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A cegueira seletiva do Supremo Tribunal Federal na permissibilidade da execução provisória da pena criminal; e o primado das hipóteses (midiáticas) sobre os fatos
Uma das (muitas) incoerências dos discursos da ‘cultura de ódio’: bandido bom é bandido morto? E a falácia da ‘lei e ordem’
A evidenciação da judicialização da política no Brasil: o que se espera do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment da Presidente Dilma
Colunistas
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Leonardo Antunes Morais
Affonso Ghizzo Neto
Andreu Sacramento Luz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Leonardo Godoy Drigo
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Proporcionalidade e isonomia
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Série eProcesso: prática com teoria
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Escola Mineira de Processo Penal
Jose Luis Bolzan de Morais
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Antônio Aurélio de Souza Viana
Aruani Kindermann Lapolli
Doacir Gonçalves de Quadros
Francisco Walter Rêgo Batista
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Silva Batista Pilau
Série eProcesso – prática com teoria III
Pacote de Medidas de combate à corrupção
José de Assis Santiago Neto
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Justiça e vingança
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Fernando da Silva Albuquerque
(Sub)Versões Processuais Penais
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Gabriela Neckel Ramos
Gabriel Cavalcante Cortez
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André Monteiro do Rosário
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Eder Fernandes Santana
Vanessa Saraiva de Abreu
Luana Cabral
Maria Luiza Ávila
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Aline Venutto
Átila Da Rold Roesler
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Abril Uscanga Barradas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lígia de Freitas Barbosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Sandoval Alves da Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Emília Queiroz
Julia Drummond
Leonardo de Souza Chaves
Viviane Lícia Ribeiro
Monique Pena Kelles
Alice Costa Lima Salz
Renê Beckmann Johann Júnior
Conduta atípica
Marlom Formigheri
Nacle Safar Aziz Antônio
Juliana Ramos de Amorim
Giulia Signor
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bruce Bastos Martins
Thiago Vasconcelos Moura
Renan Levenhagen Pelegrini
Léo Rosa de Andrade
Aline Taraziuk Nicodemos
Daniel Colnago Rodrigues
Carolina Sena Vieira
Lara Kauark Santana
Marcelo Palma de Brito
Gustavo Holz
Lillian Pfleger
Cláudio Rêgo
Luana Andrade
Leonardo Carneiro da Cunha
Matheus Cristhian Kunze
Alexandre Morais da Rosa
Zilka de Sá Barros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Participação Privada
Isabel Fauth
Larissa da Silva Lopes
Marcelo dos Santos Melo
Silas Maycon Lopes Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Aisha E. Road
Rodrigo Pontes Raldi
Welder Queiroz dos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Atahualpa Fernandez
Monica Cecilio Rodrigues
Gamil Föppel El Hireche
Heloisa Alves
Rodrigo Wasem Galia
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Mayra Matuck Sarak
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Joselene Negra Black
Amanda Souza Batista
César Augusto Baldi
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fabiana Lanke
Rodrigo Luz
Delano Câncio Brandão
Luana Barros S. de Souza
Rodrigo José Leal
Alexandre Senra
Nota de Apoio
Marlo Almeida Salvador
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luciano Scheer
Desvirtuamento do jurídico
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo Becker
Marisa Falcão
Paulo Ferrareze Filho
Ricardo Souza Calcini
Paola Alcântara Lima Dumont
Fabiano Zavanella
Deonísio Koch
Kátia Parente Sena
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bárbara Natália Lages Lobo
Hernani Zanin Júnior
Viviane da Silva Sousa
Série Cibersegurança III
Luciano Góes
Eduardo Pazinato
Mauro Cesar Martins de Souza
Caelen Barros
Diego Henrique Schuster
Nelson Rosenvald
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Yasmine Pitol
Laura Souza Lima e Brito
Thayna Macedo
Maica Matos Leão
Ana Paula Couto
Ana Patricia Gonzalez
Jéssica Helena Borges Fraga
César Barros Leal
Luiza Costa de Medeiros Werner
Maurício Gomes Pereira França
Efson Lima
Gil Rafael Ribas
Lauriston de Araújo Carvalho
Igor Cardoso
Thais Nogueira Lopes
Francielle Oliveira Gadonski
Amanda Lobão
Regina Geni Amorim Juncal
Willian de Meira
Davi Rodney Silva
Disputa de guarda judicial
Alexandre de Morais da Rosa
Fernando Hideo I. Lacerda
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Beatriz de Souza Martins
Javier Diez García
Fernanda Melo Silva
Jordane Costa Oliveira
Camila Savaris Cornelius
Roberta Aparecida Varaschin
Leandro Bastos Nunes
Josiane Antunes
Andreza Pantoja Smith
Sergio Matos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alan Pinheiro de Paula
Jaqueline dos Santos Espíndula
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daniela Richter
Editora Tirant Lo Blanch
Solange Cordeiro Faria
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bernardo Britto Guerra
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Laura Mallmann Marcht
Ronan Robl
Fernanda Koch Carlan
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Claudio Daniel de Souza
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Freitas de Melo
Violência contra as mulheres
Stanley Souza Marques
Gabriel Bulhões
Vitor Frederico Kümpel
Vitor Andrade
Edson Silveira
Diego Crevelin de Sousa
Karen Munhoz
Bruno Rodrigues
Claudia da Rocha
Leonardo Oliveira Bernardino
André Luís de Lima Maia
Marsel Botelho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Joseane de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Eric Scapim Cunha Brandão
Pablo Freire Romão
Marta de Oliveira Torres
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
João Eduardo De Nadal
Lucas Nicholas Santos de Souza
Tiago de Toledo Rodrigues
Alberto Sampaio Júnior
Aline Miranda
Suelen Tavares Gil
Caroline Bispo
Fernanda Araujo Pereira
Wagner dos Santos
Igor Borges La Rosa
Gabriel Esperança Lisboa
Veyzon Campos Muniz
Priscila Serafin Proença
Luciana Rubini Tambosi
Eleição presidencial
Leonardo Monteiro Rodrigues
Beatriz Vargas Ramos
André Alexandre Happke
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carla Dóro
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Machado
Henrique Batista Barbosa
Rubem Bilhalva Konig
Daniel Thiago Oterbach
Humberto Miranda
Ravi Peixoto
Wagner Inácio Dias
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rosane Reis Kerber
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliana Hermes Luz
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luciano Zanetti
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda Tartuce
Luiza Correa Magalhães Dutra
"Doping processual"
Antonio Notariano Jr.
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Ely Borba
Myrna Alves de Britto
Gustavo Noronha de Ávila
Rafael Bruno de Sá
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Wálber Araujo Carneiro
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Gerhard
Isabela Sousa Bestetti
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Maristela Tamazzia dos Santos
Jéssica Galvão
Ian Fernandes de Castilhos
Maria Alexandra Borba
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rodrigo Pereira Moreira
Atenuante inominada
Karina Melo Vieira
Ana Tarna dos Santos Mendes
S. Tavares-Pereira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Talissa Truccolo Reato
Renata Oerle Kautzmann
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcelo Masô
Vinicius Gregório
Velocino Pacheco Filho
Fabrício Pontin
Lei Antidrogas
Giancarlo Montagner Copelli
Marcelo Carneval
Bruna Braga da Silveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ubiratan de Mattos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas Sada
Gabriel Abrahao Costa
André Chiabay
Rafael de Araújo Alves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Pedro Henrique Tonin
Anthony Thiesen
Thiago Ribeiro Rafagnin
Philipe Benoni Melo
Jeffrey Chiquini
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maria Francisca Accioly
Vitor Santos Andrade
r Rizzatto Nunes
Sofia Siman Salema
João Marcos Buch
Fabíola Sucasas
Clarice Santos
Rodrigo Bello
Fernanda de Oliveira Crippa
Maurício Requião
Claudia Brum Mothé
Carimi Haber Cezarino Canuto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maria Tereza Grassi Novaes
Ian Martins
Lazara Carvalho
Flávia Pereira Hill
Gilberto Stürmer
Ademar Nitschke Júnior
Fábio Alexandre Coelho
Humberto Santarosa de Oliveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Arthur Corrêa da Silva Neto
Agustín Laó-Montes
Alexandre Basílio
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jamil Melo
Velocino Pacheco Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Débora Kamasche Henrique de Souza
Erick Beyruth de Carvalho
Maíra Vida
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rodrigo Fernandes
Juliana Lopes
Lia Testa
Valéria Fernandes Vieira
Andre Vasconcelos Roque
Mauro de Azevedo Menezes
João Lucas da Costa Silva
Willian Alex Sander Amorim
Mayara Pellenz
André Lozano Andrade
Tatiana Sogari Tormem
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tatiana de Marsillac Linn Heck
José Muniz Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Assis da Costa Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Haroldo César Náter
João Paulo Atilio Godri
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lucas Correia de Lima
Patrícia Cordeiro
Roberto Livianu
Camila Gouvêa de Araújo
Antonio J. Capuzzi
Fernando Gama de Miranda Netto
Moacir Henrique Júnior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Amanda Muniz Oliveira
Alexandre José Mendes
Helena Patrícia Freitas
Victor B. Gonçalves
Kamilla Mello
r Tainá Aguiar Junquilho
Pollyana Maria da Silva
Tiago Didier
Suzany Brasil
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafael Silveira de Souza
Larissa Thielle Arcaro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Imane Rane
José Ribas Vieira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ivan Gomes Bonifácio
Juarez Cirino dos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Paulino Oliveira Santos
Rafaela Alban
Claudia Calmoni
Juliano Cesar Zanini
Cristiano Aparecido Quinaia
Bruno de Almeida Passadore
Luís Gustavo Reis Mundim
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Márcio Gil Tostes dos Santos
Viviane de Santana
Francine de Moura
Alfredo Copetti Neto
Fermín Canteros
Luciana Santos Silva
Gabriela Ponce
Bernardo G.B. Nogueira
Taynah Ignacio
Anna Luiza Cremonezi
Ursula Rodriguez Minhone
Wanessa Assunção Ramos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Daniel dos Santos Rodrigues
Ricardo Barbosa Tellini
Henrique Kaster
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Tiago Joffily
Magnum Roberto Cardoso
Enrique P. Haba
Paolla Hauser
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Nic Cardeal
Luiza Nagib Eluf
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ruth Barbosa
Guilherme Felipe Miguel
Gabriela Oliveira Freitas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Matheus Felipe de Castro
Nicole Noschang
Adriana Bravim
Raphaella Reis de Oliveira
Rafaela Alban
Juan David Gelacio Panesso
Alan Furtado
Bruna Roberta de Borba
Raphael de Souza Almeida Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Geraldo Marcell Azevedo
Ricardo Luna
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alexandro Marcel
Ubirajara da Fonseca Neto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Kássio Henrique S. Aires
Carlos Eduardo Martinez
Ivani Contini Bramante
Caroline Ribeiro dos Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Leonardo Alves Côrrea
Herval Sampaio
Karini Nascimento
Juliana Simone Nandi
Ricardo Moura
Luis Calazans De Brito Bisneto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cristiano Duro
Maurilio Casas Maia
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriel Junqueira Sales
Sinara Adriano da Trindade
Cristiano Duro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Stela Adriane
Jefferson de Carvalho Gomes
Adalberto Narciso Hommerding
Rafael Motta e Correa
João Paulo de Souza Carneiro
Ilan Goldberg
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Marques Ribeiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pedro Gabriel Goulart Barata
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lucas Pontes Ferreira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Suzana Rahde Gerchmann
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Paulo Ferreira da Cunha
Mário Cesar Andrade
Sabrina de Paula Braga
Sidineia Delai Onzi
Glauco Salomão Leite
Carla Dietrich
Flaviane de Magalhães Barros
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Franklyn Celso Ferreira
Jeovan Alves dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sara Vieira Matos Figueiredo
Murillo Andrade
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Ilana Lemos de Paiva
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Débora Tavares
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Elaine Cristina da Silva
Injustiças raciais no Brasil
Samuel Silva
Pedro Dalese
Francisco José Guardini Nogueira
Richard Quispe Salazar
Isaac Ribeiro
Bruno Sá Freire Martins
Ângelo Boreggio Neto
Crédito negativo
Enos Eduardo Lins de Paula
Carla Froener Ferreira
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Rafael Alves Bertolusci
Mackysuel Mendes Lins
Ygor Nasser Salah Salmen
Fábio de Oliveira Camillo
Ricardo Fretta
Caio Madureira Constantino
Ana Paula de Souza Cury
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Lis Arrais Oliveira
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Iara Antunes de Souza
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Futuros profissionais do Direito
Maira Bianca Scavuzzi
Felipe Wild Varela
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Vinícius Feijó
Andréa Gill
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gilberto Bruschi
João Victor Carvalho de Barros
João Carlos Castranheira Pedroza
André Amorim de Aguiar
Brena Bonachini
Renato S. S. Schindler Filho
Jorge Bheron Rocha
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João Lauro Serpeloni
Célio Pereira Oliveira Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Lenzi
Marcia Cristina Xavier de Souza
Carolina Farkasvolgyi
Angélica Mota Cabral
Marcelo Maduell Guimarães
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ge Mello
Bruno Henrique Alves Salomão
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Henrique Milanez Pirolla
André Lucas Fernandes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcelli Cipriani
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Cristiano Peres Barbosa
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Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniel Brajal Veiga
Gustavo Amorim
Luíza Resende Guimarães
Carlos Alberto Farracha de Castro
Katarina Peixoto
Lei nº 8.137/1990
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jonathan Hernandes Marcantonio
Eduardo Bitencourt
Joelma C. Sousa
Michela Petrini
William Galle Dietrich
Pedro de Araujo Fernandes
Alexandre do Rosario Brito
Alice Hertzog Resadori
Leonardo de Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Débora Costa Ferreira
Schirley Kamile Paplowski
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ravi Peixoto
Lygia Molina
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mamadú Saido Djaló
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo Henrique Oliveira
Série Cibersegurança II
Marco Antônio Scapini
Pedro Arruda Junior
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Karina Guerreiro de Sá
Airton Gomes Braga
James Walker Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Jorge da Rosa
Gabriel Silas
Clenio Jair Schulze
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Pierre Moreau
Marcus Vinicius Bacellar Romano
RHC 75.800
Ezilda Melo
Raul Linhares
Rafael dos Santos da Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Olívia Maria de Almeida
Erick Oliveira Rocha Gomes
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Montiel da Silva
Lucas Gabriel Furlan
Dayana de Carvalho Uhdre
Bartira Macedo de Miranda
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Camila Holanda Aragão
André Fernandes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luís Renato P. A. F. Avezum
Editora Empório do Direito
Fabiano Moyses Furtado
Adriano Valente
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Valdemar Habitzreuter
João Victor Rozatti Longhi
George Oliveira
Amarílis Costa
Vitor Pereira dos Santos
Luis Gustavo Cardoso
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Júlia de Souza Machado
Felipe André Laranjo
Júlia Dutra de Carvalho
Amarilis Brito Costa
Rafael Bertoldi Pescador
Guilherme Wunsch
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Veiga Franco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Quitéria Péres
Amanda Rodrigues Alves
Gabriel Quintanilha
Henrique Rabelo Quirino
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Juliana Jacob
Paula Brener
João Carlos Adalberto Zolandeck
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Stella He Jin Kim
Fábio Salum
Aurélio Franco de Camargo
Silvia Felipe Marzagão
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Fábio Rodrigues Gomes
Caroline Farias dos Santos
Marcel Lopes
Augusto Passamani Bufulin
Yuri Calixto
Camila Amado Soares
Caio Ferreira Neto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Adriano Sant’Ana Pedra
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Talita Quézia de Assis
Antonio Pedro Melchior
Fábio Camargo
Martina Silvestri
Dervana Coimbra
Felipe Dalenogare Alves
Élida Lauris
Jocê Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Larissa Tomazoni
Rodolpho Mattos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Nádia de Castro Alves
Persecução penal nos crimes tributários
Eduardo de Avelar Lamy
Thiago Felício Barbosa Pereira
Clarissa Tassinari
Marcos Queiroz
Luiza Lopes Bustamante
Edenilza Gobbo
Myrna Alves de Britto
Alexandre Cesar Pereira
Joscimar Souza Silva
Bruno Silveira Rigon
Dora A. Martins
Gisela Maria Bester
Luiz Gustavo Tiroli
Denúncia contra Lula
Nayara Swarowski
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alana Oliveira
Patrícia Moreira de Lima
Valdemar Gomes
Luiz Ricardo de Castilhos
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcos dos Santos Ito Borem
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maiana Guimarães
Lenio Luiz Streck
Guilherme Curci T. Risso
Laís Mosso Ferfoglia
Maria Rita Rodrigues
Flávia Santiago Lima
Julyan Ramos da Fonseca
Marcella Granemann Ferreira
Guilherme Mesquita Estêves
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luciana da Silva Caseiro
Gustavo Silva Alves
Claudio Melim
Débora Silva Massulo
Gustavo Medeiros
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruna Maria Felix
Gizeuda Sousa Rosi
João Guilherme Alvares de Farias
Filipe Reinert
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Salmi Paladini Neto
Konstantin Gerber
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thomas da Rosa de Bustamante
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Patricia Gonzalez
Cláudia Toledo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Grazielli Farias Fraga
Fernanda Pacheco Amorim
Felipe Cassel
Claudio Melim
Daniel de Pádua Andrade
Direitos dos homossexuais
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Oliveira de Moura
Kleber Zanchetta
Matheus Koerich Nobre
Sarah Gomes Sakamoto
Nelson Camatta Moreira
Felipe Sorgi da Costa
Mariana Goulart
Vanessa Brodt Martins
Samira Schultz Mansur
Joana Ribeiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Victor Hugo Ossowsky
Ricardo Pires
Henrique Bonacina Bonfanti
Espetacularização da violência
Yuri César de Almeida Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Suzany Lima do Nascimento
Lívia Casimiro
Fernanda Tanus Costa
Diogo Dal Magro
Jorge Acosta Jr.
Marcela Münch
Isaías Henrique Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Raça
Igor Domingos do Altíssimo
Manuel Martín Pino Estrada
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas Laire Faria Almeida
Everton Sarraff Nascimento
Thais Silveira Pertille
Inexistência jurídica
Estudantes secundaristas
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maira Scavuzzi
Marcello Terto e Silva
Maurício Fontana Filho
Bianca Bez
Lucas Roberto de Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luciana Chemin
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carolina Lacerda Machado
Deonísio Koch
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriela Balbinot
Alexandre Pacheco Martins
Lazara Carvalho
Fernanda Becker
Jenair Alves da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Wellington Jacó Messias
Luiza Miranda Heinisch
João Felipe Bezerra Bastos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodrigo López Zilio
Guilherme Bonato Campos Caramês
Matheus Novais da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Felinto Martins Filho
Vinicius Silva Lemos
Giselle da Cunha Cruz
Andréa Araujo Bostelmam
Sebastião Marques Neto
Fábio Jun Capucho
Wagner Francesco
Thaís Magrini Schiavon
Felipe Monteiro Minotto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Josevando Souza Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Mendes dos Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelo Ferreira Machado
Camilo José d´Ávila Couto
Andrezza Anzolin
Guilherme Zorzi Rosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Josiane Rose Petry Veronese
Wanessa Almeida
Luciane Maria Trippia
Hermes Zaneti Jr.
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel Willian Granado
Andréia Candida Vitor
Jefferson Augusto de Paula
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mariana Brito Cairo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gustavo de Melo Vicelli
Emanuela Gava Caciatori
Bruno César Gonçalves da Silva
Mauricio Antonio Correia
Luis Henrique Braga Madalena
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando José Sampaio Lobo
Fábio da Silva Bozza
Gabriela Samrsla Möller
Victoria Ushuaia Passos Escobar
André Dos Santos Carvalhal
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Anita Duarte
Talise Rossi, Diéssica Adam
Clarissa Demartini
Fernando Sacco Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafaela Silva Garcez
Bruno Martins Duarte Ortiz
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael Lara Martins
Felipe Barreto de Melo
Rizzatto Nunes
Vânia Marian Guerino Farinha
Rosane Leal da Silva
Luara Colpa
Renan Apolônio
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eleição municipal
Samuel Mânica Radaelli
Produto eleitoral
Fernando Goya Maldonado
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Baratieri Francisco
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fábio Borges
Ana Claudia de Souza Crotti
Henderson Fürst
Marcelo José Madeira Mauad
Luiz Eduardo Cani
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Edson Carvalho
Gisela Maria Bester
Sandra Cristina Maia
Profa Dra Karine de Souza Silva
Franceline Franco
Germano Rigotti Fiorio
Gilberto Morbach
Franciele Rieffel
Maria Luiza Gorga
Martina Mariano Spanemberg
r Nelson Lacerda
Ciro de Souza Brito
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabriela Cristofolini Vaz
Gustavo Santana do Nascimento
Rafael Leme Macedo
Diego Ken Osoegawa
Lucas Murilo Wojcik
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Mariane Bosa de Lins Neves
Dierle Nunes
Cecília Bojarski Pires
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriela Ribeiro
Alice Bianchini
Alberto Jonathas Maia
Grace Menck Figueroa
Thaís Mendes Webber Barelli
João Antonio Tomporoski
Carina Bezerra Kobashigawa
Márcia Cunha Teixeira
André Gustavo Salvador Kauffman
Pollyanna Maria da Silva
Adriana Almeida Lima
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcelino Sato Matsuda
Cezar Roberto Bitencourt
Luana Renostro Heinen
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Iolmar Alves Baltazar
Ficção académica
Lúcio Delfino
Israel Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Elane Pires Muniz Soranso
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carlos Alberto Crispim
Matheus José da Silva Dillio
Renzo Cavani
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Ricardo Schier
Juliana Vieira
Eduardo Borges
Larissa Janoni de Araujo
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Diogo Dal Magro
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Eliseu Raphael Venturi
TJRS
Boletim RDL
Poder e Corrupção
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
empréstimos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Risco Precaução e Responsabilidade
João Baptista Herkenhoff
Indeferimento
UFOP
Starbucks
UNOESC
Cultura da Punição
queixa-crime
intoxicação alimentar
Carlos Bolonha
Bolsas para Brasileiros
Jordânia
TRT-MG
Decreto 8.615
Lei 8.625/93
e-JT
José Edvaldo Pereira Sales
Prova de dívida
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Raquel Von Hohendorff
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lei Pelé
IRDR
Vanderlei Da Silva Sampaio
danos materiais
Morte Assistida
Recomendação 27/2009
Marcelli Cipriani
Oriente Médio
Promoção das Diversidades
Mestrado Direito Internacional
Adilson Pires Ribeiro
Conjunto Habitacional
Juliano de Oliveira Leonel
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
João Vítor de Araújo Santos
Conduta atípica penal
Laura Mallmann Marcht
27 anos do ECA
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Tráfico internacional de drogas
Resolução n. 175 CNJ
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Israel
Estelionato emocional
Bruno Sá Freire Martins
Súmula 90 do TST
Sedec
Fernando Gaspar Neisser
Fernanda Pereira Labiak
uso de marca
Direito e processo penal
CIIDI
Futuro tecnológico
Eleição
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Centro de mediação para solução de conflitos
Enrique Pedro Haba Müller
Renata Nascimento Gomes
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
ADPF n. 461
Representação Criminal
Véu
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Consumo on line
CRCSC
Universidade Estadual de Maringá
Andréia Ferreira Bispo
XIII Semana Acadêmica
Tabelionato de Notas
Gabriel Serra
Aline Gostinski
Amanda Rodrigues Vander
Torcedores
Criança indígena
PEC 287/2016. ADPF 438
Contas Presidenciais
Oficiais de Justiça
Adel El Tasse
Audiência de Instrução
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PCRJ
Voto divergente
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Convite Vaticano
Dano Moral
Totalitarismo no século XXI
Fabiano Oldoni
(MP) 746
Boletim da RDL
ADI
Revista de Direito Alternativo n. 01
intimação e notificação
Fernando Henrique Cardoso
Frederico Costa Greco
Rotativo
Quadrinhos puros do Direito
Direito do Consumidor
Inaiane Alves Gonçalves
Raimundo Simão de Melo
Lei Federal 11.091/2005
Andressa Magnabosco Koch
Lauro do Nascimento Pereira
Estevão Schultz Campos
Câmara de Deputados
Acordo de leniência
Três Poderes
Ministro Eliseu Padilha
Aula Magna
André Sampaio
Grupo de Estudos em Direito Público
António Guterres
Projeto Reeducar
Rafael Floriano
Deficiente físico
Marinha do Brasil
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Luiz Fernando Moreira
Bruno Ferreira
V Colóquio
Paulo Roberto Athie Piccelli
Doação de Órgãos
Camarões
Ações Penais Constitucionais
Pena pecuniária
Proteção à identidade de gênero
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Projeto Cronos
Gustavo Proença Mendonça
Universidade Luterana do Brasil
Francisco Paula Ferreira Lavor
Juros de Mora
Marcelo Melo
Direitos LGBT
Teses
Pedido genérico
Albinismo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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Fornececimento de remédio de alto custo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Acidente de trânsito
Charles M. Machado
Marcos Ehrhardt Júnior
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Fernanda Zambrotta
escravidão
Lauro Francisco Mattei
Mathias Vaiano Glens
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Paulo Rogério Muniz Barros
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Prêmio Conciliar
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Wilson Knoner Campos
87 enunciados aprovados
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Wellington M. de Almeida
Ísis Fontenele
Ministro Mendonça Filho
Trabalho não remunerado
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
José Ewerton
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Oficina de Pais e Filhos
Desaposentação
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Transmissão on line
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
extradição
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Fauzi Hassan Choukr
Roberto Epifânio Tomaz
Asilo
Nova Súmula
Quilombos
data-base
Precedentes Judiciais Vinculantes
Contribuição Previdenciária
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Aury Lopes
Audiência de Conciliação
ADC 16
Mutirão conciliação
POLÍTICA HIGIENISTA
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Requisições de Pequeno Valor
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direito Imobiliário
II jornada de Derecho civil
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Denúncia sem fundamentar
Acusada gestante
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Seriado
Curso ENFAM
Belarus
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DPMS
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Petição n. 7074
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EXCESSO DE PRAZO
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Edição
Direito ao esquecimento
Lei 8.137/90
Dispositivos Móveis
AMARN
Decisão Liminar
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Metodologia da Pesquisa
Imissão na posse de imóvel
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Diplomatas
FAE Centro Universitário
Lei 5.889/73
Yegor Moreira Junior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Documentos estrangeiros
Reino Unido
Bolsas para Mestrado
OMS
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Larissa Eloi Castro Santos
João Paulo Machado Piratelli
Clarissa de Cerqueira Pereira
Matias Hillesheim Stecker
NeUnaMenos
Felipe Pruinelli
Karla de Souza de Oliveira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Empresa de Telefonia
Eduardo Lamy
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Estado de Inocência
PRISÃO
Recursos Repetitivos
José Maria Zanuto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Paridade de Gênero
Renato de Souza Matos Filho
Gilberto Souza dos Santos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
mudança de nome
Constituição Italiana
Conselho Municipal de Assistência Social
Cibele Cheron
Pedro Valença Resende Ferreira
Tatiana Stroppa
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Violência na Escola
Curso Preparatório
Yuri Felix
Medida Provisória nº 712
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Emergência Democrática
Adoção à brasileira
Valerio Mazzuoli
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Almir Megali Neto
Renata Condi Vescovi
Massacre Manaus
Casa Nostra
Carnaval de Rua
Cursos Online Gratuitos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Márcia Luisa da Silva
RENAP
Luiz Regis Prado
Robinson Borges da Silva Junior
Afrodescendendes
Carlos Teixeira Teófilo
Remoção de presos
Igor Braga de Souza
Cláudio Álvares Sant’ana
audiolivro
Instituto Patrícia Galvão
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Propaganda enganosa
Fillipe Azevedo Rodrigues
New York
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Reinaldo Couto
Entre Nós
Condenação Militar
Luanna Tomaz de Souza
FNDE
Filipe Rodrigues Costa
a dor tem pressa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Crimes de natureza permanente
FHC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Eduardo Januário Newton
Ivar Hartmann
Smart Lab
DPERJ
Diego Prezzi Santos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fernando Parente
Antônio Carvalho Filho
Impeachment
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Kennedy Henrique
Emilli Fátima Haskel da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Redes sociais
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Fernanda Antunes Marques Junqueira
Juliane Leandro Faresin
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gestantes
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Doulas no parto
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Devido Processo Legal Substancial
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
dupla maternidade
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Maurício Correia
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Káthia Ferreira dos Santos
RE 601720
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Vínculo Empragatício
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
HC 389.899
Revista UERJ
Lei de Mediação
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Descriminalização da Homossexualidade
XXV CONPEDI
Coleção Análise Alternativa do Direito
Documentário Não é Brinquedo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ministros
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Sistema Quero uma Família
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RE 760931
Concurso público
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Lei dos Planos de Saúde
Cinthia Menescal
Crime Militar
Secretaria da Fazenda de MG
13.271/16
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei Complementar 73/93
Saúde
Inquérito n 4.483
Matheus Henrique Cordeiro
Atraso imóvel na planta
Vinícius Núñez Pinheiro
1º Seminario de Derecho Maritimo
Luis Leandro Gomes Ramos
Plínio Gentil
Péterson Niehues
Organização Criminosa
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Livro Infantil
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Revista Húmus
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Chamada para submissão de artigos
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Estresse ocupacional
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Código Penal de 1940
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Projeto “Integra-Idoso"
Mário Cesar Andrade
Jônata Souza Guimarães
Paquistão
José Luiz Toro da Silva
Teto remuneratório
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Simpósio
orçamento público
INQ. n. 4483
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Conrado Gama Monteiro
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Cadastro Nacional da Adoção
Mudanças Climáticas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Murillo David Brito
PL 5555/2013
Angela Cristina dos Santos Zen
Apelação Criminal
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Lei Antimanicomial
Resolução n. 203/2015
Programa Apadrinhamento Afetivo
Armando Gallo Yahn Filho
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Marcelo Fernandez Urani
Bloqueio judicial do WhatsApp
Vladimir Safatle
Cândido Furtado Maia Neto
Carla Estela Rodrigues
Sinase
TRT da 9ª Região
Manifesto pela Democracia
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Decreto 27.784/1950
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pedro Scuro Neto
Furto em estabelecimento comercial.
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Trancamento do Processo
Banco do Nordeste
Princípio da insignificância penal
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Programa "Pai Presente"
Detector de mentiras
Entrevista do dia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Assentamento agrário
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Editora Empório do Direito
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Revista Contradogmáticas v. 09
Teoria do Domínio do Fato
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Descriminalização
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Seleção de Artigos
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Prescrição da ação penal
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fraude
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Súmula 574
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torcedores do Corinthians
Tocha olímpica
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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danos morais coletivos
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Tratado
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Especialização em Ciências Penais
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Projeito Pai Presente
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Código Civil de 2002
Desembargador Osmair Couto
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progressão de regime
Luiz Ricardo de Castilhos
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infecção hospitalar
G. Couto de Novaes
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Tribunal de Justiça de Goiás
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Defensores Assassinados no Maranhão
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Perna-de-pau
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Direito Ambiental
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Publicidade das decisões administrativas
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Habeas Data
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Jurisprudência
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Indígenas
Crise financeira
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Alunas feministas da UFG
suspensão de pagamento de 13 RS
Jacqueline Sinhoretto
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Portaria Interministerial n. 405
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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União estável
Turquia
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Registro de Nascimento
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Instituto Jurídico Portucalense
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Tecnologia Comunicação e Informática
Pornografia Infantil
Dano Estético
Honorários Advocatícios
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Pessoa com deficência
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Faculdade de Direito de Vitória
Soberania Nacional
Agência Nacional de Aviação Civil
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Juízes pela democracia
Hedlian S. Cândido
Projeto de Lei 168/2015
Buraco em via pública
Bruno de Omena Celestino
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
MPMS
Fabíola de Oliveira Brum
Banco de dados genéticos
Glauber William Duarte
Arrecadação de Verbas Públicas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Luís Marques Hapner
Guilherme Carvalho
Projeto Universidade no Cárcere
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Big data
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Cartilhas
TRT 3ª Região
Ditadura brasileira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Roberta Lídice
restabelecimento do fornecimento de água
afastamento de Renan Calheiros
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fundação Getulio Vargas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Laísa Santos
Sexta Câmara Civil
HC 138207
Sine Fácil
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Carla Mari Robaina Marcondes
Luiz Henrique Silva Almeida
Doenças Sexualmente Transmissíveis
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Legislação em vigor
João Manoel Vidal de Souza
Andréa Gill
Renan Francelino da Silva
João Paulo de Mello Filippin
Síria
Falta de vagas
Adoção de grupos de irmãos
Pretensão Punitiva
PRefeitura de Jequitibá
Seguro obrigatório
Organização Mundial da Saúde
Projeto MiniPac
PJe Mobile
Jonathan Cardoso Régis
João Paulo Lima do Nascimento
PEC 287/2016
Decreto 3.413/2000
abordagem policial
DPESP
Lista de Livros
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Carta de Conclusões
Guilherme Alves Coutinho
Ana Tereza Basílio
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Soraia da Rosa Mendes
Renata Flecha
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
danos estéticos
CERS
Fertilização In Vitro
adoção
Justiça em número 2016
Justiça criminal
Gabriel Luiz Marcondes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Recurso em Habeas Corpus
HC 374713
ACNUDH
Direito Marítimo
Rafael Espíndola Berndt
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
IDDD
Ana Luisa Buzaid
Afrânio Silva Jardim
Bruno Luís Marques Hapner
Grupo de Pesquisa
Élcio Arruda
Cirilo Tissot
base de cálculo de honorários
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
tratamento do preso
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Antonio Carlos Brandão
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
João Paulo Orsini Martinelli
Edson Damas da Silveira
Ministério Público de São Paulo
Gustavo Cruz Jorge
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Uso do telefone celular
Processos administrativos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Curso de Direito
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Escola sem partido
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Registro profissional
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Walder Araújo de Oliveira
Saúde Prisional
inteligência artificial no Judiciário
Justiça além dos autos
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O resultado como fundamento do injusto penal
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A defesa intransitiva de direitos
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Processo de Impeachment
Restituição de valores
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Pesquisa Acadêmica
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei 11.343/06
Lei nº 8.036 de 1990
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Habeas Corpus nº 387244
Professor Adjunto
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Tutela provisória
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Tratados de direitos humanos
Direito de personalidade
Cidades e comunidades sustentáveis
Tortura Sistêmica
Indenização por Dano Moral
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Revista Contextos Clínicos
Violência e Cultura
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PLS 32/2016
Congresso dos Estados Unidos
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Revista Iuris in mente
Deficiência visual
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Rol de Procedimentos em Saúde
Esquadrão Suicida
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Gratuidade do Ensino
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Processo Penal do Espetáculo
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Reclamação Trabalhista
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Certidão de Nascimento
Processo de adoção internacional
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Escolas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tema 98 STJ
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Alienação
Aplicativos de Celular
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
aumento de tarifa de ônibus
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Volume 18
UFPB
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Inconstitucionalidade da proibição
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Reforma previdenciária
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Lei 13.429/2017
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Competência originária do STF
Remição pelo estudo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juliane Facó
Nicholas Maciel Merlone
Criminologia Forense – Tomo I
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Primeira Seção do STJ
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Direito Interncional
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Vítimas de Tortura
Cristiane Rebelo Limas
Desjudicialização
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Consentimento do morador
CIDIL
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Formação Promotoras Legais
Heloísa Husadel Telles
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Andreza Gabriela Cuzma
Tainá Fernanda Pedrini
Violência contra mulher
Atividade Especial
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Dano ambiental
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Alessandro Soares
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Homologação de acordos consensuais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
José Borges Neto
Lei das Contravenções Penais
Tornozeleira Eletrônica
Lata de tinta
Desabafo do juiz
Nathan Pilonetto Silva
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Marcio Borges S. Castellões
A construção da cidadania e a sexualidade
Direito Penal Sexual
Denisse Raquel Montoya Elias
corretoras de seguro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Magistério
ADI 5645
Processo Penal do Limite
Maurilio Casas Maia
Pena de multa
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Condenação
Cármen Lúcia
Rafael Fernandes Caldeirão
Raphael Zanon da Silva
Juliana Miranda
Imunidade profissional do advogado
Juiz Luís Carlos Valois
Direitos dos animais
Direito à Privacidade
Entrevista
lucros cessantes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Gustavo de Almeida Ribeiro
Nota de Apoio
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Eliza Hartung
Resolução 225
Carolina Souza Lopes
Paulo Queiroz
Legislação
Adimplemento Substancial
Coação Testenhunha
I Jornada de Direito Processual Civil
Giovani Clark
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Rosimeire da Silva Meira
Palestrantes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Deputados
Inclusão
Rodrigo Francisco de Paula
André Henrique Lemos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Acesso a ação penal
Exploração sexual de menores
João de Mendonça Salim
controle social e falsas promessas
Excesso em abordagem policial
Wagner Balera
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ianca Souza Barauna
Eduem
Stephanie Noya S. R. Tanure
padrão internacional de segurança
Marcos Luiz Alves de Melo
Lei Complementar 197/2000
Murillo Martins Toledo
Caixa 2
RE 845.779-STF
Detentas grávidas
Carros apreendidos
Acesso à Jurisdição
Edição especial
Carlos Eduardo Martinez
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
CDA
Benigna Teixeira
Tragédia em Mariana
Direito Internacional
MARCELO MARQUES
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Advogado dativo
exercícios sistêmicos
Heredion Martins
Direito Forense
Seguro de Vida
CNJ
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Exame preparatório OAB
Resolução 213/2015
Pós-natal da adoção
gastos do Judiciário
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Direito e publicidade infantil
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
construção de usina Teles Pires
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
A Hiperintegração do Direito
Lei n. 13.247
Fiança
Lei nº 13.441/2017
crime de estupro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ausência do MP em audiência
idoso com câncer
Áudio da entrevista
Reforma do Judiciário
Carlos Teixeira
Edna Raquel Hogemann
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
José E. da C. Fontenelle Neto
Discriminação Racial
Audiência Digital
Academia Brasileira de Direito Internacional
Contestação
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Mentalidade Inquisitória
UFG
Programa de estágio PJSC
Confissão de culpa
Ministro Raul Jungmann
Tânia Maria de Oliveira
Gustavo Henrique Aracheski
Rito processual
Universidade Federal de Minas Gerais
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Afastamento
S. Tavares-Pereira
Leonardo Garcia
Centro Integrado de Cultura
Vínculo de emprego na relação de motoristas
PUC-MINAS
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Doutrina previdenciária
INTERVENÇÃO
Rennan Herbert Mustafá
Menores infratores
Sobre a Guerra
Carolina Marcondes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Resoluções NCPC
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Onyx Lorenzoni
Rodrigo Pereira Moreira
Tainara Martinhago Virtuoso
Objetivo 16
Crimes da Ditadura Militar
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
10ª edição comemorativa
Comunidades tradicionais
Paulo Ferreira da Cunha
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Servidores e Juízes
Linkedin
mestrado Univali
Documentos exterior
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Tânia Iró da Motta
Suspensão Processual
Direitos fundamentais na era dos extremos
Aplicativo Replika
ICMS Rio de Janeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Rodrigo Dias da Fonseca
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Anuário da Justila 2016
Paulo Edgar da Rocha Resende
Fabricio Gevaerd
Estudos Constitucionais
Rafael de Deus Garcia
Direito das Migrações Transnacionais
PEC 227/2016
Kátia Debarba Machado
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paternidade biológica
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
MIT
Legislação Indígena
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Olavo Fettback Neto
Juliana Ribeiro Goulart
intercâmbio de jurisprudência
Violência de gênero
Theodoro Vicente Agostinho
Uniplac
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Alessa Pagan Veiga
Indonésia
Museus
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
MST
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei n. 8.213/91
Desigualdade salarial entre os gêneros
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
o especialista em prender e a prisão
Lilian Cristina Moraes
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Fabricio da Mota Alves
Lei n. 15.829/2012
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Homenagem póstuma
Gilmar Mendes
reintegração de posse
veículos autônomos
Eslovênia
Curso de extensão
PEC 209/2012
Laura Gauloski Machado
Monografia
Ricardo Martins
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
PCB
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
professor Dr. Guido Aguila Grados
Princípio do melhor interesse da criança
Sistema Cejusc-PJe
curso é gratuito
TJAL
A criminalização midiática do sex offender
Diogo Bacha e Silva
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei 9.029/1995
Recurso Especial n. 1.285.789
Irineu Siqueira Leite
Eliana Rocha Oliveira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Adriana Calvo
Crimes Imprescritíveis
Justiça russa
Corrupção na Petrobrás
Mudança de sexo
Audiências de custódia
Advocacia catarinense
Crime de perjúrio
Holocausto
Divórcio consensual estrangeiro
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
regime inicial do crime de roubo
Malta
concurso oficial de justça
Yuri Carneiro Coêlho
Otávio Augusto Tirello Pulga
instituições financeiras
87º Feira do Livro de Lisboa
Alexander Meurer
Estudos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
terror e medo
Direito Penal da guerra às drogas
Curso de Filosofia Jurídica
Felipe da Silva Freitas
Organização das Nações Unidas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Projeto de Lei 3.729/04
RG
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
2ª Câmara Criminal
Juarez Cirino dos Santos
Estado do Ceará
Luciano Dantas Sampaio Filho
terras de cultivo de drogas
Dr. Cesar Luiz Pasold
Acelino Rodrigues Carvalho
Jogos Olímpicos 2016
Madrid
Lucas Henrique Fávero
Juiz humano
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Internação involuntária
Registro
buy a philosophy paper
José Borges Neto
Ilegitimidade de parte
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Gabriel Vicente Riva
Romance
Fernanda Diniz Soares Mota
Seguro
Denize dos Santos Ortiz
Daniel Roberto Hertel
Carolina Sena Vieira
Gabriel Martins Furquim
Defensoria Pública Geral do Ceará
Eduardo Bueno
Comunidade jurídica brasileira
Jeferson Almeida De Oliveira
Gustavo Capobianco Volaco
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Havaí
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Catherine Figueiredo Escobar
Maurício Requião
CTB
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Liberdade Religiosa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Poder Judiciário catarinense
Vestibular Udesc
Jean Rodrigues Salles
Estágio
Medida Provisória 759/2016
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Professores da USP
Renajud
Franceses
Séries
Henrique B. Souto Maior Baião
Clássico do dia
Julio Castro
Lute como uma menina
Guilherme Wunsch
Constelação Familiar
Apreensão de passaporte
Periódicos
Lei Municipal n. 4666/2010
Neurociências
Anoreg/MA
saque mensal
Ministro da Saúde
Sorocaba-SP
PIS/COFINS
Resolução 125 do CNJ
Rio São Francisco
Direito de Gênero
Universidade do Porto
O objeto da ciência do direito penal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Massa Falida
Regulamentação da atuação de menores de idade
Interrogatório informal
Reforma Eleitoral
Lei nº 9.099/95
Diploma
Estatização dos Cartórios
Líbano
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Brexit
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Processo de escolha dos ministros do STF
STJ
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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julgamento STF
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Bruna Vidal da Rocha
Ricardo Mauricio Freire Soares
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
ACNUR
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Luana Gaia de Azevedo
Direito costumeiro
Polícia Judiciaria Civil
Alemanha
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Filme Orestes
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Dívida de condomínio
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Mediação digital
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Entrevista Débora Fioratto
Eleições municipais 2016
Carolina Iarocrinski
Maria Antonieta Fernandes
pedido de cancelamento rejeitado
Colaboração premiada por delegados
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
PLC 20/2016
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ação Cautelar 4327
Transferência para hospital
A construção da Identidade
Affonso Ghizzo Neto
Maioridade
Suprema Corte do Chile
Litiane Motta Marins Araújo
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Massacre em presídios
Ministro Noronha
Concurso público para cartórios
Matrículas Abertas
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Aluguel de Roupas
Morgana Henicka Galio
Átila Lincoln Máximo Cunha
Academia
Djonatan Batista de Lima
Plantão Judiciário
Curso de Direito Penal Didático
Naína Ariana Tumelero
ONUBrasil
Vereador SC
Pedro Roberto Donel
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Universidade de Stanford
Marcelo Pichioli da Silveira
Kevin Quintiliano de Oliveira
Rogério Gonçalves
Investigação Social
Estatuto da Juventude
10 medidas
chapa Dilma-Temer
Liberdades públicas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Bruno Lima Rocha
Guia
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Marcia Sarubbi Lippmann
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Paris
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Direitos de Privacidade
Lançamento de nova edição
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Antonio Vercher Noguera
Tribunal de Justiça do Chile
Programa "De olho no Direito"
Andréa Pachá
empresa terceirizada
Maciana de Freitas e Souza
Danos morais e materiais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
FND
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Níger
Thais Silva Bernardes
Claudia da Rocha
Concorrência desleal
Paulo Fonteles de Lima
Alepo
Itapema/SC
mediação virtual
Interpretação conforme a Constituição
Erradicação da Pobreza
Regulamentação do uso das algemas
Katarina Peixoto
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
José Emílio Medauar Ommati
Comarca de Timon/MA
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Registro de medicamento
Edução
Reconhecimento de paternidade
Marcos Vinicius Tombini Munaro
TRF2
Militar
Razoável Duração do Processo
Mutirão
Financiamento de Campanhas Eleitorais
TRT da 12ª Região
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Assembleia Estudantil
Fabio Sevscuec
Planos de Saúde
medida socioeducativa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Edson Silva Barbosa
Assunção tácita de culpa
Fernanda Ely Borba
1º Congresso de Criminologia(s)
Francisco Sannini Neto
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Raphael Moreira Seraphim
Pablo Ornelas Rosa
O Controle da Moralidade Administrativa
Saiba Mais
SAMARCO
Jurisdição Constitucional
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Atualização
Eduardo Pereira dos Anjos
Foro Privilegiado
Leonardo Avelar Guimarães
Vilmar Urbaneski
Allan Dias Toledo Malta
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
convicção religiosa
RE 587970
Francisco vieira de Souza Junior
âmbito de proteção
adultério
Karla de Souza Oliveira
Rede Telesur
tema 945/STJ
Medidas cautelares a parlamentares
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Curso de Espanhol
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Leonardo Gonçalves Perin
Crime de Furto
Taysa Matos
crimes contra a vida
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Sala Verde
Alexandre Hardt Bortolotto
Processo Penal e Garantias
Juiz Hélio do Valle Pereira
Vade Mecum Método Internacional
Cursos Internacionais
Ministro Celso de Mello
Abuso de menores
Marina Almeida da Rosa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Matheus Souza
reunião com presidentes dos TJs.
MG
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Mestrado e Doutorado 2017
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Justiça que solta
Paternidade tardia
sistema de justiça e segurança pública
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Chicago
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Desistência da adoção
Protetor solar
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
prova do prejuízo extrapatrimonial
Comarca de Fortaleza
Marcio Guedes Berti
Câmara de Vereadores
Revista Pensamiento Americano
Febre Amarela
Somália
Atendimento à Infância e Juventude
Solon Cícero Linhares
Guilherme Rosa Santos
Javan Moisés Girardi
Wagner Carmo
Apelação Cível
Direito à educação
Joaquim Leitão Júnior
Marcos Fagundes Salomão
Aline Ariane Fagundes
Ministro Rogério Schietti Cruz
Súmula 439 do STJ
Convenção de Montreal
Gustavo Schlupp Winter
Contrato de crédito rural
Balanço 2015 STJ
RVA
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Festa Junina
II Simpósio de Direitos Humanos
Professor Boaventura de Sousa Santos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Refugiados e Migrantes
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ação Popular
Cursos Gratuitos
PLC 6784/2016
Falsa acusação de crime
Debate
Alexandre Vuckovic
Parentalidade socioafetiva
Emenda Constitucional 88/2015
Quinta Constitucional
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processos seletivos
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África do Sul
Turismo
Abaixo assinado
Roubo de carro
Yara Singulano
Em blog del narco
Século XXI
RDD
Isabely Neves
Renata da Costa Sousa Meireles
suspensão de penalidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Felipe Magalhães Bambirra
Lucas Baratieri Francisco
Mara Rosane de Medeiros
Renda Mínima
Amanda Bernardes Khouri
Bug
Catharina Peçanha Martins Oroso
OAB/MG
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sistema Penal Contemporâneo
Natureza da ação penal
Vitor Dias Conceição
Lei das Terceirizações
A Casa de Vidro.com
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Atraso na entrega de diploma
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lições de Direito Alternativo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Contas inativas do FGTS
Atividades Complementares Eletivas
Projeto de Lei 3.277/2012
Érico Ricardo da Silveira
Pablo Antonio Lago
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Bruno Antonio Barros Santos
Poesia
Paulo Thiago Fernandes Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Processo Penal no Limite
Voto provisório
Antonio Carlos Macedo de Castro
Aplicativo
Roger Machado
Emenda Constitucional 74/2013
Matheus Felipe de Castro
HC 143.247/RJ
Carlos Vinicius Mariano Magno
Prevenção ao suicídio
Alimentos no âmbito internacional
impenhorabilidade
ameaça espiritual
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Súmula 562 STJ
Ditadura Chilena
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fernando Rey Cota Filho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Citação e intimação
GLBTs
Áudio entrevista
Rubens Correia Jr.
Lula
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Violência contra a mulher
Ricardo Souza Calcini
Defensoria Pública de Goiás
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
DPESC
Direito eleitoral
Toronto
Competência criminal
Recomendação 31 do CNJ
Crise Migratória
Rita Matos Coitinho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Resolução n. 235/2016
despesas nova eleição
Resolução 177/2016
Tribunais se preparam
Vinicius Lúcio de Andrade
Rússia
TRF da 3ª Região
Movimentos sociais
Antonio Graim Neto
Londres
EMAB
Ângela M. Bagattini
Cartilha de orientação
Direito sucessório
Curso Novo CPC EAD
Ministro José Barroso Filho
WebRadio TJSC
Estatuto do Idoso
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Gianfranco Silva Caruso
Lei n. 12.318/2010
Geovane De Mori Peixoto
Kafka
Berçário
Adriana Cecilio
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Estatuto da Primeira Infância
restituição
Recomendação 44/2013
Rene José Keller
Estabelecimento prisional
distribuição de terras
crime ambiental
Marcelo Ribeiro
TC elaborado pela PM
Tramitação direta
#Empório indica
Psiquiatria Forense
Getúlio Vargas
Silvio Donizete Chagas
PEC nº 287/2016
Felipe Dalenogare Alves
NYtimes
Inquéritos arquivados
Juíza Maria Clara Sottomayor
Luciane Mª Banfi Ferreira
Curso Novo CPC
Cartório extrajudiciais
Heleno Dozól Barabas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Redação
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
TJBA
Abril Uscanga Barradas
Daniel Soifer Kriger
Léo Rosa de Andrade
lei antimanicomin
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
João Otávio de Noronha
Raissa de Cavassin Milanezi
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Documentos sigilosos
Amanda Viega Spaller
Advogados públicos
Suspensão condicional de processo
Henrique Perez Esteves
Juizado do torcedor
Elcemara Aparecida Zielinski
Carlos Henrique Raguza
Tragédia de Mariana
Simone Pires Cipriano
Tiago Clemente Souza
Fabiana Ferreira Dalabona
Flávia Stringari Machado
Trícia Navarro Xavier
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito Público Temas Atuais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Michelli Giacomossi
Direito Humanos
Constituição e Poder Vol. 1
Lei Maria da penha
Ricardo Leonel da Silva
José Roberto Martins da Silva Junior
Encontro
sentença feita por estagiário
Érica De Kássia Costa Da Silva
Instalação dos cursos jurídicos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Materialidade delitiva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
pós-graduação em direito processual civil
Anna Paulina Corteletti
Mutilação Genital Feminina
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei n. 8.038/90
ACAD
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Karla De Souza Oliveira
Participação nos Lucros e Resultados
João Daniel Rassi
Miriam Garrido
Superior Tribunal de Justiça
José Enrique Teixeira Reinoso
José Calvo González
Projeto Ronda Maria da Penha
Quarta Turma do STJ
Adilson Nunes Rodrigueiro
análise de redução de pena
Botão de pânico
Magistratura Catarinense
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lei 12.850
HC 383102
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Julia Santi Fischer
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Imunidade diplomática
Intimação
Decisão judicial
Flórida
Ministro Og Fernandes
Salvo conduto
progressão vertical de carreira
Lei 9.099/95
fundamentos do constitucionalismo
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Lei n. 13.189/2015
Safira Bonilha de Oliveira
IX Encontro Nacional do CONIMA
Romênia
Formação Jurídica
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Gamil Föppel
Conselho Tutelar
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Inconstitucionalidade do votos
consulta pública
Desconto no salário
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Dosimetria
Grécia
Goffredo Telles Junior
Equipamento para Blindar a Sociedade
Pensão por Morte
Educação Pública
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Julio Cesar Marcellino Junior
Nelson Lacerda
Eduarda Peixoto da Cunha França
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Dora Cavalcanti Cordani
Teoria dos Jogos na Mediação
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Senha de cartão
Justiça Criminal Negocial
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
PLS 195/2014
Declaração de Brasília
Curso de Direito com dupla titulação
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tabelionatos de Notas
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Estados Lusófonos
Plano de Saúde
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
André Gonçalves Teixeira
John Nash
Antropologia Teológica
Lei de Improbidade Administrativa
UNIJUI
TJMG
Exame de DNA
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Indulto/2016
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Consolidação das Leis do Trabalho
Execução provisória da pena
Edital publicado
Fornecimento de fraldas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
UNIFACS
Desembargador Sérgio Luz
Estatuto da Advocacia
Regimes de casamento
Thula Pires
Vera Regina Pereira de Andrade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Enem 2016
Cadastro Nacional de Adoção
Gustavo Medeiros
HC 373364
Gustavo de Miranda Coutinho
Eder Aleixo Bee
Artur de Brito Gueiros Souza
Min. Carmem Lúcia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
José Roberto Martins Junior
Intercâmbio
Publicidade de cigarros
Daniela V. Pachito
Execuções
Gustavo Faria Pereira
Enunciado 266 do STJ
ANAMORPHOSIS
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Quebra de decoro
Bruno Milanez
Pauta de Julgamento
Inscrição OAB
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Magalhães Coelho
Reclamação Disciplinar
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Fazenda nacional
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Gustavo Henrique Dietrich
Súmula 563 do STJ
Projeto PROTEUS
Zéu Palmeira
Marcello Pietro Iacomini
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Marco civil da internet
Danilo Nascimento Cruz
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Combate à Corrupção
Antecipação de Tutela
III Simpósio de Direitos Humanos
Comissão Especial
Lei 9.099/1995
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Caso Escher e outros
App.
Cladem
individualização
China
Solicitante de asilo
TRT9
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nota
STF
Luislinda Valois
Medidas alternativas
Alexandre Morais da Rosa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tiago Protti Spinato
Roma
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