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Série eProcesso: prática com teoria
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Camila Gouvêa de Araújo
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Bruno Campos Silva
Rafael Ramos Rodolfo
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Roberto Livianu
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Masô
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jenifer Rodrigues
Gabriela Neckel Ramos
Andréa Gill
Carolina Lacerda Machado
Jose Luis Bolzan de Morais
Franciane Hasse
Breno Hoyos Guimarães
Erick Oliveira Rocha Gomes
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Carmem Cavalcante
Joana Ribeiro
Maria Alexandra Borba
Gabriel Junqueira Sales
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maiana Guimarães
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
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Defensores Públicos
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Antonio Graim Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonardo de Oliveira
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
Carla Joana Magnago
Leonardo Antunes Morais
Juliana Vieira
Fábio Salum
Marcelo Mazzola
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luis Gustavo Cardoso
Nilza Sarneski
Tatyane de Araújo Campos
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Mariana Rodrigues Veras
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Bruna Roberta de Borba
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Fábio Guimarães Timponi
Alexandre Pacheco Martins
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maria Luiza Gorga
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Priscila Correia Luz
Debora Vieira
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fabiano Ramalho
Missael Pinto Zampier
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nota de Apoio
Maurício Ramires
Ulisses Schwarz Viana
Bruno Takahashi
Taynah Ignacio
Caroline Farias dos Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Palma de Brito
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruce Bastos Martins
Anita Duarte
Rogério Carvalho da Rosa
Marilena Wolf de Mello Braga
Yasmine Pitol
Bruna Kern Graziuso
Marcelo Ferreira Machado
Nacle Safar Aziz Antônio
Proporcionalidade e isonomia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Simone Henrique
Regis Fernando Freitas da Silva
Raphael Augusto
Luiz Carlos de Andrade
George Oliveira
Daniel Cardoso
Márcio Soares Berclaz
r Tainá Aguiar Junquilho
Iara Antunes de Souza
Marco Aurélio Serau Junior
Haroldo César Náter
Jovana de Oliveira Rodrigues
Felipe Montiel
Antônio Carvalho Filho
Letícia Pereira de Araújo
Mateus P. Gomes
Disputa de guarda judicial
André Monteiro do Rosário
Daniel Dore Lage
Maykon Fagundes Machado
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Victor Pyles
Bruno Silveira Rigon
Clarissa Demartini
Bianca Bez
Nadine Hellen Reis
Leonardo Marques Vilela
Daniel dos Santos Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Elaine Cristina da Silva
Cintia Neves Godoi
Gisela Maria Bester
Poeta Ali Agora
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Juliana Jacob
Urbano Félix Pugliese
Deckinho Mattos
Leandro Bastos Nunes
Guilherme Barros Martins de Souza
Euclides Santos Bittencourt
José Luis Bolzan de Morais
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
João Daniel Rassi
Renê Francisco Hellman
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thereza Christina Nahas
Luiz Eduardo Cani
Gabriela Nascimento Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Marco Antônio Scapini
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Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo dos Santos Melo
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Pedro Roberto Donel
Abel Ferreira Lopes Filho
Priscila Fichtner
Carina Bezerra Kobashigawa
Alexandre Senra
Fernanda de Oliveira Crippa
Fábio Jun Capucho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Yuri Ivo Peralva Sales
Araken de Assis
Aicha Eroud
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ana Paula Siqueira
Eduardo Pazinato
Renan Francelino da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Thais Nogueira Lopes
Olívia Maria de Almeida
Amanda Muniz Oliveira
Francisco José Guardini Nogueira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Guilherme Henrique Lage Faria
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernanda Becker
Stanley Souza Marques
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alessandro Rodrigues da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Joice Graciele Nielsson
Fábio Camargo
Maristela Tamazzia dos Santos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabriela Oliveira Freitas
Evandro Regis Eckel
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vinicius Cardona
Davi Rodney Silva
Adriana Almeida Lima
Gabriel Lima Marques
Fernando Hoffmam
Daniel da Costa Gaspar
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lidia Isabel Lira
José Ribas Vieira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marco Aurélio Peixoto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Pablo Freire Romão
Cristina Motta
Paulo Henrique Oliveira
Aline Leves
Isaac Ribeiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Flavio Antônio da Cruz
Daiane Carlos Höhn
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriela Mendes Machado
Mauro de Azevedo Menezes
Justiça e vingança
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Vinícius Loss
Leonardo de Souza Chaves
Ronicleici Santos da Conceição
Roberta Matzenbacher
Henrique Batista Barbosa
Simone Nacif
Júlia de Souza Machado
Haneron Victor Marcos
Luciana Severo
Geovane Peixoto
Marcelo José Madeira Mauad
Guilherme Mesquita Estêves
Fabiana Lanke
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sandro Luiz Bazzanella
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luciano Vianna Araújo
Renzo Cavani
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jefferson de Carvalho Gomes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ubiratan de Mattos
Maurilio Casas Maia
André Luís de Lima Maia
Julio Guilherme Müller
Gabriel Cavalcante Cortez
Daniel A. Dourado
Anna Luiza Cremonezi
Fernanda da Rocha Fabiano
Cássio Rebouças de Moraes
André Zilli
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Direitos dos homossexuais
Roberta Oliveira Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Carlos Alberto Crispim
Luccas Tartuce
Leticia Maria Rosa Alves
Patrícia Salviano
Ezilda Melo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Daniela Richter
Anthony Thiesen
Fábio da Silva Bozza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Daniel Brajal Veiga
Ursula Rodriguez Minhone
Ana Luísa Fioroni Reale
João Rafael de Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Alexandro Marcel
Aline Venutto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lucio Barreto Guerreiro
Isaías Henrique Silva
Guilherme Felipe Miguel
Gabriel Pereira de Carvalho
Guilherme Moreira Pires
Vanderlei Da Silva Sampaio
André Amorim de Aguiar
Julia Vianna Correia da Silva
Victor B. Gonçalves
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Matheus Koerich Nobre
Gabriel Teixeira Santos
Samuel Mânica Radaelli
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Paulo Orsini Martinelli
Álvaro Castillo
Alberto Sampaio Júnior
LETICIA ARENAL
Ana Paula Backes
Carolina Sena Vieira
Renan Levenhagen Pelegrini
Isadora Delfino Reis
Michelle Gironda Cabrera
Michela Petrini
Rafael de Deus Garcia
Matheus Fanti
Fernando Filgueiras
Ellen Rodrigues
Atenuante inominada
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daniel Colnago Rodrigues
Fauzi Hassan Choukr
Ruy Freire Ribeiro Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Rafaela Alban
Lucas Romero Leite
Rosane Reis Kerber
Luiz Gustavo Tiroli
Jaqueline dos Santos Espíndula
Richard Quispe Salazar
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Raphaella Reis de Oliveira
Negócios jurídicos processuais
Marcelo Veiga Franco
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
David Maxsuel Lima
Marisa Falcão
Ivana Leite Ruiz
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Andréa Araujo Bostelmam
Joselene Negra Black
Fernando José Sampaio Lobo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lei Antidrogas
Elcemara Aparecida Zielinski
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Feitosa da Mata
Caroline Ribeiro dos Santos
Camila Canto
Bruna de Souza Fernandes
Rodrigo Bahia de Souza
Felipe André Laranjo
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Silvia Arizio
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"Doping processual"
Sandoval Alves da Silva
Thanderson Sousa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Veyzon Campos Muniz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
Giulia Signor
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriel Mantelli
Jéssica Helena Borges Fraga
Rizzatto Nunes
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Suelen Tavares Gil
Caio Vlasak
Vitor Vilela Guglinski
Leonel Maschietto
Francisco Walter Rêgo Batista
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Aline Miranda
Vinicius Silva Lemos
Lucas Pereira Sagaz
Isabela Albuquerque Mustafa
Roberto Bona Junior
Vínculo de emprego
Maria Fernanda Piva
Ian Martin Vargas
Vinícius Anacleto Burato
Samuel Medeiros Rocha
Lucas Baratieri Francisco
Dina Alves
Pedro de Araujo Fernandes
Ricardo Pires
Fransuelen Geremias Silva
Kamilla Mello
Mayra Matuck Sarak
Roberta Aparecida Varaschin
João de Castro Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Miguel Gomes Regedor
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bianca Rosenthal
Sabrina de Paula Braga
João Victor Rozatti Longhi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Célia Iraci da Cunha
Alan Furtado
Alexandre Carrinho Muniz
Henrique Bonacina Bonfanti
Danilo Nascimento Cruz
Philipe Benoni Melo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Larissa da Silva Lopes
Mariana Goulart
Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago Resende Botelho
Fernanda Euzébio Teixeira
Thiago da Silva Santana
Gabriel Miranda
Júlio da Silveira Moreira
Mariana Brito Cairo
Abril Uscanga Barradas
Caroline Bispo
Leonardo Carneiro da Cunha
Guilherme Vale Brum
Bernardo G.B. Nogueira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Juarez Rogério Felix
Elias Guilherme Trevisol
Tássia Andressa Veber
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Luiz Antonio Ferrari Neto
Monique Pena Kelles
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Juliana de Alano Scheffer
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Wendel Machado
Ge Mello
Myrna Alves de Britto
Luiz Elias Miranda
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Darela de Souza
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
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Aruani Kindermann Lapolli
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Violações de direitos humanos
Osvaldo Agripino
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Misoginia
Súmula vinculante
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Aicha Eroud
William Galle Dietrich
Samuel Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Giovani dos Santos Ravagnani
Carlos Henrique Soares
Gustavo Medeiros
Raul Linhares
Guilherme Christen Möller
Fabricio Lima Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Tiago de Toledo Rodrigues
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carlos Eduardo Martinez
Escola Mineira de Processo Penal
Crédito negativo
Eleição municipal
S. Tavares-Pereira
Lucas Guimarães Chagas
Paola Furtado
Matheus José da Silva Dillio
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruno Lopes Ninomiya
Maurício Requião
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eliza Cerutti
Israel Lima
Luciane Maria Trippia
Glauco Gumerato Ramos
David T. Queiroz de Souza
Elisandro Lotin de Souza
Mário Cesar Andrade
Gláucia Borges
Paulo Natanael Vieira Lima
Paulo Gurjão
Alberto Silva Franco
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucas Pontes Ferreira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
r Rodrigo Wasem Galia
Renata Moreira da Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Yuri Calixto
Bruna Marques da Silva
França Júnior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Germano Rigotti Fiorio
João Marcos Braga de Melo
Alan Martinez Kozyreff
Giulia da Silva Soares
Jordane Costa Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mauricio Antonio Correia
Emerson Garcia
Sebastião Marques Neto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gisela Maria Bester
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rodrigo Wasem Galia
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rodrigo López Zilio
Vinícius Cidral
Dierle Nunes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Williams Félix Gomes da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Joseane de Souza
Lazara Carvalho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Cristiano Aparecido Quinaia
André Carneiro Leão
Marina Peixoto Dias
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe Fernandes Pinheiro
João Lucas da Costa Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Camila Savaris Cornelius
Andreu Luz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Andressa Retori Teixeira Maia
Aphonso Vinicius Garbin
Lenon Gustavo Batista Taques
Guilherme Bonato Campos Caramês
Elson de Almeida Santos
Gabriel Bulhões
Juliane Facó
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonel Betti Jr.
Soraia da Rosa Mendes
Felipe Cassel
Dervana Coimbra
Fernando Henrique Cardoso
Lucas Correia de Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Mariana Lamassa da Fonseca
Ilana Lemos de Paiva
Vitor Andrade
André Lucas Fernandes
Lougan Cardoso Lima
Mauricio Sousa da Silva
Lis Arrais Oliveira
Lucas Gabriel Furlan
Recompensa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mariana Silva Nery
Bruno Espiñeira Lemos
Edson Silveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Vitor Ribatski
Alexandre Cesar Pereira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maria Julia Pardal Simonato
Gizeuda Sousa Rosi
Marcela Araújo Rosa
Ana Claudia de Souza Crotti
Débora Silva Massulo
Matheus Novais da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Paula Brener
Saulo Dutra de Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mark Pickersgill Walker
Ana Paula de Souza Cury
Thieser da Silva Farias
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruno Braga Cavalcante
Eduarda Couto Pessoa Othero
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Karini Nascimento
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Karen Munhoz
Gustavo de Lima Pereira
Périsson Otávio Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
Nathália Christina Caputo Gomes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Aluísio Celso Affonso Caldas
Victória Sell Feiber
Lazara Carvalho
Mateus Costa Pereira
Marcelo Oliveira de Moura
Alexandre Coutinho da Silveira
Igor Domingos do Altíssimo
r Raul Linhares
Paula Yurie Abiko
Fernando Antunes Soubhia
Amanda de Medeiros Lima
Iolmar Alves Baltazar
Amanda Ribeiro dos Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wilson Knoner Campos
Sofia Siman Salema
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elias Marques de Medeiros Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Jorge Coutinho Paschoal
Alan Diógenes Rodrigues
Guilherme Wunsch
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Pereira de Almeida
Tiago Zagonel
Bruno César Gonçalves da Silva
Gustavo Amorim
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Raique Lucas de J. Correia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nic Cardeal
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda Gomes e Souza Borges
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Dora A. Martins
Patrícia Oliveira
Aisha E. Road
Juliana Simone Nandi
Solange Cordeiro Faria
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Valdemar Habitzreuter
Lia Raquel Bloos Mossini
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bernardo Cortez
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Henrique Rabelo Quirino
Luisa Oliveira Coelho
Charles M. Machado
Carlos Eduardo Martinez
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Cândice Lisbôa Alves
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Fabiana Otero Marques
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René Santos Piauilino
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Carolina Moraes Migliavacca
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Simone Henrique
Lenio Luiz Streck
Fernando César Costa Xavier
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Caroline Barreto
Casos criminais
Giovana Atarasi
José Antonio Farah Lopes de Lima
Janiere Portela
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo Portela Gomes
Laura Haddad
Thula Pires
Fernanda Ely Borba
Hédel de Andrade Torres
Antônio Julião da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
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Miguel Augusto Nisizaki
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Murillo Andrade
Redação
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Marcelo Ricardo Colaço
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luiz Carlos Rezende e Santos
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Cristiana Cordeiro
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Uso indevido de algemas
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
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João Pedro Gebran Neto
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r Breno Novelli
Pollyana Maria da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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GABRIELA ALBINO UGIONI
Gustavo Rocha Martins
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Renata Cortez Vieira Peixoto
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Deonísio Koch
Espírito republicano
Jefferson Forest
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jeison Batista de Almeida
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Diego Crevelin de Sousa
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Modelo aristocrático de Direito
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Eduardo Borges
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Poder “Reconstituinte”
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Série Cibersegurança III
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Vanessa Milani Sgreccia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felippe Borring Rocha
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Veronica Pacheco Viana
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Jackson Silva Wagner
Adalberto Ferrari
Wálber Araujo Carneiro
Brena Bonachini
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Emmanuel Dockès
Cleiton Sacoman
Suhel Sarhan Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Clarice Santos
Norberto Knebel
Juraci Mourão Lopes Filho
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Leonardo Gomes Fernandes
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Tayane Caruso do Valle
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafael Lara Martins
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sergio Matos
Diogo Dal Magro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Ardala Marta Corso
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Basílio
Natascha Anchieta
José Antonio Herrera
Mônica Bonetti Couto
Daniel Gerhard
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Francine de Moura
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Persecução penal nos crimes tributários
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Luiza Lopes Bustamante
Samuel Lourenço Filho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Larissa Mozzatto Risério
Víctor Minervino Quintiere
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Guilherme Sarri Carreira
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Benigna Teixeira
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Júlio Marcelo de Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Wellington Jacó Messias
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Jenair Alves da Silva
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Prazos
Comarca de Fortaleza
desclassificação de crime
Estatuto da Advocacia
Mestrado e Doutorado 2017
IBAMA
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publicação
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Hugo Fernandes Matias
Hélder Luis
Carlos Magno Spricigo
Curso ENFAM
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MG
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Seguro
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Processo de validação de documentos
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185
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RAECC
despesas nova eleição
Maria Antonieta Fernandes
Tema 98 STJ
Doação
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Thula Pires
TJSE
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ana Paula de Souza Cury
Lei de Licitações
Suspensão Processual
Ricardo Carvalho Fraga
Everaldo Luiz Oldoni
Paulo Incott
Súmula 439 do STJ
Acesso à Jurisdição
África Ocidental
HC 135.100
Reclamação Trabalhista
Presidência da República
medida socioeducativa
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Recurso Especial
Catherine Figueiredo Escobar
Lei 13.344
Estudar Fora
Roberta Werner Pinto
Universidade Federal de Minas Gerais
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexandre Hardt Bortolotto
Atahualpa Fernandez
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Malta
Lei 13.269/2016
Programa Apadrinhamento Afetivo
Recomendação 44/2013
Marcelli Cipriani
Damásio Educacional
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Corréus
Audiência de Conciliação
Marcia Sarubbi Lippmann
Ação Cautelar 4327
OMS
João Pedro Leite Barros
Paulo Fonteles de Lima
Phillip Gil França
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Princípio do melhor interesse da criança
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei 5.889/73
João Daniel Rassi
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Quilombos
Agressão escatológica
Julia Lafayette
Inelegibilidade
Lei n. 15.829/2012
Projeto Cronos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Thaís Alves da Silva
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fernando Antunes Soubhia
CRCSC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
MST
S. Tavares-Pereira
Daniel Fonseca Fernandes
Condenação
Montreal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
ameaça espiritual
controle social e falsas promessas
Registro de medicamento
Toronto
Violencia Domestica
Bianca Thais Nascimento
TJ justiça
Pamela Medeiros Gomes
Alimentos no âmbito internacional
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
veiculação indevida de imagem
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Licitação
Concurso público para cartórios
Código Civil de 2002
Crime de roubo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Kátia Debarba Machado
Projeto de Lei 3.277/2012
Massa Falida
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Márcio Ferreira
Caderno legislativo
Sistema Quero uma Família
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Recurso de Revista
DPVAT
UNIFACS
Imigrantes
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rádio Web Justiça do Maranhão
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Código Penal de 1940
Atualização
Plantão Judiciário
Casamento Precoce
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Sine Fácil
Antônio Julião da Silva
Requisitos Mínimos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Dóris Ghilardi
Tuberculose
Iverson Kech Ferreira
Ronaldo Nogueira
Adriano Menino de Macedo Junior
Suíça
Daniel Soifer Kriger
Congelamento de ajustes
Prefeito
movimentação processual
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Defensoria Pública Geral do Ceará
Juliana Miranda
Vitor Augusto Faria Pereira
Crimes na Internet
Edna Raquel Hogemann
Felipe André Dani
Regime disciplinar diferenciado
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ministro Og Fernandes
MARCELO MARQUES
Pena Capital
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Magalhães Coelho
Direito Penal Sexual
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
adultério
corretoras de seguro
Maus tratos
Nathan Pilonetto Silva
Dano Material
Rosalvo Ivarra Ortiz
Documentos falsificados
Reforma do Ensino Médio
Luiz Eduardo Cani
Palestrantes
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fenômeno das Torcidas Organizadas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Marcelo Lebre
Trabalhos Científicos
João Paulo de Mello Filippin
Dia das Mulheres
Lenio Luiz Streck
Direito de Trânsito
Lívia Maria Lucca Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Turma Recursal
XX Semana Jurídica
Como Defendi Lula na Lava-Jato
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
contratos bancários
Antônio Thulio Souza Bessa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lucas do Nascimento Nobre
Convite Vaticano
Mariana Goulart
MPMS
Felipe Dalenogare Alves
Chamada pública
Luiz Ferri de Barros
Esquadrão Suicida
Carnaval de Rua
Fraude em Título de Eleitor
Ministérios Públicos do Mercosul
CEPAL
Responsabilidade Aquiliana
Cleber Francisco Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Rogério Muniz Barros
Filipe Rodrigues Costa
PL 44/2016
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Artur de Brito Gueiros Souza
Ministro Moreira Franco
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ministro Noronha
Súmula 90 do TST
Jornal
Fábio Rodrigues Paulino
Escola sem partido
Fernanda Flórido Lui
Coleção Análise Alternativa do Direito
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Luanna Tomaz de Souza
Curso de Direito com dupla titulação
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
torcedores do Corinthians
Tiago Fachin
José Ewerton
Concurso público
Rafael Fernandes Caldeirão
reunião com presidentes dos TJs.
Adoção à brasileira
Luciano Benetti Timm
Parentalidade socioafetiva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
PEC 287/2016. ADPF 438
Não é não
Carolina Souza Lopes
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paquistão
PRISÃO
Bruno Sá Freire Martins
Poder Judiciário catarinense
Aposentados
ONU Brasil
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lei n. 12.318/2010
Eugeniusz Cruz
Comunidades tradicionais
Justiça criminal
Centro Integrado de Cultura
Embaixada dos EUA
Encoge
Sistemas informatizados
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Abolicionismos e cultura libertária
FHC
REsp 1428493
Direito de personalidade
ADJ
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Imunidade diplomática
Pedro González
Laura Mallmann Marcht
Tornozeleira Eletrônica
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Beatriz Zapelini
feminicídio
Recomendação 27/2009
Tribunais de Justiça
Bruno Antonio Barros Santos
Maciana de Freitas e Souza
Pedro Henrique Ferreira Marques
Paternidade tardia
Audiências de custódia
Forças Armadas
Bruna Mayara de Oliveira
Estatização dos Cartórios
Cartilhas
Entrevista do dia
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Livro Infantil
SMS
André Gonçalves Teixeira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mayara Pellenz
Curso de Direito Penal Didático
Déficit da Previdência
Gustavo Noronha de Ávila
Norberto Knebel
Marcel Gomes de Oliveira
Terrenos de Marinha
UFPB
INCADE
INQ. n. 4483
PFDC
Países latino-americanos
Prisão Domiciliar
Propaganda enganosa
G. Couto de Novaes
Denúncia Lula
Leonardo Lucci
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Laura Gauloski Machado
Austrália
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Morgana Henicka Galio
Arthur Martins Andrade Cardoso
Microcefalia
Atendimento à Infância e Juventude
IHU On-Line
Ricardo Leonel da Silva
PJSC
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Mediação privada
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei Complementar 73/93
Rubia Souza Santos
Portaria 930
Armando Gallo Yahn Filho
Tribunal de Justiça de Goiás
Jean Vilbert
Boletim n. 09
Maurício Requião
Alienação
Redação
Juliana França David
Segunda Turma do STF
Revista Contradogmáticas v. 09
PEC 241/2016
Reforma do Judiciário
Augusto Jobim do Amaral
pedido de cancelamento rejeitado
Princípios da oralidade e simplicidade
suspensão de prazo
Glossário
Tabelionato de Notas
Imissão na posse de imóvel
PLS 32/2016
Samuel Mânica Radaelli
Informativo 553 STJ
Decisão STJ
gastos do Judiciário
CIDIL
HC 138207
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Direito e publicidade infantil
Sérgio São Bernardo
Roberto Wagner Lima Nogueira
Lei nº 9.099/95
Indenização a familiares
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Nilson Costa Souza
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Teto remuneratório
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Kelven de Castro Soeiro Santos
Acidente de trabalho
HC 139889
Fila Preferencial
Cladem
Resolução 177/2016
Uniplac
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Leonardo Marques Vilela
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Bruna S. Lago
Audiência Pública
Crise financeira
Apart hotel
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Edilson Santana G. Filho
Canal Empório do Direito no YouTube
Reforma previdenciária
Aline Ariane Fagundes
Mackysuel Mendes Lins
Festa Junina
sistema de justiça e segurança pública
Justiça Criminal Negocial
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Renda Mensal Inicial
Dispositivos Móveis
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Jordânia
Instituto Patrícia Galvão
Advogados públicos
Valber Melo
Lute como uma menina
Nota de Repúdio
Estágio
Constelação Familiar
Curso de Mediação
Marcio Guedes Berti
Doulas no parto
Furto de Chocolate
Danilo Nascimento Cruz
Colaboração premiada por delegados
Decisão colegiada
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Cirilo Tissot
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Élcio Arruda
Ciências Médicas Forenses
terras de cultivo de drogas
Menores infratores
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
pedofilia na internet
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Michelli Giacomossi
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Lei Pelé
Madrid
Andréa Gill
Daniel Flores
Juízes pela democracia
Universidade Luterana do Brasil
Processos
Seleção de Artigos
Bloqueio whastapp
Katarina Peixoto
Maurício Fontana Filho
Recomendação 41
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Contestação
FAE Centro Universitário
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Gabriel Gómez Benitez
concurso oficial de justça
Ísis Fontenele
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Rotativo
Projeto de Lei 3.729/04
Contas Presidenciais
Convenções Internacionais
Carreira Jurídica
Adalberto Arruda Silva Júnior
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Adriano Martins de Sousa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
2ª Edição
Estado do ES
RE 595676
Tratados de direitos humanos
Geovane De Mori Peixoto
Alisson Silveira da Luz
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
orçamento público
Mutirão
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
REsp 1613561
Stephanie Noya S. R. Tanure
Danos morais
Quebra de decoro
Fernanda Diniz Soares Mota
Plínio Gentil
A Hiperintegração do Direito
processos seletivos
Leonardo Palma Malinverni
Janiere Portela L. Paes
Violência e Cinema
HC 75.716
Márcia Luisa da Silva
Desistência da adoção
TRT 12ª Região
TJBA
Jeferson Almeida De Oliveira
Pesquisa Acadêmica
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Banco de dados genéticos
Gustavo Rocha
João Paulo Lima do Nascimento
Declaração de Brasília
Resolução 125 do CNJ
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Valores nutricionais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
NYtimes
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estudante
Pedro Valença Resende Ferreira
Medida provisória
Organização Mundial da Saúde
Abuso dos direitos humanos
Bruna Silva Carvalho
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Andreza Gabriela Cuzma
Contribuição Previdenciária
Vinícius Núñez Pinheiro
Cláudio Álvares Sant’ana
Un News
Ausência do MP em audiência
Prevenção do HIV
Café Informático
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
CPC/73
Verdade e Consenso
Medida Provisória 759/2016
valores retroativos
Gianfranco Silva Caruso
Fernando Machado
CIIDI
A construção da Identidade
Judiciário paulista agora é 100% digital
RG
Armando Júnior da Silva Gadelha
Processo Penal e Garantias
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ministros
Por Danielle Mariel Heil
Tradução Regras de Bangkok
Rodrigo Pereira Moreira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Trabalho não remunerado
João Felipe B. Bastos
condições para reajuste de plano de saúde
Mediação judicial
Adimplemento Substancial
Espetáculo midiático no Processo Penal
Érico Ricardo da Silveira
Ligue 180
Jonatan Ramos de Oliveira
societas sceleris
investimento
Robinson Borges da Silva Junior
Responsabilização criminal
rede de proteção
Audiência Digital
Natália Katrine Doutor Branquinho
Constituição Italiana
Felipe Magalhães Bambirra
Francine Sgnaolin Schmitt
tratamento do preso
Morgana Machado
PEC 10/2013
Cartório
Violência contra mulher
Yuri Felix
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Luis Henrique Braga Madalena
Ismar Nascimento Jr.
Monografia
Usuária morta
Grupo de Estudos em Direito Público
Rede Infoseg
Juliano Keller do Valle
Nazismo
Catharina Peçanha Martins Oroso
Bingo
Investimento em fundos internacionais
Lei das Contravenções Penais
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Solon Cícero Linhares
Pretensão Punitiva
polícia civil DF
Tutela provisória
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Maria Jocélia Nogueira Lima
ublicidade infantil em ambiente escolar.
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Consulta Popular
Gilberto Souza dos Santos
Justiça em Números
Trabalho em presídio
Assis da Costa Oliveira
Aderlan Crespo
Competência criminal
Atestado médico
Refugiados e Migrantes
Paulo Queiroz
Fernando Salzer e Silva
Mulheres vítimas de violência
Temas de Argumentação Jurídica
Rene José Keller
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lívia Bortolotto Cardoso
colaborações premiadas
Direito Forense
Renata Flecha
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Rubens Correia Jr.
Descriminalização
Fernando César Costa Xavier
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Alexandre Wunderlich
Mensalão
XIII Semana Acadêmica
RDD
Vítimas de Tortura
Ianca Souza Barauna
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Contardo Calligaris
Indulto/2016
Bis in idem
Europa
Sorteio
Transmissão on line
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Especialização em Ciências Penais
GLBTs
Eleonora Mesquita Ceia
Súmula 83
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
STF
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Arrecadação de Verbas Públicas
Paulo Silas Taporosky Filho
Direito Marítimo
Afrânio Silva Jardim
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Embaixada Americana
Karla de Souza Oliveira
Penal Tributário
Programa "De olho no Direito"
professor Dr. Guido Aguila Grados
João de Castro Souza
Educação de Jovens e Adultos
Trabalho de Conclusão de Curso
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Instituto Jurídico Portucalense
Marco civil da internet
João Baptista Herkenhoff
Incitar Suicídio
Direito Unisul
Tribunais se preparam
Rafael Beltrão Urtiga
história de mulheres
Decreto 8.789
Wagner Arnold Fensterseifer
Gabriel Gavasso Lis
Direitos de sucessões
Metodologia da Pesquisa
Projeto MiniPac
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Thieser da Silva Farias
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crime de perjúrio
27 anos do ECA
Direito de defesa
José Borges Neto
Paradoxos Penais – Vol. I
Boletim da RDL
Direito Humanos
Antonio Carlos Brandão
Tráfico privilegiado
Direito Interncional
Regras da previdência
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
I Jornada de Direito Processual Civil
Sonia Aparecida de Carvalho
Camila Ponciano
Oportunidades
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Publicidade de cigarros
Ministro Mendonça Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Natammy Bonissoni
13.271/16
Ranking Anuário da Justiça
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
João Pedro Coutinho Barreto
Quadro Saiba Mais
Karla De Souza Oliveira
Clássico do dia
Jorge Alberto de Andrade
Joacir Sevegnani
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
PEC 241 (PEC 55)
Luiz Henrique Silva Almeida
Audiência de Instrução
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Natureza da ação penal
Os Novos Atores da Justiça Penal
E-book
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Companhia aérea
situação de emergência
construção de usina Teles Pires
Desvio de função
Clarice A. Petramale
María José Fariñas Dulce
Homologação de acordos consensuais
Yuri Carneiro Coêlho
Cannabis
Bárbara Lopes Gomes
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Entrevista
Rodrigo Medeiros da Silva
Sistemas Processuais Penais
COLCRIM Chile
ADI
Servidores
Mentalidade Inquisitória
Febre Amarela
Professor Adjunto
Facção Criminosa
Defensor público José Ivan
Precatórios
Demissão por Homofobia
Medidas cautelares a parlamentares
Davi Pereira Junior
Autismo
Juros de Mora
Fernando da Silva Albuquerque
Lesa-majestade
Juarez Cirino dos Santos
interpretação conforme
Indeferimento da inicial
DPESP
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
AIDS
UNISINOS
Adoção homoparental masculina
Plano de Ação dos Tribunais
Wilson Knoner Campos
Constituição e Poder Vol. 2
Decreto nº 8.727/2016
HC 143.247/RJ
Paulo Afonso Brum Vaz
Contrato de crédito rural
Coreia do Sul
Ausência de vagas
Conduta atípica penal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Armadilhas da Cognição
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Violência contra a mulher
Velocino Pacheco Filho
Alexandre Vuckovic
Julgamentos Históricos
Cine Debate
Redação
Regime domiciliar
ADPF 414
Gustavo Schlupp Winter
Anoreg/MA
Luciano Góes
ONU
Regimes de casamento
Doação de Órgãos
Alan Kardec Cabral
Michel Temer
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tragédia de Mariana
intimação e notificação
A Casa de Vidro.com
Rafael Espíndola Berndt
Remição pelo estudo
PJe-Mídia
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Germano Schwartz
Documentários
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Djonatan Batista de Lima
Lista
Gestão da Terceirização do Trabalho
danos estéticos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
casais homoafetivos
Fundação Getulio Vargas
Vitor Pereira dos Santos
Comissão de Anistia
II jornada de Derecho civil
Safira Bonilha de Oliveira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Soraia da Rosa Mendes
Remessa de Artigos
Liminar
Juliana Hermes Luz
Wellington M. de Almeida
princípio da correlação
Câmara Especial Regional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Execução provisória da pena
Direito à educação
A construção da cidadania e a sexualidade
Politie Nijmegen-Zuid
Boletim n. 08
Ricardo Bucker Silva
China
Agressão Verbal
vidade político-partidária
Curso de Espanhol
Relação de consumo
Recebimento
Vítima tenta acordo
TJCE
Grupo de Pesquisa
Starbucks
Processo de Impeachment
José Ribas Vieira
Direitos de Privacidade
Em busca das garantias perdidas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Magistério
Denúncia sem fundamentar
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Representação Criminal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
António Guterres
Súmula 719 do STF
Israel
Salto mortal
Vinicius Almada Mozetic
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Thales Sousa da Silva
Direitos dos animais
José Nunes
Adriana Calvo
Fabiana Irala de Medeiros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Nuñez Campos
CTB
Alexandre Barbosa da Silva
Constituição brasileira
Roberto Arriada Lorea
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cartilha completa com as instruções de uso
padrão internacional de segurança
Carlos Henrique Raguza
Alexandre Matzenbacher
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Curso de extensão
Ônibus
Lei Municipal n. 4666/2010
Remoção de presos
Legalização da Prostituição
Kamile Medeiros do Valle
Nova data
Carlos Daniel Dias André
Liberdade Religiosa
Ministra Cármem Lúcia
Luiz Regis Prado
Londres
Tainá Fernanda Pedrini
Desabafo do juiz
Patrícia Cordeiro
Responsabilidade civil do Estado
Alemanha
Cursos
Ezio Mauro
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Vladimir Saboia
Felipe Cunha de Almeida
Comunidades carentes
Eventos Gratuitos
júri popular
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Mato Grosso do Sul
Áudio entrevista
Big data
Duílio Antero de Camargo
Daniel da Costa Gaspar
Isabel Bueno
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Mario Porto
Projeto de Lei nº 3670/15
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Prenome de tratamento
Thiago Siffermann
Sistemas Sociais
UNIJUI
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Revista Iuris in mente
Psiquiatria Forense
EAD
Nicholas Maciel Merlone
Pessoas com deficiência
Entrevista com Freud
Evento internacional
DPRJ
Eduardo Bueno
Solicitante de asilo
Escolas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Noruega
Guilherme Alves Coutinho
Airto Chaves Júnior
Wallace Costa dos Santos
indígenas Warao
Mestrado Direito Internacional
Marcello Pietro Iacomini
Antecedentes Criminais
Ecstasy
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Ely Borba
Julio Cesar de Souza
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Alessa Pagan Veiga
Inquéritos arquivados
Curso de Redação
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Jean Rodrigues Salles
Ana Tereza Basílio
Camarões
Bianka da Silva Carvalho
TJRO
Tribunal de Contas da União
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Legislação
UNOESC
Direito ao esquecimento
O objeto da ciência do direito penal
Albinismo
Fernanda Martins
Indeferimento
Gamil Föppel
Justiça que solta
Michelle Carducci
Quarta Turma do STJ
1º Congresso de Criminologia(s)
Adir Freire Freitas
Guerras as drogas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Adriane Nogueira Naves Perez
Torcedores
Reforma Eleitoral
Felipe Wruck Médici
Alexandre José Trovão Brito
Natália Barroca
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Código de Ética Médica
uso de marca
Renata Nascimento Gomes
Documentos exterior
Carta de Conclusões
Maurizio Oliviero
Marcelo Ribeiro
Cultura da sentença
crime de estupro
Ação Penal de Competência do Júri
Diogo Bacha e Silva
Sérgio Oliva Reis
Presunção de Inocência
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Turmas Recursais
Camila Prando
Getúlio Vargas
Finlândia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
João Gabriel Cardoso
inteligência artificial no Judiciário
PLC 6784/2016
Pauta de Julgamento
Estatuto da Juventude
Erradicação da Pobreza
Roberto Bergalli
3º Turma
Áudio da entrevista
Ações de Família
Isadora Nunes
Projeto Reeducar
Indulto
Defensor Público-Geral da DPE/SC
STJ
Prestações Pecuniárias
Bruno Sá Freire Martins
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Tiago Clemente Souza
Marcello Lopes
Mauricio Mota
Tribunal de Justiça de Sergipe
Direito sucessório
Leonel Pires Ohlweiler
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
V Colóquio
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Superintendência de Seguros Privados
Daniel Roberto Hertel
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Naína Ariana Tumelero
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Limites a internet
Clube de Regatas do Flamengo
Preso provisório
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
LEAP Brasil
Laurita Vaz
Turquia
4.º Congresso Médico e jurídico
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Aury Lopes
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Javan Moisés Girardi
Eduardo Lamy
Geraldo Prado
Direito Contratual
Fabiano Oldoni
A Índole Filosófica do Direito
Legislação Indígena
Indicação Literária
Leandro Machiniski
Diego Prezzi Santos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Rogério Leal
Ocupação das Escolas e Universidades
José Eduardo Resende Chaves Júnior
TRT-MG
Senha de cartão
Magistratura Catarinense
abordagem policial
Carlos Roberto Simões Nogueira
Imersão na Selva Amazônica
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Furto de chocol
Vitória Buzzi
Imigração
Escoteiros
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Século XXI
João Paulo Allain Teixeira
Marcos Fagundes Salomão
Requerente de asilo
Marcelo Ricardo Colaço
Berçário
Revista Húmus
Secretaria da Fazenda de MG
falta de decoro
Líbano
Lourival Almeida Trindade
Fundo Penitenciário Nacional
Atibaia
Imprensa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Segurança Digital
Estado do Rio de Janeiro
Lauro do Nascimento Pereira
TSJP
progressão de regime
reedição de normas
Intercâmbio
Saúde Prisional
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Amanda Viega Spaller
UNAERP
Doutor "honoris causa"
Deputados
Rachel Riera
Matias Hillesheim Stecker
Obrigação propter rem
Estado e Constituição
Bruno Lima Rocha
Raphael Boldt
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Márcia Sarubbi Lippmann
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Juliana Lopes Andrade
8ª Vara Federal de Florianópolis
Rol de Procedimentos em Saúde
Ruiz Ritter
Navegador
Lei nº 8.036 de 1990
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Imunidade profissional do advogado
Operação Greenfield
Guilherme Carvalho
restabelecimento do fornecimento de água
Debate
João Vítor de Araújo Santos
Dano Psíquico
Comissão Especial
Recurso em Habeas Corpus
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Ditadura brasileira
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Orientações Jurisprudenciais
Zéu Palmeira
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Anuário da Justiça
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Portaria Interministerial n. 405
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Adilson Nunes Rodrigueiro
Vínculo Empragatício
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Falta de vagas
Violência de gênero
IX Semana Jurídica
oficinas de parentalidade
cerceamento da liberdade do cidadão
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Revista Contextos Clínicos
Adoção em conjunto de irmãos
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Voto provisório
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Investigação de paternidade
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Adicional de Periculosidade
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Balanço 2015 STJ
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3ª Turma do STJ
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Decreto Presidencial
Filosofia de Zygmunt Bauman
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Sistema Penal Contemporâneo
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Danos morais e materiais
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Interpretação conforme a Constituição
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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ADI 5649
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Josiane Rose Petry Veronese
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Vinicius Lúcio de Andrade
Júlia Melim Borges Eleutério
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Estudos Constitucionais
ato infracional análogo a crime de desacato
Ministério Público
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Aluguel de Roupas
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Nota de Apoio
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Jurisdição Constitucional
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cursos Internacionais
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Consentimento do morador
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Resolução 225
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Tribunal de Justiça do Chile
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Gratuidade do Ensino
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Direito Penal: Parte Especial
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Danos Materiais e morais
Curso de Filosofia Jurídica
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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