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Centros penitenciários brasileiros
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O senso comum de que “bandido bom é bandido morto” e o efeito boomerang de nossa hipocrisia social na “surpresa” com as barbáries dos centros penitenciários brasileiros - Por Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Flora Augusta Varela Aranha
Aisla de Carvalho
Thais Nogueira Lopes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Vitor Morais de Andrade
Fernando Gama de Miranda Netto
Wellington Jacó Messias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
América
Leonardo Carneiro da Cunha
Jessyka Zanella Costa
Hodavias Bibiano Chivinda
Zulmar Duarte
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lívio Oliveira
ciência penal
Larissa Borges Fortes
Euclides Santos Bittencourt
Carolina Farkasvolgyi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniel Octávio Silva Marinho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Guilherme Curci T. Risso
Leonardo de Oliveira
Gabriel Silas
Célia Iraci da Cunha
Ana Caroline Machado Medeiros
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bernardo G.B. Nogueira
Súmula vinculante
Lillian Pfleger
Filipe Reinert
Cristiane Rodrigues Iwakura
Yuri Carneiro Coêlho
Luciane Maria Trippia
Fabiano Pimentel
Renan Apolônio
Valdemar Gomes
Cristiano Duro
Schirley Kamile Paplowski
Delano Câncio Brandão
Thaís Rocha Lima
João de Castro Souza
Pollyana Maria da Silva
Fernando Filgueiras
Humberto Miranda
Julyan Ramos da Fonseca
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Polliana Corrêa Morais
Fernanda Freitas de Melo
Rosa Benites Pelicani
Jaider Esbell
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Eduardo Januário Newton
Fernanda Euzébio Teixeira
Larissa Janoni de Araujo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Norberto Knebel
Pedro de Araujo Fernandes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Trento Hein
Marina Barcelos de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Fernanda Tanus Costa
Nilzo Felisberto
Lucas Lanner De Camillis
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruno Marques Ribeiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Eleição presidencial
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alexandre Basílio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Suzany Lima do Nascimento
Karyna de Almeida Carvalho
Eduardo de Avelar Lamy
Taynah Ignacio
Aline Miranda
Quitéria Péres
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bianca Aline Becker
Humberto Santarosa de Oliveira
Élida Lauris
Lígia de Freitas Barbosa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alexandre Pacheco Martins
Autoritarismo nacional
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Persecução penal nos crimes tributários
Jackson Silva Wagner
Lucas Laire Faria Almeida
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marina Peixoto Dias
Antonio J. Capuzzi
Modelo aristocrático de Direito
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiza Lopes Bustamante
André L. Nicolitt
Gabriel Abrahao Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jaécio Matos Santos
Airton Gomes Braga
André Zilli
Phillip Gunther
Víctor Minervino Quintiere
Pedro Ivo de Sousa
Paulo Silas Taporosky Filho
Fabiana Otero Marques
Bruno Lopes Ninomiya
Manuel Martín Pino Estrada
Vanessa Brodt Martins
Claudio Melim
Cristiane Rebelo Limas
Luiza da Costa Alonso
Ana Paula Couto
Jordane Costa Oliveira
Roberto Bona Junior
Giuliano Tamagno
Augusto Passamani Bufulin
Fábio de Oliveira Camillo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tiago de Toledo Rodrigues
Marco Aurelio Serau Jr.
Konstantin Gerber
Giselle da Cunha Cruz
Defensores Públicos
Ciro de Souza Brito
Matheus Martins Moitinho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ricardo Moura
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Paulo Atilio Godri
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Letícia Bürgel
Rachel Serodio de Menezes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rodrigo López Zilio
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jorge Acosta Jr.
Fabiana Lanke
Mauricio Stegemann Dieter
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Raça
Benigna Teixeira
Fabiano Ramalho
Rideko Suzuki
Willian Cleber Zolandeck
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Frederico dos Santos Messias
Kleber Zanchetta
Catherine Juglair Nogari Valente
Maciana de Freitas e Souza
Agustín Laó-Montes
José Luis da Silva Tavares
Participação Privada
Affonso Ghizzo Neto
Camila Holanda Aragão
Naína Ariana Tumelero
Daisson Flach
Samuel Oliveira Cersosimo
Bruno Rodrigues
Geraldo Marcell Azevedo
João Marcos Braga de Melo
Celyce de Carvalho Carneiro
G. Couto de Novaes
Tiago Zagonel
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Agrotóxicos
Gustavo Medeiros
Mauro Cesar Martins de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Felipe Bertazzo Tobar
Felipo Pereira Bona
Haroldo César Náter
Julia Santi Fischer
Tatyane de Araújo Campos
Camila Cardoso de Mello Prando
Renata Moreira da Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniel Cardoso
Ricardo Mauricio Freire Soares
Suelen Tavares Gil
Luiz Gustavo Tiroli
Gustavo Silva Alves
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luiza Nagib Eluf
Elizabete de Araújo Souza
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Eleição municipal
Rafael Feitosa da Mata
Juliana Simone Nandi
Manoel Cardoso Helfer
Thiago Vasconcelos Moura
Viviane da Silva Sousa
Cleiton Sacoman
Gabriel Junqueira Sales
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Emmanuel Dockès
Ricardo Fiorin
Eron Corrêa da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Aruani Kindermann Lapolli
Alissar Ali Fahs
Luíza Resende Guimarães
Mauricio Ferreira Cunha
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Aurélio Franco de Camargo
Natascha Anchieta
Bruno Taufner Zanotti
Rodrigo da Silva Brandalise
Fábio Alexandre Coelho
Thereza Christina Nahas
Paulo Henrique Oliveira
Paola Furtado
Joice Graciele Nielsson
Martina Silvestri
Mateus P. Gomes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Daniela Campos Cerullo
Gustavo Roberto Costa
Paulo Lenzi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Edilson Santana G. Filho
Sarah Lima
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Weber Luiz de Oliveira
Suhel Sarhan Júnior
Luana Andrade
"Doping processual"
Jenair Alves da Silva
Gil Rafael Ribas
Cássio Pitangueira
Urbano Félix Pugliese
Joselene Negra Black
Ian Martins
Ismar Nascimento Jr.
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael de Deus Garcia
Gustavo de Lima Pereira
Desumanização do traficante e do usuário
Lei Antidrogas
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Sistemas inquisitório e acusatório
Editora Tirant Lo Blanch
Talissa Truccolo Reato
Luccas Tartuce
Eugênio Pacelli
r Élida Lauris e Denise Dora
Rômulo de Andrade Moreira
Rubens Correia Jr.
José Gouvêa
Vitória Passini
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcio Guedes Berti
Denúncia contra Lula
Sebastião Marques Neto
Delano Câncio Brandão
Luciano Góes
Daniel Brandão
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ivana Leite Ruiz
Fábio Salum
Emrich Sá
Wendel Machado
Carla A. Ventura
Marcelo Mendes dos Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Geovane Peixoto
Carla Benitez Martins
Italo de Oliveira Guedes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulo Ricardo Schier
Cristiano Botelho Alves
Fabrício Pontin
Guilherme Machado Siqueira
Marisa Falcão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Natã Ferraz Carpanez
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Diego Ken Osoegawa
Jefferson Forest
Sofrimento
Emílio Peluso Neder Meyer
Wanessa Assunção Ramos
Luara Colpa
Priscila Martins Dias
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Arthur de Souza Bastos
Gabriela Ponce
Leticia Maria Rosa Alves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Everton Sarraff Nascimento
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
João Lucas D. de Azevêdo
Ricardo Souza Calcini
Davi Rodney Silva
Antonella Galindo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maira Scavuzzi
Paulo Ricardo Stipsky
Mauro de Azevedo Menezes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rodrigo Becker
Cyntia Possídio
Daniela Villani Bonaccorsi
José Calvo González
Leonel Pires Ohlweiler
André Dos Santos Carvalhal
Wellington M. de Almeida
Hélio Rubens Brasil
Thiago Siffermann
Coriolano A. Almeida Camargo
Larissa Tomazoni
Iolmar Alves Baltazar
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Priscila Serafin Proença
Denis Sampaio
Germano Schwartz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nelson Rosenvald
Ana Claudia de Souza Crotti
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Oliveira de Moura
Vínculo de emprego
Luis Gustavo Cardoso
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luciano Vianna Araújo
Rafael Caselli Pereira
Mauro Granemann de Souza Neto
Alice Costa Lima Salz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Raphael Augusto
Fabiano Moyses Furtado
Felipe Abdel Malek
Gabriela Mendes Machado
Aline Amábile Zimmermann
João Vitor Ribatski
Átila Da Rold Roesler
Luna Siqueira
Rogério Pacheco Alves
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lucia Bastos
Marcus Vinícius Motter Borges
Maurício Requião
Roberto Livianu
Silvia Felipe Marzagão
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Amarílis Costa
Luanna Tomaz de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Terceira idade
Vitor Frederico Kümpel
Luiz Carlos de Andrade
Alanna Caroline Gadelha Alves
Haneron Victor Marcos
Caroline Köhler Teixeira
Alexandre Leal
Luisa Oliveira Coelho
Afrânio Silva Jardim
Luciana da Silva Caseiro
Marcella Granemann Ferreira
Ruth Barbosa
Kenarik Boujikian
Bárbara Fonseca de Moura
Júlio da Silveira Moreira
Márcia Cunha Teixeira
Alexandre dos Santos Priess
Filipe Reinert
Pollyanna Maria da Silva
Tiago Didier
Cândice Lisbôa Alves
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lilian Katiusca
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Adriana Bravim
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ricardo Sanín Restrepo
Isadora Delfino Reis
Roberta Oliveira Lima
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda Ely Borba
Fernanda Hablich
Vinícius Cidral
Sistema Penal do Rei Midas
Ezilda Melo
José Antonio Farah Lopes de Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Negócios jurídicos processuais
Rafael Felgueiras Rolo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucas Gabriel Furlan
Ilan Goldberg
Gil Ramos
Marcelli Cipriani
Luciano Scheer
Aline Taraziuk Nicodemos
Renzo Cavani
Alexandro Marcel
Mariana Resende
Série eProcesso – prática com teoria III
Dayana de Carvalho Uhdre
Lia Testa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felinto Martins Filho
Matemática Aplicada
Elisa Viana Dias Chaves
Mateus Costa Pereira
Felipe Monteiro Minotto
Felipe Montiel
Rosane Reis Kerber
André Luis Callegari
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luciana Pimenta
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucas Baratieri Francisco
Bianca Bez
Jéssica Galvão
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Arruda Junior
Guilherme Barros Martins de Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tássia Andressa Veber
Leonardo Isaac Yarochewsky
Simone Henrique
Lorenzo Alvarez de Toledo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Murillo Andrade
Flávia Santiago Lima
Vinicius Silva Lemos
Rosana Rufino
Luciano Franco Ribeiro
Mark Pickersgill Walker
Paulo Vinícius Feijó
João Guilherme Alvares de Farias
RHC 75.800
Laís Mosso Ferfoglia
Extensão Direito das Mulheres
Hellen Fernanda de Castro
Juliana de Alano Scheffer
Marcelo de Mello Vieira
Vinícius Alves
Aisha E. Road
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriel Esperança Lisboa
Raígor Nascimento Borges
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Henrique Abel
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Felipe Dalenogare Alves
Jéssica Helena Borges Fraga
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Franklyn Celso Ferreira
Silvia Arizio
André Martino Dolabela Chagas
Ana Patricia Gonzalez
André Luiz Maluf de Araujo
Hédel de Andrade Torres
Lucas Roberto de Souza
Anderson Morais
Thomas Bustamante
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Montiel da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Bernardo Cortez
Danilo Luchetta Prado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jeovan Alves dos Santos
Tamires de Oliveira Garcia
Guilherme de Luca
Higor Rezende Pessoa
Matheus Fanti
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel Willian Granado
Maica Matos Leão
Alberto Silva Franco
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriela Essig
Gilberto Alves Júnior
André Alexandre Happke
Ana Júlia Batista
Gustavo de Almeida Ribeiro
Camila Savaris Cornelius
Isis Regina de Paula
Elisa Rech Dickel
Karla Fabrício de Godoy
Fernanda da Silva Lima
r Luiz Ferri de Barros
Philipe Benoni Melo
Gisela Maria Bester
Thiago Ribeiro Rafagnin
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Imane Rane
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Fernanda Piva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
José Carlos Portella Junior
Aline Venutto
Rafael Ramos Rodolfo
Ellen Rodrigues
Admilton Figueiredo de Almeida
Ianê Santos dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Rogério Carvalho da Rosa
Glauco Salomão Leite
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luís Fernando Casara Corrêa
Benjamim Silva Rodrigues
Maurício Ramires
Mônica Louise de Azevedo
Myrna Alves de Britto
Solange Luz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ubiratan de Mattos
Fernanda Koch Carlan
Teresa Arruda Alvim
Ana Luísa Fioroni Reale
Thalita Caroline Faria de Assis
Elias Guilherme Trevisol
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria Julia Pardal Simonato
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Vitor Andrade
Grazielli Farias Fraga
Juliana Hermes Luz
Eder Fernandes Santana
Jorge Luiz Souto Maior
Camilo José d´Ávila Couto
Banalidade do Mal
André Sampaio
Camila Marques Rosado Ferraz
Ivy Farias
Thaís Magrini Schiavon
Nayron Divino Toledo Malheiros
Uso indevido de algemas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Adriano de Jesus Silva
Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Tauana Fernandes Fontenelle
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carlos Eduardo Martinez
Nathália Christina Caputo Gomes
Matheus Cristhian Kunze
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Patrícia Henriques Ribeiro
Márcio Soares Berclaz
Fernando Torres
Felipe Wild Varela
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paloma Braga
José Adaumir Arruda da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Igor Cardoso
Elaine Cristina da Silva
Ruth Batista
Marcela Araújo Rosa
Márcia Letícia Gomes
Lei nº 8.137/1990
Bianca Mendes Pereira Richter
Adalberto Ferrari
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcelo Marinho
Renê Francisco Hellman
Elane Pires Muniz Soranso
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Buzaglo Dantas
Christyan Muller Ajala
Walter Bittar
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Braga Cavalcante
Henrique Milanez Pirolla
Flaviane de Magalhães Barros
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Diogo de Paula Papel
Marcelo Masô
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rodrigo Pontes Raldi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ricardo Fretta
Camila Zambrano de Souza
Gustavo Holz
Bruna Marques da Silva
Dora A. Martins
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aicha Eroud
Daiana Menendez
Felipe Pruinelli
Katarina Peixoto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ursula Rodriguez Minhone
Fermín Canteros
Simone Henrique
Violações de direitos humanos
Fábio Jun Capucho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Emanuela Gava Caciatori
Maria Luiza Ávila
Daniel Brantes Ferreira
Ney Bello
Simone Nacif
Pedro Roberto Donel
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marina Alice de Souza Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Larissa Zucco
Renato S. S. Schindler Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rodrigo Portela Gomes
Stella He Jin Kim
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
João Paulo de Souza Carneiro
Aline Busch Czarnobai
Valéria Magalhães Schneider
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mariana Lopes
Andrea Simone Frias
Wagner Francesco
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Paula Backes
Carlos Eduardo Martinez
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Giulia da Silva Soares
Juraci Mourão Lopes Filho
Heloisa Alves
Sandra Gonçalves Daldegan França
Hermes Zaneti Jr.
Lucas Romero Leite
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paula dos Santos Bregagnol
Marcella Boarato
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Sérgio Restiffe
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Claudia Freesz Calmon
Denis Donoso
Juliana Jacob
Gabriela Nascimento Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Almeida Santos da Luz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jose Luis Bolzan de Morais
Téssia Gallina Jorge
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lucélia de Sena Alves
Marcelo Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mírian Da Silveira Monte
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Renan Levenhagen Pelegrini
Luana Cabral
Magnum Roberto Cardoso
Nota de Apoio
Daniel Gerhard
Paulo Roney Fagundez Ávila
Celso Augusto Uequed Pitol
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Karini Nascimento
Jader Marques
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gustavo Pereira Freitas
Daniele Lameira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eric Cwajgenbaum
Leonel Betti Jr.
Emília Queiroz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Henrique Bonacina Bonfanti
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Belmiro Fernandes
Rafaela Silva Garcez
Guilherme Freire de Melo Barros
Tiago Silva de Freitas
Bruna de Souza Fernandes
Eduardo Borges
Fernanda de Oliveira Crippa
David Salim Santos Hosni
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo Bahia de Souza
Mamadú Saido Djaló
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ígor Araújo de Arruda
Luís Eduardo Colavolpe
Mario Cesar Andrade
Tiago Spinato
George Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Giancarlo Montagner Copelli
Futuros profissionais do Direito
Guilherme Zorzi Rosa
Claudia da Rocha
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Adriana Calvo
Anna Carolina Faraco Lamy
Poeta Ali Agora
Laís Arruda Marini
Bruce Bastos Martins
Francine de Moura
Alan Diógenes Rodrigues
Rennan Herbert Mustafá
Thanderson Sousa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mariana Lamassa da Fonseca
Bryan Bueno Lechenakoski
Igor Labre de Oliveira Barros
Sidineia Delai Onzi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Casos criminais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Adriana Almeida Lima
Adalberto Narciso Hommerding
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Abraham Hand Vargas Mencer
João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Faria Basile
Aline Leves
Vanessa Milani Sgreccia
Regiane Nistler
Almir Megali Neto
Victor Hugo Ossowsky
Alan Pinheiro de Paula
Fredie Didier Júnior
Desvirtuamento do jurídico
Willian Alex Sander Amorim
Renan Francelino da Silva
Gilberto Stürmer
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bernardo Lima
Ângelo Boreggio Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gustavo Borges Mariano
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Nelson Lacerda
Laura Haddad
Bruna Angélica Maistro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernanda Tartuce
Vontade de Constituição
Rubens Almeida Passos de Freitas
Olívia Maria de Almeida
Tatiana de Almeida Campos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniel Colnago Rodrigues
Daniela Richter
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcelo dos Santos Melo
Missael Pinto Zampier
Elson de Almeida Santos
Gabriel Bulhões
Lucas Varela
Gabriel Cavalcante Cortez
Fausto Trentini
Juliana Lopes
Stela Adriane
Abril Uscanga Barradas
Jorge da Rosa
Por Danielle Mariel Heil
Alana Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Recompensa
Clarissa Pereira Carello
Willian Antonio Meotti
Cristiano Duro
Erica Alves Aragão
Ravi Peixoto
Estela Márcia Rondina Scandola
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mariana Silva Nery
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Nely Nazareth
Charles da Costa Bruxel
Andréia Candida Vitor
Cintia Neves Godoi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Daniela Dias Tomaz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Nilza Sarneski
João Lauro Serpeloni
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paloma Leles
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Isaías Henrique Silva
Manuella Fernandez
Gamil Föppel El Hireche
Luana Barros S. de Souza
Suzany Brasil
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lygia Molina
Luana I. Cabral dos Santos
Vinicius Gregório
Marcelo Ferreira Machado
Josiane Antunes
Recurso Especial
Paulo Natanael Vieira Lima
Eduardo Oliveira Agustinho
Lenon Gustavo Batista Taques
Carla Froener Ferreira
Rosimeire da Silva Meira
Escola Mineira de Processo Penal
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Injustiças raciais no Brasil
Willian de Meira
Gabriel Teixeira Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Cezar Roberto Bitencourt
Israel Lima
Suellen Regina Frantz
Caio Ferreira Neto
Ficção académica
Ulisses Schwarz Viana
Janiere Portela
Anna Júlia Santana Vicente
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alexandre de Morais da Rosa
Alexandre José Mendes
Yasmine Pitol
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Victor B. Gonçalves
Luiz Eduardo Cani
Clarissa Demartini
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriel Lombardi Richetto
Sílvia Gabriel Teixeira
Alexander Meurer
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Produto eleitoral
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cássio Rebouças de Moraes
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiz Fernando Ozawa
Yuri César de Almeida Silva
Marcelo Veiga Franco
Marília Siqueira Costa
Camila Amado Soares
Aicha Eroud
Ivan Gomes Bonifácio
Gustavo de Melo Vicelli
João Victor Mingorance
Rafael dos Santos da Silva
Julia Drummond
Solange Cordeiro Faria
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas Hinckel Teider
Ardala Marta Corso
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Porto Martins
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Vânia Marian Guerino Farinha
Guilherme Vale Brum
Edson Carvalho
Enrique P. Haba
Felipe André Laranjo
Thais Silveira Pertille
Jorge Alan Wunderlich
Martina Mariano Spanemberg
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando Jiménez Sánchez
Ualy Matos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ana Paula de Souza Cury
Felipe Barreto de Melo
Maíra Marchi Gomes
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Gabriela Samrsla Möller
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Processo Penal do Espetáculo
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Filmes Africanos
John Nash
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Festa Junina
Rachel Riera
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
publicação
Reforma da política de drogas no Brasil
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lauro do Nascimento Pereira
PIS/COFINS
IPEBJ
Alexandre Miranda Aleixo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Felipe Pruinelli
Filme Orestes
Luiz Ferri de Barros
Leonardo Sagrillo Santiago
PJe Mobile
Toronto
Desjudicialização
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Giselle Onofre
Gabriela Mendes Fontana
Enamat
Alemanha
Sistema Quero uma Família
Daniel Fonseca Fernandes
Fernando Salzer e Silva
Marco civil da internet
Palestrantes
ADI
dupla maternidade
Jaécio Matos Santos
Jeferson Moreira de Carvalho
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
José Ribas Vieira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Jorge Bheron Rocha
Enunciado 266 do STJ
Boletim n. 09
Líbano
Indenização seguradora
Luciano Chacha de Rezende
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
greve de servidor
Gilberto Souza dos Santos
Pena Capital
Processo Penal do Limite
Cadastro Nacional da Adoção
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
COAF
TJMG
Trabalho remoto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Juliane Facó
S. Tavares-Pereira
Mackysuel Mendes Lins
Tânia Iró da Motta
Decreto 3.413/2000
Política Nacional de Solução de Conflitos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Indenização por Dano Moral
Rubia Souza Santos
Lei dos Planos de Saúde
Organização das Nações Unidas
Ilicitude das Provas
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Juliana França David
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Austrália
Medida Provisória 759/2016
PLS 280/2016
Princípio da presenução de inocência
Adoção homoparental masculina
Lei das Contravenções Penais
Politie Nijmegen-Zuid
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ana Tereza Basílio
intercâmbio de jurisprudência
Francisco Ferreira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Tiago Resende Botelho
reintegração de posse
Lei 11.343/06
Frente Brasil Popular
Bruno Sá Freire Martins
Francisco Cordeiro
veiculação indevida de imagem
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Crime de ameaça
padrão internacional de segurança
Eduardo Bueno
Elpídio Paiva Luz Segundo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Denize dos Santos Ortiz
Estevão Schultz Campos
Paternidade
intoxicação alimentar
Min. Carmem Lúcia
Alfa Oumar Diallo
OAB/ES
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Gislaine Peixoto
Precatórios
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Dora Cavalcanti Cordani
Plínio Gentil
Lançamento de nova edição
Alfredo Copetti Neto
Inclusão
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lauro Francisco Mattei
Resolução n. 155/2012
Irlanda
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
revogação de prisão preventiva
Ministro Moreira Franco
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Rafaela Alban
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Publicidade de cigarros
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Pós-natal da adoção
José Geraldo de Sousa Junior
assédio sexual em metrô
Furto de Chocolate
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
27 anos do ECA
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TRF2
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fertilização In Vitro
Penhora de Bens
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Programa Direito & Rock
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Lições de Direito Alternativo
Reforma da Previdência
Kafka
Henrique Telles Vargas
TRT-MG
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tatiana Stroppa
Legalização da maconha
Homologação de acordos consensuais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Direito Penal: Parte Especial
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Chamada pública
Trancamento de ação penal
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Crimes na Internet
O que funciona no plantão judiciário
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Edital de Parecerista
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Adoção à brasileira
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Editora Tirant Lo Blanch
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Interpretação conforme a Constituição
CCJ
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João de Mendonça Salim
Yuri Carneiro Coêlho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Direito LGBT
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Saúde Prisional
Daniela V. Pachito
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Poder e Corrupção
Transição e Consolidação da Democracia
Bloqueador de celular
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Teste de paternidade
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Acesso à Jurisdição
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Rotativo
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Refugiados e Migrantes
Competência Jurisdicional
Doenças Sexualmente Transmissíveis
INTERVENÇÃO
Plantão Judiciário
DPRJ
Desembargador Sérgio Luz
Natammy Bonissoni
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
PLC 79/2016
Marina Almeida da Rosa
Antecipação de prova no processo penal
Ações de Família
Regras de Bangkok
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Desigualdade salarial entre os gêneros
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Projeto Universidade no Cárcere
Clair Jucerlei Mendes
Tribunal Superior do Trabalho
impenhorabilidade
U2
Menores infratores
Estado do Rio de Janeiro
Fabíola de Oliveira Brum
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Destinação de Recursos
Súmula 562 STJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Teoria do adimplemento substancial
Os Novos Atores da Justiça Penal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Maria Antonieta Fernandes
FALSA VENDA
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Decisão colegiada
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Fernando César Costa Xavier
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PL 280/16
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Sine Fácil
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Valores nutricionais
Súmula 90 do TST
Tecnologia Comunicação e Informática
ONU
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Monografia
Súmula 719 do STF
Renajud
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Aline Gostinski
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
PLS 432/2013
Mutirão conciliação
Abolicionismos e cultura libertária
Agressão Verbal
Camarões
Revista da AGU
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Pepperdine University
Lei 13.269/15
Hugo Fernandes Matias
crimes contra a vida
Nova data
Ministério Público de São Paulo
Entrevista Débora Fioratto
HC 389211
Lesa-majestade
8ª Vara Federal de Florianópolis
Europa
João Guilherme Gualberto Torres
adoção homoafetiva
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Bernardo Micherif Carneiro
Objetivo 16
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Investigações criminais
Princípio do melhor interesse da criança
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito de personalidade
Instalação dos cursos jurídicos
Motorista
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Totalitarismo no século XXI
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Adel El Tasse
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
China
Decreto de indulto 2016
Reclamação Trabalhista
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Reajuste salarial
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corretoras de seguro
Desabafo do juiz
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Direito Marítimo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Recomendação 44/2013
Thiago Siffermann
Incitar Suicídio
Editora Empório do Direito
Tratados de direitos humanos
Superintendência de Seguros Privados
Transgêneros
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Trabalho não remunerado
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jairo Fernandes de Almeida Neto
COLCRIM Chile
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Tragédia Vila Mariana
Consulta Popular
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Diploma
Javan Moisés Girardi
Advogados públicos
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Não é não
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Recuperação de Créditos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Requisitos Mínimos
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Indicação Literária
Armas Nucleares
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A construção da cidadania e a sexualidade
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
art. 5º da Constituição Federal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Regime domiciliar
Manual de Processo Penal
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julgamento STF
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Ensino de Processo Penal
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XIII Semana Acadêmica
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tainá Fernanda Pedrini
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Juliana Ribeiro Goulart
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Lista
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
CERS
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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terras de cultivo de drogas
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Revista Eletrônica da ABDConst
Seguro
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idoso com câncer
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Legislação em vigor
Atividades Complementares Eletivas
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Crime de Furto
Judicialização da saúde
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Emenda Constitucional 74/2013
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4.º Congresso Médico e jurídico
Artur de Brito Gueiros Souza
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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curso é gratuito
Superior Tribunal de Justiça
Cursos Gratuitos
Tabelionato de Notas
Prenome de tratamento
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Assunção tácita de culpa
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Cartórios
Eugenio Zaffaroni
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Contas inativas do FGTS
Acesso a ação penal
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Súmulas
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Razoável Duração do Processo
Erro médico
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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A Índole Filosófica do Direito
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análise de redução de pena
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Contrato de crédito rural
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Crimes da Ditadura Militar
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
André Gonçalves Teixeira
societas sceleris
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Prova de dívida
Conferência de Haia
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Exploração sexual de menores
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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abordagem policial
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Obrigação propter rem
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Paradoxos Penais – Vol. I
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Lei de Improbidade Administrativa
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Comissão de Anistia
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Tribunal de Justiça do Chile
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Direito e Gênero
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Tribunais se preparam
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Perda total
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Operação Greenfield
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HC 143.247/RJ
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Lei 13.293/16
Bolsas para Mestrado
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Audiência Digital
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Casa Nostra
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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indígenas Warao
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Inscrição OAB
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Ação Cautelar 4327
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Abuso de menores
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Direito de Guarda
Periódicos
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RE 1217166
Cidades e comunidades sustentáveis
Hugo Fernandes Matias
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Andréa Gill
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Vitor Augusto Faria Pereira
IHU On-Line
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ana Luisa Buzaid
Kristian Rodrigo Pscheidt
Diogo Macruz
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Parentesco de terceiro grau
Testemunha de uma barbárie
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Corrupção na Petrobrás
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Direito Penal Sexual
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patologia ocupacional
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei 13.269/2016
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direito Animal
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Tribunais de Justiça
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Rito processual
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Igor Braga de Souza
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Lei n. 12.318/2010
A construção da Identidade
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Liberdades públicas
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Romênia
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Direito Internacional
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Ônibus
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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(MP) 746
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Déficit da Previdência
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Direito Contratual
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
cerceamento da liberdade do cidadão
Leonardo Godoy Drigo
Celpe-Bras
87 enunciados aprovados
Idenização por danos morais
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
quem quebrou o Estado brasileiro
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Escritório Social
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gustavo Henrique Aracheski
Registro de Nascimento
Valmir Pereira Alcantara
Perdão Presidencial
Curso ENFAM
Câmara Especial Regional
Liminar em Habeas Corpus
Rodrigo Pereira Moreira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Organização Mundial da Saúde
A Casa de Vidro.com
Apelação Cível
Pessoas portadoras de deficiência
Editora Univali
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Francisco vieira de Souza Junior
Filipe Maia Broeto
IMESB
Israel
Luciana Ferreira Lima
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Estatização dos Cartórios
Fernando Gaspar Neisser
Coerência e Verdade em Direito
Conselho Federal da OAB
Matheus Almeida Caetano
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Saiba Mais
Lucas Manoel Soares Machado
Marlo Almeida Salvador
Jorge Alberto de Andrade
Ditadura Chilena
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Jhonathan Fávero
Jonatan Ramos de Oliveira
prazo exclusão de sócio
Oportunidades
Câmara de Vereadores
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
EXCESSO DE PRAZO
Mato Grosso do Sul
Estudar Fora
Gabriel Vicente Riva
Emenda Constitucional 88/2015
carta
Lei n. 15.829/2012
3ª Turma do STJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Raoni Gomes
Envenenamento de merenda escolar
PCC
Plano de Ação dos Tribunais
Nota de Repúdio
Erradicação da Pobreza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jogos Olímpicos 2016
A criminalização midiática do sex offender
Yuri Felix
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Lei nº. 13.257/16
Roberto Epifânio Tomaz
Panamá
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Revisão Disciplinar
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Direito sucessório
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Taysa Matos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Século XXI
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
e-JT
Ocupação das Escolas e Universidades
Laísa Santos
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Boletim n. 08
Ísis Fontenele
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Saída Temporária
Denúncias contra Aecio Neves
Remessa de Artigos
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
cargo de Secretário de DiligênciaS
STF
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CDA
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Extra petita
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Vítima tenta acordo
Contribuição Previdenciária
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Adimplemento Substancial
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Programa de estágio PJSC
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Gaspar
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Indenização por cobrança indevida
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Certidão de Nascimento
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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