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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Tânia Maria S. de Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
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Bruno de Almeida Passadore
LETICIA ARENAL
Catarina Hernandez Ferri
Mayara Pellenz
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Phillip Gunther
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Rodrigo José Leal
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Daniela Richter
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Tatiana Sogari Tormem
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Osvaldo Agripino
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Produto eleitoral
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Isaac Ribeiro
Fábio Guimarães Timponi
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas Roberto de Souza
Lenio Luiz Streck
Daniella Teixeira
Marcelo Ferreira Machado
Julliana Nogueira Andrade Lima
Dora A. Martins
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jéssica Feiteiro Portugal
José Flávio Bueno Fischer
Desumanização do traficante e do usuário
Nádia de Castro Alves
Atenuante inominada
Paulo Henrique Oliveira
Aline Leves
Aurélio Franco de Camargo
Felipe Montiel da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Roberta Aparecida Varaschin
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Antonella Galindo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rafael de Deus Garcia
Karina Melo Vieira
Débora Silva Massulo
Wellington Jacó Messias
Amanda Arruda
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Elisa Costa Cruz
Gustavo Dayrell
Lenda Tariana Dib Faria Neves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gabriela Essig
Bruno Trento Hein
Darci Guimarães Ribeiro
Caroline Farias dos Santos
João Biffe Junior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thais Silveira Pertille
Roberta Moura Faíz
Juliana Ramos de Amorim
Bruna Karoline Bezerra
Profa Dra Karine de Souza Silva
Espetacularização da violência
Luiz Fernando Ozawa
Gil Rafael Ribas
Ricardo Fiorin
Marsel Botelho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Saulo Dutra de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Vinicius Cardona
Roberto Livianu
Heitor Pergher
Ana Patricia Gonzalez
Paula Rodovalho
Izabele Pereira Barra
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodrigo López Zilio
Adriana Bravim
Solange Cordeiro Faria
Deonísio Koch
Marco Aurélio Peixoto
Raphael Fernando Pinheiro
Maria Rita Rodrigues
Gustavo Amorim
Paola Bianchi Wojciechowski
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcela Münch
Luana Cabral
Carlos Alberto Crispim
Adriana Almeida Lima
Cristiane Rebelo Limas
Renata Carvalho Amaral
José Calvo González
Gabriel Silas
Jaqueline Moretti Quintero
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandro Marcel
Ígor Araújo de Arruda
Michel Zumerkorn Hassan
Ziel Ferreira Lopes
Arlene Mara de Sousa Dias
Cargos públicos de provimento efetivo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Elcemara Aparecida Zielinski
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Julyan Ramos da Fonseca
Henrique Kaster
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Estela Márcia Rondina Scandola
Jenifer Carina Pereira
Henrique Franceschetto
Talita Quézia de Assis
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lucília Napoleão Barros
Stanley Souza Marques
André Tredinnick
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Larissa Borges Fortes
Daniel A. Dourado
Lucia Bastos
Matheus Vignatti de Carli
Ana Maria Pereira de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Natanael Vieira Lima
Júlio Cesar Rossi
Leticia Maria Rosa Alves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniel Octávio Silva Marinho
Gilberto Alves Júnior
Daniel Dore Lage
Júlio Marcelo de Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Edson Carvalho
Luís Gustavo Reis Mundim
Ubiratan de Mattos
Thayna Macedo
Francisco José Guardini Nogueira
Cleiton Sacoman
Gabrielly Caroline Porsebon
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pedro Henrique Machado da Luz
Lucas Laire Faria Almeida
Tiago Silva de Freitas
Fábio Borges
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriela Neckel Ramos
Walter Bittar
Augusto Passamani Bufulin
Débora Tavares
Aicha Eroud
Camila de Oliveira Koch
Mariane Bosa de Lins Neves
Teresa Arruda Alvim
Laura Dutra de Abreu
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rizzatto Nunes
Luciana Chemin
Eduardo Pazinato
Paula Yurie Abiko
Thiago Minagé
Igor Labre de Oliveira Barros
Átila Da Rold Roesler
Maurilio Casas Maia
¿Quién vigila a los vigilantes?
Franciane Hasse
Raígor Nascimento Borges
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Araken de Assis
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Elizabete de Araújo Souza
Luiza Correa Magalhães Dutra
Taynah Ignacio
Diogo de Oliveira Gomes
Abril Uscanga Barradas
Fausto Trentini
Claudia Brum Mothé
Luiz Ricardo de Castilhos
Regina Geni Amorim Juncal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juarez Rogério Felix
Valdemar Gomes
Rafael Moura
Marco Aurélio Serau Junior
Gustavo de Lima Pereira
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Ely Borba
Guilherme Chamum Aguiar
Raquel Possolo
Daniela Richter
Bárbara Natália Lages Lobo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rubem Bilhalva Konig
Ana Paula Siqueira
Diego Ken Osoegawa
Alexandre Carrinho Muniz
Douglas Carvalho Ribeiro
Gustavo Noronha de Ávila
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo Ferrareze Filho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriela Ponce
Nic Cardeal
Alessa Pagan Veiga
Davi Rodney Silva
Luciana Severo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thula Pires
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda da Silva Lima
Willian Antonio Meotti
Evânia França
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bruno Braga Cavalcante
Marcella Boarato
Persecução penal nos crimes tributários
José Carlos Portella Junior
Wagner Carmo
Daniel Cardoso
Aline Miranda
Lazara Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Maria Victória Jaeger Gubert
Noslen Melo
Wilson Knoner Campos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Guilherme Felipe Miguel
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Antonio Graim Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Celso Augusto Uequed Pitol
Ian Martins
Bernardo Lima
João Daniel Rassi
Editora Empório do Direito
Clarice Santos
Geovana Leme
Sinara Adriano da Trindade
Rafael Motta e Correa
Natã Ferraz Carpanez
Camila Maciel Cavalheiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lougan Cardoso Lima
Larissa Thielle Arcaro
Gustavo Holz
Ana Miguel Gomes Regedor
Maria Eduarda Sagás
Maria Lúcia Barbosa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Afrânio Silva Jardim
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Antonio Pietro Almeida
Suzany Brasil
Felipe Monteiro Minotto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Julio Guilherme Müller
Thaís Mendes Webber Barelli
Leonardo de Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Ivan Bonifácio
Tiago Oliveira de Castilhos
Felipe Pruinelli
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lívia Casimiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernanda Pacheco Amorim
Yuri Ivo Peralva Sales
Eder Fernandes Santana
Ardala Marta Corso
Adilson Pires Ribeiro
Carlos Henrique Soares
Edilson Santana Gonçalves Filho
r Rodrigo Wasem Galia
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Andrea Simone Frias
Jorge Luiz Souto Maior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Kamilla Mello
Víctor Minervino Quintiere
Laura Haddad
Carolina Sena Vieira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nilza Sarneski
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Guilherme Curci T. Risso
Assis da Costa Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Pedro Roberto Donel
Michelle Gironda Cabrera
João Victor Rozatti Longhi
Rafael Silveira de Souza
Urbano Félix Pugliese
Júlio da Silveira Moreira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Tiago Zagonel
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Flavio Antônio da Cruz
Marcelo Palma de Brito
Marcelo Pichioli da Silveira
Diego Henrique Schuster
Adriano Soares da Costa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Pedro Dalese
Affonso Ghizzo Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lenon Gustavo Batista Taques
Gleidson Renato Martins Dias
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sofrimento
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Carla Mari Robaina Marcondes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maira Scavuzzi
Paola Furtado
Javier Diez García
Ricardo Antonio Andreucci
Victória Sell Feiber
Thiago da Silva Santana
Wálber Araujo Carneiro
Felipe Chiavone Bueno
Claudia da Rocha
Mauro Mendes Dias
Ricardo Yamin
Alessandro Rodrigues da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Marisa Falcão
Giovana Atarasi
João Paulo Lordelo
Felipe Fernandes Pinheiro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Anderson Morais
Pablo Freire Romão
Marina de Carvalho Vieira
Rafael de Araújo Alves
Ronan Robl
Ludmila Ângela Müller
Higor Rezende Pessoa
João Paulo Orsini Martinelli
André Martino Dolabela Chagas
Gabriel Cavalcante Cortez
Filipe Reinert
Rafael Faria Basile
Theodoro Vicente Agostinho
Sofia Jessica Diaz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Airton Gomes Braga
Lucas Baratieri Francisco
Rodrigo Chandohá da Cruz
Thiago Vieira de Sousa
Alexandre do Rosario Brito
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Radson Rangel F. Duarte
Lillian Pfleger
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ricardo Fretta
Ana Priscila Correia Luz
Mateus Vaz e Greco
Felipe Wild Varela
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gleucival Zeed Estevão
Carlos Augusto de Assis
Valter Guerreiro
Claudio Daniel de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Abailard Jose de Sousa Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eduardo Bitencourt
Mônica Bonetti Couto
Flávia Santiago Lima
Tiago de Lima Santos Reid
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Leandro Bastos Nunes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo Ricardo Schier
Anderson Nazário
Andressa Retori Teixeira Maia
Cristiano Botelho Alves
Joana Ribeiro
Guilherme Machado Siqueira
Paulo Victor Costa Brito
Rodolpho Mattos
Terceira idade
Veronica Pacheco Viana
Hédel de Andrade Torres
Suzana Rahde Gerchmann
Viviane de Santana
Newton Pereira Ramos Neto
Fábio Rodrigues Gomes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ruan Zancanaro Catarini
Larissa da Silva Lopes
Léo Rosa de Andrade
Regis Fernando Freitas da Silva
André Nicolitt
Luiza Miranda Heinisch
Juliano de Oliveira Leonel
Eduardo de Avelar Lamy
Renê Francisco Hellman
Felinto Martins Filho
Myrna Alves de Britto
Antônio Julião da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Caelen Yumi Takada Barros
Paulo Ricardo Stipsky
Anna Carolina Faraco Lamy
Poeta Ali Agora
Priscila Martins Dias
Débora Fernanda Ferreira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rodrigo Frantz Becker
Fábio Salum
Henrique Batista Barbosa
Gabriel Junqueira Sales
Conduta atípica
Bruna Kern Graziuso
Gabriela Samrsla Möller
Marcus Vinícius Motter Borges
Magnum Roberto Cardoso
Larissa Tomazoni
Gustavo Medeiros
Lilian Katiusca
Gabriela Cristofolini Vaz
Mateus P. Gomes
Caroline Barreto
Participação Privada
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lívio Oliveira
Samuel Lourenço Filho
Augusto Barbosa Hackbarth
Claudio Melim
Andre Vasconcelos Roque
Ismar Nascimento Jr.
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luana Barros S. de Souza
Emanuela dos Santos Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Evanilsa Coelho Martins
Haneron Victor Marcos
Luciana Santos Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fabiana Otero Marques
Paulino Oliveira Santos
Antonio J. Capuzzi
Thiago Souza de Albuquerque
Antonio Pedro Melchior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Antonio Tomporoski
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Willian Cleber Zolandeck
Humberto Santarosa de Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Diego Crevelin de Sousa
Espírito republicano
Lia Raquel Bloos Mossini
Sandra Gonçalves Daldegan França
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Franciele Rieffel
Luciano Góes
Thiago Brega de Assis
Hugo Melo Falquer
Tainá Machado Vargas
Guilherme Barros Martins de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cássio Rebouças de Moraes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Iara Antunes de Souza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Escola Mineira de Processo Penal
Samuel Firmino de Brito
Felipe Abdel Malek
Agnes Pessoa
Luiza da Costa Alonso
Direitos dos homossexuais
Juliana Lopes
Emília Queiroz
Matheus Novais da Silva
Denize Carolina da Cunha
Vinícius Alves
Vanessa Brodt Martins
Rosana Rufino
Silvana Colombo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Davi Arnaut Kraiser
David Maxsuel Lima
Ana Patricia Gonzalez
Giovani dos Santos Ravagnani
Igor Borges La Rosa
Leonel Betti Jr.
Luiza Costa de Medeiros Werner
Camila Victorazzi Martta
Flávia Pereira Hill
Andréia Candida Vitor
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Missael Pinto Zampier
Felippe Borring Rocha
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcio Guedes Berti
Alberto Bastos
Gabriel Mantelli
Juliana Vieira
Thiago Caversan Antunes
Isadora Delfino Reis
Luiza Lopes Bustamante
Felipe Bertazzo Tobar
Fausto Amador Alves Neto
Bruno Marques Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Renê Beckmann Johann Júnior
José Gouvêa
Camila Holanda Aragão
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernando Rubin
Gabriel Vitor Nogueira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tauana Fernandes Fontenelle
Rafaela Alban
Edson Silveira
Júlia Dutra de Carvalho
Gabriel Lombardi Richetto
Patrícia Salviano
Série Tecnologia e trabalho III
Téssia Gallina Jorge
r Gisela Maria Bester
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Clarissa Tassinari
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Caroline Perez Venturini
Guilherme Vale Brum
Amanda Avansini Arruda
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Henrique Mouta Araújo
Laura Mallmann Marcht
Fernando José Sampaio Lobo
Dina Alves
André L. Nicolitt
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gustavo Marques Krelling
André Zilli
Welder Queiroz dos Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
André Leivas de Araújo Vianna
Mariana Resende
Camila Cardoso de Mello Prando
Laraíne Catapan
Jaqueline dos Santos Espíndula
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Maria Walkiria Cabral
Fernando Filgueiras
Luiz Gustavo Tiroli
Clarissa Pereira Carello
Murillo Andrade
Yuri César de Almeida Silva
Marcos Paulo Campos
Bruno Campos Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Patrícia Leite Carvão
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Sacco Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Delano Câncio Brandão
Karyna de Almeida Carvalho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Kátia Parente Sena
Mariana Seifert Bazzo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Brajal Veiga
Larissa Zucco
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rodrigo da Silva Brandalise
Valéria Fernandes Vieira
Samuel Bueno
Bárbara Fonseca de Moura
Pedro Ivo de Sousa
Paulo Sérgio Restiffe
r Nelson Lacerda
Renato Santos de Melo
Roberta Matzenbacher
Ian Martin Vargas
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Pollyanna Maria da Silva
Gisela Maria Bester
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Adriano Valente
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ficção académica
Débora Spagnol
Cássio Pitangueira
Nayara Swarowski
Christian Frederico da Cunha Bundt
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
G. Couto de Novaes
Melina Girardi Fachin
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Erica Alves Aragão
Jamil Melo
Injustiças raciais no Brasil
Daniel Gerhard
Jenifer Rodrigues
Ciro de Souza Brito
Kenarik Boujikian
Rodrigo Bahia de Souza
Giovanni Chaim
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Roberta Oliveira Lima
Raça
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas de Oliveira Bressani
Vitor Morais de Andrade
César Barros Leal
Bruno da Costa Vaz
Julia Drummond
Agrotóxicos
Jarbas Matos
Ana Beatriz Gomes
Maíra Marchi Gomes
Eleição presidencial
Simone Nacif
Felipo Pereira Bona
Luciane Maria Trippia
Roberto Bona Junior
Laura Cascardi
Lucas Costa de Oliveira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rodrigo Luz
João Marcos Braga de Melo
Lucas Murilo Wojcik
Daniel Thiago Oterbach
Fernando Rabelo Rodrigues
Por Danielle Mariel Heil
Giovani Clark
José Ricardo Maciel Nerling
Vinicius Silva Lemos
Lucas Pontes Ferreira
Millena Gêmero
Clenio Jair Schulze
Lucas Machado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vinicius Gregório
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daiane Carlos Höhn
Wellington M. de Almeida
Camila Gouvêa de Araújo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mario Cesar Andrade
Fernando Hideo I. Lacerda
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maiana Guimarães
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Rodrigues
Renato Mantoanelli Tescari
Carmem Cavalcante
Luciana Pimenta
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mauro Cesar Martins de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Paula Couto
Carla Dietrich
Marina Alice de Souza Santos
Henrique Viana Pereira
Carla Benitez Martins
Merhej Najm Neto
Igor Raatz
Fernando Hoffmam
Henrique Picarelli
Justiça e vingança
Gláucia Borges
Fabiano Zavanella
Eduardo Borges
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bernardo Britto Guerra
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Anita Duarte
José Adaumir Arruda da Silva
Mário Cesar Andrade
Larissa Janoni de Araujo
Maria Julia Pardal Simonato
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Naína Ariana Tumelero
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Cassel
Fábio de Oliveira Camillo
Vinícius Arouck
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lara Teles Fernandes
Márcio Soares Berclaz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alexandre Bahia
Igor Domingos do Altíssimo
Celyce de Carvalho Carneiro
Crédito negativo
Jose Luis Bolzan de Morais
Daniel Willian Granado
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cláudio Rêgo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marco Aurélio Peixoto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gabriela Balbinot
Emily Fidelix
Victor B. Gonçalves
Nacle Safar Aziz Antônio
Pedro Coelho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alexandre Pacheco Martins
Mauro Granemann de Souza Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Caroline Köhler Teixeira
r Thomas Bustamante
(Sub)Versões Processuais Penais
Alexandre Melo Franco Bahia
Sofia Siman Salema
Rennan Herbert Mustafá
Olavo de Oliveira Neto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Guilherme Wunsch
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Helga do Nascimento de Almeida
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mariana Lopes
Carolina Farkasvolgyi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Juliana Hermes Luz
Danúbia Souto de Faria Costa
Deckinho Mattos
Polliana Corrêa Morais
Maristela Tamazzia dos Santos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fabiano Moyses Furtado
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thais Mello Doleys
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo de Mello Vieira
Rodolfo Pamplona Filho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcel Lopes
Ge Mello
Belmiro Jorge Patto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cristina Motta
Juliana Jacob
Benjamim Silva Rodrigues
Rideko Suzuki
Carlos Augusto Ribeiro
Mauricio Sousa da Silva
Jorge Acosta Jr.
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marcelo José Madeira Mauad
Renata Moreira da Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ellen Rodrigues
Eduardo José da Fonseca Costa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Dierle Nunes
Guilherme Alcântara
Gisele Mazzoni Welsch
Renzo Cavani
José Calvo González
Nathália Christina Caputo Gomes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Grace Menck Figueroa
Célia Iraci da Cunha
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thaís Boia Marçal
Sílvia Gabriel Teixeira
Ravi Peixoto
James Walker Júnior
Rafael Libaneo
Luis Gustavo Cardoso
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Renata Oerle Kautzmann
Lucas Gabriel Furlan
Jéssica Helena Borges Fraga
Marco Couto
Luara Colpa
Mamadú Saido Djaló
Lucas Varela
Rafael Alves Bertolusci
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paulo Antonio Peressin
Carla A. Ventura
Taysa Matos
Luís Eduardo Colavolpe
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luís Renato Avezum
Ivani Contini Bramante
Lucas
Lucas Hinckel Teider
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruce Bastos Martins
José de Assis Santiago Neto
Misoginia
Luciana Rubini Tambosi
Gabriel Lima Marques
Tiago Didier
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mackysuel Mendes Lins
Fabiano Pimentel
Ana Sophia Brioschi Santos
Renê Hellman
Phillip Gil França
Alberto Jonathas Maia
Luccas Tartuce
Rubens Correia Jr.
Ana Luísa Fioroni Reale
Felipe Barreto de Melo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Rafael Ramos Rodolfo
Elaine Cristina da Silva
Aicha Eroud
Giuliano Tamagno
Vanderlei Da Silva Sampaio
Nestor Távora
Jaider Esbell
r Luiz Ferri de Barros
André Giamberardino
Nadine Hellen Reis
Hodavias Bibiano Chivinda
Myrna Alves de Britto
Márcia Letícia Gomes
Paula Brener
Márcia Cunha Teixeira
Leonardo Antunes Morais
Stella He Jin Kim
Marco Félix Jobim
Maria Francisca Accioly
Rafael Caselli Pereira
Aisla de Carvalho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rodrigo Darela de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elisandro Lotin de Souza
Ricardo Moura
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paulo Ferreira da Cunha
Aruani Kindermann Lapolli
Alexandre dos Santos Priess
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jéssica Galvão
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Marina Carneiro Matos Sillmann
Camila Zambrano de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriel Quintanilha
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcelo Veiga Franco
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Nariel Diotto
Alexandre de Paula Filho
Amanda de Medeiros Lima
Adriana Calvo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Thereza Christina Nahas
Bruna Angélica Maistro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Victor Mingorance
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Andréa Gill
Carimi Haber Cezarino Canuto
Elias Jacob Neto
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Silveira Rigon
Nelson Rosenvald
Yuri Carneiro Coêlho
Fernando Antunes Soubhia
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Germano Schwartz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Patrícia Cordeiro da Silva
Giulia Signor
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proibição de tatuagem em concurso
Direito Humanos
Somália
Ministros
Controle de Convencionalidade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
fraude
Projeto PROTEUS
Rompimento de barragens
8ª Vara Federal de Florianópolis
Secretaria da Fazenda de MG
Documentários
Pena pecuniária
Lei Antimanicomial
Ana Paula de Souza Cury
Hospital privado
Marcia Sarubbi Lippmann
Revista UERJ
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
10ª edição comemorativa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Imissão na posse de imóvel
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Coleção Análise Alternativa do Direito
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Jorge Bheron Rocha
Silvio Donizete Chagas
Guilherme Reis Gonçalves
Acordo de leniência
Bruno Antonio Barros Santos
voto do preso provisório
Massa Falida
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Jonatan Ramos de Oliveira
Brenno Cavalcanti
Leandro Machiniski
Thaís Alves da Silva
Cleber Francisco Alves
Suspensão de aumento de tarifa de gás
TSJP
HC 139889
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Andréia Leal Ferro
Centro de mediação
Simone Pires Cipriano
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Microcefalia
Resolução
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rosimar Ibiapina Batista
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
CDC
Parentesco de terceiro grau
Novo Refis
Proteção jurídica
Maurilio Casas Maia
TJGO
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Assis da Costa Oliveira
Aula online e gratuita
Prisão Domiciliar
Tempo de Resistência
Coerência e Verdade em Direito
Kelven de Castro Soeiro Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Decisão judicial
Direito à Privacidade
aldeia indígena
PEC 287/2016. ADPF 438
João Vitor Cardoso
Matheus Henrique Mendonça
Coação Testenhunha
Projeto Ronda Maria da Penha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fernanda Lencina Ribeiro
Daniel Brandão
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Corrupção na Petrobrás
Fraude em Título de Eleitor
Ricardo Antonio Andreucci
Tribunais se preparam
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Monografia
José César Coimbra
Alexandre Wunderlich
TRF da 3ª Região
Austrália
Gustavo de Almeida Ribeiro
Legislação Italiana
Indígenas
Ministro Noronha
Voto divergente
Investimento em fundos internacionais
Licitação
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
INCADE
Crime de Furto
Eduardo Bueno
Lei 8.625/93
Amanda Perrone Ausier
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Marcos Eberhardt
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direito de liberdade religiosa
Reação Alérgica
Patrícia Cordeiro
Carla Estela Rodrigues
Abuso de autoridade
Clarice A. Petramale
Depósito recursal
Marlo Almeida Salvador
Convenções Internacionais
Leonel Pires Ohlweiler
Posse Ministra Carmen Lúcia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Bibiana Fontella
Berçário
Paulo Ferreira da Cunha
Balanço 2015 STJ
Tribunal de Justiça do Chile
Reforma da política de drogas no Brasil
Encontro Município Transparente
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Curso de Direito Internacional Público
Marcus Alan de Melo Gomes
Audiência de Conciliação
Pedro Augusto Santos de Souza
Concurso de Bolsas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Isabel Bueno
Poder e Corrupção
Ivar Hartmann
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Magistratura Catarinense
Renova Cursos
Penhora de honorários
fornecimento de medicamento e tratamento
Fernando Antunes Soubhia
O Direito Achado na Rua
nulidade absoluta no processo penal
UNIFACS
Decisão colegiada
Paulo Fonteles de Lima
Lei nº. 12.403/2011
Regime prisional
Leandro Matsumota
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Estado e Constituição
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Grécia
Concurso de Monografia
Reconhecimento de paternidade
vidade político-partidária
GLBTs
Elpídio Paiva Luz Segundo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
construção de usina Teles Pires
Conferência de Haia
Ministro Celso de Mello
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
HC 383102
Javan Moisés Girardi
Transmissão on line
ADI 5645
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Documentário Não é Brinquedo
Alexandre de Morais da Rosa
Aplicativo
Quilombos
acervo disponível
Criminologia Forense – Tomo I
Violência doméstica e familiar contra a mulher
CPGUFSC
Lançamento de nova edição
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Naína Ariana Tumelero
Vitor Pereira dos Santos
Projeito Pai Presente
VEC
Adilson Nunes Rodrigueiro
Daniela V. Pachito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Edução
Thieser da Silva Farias
Heloísa Husadel Telles
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Soifer Kriger
Eduardo José da Fonseca Costa
Suspensão da Liminar
interpretação conforme
Ana Tereza Basílio
Rússia
Entre Nós
Heredion Martins
Alexia de Melo Miguel
Processos
MPM
Sobre a Guerra
Lei 12.850
COAF
Gabriela Minatto Cherubini
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Processo de adoção internacional
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Metodologia da Pesquisa
RENAP
Lei 9.714/1998
PEC 287/2016
Legislação americana
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thiago Siffermann
Élcio Arruda
Tribunais de Justiça Estaduais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tradução Regras de Bangkok
Israel
Daniel Roberto Hertel
Andréia Ferreira Bispo
Ensino de Processo Penal
Educação de Jovens e Adultos
Imersão na Selva Amazônica
Dra. Annette Cardoso Rocha
Internação involuntária
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Léo Rosa de Andrade
Inconstitucionalidade do votos
Luiz Regis Prado
Fundo Penitenciário Nacional
Alcenir José Demo
Gabriel Gómez Benitez
Direito de defesa
Demissão por Homofobia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Justiça além dos autos
Eliza Hartung
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Abolicionismos e cultura libertária
Curso de extensão
Lei n. 15.829/2012
Luciane Mª Banfi Ferreira
Política Nacional de Solução de Conflitos
colaborações premiadas
Alexandre Vuckovic
Phillip Gil França
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Manifesto pela Democracia
Felipe Pruinelli
Conselho Tutelar
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Totalitarismo no século XXI
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Projeto Releitura
Comarca de Fortaleza
Brexit
Universidade Federal de Minas Gerais
Eduardo Silva Bitti
Lei n. 13.189/2015
convicção religiosa
gestante
Ilton Norberto Robl Filho
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Vilmar Urbaneski
Marcelo Fernandez Urani
Pokémon Go
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
ADPF 414
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Glossário
Mayra Matuck Sarak
Evicção
Bug
Carlos Daniel Dias André
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Bruno Makowiecky Salles
O objeto da ciência do direito penal
Cinthia Menescal
Resolução n. 175 CNJ
87 enunciados aprovados
Defensor público José Ivan
Justiça em Números
Teoria dos Jogos na Mediação
XXV CONPEDI
Sistemas Processuais Penais
FND
Ricardo Mauricio Freire Soares
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Plano de Saúde
Pessoas portadoras de deficiência
AMARN
Doutor "honoris causa"
Registro profissional
Edital de Parecerista
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vinicius Lúcio de Andrade
Clube de Regatas do Flamengo
Rodrigo Bahia de Souza
Pedro Roberto Donel
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ministro Eliseu Padilha
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Assentamento agrário
Olavo Fettback Neto
Lei 13.293/16
Atahualpa Fernandez
Wagner Armani
Rede Telesur
Concurso público
Ygor Nasser Salah Salmen
Janiere Portela L. Paes
Revista de Direito Alternativo n. 01
Vinícius Núñez Pinheiro
Gildson Gomes dos Santos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Direito Penal: Parte Especial
José Borges Neto
Arrecadação de Verbas Públicas
Lute como uma menina
TRT-SC
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Bingo
Assunção tácita de culpa
art. 334-A do Código Penal
regime inicial do crime de roubo
Paulo Queiroz
Coaching
Ministério Público de São Paulo
ICMS Rio de Janeiro
Comissão Especial
Estevão Schultz Campos
Marcelli Cipriani
EAD
Alan Kardec Cabral
artigo 33 do CP
Adoção de grupos de irmãos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Carolina Iarocrinski
Perna-de-pau
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei de Improbidade Administrativa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
progressão vertical de carreira
Instalação dos cursos jurídicos
Promoção das Diversidades
Ministérios Públicos do Mercosul
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Vítima tenta acordo
Hermes Moreira Jr
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Competência originária do STF
Crime de roubo
Min. Laurita Vaz
NYtimes
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Texas
Portaria 1/2017
IDDD
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Safira Bonilha de Oliveira
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Processo Penal no Limite
Justiça criminal
Ísis Fontenele
Estado do ES
Legislação Francesa
Trancamento de ação penal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Armadilhas da Cognição
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
PJSC
Frantyelle Dorneles Gambin
Desconto no salário
Comunidades tradicionais
Livro Infantil
Revista Eletrônica da ABDConst
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Conselho Federal da OAB
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Denarcy Souza e Silva Júnior
Denúncias contra Aecio Neves
José Enrique Teixeira Reinoso
Paulo Afonso Brum Vaz
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei 13.270
Cursos online
Lei das Contravenções Penais
Recomendação 31 do CNJ
Transporte de valores
Juliana Arrais Mousinho
Fernanda Moretzsohn
RVA
Kevin Quintiliano de Oliveira
Sérgio São Bernardo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
TRF2
Art. 111 da LEP
Professor Boaventura de Sousa Santos
Bruno Lima Rocha
Acidente radiotivo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Alemanha
Rodrigo Hendges
Francisco Ferreira
Renúncia
O Controle da Moralidade Administrativa
aumento de tarifa de ônibus
Gilberto M. A. Rodrigues
Desembargador
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
impenhorabilidade
Alice Hammes
Matheus Henrique Cordeiro
Fernanda Pereira Labiak
Botão de pânico
Guarani-Kayowá
Felipe André Dani
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Segunda Turma do STF
Doutrina previdenciária
José Roberto Martins Junior
Ministério Público da Bahia
Alan Maurano Savedra
Indeferimento
SEDESTMIDH
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Daniel Ribeiro Vaz
Resolução n. 203/2015
Antônio Carvalho Filho
OIT
PJe-Mídia
Isabely Neves
Mackysuel Mendes Lins
Revista Iuris in mente
Diderot Costa Souza Filho
chapa Dilma-Temer
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Entrevista do dia
Lei Complementar 73/93
Fernanda Ely Borba
Crime de trânsito
Roberto Wagner Lima Nogueira
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fundamentos da Prisão Preventiva
Estatização dos Cartórios
Alex Sandro Barbosa dos Santos
TRT 3ª Região
júri popular
mestrado Univali
Responsabilidade civil do Estado
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Liminar em HC
Marcello Lopes
Bloqueador de celular
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tribunal de Justiça de Goiás
Atraso imóvel na planta
João Paulo de Mello Filippin
Notícia
Constituição Italiana
Curso Novo CPC EAD
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
70ª edição Jornal AJD
lucros cessantes
fornecimento de energia elétrica
Hedlian S. Cândido
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
João Chiesa Farias
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Investigação de paternidade
Renan Francelino da Silva
Imunidade profissional do advogado
OAB/MG
Revogação de Resolução
Káthia Ferreira dos Santos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ruiz Ritter
Investigação Social
Fornecimento de fraldas
Anna Paulina Corteletti
Bruno Sá Freire Martins
Auxílio Transporte para magistrados
Carla Mari Robaina Marcondes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Reinaldo Couto
Acesso à Jurisdição
PIS/COFINS
Jeferson Moreira de Carvalho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Bruna S. Lago
adoção
Esquadrão Suicida
Pablo Antonio Lago
Gustavo Rocha
Rede Infoseg
José Emílio Medauar Ommati
Desigualdade salarial entre os gêneros
Barbara do Espírito Santo Pasello
Participação nos Lucros e Resultados
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Transferência para hospital
Envenenamento de merenda escolar
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
UFG
Poligamia
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Intimação
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Blitz
Nathaly Munarini
Disparidade Salarial
Banco de dados genéticos
José Maria Zanuto
Tutela provisória
TJBA
famílias com renda baixa
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Súmula 563 do STJ
Ricardo Bucker Silva
João Pedro Coutinho Barreto
Publicidade de cigarros
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Remição pelo estudo
Marcelo Pertille
Gabriel Vicente Riva
Ana Luiza Canavarros Caldart
Acordo de paz na Colômbia
Thais Silva Bernardes
Escola sem partido
Lei 8.137/90
Gislaine Peixoto
Diogo Macruz
Precatórios
pais solteiros
Juliana Miranda
Revista Húmus
Eduardo Cunha
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Carla Marcondes
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Associação Brasileira de Direito Processual
Arquivamente de Inquérito
Poesia
HC 129646
Oriente Médio
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Renato de Souza Matos Filho
Acidente de trânsito
Clariana Sommacal
Leonardo Schmitt de Bem
Racismo Institucional
Intercâmbio
acidente Mogi-Bertioga
Programa "De olho no Direito"
TRT4
Filipe Maia Broeto
João Vítor de Araújo Santos
Jefrei Almeida Rocha
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Sistema Cejusc-PJe
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Direitos dos estagiários
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Presidência da República
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Dica de Leitura
Gestão da Terceirização do Trabalho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Tribunal de Justiça de Sergipe
processos seletivos
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fiança
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Sandro Kozikoski
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
crime ambiental
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Expropriação
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
atividade de risco
TJCE
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Bianka da Silva Carvalho
Vinícius de Novaes Marques
Angela Cristina dos Santos Zen
Edilson Santana Gonçalves Filho
Intimações
Curso de Direito Penal Didático
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Mauricio Silva Leite
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ciências Médicas Forenses
Fernando Henrique Cardoso
Gustavo Noronha de Ávila
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Registro de Nascimento
Varas
Samuel Mânica Radaelli
Anna Paulina Corteletti
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Felipe Lima de Almeida
Cinemas
Alexandre Miranda Aleixo
Maria Coelho Rosa Nôvo
Trabalho de Conclusão de Curso
Confissão de culpa
TRT 8º Região
Ausência de vagas
Falta de vagas
MoWBrasil 2017
Continua
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Atividade Especial
IBAMA
O que funciona no plantão judiciário
Futuro tecnológico
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lata de tinta
Giulia Poeppl Pereira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Juliana Ribeiro Goulart
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Requerente de asilo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vitor Dias Conceição
Projeto de Lei nº 3670/15
Concurso público para cartórios
Bruno Luís Marques Hapner
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Princípio da presenução de inocência
Paulo Roberto Athie Piccelli
Reino Unido
Emilli Fátima Haskel da Silva
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Valerio Mazzuoli
PL 44/2016
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Documentos sigilosos
Legislação Alemã
Recomendação 44
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Vera Regina Pereira de Andrade
RE 1217166
lei antimanicomin
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Los Angeles
Aline Gostinski
Aruani Kindermann Lapolli
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Mutirão
Prazo Recursal
Carolina Marcondes
Lucas Baratieri Francisco
Reforma em creche
Andrea Bocelli
Malta
Danilo Nascimento Cruz
Centro Acadêmico Hugo Simas
Filipe Rodrigues Costa
HC 389.899
Boletim da RDL
Juliane Facó
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Presos provisório
Julgamento pelo tribunal do júri
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Delmes Rodrigues Feiten
Péterson Niehues
FNDE
Universidade Luterana do Brasil
Cultura da Punição
Revista da AGU
Flavio Antônio da Cruz
Curso Avançado de Direitos Humanos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Proposta de recomendação
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
ACNUR
Risco Precaução e Responsabilidade
Dolivar Gonçalves Junior
Ministro Marco Aurélio
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Marcello Pietro Iacomini
Nota ADJ
Déficit da Previdência
Projeto de Lei 3.729/04
Vladimir Saboia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Países Lusófonos
Compensação de carbono
Nicole Moreiras Urbini
ADC nº 43
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cartilha completa com as instruções de uso
dupla maternidade
Murillo David Brito
doutorado
Equador
Guilherme Alcântara
Especializações
Projeto Cronos
Curso Preparatório
REsp 1428493
Clair Jucerlei Mendes
Emenda Constitucional 88/2015
João Paulo Allain Teixeira
Encontro dos Descobrimentos Online
Programa "Pai Presente"
Constelação Familiar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Jordânia
Adriano Consentino Cordeiro
Antônio Julião da Silva
Documentos exterior
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Maurizio Oliviero
Sorteio
Frente Brasil Popular
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cine Debate
Dinamarca
Laura Gauloski Machado
João Otávio de Noronha
Juiz Hélio do Valle Pereira
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Francisco Oliveira Neto
Recurso Ordinário
Desocupação UESB
Fernanda Mambrini Rudolfo
quem quebrou o Estado brasileiro
Previdência Social
o especialista em prender e a prisão
Regras de Bangkok
Mortes e lesões causadas por policiais
Tribunal Superior do Trabalho
voa ou corre?
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pesquisa e Movimentos Sociais
Cursos Internacionais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Tribunal de Justiça do Tocantins
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tecnologia Comunicação e Informática
contratos bancários
Filosofia de Zygmunt Bauman
AP470
Fábio Rodrigues Paulino
Francisco Sannini Neto
movimentação processual
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Competência Delegada
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Súmula 562 STJ
Willame Parente Mazza
Lucas Henrique Fávero
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Audiência Digital
Fabiano Oldoni
Enunciado 266 do STJ
Litigância de má-fé
Liberdades públicas
II Simpósio de Direitos Humanos
Coreia do Sul
Amanda Viega Spaller
MS 30891
repetência
PLS 32/2016
Contardo Calligaris
Consulta
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Wilyney Santana Borges
Thiago de Miranda Coutinho
Lei 13.269/15
Filmes Africanos
estacionamentos
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Ezilda Melo
Professor Adjunto
Materialidade delitiva
Luiz Eduardo Cani
hoje?"
Raimundo Simão de Melo
Competência criminal
Prevenção do HIV
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Erradicação da Pobreza
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Direito costumeiro
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Suspensão condicional de processo
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Homologação de acordos consensuais
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Projeto de Pesquisa
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Intimação por telefone
Memorial escravocata brasileiro
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Segurança do Poder Judiciário
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Em busca das garantias perdidas
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Seguro
Toca fitas
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Saída Temporária
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Quarta Turma do STJ
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Revista Civitas
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Furto de Chocolate
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Universidade do Porto
Discriminação Racial
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Usuária morta
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Jogos Olímpicos 2016
MPSP
Projeto Reeducar
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Descriminalização da Homossexualidade
Advogado dativo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
João Paulo Pirôpo de Abreu
UNOESC
Stephanie Noya S. R. Tanure
Recomendação 44/2013
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Curso de Redação
INTERVENÇÃO
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Indenização seguradora
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Smart Lab
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Ausência do MP em audiência
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Tribunais de Justiça
Palestrantes
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Condenação criminal
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Atualização
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Tráfico internacional de drogas
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Inquéritos arquivados
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Preso provisório
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SAJ
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Estabelecimento prisional
Direito e processo penal
restabelecimento do fornecimento de água
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernanda Diniz Soares Mota
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Formação Promotoras Legais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
IX Encontro Nacional do CONIMA
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Henrique Perez Esteves
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Nota de Apoio
Medida alternativas à prisão
Flávio Andrade da Cruz
Curso de Direito
Michelle Carducci
extradição
Cadastro Nacional de Adoção
Maus tratos
Legalização da Prostituição
Benigno Núñez Novo
Bruna Vidal da Rocha
Defensores Assassinados no Maranhão
valores retroativos
Ajuda Humanitária
Lei estadual n. 319/1948
Theodoro Vicente Agostinho
Parceria Público-Privada
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Rafael Beltrão Urtiga
Ministro Raul Jungmann
III Simpósio de Direitos Humanos
Maioridade
Daniel Carnio Costa
Ana Carolina Greco Paes
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Inclusão
Direito eleitoral
II Congresso Sul Brasileiro
Defensorxs
ReDiHPP
HC 389211
Magistério
Divórcio consensual estrangeiro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Teste de paternidade
Fundação Getulio Vargas
Bolsa de Estudo
Alexandre do Rosario Brito
Banco do Nordeste
Rafael Silveira de Souza
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
r Luiz Ferri de Barros
Nota de Repúdio
Plínio Gentil
Ministra Cármem Lúcia
Adimplemento Substancial
Combate à tortura
Direito Público Temas Atuais
Suspensão de licença ambiental
Gustavo Schlupp Winter
Luiz Fernando Ozawa
Canibalismo
Falsa acusação de crime
Samir Mattar Assad
Mathias Vaiano Glens
corretoras de seguro
Karla De Souza Oliveira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Vladimir Safatle
TJAL
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Douglas Anderson Dal Monte
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Direito dos Transexuais
CNJ
Márcia Luisa da Silva
Líbano
Inquérito n 4.483
Marcelo Lebre
Projeto MiniPac
Certidão de Nascimento
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Filipe de Morais
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
185
Rodrigo Dias da Fonseca
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Marco civil da internet
Nota de Pesar
Diego Augusto Bayer
intoxicação alimentar
Segurança Digital
Penal Tributário
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Embaixada Americana
Mara Rosane de Medeiros
Inconstitucionalidade da proibição
CERS
A Índole Filosófica do Direito
João Guilherme Alvares de Farias
José Nunes
Indicação Literária
Século XXI
Direito Unisul
Guilherme Christen Möller
Reforma Eleitoral
Camila Ponciano
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Seguro obrigatório
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
TJMT
Andréa Pachá
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
José Luiz Toro da Silva
Exercer o cargo de ministro da Justiça
tutela urgente da saúde
Pretensão Punitiva
Maykon Fagundes Machado
Lei das Terceirizações
Leonis de Oliveira Queiroz
TJ justiça
Peter Gabriel Molinari Schweikert
canabidiol
biblioteca digital
âmbito de proteção
PRISÃO
Ilicitude das Provas
DPRJ
Regime disciplinar diferenciado
Fernanda Antunes Marques Junqueira
veiculação indevida de imagem
Aldo Arantes
tema 945/STJ
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tragédia Vila Mariana
Vitor Vilela Guglinski
Anuário da Justiça
Anthony Garotinho
Bloqueio whastapp
Cultura da sentença
Violência e Cultura
Homeoffice
Thiago Minagé
Luciano Góes
E-book
Noruega
Revista Contextos Clínicos
Paolo Lollo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Leonardo Costella
Juliana Lopes Andrade
Lei nº 7.716/89
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Decreto de indulto 2016
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Renata Nascimento Gomes
Crise financeira
Clenir Sani Avanza
Especialista ONU
Fundo de Assistência Parlamentar
Projeto de Lei 3.277/2012
Cândice Lisbôa Alves
Maria Antonieta Fernandes
Alessa Pagan Veiga
João Gabriel Cardoso
Suprema Corte dos Estados Unidos
Tribunal online
afastamento de Renan Calheiros
Detentas grávidas
Recurso Especial
Centro Integrado de Cultura
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
sentença feita por estagiário
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Ação Penal de Competência do Júri
Violência de gênero
Psicologia em Estudo
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Indenização por cobrança indevida
Deficiente físico
Guia
Afrânio Silva Jardim
Atibaia
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Testemunha de uma barbárie
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Doação
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Pós-natal da adoção
Cidades e comunidades sustentáveis
Programa de estágio
contratos de mútuo
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Zéu Palmeira
Vitor Sousa Freitas
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Desembargador Sérgio Luz
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Antonio Graim Neto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Saúde Prisional
Especialização em Direito e Economia
Gustavo Caetano Gomes
Oficiais de Justiça
Alunas feministas da UFG
José Edvaldo Pereira Sales
STJ
Estudos Constitucionais
Iolmar Alves Baltazar
Programa Apadrinhamento Afetivo
China
Raphael Moreira Seraphim
Quadro Saiba Mais
José Borges Neto
Dra. Maria Lucia Karam
Mudança de sexo
Alienação
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ministro Rogério Schietti Cruz
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Audiências de custódia
Recuperação de Créditos
RG
Fabricio da Mota Alves
Séries
Agravo de Instrumento
idoso com câncer
Resolução 177/2016
Recomendação 41
Direito Interncional
João Salm
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
PEC 10/2013
Revista Sistema Penal & Violência
Paulo Incott
TJRS
consulta pública
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Interrogatório informal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
IBDFAM
Mario Porto
Lei Federal 11.091/2005
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Uso de pulseiras de identificação em crianças
HC 138565
Ônibus
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Súmulas
Direito de personalidade
Combate à Corrupção
MG
Revista Direito GV
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Resolução 235/2016
Ex-presidente Lula
HC 138207
Atraso na entrega de diploma
Karla de Souza de Oliveira
Felipe Wruck Médici
Estatuto da Primeira Infância
Tráfico privilegiado
Polícia Civil do Distrito Federal
Paridade de Gênero
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei 13.344
Direitos do trabalhador doméstico
(MP) 746
TRT da 9ª Região
danos morais coletivos
Resolução 218/2016
Germano Schwartz
Motorista
Carlos Teixeira
Entrevista Débora Fioratto
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
João Paulo Allain Teixeira
HC 374713
Turquia
Condenação
Cão Guia
Apadrinhamento de crianças
Pamela Medeiros Gomes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Gilberto Souza dos Santos
Lula
Ações de Família
Leonardo de Souza Chaves
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fabio Sevscuec
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Soberania Nacional
Ana Luisa Buzaid
Cartórios e Registros
Abuso Sexual
Consentimento do morador
Publicidade abusiva
Áudio
Gestantes
Rodrigo Darela de Souza
Contagem de prazo
Michel Temer
Asilo
New York
10 medidas
O Direito e a Sétima Arte
Lei nº 8.036 de 1990
Adriano Martins de Sousa
Violencia Domestica
PL 5555/2013
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Eugeniusz Cruz
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Micheli Silva
Rodrigo Medeiros da Silva
Aluguel de Roupas
Lei n. 8.213/91
Carlos Magno Spricigo
Charles M. Machado
UNAERP
IX Semana Jurídica
Meninas de Guaru
Fabiano Oldoni
Vítimas de Tortura
Grupo de Pesquisa
Geovane Peixoto
Estatuto do Idoso
Vitor Augusto Faria Pereira
Marinha do Brasil
Inelegibilidade
Marcos Fagundes Salomão
José E. da C. Fontenelle Neto
Organização Mundial da Saúde
Arthur Martins Andrade Cardoso
Henrique B. Souto Maior Baião
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lista
Pornografia Infantil
CTB
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
carta
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Gustavo de Mattos Brentano
Guilherme Carvalho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tânia Maria Françosi Santhias
Porte de Armas
Igor De Lazari
Inscrição OAB
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Gustavo Proença Mendonça
BNMP 2.0
Produtividade
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Jamile Calheiros
RE 608872
Augusto Jobim do Amaral
Geovane De Mori Peixoto
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Segurança Aeroportuária
Desaposentação
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Andressa Tomazini
Cirilo Tissot
Renato S. S. Schindler Filho
Universidade Federal de Goiás
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Liminar em Habeas Corpus
Nova Súmula
Antonio Vercher Noguera
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Lorena Silva e Silva Faustino
intercâmbio de jurisprudência
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Redação
Caroline Cardoso
Roberto Bergalli
Alisson Silveira da Luz
Eslovênia
Fernando Parente
UFOP
Justiça em número 2016
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ministra Maria Helena Mallmann
4.º Congresso Médico e jurídico
Revisão Disciplinar
Eliseu Antônio da Silva Belo
Impeachment
Bruno Miragem
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Endividamento
Condomínio
Superintendência de Seguros Privados
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Mario L. Gambacorta
crimes cibernéticos
Antropologia Teológica
Revista Pensamiento Americano
CDA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Camila Berni
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
falta de decoro
Seguro de Vida
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Camila Prando
Damásio Educacional
Estágio
Carlos Bolonha
Transição e Consolidação da Democracia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Luciano Chacha de Rezende
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Boletim n. 09
Parentalidade socioafetiva
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Bruno Milanez
Mediação e Conciliação
Luanna Tomaz de Souza
terror e medo
Teoria do Crime Culposo
Homenagem a Imre Kertész
Direito de Gênero
Jean Carlos Schaefer
Acusada gestante
Paradoxos Penais – Vol. I
Sinase
Rio São Francisco
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cenário jurídico e político
Vade Mecum Método Internacional
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Declaração de Brasília
animais silvestres
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Juiz humano
Código Penal de 1940
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Andréa Gill
EMAB
posse-trabalho
veículos autônomos
Sorocaba-SP
retificação de registro civil
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Hugo Fernandes Matias
Recomendação 27/2009
Direito do Consumidor
Camarões
Goffredo Telles Junior
Corréus
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Imóvel SFH
Laísa Santos
Paulo Henrique Helene
Valber Melo
Raoni Gomes
Satélite Geoestacionário
Lei nº 13.427
Curso de Filosofia Jurídica
Fabiana Irala de Medeiros
FAE Centro Universitário
ADPF n. 461
Ranking Anuário da Justiça
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
II jornada de Derecho civil
Ação Popular
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Min. Carmem Lúcia
Projeto “Integra-Idoso"
Fernando César Costa Xavier
Lei 9.099/1995
Assédio Moral
Regulamentação do uso das algemas
Conduta atípica penal
Ecstasy
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Norberto Knebel
Convenção de Montreal
Denúncia Lula
1º Seminario de Derecho Maritimo
Vereador SC
Aury Lopes
Mulher nos cenários jurídicos
Lucas do Nascimento Nobre
danos materiais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Comunicado da ONU
Resolução 214
Direito à inclusão
adultério
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rômulo de Andrade Moreira
PLC 79/2016
Vitor Pereira dos Santos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Interpretação conforme a Constituição
Luiz Inácio Lula da Silva
Criminologia Global
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Leonardo Marques Vilela
Informativo de Jurisprudência
10ª edição da Jornada Maria da Penha
IPEBJ
Lei 13306
Refugiados e Migrantes
Audiência de Custódia
Congresso de Psiquiatria Forense
Furto de chocol
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Cartório
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Luiz Ricardo de Castilhos
Resolução n. 235/2016
Objetivo 16
Víctor Minervino Quintiere
EMESC
Lei n. 13.247
Propriedade Industrial
Bianca Thais Nascimento
OCupações das Escolas e Universidades
Comunicação ao juízo da execução
Teoria do adimplemento substancial
TRT 12ª Região
Rafael Faria
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Romênia
IRDR
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Maurício Requião
RE 601720
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Rádio Web Justiça do Maranhão
Claudia da Rocha
Audiência de custódia de foro privilegiado
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Edson Damas da Silveira
Roberto Arriada Lorea
MIT
Caio Rangel
Vinícius Loss
Felipe Cunha de Almeida
Lara Ferreira Lorenzoni
Direito das Migrações Transnacionais
oficinas de parentalidade
Pensão por Morte
Raquel Von Hohendorff
Linkedin
Prêmio Conciliar
Lesa-majestade
Alexandre Hardt Bortolotto
Luciana Boiteux
PPGCCrim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Marcelo Figueiredo
Colóquio Internacional
Polícia Judiciaria Civil
Leonardo Godoy Drigo
Nilson Costa Souza
Megatendências
Dano ambiental
Natália Katrine Doutor Branquinho
Precedentes Judiciais Vinculantes
Edson Silva Barbosa
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Protetor solar
Lei Maria da penha
Francine Sgnaolin Schmitt
A criminalização midiática do sex offender
Encoge
TRT-MG
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cândido Furtado Maia Neto
Luís Henrique Linhares Zouein
Fernando Neves
Palestra sobre Justiça Restaurativa
art. 385 do CPP
Juliano de Oliveira Leonel
André Luis Callegari
IPDMS
Sala Verde
Mário Cesar Andrade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Trabalho em presídio
Decreto 3.413/2000
João Paulo Orsini Martinelli
Natureza da ação penal
Redação
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Recursos Repetitivos
Comunicação ONU
Universidades
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María José Fariñas Dulce
ONU
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Autismo
Advocacia catarinense
PUC-MINAS
TJPI
Ohio
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Queda em bueiro
e-JT
Estelionato emocional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito de imagem
Lívia Maria Lucca Silva
Desenvolvedores de Aplicativos
Extra petita
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
G. Couto de Novaes
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Execução provisória da pena
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
ameaça espiritual
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Devido Processo Legal Substancial
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I Encontro das Criminalistas
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Carros apreendidos
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Prova de dívida
Cartórios
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Wilson Knoner Campos
Boletim n. 08
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Construção da identidade
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Mestrado e Doutorado 2017
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Ditadura Chilena
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Lei de Mediação
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Confisco de Bens
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Desistência da adoção
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direito Contratual
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Justiça Criminal Negocial
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mediação virtual
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Mediação privada
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Trícia Navarro Xavier
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Átila Da Rold Roesler
Paulo de Souza Queiroz
situação de emergência
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desclassificação de crime
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Convite Vaticano
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Enem 2016
Child Best Interest
Lei n. 13.431/2017
Exame de DNA
Regimes de casamento
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Razoável Duração do Processo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Justiça russa
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Turmas Recursais
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Carlos Roberto Simões Nogueira
Érica Côrrea Simões Pires
Lei 9.029/1995
Daniel Roberto Hertel
progressão de regime
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tornozeleira Eletrônica
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Raphaela Lopes Rodrigues
Nota
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Litiane Motta Marins Araújo
Francisco vieira de Souza Junior
Emenda Constitucional 74/2013
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Crimes de natureza permanente
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polícia civil DF
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ministro José Barroso Filho
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Direito Internacional
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
administração judiciária
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Proteção à identidade de gênero
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Estado Democrático de Direito
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Registro
Aplicativo CPC Anotado
Pepperdine University
Decreto 8.615/15
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PL 280/16
Aicha Eroud
condições para reajuste de plano de saúde
Cartilha de orientação
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Consulta Popular
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Homenagem a Peter Häberle
Consumo on line
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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LC 158/2006
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Comarca de Timon/MA
Pesquisa Acadêmica
mudança de nome
Ezio Mauro
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Cursos Gratuitos
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Violência e Cinema
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Princípios Processuais Constitucionais
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Dispositivos Móveis
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
agressões físicas
Liminar
Universidade Pública
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
greve de servidor
Desabafo do juiz
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Citação por Hora Certa
Casamento Precoce
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Menores infratores
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Uso do telefone celular
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Greve Geral
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Melhor atendimento no Judiciário
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Tabelionatos de Notas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Prerrogativa de foro
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Alimentos no âmbito internacional
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Quinta Constitucional
Regime domiciliar
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Dez Medidas Anticorrupção
Crise Migratória
Desjudicialização
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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A Constituição e o Supremo
Senha de cartão
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Direito Ambiental
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Emenda Constitucional 95/2016
Remessa de Artigos
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Teoria do Domínio do Fato
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Decisão STJ
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