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Renan Francelino da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Bruna Roberta de Borba
Denúncia contra Lula
Roberta Moura Faíz
Editora Empório do Direito
Gabriel Pereira de Carvalho
Francisco José Guardini Nogueira
Maica Matos Leão
Daniel Colnago Rodrigues
Josiane Antunes
Nota de Apoio
Ricardo Antonio Andreucci
Camila Maciel Cavalheiro
Márcia Letícia Gomes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felinto Martins Filho
Ficção académica
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gleucival Zeed Estevão
Bruno Silveira Rigon
Renan Levenhagen Pelegrini
Victor B. Gonçalves
Wendel Machado
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Abraham Hand Vargas Mencer
Série eProcesso: prática com teoria
¿Quién vigila a los vigilantes?
José Henrique Mouta Araújo
Pedro Henrique Tonin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Manoel Cardoso Helfer
Antônio Julião da Silva
Ubiratan de Mattos
Eduardo Silva Bitti
Vontade de Constituição
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paulo Ferreira da Cunha
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Alexandre Cesar Pereira
Sebastião Marques Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Ursula Rodriguez Minhone
Marco Regulatório do Pré-Sal
Eleição presidencial
Mariana Resende
Paulo Antonio Peressin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thiago Brega de Assis
Thomas da Rosa de Bustamante
Matheus Fanti
Marcelo Maduell Guimarães
Álvaro Castillo
Daniela Dias Tomaz
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Rodrigo Ramos Melgaço
Igor Labre de Oliveira Barros
Sandoval Alves da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Gustavo Pereira Freitas
Felipe Sorgi da Costa
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Paulo Natanael Vieira Lima
Rodrigo José Leal
Bruce Bastos Martins
Lucas Hinckel Teider
Alissar Ali Fahs
Ruiz Ritter
Andrezza Anzolin
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe Pruinelli
Bernardo Cortez
Rafaela Silva Garcez
Vínculo de emprego
Abailard Jose de Sousa Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Fausto Amador Alves Neto
Tiago Zagonel
Edilson Santana G. Filho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Agustín Laó-Montes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Murilo Wojcik
Heitor Pergher
Laura Souza Lima e Brito
Cristiana Cordeiro
Igor Borges La Rosa
Bárbara Fonseca de Moura
Mauricio Stegemann Dieter
Gustavo Rocha Martins
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ataques cibernéticos
Germano Schwartz
Maria Luiza Gorga
Fransuelen Geremias Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernanda Melo Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Luciana Berlini
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thiago Vieira de Sousa
Gabriel Quintanilha
Ana Miguel Gomes Regedor
Eduarda Cruz Daudt
Fabrício Pontin
Caelen Barros
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daniel Octávio Silva Marinho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo Luz
Jaécio Matos Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernanda da Silva Lima
Wellington Jacó Messias
Diogo de Paula Papel
Camila Savaris Cornelius
João Guilherme Alvares de Farias
Monique Pena Kelles
Diogo Dal Magro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fábio Jun Capucho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Banalidade do Mal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Veranice Melo Frota
Guilherme Zorzi Rosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paulo Henrique Oliveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Elizabete de Araújo Souza
Francine de Moura
Luciana Chemin
George Oliveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Paula de Souza Cury
Jorge Bheron Rocha
Thiago Priess Valiati
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Mario Porto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Autoritarismo nacional
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bárbara Natália Lages Lobo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernando Antunes Soubhia
André De Marco
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valter Guerreiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
Leonardo Oliveira Bernardino
Leonardo Carvalho Moura
André Luís de Lima Maia
Ana Patricia Gonzalez
Humberto Gomes Macedo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Willame Parente Mazza
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mauricio Ferreira Cunha
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcus Vinícius Motter Borges
Clarissa Pereira Carello
Elena de Carvalho Gomes
Samira Schultz Mansur
Marcela Araújo Rosa
Escola Mineira de Processo Penal
Lucia Bastos
Lei nº 8.137/1990
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thaís Boia Marçal
Eugênio Pacelli
Misoginia
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Franciane Hasse
Suzany Lima do Nascimento
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Diogo Bacha e Silva
Elisa Berton Eidt
Henry Colombi
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniel Dore Lage
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Roberta Aparecida Varaschin
Felipe Cassel
Alexandro Marcel
Rachel Serodio de Menezes
Gil Rafael Ribas
Fábio Guimarães Timponi
Camila Cardoso de Mello Prando
José Ribas Vieira
Henrique Bonacina Bonfanti
Tiago Didier
André Leivas de Araújo Vianna
Elias Jacob Neto
Carlos Augusto de Assis
Tatiana de Almeida Campos
Ian Martin Vargas
Marina Barcelos de Oliveira
Marcel Lopes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eleição municipal
Bruno Takahashi
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
América
Daniel dos Santos Rodrigues
Gisela Maria Bester
Kátia Debarba Machado
Larissa Zucco
Edenilza Gobbo
Poder “Reconstituinte”
Bruno Campos Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Charles da Costa Bruxel
Maurício Ramires
Ravi Peixoto
Ciro de Souza Brito
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Extensão Direito das Mulheres
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Giovani Clark
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Suellen Regina Frantz
Guilherme Freire de Melo Barros
André Carneiro Leão
Juarez Rogério Felix
Daniella Teixeira
Clarissa Demartini
Rodrigo Bello
Lucas Sada
Larissa Borges Fortes
Guilherme de Luca
Fernanda Pacheco Amorim
Mark Pickersgill Walker
Ana Júlia Batista
Luciano Vianna Araújo
Paola Alcântara Lima Dumont
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Defensores Públicos
Victor Labate
Taysa Matos
Luciana Severo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paula Franciele da Silva
Mônica Bonetti Couto
Jordane Costa Oliveira
José Gouvêa
Rafael Almeida Santos da Luz
João Victor Mingorance
Andreu Sacramento Luz
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcella Boarato
Gabriel Bulhões
Suelen Tavares Gil
Amanda Arruda
Ana Claudia de Souza Crotti
Sara Vieira Matos Figueiredo
José de Assis Santiago Neto
Antonio Notariano Jr.
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André Lozano Andrade
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Cristiane Rebelo Limas
Carolina Heloisa Guchel Berri
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fabiana Lanke
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Téssia Gallina Jorge
Patty Oliver
Fernando Rey Cota Filho
Norberto Knebel
Vitor Andrade
Roberto Livianu
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafael Faria Basile
Inexistência jurídica
Giselle da Cunha Cruz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Martino Dolabela Chagas
Luciano Franco Ribeiro
Gilberto Alves Júnior
Patrícia Oliveira
Marcelo Masô
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Willian de Meira
André Luiz Maluf de Araujo
César Augusto Baldi
Roberta Matzenbacher
Simone Henrique
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Beleza
Jessyka Zanella Costa
Lenio Luiz Streck
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Carlos Castranheira Pedroza
Alexandre Carrinho Muniz
Rodolpho Mattos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Valéria Fernandes Vieira
Edson Carvalho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Direitos dos homossexuais
Andityas Soares de Moura Costa Matos
João Victor Carvalho de Barros
Lenon Gustavo Batista Taques
Israel Lima
Luciano Zanetti
João Pedro Gebran Neto
Atahualpa Fernandez
Ulisses Schwarz Viana
Lucas Gabriel Furlan
Editora Tirant Lo Blanch
Catarina Hernandez Ferri
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rodrigo da Silva Brandalise
Felipe André Laranjo
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Caroline Machado Medeiros
Antonella Galindo
João Paulo Lordelo
Gisela Maria Bester
Fernando Sacco Neto
Jefferson Augusto de Paula
Lara Teles Fernandes
Veyzon Campos Muniz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Clarice Santos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Erick Oliveira Rocha Gomes
Euclides Santos Bittencourt
Anderson Brasil
Cacau Novaes
Marília Siqueira Costa
Julia Drummond
Vinícius Loss
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Gabriela Oliveira Freitas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Douglas Carvalho Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo Ferreira Machado
Cláudio Rêgo
Périsson Otávio Rodrigues
Adriano Valente
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernando Rabelo Rodrigues
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Daniel Gerhard
Marcelo Carneval
Hellen Fernanda de Castro
Guilherme Chamum Aguiar
Jéssica Helena Borges Fraga
Flávia Pereira Hill
Isaías Henrique Silva
r Breno Novelli
Fábio Fernandes Neves Benfatti
João Biffe Junior
Lucas Pontes Ferreira
Felipe Barreto de Melo
João Victor Rozatti Longhi
Mauricio Sousa da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Anthony Thiesen
Amanda Ribeiro dos Santos
Mamadú Saido Djaló
Ana Paula Rengel Gonçalves
Plínio Gentil
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda Araujo Pereira
André Gustavo Salvador Kauffman
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Leonard Schmitz
André L. Nicolitt
Lucas Laire Faria Almeida
Thaís Magrini Schiavon
Daniel da Costa Gaspar
Patrícia Moreira de Lima
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Emanuela dos Santos Silva
Daniel Brantes Ferreira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcelo Palma de Brito
Nestor Távora
André Sampaio
Fernando Hoffmam
Rogério Carvalho da Rosa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jenifer Rodrigues
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Tayane Caruso do Valle
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Sarri Carreira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vitor Pereira dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juan David Gelacio Panesso
Mariana Seifert Bazzo
Rafael Alves Bertolusci
Merhej Najm Neto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marina Cerqueira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carlos Daniel Ferreira Dias
Súmula vinculante
Lougan Cardoso Lima
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fábio Camargo
Larissa Thielle Arcaro
Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luna Siqueira
Bruna Marques da Silva
Wanessa Almeida
Luiz Eduardo Cani
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cintia Neves Godoi
Bruna Braga da Silveira
Cezar Roberto Bitencourt
Franklyn Celso Ferreira
Benigno Núñez Novo
Fábio da Silva Bozza
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulo Ricardo Stipsky
Bianca Mendes Pereira Richter
Lei Antidrogas
Daniela Richter
Alan Furtado
Marcelli Cipriani
José Calvo González
André Giamberardino
André Alexandre Happke
Gamil Föppel El Hireche
Joice Graciele Nielsson
Larissa da Silva Lopes
Gustavo Roberto Costa
Gabriela Samrsla Möller
Filipe Reinert
Thiago Vasconcelos Moura
Jorge Acosta Jr.
Efson Lima
Amanda Rodrigues Alves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Breno Botelho Vieira da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Ianê Santos dos Santos
Guilherme Barros Martins de Souza
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carla Mari Robaina Marcondes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rafael Felgueiras Rolo
Ruan Zancanaro Catarini
Fernando Jiménez Sánchez
Aline Amábile Zimmermann
Jeison Batista de Almeida
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
David Maxsuel Lima
Gabriela Neckel Ramos
Luis Leandro Gomes Ramos
Alan Martinez Kozyreff
Kenarik Boujikian
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Cristina Motta
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fabiano Pimentel
Cinthia Loise Jacob Denzin
Andréia Candida Vitor
Mário Cesar Andrade
Bruno Taufner Zanotti
Matheus Felipe de Castro
Luana Barros S. de Souza
Viviane da Silva Sousa
Agnes Pessoa
Hermes Zaneti Jr.
Sofia Jessica Diaz
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Velocino Pacheco Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Felipe Abdel Malek
Maria Walkiria Cabral
Pedro Ivo de Sousa
Sarah Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Regiane Nistler
Alexandre Coutinho da Silveira
René Santos Piauilino
Luciano Scheer
Eliza Cerutti
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Cristiano Duro
Michela Petrini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Kamilla Mello
André Monteiro do Rosário
Amanda de Medeiros Lima
Maria Clara Gouveia Magalhães
Renan Apolônio
Mario Cesar Andrade
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernando Torres
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Lauro Serpeloni
Giulia da Silva Soares
Aurélio Franco de Camargo
Mauro Cesar Martins de Souza
Dora A. Martins
Afrânio Silva Jardim
Juliana Ramos de Amorim
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daiane Carlos Höhn
Fabiano Ramalho
Assis da Costa Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Eduardo Borges
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ester Eliana Hauser
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriela M. Menezes
Gustavo Silva Alves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Carlos Augusto Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luana Oliveira Araújo
João Marcos Buch
Josevando Souza Andrade
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo de Lima Pereira
Samuel Bueno
Fabrício Morais da Costa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Geovana Leme
Paloma Braga
Renato Santos de Melo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro Coelho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Juliana Hermes Luz
Alexandre Morais da Rosa
Carla Benitez Martins
Alan Pinheiro de Paula
Laís Arruda Marini
Flávia Santiago Lima
Produto eleitoral
Caroline Barreto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Claudio Melim
Cleopas Isaías Santos
Valéria Magalhães Schneider
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Monique Pena Kelles
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gabriela Essig
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonardo Godoy Drigo
Giuliano Tamagno
Antônio Pereira Gaio Júnior
Igor Guilhen Cardoso
Guilherme Henrique Lage Faria
Tiago Spinato
Lucas de Lazari Dranski
Conduta atípica
André Leivas de Araújo Vianna
Ricardo Fretta
r Raul Linhares
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fernando da Silva Albuquerque
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alberto Silva Franco
Alexandre de Paula Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
Joyce Ariele Silva Meireles
Larissa Janoni de Araujo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Desvirtuamento do jurídico
Vinícius Anacleto Burato
Nacle Safar Aziz Antônio
Isis Regina de Paula
Mariana Lopes
Raígor Nascimento Borges
Ezilda Melo
José Adaumir Arruda da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marco Aurélio Serau Junior
Diego Crevelin de Sousa
Matheus Novais da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniela Richter
Amanda de Medeiros Lima
Giovanni Chaim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Augusto Passamani Bufulin
Gil Ramos
Thomas Bustamante
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lorena Vasconcelos Porto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Sofrimento
Marcelo José Madeira Mauad
Poeta Ali Agora
Urbano Félix Pugliese
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bianca Cândido
Thais Mello Doleys
Andreu Luz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Débora Costa Ferreira
Gabriel Cavalcante Cortez
Maria do Socorro Freitas de Brito
Francielle Oliveira Gadonski
Tiago Oliveira de Castilhos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alexandre Melo Franco Bahia
Delano Câncio Brandão
Sílvia Gabriel Teixeira
Agrotóxicos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Kleber Zanchetta
Jaider Esbell
Adriana Calvo
Gabriela Gomes Soncini
Ângelo Boreggio Neto
Série Cibersegurança III
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Schirley Kamile Paplowski
Andreza Pantoja Smith
Rodrigo Nery
Beatriz Bork
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Alexandre Cesar Toninelo
Radson Rangel F. Duarte
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ziel Ferreira Lopes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Henrique Milanez Pirolla
Alexandre José Mendes
Lidia Isabel Lira
Luiz Elias Miranda
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Flavio Antônio da Cruz
Newton Pereira Ramos Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daisson Flach
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo César Carbonari
Aline Venutto
Henrique Batista Barbosa
Ricardo Fiorin
Nicole Noschang
Mauricio Antonio Correia
Rafael Fernandes Caldeirão
Anna Júlia Santana Vicente
Janiere Portela
Fausto Trentini
Maira Bianca Scavuzzi
Bruna Borges
Luiza Correa de Magalhães Dutra
David Salim Santos Hosni
Júlia Guimarães
Nic Cardeal
Fernanda da Rocha Fabiano
Admilton Figueiredo de Almeida
Taynah Ignacio
Humberto Miranda
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Yuri Calixto
Rafael Libaneo
Charles M. Machado
Ricardo Yamin
Marcela Duarte
Eduardo Januário Newton
Gabriela Balbinot
Vitória Sousa Lopes Pereira
Nádia de Castro Alves
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Salmi Paladini Neto
Centros penitenciários brasileiros
Davi Rodney Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Lucas Machado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
r Élida Lauris e Denise Dora
Juliane Facó
Emerson Garcia
Cristiano Peres Barbosa
Débora Tavares
Lia Testa
r Rodrigo Wasem Galia
Henrique Franceschetto
Carolina Lacerda Machado
Thereza Christina Nahas
Valdemar Gomes
Isaac Ribeiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Claudia Freesz Calmon
Gilberto Morbach
Wagner Carmo
Alexandre Ávalo Santana
Viviane de Santana
Yuri César de Almeida Silva
Henrique Abel
Samuel Oliveira Cersosimo
Adriano Soares da Costa
Cláudia Toledo
Dierle Nunes
Por Danielle Mariel Heil
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
"Doping processual"
Lia Raquel Bloos Mossini
Emmanuel Dockès
Hélio Rubens Brasil
André Dos Santos Carvalhal
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Augusto Jobim do Amaral
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernando Porto Martins
Amanda Lobão
Kelvin J. Bressan
Guilherme Vale Brum
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Henderson Fürst
Maurício Fontana Filho
Luisa Oliveira Coelho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gleidson Renato Martins Dias
RHC 75.800
Germano Rigotti Fiorio
Recompensa
Juliana Nandi
Gustavo de Melo Vicelli
Laura Haddad
Antonio Pedro Melchior
Myrna Alves de Britto
Elias Guilherme Trevisol
Solange Luz
Isabela Maria Cremasco Vieira
Camila Holanda Aragão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcelo Marinho
Fábio de Oliveira Camillo
Lucas Varela
Mateus Mantovani Sorgatto
Gustavo Marques Krelling
Rafael Bertoldi Pescador
Fabricio Lima Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Marques Vilela
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alexandre Bahia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Júlio da Silveira Moreira
Paulo Sérgio Restiffe
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marsel Botelho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Bruno César Gonçalves da Silva
Patrícia Cordeiro
Alexandre Basílio
Daniel Brajal Veiga
Kátia Parente Sena
Enzo Bello
Daniel Gomes Batista da Silveira
Deivid Willian dos Prazeres
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Crédito negativo
Ivan Bonifácio
Jhonatan Morais Barbosa
Hugo Melo Falquer
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniela Campos Cerullo
Bianca Rosenthal
Phillip Gil França
Danúbia Souto de Faria Costa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Claudio Melim
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Igor Raatz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mariana Lamassa da Fonseca
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Hédel de Andrade Torres
Ana Paula Backes
Rodrigo Darela de Souza
Renê Francisco Hellman
Camila Amado Soares
Cássio Pitangueira
Leonardo de Oliveira
Roberto Bona Junior
Thiago Caversan Antunes
Coriolano A. Almeida Camargo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mayra Matuck Sarak
Karina Melo Vieira
Robinson Nicácio de Miranda
Paula Brener
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luciana Santos Silva
José Luiz Toro da Silva
Samuel Lourenço Filho
José Luis da Silva Tavares
Maira Scavuzzi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ruth Batista
Carla Dóro
Carimi Haber Cezarino Canuto
LETICIA ARENAL
Eduardo Bitencourt
Elcemara Aparecida Zielinski
João Ulysses Ferreira Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Konstantin Gerber
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Emily Fidelix
Antonio Graim Neto
Fabiano Zavanella
Justiça e vingança
Airton Gomes Braga
Fiammetta Bonfigli
Gilberto Bruschi
Camila Victorazzi Martta
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Herval Sampaio
Denis Donoso
Gabriel Mantelli
Luciane Buriasco Isquerdo
Danilo Nascimento Cruz
Aline Miranda
Leonel Pires Ohlweiler
Fábio Salum
r Gisela Maria Bester
Marina Peixoto Dias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mariane Bosa de Lins Neves
Dina Alves
Bernardo Britto Guerra
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Wagner Inácio Dias
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Pereira Sagaz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Silvia Arizio
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
r Thomas Bustamante
Willian Alex Sander Amorim
Clarissa Tassinari
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcos Paulo Sousa Campelo
Élida Lauris
Luís Gustavo Reis Mundim
Edgard Usuy
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Yuri Ivo Peralva Sales
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Solange Cordeiro Faria
Lucio Barreto Guerreiro
João Eduardo De Nadal
Anderson Morais
Javier Diez García
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Carlos Portella Junior
Anderson Nazário
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Suzana Rahde Gerchmann
Alberto Sampaio Júnior
Jader Marques
Eugenia de Azevedo Neves
Claudio Daniel de Souza
Thiago da Silva Santana
Alessa Pagan Veiga
Jamilla Monteiro Sarkis
João Vitor Ribatski
Luíza Nívea Dias Pessoa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ana Paula Couto
Sabrina de Paula Braga
Elisa Costa Cruz
Derik Roberto da Silva Rozas
Vinicius Gregório
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Erica Alves Aragão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carlos Eduardo Martinez
Lívio Oliveira
Denize Carolina da Cunha
Martina Mariano Spanemberg
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernando Rubin
Fernanda Donadel da Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Rafaela Alban
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Luísa Schmidt Ramos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rafael Feitosa da Mata
Evie Nogueira e Malafaia
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ney Bello
Rodrigo Fernandes
Rafaela Alban
Gabriel Teixeira Santos
Fernanda Tanus Costa
Julio Guilherme Müller
Andre Vasconcelos Roque
Vanessa Kettermann Fernandes
Carla Dietrich
Renê Hellman
Carolina Moraes Migliavacca
Marcela Münch
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Thanderson Sousa
Bruno Braga Cavalcante
Ivan Gomes Bonifácio
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Nadine Hellen Reis
Luana Andrade
Rodrigo Becker
Samuel Firmino de Brito
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mateus Costa Pereira
Nelson Camatta Moreira
Antônio Carvalho Filho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriela Cristofolini Vaz
João Rafael de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro
Lazara Carvalho
Laura Cascardi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Sallum
Denis Sampaio
Silvana Colombo
Paulo Ricardo Schier
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Josiani da Silva Pospichil
João Antonio Tomporoski
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucas Amaral Antunes
Maurício Gomes Pereira França
Luana Renostro Heinen
Vitor Santos Andrade
Alana Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Michele Hübner
Mateus Vaz e Greco
Maick Cristian Valino Pinheiro
Juliana Carvalho Pavão
Antônio Aurélio de Souza Viana
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ricardo Moura
Fabrício Reis Costa
João Pedro França Teixeira
Roberta Oliveira Lima
Fernanda de Oliveira Crippa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Célia Iraci da Cunha
James Walker Júnior
Caio Madureira Constantino
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafaela Alban
Gabriel Silas
Gabriel Junqueira Sales
Tiago de Lima Santos Reid
David T. Queiroz de Souza
Larissa Mozzatto Risério
Gustavo de Almeida Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Aicha Eroud
G. Couto de Novaes
Caroline Perez Venturini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Renato S. S. Schindler Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mônica Louise de Azevedo
Zilka de Sá Barros
Sidineia Delai Onzi
Vinícius Alves
Maria Carolina Russo
Mariana Brito Cairo
Negócios jurídicos processuais
Anna Carolina Faraco Lamy
Wagner Yukito Kohatsu
Jovana de Oliveira Rodrigues
Elaine Cristina da Silva
Nariel Diotto
Alexandre Junqueira Gomide
Julia Vianna Correia da Silva
Bruno da Costa Vaz
Deonísio Koch
Tássia Andressa Veber
Marcelo Ricardo Colaço
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luiza da Costa Alonso
Paulo Victor Costa Brito
Maria Alexandra Borba
Manuella Fernandez
Rafael Bruno de Sá
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Paula Siqueira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Nilzo Felisberto
Maria Tereza Grassi Novaes
Lucas Lanner De Camillis
Marcos Queiroz
Ana Beatriz de Souza Martins
Alessandra Simões Reis Abraão
Elisa Rech Dickel
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gabriela Nascimento Lima
Mateus P. Gomes
r Rizzatto Nunes
Júlia Dutra de Carvalho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maria Rita Rodrigues
Matheus Martins Moitinho
Alice Bianchini
Eric Cwajgenbaum
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wellington M. de Almeida
Camila Marques Rosado Ferraz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gustavo Holz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ricardo Luna
Bryan Bueno Lechenakoski
Daniel Cardoso
Imane Rane
Joscimar Souza Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Adalberto Ferrari
Lúcio Delfino
Recurso Especial
Cristiano Aparecido Quinaia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Andréa Gill
Yasmine Pitol
Leonardo Drigo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nelson Lacerda
José Ricardo Caetano Costa
Série Cibersegurança II
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Leticia Maria Rosa Alves
José Edvaldo Pereira Sales
Leonardo Carneiro da Cunha
Phillip Gunther
Carolina Farkasvolgyi
Samuel Silva
Ian Martins
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Raul Linhares
Maurício Requião
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Nelson Lacerda
Abraham Hand Vargas Mencer
Regina Geni Amorim Juncal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ilan Goldberg
Aisla de Carvalho
Igor Cardoso
Relação de trabalho
Larissa Tomazoni
Camila de Oliveira Koch
Cleiton Sacoman
Júlio Cesar Rossi
Brena Bonachini
Savio Rangel Santiago
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ricardo Pires
Tânia Maria S. de Oliveira
Delano Câncio Brandão
Marta Lúcia Tittoni
Ana Luísa Fioroni Reale
Fábio Borges
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Haroldo César Náter
Rodrigo Pontes Raldi
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando José Sampaio Lobo
Silvia Felipe Marzagão
André Zilli
Estudantes secundaristas
Fernanda Hablich
João Marcos Braga de Melo
Stella He Jin Kim
Alan Diógenes Rodrigues
Fabiano Moyses Furtado
Bruno Espiñeira Lemos
Matemática Aplicada
Olavo de Oliveira Neto
Edson Silveira
Lorena Guedes
Daniel Willian Granado
Glauco Salomão Leite
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Geraldo Marcell Azevedo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruno de Almeida Passadore
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mariana Goulart
Felipe da Silva Freitas
Milena Márcia de Almeida Alves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ivana Leite Ruiz
Camila Gouvêa de Araújo
Emília Queiroz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ricardo Washington Moraes de Melo
Weber Luiz de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Juliano de Oliveira Leonel
Luiz Gustavo Tiroli
Wellington Jacó Messias
Vinicius Silva Lemos
Marcio Guedes Berti
Patrícia Henriques Ribeiro
William Galle Dietrich
Luiza Lopes Bustamante
Iara Antunes de Souza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Evânia França
João Paulo Atilio Godri
Rafael Tubone Magdaleno
Gisele Mazzoni Welsch
Letícia Pereira de Araújo
Arlene Mara de Sousa Dias
Nathália Christina Caputo Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruno Guimarães Pedrosa
Nara Fernandes Lúcio
Inês Virgínia Prado Soares
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Doacir Gonçalves de Quadros
Sergio Matos
Maria Francisca Accioly
Rafael Motta e Correa
Cyntia Possídio
Julyan Ramos da Fonseca
Luciana Rubini Tambosi
Lígia de Freitas Barbosa
Felipo Pereira Bona
Michel Zumerkorn Hassan
Marina Carneiro Matos Sillmann
Murillo Andrade
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernanda Becker
Evandro Regis Eckel
Wellington Lima Amorim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lívia Rebouças da Costa
Júlia de Souza Machado
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Antonio J. Capuzzi
Leandro Augusto Alves da Silva
Lívia Casimiro
Jeffrey Chiquini
Vitória Passini
Tabita Aija Silva Moreira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniela Bornin
Alexandre dos Santos Priess
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo D’Orio Dantas
Adriano Sant’Ana Pedra
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Processo Penal do Limite
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Juízes pela democracia
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Paraíba
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DPRJ
Somália
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Direitos dos animais
Balanço 2015 STJ
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Laura Gauloski Machado
Juliana França David
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
UFPB
Marcel Gomes de Oliveira
Superintendência de Seguros Privados
Pedro González
Adir Freire Freitas
Metodologia da Pesquisa
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Wagner Armani
Não recepção
Agostinho Ramalho Marques Neto
João Salm
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Decreto Presidencial
Abuso Sexual
Rômulo de Andrade Moreira
cirurgia plástica reparadora
Direitos fundamentais na era dos extremos
Legislação Italiana
Gustavo de Miranda Coutinho
Sérgio Cabral
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Qualificação Profissional
MS 30891
Perda total
Dinamarca
Grupo de Pesquisa
Investigação de paternidade
Apadrinhamento de crianças
Gratuidade do Ensino
promoção da igualdade étnico-racial
Goffredo Telles Junior
Boletim da RDL
Estevão Schultz Campos
Lei 5.889/73
Liminar em HC
XXV CONPEDI
Honorários Advocatícios
Ministros do Supremo Tribunal Federal
PEC 287/2016
Vanessa Pedro
Antonio Carlos Macedo de Castro
HC 135.100
Grécia
Aldo Arantes
Paulo Incott
FHC
art. 5º da Constituição Federal
Crime de trânsito
Armando Gallo Yahn Filho
Paradoxos Penais – Vol. I
Curso de Direito Internacional Público
Nota de Pesar
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tribunais de Justiça Estaduais
Samira Schultz Mansur
UNIFACS
Nicole Moreiras Urbini
Lesa-majestade
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Soraia da Rosa Mendes
Formulário digital
Crimes da Ditadura Militar
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Mateus Sampaio Aranha
Fernando Salzer e Silva
Lívia Maria Lucca Silva
Congelamento de ajustes
infecção hospitalar
Prevenção do HIV
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Gabriel Vicente Riva
Estudos Feministas
Áudio da entrevista
TJGO
Estatuto da Criança e do Adolescente
Heredion Martins
Crimes na Internet
PLC 6784/2016
Lei 13.270
Projeito Pai Presente
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Internação involuntária
Imprensa
Rede Telesur
Diego Zysman Quirós
I Encontro das Criminalistas
João Paulo Allain Teixeira
Lei anti-homofobia
Contas inativas do FGTS
Juliana Raisa dos Santos Silva
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ligue 180
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Marcelo Guerra
Festa Junina
Estágio
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Casamento Infantil
Perdão Presidencial
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
CIIDI
Eduarda Peixoto da Cunha França
Século XXI
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Recomendação 41
Jean Carlos Schaefer
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Atahualpa Fernandez
Responsabilidade civil do Estado
Ministro Og Fernandes
Mutirão conciliação
Agressão Verbal
Desenvolvedores de Aplicativos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Concorrência desleal
Lei Municipal n. 4666/2010
posse-trabalho
Márcia Krischke Matzenbacher
maconha
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Resolução 213/2015
Affonso Ghizzo Neto
Palestrantes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Juliana Hermes Luz
Naína Ariana Tumelero
PLS 432/2013
VI Jornada de Direito e Psicanálise
corretoras de seguro
Greve Geral
Cão Guia
Rodrigo Bahia de Souza
UNIJUI
Liminar em Habeas Corpus
Juliana Ribeiro Goulart
Lei 13.344
Flávio Andrade da Cruz
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Registro
Ações Penais Constitucionais
Camila Ponciano
Princípios Processuais Constitucionais
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Tatiana da Silva Morim Kashio
Francisco Oliveira Neto
Albie Sachs
CEAJud
Prazos
Doutor "honoris causa"
Justiça Criminal Negocial
Comissão de Anistia
Assessoria para mulheres
HC 383102
Eleição
Mario Porto
Laboratório UbiNET
Ana Maria Magro Martins
Cleber Francisco Alves
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Dilma Roussef
Justiça criminal
Salah Khaled Jr
Benigno Núñez Novo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Leandro Machiniski
Quarta Turma do STJ
ICMS
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Karla de Souza Oliveira
Direito Marítimo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Canibalismo
O Procedimento Comum
Fabiano Oldoni
Especialização em Direito e Economia
Secretaria de Educação
Robinson Borges da Silva Junior
Jamile Calheiros
Revista Sistema Penal & Violência
PJe Mobile
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
WebRadio TJSC
TJAC
Emissora de Televisão
Eugenia de Azevedo Neves
Materialidade delitiva
Valmir Pereira Alcantara
Poligamia
Dóris Ghilardi
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Competência originária do STF
PLC 79/2016
Solon Cícero Linhares
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
IHU On-Line
Karina Guerreiro de Sá
Medidas cautelares a parlamentares
Direitos do trabalhador doméstico
Projeto de Lei 168/2015
Leonel Pires Ohlweiler
TJCE
Adimplemento Substancial
Convenções Internacionais
ADC nº 43
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Antonio Marcos Gavazzoni
Enunciado 266 do STJ
Coaching
Barbara Pasello
Marcello Lopes
Imunidade diplomática
Tabelionato de Notas
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Sacha Darke
Cadastro Nacional de Adoção
Curso de Mediação
Fernando Parente
Competência Jurisdicional
Adriano Olian Cassano
Reforma em creche
Kennedy Henrique
G. Couto de Novaes
Discriminação Racial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Melhor atendimento no Judiciário
Maíra Marchi Gomes
Leandro Bastos Nunes
Repetitivo
Dica de Leitura
Fertilização In Vitro
Descriminalização da Homossexualidade
Indígenas
reintegração de posse
Daniela Muller
Cristiano Imhof
Fabíola de Oliveira Brum
Oficiais de Justiça
Daniel Carnio Costa
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Jornal
investimento
Projeto Universidade no Cárcere
Rafael Fonseca de Souza Amaral
UNOESC
Daniel da Costa Gaspar
Eduardo Januário Newton
mudança de nome
Gustavo Capobianco Volaco
Walder Araújo de Oliveira
A Índole Filosófica do Direito
Leonardo Avelar Guimarães
ICMS Rio de Janeiro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Código de Ética da Magistratura
Blitz
Irlanda do Norte
Documentos exterior
ato infracional análogo a crime de desacato
Ditadura Chilena
Criminologia Global
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Art. 111 da LEP
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jhonathan Fávero
Crime de ameaça
TST
Ana Luisa Buzaid
Maria Lúcia Karam
Fernanda Fragoso
Murillo Martins Toledo
Mateus Vaz e Greco
Lei 12.850
Cartilhas
Rafael Silveira de Souza
HC 373364
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Processos administrativos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
crimes cibernéticos
URFJ
regime inicial do crime de roubo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Indicação Literária
Rol de Procedimentos em Saúde
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
SAJ
Decisão Liminar
Lei de Licitações
Estudos Constitucionais
Rodrigo Wasem Galia
Recuperação de Créditos
processos seletivos
Em busca das garantias perdidas
Por Danielle Mariel Heil
COAF
Advertência
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Gabriel Serra
Filipe Rodrigues Costa
Renda Mensal Inicial
acidente Mogi-Bertioga
Ianca Souza Barauna
Disney
Rogério Gonçalves
Fundamentos da Prisão Preventiva
Secretaria da Fazenda de MG
Atestado médico
Luiz Inácio Lula da Silva
Conselheiros Tutelares
Ensino de Processo Penal
Racismo Institucional
Camila Prando
Estudar Fora
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tragédia em Mariana
Faculdade de Direito de Vitória
Clarissa de Cerqueira Pereira
Leonardo Costella
Luciane Mª Banfi Ferreira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
A construção da Identidade
Parentalidade socioafetiva
Cartilha completa com as instruções de uso
Companhia aérea
COLCRIM Chile
Atualização
Precatórios
Bancos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Imersão na Selva Amazônica
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Filmes Africanos
Andréa Pachá
Portaria Interministerial n. 405
Oficina de Pais e Filhos
recesso forense
Min. Laurita Vaz
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Pessoas com deficiência
Licitação
Notícia
Coletivo Lapices
Diego Prezzi Santos
Adoção de grupos de irmãos
Projeto MiniPac
PJSC
Vereador SC
Diogo Macruz
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Pena de multa
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cerceamento da liberdade do cidadão
Futuro tecnológico
Antônio Julião da Silva
revogação de prisão preventiva
Casamento Precoce
Marco civil da internet
Julio Cezar de Oliveira Braga
Livro Infantil
Países Lusófonos
Resolução 218/2016
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Fernanda Ely Borba
Câmara de Deputados
Resolução 214
DPVAT
Bianka da Silva Carvalho
Trasnporte coletivo
Ricardo Antonio Andreucci
HC 143.247/RJ
Adriano Consentino Cordeiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Vitor Pereira dos Santos
Lei 9.876/99
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Karla De Souza Oliveira
Valber Melo
Gabriel Gavasso Lis
Processos
Mulheres vítimas de violência
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gustavo de Mattos Brentano
Maioridade
Resolução 225
Carreira Jurídica
Patrícia Cordeiro da Silva
Julia Santi Fischer
Moraes Pitombo Advogados
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Katarina Peixoto
Casa Nostra
André Henrique Lemos
Filipe de Morais
Colaboração premiada por delegados
Roberta Maia Gresta
Carla Joana Magnago
Alemanha
CPC/73
Centro de mediação para solução de conflitos
Diploma
Ana Tereza Basílio
Judicialização da saúde
Renata Condi Vescovi
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tocha olímpica
Adoção homoparental masculina
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Manifesto pela Democracia
Plano de Saúde
Desembargador
Comunicado da ONU
Conjunto Habitacional
Ministério Público de São Paulo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Documento histórico
Estresse ocupacional
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lei nº 13.441/2017
Agência Nacional de Aviação Civil
artigo 33 do CP
Audiência Digital
António Guterres
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rafael Beltrão Urtiga
Segurança Digital
Wellington M. de Almeida
Paulo Ferreira da Cunha
Eliseu Raphael Venturi
Paquistão
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Direito costumeiro
Duílio Antero de Camargo
Anuário da Justila 2016
Thiago André Silva Gonçalves
MP 784/2017
Estatização dos Cartórios
Tiago do Carmo Martins
Paulo Fonteles de Lima
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Dano ambiental
Documentários
Pós-natal da adoção
Estelionato emocional
Suprema Corte dos Estados Unidos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
João Vítor de Araújo Santos
Pedro Roberto Donel
Fernando Machado
Teoria do Domínio do Fato
Desaposentação
MARCELO MARQUES
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Willame Parente Mazza
Damásio Educacional
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Vinícius de Novaes Marques
Nota de Apoio
Prêmio Conciliar
Pena pecuniária
Claudia da Rocha
Ministro João Otávio de Noronha
famílias com renda baixa
PEC 241 (PEC 55)
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Imunidade parlamentar
Idosa
Pai socioafetivo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Relação de consumo
Aline Ariane Fagundes
Daniel Roberto Hertel
Gustavo Noronha de Ávila
Los Angeles
Tornozeleira Eletrônica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
TRT4
Angela Cristina dos Santos Zen
Aderlan Crespo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Suspensão condicional de processo
Lei Complementar 73/93
Inteligência Artificial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Leonis de Oliveira Queiroz
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Usuária morta
Wagner Balera
Laura Mallmann Marcht
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cultura da sentença
Revista da AGU
Rafael Fernandes Caldeirão
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cartórios
Lei 9.099/95
Ana Luíza Teixeira Nazário
Cenário jurídico e político
Agravo de Instrumento
Burca
Estatuto do Idoso
Gildson Gomes dos Santos
Aplicativos de Celular
Decreto 27.784/1950
Seguro obrigatório
IMESB
Roberto Arriada Lorea
Almir Megali Neto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Superior Tribunal de Justiça
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ministro Mendonça Filho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Giovani Clark
Resolução 177/2016
restituição
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Juliano de Oliveira Leonel
tese reafirmada no STF
Soberania Nacional
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bloqueio whastapp
Exame de Ordem
Publicidade das decisões administrativas
Fornececimento de remédio de alto custo
Maus tratos
Ohio
Fernando Henrique Cardoso
Ministério Público
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Trabalho Forçado
Seleção de Artigos
Lute como uma menina
Sonia Aparecida de Carvalho
Ramadã
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Atibaia
Constituição e Poder Vol. 2
Samuel Saliba Moreira Pinto
José Maria Zanuto
Giancarlo Montagner Copelli
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
art. 334-A do Código Penal
Paulo Henrique Helene
Marcelli Cipriani
Bruna Mayara de Oliveira
Hedlian S. Cândido
Crime de roubo
Carnaval de Rua
Glauber William Duarte
Paternidade
Introdução ao Direito Processual Penal
Maykon Fagundes Machado
Matheus Henrique Cordeiro
PLS 280/2016
Regime aberto
RG
HC 75.716
Protetor solar
Revisão Disciplinar
Editora Univali
José Emílio Medauar Ommati
Presos provisório
Thaís Alves da Silva
Investigações criminais
Resoluções NCPC
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gustavo Schlupp Winter
Guarani-Kayowá
Direito das Obrigações
Motorista bêbado
Mensalão
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Parlamento Europeu
progressão vertical de carreira
Proposta de recomendação
Sedec
II Jornada Jurídica de Cascavel
Everaldo Luiz Oldoni
Direito LGBT
10 medidas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Democracia em Desconstrução
Barbara do Espírito Santo Pasello
Plano Nacional de Segurança
Reação Alérgica
Processo de Impeachment
Estatuto da Primeira Infância
Lei 13.228
Hilariane Teixeira Ghilardi
Registro profissional
José Luiz Toro da Silva
TRT da 12ª Região
Conselho Tutelar
Enem 2016
Child Best Interest
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Karla de Souza de Oliveira
Intimação por telefone
Testemunha de uma barbárie
Conselho Municipal de Assistência Social
Élcio Arruda
Lei 13.269/15
Inclusão
Memorial escravocata brasileiro
Revista Eletrônica da ABDConst
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Atraso na entrega de diploma
Marco Aurélio Marrafon
Jaécio Matos Santos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Os Novos Atores da Justiça Penal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Guilherme Carvalho
Renúncia
Trancamento do Processo
Brasil. Human Rights Watch
Legislação Indígena
Cursos online
Código Civil de 2002
Marcelo Fernandez Urani
PEC 10/2013
Jônata Souza Guimarães
Direito Penal da guerra às drogas
Ricardo Leonel da Silva
Doulas no parto
Conduta atípica penal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Consolidação das Leis do Trabalho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Jurisdição Constitucional
Dia das Mulheres
Matheus Souza
Alexandre Morais da Rosa
Cristiane Rebelo Limas
Boletim n. 08
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Aula Magna
PJe-Mídia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Comunidades tradicionais
Fabiana Irala de Medeiros
Violência e Cinema
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Manual de Processo Penal
Regras da previdência
Káthia Ferreira dos Santos
Nilson Costa Souza
Nathaly Munarini
Fernanda Moretzsohn
José Roberto Moreira
Atividade Especial
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Educação Pública
Carlos Teixeira Teófilo
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FALSA VENDA
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito Internacional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Visita Presídio Central Porto Alegre
Dr. Cesar Luiz Pasold
Vitor Dias Conceição
Curso online
João Pedro Coutinho Barreto
Toronto
Justiça em número 2016
HC 389.899
Lei n. 8.213/91
Vestibular Udesc
Marcos Fagundes Salomão
João Paulo Orsini Martinelli
Disparidade Salarial
impenhorabilidade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
João Paulo Lima do Nascimento
AMARN
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Direito à inclusão
Quadro Saiba Mais
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Homenagem a Peter Häberle
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Exame de DNA
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Legislação Alemã
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Recurso Ordinário
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Cannabis
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Clenir Sani Avanza
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Cine Debate
Princípios Constitucionais Eleitorais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Academia
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339 CP
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MPMS
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Recursos Repetitivos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Atraso imóvel na planta
Sobre a Guerra
Soraia da Rosa Mendes
Cristiane Rebelo Limas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Sistema Penal Contemporâneo
aumento de tarifa de ônibus
Nota
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Coaching para Liderança de Alta Performance
Advocacia catarinense
70ª edição Jornal AJD
Ezio Mauro
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Nicola Patel Filho
Alexandre José Trovão Brito
escravidão
Suspensão da Liminar
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Organização Mundial de Saúde
CERS
Javan Moisés Girardi
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Confissão de culpa
Centro Acadêmico Hugo Simas
rede de proteção
Perna-de-pau
Gabriela Minatto Cherubini
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ciências Médicas Forenses
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Acesso à Jurisdição
Teoria do Crime Culposo
Programa "De olho no Direito"
Gustavo Nascimento Tavares
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Giselle Onofre
Diploma de 3º grau
Lei dos Planos de Saúde
Direito Ambiental
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Madrid
Congresso dos Estados Unidos
Eventos Gratuitos
PIS/COFINS
Sine Fácil
Editora Empório do Direito
Crise financeira
Caroline Ribeiro dos Santos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pornografia Infantil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Princípio da não surpresa
Direito das Migrações Transnacionais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Érica Côrrea Simões Pires
Transição e Consolidação da Democracia
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Prescrição da ação penal
Guilherme Roedel Fernandez Silva
TRT 12ª Região
Emilli Fátima Haskel da Silva
Turma Recursal
Brexit
HC 138565
Iverson Kech Ferreira
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Auschwitz
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Luciano Chacha de Rezende
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tribunal de Contas da União
Imunidade profissional do advogado
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Contribuição Previdenciária
Acidente de trabalho
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Fundo Penitenciário Nacional
Pesquisa Acadêmica
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Rito processual
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Andréia Ferreira Bispo
Renata Nascimento Gomes
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Restituição de valores
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185
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
2ª Câmara Criminal
Adoção à brasileira
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Prevenção ao suicídio
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Citação e intimação
Combate à Corrupção
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Direito e Arte
Inquérito n 4.483
Lauro do Nascimento Pereira
Presunção de Inocência
Ranking Anuário da Justiça
Colóquio Internacional
Paulo de Souza Queiroz
Igor Labre de Oliveira Barros
Otávio Augusto Tirello Pulga
Tecnologia Comunicação e Informática
Giovana Giulia Silva
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Leonardo Marques Vilela
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Caroline Cardoso
Revista UERJ
Reforma da Previdência
Felippe Borring Rocha
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Organização Criminosa
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Uso do telefone celular
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Advogado dativo
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Direito de liberdade religiosa
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Decreto 8.615/15
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TRF da 1ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Concurso público para cartórios
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Lei nº. 12.403/2011
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ação Cautelar 4327
TRT 8º Região
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
LEI 13.300/16
André Alexandre Happke
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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A construção da cidadania e a sexualidade
Emenda Constitucional 74/2013
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Motorista
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Natureza da ação penal
Presidência da República
Renata da Costa Sousa Meireles
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Concurso de Monografia
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Anna Paulina Corteletti
Tiago Joffily
Curso de Direito com dupla titulação
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
DPMS
o especialista em prender e a prisão
Escritório Social
Constelação Familiar
Homologação de acordos consensuais
Síria
Jeferson Almeida De Oliveira
Antônio Thulio Souza Bessa
Felipe da Silva Freitas
canabidiol
sistema de justiça e segurança pública
Mulher nos cenários jurídicos
Torcedores
Emenda Constitucional 88/2015
Organização Mundial da Saúde
Mathias Vaiano Glens
Bruno Miragem
Produtividade
Guilherme Christen Möller
Senha de cartão
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Vladimir Saboia
Getúlio Vargas
TRT da 9ª Região
prisão por débito tributário
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Jorge Luiz Souto Maior
Juliana de Alano Scheffer
Justiça que solta
IX Encontro Nacional do CONIMA
Raissa de Cavassin Milanezi
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Trancamento de ação penal
Yara Singulano
Ilegitimidade de parte
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
MPT
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Daniel Flores
Jader Marques
Entre Nós
Pedro Augusto Santos de Souza
Contestação
Crime Militar
nulidade absoluta no processo penal
Estado de Inocência
Descriminalização
Arthur Corrêa da Silva Neto
Guerras as drogas
HC 138207
Vinícius Núñez Pinheiro
âmbito de proteção
retificação de registro civil
Imigração
Abuso dos direitos humanos
Alexander Meurer
LC 158/2006
Bernardo Micherif Carneiro
Reajuste salarial
Recurso Especial n. 1.285.789
Cuiabá
Joaquim Leitão Júnior
Ilton Norberto Robl Filho
alcoolismo
Responsabilidade Aquiliana
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Geovane Peixoto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Idenização por danos morais
Lei estadual n. 319/1948
Desembargador Sérgio Luz
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
danos estéticos
Decreto 3.413/2000
João Gabriel Cardoso
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Luanna Tomaz de Souza
Universidades
Lei n. 15.829/2012
ReDiHPP
Programa "Pai Presente"
Dano Psíquico
Transmissão on line
a dor tem pressa
Inconstitucionalidade da proibição
Andrea Bocelli
Pretensão Punitiva
Isaac de Luna Ribeiro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Contardo Calligaris
Centro de mediação
Reinaldo Couto
Renata Simonetto Gonçalves
SP
Cursos Gratuitos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ponto adicional
Gustavo Henrique Dietrich
Maurício Fontana Filho
pena mínima
Juiz Luís Carlos Valois
Reforma previdenciária
José E. da C. Fontenelle Neto
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Mara Rosane de Medeiros
Ex-presidente Lula
Lei das Terceirizações
Empresa de Telefonia
José Calvo González
Natália Katrine Doutor Branquinho
Jurisprudência
INCADE
ADPF n. 461
Massacre Manaus
Antecipação de Tutela
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lei 8.625/93
Vitor Sousa Freitas
Rodrigo Medeiros da Silva
Projeto Reeducar
ADI 5357
PRefeitura de Jequitibá
André Sampaio
Diderot Costa Souza Filho
Michel Temer
Eugenio Zaffaroni
Direitos de Privacidade
Revogação de Resolução
Encontro dos Descobrimentos Online
Grupo de Estudos em Direito Público
polícia civil DF
Concurso público
Thiago Brega de Assis
João Marcelo Negreiros Fernandes
José Edvaldo Pereira Sales
Estado do ES
ADI
Norberto Knebel
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
distribuição de terras
Ministérios Públicos do Mercosul
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fenastc
RE 845.779-STF
prazo exclusão de sócio
Eder Aleixo Bee
Prisão Domiciliar
Aplicativo CPC Anotado
Cladem
Proteção à identidade de gênero
II jornada de Derecho civil
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
CEPAL
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
New York
Aula online e gratuita
Alex da Silva Anhaia
Projeto de Lei nº 3670/15
DIRPF/2017
Jonathan Cardoso Régis
João Daniel Rassi
Constituição brasileira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tribunais de Justiça
REsp 1613561
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Direito à educação
Direito de defesa
Dívida de condomínio
Fernanda Flórido Lui
Olavo Fettback Neto
cooperativa de crédito
Corrupção na Petrobrás
Patrícia Cordeiro
Julia Lafayette
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Vera Regina Pereira de Andrade
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Escolas
Audiência de apresentação
Rede Infoseg
Lei n. 13.189/2015
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Edição especial
Acidente radiotivo
Câmara Especial Regional
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Andressa Magnabosco Koch
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Universidade Estadual de Maringá
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Raphael Moreira Seraphim
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Segunda Turma do STF
Eduardo Cunha
Júlia Melim Borges Eleutério
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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II Congresso Sul Brasileiro
Tráfico privilegiado
ONU Brasil
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Penhora de Bens
Legislação russa
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ricardo Conolly
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Criança indígena
contratos de mútuo
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Direito de Gênero
Decreto 8.615
mediação virtual
Rodeio
Fiança
TRT 3ª Região
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Em blog del narco
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Decisão judicial
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
afastamento de Renan Calheiros
Presídio Central de Porto Alegre
Plínio Gentil
Thayla Fernandes
Onyx Lorenzoni
casais homoafetivos
Antonio Carlos Brandão
Márcia Sarubbi Lippmann
Tribunais se preparam
João Chiesa Farias
Portaria 1/2017
O Direito e a Sétima Arte
Lei Complementar 197/2000
Ministro Marco Aurélio
Curso de Filosofia Jurídica
Costumes
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Flacso
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Princípio da insignificância penal
Súmula 83
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Residência Judicial
Indonésia
MPSP
Eduardo José da Fonseca Costa
Imóvel SFH
Fernanda Maria Veronese
Periódicos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Contrato de crédito rural
suspensão de pagamento de 13 RS
Renda Mínima
Renajud
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jonatan Ramos de Oliveira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
aldeia indígena
Frente Brasil Popular
Divulgação
Paris
Doação
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André Leivas de Araújo Vianna
Projeto Releitura
Denúncia Lula
Emergência Democrática
Antecipação de prova no processo penal
Hugo Fernandes Matias
Albinismo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tortura Sistêmica
Wagner Carmo
Amanda Viega Spaller
RE 760931
Constrangimento
Quebra de Sigilo
João Pedro Leite Barros
Encoge
instituições financeiras
Juiz Rafael Bogo
FAE Centro Universitário
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lucas do Nascimento Nobre
UNAERP
Pablo Ornelas Rosa
Expropriação
87 enunciados aprovados
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
DPERJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Trabalho não remunerado
Plano de Ação dos Tribunais
Patricia Burin
NYtimes
Queda em bueiro
júri popular
Informativo 553 STJ
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Julgamento pelo tribunal do júri
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Leonardo Palma Malinverni
Lata de tinta
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Publicidade abusiva
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Porte de Armas
Abuso de autoridade
Abuso de menores
Sistemas Sociais
Léo Rosa de Andrade
PLS 32/2016
Suprema Corte do Chile
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
TJMT
Justiça além dos autos
Juros
Josiane Rose Petry Veronese
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Audiências de custódia
Vilmar Urbaneski
Voto provisório
NeUnaMenos
Publicações
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Geovane De Mori Peixoto
condições para reajuste de plano de saúde
Rodrigo Darela de Souza
1º Congresso de Criminologia(s)
Universidade Pública
convicção religiosa
Citação eletrônica
Morte Assistida
Legalização da Prostituição
Tratado
Não é não
IBDFAM
Frederico Costa Greco
Alexandre Miranda Aleixo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Medida Provisória 759/2016
restabelecimento do fornecimento de água
Bruno Sá Freire Martins
Professora Claudia Regina Freitas
Felipe Wruck Médici
Afrânio Silva Jardim
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Direito Forense
Ricardo Bucker Silva
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Camila Berni
Formação Jurídica
Edson Damas da Silveira
Carlos Roberto Simões Nogueira
Debate
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
I Jornada sobre abuso sexual
Jaqueline Damasceno Alves
Luiz Eduardo Cani
Lei Federal 11.091/2005
Véu
João Vítor de Araújo Santos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
luta pelos direitos
construção de usina Teles Pires
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
EMAB
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
reunião com presidentes dos TJs.
Claudio Melim
Glossário
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Péterson Niehues
Afrodescendendes
José Eduardo Resende Chaves Júnior
docencia y profesionalidad jurídicas
Mário Cesar Andrade
Alessandro Soares
TJAL
Abril Uscanga Barradas
Casal homossexual
Inconstitucionalidade do votos
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Fundação Getulio Vargas
Juliane Facó
Confederação Brasileira de Futebol
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Audiência de Instrução
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Juiz Hélio do Valle Pereira
Chamada pública
Nicholas Maciel Merlone
8ª Vara Federal de Florianópolis
Phillip Gil França
Organização das Nações Unidas
Antropologia Teológica
RE 608872
RENAP
Princípio do melhor interesse da criança
Kátia Debarba Machado
Carta de Conclusões
João Paulo Pirôpo de Abreu
Temas de Argumentação Jurídica
Armas Nucleares
Regime domiciliar
Roberta Werner Pinto
Carlos Bolonha
Matheus Henrique Mendonça
Limites a internet
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Curso Novo CPC
Reforma Eleitoral
Matrículas Abertas
Laurita Vaz
Guilherme Alcântara
interpretação conforme
Bárbara Lopes Gomes
Redução da Emissão de Carbono
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Banco de dados genéticos
José Enrique Teixeira Reinoso
Luiz Fernando Moreira
Universidade Luterana do Brasil
João Otávio de Noronha
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Autismo
Solicitante de asilo
3ª Turma do STJ
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Andréia Leal Ferro
gastos do Judiciário
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Bolsa de Estudo
Estatuto da Juventude
Sorocaba-SP
Novo Refis
Justiça russa
Embaixada dos EUA
João de Mendonça Salim
Romance
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pamela Medeiros Gomes
Menores infratores
Projeto “Integra-Idoso"
Luciano Dantas Sampaio Filho
Consumo on line
Transferência para hospital
patologia ocupacional
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Propriedade Industrial
Camila Berni
Julio Cesar de Souza
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Violencia Domestica
Lista de Livros
Deficiência visual
Massa Falida
Desconto no salário
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Assembleia Estudantil
Poder Judiciário catarinense
Deputados
Programa Direito & Rock
Reforma do Ensino Médio
Alunas feministas da UFG
Universidade Federal da Bahia
Acordo de paz na Colômbia
Larissa Eloi Castro Santos
Direito e processo penal
RE 601720
Rodrigo Pereira Moreira
Guilherme Reis Gonçalves
Malta
Conciliação pelo WhatsApp
atividade de risco
TJMG
Paula Saleh Arbs
Rafaela Alban
Marcos Ehrhardt Júnior
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Indeferimento da inicial
prova do prejuízo extrapatrimonial
Processo Penal e Garantias
Coleção Análise Alternativa do Direito
TRT-MG
João de Castro Souza
Processo Penal no Limite
Direitos dos cidadãos
Teoria do adimplemento substancial
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Crime de Furto
Súmula 574
I Jornada de Direito Processual Civil
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Petição n. 7074
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Curso de Direito Penal Didático
Coerência e Verdade em Direito
Curso de Direito
Razoável Duração do Processo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Obras Publicitárias
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gustavo Proença Mendonça
Ministro Rogério Schietti Cruz
Medida Provisória nº 712
Víctor Minervino Quintiere
Un News
Tratados de direitos humanos
Gilberto Souza dos Santos
Envenenamento de merenda escolar
Tempo de Resistência
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Mauricio Mota
Renee do Ó Souza
Refém em assalto
Daniel Roberto Hertel
João Felipe B. Bastos
Jeffrey Chiquini
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Recomendação 27/2009
Remição pelo estudo
José Geraldo de Sousa Junior
Francisco vieira de Souza Junior
Recurso Extraordinário 973837
Rennan Herbert Mustafá
art. 385 do CPP
Ezilda Melo
CFOAB
Resolução 235/2016
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Procuradoria Regional Eleitoral
Regime disciplinar diferenciado
Cinema Educativo
Márcio Ferreira
Matheus Almeida Caetano
MPSC
Tiago Didier
Certidão de Nascimento
Recurso em Habeas Corpus
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Plantão Judiciário
Claudia da Rocha
Juizado Especial da Fazenda Pública
Belarus
Medida provisória
Carolina Iarocrinski
Rubens Correia Jr.
Joinville/SC
Flávia Stringari Machado
Direito ao esquecimento
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Débora Costa Ferreira
Atividades Complementares Eletivas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
colaborações premiadas
Professores da USP
TJPI
Lei 13.429/2017
Europa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Conferência de Haia
Matias Hillesheim Stecker
Paridade de Gênero
Danos morais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Carros apreendidos
padrão internacional de segurança
adicional de insalubridade
Clube de Regatas do Flamengo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Representação Criminal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maria Coelho Rosa Nôvo
Polônia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
10ª edição comemorativa
Heloísa Husadel Telles
Lei de Improbidade Administrativa
Michelle Carducci
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Inaiane Alves Gonçalves
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Direito Unisul
Fabiana Ferreira Dalabona
pais solteiros
Evento internacional
Revista Húmus
Hora Extra
Renê Hellman
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ministra Maria Helena Mallmann
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
REsp 1338942
Quebra de decoro
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Luanna Tomaz de Souza
Regras de Bangkok
Dora Cavalcanti Cordani
Partilha de bens
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Violência na Escola
Alexandre Matzenbacher
Gabriel Luiz Marcondes
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Requisições de Pequeno Valor
Estatuto da Advocacia
Márcio Soares Berclaz
Instituto Jurídico Portucalense
Jornal Estado de Direito
Fabricio Gevaerd
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ísis Fontenele
OIT
Luiz Regis Prado
Adicional de Periculosidade
Guilherme Moreira Pires
Arquivo digital
Tabelionatos de Notas
indígenas Warao
Rene José Keller
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Impeachment
Igor De Lazari
Prova de dívida
Decreto de indulto 2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Fauzi Hassan Choukr
Juros de Mora
Judiciário paulista agora é 100% digital
acervo disponível
TJRO
bloqueio de Whatsapp
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Furto de chocol
Raquel Von Hohendorff
João Vítor de Araújo Santos
Filme Orestes
Lei Antimanicomial
Áudio
Revista Avant
Zéu Palmeira
Paulo Afonso Brum Vaz
Francine Sgnaolin Schmitt
Registro de Nascimento
Pessoas portadoras de deficiência
crime ambiental
Oriente Médio
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Revista Civitas
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Isabely Neves
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Samuel Mânica Radaelli
Adilson Nunes Rodrigueiro
professor Dr. Guido Aguila Grados
AMAERJ
Decisão STJ
Regime prisional
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Esquadrão Suicida
Politie Nijmegen-Zuid
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Direito de personalidade
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Audiência de Conciliação
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Revista Contextos Clínicos
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Trabalho remoto
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Reclamação
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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base de cálculo de honorários
Promoção das Diversidades
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Apreensão de passaporte
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A Constituição e o Supremo
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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13.271/16
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Defensorxs
Cartórios e Registros
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princípio da correlação
exercícios sistêmicos
Direito do Consumidor
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Danos Materiais e morais
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Direito sucessório
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Guia
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Leis internacionais de direitos humanos
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Competência criminal
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Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Joacir Sevegnani
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Samir Mattar Assad
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Paternidade biológica
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Vade Mecum Método
HC 139889
Lei 11.343/06
Déficit da Previdência
MPF
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Emenda Constitucional 95/2016
Maurizio Oliviero
Maria Madalena Telesca
Doutrina previdenciária
Luiz Henrique Silva Almeida
fundamentos do constitucionalismo
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Bruno Milanez
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OMS
Interpretação conforme a Constituição
Legislação
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Paulo Queiroz
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Declaração de Brasília
Resolução 229/2016
Carla Mari Robaina Marcondes
Rompimento de barragens
Tribunal Superior do Trabalho
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Diogo Bacha e Silva
Flávio Baumgarten
Oportunidades
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dia do Orgulho LGBT
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Casa das Américas
Curso Preparatório
valores retroativos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ausência do MP em audiência
Maciana de Freitas e Souza
Agressão escatológica
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ministro Noronha
Liberdade Religiosa
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Elcemara Aparecida Zielinski
dependência de álcool
Convenção de Montreal
UNISUL
Transporte de valores
Declaração Universal dos Direitos Humanos
María José Fariñas Dulce
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Natasha Karenina
consulta pública
Simone Henrique
veículos autônomos
Lei das Contravenções Penais
Teses
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Forças Armadas
Ministro da Saúde
Diplomatas
IBAMA
Ministro José Barroso Filho
Samira Schultz Mansur
IPDMS
Tribunal de Justiça do Tocantins
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
4.º Congresso Médico e jurídico
Pessoa com deficência
Vítima tenta acordo
Câmara de SP
Bibliografia Temática
Crimes de natureza permanente
Militar
Romênia
lucros cessantes
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Migrantes
Caixa 2
Marcelo Ricardo Colaço
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Nota de Repúdio
Unesco
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Renan Francelino da Silva
Instalação dos cursos jurídicos
mestrado Univali
Tribunal online
Hospital privado
Terrenos de Marinha
Embaixada Americana
Sandro Luiz Bazzanella
Yeda Barbosa
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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Redação
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Servidores e Juízes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Apelação Criminal
Leonardo de Souza Chaves
medida socioeducativa
S. Tavares-Pereira
EAD
Tribunal de Justiça do Chile
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alfredo Copetti Neto
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Pensão por Morte
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Indenização seguradora
Eduem
Lei 13.269/2016
Luana Gaia de Azevedo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
William Garcez
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Responsabilidade solidária
Coisa Julgada
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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O que funciona no plantão judiciário
Tráfico internacional de drogas
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Condenação
Violência contra a mulher
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Trabalhos Científicos
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Assédio Moral
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Facção Criminosa
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Carolina Souza Lopes
Requerente de asilo
Fernando de Castro Faria
Sorteio
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Sistemas Processuais Penais
Projeto PROTEUS
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
O direito à extimidade
Medidas alternativas
Direitos de sucessões
Arquivamente de Inquérito
Excesso em abordagem policial
Justiça Legal
Turquia
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Otelo
Obrigação
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Revista Pensamiento Americano
administração judiciária
Direito Interncional
Andréa Gill
Prerrogativa de foro
Citação por Hora Certa
Bruno Luís Marques Hapner
ADJ
Palácio do Planalto
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Responsabilização criminal
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Proteção jurídica
orçamento público
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Caderno legislativo
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Microcefalia
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Constituição e Poder Vol. 1
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Seriado
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Violência contra mulher
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tratamento do preso
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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