Gerhard
Velocino Pacheco Filho
Isaac Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Lia Testa
Dierle Nunes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniel A. Dourado
Luis Gustavo Cardoso
Michele Hübner
Veyzon Campos Muniz
Caroline Barreto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Atenuante inominada
Wilson Macena da Silva
Sofia Siman Salema
Desvirtuamento do jurídico
Eduardo Januário Newton
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Deise Helena Krantz Lora
Mauro Mendes Dias
Juliana Ramos de Amorim
Tayane Caruso do Valle
Julio Guilherme Müller
Naína Ariana Tumelero
Clenio Jair Schulze
Bruno Marques Ribeiro
Andréa Gill
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Crédito negativo
Luciano Franco Ribeiro
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Flávio Quinaud Pedron
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Conduta atípica
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Renata Carvalho Amaral
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Emily Fidelix
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Priscila Serafin Proença
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Desumanização do traficante e do usuário
Fillipe Azevedo Rodrigues
Justiça e vingança
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Carina Bezerra Kobashigawa
Ivan Gomes Bonifácio
João Marcos Braga de Melo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Walter Gustavo da Silva Lemos
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Recurso Especial
Adriana Almeida Lima
Wellington Jacó Messias
Gisele Mazzoni Welsch
Jorge Bheron Rocha
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Ellen Rodrigues
Jackson Silva Wagner
Série Cibersegurança II
Leonardo Isaac Yarochewsky
Larissa da Silva Lopes
Guilherme Mesquita Estêves
Glauco Gumerato Ramos
Eleição presidencial
Victor B. Gonçalves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Assis da Costa Oliveira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tiago Zagonel
Jocê Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo Medeiros
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Evie Nogueira e Malafaia
Simone Nacif
Nayara Swarowski
Lucas Pereira Sagaz
Hélio Rubens Brasil
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Diploma de 3º grau
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Volume 18
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promoção da igualdade étnico-racial
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Regras de Bangkok
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Processo Penal no Limite
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Tiago Clemente Souza
Racismo Institucional
Rodrigo Darela de Souza
Visita Presídio Central Porto Alegre
suspensão de penalidade
Ministérios Públicos do Mercosul
Vinicius Almada Mozetic
Justiça em número 2016
Revista Sistema Penal & Violência
Magalhães Coelho
Jean Vilbert
Rodrigo Medeiros da Silva
Documentos sigilosos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Maria Cristtiane Lopes da Silva
S. Tavares-Pereira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ricardo Antonio Andreucci
Competência Jurisdicional
Crime de Furto
Incitar Suicídio
Pamela Medeiros Gomes
Europa
Perna-de-pau
Instituto Patrícia Galvão
Geovane De Mori Peixoto
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Tratado
Mestrado Direito Internacional
Airton Gomes Braga
Competência criminal
Lei Maria da penha
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Homenagem póstuma
Reforma do Judiciário
Condenação
Danilo Nascimento Cruz
New York
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
André Gonçalves Teixeira
Bug
Arquivo digital
Lei 13.269/2016
Vitor Pereira dos Santos
Consulta Popular
Hugo Fernandes Matias
HC 138207
Ações de Família
Bruno Miragem
Bruno Luís Marques Hapner
Decreto 8.789
Estudos
Desocupação UESB
William Garcez
Romance
Ocupação das Escolas e Universidades
Juros
Miguel Calmon Dantas
Declaração de Brasília
Pauta de Julgamento
Lei 9.876/99
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
IDDD
Pedro Pierobon Costa do Prado
Roubo de carro
Judiciário paulista agora é 100% digital
Eliza Hartung
movimentação processual
Adilson Nunes Rodrigueiro
Matrículas Abertas
PCB
Portaria 930
Sacha Darke
Igor Labre de Oliveira Barros
Contrato de crédito rural
Alexandre Barbosa da Silva
Soberania Nacional
Destinação de Recursos
Parceria Público-Privada
Juliana Ribeiro Goulart
III Simpósio de Direitos Humanos
Conciliação pelo WhatsApp
Nilson Costa Souza
AMARN
Processo Penal e Garantias
ACNUDH
Recebimento
Idosa
Francisco vieira de Souza Junior
crime de estupro
Bruno de Omena Celestino
Anna Paulina Corteletti
Revista Civitas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Vínculo Empragatício
Ex-presidente Lula
Mediação digital
IRDR
Massacre Manaus
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Organização Mundial da Saúde
Construção da identidade
Walder Araújo de Oliveira
Suspensão de licença ambiental
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Gabriel Martins Furquim
Rodrigo Dias da Fonseca
Aldo Arantes
Adriane Nogueira Naves Perez
Enunciado 266 do STJ
Afastamento
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Mutirão
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Registro de Nascimento
Marinha do Brasil
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CTPS
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Rol de Procedimentos em Saúde
Erradicação da Pobreza
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Renda Mínima
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Comunidades carentes
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Doulas no parto
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Conrado Gama Monteiro
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Palestrantes
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Indeferimento
crowdfunding
Divulgação
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HC 383102
Desocupação de estudantes
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Debate
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Resolução 229/2016
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Legalização da Prostituição
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Fraude em Título de Eleitor
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Jurisprudência
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patologia ocupacional
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Comunidades tradicionais
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Reconhecimento de paternidade
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direitos dos cidadãos
Revista UERJ
Gabriel Gómez Benitez
Países Lusófonos
Trabalho remoto
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fornecimento de medicamento e tratamento
distribuição de terras
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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TRT-SC
Leis internacionais de direitos humanos
Processo Penal do Espetáculo
Michelli Giacomossi
Rotativo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Edução
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Habeas Corpus nº 387244
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
CPC/73
Marlo Almeida Salvador
10 medidas
José Emílio Medauar Ommati
Projeto de Lei 3.729/04
Feliz Aniversário Ernildo Stein
PLC 20/2016
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Resolução 225
Razoável Duração do Processo
7º Congresso Jurídico Online
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Depósito recursal
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Legalização da maconha
Fundo Penitenciário Nacional
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Cultura da Punição
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Defensorxs
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Direitos dos estagiários
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Responsabilidade solidária
Pretensão Punitiva
Lei 8.137/90
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Artur de Brito Gueiros Souza
Furto em estabelecimento comercial.
Mensageira da Paz
Indígenas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Eduardo Bueno
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Eleições municipais 2016
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Paradoxos Penais – Vol. I
adicional de insalubridade
Lei n. 8.038/90
Edson Damas da Silveira
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A construção da cidadania e a sexualidade
indígenas Warao
Recurso Extraordinário 973837
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Roger Machado
Antecedentes Criminais
Laura Gauloski Machado
Estatização dos Cartórios
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
COLCRIM Chile
OAB/ES
PEC nº 287/2016
Tainá Fernanda Pedrini
Lei de Mediação
Gustavo de Almeida Ribeiro
Renova Cursos
Ilegitimidade de parte
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lei 9.714/1998
Curso Novo CPC EAD
RENAP
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Clenir Sani Avanza
Renata Nascimento Gomes
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cristiano Imhof
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Projeto de Pesquisa
Inconstitucionalidade da proibição
Enamat
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Cursos Internacionais
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Jurisdição Constitucional
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Curso Novo CPC
Ditadura Chilena
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Programa "De olho no Direito"
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Direito de Guarda
Aplicativo CPC Anotado
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Vereador SC
Deputados
Direito e Arte
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O Direito Achado na Rua
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Gabriela Buarque Pereira Silva
Academia
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Companhia aérea
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Curso Preparatório
corretoras de seguro
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Boletim da RDL
Os Novos Atores da Justiça Penal
Plano Nacional de Segurança
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A Constituição e o Supremo
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Homologação de acordos consensuais
Tribunal de Justiça de Goiás
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Propriedade Industrial
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LC 158/2006
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Século XXI
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Honorários Advocatícios
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Nicola Patel Filho
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Massacre em presídios
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Resolução 177/2016
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Prescrição da ação penal
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mestrado Univali
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Convenções Internacionais
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Lei 11.340/2006
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Transparência Internacional
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O Controle da Moralidade Administrativa
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Damásio Educacional
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Sistema Unificado de Execução Penal
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sentença feita por estagiário
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Trabalho em presídio
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Direito do Consumidor
individualização
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Legislação Francesa
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PLS 195/2014
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
O resultado como fundamento do injusto penal
Sistemas Sociais
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Eslovênia
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Mariana Goulart
valores retroativos
Reforma previdenciária
Fernando Pegorini
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcelo Pichioli da Silveira
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dados estatísticos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Julio Cezar Moura de Souza
Lei n. 15.829/2012
Ligue 180
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Estágio
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Balanço 2015 STJ
Regime aberto
Remição pelo estudo
Patrícia Cordeiro
Lucas Manoel Soares Machado
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Julio Cesar de Souza
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Teoria do Domínio do Fato
Eugeniusz Cruz
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Parentesco de terceiro grau
Advertência
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Atenção
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Pessoas portadoras de deficiência
Acesso a ação penal
PIS/COFINS
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art. 5º da Constituição Federal
Congelamento de ajustes
Advocacia catarinense
EMESC
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Faculdade de Direito de Vitória
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Jornal Estado de Direito
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
José Borges Neto
Holocausto
Almir Megali Neto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Embaixada dos EUA
Maciel Colli
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Marcelli Cipriani
I Jornada sobre abuso sexual
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Judicialização da saúde
Projeto Cronos
Heleno Dozól Barabas
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Verdade e Consenso
Acesso à Jurisdição
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Canibalismo
Banco do Nordeste
TSJP
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Curso de extensão
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medida socioeducativa
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Participação nos Lucros e Resultados
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XX Semana Jurídica
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pedido de cancelamento rejeitado
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Cartilhas
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intercâmbio de jurisprudência
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Súmula 574
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Sexta Câmara Civil
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Camila Berni
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Crime de roubo
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PJSC
Concorrência desleal
falta de decoro
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Audiência de Instrução
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Justiça Criminal Negocial
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Código de Ética da Magistratura
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Falta de vagas
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Ação Penal de Competência do Júri
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Ações Penais Constitucionais
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Crime de perjúrio
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Código de Ética Médica
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Infração na adolescência
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Estatuto da Advocacia
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Vade Mecum Método Internacional
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
assédio sexual em metrô
A Hiperintegração do Direito
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Estabelecimento prisional
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Direito e Gênero
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Mato Grosso do Sul
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Lesa-majestade
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Decisão colegiada
Acidente de trânsito
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Código Penal de 1940
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Desigualdade salarial entre os gêneros
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PEC 241/2016
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polícia civil DF
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Adoção à brasileira
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Confissão de culpa
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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A criminalização midiática do sex offender
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Decreto nº 8.727/2016
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Princípio da insignificância penal
Prerrogativa de foro
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Temas de Argumentação Jurídica
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Redução da Emissão de Carbono
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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ONU
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Detentas grávidas
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal de Contas da União
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Contagem de prazo
Tribunais se preparam
Caso Escher e outros
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Aposentados
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Penhora de Bens
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ministro José Barroso Filho
art. 385 do CPP
Giovana Giulia Silva
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Risco Precaução e Responsabilidade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
fundamentos do constitucionalismo
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Edição
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Julgamento pelo tribunal do júri
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Processo de escolha dos ministros do STF
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
pedofilia na internet
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Boletim n. 09
Atendimento à Infância e Juventude
Princípio da presenução de inocência
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Colóquio Internacional
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Guerras as drogas
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Terre des hommes (Tdh)
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a dor tem pressa
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Interrogatório informal
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Entrevista Débora Fioratto
Acordo de paz na Colômbia
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Direito Penal da guerra às drogas
cirurgia plástica reparadora
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Penal Tributário
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Segunda Turma do STF
PJe 2.0
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Curso de Espanhol
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Ensino de Processo Penal
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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danos estéticos
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Curso de Direito
PL 44/2016
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Constelação Familiar
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