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Andréa Gill
França Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Mauricio Mota
Carla A. Ventura
Felipe Sorgi da Costa
Carla Benitez Martins
João Ulysses Ferreira Neto
Franciele Rieffel
Thiago Souza de Albuquerque
Marly Fernandez
Charles da Costa Bruxel
Luana Andrade
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rodrigo Luz
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo de Oliveira
Gil Ramos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ilan Goldberg
Raique Lucas de J. Correia
Fernando César Costa Xavier
David Salim Santos Hosni
Lucas Costa de Oliveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Laraíne Catapan
Anderson Morais
Diogo de Oliveira Gomes
Antonio J. Capuzzi
Felipe da Silva Freitas
Igor Labre de Oliveira Barros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Luísa Fioroni Reale
Larissa Borges Fortes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Welder Queiroz dos Santos
André Alexandre Happke
Francisco José Borges Motta
Marcelo José Madeira Mauad
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ana Patricia Gonzalez
Janiere Portela
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Laura Souza Lima e Brito
Camila Savaris Cornelius
Lucas Sada
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Edenilza Gobbo
Paulo Victor Costa Brito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Letícia Pereira de Araújo
Alberto Sampaio Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Claudia Brum Mothé
Daniela Dias Tomaz
Geovana Leme
Joana Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda Pacheco Amorim
Gleucival Zeed Estevão
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Paula Siqueira
Mauricio Stegemann Dieter
Maurício Requião
Nic Cardeal
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rachel Serodio de Menezes
Gabriel Pereira de Carvalho
Marta de Oliveira Torres
Lei nº 8.137/1990
Patrícia Oliveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Hélio Rubens Brasil
Samuel Silva
Millena Gêmero
Deonísio Koch
Bruna de Souza Fernandes
Jorge Acosta Jr.
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruna Braga da Silveira
Thula Pires
Henrique Viana Pereira
Rafael Motta e Correa
Richard Quispe Salazar
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Barbosa Tellini
Ricardo Fiorin
Violência contra as mulheres
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jeovan Alves dos Santos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Enos Eduardo Lins de Paula
Jaider Esbell
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Arthur Corrêa da Silva Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Letícia Bürgel
Clarissa Demartini
João Paulo Pirôpo de Abreu
Simone Nacif
Luiz Otávio Fontana Baldin
Eduardo Santana Cordeiro
Felipe André Laranjo
Lara Kauark Santana
Isaac Ribeiro
Henrique Kaster
Wanessa Assunção Ramos
Veranice Melo Frota
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jeison Batista de Almeida
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriela Gomes Soncini
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Andréia Candida Vitor
José Carlos Portella Junior
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Elias Marques de Medeiros Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sandra Gonçalves Daldegan França
(Sub)Versões Processuais Penais
Rodrigo Nery
Mariana Silva Nery
Gustavo Holz
Ian Fernandes de Castilhos
Fabiano Ramalho
Paula Saleh Arbs
Felipe Wild Varela
Gizeuda Sousa Rosi
Claudia Freesz Calmon
Vontade de Constituição
Tabita Aija Silva Moreira
Marília Siqueira Costa
Cyntia Possídio
Lucas Machado
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fábio Alexandre Coelho
Fernanda Hablich
Arthur de Souza Bastos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Autoritarismo nacional
Thaís Boia Marçal
Anderson Brasil
Patrícia Cordeiro da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Wilson Macena da Silva
Camila Victorazzi Martta
Mônica Louise de Azevedo
Marcelo Ribeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Priscila Fichtner
Renata Oerle Kautzmann
Pedro de Araujo Fernandes
Antonio Pietro Almeida
Gustavo de Lima Pereira
Cândice Lisbôa Alves
Jaqueline Moretti Quintero
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Patricia Gonzalez
Adriano de Jesus Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Constelação Familiar Sistêmica
Adalberto Narciso Hommerding
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Júlio Cesar Rossi
Raça
Gabriel Vitor Nogueira
Eron Corrêa da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ciro de Souza Brito
Jorge Luiz Souto Maior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Carolina Farkasvolgyi
Carolina Luísa Wichinheski
Carla Dóro
Eduardo Bitencourt
Ana Claudia de Almeida Garcia
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jhonatan Morais Barbosa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Átila Da Rold Roesler
Amanda Ferreira dos Passos
Rosana Rufino
Victor B. Gonçalves
Aicha Eroud
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Guilherme Vale Brum
Célia Iraci da Cunha
Grazielli Farias Fraga
Lazara Carvalho
Wálber Araujo Carneiro
Pablo Freire Romão
Eder Fernandes Santana
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruna Borges
Adriana Gonçalves Cravinhos
Daniel Willian Granado
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Não Nos Renderemos
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Série Tecnologia e trabalho III
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Amanda Ribeiro dos Santos
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Andrea Simone Frias
Julia Vianna Correia da Silva
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Víctor Minervino Quintiere
Luiza Nagib Eluf
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Lívia Casimiro
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Nota de Apoio
Deise Helena Krantz Lora
Samuel Lourenço Filho
Lucas Hinckel Teider
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juarez Rogério Felix
Amanda Souza Batista
Luiz Antonio Ferrari Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
José Antonio Farah Lopes de Lima
Elizabete de Araújo Souza
Alberto Bastos
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo de Mello Vieira
Luis Henrique Braga Madalena
Cezar Roberto Bitencourt
Paola Bianchi Wojciechowski
Bryan Bueno Lechenakoski
Tiago Zagonel
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Caroline Bispo
Paloma Leles
Fabiano Zavanella
Paulo Silas Taporosky Filho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Natã Ferraz Carpanez
Rafael Leme Macedo
Vitor Morais de Andrade
Valéria Magalhães Schneider
Eleição presidencial
Antonio Graim Neto
Emrich Sá
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe Chiavone Bueno
Renê Beckmann Johann Júnior
Karyna de Almeida Carvalho
Júlio da Silveira Moreira
André Luiz Bermudez Pereira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Kamilla Mello
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nayron Divino Toledo Malheiros
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Norberto Knebel
Rafael Almeida Santos da Luz
Inexistência jurídica
Isabela Sousa Bestetti
Suelen Tavares Gil
Carlos Augusto de Assis
José Adaumir Arruda da Silva
Angélica Mota Cabral
Jeffrey Chiquini
Manoel Cardoso Helfer
Marina Bertinatto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Baratieri Francisco
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Henry Colombi
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Matemática Aplicada
Hellem Silveira Rebolças
Fábio de Oliveira Camillo
Eduardo Oliveira Agustinho
Enrique P. Haba
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daniela Villani Bonaccorsi
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcelo Carneval
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Jiménez Sánchez
Fernando Sacco Neto
Diego Crevelin de Sousa
Emanuela dos Santos Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Diogo Dal Magro
Mariana Lamassa da Fonseca
Adriano Leitinho Campos
Kátia Debarba Machado
João de Castro Souza
Vitor Vilela Guglinski
Marcelo Andrade de Azambuja
Wagner dos Santos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gilberto Morbach
Larissa da Silva Lopes
Fernanda Freitas de Melo
Emanuela Gava Caciatori
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jackson Silva Wagner
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Tayane Caruso do Valle
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Thiago Freitas
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Cacau Novaes
Guilherme de Luca
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Celyce de Carvalho Carneiro
Lucas Roberto de Souza
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Recompensa
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Caroline Perez Venturini
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Gabriel Mantelli
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Daniela Portugal
Efson Lima
Luciano Zanetti
Alan Martinez Kozyreff
Extensão Direito das Mulheres
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Monique Pena Kelles
Jorge da Rosa
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Atenuante inominada
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Futuros profissionais do Direito
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Lucas Guimarães Chagas
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Felipe Monteiro Minotto
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Felipe Cassel
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Mario Porto
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Daniel Colnago Rodrigues
Gabriel Abrahao Costa
Paulo César Carbonari
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Amarilis Brito Costa
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Plínio Gentil
Fábio Rodrigues Gomes
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Amanda de Medeiros Lima
Pollyanna Maria da Silva
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Rodrigo da Silva Brandalise
Renata Carvalho Amaral
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Eduardo Januário Newton
Série Cibersegurança III
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Ana Beatriz Gomes
Rafael Alves Bertolusci
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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Luciana Pimenta
Lígia de Freitas Barbosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Henderson Fürst
Mariana Resende
Participação Privada
Alexandre Junqueira Gomide
Victor Labate
Vitor Santos Andrade
Ivan Gomes Bonifácio
Leonel Maschietto
Benigna Teixeira
Manuella Fernandez
André L. Nicolitt
Paulo Ferreira da Cunha
Charles M. Machado
Joseane de Souza
Poeta Ali Agora
Ivan Bonifácio
Lucas Romero Leite
Yasmine Pitol
Aline Leves
Fernanda Tanus Costa
Caio Vlasak
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Guilherme Alcântara
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucélia de Sena Alves
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Victor Carvalho de Barros
Silvia Felipe Marzagão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Matheus José da Silva Dillio
Mariana Alves Lara
Aline Busch Czarnobai
Luíza Resende Guimarães
Marcelo Ferreira Machado
Jaécio Matos Santos
Nacle Safar Aziz Antônio
Karina Almeida Pinhão
Andressa Retori Teixeira Maia
Dervana Coimbra
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriel Silas
Francisco Pereira Pinto Filho
Justiça e vingança
Elias Guilherme Trevisol
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Flavio Antônio da Cruz
Marlom Formigheri
Alan Diógenes Rodrigues
Juliano Cesar Zanini
Hédel de Andrade Torres
Rubens Almeida Passos de Freitas
Debora Vieira
Sinara Adriano da Trindade
Emerson Garcia
Camila Belinaso
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Incott
Ana Beatriz de Souza Martins
Renan Apolônio
Gabriela Ribeiro
Thaís Magrini Schiavon
João Eduardo De Nadal
Daniela Richter
Leonardo Antunes Morais
r Rodrigo Wasem Galia
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniela Campos Cerullo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
RHC 75.800
Nely Nazareth
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Tânia Maria Françosi Santhias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriela Mendes Machado
Lucas Varela
Jorge Coutinho Paschoal
Isabel Fauth
Felipe Bertazzo Tobar
Ruy Freire Ribeiro Neto
Emily Fidelix
Rafael Bruno de Sá
Luiza Silva Rodrigues
Maíra Vida
Mateus Costa Pereira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Silas Maycon Lopes Silva
Maria Carolina Russo
Agnes Pessoa
Rosane Reis Kerber
Ana Priscila Correia Luz
Willian Alex Sander Amorim
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Biffe Junior
Milena Márcia de Almeida Alves
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Claudia da Rocha
Patrícia Otarão
Soraia da Rosa Mendes
Andreu Luz
Camila Zambrano de Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Mônica Bonetti Couto
Carmem Cavalcante
Fernando Gama de Miranda Netto
Beatriz Vargas Ramos
Luciana Severo
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ricardo Washington Moraes de Melo
Adriana Calvo
Barbara Christina de Souza Rosa
Luiz Gustavo Tiroli
Willame Parente Mazza
Thiago de Oliveira Vargas
Guilherme Chamum Aguiar
Alexandre Bahia
Isis Regina de Paula
Lucas Murilo Wojcik
Fernanda Melo Silva
Claudio Melim
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
José Henrique Mouta Araújo
José Ribas Vieira
r Gisela Maria Bester
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Yuri César de Almeida Silva
José Antonio Herrera
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felinto Martins Filho
Rodrigo Portela Gomes
Bruno Braga Cavalcante
Jéssica Galvão
Recurso Especial
Carolina Lacerda Machado
João Carlos Castranheira Pedroza
Paulo Roney Fagundez Ávila
Isadora Delfino Reis
Marlo Almeida Salvador
Raquel Possolo
Fabiano Moyses Furtado
Carlos Eduardo Martinez
Desumanização do traficante e do usuário
Tiago Joffily
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Humberto Gomes Macedo
Sophie Dall’Olmo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Por Danielle Mariel Heil
Ana Carolina Calvo Tiberio
Raphaella Reis de Oliveira
Paloma Braga
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thalita Caroline Faria de Assis
r Breno Novelli
Marli M. M. da Costa
Luciano Góes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcos Prata Bentes
Cristiane Rebelo Limas
Dina Alves
Luis Leandro Gomes Ramos
Kátia Parente Sena
Danilo Nascimento Cruz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Anna Carolina Faraco Lamy
Iolmar Alves Baltazar
Amanda Viega Spaller
Tiago Silva de Freitas
Rafaela Alban
André De Marco
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Agustín Laó-Montes
Ana Paula de Souza Cury
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Manuel Martín Pino Estrada
Iara Antunes de Souza
Thieser da Silva Farias
Pedro Arruda Junior
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo Mendes dos Santos
Alexandre Morais da Rosa
Sofrimento
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Daisson Flach
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Célio Pereira Oliveira Neto
Ardala Marta Corso
Juliana Ribeiro Goulart
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodolpho Mattos
Melina Girardi Fachin
Paulino Oliveira Santos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Wellington Jacó Messias
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcelo Veiga Franco
George Oliveira
Andre Vasconcelos Roque
Tiago Didier
Samuel Mânica Radaelli
Rogério Pacheco Alves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Elaine Cristina da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Sistema Penal do Rei Midas
Defensores Públicos
Ricardo Antonio Andreucci
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Evanilsa Coelho Martins
Julio Guilherme Müller
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Crédito negativo
Ianê Santos dos Santos
Larissa Tomazoni
João Antonio Tomporoski
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Giovanni Chaim
Escola Mineira de Processo Penal
João Felipe Bezerra Bastos
LETICIA ARENAL
Josiane Rose Petry Veronese
Cláudio Rêgo
Lei Antidrogas
Fernanda Darcie
Bruna Roberta de Borba
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mauro Granemann de Souza Neto
Polliana Corrêa Morais
Tamires de Oliveira Garcia
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Filipe Reinert
Lia Testa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernando Rabelo Rodrigues
Wilson Knoner Campos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ficção académica
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marina Cerqueira
Mariana Lopes
Maria Rita Rodrigues
André Luís de Lima Maia
Vitória Sousa Lopes Pereira
Nathália Christina Caputo Gomes
Theodoro Vicente Agostinho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Ravi Peixoto
Maria Eduarda Sagás
Christyan Muller Ajala
Eliene Rodrigues de Oliveira
Heitor Pergher
Katarina Peixoto
Jenifer Rodrigues
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Matheus Novais da Silva
Edgard Usuy
Gustavo Santana do Nascimento
Hélio Augusto Camargo de Abreu
André Nicolitt
Cristiana Cordeiro
Ana Júlia Batista
Mariana Goulart
Marco Antônio Scapini
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo Henrique Pinto Santiago
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Emílio Peluso Neder Meyer
Anna Luiza Cremonezi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruna Caroline de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Caroline Barreto
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Vanessa Brodt Martins
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Maykon Fagundes Machado
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Rodrigo López Zilio
Patrícia Leite Carvão
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Guilherme Bonato Campos Caramês
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Ubiratan de Mattos
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Desvirtuamento do jurídico
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Guerras as drogas
XXV CONPEDI
Lei nº 9.099/95
Nelson Lacerda
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mario Porto
Empresa de Telefonia
suspensão de prazo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Cartórios e Registros
Câmara de SP
Elpídio Paiva Luz Segundo
Magalhães Coelho
Quarta Turma do STJ
Andressa Tomazini
Ilicitude das Provas
Igor Labre de Oliveira Barros
Julio Cezar de Oliveira Braga
Alemanha
Dra. Maria Lucia Karam
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Aline Ariane Fagundes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fernanda Maria Veronese
Lei nº 13.441/2017
Direito Penal da guerra às drogas
saque mensal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ministério Público da Bahia
Thayla Fernandes
Lei nº 7.716/89
terras de cultivo de drogas
DPESP
Nazismo
Roberto Bergalli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Equador
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fabíola de Oliveira Brum
Tribunal de Justiça de Goiás
Fernanda Martins
Competência criminal
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Carlos Henrique Raguza
Brenno Cavalcanti
Rilmo Braga
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ocupação das Escolas e Universidades
Crimes de natureza permanente
AMAERJ
Produtividade
Gilberto Souza dos Santos
Luciana Boiteux
Estudos Constitucionais
Anna Paulina Corteletti
Decreto 8.789
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Justiça Legal
PFDC
Víctor Minervino Quintiere
Bug
PEC 287/2016
Defensores Assassinados no Maranhão
Marcelo Melo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
EMESC
Gustavo de Mattos Brentano
Contas Presidenciais
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Teste de paternidade
Regras de Bangkok
Psiquiatria Forense
Yuri Carneiro Coêlho
Centro Integrado de Cultura
Pena de multa
Ministro Rogério Schietti Cruz
Condenação Militar
Escravidão Moderna
Maria Jocélia Nogueira Lima
Manual de Processo Penal
O Júri Objetivo II
Kátia Debarba Machado
Sentença de Pronúncia
Aderlan Crespo
Mentalidade Inquisitória
Reforma Eleitoral
Universidade Federal de Goiás
Projeto Cronos
Embaixada dos EUA
Petição n. 7074
António Guterres
Carolina Sena Vieira
Luciano Chacha de Rezende
Auschwitz
Quebra de Sigilo
Brexit
Mateus Vaz e Greco
Rômulo de Andrade Moreira
Laboratório UbiNET
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Emergência Democrática
Eduardo José da Fonseca Costa
PJSC
Lula
Luanna Tomaz de Souza
Acordo de leniência
Iolmar Alves Baltazar
Deficiência visual
Comunidade jurídica brasileira
Moisés Rosa
Bárbara Lopes Gomes
Citação e intimação
Samir Mattar Assad
Medidas cautelares a parlamentares
Processo de Impeachment
Jean Vilbert
MARCELO MARQUES
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mediação privada
Incitar Suicídio
Criminologia Global
Prisão Perpétua
Especializações
Alexandre José Trovão Brito
Interpretação conforme a Constituição
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lei Complementar 197/2000
Cristiane Rebelo Limas
Layane Leans Cardoso
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Contestação
Thiago Siffermann
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
João Paulo Allain Teixeira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Cinthia Menescal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Nelson Camatta Moreira
mestrado Univali
Alexandre Barbosa da Silva
Propaganda enganosa
João Paulo de Mello Filippin
Direito LGBT
Lei de Licitações
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Fábio Rodrigues Paulino
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Toca fitas
Regulamentação do uso das algemas
INCADE
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Memorial escravocata brasileiro
Tema 98 STJ
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Doutor "honoris causa"
crowdfunding
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Jader Marques
Enrique Pedro Haba Müller
Nota Pública contra o processo de Impeachment
#Empório indica
Sistema Penal Contemporâneo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Edição
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Reclamação Trabalhista
Ministro Eliseu Padilha
Duílio Antero de Camargo
Seguro DPVAT
Lei estadual n. 319/1948
Preso provisório
Eleonora Mesquita Ceia
Comissão de Anistia
Jacqueline Sinhoretto
Direito Imobiliário
Karla De Souza Oliveira
polícia civil DF
Gabriel Serra
Níger
Máfia chinesa
Adoção à brasileira
Cármen Lúcia
Magistratura Catarinense
Otelo
Monografia
Devido Processo Legal Substancial
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Frente Brasil Popular
Romance
Enamat
Ísis Fontenele
Tratados de direitos humanos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Matias Hillesheim Stecker
Gabriela Pivar Scaravelli
Cidades e comunidades sustentáveis
Ações de Família
Cartilha de orientação
Finlândia
Trícia Navarro Xavier
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direitos dos animais
Europa
Adriano Menino de Macedo Junior
Frantyelle Dorneles Gambin
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Bloqueio whastapp
base de cálculo de honorários
Carolina Souza Lopes
Contribuição Previdenciária
Objetivo 16
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
professor Dr. Guido Aguila Grados
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Universidade Luterana do Brasil
Amanda Viega Spaller
Lei 13.429/2017
Intimação
Alexandre Morais da Rosa
Carla Estela Rodrigues
Unesco
Julgamento pelo tribunal do júri
DPVAT
Ricardo Bucker Silva
Juliana Miranda
Turmas Recursais
Séries
Pokémon Go
Remição pelo estudo
Barbara do Espírito Santo Pasello
Líbano
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fabiana Ferreira Dalabona
retificação de registro civil
Contagem de prazo
Alexander Meurer
hoje?"
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Salto mortal
Programa Apadrinhamento Afetivo
mudança de nome
Assessoria para mulheres
Coaching para Liderança de Alta Performance
Nicole Noschang
Consolidação das Leis do Trabalho
Direito de personalidade
Ronaldo Nogueira
maconha
ACAD
Acesso a ação penal
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Reforma do Judiciário
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Raphaela Lopes Rodrigues
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Febre Amarela
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Código de Ética Médica
ADI 5649
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Alex da Silva Anhaia
acervo disponível
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Luísa Claudia Faria dos Santos
FHC
publicação
Jorge Bheron Rocha
despesas nova eleição
Ação Cautelar 4327
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Alexandre Miranda Aleixo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Hospital privado
Inclusão
Cristiano Neves
Acidente de trabalho
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Carlos Magno Spricigo
Walder Araújo de Oliveira
Rede Telesur
Cannabis
Thieser da Silva Farias
Felipe Dalenogare Alves
Francisco Sannini Neto
BNMP 2.0
RE 587970
Juarez Cirino dos Santos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Pretensão Punitiva
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Recurso Ordinário
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Lei 11.343/06
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Reforma da Previdência
Ministérios Públicos do Mercosul
reunião com presidentes dos TJs.
Daniel Roberto Hertel
Child Best Interest
Crime de perjúrio
Dívida de condomínio
87 enunciados aprovados
Diego Zysman Quirós
Indonésia
Resolução 177/2016
Câmara Especial Regional
Boletim da RDL
Legislação Italiana
Aldo Arantes
Curso de extensão
restabelecimento do fornecimento de água
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Julia Santi Fischer
data-base
MESC
Safira Bonilha de Oliveira
Congresso dos Estados Unidos
Projeto de Lei nº 3670/15
Mauricio Mota
Dano Moral
Organização Criminosa
Plantão Judiciário
Residência Judicial
Giancarlo Silkunas Vay
Carlos Eduardo Martinez
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ana Gladis Thomas
Roberta Maia Gresta
Daniel Flores
Bruno Milanez
Alan Maurano Savedra
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Grupo de Estudos em Direito Público
Professor Boaventura de Sousa Santos
Sala Verde
Eduarda Peixoto da Cunha França
indígenas Warao
Revogação de Resolução
Amanda Muniz Oliveira
Mariana Goulart
Forças Armadas
Oficiais de Justiça
Rodeio
Bis in idem
Antonio Carlos Brandão
DPRJ
Discriminação Racial
Áudio entrevista
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Denúncia sem fundamentar
Flávio Baumgarten
GLBTs
Adir Freire Freitas
Lei Pelé
TJ justiça
Lucas Henrique Fávero
Vitor Dias Conceição
Paulo Incott
Clair Jucerlei Mendes
Leonardo Lucci
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
mediação virtual
Entre Nós
Mayra Matuck Sarak
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Gilberto Bruschi
Maria Coelho Rosa Nôvo
A Constituição e o Supremo
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Rafael de Deus Garcia
Trabalhos Científicos
Prefeito
Kennedy Henrique
Nicole Moreiras Urbini
Renan Francelino da Silva
27 anos do ECA
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Decreto 8.615/15
Márcia Krischke Matzenbacher
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lute como uma menina
Cristiano Imhof
Fabiana Irala de Medeiros
4.º Congresso Médico e jurídico
Envenenamento de merenda escolar
OAB/MG
Lei n. 8.213/91
Corrupção na Petrobrás
ameaça espiritual
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lei 13.269/15
João Felipe B. Bastos
Raissa de Cavassin Milanezi
Hélder Luis
Combate à tortura
Mediação e Conciliação
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Leonardo Costella
André Sampaio
Clarice A. Petramale
TJGO
sentença feita por estagiário
Curso de Direito
Dora Cavalcanti Cordani
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lei Maria da penha
Carla Marcondes
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
TJCE
Consumo on line
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
E-book
Presos provisório
Fernando A. N Galvão da Rocha
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Michel Temer
Cursos online
Protetor solar
Nathaly Munarini
Ana Paula de Souza Cury
Fertilização In Vitro
Doação de Órgãos
refugiado
Segurança Digital
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Adicional de Periculosidade
Crise financeira
Segurança do Poder Judiciário
STF
reintegração de posse
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Alex Sandro Barbosa dos Santos
África do Sul
Ditadura Chilena
Código de Ética da Magistratura
processos seletivos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Wagner José Penereiro Armani
Ezair José Meurer Junior
XIII Semana Acadêmica
HC 135.100
Fabricio da Mota Alves
RE 845.779-STF
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Alexandre Vuckovic
Cristiano Botelho Alves
Alexandre Melo Franco Bahia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Bruno Luís Marques Hapner
r Luiz Ferri de Barros
Justiça russa
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Guilherme Barcelos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Estresse ocupacional
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Processo Penal do Limite
Publicidade de cigarros
SEDESTMIDH
Intimações
Crime de roubo
Homeoffice
Movimentos sociais
Esther Maria de Magalhães Arantes
PLS 280/2016
Exame de Ordem
João Pedro Coutinho Barreto
Geovane De Mori Peixoto
Damásio Educacional
Lei 9.099/95
Isabelly Cysne Augusto Maia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bolsas para Brasileiros
O Direito Achado na Rua
Eduardo Pereira dos Anjos
Vinícius Loss
Obrigação
Grécia
Thiago André Silva Gonçalves
Metodologia da Pesquisa
Projeto Reeducar
Direito de Trânsito
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Banco de dados genéticos
Alexandre Matzenbacher
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Condenação
Dr. Cesar Luiz Pasold
Daniel Ribeiro Vaz
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Seriado
Andréia Ferreira Bispo
Infração na adolescência
Soraia da Rosa Mendes
José Roberto Moreira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito Público Temas Atuais
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Universidade do Porto
Turismo
Aplicativo CPC Anotado
Tragédia Vila Mariana
Wellington Borghi
PLC 20/2016
José Roberto Martins Junior
Súmula 563 do STJ
Pepperdine University
Silvio Donizete Chagas
Registro de medicamento
Política Nacional de Solução de Conflitos
Lívia Bortolotto Cardoso
Princípio da não surpresa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Resolução
Aula Magna
Recuperação de Créditos
Antonio Sepulveda
João Batista Martins César
Curso de Direito com dupla titulação
Luanna Tomaz de Souza
PEC 227/2016
Lenio Luiz Streck
Perda da Guarda
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Aprovado
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Mortes e lesões causadas por policiais
CFOAB
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Heloísa Husadel Telles
Conselheiros Tutelares
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Estelionato emocional
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
MPMS
Colóquio Internacional
Meninas de Guaru
Tuberculose
Montreal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gestantes
Tatiana da Silva Morim Kashio
Fernando Machado
ONU
Atestado médico
Verdade e Consenso
Museus
Paulo Ferreira da Cunha
Diego Augusto Bayer
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Racismo Institucional
Rafael Floriano
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Estudos Feministas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Twig Santos Lopes
XX Semana Jurídica
Proteção à identidade de gênero
Ministro Og Fernandes
Gustavo Henrique Aracheski
Natureza da ação penal
Nova data
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
oficinas de parentalidade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Juliana Lopes Andrade
Luciano Góes
Gustavo Nascimento Tavares
Thiago de Miranda Coutinho
Bruno Sá Freire Martins
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Gabriel Gómez Benitez
Legislação Alemã
Execuções
Aury Lopes
Lei n. 12.318/2010
João Marcelo Negreiros Fernandes
Continua
Direito e Gênero
Obrigação propter rem
Valerio Mazzuoli
NYtimes
Redação
Projeto de Lei 402/15
Ministra Maria Helena Mallmann
Airto Chaves Júnior
13.271/16
danos materiais
Pedro Scuro Neto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Competência Delegada
Bingo
Thiago Minagé
Renata Nascimento Gomes
Eliza Hartung
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Pedro Henrique Ferreira Marques
animais silvestres
Malta
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Autismo
Leonardo Marques Vilela
Refugiados e Migrantes
Valores nutricionais
Ricardo Souza Calcini
Bruno de Omena Celestino
Revista UERJ
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lei nº 13.427
prova do prejuízo extrapatrimonial
Princípios da oralidade e simplicidade
medida socioeducativa
Ricardo da Silva Fiorin
Disney
Alexandre de Morais da Rosa
Daniel Soifer Kriger
Stephanie Noya S. R. Tanure
Mediação judicial
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Vilmar Urbaneski
Medida Provisória nº 712
Criminologia Forense – Tomo I
abordagem policial
Gabriel Gavasso Lis
Marcelo Lebre
Testemunha de uma barbárie
Poder Judiciário de Santa Catarina
Paulo Incott
Nicholas Maciel Merlone
Thais Silva Bernardes
Prescrição da ação penal
Paolo Lollo
Cândice Lisbôa Alves
Programa "Pai Presente"
Convenção de Montreal
Lei n. 13.247
Celso Gomes Pinheiro
crime de estupro
Thaís Janaina Wenczenovicz
Patricia Burin
veiculação indevida de imagem
Camila Prando
Armas Nucleares
Vladimir Saboia
Agravo de Instrumento
Carolina Marcondes
Arrecadação de Verbas Públicas
Resoluções NCPC
Edital publicado
Escudo de Vidro
Lei 9.876/99
Posse Ministra Carmen Lúcia
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Escola sem partido
Indenização por cobrança indevida
comemoração 125 anos
Blitz
Juiz humano
Carnaval de Rua
Bibiana Fontella
idoso com câncer
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
CRCSC
Centro de Comunicação Social (Cecom)
e-JT
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
AMILTON BUENO DE CARVALHO
João Vítor de Araújo Santos
Liberdade Religiosa
Edução
A guerra ao crime e os crimes da guerra
IX Semana Jurídica
Cultura da Punição
Entrevista com Freud
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Propriedade Industrial
Juliano de Oliveira Leonel
Direito de Gênero
Guilherme Moreira Pires
Direitos dos cidadãos
Compensação de carbono
Maciana de Freitas e Souza
Ministros do Supremo Tribunal Federal
José Borges Neto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ausência de vagas
Bruno Lima Rocha
lucros cessantes
Especialização em Direito e Economia
Olavo Fettback Neto
Emenda Constitucional 95/2016
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antonio Marcos Gavazzoni
Suíça
Maurício Fontana Filho
Lei Complementar 73/93
Furto em estabelecimento comercial.
Edital de Parecerista
Conselho Federal da OAB
Saiba Mais
Bruna Silva Carvalho
Dia das Mulheres
Direito do Consumidor
Curso Preparatório
Fernanda Becker
Magistério
Sistema Unificado de Execução Penal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
URFJ
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Carros apreendidos
Alessa Pagan Veiga
telefonia celular
Pai socioafetivo
Direito ao esquecimento
Leandro Matsumota
REsp 1338942
Afrânio Silva Jardim
Glauber William Duarte
Nota ADJ
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Portaria Interministerial n. 405
WebRadio TJSC
Segurança Aeroportuária
Eslovênia
o especialista em prender e a prisão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Wellington M. de Almeida
Exportação
veículos autônomos
Justiça em Números
canabidiol
análise de redução de pena
Irlanda do Norte
Projeto de Lei 3.277/2012
HC 138565
Thaise Mattar Assad
Ronaldo Félix Moreira Júnior
RIHJ
PLS 195/2014
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fernando Neves
Nicola Patel Filho
Nota de Repúdio
Transmissão on line
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Palácio do Planalto
Marco Aurélio Marrafon
Desembargador
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
João de Mendonça Salim
Pessoas portadoras de deficiência
Suprema Corte do Chile
Evicção
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Direito Forense
Soberania Nacional
Presídio Central de Porto Alegre
Guilherme Wunsch
Habeas Data
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leonardo Avelar Guimarães
INTERVENÇÃO
Lei 13.269/2016
O Direito Penal em Tempos Sombrios
André Leivas de Araújo Vianna
Atenção
TJDF
Coreia do Sul
CCJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Estudante
João Paulo Pirôpo de Abreu
Colaboração premiada por delegados
adoção homoafetiva
Fernanda Diniz Soares Mota
Lesa-majestade
Raul Linhares
Lei de Improbidade Administrativa
Consentimento do morador
Aline Gostinski
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Camila Ponciano
Edson Damas da Silveira
87º Feira do Livro de Lisboa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Súmula 439 do STJ
Mato Grosso do Sul
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Resolução 125 do CNJ
Luís Henrique Linhares Zouein
Carolina Iarocrinski
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
ADJ
Ricardo Antonio Andreucci
Franceses
Belarus
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Renda Mínima
Gustavo Noronha de Ávila
Áudio
João Conrado Blum Júnior
8ª Vara Federal de Florianópolis
William Garcez
Projeto MiniPac
Contas inativas do FGTS
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Rubens Correia Jr.
Legalização da Prostituição
UNIJUI
Estatuto do Idoso
Seguro de Vida
Alfa Oumar Diallo
Trasnporte coletivo
PEC nº 287/2016
Seguro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Naína Ariana Tumelero
Juizado do torcedor
REsp 1428493
PUCMM
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Voto divergente
Certidão de Nascimento
Sírlei de Sá Moura
Rogério Leal
Cursos Gratuitos
Isaac de Luna Ribeiro
Natália Katrine Doutor Branquinho
Marcio Guedes Berti
Roberto Epifânio Tomaz
Sorocaba-SP
Ranking Anuário da Justiça
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Primeira Seção do STJ
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Direitos dos estagiários
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Programa "De olho no Direito"
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DPESC
Dano Material
TRT-MG
Competência Jurisdicional
cerceamento da liberdade do cidadão
Adilson Pires Ribeiro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
promoção da igualdade étnico-racial
Direito das Obrigações
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Turma Recursal
Filipe Rodrigues Costa
Fernando Henrique Cardoso
Tecnologia Comunicação e Informática
Milca Paiva
Juliana Hermes Luz
Resolução 213/2015
Emetério Silva de Oliveira Neto
Willame Parente Mazza
Estevão Schultz Campos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Por Danielle Mariel Heil
Direito de Guarda
Polícia Judiciaria Civil
Crime de ameaça
Comunicação ONU
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Repetitivo
Ministro da Saúde
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Extremismo
Estudos
HC 389211
Câmara de Deputados
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Dispositivos Móveis
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Universidade Federal da Bahia
Pena Capital
Resolução 214
Gustavo Medeiros
Antonio Vercher Noguera
Extra petita
Cinema Educativo
Rito processual
Enunciado 266 do STJ
Burca
Teoria do adimplemento substancial
Princípio do melhor interesse da criança
Princípios Constitucionais Eleitorais
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lei 9.029/1995
Lei 13.228
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Rafael Espíndola Berndt
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Min. Carmem Lúcia
Violência contra a mulher
Revista Contradogmáticas v. 09
Antônio Julião da Silva
Ministério Público de São Paulo
Julio Cezar Moura de Souza
Projeto Ronda Maria da Penha
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lorena Silva e Silva Faustino
MPF
Bernardo Micherif Carneiro
Arquivo digital
Bloqueio judicial do WhatsApp
Arquivamente de Inquérito
Armando Gallo Yahn Filho
Documento histórico
TRF da 3ª Região
Seminário Internacional de Ciências Criminais
IDDD
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Crime de Furto
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Buraco em via pública
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Trabalho em presídio
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Formação Promotoras Legais
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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progressão vertical de carreira
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Giselle Onofre
3º Turma
Comitê Brasileiro de Arbitragem
2ª Câmara Criminal
A Índole Filosófica do Direito
Cartórios
Melhor atendimento no Judiciário
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Recurso Extraordinário 973837
Mensalão
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Curso Novo CPC EAD
Emilli Fátima Haskel da Silva
nulidade absoluta no processo penal
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Ditadura brasileira
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Indulto/2016
Curso Novo CPC
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Liminar em Habeas Corpus
Competência originária do STF
Confissão de culpa
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Resolução n. 175 CNJ
Entrevista do dia
Intimação por telefone
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Parentesco de terceiro grau
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Constelação Familiar
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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cirurgia plástica reparadora
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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