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Diogo Dal Magro
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Lia Testa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Tiago Spinato
Lucas Pontes Ferreira
Alexandre José Mendes
(Sub)Versões Processuais Penais
Beatriz Bork
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bruno Lopes Ninomiya
Thomas da Rosa de Bustamante
João Lucas D. de Azevêdo
Flávia Ávila Penido
Jéssica Helena Borges Fraga
Philipe Benoni Melo
Rafaela Silva Garcez
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Leonardo Drigo
Mackysuel Mendes Lins
Flávia Santiago Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Urbano Félix Pugliese
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Daniel Brantes Ferreira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
André Felipe Oliveira Moraes
Persecução penal nos crimes tributários
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rosana Rufino
Cristiano Duro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ge Mello
Claudio Melim
Marcel Lopes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ricardo Fiorin
Eleição municipal
Luciano Zanetti
Série eProcesso: prática com teoria
Paulo Roberto Athie Piccelli
Hellem Silveira Rebolças
Luiza Silva Rodrigues
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucas Nicholas Santos de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Leticia Maria Rosa Alves
Tiago de Lima Santos Reid
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Juliana de Alano Scheffer
Maria Walkiria Cabral
André Fernandes
André Alexandre Happke
RHC 75.800
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luís Renato P. A. F. Avezum
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Wagner Carmo
Lenio Luiz Streck
Bruna Braga da Silveira
Juliana Hermes Luz
Leonard Schmitz
Leonardo Carvalho Moura
Rosane Reis Kerber
Fernanda Freitas de Melo
Kenarik Boujikian
Yuri César de Almeida Silva
Carolina Lacerda Machado
Ricardo Luna
Aline Taraziuk Nicodemos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Breno Hoyos Guimarães
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Tiago Resende Botelho
Luiz Gustavo Tiroli
Anita Duarte
Marsel Botelho
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda de Oliveira Crippa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nilzo Felisberto
Nelson Lacerda
José Muniz Neto
Fernando Antunes Soubhia
José Ricardo Maciel Nerling
Rodrigo Luz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rogério Carvalho da Rosa
Thiago Vasconcelos Moura
Enos Eduardo Lins de Paula
Juliana Lopes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eron Corrêa da Silva
Júlia Guimarães
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ubiratan de Mattos
Gustavo Roberto Costa
Patty Oliver
Analice Nogueira Santos Cunha
Lazara Carvalho
Marcelo Ferreira Machado
Emerson Garcia
Mauricio Mota
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Henrique Batista Barbosa
Escola Mineira de Processo Penal
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernanda Darcie
Jenair Alves da Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Vinícius Loss
Eduardo Bitencourt
Anderson Nazário
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maria Tereza Grassi Novaes
Mateus Mantovani Sorgatto
Alexandre Cesar Toninelo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alan Diógenes Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Luana Barros S. de Souza
Alessa Pagan Veiga
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Simone Henrique
Rafael Felgueiras Rolo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
William Galle Dietrich
Rafael Bertoldi Pescador
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Edgard Usuy
Téssia Gallina Jorge
Homero Chiaraba
Giovana Atarasi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rafael de Araújo Alves
Ana Miguel Gomes Regedor
Cássio Rebouças de Moraes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
André Leivas de Araújo Vianna
Caroline Barreto
João Paulo Lordelo
Claudia Brum Mothé
Imane Rane
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Camila de Oliveira Koch
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando Gama de Miranda Netto
Luíza Resende Guimarães
Evie Nogueira e Malafaia
Ricardo Leonel da Silva
Diego Ken Osoegawa
Priscila Serafin Proença
r Gisela Maria Bester
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Cláudio Rêgo
Gustavo Holz
Mauricio Sousa da Silva
Luís Renato Avezum
Caio Vlasak
Negócios jurídicos processuais
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Gustavo Amorim
Giuliano Tamagno
Joselene Negra Black
Luiz Elias Miranda
Willian Alex Sander Amorim
Andrezza Anzolin
Agnes Pessoa
Silvia Felipe Marzagão
Ana Radig Denne Lobão Morais
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Redação
Marco Couto
Leonardo Carneiro da Cunha
Samira Schultz Mansur
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Sílvia Gabriel Teixeira
Amanda Ferreira dos Passos
Átila Da Rold Roesler
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Poeta Ali Agora
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Rosa Benites Pelicani
Caroline Bispo
Bruno da Costa Vaz
Antonio J. Capuzzi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lucas Gabriel Furlan
r Rodrigo Wasem Galia
Josevando Souza Andrade
Desvirtuamento do jurídico
Brena Bonachini
João Carlos Castranheira Pedroza
Laís Arruda Marini
Francisco Pereira Pinto Filho
Luiz Eduardo Cani
Thiago Vieira de Sousa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lucas de Oliveira Bressani
Mamadú Saido Djaló
Naína Ariana Tumelero
Laraíne Catapan
Patrícia Salviano
Alessandra Wanderley
João Marcos Braga
Rafael Alves Bertolusci
Sistema Penal do Rei Midas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jarbas Matos
Bruno Marques Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
Renata Oerle Kautzmann
Paulo Antonio Peressin
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Antonio Pedro Melchior
Adalberto Ferrari
Luciana Berlini
Bernardo G.B. Nogueira
Ronicleici Santos da Conceição
Daniela Dias Tomaz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sidineia Delai Onzi
Veranice Melo Frota
Samuel Medeiros Rocha
Samuel Silva
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo Bello
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Affonso Ghizzo Neto
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lenon Gustavo Batista Taques
Maíra Marchi Gomes
Alan Martinez Kozyreff
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Henderson Fürst
Patrícia Cordeiro
Diego Henrique Schuster
Henrique Rabelo Quirino
Deise Helena Krantz Lora
Zulmar Duarte
Isadora Martinatti Penna
Bartira Macedo de Miranda
Rafael Silveira de Souza
Giulia Signor
Dierle Nunes
Wagner dos Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcos Queiroz
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Larissa da Silva Lopes
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Guilherme Valle Brum
Carolina Machado Cyrillo da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Gabriela M. Menezes
Diego Crevelin de Sousa
Felipe Abdel Malek
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Manuella Fernandez
Victor B. Gonçalves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Giselle Couy
Carmem Cavalcante
Ruth Batista
Rodrigo Chandohá da Cruz
Thomas Bustamante
Julia Vianna Correia da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luciano Vianna Araújo
Tânia Maria S. de Oliveira
Valter Guerreiro
Talissa Truccolo Reato
Centros penitenciários brasileiros
Jonathan Hernandes Marcantonio
Léo Rosa de Andrade
Eric Scapim Cunha Brandão
Caroline Ribeiro dos Santos
Caroline Köhler Teixeira
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Daniel Cardoso
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David Tarciso Queiroz de Souza
Juliana Carvalho Pavão
Rodolfo Pamplona Filho
Adriano Soares da Costa
João Antonio Tomporoski
Denis Sampaio
Rafael Tubone Magdaleno
Mônica Louise de Azevedo
Aline Miranda
Lívia Casimiro
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Lara Teles Fernandes
Claudia Freesz Calmon
Sandra Gonçalves Daldegan França
Beatriz Vargas Ramos
Regis Fernando Freitas da Silva
Felipe Cassel
Fabrício Reis Costa
Alexandre Morais da Rosa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Antonio Graim Neto
Guilherme Curci T. Risso
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gustavo Santana do Nascimento
Larissa Zucco
Alice Bianchini
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcelo Pereira de Almeida
Pedro de Araujo Fernandes
Maria Fernanda Piva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Henrique Abel
Fábio Jun Capucho
Ravi Peixoto
Paula Franciele da Silva
Rodrigo Fernandes
Lei Antidrogas
Paolla Hauser
Rodrigo Helfstein
Renato Santos de Melo
Lucas Romero Leite
Cyntia Possídio
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Nayder Rommel de Araújo Godói
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas Lanner De Camillis
Bruna Kern Graziuso
João de Castro Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Suzany Lima do Nascimento
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ezequiel Pires
Cândido Furtado Maia Neto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Teresa Arruda Alvim
Juraci Mourão Lopes Filho
Zilka de Sá Barros
Rodrigo Trindade
Aphonso Vinicius Garbin
Diogo de Oliveira Gomes
Paulino Oliveira Santos
Nelson Rosenvald
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Vínculo de emprego
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Monteiro do Rosário
Cristiano Duro
Julia Drummond
Desumanização do traficante e do usuário
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mario Cesar Andrade
Lívia Rebouças da Costa
Marcelli Cipriani
Vitor Frederico Kümpel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alberto Silva Franco
Vitor Vilela Guglinski
Lia Raquel Bloos Mossini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ziel Ferreira Lopes
Estudantes secundaristas
r Rizzatto Nunes
Letícia Bittencourt
Cristiano Peres Barbosa
Francisco José Guardini Nogueira
André Sampaio
Andréia Candida Vitor
Samuel Firmino de Brito
Elias Jacob Neto
Rafael Bruno de Sá
Luis Gustavo Cardoso
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniel Gerhard
Gustavo Rocha Martins
Norberto Knebel
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexandre dos Santos Priess
Priscila Serafin Proença
América
Flavio Antônio da Cruz
Júlia Dutra de Carvalho
Juliano Cesar Zanini
Kamila Alkmim Nascimento
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rafaela Alban
Samuel Bueno
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Danúbia Souto de Faria Costa
Márcia Cunha Teixeira
Ruan Zancanaro Catarini
Laura Haddad
Lauriston de Araújo Carvalho
Victor Labate
Mateus Costa Pereira
Vinícius Anacleto Burato
Mariana Alves Lara
Lilian Katiusca
Renato S. S. Schindler Filho
Benigno Núñez Novo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Recurso Especial
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniel Octávio Silva Marinho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Aisla de Carvalho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Talise Rossi, Diéssica Adam
Nestor Eduardo Araruna Santiago
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Araken de Assis
Rafael de Deus Garcia
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cecília Bojarski Pires
Rodrigo Portela Gomes
Marta de Oliveira Torres
Gabriel Lombardi Richetto
Mariana Resende
Francine de Moura
Fernando Henrique Cardoso
Juliana Ribeiro Goulart
Martina Silvestri
Kássio Henrique S. Aires
Miguel Augusto Nisizaki
Larissa Thielle Arcaro
Adriano de Jesus Silva
Guilherme de Luca
Vinicius Gregório
Derik Roberto da Silva Rozas
Casos criminais
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Pollyana Maria da Silva
Savio Rangel Santiago
Maria Julia Pardal Simonato
Gabriel Cavalcante Cortez
Lis Arrais Oliveira
Marcela Duarte
Gabriel Esperança Lisboa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Raphaella Reis de Oliveira
Gabriela Cristofolini Vaz
Cleiton Sacoman
Ciro de Souza Brito
José Luis Bolzan de Morais
Renata Carvalho Amaral
Luanna Tomaz de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alexander Meurer
Josiani da Silva Pospichil
Adriana Lopes
Gustavo Marques Krelling
Matheus Martins Moitinho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Justiça e vingança
Joelma C. Sousa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rodolpho Mattos
Ana Tarna dos Santos Mendes
João Marcos Braga de Melo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rodrigo D’Orio Dantas
Claudia da Rocha
Matheus Cristhian Kunze
Matheus Fanti
André Carneiro Leão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Amanda de Medeiros Lima
Gabriela Ponce
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Catarina Hernandez Ferri
Raique Lucas de J. Correia
Juan David Gelacio Panesso
Crédito negativo
Maria Carolina Russo
Roberto Barbosa de Moura
Jamilla Monteiro Sarkis
Abraham Hand Vargas Mencer
Fauzi Hassan Choukr
Maira Scavuzzi
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Walter Bittar
Ricardo Antonio Andreucci
Maria Lúcia Barbosa
Caroline Farias dos Santos
Marcelo de Mello Vieira
Uso indevido de algemas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Sabrina de Paula Braga
Danilo Luchetta Prado
Noslen Melo
George Oliveira
Maurício Fontana Filho
Flávio Quinaud Pedron
Janiere Portela
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ardala Marta Corso
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Evânia França
Ana Paula de Souza Cury
Valdemar Gomes
Marli M. M. da Costa
Anthony Thiesen
Giovani dos Santos Ravagnani
Jaqueline Moretti Quintero
Renata Cortez Vieira Peixoto
Felipe Bertazzo Tobar
Davi Arnaut Kraiser
Glauco Salomão Leite
João Paulo de Souza Carneiro
Fabiano Zavanella
Inês Virgínia Prado Soares
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriel Abrahao Costa
Andréa Gill
Rodrigo Wasem Galia
Vinícius Arouck
Participação Privada
Leandro Augusto Alves da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mônica Bonetti Couto
Lorena Guedes
Gustavo Pereira Freitas
Francisco Walter Rêgo Batista
Caelen Yumi Takada Barros
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Arthur de Souza Bastos
Marcelo dos Santos Melo
Fernando Antunes Soubhia
Phillip Gil França
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Kleber Zanchetta
Alexandre Cesar Pereira
Daisson Flach
Lygia Molina
Maurício Gomes Pereira França
Franciane Hasse
Stella He Jin Kim
Wilson Knoner Campos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Débora Tavares
Gustavo Borges Mariano
Bruno de Almeida Passadore
França Júnior
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ricardo Pires
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Ferrareze Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Veyzon Campos Muniz
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Célio Pereira Oliveira Neto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Davi Rodney Silva
Fabricio Lima Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Andrea Simone Frias
Soraia da Rosa Mendes
Nota de Apoio
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme Freire de Melo Barros
Rodrigo José Leal
Franklyn Celso Ferreira
Evandro Regis Eckel
Richard Quispe Salazar
Inexistência jurídica
Gabriela Oliveira Freitas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandre Ávalo Santana
Helga do Nascimento de Almeida
Luciane Buriasco Isquerdo
Guilherme Alcântara
Leonel Betti Jr.
Eleição presidencial
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alberto Jonathas Maia
René Santos Piauilino
Lidia Isabel Lira
Edilson Santana G. Filho
Fábio Salum
Aline Amábile Zimmermann
Alexandre Carrinho Muniz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Patrícia Oliveira
Daniel A. Dourado
Alan Furtado
Bruce Bastos Martins
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernando José Sampaio Lobo
Joana Ribeiro
Luana Renostro Heinen
Wanessa Assunção Ramos
Paula Rodovalho
Raphael Augusto
Thula Pires
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo da Silva Brandalise
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Araujo Pereira
Marco Aurélio Peixoto
Vinicius Cardona
Alexandre Basílio
Guilherme Moreira Pires
Velocino Pacheco Filho
Álvaro Castillo
Patrick Lendl Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Abailard Jose de Sousa Neto
André Nicolitt
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Filipe Reinert
G. Couto de Novaes
Marcelo Veiga Franco
Mauro Cesar Martins de Souza
Gamil Föppel El Hireche
Ludmila Ângela Müller
Marly Fernandez
Silvana Colombo
Bruna de Souza Fernandes
Andressa Retori Teixeira Maia
Isabel Fauth
Marcos Paulo Sousa Campelo
Vânia Marian Guerino Farinha
Gabriela Essig
Fabrício Morais da Costa
Luciana Pimenta
Lucas
Mateus P. Gomes
Guilherme Chamum Aguiar
Daiane Carlos Höhn
Luiz Fernando Ozawa
Tabita Aija Silva Moreira
Súmula vinculante
Gabriel Teixeira Santos
Leonardo Alves Côrrea
Mírian Da Silveira Monte
Aline Venutto
Júlio Marcelo de Oliveira
Willian Antonio Meotti
Víctor Minervino Quintiere
Suellen Regina Frantz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pedro Ivo de Sousa
Anna Carolina Faraco Lamy
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Nayara Swarowski
Yasmine Pitol
João Ulysses Ferreira Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Charles da Costa Bruxel
Victor B. Gonçalves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Hugo Melo Falquer
Marcelo Oliveira de Moura
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Afrânio Silva Jardim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luana Cabral
Lívio Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Marcella Boarato
Arthur Bicalho dos Santos
Igor Raatz
Yuri Ivo Peralva Sales
Claudia Calmoni
Ismar Nascimento Jr.
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Indyara Tayana Santos Rossetto
Felipe da Silva Freitas
Gabriel Mantelli
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eduardo Oliveira Agustinho
Flora Augusta Varela Aranha
Luiza Miranda Heinisch
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Felipe Sorgi da Costa
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Paula Couto
Letícia Pereira de Araújo
Juarez Rogério Felix
Manuel Martín Pino Estrada
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Joice Graciele Nielsson
Igor Borges La Rosa
João Eduardo De Nadal
Belmiro Jorge Patto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ronan Robl
Weber Luiz de Oliveira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Coutinho da Silveira
José Antonio Herrera
Fabiano Pimentel
Bruna Caroline de Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Abraham Hand Vargas Mencer
Andréa Keust Bandeira de Melo
Claudio Melim
Marcelo Buzaglo Dantas
Yuri Calixto
Fernando Hideo I. Lacerda
Maica Matos Leão
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Francisca Accioly
Augusto Jobim do Amaral
Vanessa Milani Sgreccia
Wálber Araujo Carneiro
Isis Regina de Paula
Hermes Zaneti Jr.
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gilberto Morbach
Gabriela Neckel Ramos
Velocino Pacheco Filho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Larissa Janoni de Araujo
Solange Cordeiro Faria
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Incott
Série Cibersegurança III
Maurilio Casas Maia
Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo de Melo Vicelli
Renê Hellman
Lougan Cardoso Lima
Katarina Peixoto
Gustavo Medeiros
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Camila Maciel Cavalheiro
Rubem Bilhalva Konig
Ana Maria Pereira de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Junqueira Sales
Violações de direitos humanos
Elisa Berton Eidt
João Victor Rozatti Longhi
Maciana de Freitas e Souza
ciência penal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Thieser da Silva Farias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camila Belinaso
Nicole Noschang
Paulo Victor Costa Brito
Marco Aurélio Peixoto
Jenifer Rodrigues
Everton Sarraff Nascimento
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jordane Costa Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
José Calvo González
Carina Bezerra Kobashigawa
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Paula Siqueira
Monique Pena Kelles
Marcelo Roseno de Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
Lucas Roberto de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Não Nos Renderemos
Delano Câncio Brandão
Victória Sell Feiber
Bernardo Lima
Daiana Menendez
Gabriela Balbinot
Sofrimento
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mônica Pimenta Júdice
Tainá Machado Vargas
Rachel Serodio de Menezes
Vitor Santos Andrade
César Augusto Baldi
Joscimar Souza Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Luccas Tartuce
Daniel da Costa Gaspar
Rogério Pacheco Alves
Gabrielly Caroline Porsebon
Renata Moreira da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo López Zilio
Viviane Lícia Ribeiro
Fábio Camargo
Efson Lima
Laís Mosso Ferfoglia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Amanda Ferreira dos Passos
r Raul Linhares
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Merhej Najm Neto
Taynah Ignacio
Maira Bianca Scavuzzi
Marcelo Ricardo Colaço
Matheus José da Silva Dillio
Jorge Bheron Rocha
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Libaneo
Luciana Rubini Tambosi
Julio Guilherme Müller
Luis Leandro Gomes Ramos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcelo Andrade de Azambuja
Tayane Caruso do Valle
Patrícia Henriques Ribeiro
Guilherme Felipe Miguel
Alexandre Junqueira Gomide
José Humberto Pereira Muniz Filho
José de Assis Santiago Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando Jiménez Sánchez
João Vitor Ribatski
Fabíola Sucasas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucia Bastos
Samuel Oliveira Cersosimo
Renê Beckmann Johann Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Laire Faria Almeida
Caroline Barbosa Contente Nogueira
João Lauro Serpeloni
Gabriel Miranda
Júlio Cesar Rossi
Terceira idade
Suzany Brasil
Vitor Morais de Andrade
Jessyka Zanella Costa
Ester Eliana Hauser
Ana Claudia de Souza Crotti
Flávia Pereira Hill
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Amanda Rodrigues Alves
Maiana Guimarães
Caio Madureira Constantino
Marcelo Maduell Guimarães
Jader Marques
Priscila Martins Dias
Sergio Matos
Michele Hübner
Ricardo Souza Calcini
Monique Pena Kelles
Taysa Matos
Gilberto Alves Júnior
Lucas Baratieri Francisco
Millena Gêmero
Camila Marques Rosado Ferraz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruno Takahashi
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gabriela Mendes Machado
Paulo Henrique Pinto Santiago
David Maxsuel Lima
Priscila Fichtner
Nadine Hellen Reis
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Augusto Passamani Bufulin
Felipe Monteiro Minotto
Denis Donoso
Elaine Cristina da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alexandre de Morais da Rosa
Carla Dietrich
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcelo Masô
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Sophie Dall’Olmo
José Gouvêa
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Especialização em Ciências Penais
Boletim RDL
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Documentos exterior
Justiça que solta
Investigação de paternidade
RE 845.779-STF
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Lei dos Planos de Saúde
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lei de Mediação
Lute como uma menina
Decisão colegiada
Declaração de Brasília
Atraso na entrega de diploma
Legislação
Lei nº 9.099/95
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Código Civil de 2002
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Recomendação 44
João Vítor de Araújo Santos
Luiz Fernando Ozawa
Alisson Silveira da Luz
Brexit
Intimação por telefone
Empresa de Telefonia
Pós-natal da adoção
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lucas Henrique Fávero
proibição de tatuagem em concurso
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei nº 13.427
Revista de Direito Alternativo n. 01
infecção hospitalar
Indenização por cobrança indevida
Nazismo
quem quebrou o Estado brasileiro
Processos
Mayara Pellenz
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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TRT 10ª Região
Érico Ricardo da Silveira
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TC elaborado pela PM
Sistema Quero uma Família
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Marcelo Melo
Especialista ONU
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Entrevista com Freud
Raissa de Cavassin Milanezi
repetência
Camila Ponciano
Gustavo Faria Pereira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Politie Nijmegen-Zuid
Dano moral e material
Guarani-Kayowá
BNMP 2.0
PLS 32/2016
Antonio Vercher Noguera
Estado do Rio de Janeiro
Anthony Garotinho
Direito Humanos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Direito ao esquecimento
Ciências Médicas Forenses
Compensação de carbono
Reforma previdenciária
Turismo
Estatuto da Juventude
Por Danielle Mariel Heil
Competência Delegada
Defensorxs
Fiança
Massa Falida
Leonardo Garcia
Yuri Calixto
Catherine Figueiredo Escobar
Projeto de Lei 4.850/2016
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
João Marcos Braga
Penhora de honorários
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
crimes contra a vida
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Eduardo Silva Bitti
Paulo Henrique Helene
Bibiana Fontella
Thiago Minagé
Seguro
Juíza Maria Clara Sottomayor
José Ewerton
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tiago do Carmo Martins
Imperador
MG
Aramis Nassif
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Intimação whatsapp
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Princípio da não surpresa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Transparência Internacional
Eventos Gratuitos
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Futuro tecnológico
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Israel Domingos Jorio
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Portaria 1/2017
Fazenda nacional
Resolução 214
Legislação Alemã
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
DPERJ
Jacqueline Sinhoretto
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Poesia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ação Penal de Competência do Júri
Crimes de natureza permanente
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Imissão na posse de imóvel
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Aula Magna
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
sentença feita por estagiário
intercâmbio de jurisprudência
Buraco em via pública
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contratos de mútuo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
ONU
Direito costumeiro
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Cumulação de pensões
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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art. 385 do CPP
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
danos estéticos
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Parentalidade socioafetiva
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Costumes
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Inconstitucionalidade do votos
suspensão de prazo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Adoção de grupos de irmãos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Luiz Ricardo de Castilhos
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Brasil. Human Rights Watch
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Projeto de Pesquisa
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
crimes cibernéticos
Súmula 574
Adicional de Periculosidade
Ocupação das Escolas e Universidades
Assentamento agrário
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reintegração de posse
Direitos de sucessões
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Direito e processo penal
Direito de personalidade
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Senha de cartão
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Medida provisória
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Refugiados e Migrantes
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Pornografia Infantil
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Direitos de Privacidade
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A Hiperintegração do Direito
Indeferimento da inicial
Projeto de Lei 168/2015
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Apelação Criminal
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Oportunidades
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Líbano
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Tragédia Vila Mariana
Auxílio Transporte para magistrados
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Comunicação ONU
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Trabalho não remunerado
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Documentário Não é Brinquedo
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Suspensão da Liminar
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Segurança do Poder Judiciário
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Mensageira da Paz
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Residência Judicial
Manual de Processo Penal
empréstimos
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Direitos do trabalhador doméstico
Atendimento à Infância e Juventude
Em busca das garantias perdidas
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Transição e Consolidação da Democracia
Ricardo Martins
Pena pecuniária
Fernando A. N Galvão da Rocha
Frente Brasil Popular
Procuradoria Regional Eleitoral
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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XIII Semana Acadêmica
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ajuda Humanitária
Apadrinhamento de crianças
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Exploração sexual de menores
Legalização da maconha
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Sala Verde
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Conciliação pelo WhatsApp
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Direito Internacional
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Código Penal de 1940
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Pedro Scuro Neto
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Lei Complementar 73/93
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Ônibus
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Lei das Terceirizações
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Guilherme Moreira Pires
Reforma da Previdência
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Roberto Epifânio Tomaz
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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fraude
Audiência Pública
Julgamentos Históricos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Execução provisória da pena
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Toronto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Casa Nostra
Iverson Kech Ferreira
Programa de estágio PJSC
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Desvio de função
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Indicação Literária
“fosfoetanolamina sintética”
Matheus Casimiro Gomes Serafim
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Propaganda enganosa
Heredion Martins
agravo interno e embargos
Comunicado da ONU
Bruna Silva Carvalho
Contagem de prazo
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Rennan Herbert Mustafá
Obrigação propter rem
Reclamação
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Presidência da República
Regras de Bangkok
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Márcia Luisa da Silva
restabelecimento do fornecimento de água
Lei 13.344
José Edvaldo Pereira Sales
Emetério Silva de Oliveira Neto
João Vítor de Araújo Santos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Claudio Melim
ADI
Juros de Mora
Imigração
Verdade e Consenso
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Juliana Miranda
María José Fariñas Dulce
Envenenamento de merenda escolar
Julio Castro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei 5.889/73
Direitos dos cidadãos
Luciana Boiteux
interceptação telefônica ilegal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Estelionato emocional
Natureza da ação penal
OAB/MG
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Revista Civitas
Regras da previdência
história de mulheres
Tribunal Superior do Trabalho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
ublicidade infantil em ambiente escolar.
TRT9
Pretensão Punitiva
Clariana Sommacal
Frantyelle Dorneles Gambin
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Paridade de Gênero
Projeto Ronda Maria da Penha
Ministros do Supremo Tribunal Federal
regime inicial do crime de roubo
Ranking Anuário da Justiça
Vinícius de Novaes Marques
O negociador
Inconstitucionalidade da proibição
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Mediação on line
Paula Naves Brigagão
DIRPF/2017
Frederico Costa Greco
fundamentos do constitucionalismo
Bruno Sá Freire Martins
OIT
Tragédia de Mariana
Josiane Rose Petry Veronese
Sexta Câmara Civil
Alepo
veiculação indevida de imagem
Carolina Iarocrinski
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Eliseu Antônio da Silva Belo
Renee do Ó Souza
Paulo Rogério Muniz Barros
Karla de Souza Oliveira
Suspensão de licença ambiental
Silvio Donizete Chagas
Recurso de Revista
RIHJ
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
XXV CONPEDI
MPSP
Nova data
Matheus Felipe de Castro
recesso forense
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Resoluções NCPC
interpretação conforme
Suprema Corte do Chile
Os Novos Atores da Justiça Penal
Olavo Fettback Neto
Apart hotel
Professores da USP
Responsabilidade solidária
Sinase
Obrigação
Medo do futuro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
PEC 209
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Revista Húmus
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Marcelo Pertille
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Affonso Ghizzo Neto
Emenda Constitucional 74/2013
Marco civil da internet
Representação Criminal
Tempo de Resistência
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Barbara Pasello
Joacir Sevegnani
Quarta Turma do STJ
Thayla Fernandes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
IBAMA
ACNUDH
Fabricio da Mota Alves
Universidade Luterana do Brasil
Roberta Werner Pinto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
carta
Heloísa Husadel Telles
PEC 287/2016
Abaixo assinado
Dívida de condomínio
Dispositivos Móveis
MoWBrasil 2017
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Cine Debate
Requerente de asilo
Asilo
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DPMS
O Direito Achado na Rua
Rito processual
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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cerceamento da liberdade do cidadão
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MPSC
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CEPAL
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cooperativa de crédito
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Universidade Pública
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Adoção homoparental masculina
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Judicialização democrática
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Suspensão Processual
Curso Preparatório
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Súmula 439 do STJ
Estatuto da Advocacia
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Curso de Filosofia Jurídica
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Assis da Costa Oliveira
OCupações das Escolas e Universidades
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Direito Marítimo
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Abuso de autoridade
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Certidão de Nascimento
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Dívida valor
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Diploma de 3º grau
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Antecipação de Tutela
Prestações Pecuniárias
Saúde Prisional
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Recuperação de Créditos
Mediação judicial
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Corréus
Congelamento de ajustes
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Luiz Eduardo Cani
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Agravo de Instrumento
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Gabriel Luiz Marcondes
339 CP
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Blitz
Resolução 229/2016
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Prerrogativa de foro
Contas Presidenciais
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Informativo 553 STJ
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
PCRJ
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Fraude em Título de Eleitor
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Fabricio Gevaerd
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
ADJ
Entrevista Débora Fioratto
Poder e Corrupção
TRT 8º Região
individualização
Recomendação 27/2009
Remoção de presos
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Obras Publicitárias
Estresse ocupacional
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Edição
RE 587970
EMAB
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Eduardo Pereira dos Anjos
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Lei de Licitações
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Documentos sigilosos
administração judiciária
Transmissão on line
Liberdades públicas
RENAP
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Evicção
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
terror e medo
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Emilli Fátima Haskel da Silva
Resolução 177/2016
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Samira Schultz Mansur
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Militar
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
ANAMORPHOSIS
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Código de Trânsito Brasileiro
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Indonésia
AIDS
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Assembleia Estudantil
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Escravidão Moderna
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Abolicionismos e cultura libertária
Solon Cícero Linhares
Lei 13.269/15
Código Tributário nos Tribunais
Cartórios e Registros
(MP) 746
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reunião com presidentes dos TJs.
refugiado
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Juízes pela democracia
Gabriel Gómez Benitez
Voto divergente
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ADI 5645
Autismo
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Países Lusófonos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Estado Democrático de Direito
Yuri Felix
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Habeas Data
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Milca Paiva
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Lei 13.293/16
Morte Assistida
Sergio Henrique Salvador
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
princípio da correlação
Germano Schwartz
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extradição
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Márcia Sarubbi Lippmann
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Assessoria para mulheres
AMAERJ
Tribunal de Contas da União
Manuela Abath
Bancos
Itapema/SC
Queda em bueiro
Karla de Souza de Oliveira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Guilherme Reis Gonçalves
Sanção Presidencial
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Magistratura
Filosofia de Zygmunt Bauman
Giulia D'Amore
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Ensino de Processo Penal
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Bolsas para Brasileiros
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Colóquio Internacional
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Áudio da entrevista
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Controle da Moralidade Administrativa
Mediação e Conciliação
Polícia Civil do Distrito Federal
Lucas Manoel Soares Machado
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Destinação de Recursos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Emenda Constitucional 95/2016
Lei 13.228
Partilha de bens
suspensão de pagamento de 13 RS
Excesso em abordagem policial
Thiago de Miranda Coutinho
Acusada gestante
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Francine Guedes
Carla Marcondes
MST
Fernanda Becker
Alunas feministas da UFG
Comarca de Fortaleza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carla Estela Rodrigues
Rosimeire da Silva Meira
RDD
Wagner Balera
Banco de dados genéticos
Prevenção ao suicídio
Carlos Henrique Raguza
IHU On-Line
Especialização em Direito e Economia
Vitória Buzzi
Ponto adicional
Comissão Especial
Júlia Melim Borges Eleutério
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Roberto Wagner Lima Nogueira
Competência criminal
r Bruno Miragem
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
prisão por débito tributário
Reinaldo Couto
dispensa discriminatória
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Bruno Luís Marques Hapner
Princípio da insignificância penal
Previdência Social
Marinha do Brasil
Recebimento
STF
Ação Cautelar 4327
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Recomendação 44/2013
Guilherme Barcelos
Atualização
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Desjudicialização
João Paulo Orsini Martinelli
Cadastro Nacional de Adoção
PJe-Mídia
Inteligência Artificial
Teoria do Domínio do Fato
Simpósio
Citação eletrônica
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Edson Damas da Silveira
Oficiais de Justiça
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Pedro Henrique Ferreira Marques
Revogação de Resolução
S. Tavares-Pereira
ADC 16
Tiago Didier
Reforma em creche
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jornal
Marcelo Ricardo Colaço
Aline Gostinski
Revista Contradogmáticas v. 09
Depósito recursal
Código de Ética Médica
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Francisco de Paula
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Neurociências
Amanda Perrone Ausier
Audiência de Instrução
Iolmar Alves Baltazar
Juliana Ribeiro Goulart
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Fernando Machado
Bem imóvel
III Simpósio de Direitos Humanos
Ministra Cármem Lúcia
Curso de extensão
Superintendência de Seguros Privados
Fillipe Azevedo Rodrigues
Catharina Peçanha Martins Oroso
Teto remuneratório
Carlos Teixeira Teófilo
O direito à extimidade
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Audiência de Custódia
Saída Temporária
II Congresso Sul Brasileiro
Condenação
Marcia Sarubbi Lippmann
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
José Calvo González
Affonso Ghizzo Neto
Regime prisional
Ligue 180
Celpe-Bras
App.
Antônio Julião da Silva
Angela Cristina dos Santos Zen
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Valerio Mazzuoli
José Maria Zanuto
estacionamentos
Honorários Advocatícios
II jornada de Derecho civil
fornecimento de energia elétrica
PEC 10/2013
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Andréia Leal Ferro
rede de proteção
Cursos Gratuitos
Casa das Américas
Juros
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
restituição
Consumo on line
Benigno Núñez Novo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ygor Nasser Salah Salmen
despesas nova eleição
NYtimes
Petição n. 7074
Processo Penal e Garantias
PEC nº 287/2016
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Crime Militar
TVAL
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Antecipação de prova no processo penal
Constituição brasileira
Reforma Eleitoral
João Guilherme Alvares de Farias
Rodeio
Filipe de Morais
New York
Renúncia
Curso Novo CPC EAD
Child Best Interest
Marcelo Figueiredo
Advertência
Kelven de Castro Soeiro Santos
investimento
HC 373364
Juliano Keller do Valle
movimentação processual
Homenagem a Imre Kertész
Paulo Silas Taporosky Filho
Trabalho de Conclusão de Curso
Dolivar Gonçalves Junior
I Jornada de Direito Processual Civil
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Thula Pires
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Coreia do Sul
Tratados de direitos humanos
Processo de Impeachment
José Roberto Martins da Silva Junior
Afrodescendendes
João Batista Martins César
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
UFPB
Soberania Nacional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Prisão Domiciliar
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Paulo Furquim de Azevedo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
4º Turma do STJ
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Afrânio Silva Jardim
data-base
Renata Torri Saldanha Coelho
Adalberto Arruda Silva Júnior
Hermes Moreira Jr
Saiba Mais
Cartório extrajudiciais
Alessa Pagan Veiga
CTB
Primeira Seção do STJ
Jaqueline Damasceno Alves
Confisco de Bens
Acordo de paz na Colômbia
Constituição e Poder Vol. 2
Sistema Penal Contemporâneo
Defensor público José Ivan
Juliana Arrais Mousinho
CPC/73
Matheus Felipe de Castro
Janiere Portela L. Paes
Walter Bittar
Boletim n. 09
Ezilda Melo
Cursos online
Universidade do Porto
China
Vade Mecum Método Internacional
danos morais coletivos
Daniela V. Pachito
Lata de tinta
Caio Rangel
Centro de mediação
Inquérito n 4.483
MPMS
Atibaia
RG
Dano Moral
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Bianca Thais Nascimento
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Controle de Convencionalidade
João Otávio de Noronha
Comarca de Timon/MA
Perda da Guarda
Uso do telefone celular
1º Congresso de Criminologia(s)
Mediação digital
Ministra Cármen Lúcia
Giovana Giulia Silva
Isabelly Cysne Augusto Maia
PLS 288/2013
patologia ocupacional
João Vítor de Araújo Santos
Eder Aleixo Bee
Cartórios
PEC 241 (PEC 55)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Corrupção na Petrobrás
intoxicação alimentar
inteligência artificial no Judiciário
Acidente radiotivo
jogo de azar
Estados Lusófonos
Albinismo
Paulo Queiroz
Museus
Luciana Ferreira Lima
Jornal Estado de Direito
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jeffrey Chiquini
Nathaly Munarini
Luislinda Valois
Universidade de Stanford
Plano de Ação dos Tribunais
Prevenção do HIV
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Clenio Jair Schulze
art. 334-A do Código Penal
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Desistência da adoção
Decreto 8.615/15
Paolo Lollo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Fernando Pegorini
intimação e notificação
PUCMM
Participação nos Lucros e Resultados
Carlos Bolonha
Fundação Getulio Vargas
Legalização da Prostituição
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Reajuste salarial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Política Nacional de Solução de Conflitos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
crime de estupro
Rodrigo Darela de Souza
Estudante
FND
Pablo Ornelas Rosa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Cursos Internacionais
CPGUFSC
Chicago
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafaela Alban
posse-trabalho
Redução da Emissão de Carbono
Mário Cesar Andrade
Ronaldo Nogueira
Thales Sousa da Silva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Panamá
Isabely Neves
João Paulo Machado Piratelli
Vitor Dias Conceição
TRT-MG
Magistratura Catarinense
Emenda Constitucional 88/2015
Andressa Magnabosco Koch
Isadora Nunes
Cristiano Imhof
PLS 432/2013
Mackysuel Mendes Lins
Belarus
Miguel Calmon Dantas
Leonardo Gonçalves Perin
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Enunciado 266 do STJ
Lições de Direito Alternativo
afastamento de Renan Calheiros
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ações de Família
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Rachel Riera
Estatuto da Primeira Infância
José Geraldo de Sousa Junior
Escoteiros
Judicialização da saúde
saque mensal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei 9.876/99
Torcedores
Direito Público Temas Atuais
Psiquiatria Forense
3ª Turma do STJ
Homeoffice
Decisão Liminar
Ministério Público de São Paulo
Vinicius Lúcio de Andrade
Gustavo Henrique Aracheski
Natammy Bonissoni
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Precedentes Judiciais Vinculantes
TRF da 3ª Região
Cultura da Punição
Ruiz Ritter
Doulas no parto
CIIDI
Luís Henrique Linhares Zouein
NeUnaMenos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Operação Greenfield
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Espetáculo midiático no Processo Penal
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
lei antimanicomin
Fabiana Ferreira Dalabona
Justiça em número 2016
Comunicação ao juízo da execução
Ana Cristina Bacega De Bastiani
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tornozeleira Eletrônica
Fotos
INTERVENÇÃO
Mayra Matuck Sarak
Mundo do Direito
Motorista
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Mortes e lesões causadas por policiais
Publicidade de cigarros
ACAD
Marcello Pietro Iacomini
Centro Integrado de Cultura
Litigância de má-fé
Cão Guia
Academia Brasileira de Direito Internacional
Tocha olímpica
PJe Mobile
Livro Infantil
Secretaria de Educação
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Direito das Obrigações
Transgêneros
Prenome de tratamento
Direito dos Transexuais
Febre Amarela
Publicidade abusiva
Comunidades tradicionais
Tribunal online
Síria
Ana Luíza Teixeira Nazário
André Luís de Lima Maia
Mulher nos cenários jurídicos
abordagem policial
HC 138207
Sistema Cejusc-PJe
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Coisa Julgada
Kafka
Aruani Kindermann Lapolli
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Objetivo 16
Anuário da Justila 2016
Fernanda Fragoso
Guilherme Carvalho
Walder Araújo de Oliveira
Bruna Mayara de Oliveira
RVA
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Londres
Alan Maurano Savedra
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Rômulo de Andrade Moreira
Comissão de Anistia
Japão
Ministro Mendonça Filho
Meninas de Guaru
Plano Nacional de Segurança
PL 5555/2013
Contardo Calligaris
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Estágio
Universidade Federal de Minas Gerais
Gustavo Noronha de Ávila
Carla Mari Robaina Marcondes
Ismar Nascimento Jr.
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
RE 958.252
Wilyney Santana Borges
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ângela M. Bagattini
Marcelo Pichioli da Silveira
Felipe Magalhães Bambirra
Concurso público para cartórios
Linkedin
Encontro
Mudança de sexo
Douglas Anderson Dal Monte
CFOAB
Nathan Pilonetto Silva
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sacha Darke
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Terre des hommes (Tdh)
Nota ADJ
Rogério Gonçalves
CIDIL
Rafael Silveira de Souza
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Discriminação Racial
Súmula 90 do TST
I Encontro das Criminalistas
Lei n. 15.829/2012
Quebra de Sigilo
Thaís Janaina Wenczenovicz
William Garcez
Direito LGBT
tutela urgente da saúde
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Chamada para submissão de artigos
Juliane Facó
Servidores e Juízes
Tratado
A construção da Identidade
Maurício Fontana Filho
Maurício Requião
Renda Mensal Inicial
Gabriela Pivar Scaravelli
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Organização das Nações Unidas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fundo Penitenciário Nacional
Lançamento de nova edição
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Renata Condi Vescovi
Pablo Antonio Lago
Mauricio Mota
Paternidade tardia
Tainara Martinhago Virtuoso
Seguro de Vida
Entrevista
base de cálculo de honorários
João Paulo Lima do Nascimento
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
TJBA
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ministro Raul Jungmann
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Irlanda
Curso de Direito Internacional Público
Direito Interncional
José Edvaldo P. Sales
Paulo Fonteles de Lima
Registro de Nascimento
Fernando de Castro Faria
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
RAECC
Medida alternativas à prisão
Escritório Social
Maria Lúcia Karam
Consulta CNJ
Tabelionato de Notas
Responsabilidade Aquiliana
João Chiesa Farias
Projeto Releitura
Abuso Sexual
Jaécio Matos Santos
Nelson Camatta Moreira
Diploma
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Projeto Cronos
Joinville/SC
Rubia Souza Santos
Raimundo Simão de Melo
DPVAT
Juizado do torcedor
exercícios sistêmicos
Recurso em Habeas Corpus
Registro
Dica de Leitura
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Katarina Peixoto
Crimes da Ditadura Militar
TJ justiça
Embaixada Americana
Escolas
Marcos Ehrhardt Júnior
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lei nº 13.441/2017
famílias com renda baixa
Gabriela Mendes Fontana
Revista Eletrônica da ABDConst
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lenio Luiz Streck
Nota de Pesar
Guilherme Alves Coutinho
185
João Paulo de Mello Filippin
UNIJUI
Direito sucessório
Evento internacional
Uber de Advogados
O Procedimento Comum
TJGO
Willame Parente Mazza
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
SAMARCO
Conselho Federal da OAB
Aplicativo Replika
Zulmar Vieira Coutinho
Coerência e Verdade em Direito
Projeto Reeducar
Fila Preferencial
Curso de Mediação
Regimes de casamento
Escudo de Vidro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Matheus Henrique Mendonça
a dor tem pressa
Pauta de Julgamento
Processo de adoção internacional
Plínio Gentil
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Aldo Arantes
feminicídio
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Audiência de apresentação
Bolsa de Estudo
processos seletivos
Trícia Navarro Xavier
Manuel Monteiro Guedes Valente
Artigo Científico
Lei proíbe Uber no RJ
Desembargador
Fundo de Assistência Parlamentar
Violencia Domestica
Condenação criminal
Felipe Lima de Almeida
Rodrigo Medeiros da Silva
análise de redução de pena
Ministérios Públicos do Mercosul
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Renata Nascimento Gomes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei Maria da penha
Responsabilização criminal
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Safira Bonilha de Oliveira
Paula Saleh Arbs
HC 135.100
Gianfranco Silva Caruso
Registro profissional
Adimplemento Substancial
Laboratório UbiNET
Remição pelo estudo
Requisições de Pequeno Valor
Raphael Zanon da Silva
África Ocidental
Fabiano Oldoni
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Luiz Regis Prado
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Movimentos sociais
Rodrigo Bahia de Souza
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Penhora de Bens
Canibalismo
Trabalho em presídio
Fornecimento de fraldas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Resolução 125 do CNJ
Vitor Sousa Freitas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vestibular Udesc
Editora Empório do Direito
Crime de roubo
Julio Cesar Marcellino Junior
Edição especial
87 enunciados aprovados
Glossário
HC 389.899
Renda Mínima
Dano Estético
Devido Processo Legal Substancial
Ministro Noronha
Alienação
TJDF
Matrículas Abertas
Hilariane Teixeira Ghilardi
ADC nº 43
Conrado Gama Monteiro
Legislação russa
Un News
STJ
Sérgio Oliva Reis
REsp 1428493
Imigrantes
Lorena Silva e Silva Faustino
Felipe Wruck Médici
FAE Centro Universitário
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
SAJ
Rede Telesur
Roubo de carro
Concurso público
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Carolina Sena Vieira
A defesa intransitiva de direitos
Equador
sistema de justiça e segurança pública
Paternidade
Concurso de Bolsas
Phillip Gil França
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Gabriel Serra
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Armadilhas da Cognição
Contestação
Robinson Borges da Silva Junior
POLÍTICA HIGIENISTA
Bruno Antonio Barros Santos
Eliana Rocha Oliveira
Gustavo Henrique Dietrich
Daniel Fonseca Fernandes
TJRO
Quinta Constitucional
Carla Joana Magnago
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Greve Geral
Amanda Muniz Oliveira
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Daniel Soifer Kriger
valores retroativos
Nicole Noschang
Leandro Matsumota
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Doação de Órgãos
TJMT
Fernanda Martins
Tragédia em Mariana
Esquadrão Suicida
Carlos Roberto Simões Nogueira
publicação
Pai socioafetivo
Justiça em Números
LEI 13.300/16
Bibliografia Temática
Indenização a familiares
Ilicitude das Provas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
A Índole Filosófica do Direito
Desabafo do juiz
O que funciona no plantão judiciário
Dora Cavalcanti Cordani
Lei 9.714/1998
Amanda Bernardes Khouri
Luis Henrique Braga Madalena
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lei 9.099/1995
Atahualpa Fernandez
Pamela Medeiros Gomes
Thieser da Silva Farias
Armando Júnior da Silva Gadelha
Sine Fácil
Desconto no salário
Recurso Extraordinário 973837
Eduardo Januário Newton
Conduta atípica penal
Francine Sgnaolin Schmitt
Cláudio Álvares Sant’ana
Austrália
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Atestado médico
Juiz Hélio do Valle Pereira
Wagner Armani
Súmula 563 do STJ
Sandro Luiz Bazzanella
maconha
Grupo de Estudos em Direito Público
Turmas Recursais
Coaching
Programa "Pai Presente"
doutorado
Alexandre do Rosario Brito
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Contratos
Velocino Pacheco Filho
Direito de Guarda
Tânia Iró da Motta
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Carlos Magno Spricigo
Conferência de Haia
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Dinamarca
Bingo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
CDA
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Entrevista do dia
Documentários
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Prisão Perpétua
Toca fitas
Diplomatas
Carnaval de Rua
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Caroline Cardoso
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
TJSE
Eduarda Peixoto da Cunha França
Eleição
Democracia em Desconstrução
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Projeito Pai Presente
Anna Paulina Corteletti
Secretaria da Fazenda de MG
Guilherme Alcântara
A culpabilização da vítima no crime de estupro
DPRJ
Antonio Carlos Brandão
Rompimento de barragens
Mario Porto
Apreensão de passaporte
idoso com câncer
Érica Côrrea Simões Pires
Jairo Fernandes de Almeida Neto
júri popular
Citação e intimação
Juliano de Oliveira Leonel
Eslovênia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Damásio Educacional
PJSC
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Renan Francelino da Silva
Arquivamente de Inquérito
Alfa Oumar Diallo
HC 139889
Editora Univali
Nicholas Maciel Merlone
Inelegibilidade
Imersão na Selva Amazônica
Século XXI
dupla maternidade
Leonardo Godoy Drigo
Átila Da Rold Roesler
Luciano Dantas Sampaio Filho
Casamento Infantil
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Barcelona
Concurso de Monografia
Revisão Disciplinar
CNJ
Legislação Indígena
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Felippe Borring Rocha
Déficit da Previdência
Combate à Corrupção
Layane Leans Cardoso
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Coaching para Liderança de Alta Performance
Gustavo de Miranda Coutinho
4.º Congresso Médico e jurídico
Ricardo Antonio Andreucci
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Antropologia Teológica
Cidades e comunidades sustentáveis
Maciel Colli
Fornececimento de remédio de alto custo
Leonel Pires Ohlweiler
Erro médico
Centro Acadêmico Hugo Simas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Boletim da RDL
Alexandre de Morais da Rosa
Juliana Raisa dos Santos Silva
Armando Gallo Yahn Filho
PJe 2.0
Caderno legislativo
Prazo Recursal
Extremismo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
TJAC
Proteção à identidade de gênero
padrão internacional de segurança
Reinaldo Couto
PEC 287/2016. ADPF 438
Andréa Gill
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Servidores
Ísis Fontenele
Investigações criminais
Preso provisório
Débora Costa Ferreira
Lauro do Nascimento Pereira
Bug
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Recomendação 41
Lívia Maria Lucca Silva
Danos Materiais e morais
orçamento público
Direito e Arte
Interpretação conforme a Constituição
Paris
Encoge
Isabel Bueno
HC 383102
Gamil Föppel
PRISÃO
vidade político-partidária
Temas de Argumentação Jurídica
Violência contra mulher
Em blog del narco
Jean Carlos Schaefer
pós-graduação em direito processual civil
Rafaela Alban
Cármen Lúcia
Guilherme Wunsch
HC 374713
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Acordo de leniência
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Hospital privado
Rogério Leal
Dosimetria
Carreira Jurídica
construção de usina Teles Pires
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Daniel Roberto Hertel
Regime disciplinar diferenciado
Maurício Correia
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Leonardo Avelar Guimarães
Ianca Souza Barauna
voto do preso provisório
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Julia Santi Fischer
Assunção tácita de culpa
Lei nº. 12.403/2011
Regime aberto
Everaldo Luiz Oldoni
Associação Brasileira de Direito Processual
Maria Coelho Rosa Nôvo
Aderlan Crespo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Hora Extra
Raul Linhares
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Café Informático
Publicações
Tiago Clemente Souza
Medidas alternativas
Liberdade Religiosa
Adriano Olian Cassano
Mutirão conciliação
Segurança Digital
Roberto Bergalli
Virginia
Imprensa
Lesa-majestade
Maíra Marchi Gomes
Presunção de Inocência
Resolução n. 175 CNJ
Curso de Espanhol
Leonardo Marques Vilela
Mensalão
Combate à tortura
Colaboração premiada por delegados
Legislação Italiana
LC 158/2006
Demissão por Homofobia
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