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Lei nº 8.137/1990
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Ubiratan de Mattos
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Fernando César Costa Xavier
Diego Crevelin de Sousa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Matheus José da Silva Dillio
Lígia de Freitas Barbosa
Lazara Carvalho
Silvia Felipe Marzagão
Richard Quispe Salazar
Lívio Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Victória Sell Feiber
Thaís Mendes Webber Barelli
Débora Spagnol
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo Nery
Caroline Ribeiro dos Santos
Carla A. Ventura
Dervana Coimbra
Luiza Nagib Eluf
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Emelyn Almeida de Lima
Fabiana Lanke
Elisa Viana Dias Chaves
Flávia Pereira Hill
João Lauro Serpeloni
Victor Hugo Ossowsky
Sophie Dall’Olmo
Marcelo Roseno de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Eric Cwajgenbaum
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Adaumir Arruda da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nara Fernandes Lúcio
Arlene Mara de Sousa Dias
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Igor Raatz
Luciana Rubini Tambosi
Gisela Maria Bester
Cândice Lisbôa Alves
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo Godoy Drigo
Pollyanna Maria da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Célio Pereira Oliveira Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Igor Cardoso
G. Couto de Novaes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Bruno de Sá
Leandro Bastos Nunes
Gabriela Gomes Soncini
Agnes Pessoa
Fernando Filgueiras
Thais Mello Doleys
Mariana Seifert Bazzo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marilena Wolf de Mello Braga
Carmem Cavalcante
João Marcos Buch
Roberto Livianu
Gabriel Miranda
Justiça e vingança
George Oliveira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
r Thomas Bustamante
Marcelo Pichioli da Silveira
Sebastião Marques Neto
Gabriela Maia Rebouças
Caio Vlasak
Camila Zambrano de Souza
Clarice Santos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Felipe Sorgi da Costa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Suelen Tavares Gil
Adriana Lopes
Marcos Catalan
Carina Bezerra Kobashigawa
Estudantes secundaristas
Amarílis Costa
Vanessa Milani Sgreccia
Claudia Brum Mothé
Josiane Rose Petry Veronese
Luciana Severo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alexandre Cesar Pereira
Ricardo Fretta
Lucas Baratieri Francisco
Estela Márcia Rondina Scandola
Débora Tavares
Bruna Braga da Silveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Adalberto Ferrari
Rodrigo Pontes Raldi
David Maxsuel Lima
Ualy Matos
Gabriela Oliveira Freitas
Danúbia Souto de Faria Costa
José Antonio Herrera
João Pedro Gebran Neto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Débora Fernanda Ferreira
Lia Raquel Bloos Mossini
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruna Karoline Bezerra
Tiago Silva de Freitas
r Nelson Lacerda
Thalita Abdala Aris
Catarina Hernandez Ferri
Bárbara Natália Lages Lobo
Luciana Santos Silva
André Fernandes
Derik Roberto da Silva Rozas
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo Ramos Melgaço
Participação Privada
Marcia Cristina Xavier de Souza
Deckinho Mattos
Elias Marques de Medeiros Neto
Quitéria Péres
Fernanda Tanus Costa
Henrique Rabelo Quirino
Davi Rodney Silva
Cristiane Rebelo Limas
Ge Mello
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Evânia França
Guilherme Mesquita Estêves
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Beatriz Gomes
Enrique P. Haba
Daniel de Pádua Andrade
Gustavo de Melo Vicelli
(Sub)Versões Processuais Penais
Mariana Silva Nery
Luíza Nívea Dias Pessoa
Victor B. Gonçalves
Francine de Moura
Ivani Contini Bramante
Joelma C. Sousa
Vínculo de emprego
Lara Kauark Santana
Antônio Pereira Gaio Júnior
Sofia Jessica Diaz
Bianca Aline Becker
Giancarlo Montagner Copelli
Flavio Antônio da Cruz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ivana Leite Ruiz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ziel Ferreira Lopes
Pedro de Souza Gomes Milioni
João Paulo de Souza Carneiro
Cristiano Peres Barbosa
Felipe Wild Varela
Rafael Caselli Pereira
Caelen Yumi Takada Barros
Murillo Andrade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Melina Girardi Fachin
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Patrícia Henriques Ribeiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mauricio Stegemann Dieter
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bruno de Almeida Passadore
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
João Victor Mingorance
Fábio Guimarães Timponi
Jenifer Rodrigues
Marcelo Buzaglo Dantas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Eduardo Bitencourt
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
David Salim Santos Hosni
Denize Carolina da Cunha
Ana Paula Couto
Jamil Melo
Josiane Antunes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Joana Ribeiro
Bruno Silveira Rigon
Amanda Rodrigues Alves
André Tredinnick
Patrícia Salviano
Felipe Dalenogare Alves
Bruno Lopes Ninomiya
Cintia Neves Godoi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Eugenia de Azevedo Neves
Jefferson Augusto de Paula
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Edgard Usuy
Cristiane Rodrigues Iwakura
Julyan Ramos da Fonseca
David T. Queiroz de Souza
José Muniz Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Sofia Siman Salema
Roberta Moura Faíz
Marsel Botelho
Cristiano Botelho Alves
Antonio Notariano Jr.
Alberto Bastos
Andreu Sacramento Luz
Josevando Souza Andrade
Luisa Oliveira Coelho
Elias Guilherme Trevisol
Leonardo Carneiro da Cunha
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Natã Ferraz Carpanez
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Anderson Morais
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jaécio Matos Santos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Guilherme Sarri Carreira
Kamilla Mello
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rodolpho Mattos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Araken de Assis
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gustavo Santana do Nascimento
Saulo Dutra de Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Maria Walkiria Cabral
Maciana de Freitas e Souza
Fernando Hoffmam
Gabriel Abrahao Costa
Luiza Miranda Heinisch
Rodrigo Fernandes
Ronicleici Santos da Conceição
Daniel Dore Lage
Juliana Ramos de Amorim
André Sampaio
Fernanda Donadel da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriela Mendes Machado
Lucas
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ney Bello
Ravi Peixoto
Tatiana Sogari Tormem
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Magnum Roberto Cardoso
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Heloisa Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Juliane Facó
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Karina Melo Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Elaine Cristina da Silva
Weber Luiz de Oliveira
Airton Gomes Braga
Laura Dutra de Abreu
Diogo Dal Magro
Yasmine Pitol
Denis Donoso
Efson Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Nelson Rosenvald
Luana I. Cabral dos Santos
Débora Costa Ferreira
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernanda Gomes e Souza Borges
Tatiana de Almeida Campos
Celso Augusto Uequed Pitol
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rodrigo Luz
Marcela Araújo Rosa
Gil Rafael Ribas
Camila Belinaso
Camila Marques Rosado Ferraz
Vívian De Gann dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Sistema Penal do Rei Midas
Nacle Safar Aziz Antônio
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Giovani Clark
Imane Rane
Marco Antônio Scapini
Bianca Rosenthal
r Gisela Maria Bester
Euclides Santos Bittencourt
Valter Guerreiro
Urbano Félix Pugliese
César Barros Leal
Rogerio Licastro Torres de Mello
Amarilis Brito Costa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Guilherme Barros Martins de Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mariana Lopes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Homero Chiaraba
Márcio Gil Tostes dos Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Karla Fabrício de Godoy
Leonel Maschietto
Débora Silva Massulo
Mônica Louise de Azevedo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Guimarães Chagas
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ficção académica
Marcel Lopes
Edenilza Gobbo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Raquel Possolo
Daniel Brantes Ferreira
Samuel Oliveira Cersosimo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luis Gustavo Cardoso
Júlio Cesar Rossi
Deivid Willian dos Prazeres
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre Coutinho da Silveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Diogo Bacha e Silva
Igor Guilhen Cardoso
Caroline Köhler Teixeira
João Lucas D. de Azevêdo
Celyce de Carvalho Carneiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Palma de Brito
Olavo de Oliveira Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Bruna Maria Felix
Camilo José d´Ávila Couto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mayra Matuck Sarak
Nathália Christina Caputo Gomes
Tiago Oliveira de Santana
Fabrício Pontin
Alessandra Wanderley
Velocino Pacheco Filho
Vinícius Cidral
Evanilsa Coelho Martins
Lougan Cardoso Lima
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Moreira Pires
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre Morais da Rosa
André Chiabay
Sinara Adriano da Trindade
Debora Vieira
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernanda Melo Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonel Pires Ohlweiler
Rodrigo Wasem Galia
Mª Emília M. de O. Queiroz
Willian de Meira
Thais Nogueira Lopes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Dierle Nunes
Ian Martins
Fernanda Mambrini Rudolfo
Higor Rezende Pessoa
Guilherme Vale Brum
r Rizzatto Nunes
Sarah Gomes Sakamoto
Patrícia Cordeiro da Silva
André Amorim de Aguiar
Marly Fernandez
Vânia Marian Guerino Farinha
Ester Eliana Hauser
Carlos Daniel Ferreira Dias
Everton Sarraff Nascimento
Leonardo Monteiro Rodrigues
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo Marinho
Carlos Henrique Soares
Mauro Mendes Dias
Diego Henrique Schuster
Rogério Pacheco Alves
Thiago Priess Valiati
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Carneiro Leão
Jéssica Galvão
Erica Alves Aragão
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Júlia de Souza Machado
Lucas Varela
Bianca Cândido
Amanda Lobão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vicente de Paulo Barretto
Humberto Gomes Macedo
Patrícia Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Lucio Barreto Guerreiro
Marcio Guedes Berti
Gabriel Bulhões
Rafael de Deus Garcia
Lucas Pereira Sagaz
Michelle Gironda Cabrera
Disputa de guarda judicial
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Feitosa da Mata
Jamilla Monteiro Sarkis
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Kleber Zanchetta
Luciane Buriasco Isquerdo
Marília Siqueira Costa
Alan Pinheiro de Paula
Manuel Martín Pino Estrada
Lei Antidrogas
Thayna Macedo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fauzi Hassan Choukr
André Nicolitt
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Daniel Willian Granado
Hodavias Bibiano Chivinda
Lívia Rebouças da Costa
Fernando Torres
Kátia Debarba Machado
Luana Cabral
Luciana Berlini
Isabela Sousa Bestetti
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Pacheco Amorim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mauricio Sousa da Silva
Violações de direitos humanos
Rafael Fernandes Caldeirão
Luiza Lopes Bustamante
Laura Cascardi
Gustavo Marques Krelling
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cássio Rebouças de Moraes
Paula Saleh Arbs
Gizeuda Sousa Rosi
Humberto Santarosa de Oliveira
Alissar Ali Fahs
Thiago Minagé
Cristiana Cordeiro
Daniel da Costa Gaspar
Carlos Eduardo Martinez
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Filipe Reinert
Luciana Chemin
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Leonardo Drigo
Fábio Borges
Talise Rossi, Diéssica Adam
Henrique Picarelli
Haroldo César Náter
Zulmar Duarte
Iolmar Alves Baltazar
Nádia de Castro Alves
João Victor Rozatti Longhi
Laura Haddad
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Samuel Bueno
Patty Oliver
Tássia Andressa Veber
Monique Pena Kelles
Clenio Jair Schulze
Adalberto Narciso Hommerding
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Ramos Rodolfo
Isadora Delfino Reis
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniel A. Dourado
Fernanda da Silva Lima
Julliana Nogueira Andrade Lima
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Ricardo Colaço
Affonso Ghizzo Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Clarissa Tassinari
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jader Marques
Gabriela Araujo Souza Lima
Stela Adriane
José Luiz Toro da Silva
Centros penitenciários brasileiros
Amanda Ferreira dos Passos
Larissa Janoni de Araujo
Modelo aristocrático de Direito
Emanuela Gava Caciatori
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daiana Menendez
Aisla de Carvalho
Eduardo Pazinato
Germano Schwartz
Adriano Valente
Ana Patricia Gonzalez
André Zilli
Heitor Vitor Mendonça Sica
Tânia Maria Françosi Santhias
Hernani Zanin Júnior
Cleopas Isaías Santos
Camila Sallum
Gabriel Quintanilha
Fernanda Ely Borba
Paulo Victor Costa Brito
Márcia Cunha Teixeira
Marina Bertinatto
Salmi Paladini Neto
Bernardo Cortez
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Guilherme Curci T. Risso
Henry Colombi
Marlo Almeida Salvador
Gustavo Rocha Martins
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Suellen Regina Frantz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luciano Scheer
Fernanda Frizzo Bragato
Alfredo Copetti Neto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Haneron Victor Marcos
Maurilio Casas Maia
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gustavo de Lima Pereira
Extensão Direito das Mulheres
Thomas da Rosa de Bustamante
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriela Neckel Ramos
Wellington Jacó Messias
Thomas Bustamante
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniel Brajal Veiga
Rodrigo Trindade
Daniel Octávio Silva Marinho
Caio Ferreira Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriel Esperança Lisboa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Juliana Simone Nandi
Joselene Negra Black
Samuel Medeiros Rocha
Andressa Retori Teixeira Maia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
André Antônio Gavazini
João Pedro França Teixeira
Glauco Gumerato Ramos
Larissa Borges Fortes
Thiago Siffermann
Eduardo de Carvalho Rêgo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
"Doping processual"
Elisa Costa Cruz
Lilian Katiusca
Elizabete de Araújo Souza
Andréa Araujo Bostelmam
Rafaela Silva Garcez
Hellem Silveira Rebolças
Aline Miranda
Luís Renato Avezum
Mateus P. Gomes
Rafael Lara Martins
Série eProcesso – prática com teoria III
Ricardo Yamin
Persecução penal nos crimes tributários
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Matheus Koerich Nobre
Henrique Franceschetto
Renê Francisco Hellman
Marcos Prata Bentes
Viviane da Silva Sousa
Editora Empório do Direito
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo de Souza Chaves
Nayara Swarowski
Eduardo Silva Bitti
Camila Renata Leme Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Sandra Gonçalves Daldegan França
Victor Labate
Caelen Barros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paulo Ricardo Stipsky
Felinto Martins Filho
Kenarik Boujikian
Regina Geni Amorim Juncal
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Franceline Franco
Fernando Rey Cota Filho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Jorge Coutinho Paschoal
Valdemar Habitzreuter
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Charles da Costa Bruxel
Fernando Hideo I. Lacerda
Pedro Arruda Junior
Cláudio Lucena
Lucas Romero Leite
João Victor Carvalho de Barros
Willian Alex Sander Amorim
Thiago Ribeiro Rafagnin
Cristiano Duro
Felipe da Silva Freitas
Paulino Oliveira Santos
Tiago Zagonel
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Juliano de Oliveira Leonel
Marcela Duarte
Bruna Kern Graziuso
Maria Julia Pardal Simonato
José Ricardo Maciel Nerling
Wilson Macena da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Rafaela Alban
Cândido Furtado Maia Neto
Juliana Vieira
Ulisses Schwarz Viana
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Antônio Julião da Silva
Merhej Najm Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Maíra Marchi Gomes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Geovane Peixoto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Amorim
Maria Rita Rodrigues
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Newton Pereira Ramos Neto
Valmir Pereira Alcantara
Fernando José Sampaio Lobo
Alexandre Junqueira Gomide
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maria Fernanda Piva
Ricardo Barbosa Tellini
Juliana Hermes Luz
Roberta Aparecida Varaschin
Camila Victorazzi Martta
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Antonio J. Capuzzi
Wellington M. de Almeida
Belmiro Jorge Patto
Gilberto Morbach
Myrna Alves de Britto
Ellen Rodrigues
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Maria Luiza Gorga
Matemática Aplicada
Daniel Gerhard
Daniel Brandão
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Aicha Eroud
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruna Maira Cavalheiro
Sandro Luiz Bazzanella
Felipe Barreto de Melo
Naína Ariana Tumelero
Philipe Benoni Melo
Valdemar Gomes
Fernando da Silva Albuquerque
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Giovanni Chaim
Paulo Incott
Aline Venutto
Fernando Sacco Neto
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Mazzola
José Edvaldo Pereira Sales
José de Assis Santiago Neto
Plínio Gentil
r Breno Novelli
Téssia Gallina Jorge
Pedro Henrique Machado da Luz
Luciana da Silva Caseiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maykon Fagundes Machado
Martina Silvestri
Maíra Vida
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Emerson Garcia
Luís Gustavo Reis Mundim
Luara Colpa
Myrna Alves de Britto
Delano Câncio Brandão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Henrique Oliveira
Daniel Willian Granado
Carlos Vinicius Mariano Magno
André Gustavo Salvador Kauffman
Davi Augusto Santana de Lelis
Herval Sampaio
Israel Lima
Claudia da Rocha
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thiago de Oliveira Vargas
Tiago Oliveira de Castilhos
Flávia Ávila Penido
Rodrigo da Silva Brandalise
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lygia Molina
Fernando Rubin
Daniel Cardoso
Priscila Martins Dias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pedro Henrique Tonin
Yuri Carneiro Coêlho
Velocino Pacheco Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Larissa Tomazoni
Caroline Farias dos Santos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gabriela Ponce
Terceira idade
Talissa Truccolo Reato
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Clarissa Pereira Carello
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alessa Pagan Veiga
Bruna Caroline de Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Renzo Cavani
Juan David Gelacio Panesso
Wendel Machado
Juarez Cirino dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ruth Batista
Gabriela Samrsla Möller
Glauco Salomão Leite
Thanderson Sousa
David Tarciso Queiroz de Souza
Anderson Nazário
André Luís de Lima Maia
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernanda Darcie
Rosane Leal da Silva
Daniela Portugal
Augusto Jobim do Amaral
América
Marina Alice de Souza Santos
Vitor Frederico Kümpel
Jefferson Forest
Tiago de Lima Santos Reid
Ezequiel Pires
Rafaela Alban
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fábio Camargo
Gabriela Ribeiro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alberto Silva Franco
Ana Patricia Gonzalez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Suzany Lima do Nascimento
Veronica Pacheco Viana
Guilherme Zorzi Rosa
Fábio Alexandre Coelho
Daniela Richter
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jorge Acosta Jr.
Alexandre Basílio
Bernardo Britto Guerra
Raça
Cristiano Duro
Lis Arrais Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Felipo Pereira Bona
Cristina Motta
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luís Gustavo Reis Mundim
França Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Vasconcelos Vieira
Rafael Alves Bertolusci
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriela Essig
Luiz Elias Miranda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Braga Cavalcante
José Calvo González
João Paulo Atilio Godri
Paulo César Carbonari
Ilan Goldberg
Ricardo Sanín Restrepo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luana Oliveira Araújo
Emmanuel Dockès
Viviane de Santana
Injustiças raciais no Brasil
Wagner Yukito Kohatsu
Luís Fernando Casara Corrêa
Guilherme Chamum Aguiar
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rizzatto Nunes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Diogo Dal Magro
Fábio Jun Capucho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luciano Vianna Araújo
Luiza Silva Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alice Hertzog Resadori
Cecília Bojarski Pires
Paloma Braga
Renan Francelino da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ivan Bonifácio
Marta de Oliveira Torres
Frederico dos Santos Messias
Daniel dos Santos Rodrigues
Defensores Públicos
Victor B. Gonçalves
Polliana Corrêa Morais
Roger Feichas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fábio Salum
Bernardo G.B. Nogueira
Júlio da Silveira Moreira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Anna Júlia Santana Vicente
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Camila de Oliveira Koch
Vanessa Kettermann Fernandes
Pedro Roberto Donel
Raul Linhares
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Larissa da Silva Lopes
Charles M. Machado
Wanessa Almeida
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Franciele Rieffel
Josiani da Silva Pospichil
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Larissa Beleza
Marcelo dos Santos Melo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Matheus Martins Moitinho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Victor B. Gonçalves
Larissa Clare Pochmann da Silva
André Alexandre Happke
Rubens Almeida Passos de Freitas
Elisa Berton Eidt
Amanda Arruda
Mariana Lamassa da Fonseca
Juliana Carvalho Pavão
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Vitor Nogueira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcelo José Madeira Mauad
André L. Nicolitt
Isis Regina de Paula
Fernando Rabelo Rodrigues
Luciano Góes
José Ricardo Caetano Costa
Raígor Nascimento Borges
Fernanda Freitas de Melo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Carlos Alberto Farracha de Castro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelo Andrade de Azambuja
Série Tecnologia e trabalho III
Vitória Passini
Bruno César Gonçalves da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
João de Castro Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Tiago Resende Botelho
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Theodoro Vicente Agostinho
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Lei estadual n. 319/1948
Pablo Ornelas Rosa
Poder Judiciário de Santa Catarina
reunião com presidentes dos TJs.
Totalitarismo no século XXI
Crime de trânsito
Edital publicado
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tribunais se preparam
Laura Mallmann Marcht
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Lei n. 8.038/90
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Gamil Föppel
Caso Escher e outros
Paulo Queiroz
Lei 9.099/1995
Rafaela Alban
Justiça em número 2016
Sedec
Remessa de Artigos
Rubia Souza Santos
Ministro Celso de Mello
Augusto Jobim do Amaral
TJGO
Documentos Público
Pedro González
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Danos morais
UNIFACS
Militar
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Conrado Gama Monteiro
Diego Prezzi Santos
Comissão Especial
Desvio de função
Fernando Neves
Constituição Italiana
Regimes de casamento
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Resolução nº 400/2016
Lei Federal 11.091/2005
Fernando Henrique Cardoso
Liminar em Habeas Corpus
Projeto Universidade no Cárcere
Especialista ONU
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Homeoffice
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Sala Verde
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Buraco em via pública
Professores da USP
carta
Leandro Machiniski
Introdução ao Direito Processual Penal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Níger
Felipe Dalenogare Alves
Amanda Muniz Oliveira
Direitos dos estagiários
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Lei nº 9.099/95
Decisão STJ
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Vanessa Pedro
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
SP
Alexandre Matzenbacher
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Amanda Bernardes Khouri
Princípios Processuais Constitucionais
Processos administrativos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Processo Penal do Limite
Eder Aleixo Bee
Ecstasy
Terrenos de Marinha
PEC 209
Litiane Motta Marins Araújo
IPEBJ
Lucas Henrique Fávero
Eduem
PEC nº 287/2016
Fiança
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Primeira Seção do STJ
Dr. Leonardo Marcondes Machado
intimação e notificação
Recurso Ordinário
Luiz Fernando Moreira
AP470
Sinase
Rosimeire da Silva Meira
Milca Paiva
Aprovado
Teoria do adimplemento substancial
Curso de Direito
Jairo Fernandes de Almeida Neto
refugiado
Antonio Graim Neto
Tainara Martinhago Virtuoso
Assentamento agrário
UNOESC
Somália
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Antropologia Teológica
Mário Cesar Andrade
Crise financeira
Albinismo
Marcia Sarubbi Lippmann
Reforma do Ensino Médio
Érica Côrrea Simões Pires
Portaria 1/2017
Corréus
Turma Recursal
Mestrado e Doutorado 2017
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Austrália
Organização Criminosa
Pablo Antonio Lago
João Pedro Coutinho Barreto
Direito LGBT
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Roberto Arriada Lorea
Por Danielle Mariel Heil
Medida provisória
Romance
Curso de Direito Internacional Público
Bloqueador de celular
Fernanda Maria Veronese
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Ranking Anuário da Justiça
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
investimento
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Franceses
Professora Dra. Paula Saleh
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âmbito de proteção
ato infracional análogo a crime de desacato
Rodrigo Medeiros da Silva
Thaís Alves da Silva
Matheus Felipe de Castro
Projeto PROTEUS
Volume 18
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Regime domiciliar
Razoável Duração do Processo
Direito de Guarda
Documento histórico
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Atraso imóvel na planta
Crise Migratória
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Combate à tortura
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Código Penal de 1940
Resolução 218/2016
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Oportunidades
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Saúde Prisional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Aposentados
Debate
Vilmar Urbaneski
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TJPI
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Blitz
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Projeito Pai Presente
Henrique B. Souto Maior Baião
IHU On-Line
Exame preparatório OAB
Bruno Luís Marques Hapner
Programa "Pai Presente"
Apelação Cível
Estado Democrático de Direito
Manuela Abath
Consentimento do morador
Julio Cezar de Oliveira Braga
Lei n. 12.318/2010
Processo de escolha dos ministros do STF
Thiago de Miranda Coutinho
gestante
Vladimir Saboia
EMAB
Paulo Rogério Muniz Barros
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei de Mediação
André Alexandre Happke
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Nicole Moreiras Urbini
Ricardo Antonio Andreucci
Ohio
MS 30891
CPC/73
Justiça criminal
IBDFAM
Não é não
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Asilo
Justiça russa
ameaça espiritual
Felipe Cunha de Almeida
MIT
Edição especial
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sérgio São Bernardo
Comissão de Anistia
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Carolina Sena Vieira
Liminar
4º Turma do STJ
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Repetitivo
Noruega
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Jader Marques
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Falta de vagas
Marcelo Ribeiro
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Regime prisional
ICMS Rio de Janeiro
Resolução 213/2015
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Estatuto da Advocacia
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Juiz humano
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Reação Alérgica
ADI 5645
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei n. 15.829/2012
Walter Bittar
G. Couto de Novaes
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Caroline Cardoso
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Sírlei de Sá Moura
Medida Provisória nº 712
Greve Geral
Direitos de sucessões
XXV CONPEDI
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Eslovênia
Decreto 8.615
Boletim n. 08
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
José Emílio Medauar Ommati
Miriam Garrido
Fernanda Fragoso
Espetáculo midiático no Processo Penal
Carnaval de Rua
Declaração de Brasília
Transparência Internacional
HC 389.899
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
recesso forense
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Daniel Flores
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Áudio entrevista
situação de emergência
Pedro Valença Resende Ferreira
Raphael Moreira Seraphim
Abolicionismos e cultura libertária
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
história de mulheres
Juliana Raisa dos Santos Silva
ACAD
Desembargador Sérgio Luz
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Estado do ES
Fernando da Silva Albuquerque
Controle de Convencionalidade
Direito de personalidade
Luiz Inácio Lula da Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Matheus Souza
Mutilação Genital Feminina
Boletim da RDL
Henrique Perez Esteves
Tiago Clemente Souza
Burca
Intercâmbio
Inelegibilidade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Irineu Siqueira Leite
Escravidão Moderna
Estresse ocupacional
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Risco Precaução e Responsabilidade
Marcus Alan de Melo Gomes
Renato S. S. Schindler Filho
Lorena Silva e Silva Faustino
Claudia da Rocha
Reclamação Disciplinar
Pena pecuniária
Juliana França David
José Calvo González
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Carlos Eduardo Martinez
saque mensal
STJ
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rodrigo Darela de Souza
Eduardo Silva Bitti
339 CP
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Três Poderes
Desembargador Osmair Couto
Conselho Tutelar
Guerras as drogas
veiculação indevida de imagem
Terre des hommes (Tdh)
Affonso Ghizzo Neto
Justiça em Números
Daniel Carnio Costa
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
(MP) 746
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Bingo
Consulta CNJ
Recomendação 44
Lista
Direitos fundamentais na era dos extremos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Celso Costa Ramires
ADPF n. 461
Endividamento
Rogério Leal
Auxílio Transporte para magistrados
Mackysuel Mendes Lins
Lilian Cristina Moraes
Arquivo digital
Montreal
Matheus Henrique Cordeiro
Heredion Martins
Eleição
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Canibalismo
Armando Júnior da Silva Gadelha
Olavo Fettback Neto
Planos de Saúde
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Paulo Henrique Helene
Valerio Mazzuoli
Bernardo Micherif Carneiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Dia das Mulheres
Edna Raquel Hogemann
Bruno Makowiecky Salles
r Bruno Miragem
Princípio da insignificância penal
Mensageira da Paz
Igor De Lazari
Alienação
Gabriela Mendes Fontana
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Desconto no salário
Denúncia sem fundamentar
Cândice Lisbôa Alves
Tabelionatos de Notas
Trabalho Forçado
EXCESSO DE PRAZO
AMARN
Entrevista com Freud
Dra. Maria Lucia Karam
Liberdades públicas
Wagner Balera
Operação Greenfield
Exame de Ordem
PEC 209/2012
Vitor Pereira dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
RE 595676
Texas
Direito e Arte
adoção
Academia
Lei 11.340/2006
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fernanda Pereira Labiak
Marcos Eberhardt
princípio da correlação
Ministro Og Fernandes
Andréa Gill
Medidas alternativas
Resolução n. 235/2016
Willame Parente Mazza
Luiz Henrique Silva Almeida
crime ambiental
Ministro da Saúde
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Atendimento à Infância e Juventude
Encoge
Evinis Talon
Guilherme Reis Gonçalves
DPMS
Caixa 2
Assis da Costa Oliveira
Gianfranco Silva Caruso
UFOP
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Albie Sachs
Léo Rosa de Andrade
MPF
patologia ocupacional
fornecimento de medicamento e tratamento
Direito Ambiental
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Simone Henrique
CDC
Rito processual
Decreto 8.789
Processo de Impeachment
Comunicação ao juízo da execução
Alexandre de Morais da Rosa
ONU Mulheres
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Renúncia
Douglas Anderson Dal Monte
Daniel Garcia da Rosa
CEAJud
feminicídio
PLS 288/2013
Mortes e lesões causadas por policiais
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Gilberto M. A. Rodrigues
Combate à Corrupção
Indígenas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flávio Andrade da Cruz
TJMT
Descriminalização
escravidão
Condenação Militar
Mathias Vaiano Glens
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lívia Bortolotto Cardoso
Intimação
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Estados Lusófonos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Liberdade Religiosa
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
casais homoafetivos
Precedentes Judiciais Vinculantes
André Leivas de Araújo Vianna
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Discriminação Racial
Casamento Infantil
Abuso de autoridade
Projeto de Pesquisa
Direito Marítimo
Marcelo Ricardo Colaço
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direito de liberdade religiosa
Tribunal de Justiça de Goiás
Manuela Valim Charpinel
MST
Doutrina previdenciária
HC 389211
Atestado médico
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
CIDIL
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Interrogatório informal
Alexandre Morais da Rosa
Intimação whatsapp
Carlos Roberto Simões Nogueira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Romênia
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Desenvolvedores de Aplicativos
2ª Edição
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Usuária morta
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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O Direito e a Sétima Arte
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análise de redução de pena
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Violência na Escola
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A construção da cidadania e a sexualidade
Coerência e Verdade em Direito
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei 13.269/15
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Crime Militar
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ADI
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Nota
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fernanda Oliveira Luvizotto
E-book
Judiciário paulista agora é 100% digital
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Jonatan Ramos de Oliveira
Giovani Clark
INQ. n. 4483
Cristiane Rebelo Limas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Eliseu Raphael Venturi
interpretação conforme
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Entrevista
Programa Direito & Rock
Partilha de bens
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Sorocaba-SP
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Palácio do Planalto
Natureza da ação penal
Desaposentação
Comunidade jurídica brasileira
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rede de proteção
Direito dos Transexuais
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Tuberculose
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Segurança do Poder Judiciário
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comemoração 125 anos
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AIDS
A defesa intransitiva de direitos
Coleção Análise Alternativa do Direito
luta pelos direitos
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Atividade Especial
Falsa acusação de crime
Prazo Recursal
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lei n. 13.247
Emilli Fátima Haskel da Silva
Daniel Roberto Hertel
Tráfico internacional de drogas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ricardo Leonel da Silva
PPGCCrim
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Recomendação 27/2009
Exploração sexual de menores
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Homologação de acordos consensuais
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Havaí
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Promoção das Diversidades
Produtividade
Tribunais de Justiça
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Especialização em Ciências Penais
Juros de Mora
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Universidade Pública
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Caderno legislativo
Violência e Cultura
Ministro Noronha
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Maria Antonieta Fernandes
Lei Antimanicomial
Constituição brasileira
Dora Cavalcanti Cordani
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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