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Arthur Bicalho dos Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Pollyana Maria da Silva
Rafael Leme Macedo
Jorge Coutinho Paschoal
André Martino Dolabela Chagas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafaela Alban
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcos Catalan
Tiago Didier
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luciana Santos Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Naína Ariana Tumelero
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marina de Carvalho Vieira
Felipe André Laranjo
Carolina Lacerda Machado
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Vinicius Silva Lemos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gilberto Morbach
Diego Henrique Schuster
Nathália Christina Caputo Gomes
Geovane Peixoto
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Natanael Vieira Lima
Luis Gustavo Cardoso
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mauro Granemann de Souza Neto
João Eduardo De Nadal
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodolfo Pamplona Filho
Laura Haddad
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Kleber Zanchetta
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Espetacularização da violência
Lucas Lanner De Camillis
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcos Paulo Sousa Campelo
Walter Bittar
Wellington Jacó Messias
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiza Nagib Eluf
Daniel A. Dourado
Daniel Thiago Oterbach
Maria Carolina Russo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gabriel Mantelli
Euclides Santos Bittencourt
Luana Oliveira Araújo
Lougan Cardoso Lima
Paulo Sérgio Restiffe
Daniel da Costa Gaspar
Bruno Silveira Rigon
André Tredinnick
Paulo Ferrareze Filho
Luiz Elias Miranda
Rodrigo Fernandes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Patty Oliver
Giovana Atarasi
Heloisa Alves
França Júnior
Thalita Caroline Faria de Assis
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael Bruno de Sá
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ismar Nascimento Jr.
Osvaldo Agripino
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Deckinho Mattos
Karen Munhoz
Paulo Ricardo Stipsky
Fiammetta Bonfigli
Luiz Eduardo Cani
Flávia Pereira Hill
Debora Vieira
Gabriel Cavalcante Cortez
Lívio Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Lara Kauark Santana
Aline Taraziuk Nicodemos
Mariana Alves Lara
Fernanda Gomes e Souza Borges
Juarez Cirino dos Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Hermes Zaneti Jr.
Ulisses Schwarz Viana
Carla Benitez Martins
Welder Queiroz dos Santos
Negócios jurídicos processuais
Kátia Debarba Machado
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Henrique Rabelo Quirino
Julia Vianna Correia da Silva
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruna Braga da Silveira
Luciano Scheer
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Nadine Hellen Reis
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rizzatto Nunes
Marco Aurélio Serau Junior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paloma Leles
Sandra Cristina Maia
Grazielli Farias Fraga
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Anderson Brasil
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Veranice Melo Frota
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Desumanização do traficante e do usuário
José Ricardo Caetano Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Joselene Negra Black
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Theodoro Vicente Agostinho
Jenifer Carina Pereira
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Wanessa Almeida
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rogério Pacheco Alves
Rafael Almeida Santos da Luz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Soraia da Rosa Mendes
Fernando Filgueiras
Eron Corrêa da Silva
Rafael dos Santos da Silva
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João Vitor Ribatski
João Paulo Atilio Godri
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Diogo Dal Magro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Pedro Henrique Machado da Luz
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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Guilherme Christen Möller
Rosane Reis Kerber
João Marcos Braga
Carmem Cavalcante
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Raça
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Agrotóxicos
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Maristela Tamazzia dos Santos
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Henrique Kaster
Urbano Félix Pugliese
André Amorim de Aguiar
Espírito republicano
Fernando Rabelo Rodrigues
Douglas Carvalho Ribeiro
Dierle Nunes
Nicholas Maciel Merlone
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Henrique Franceschetto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Poeta Ali Agora
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Tayane Caruso do Valle
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Hugo Melo Falquer
Christyan Muller Ajala
Lis Arrais Oliveira
Fabiano Ramalho
Carlos Augusto Ribeiro
Marcos Queiroz
Cintia Neves Godoi
Leandro Augusto Alves da Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernanda Hablich
Frederico dos Santos Messias
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lara Teles Fernandes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Aicha Eroud
Fernanda de Oliveira Crippa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Aline Miranda
Simone Nacif
Bruno Espiñeira Lemos
Wellington Jacó Messias
Eduardo Santana Cordeiro
Diego Crevelin de Sousa
Paulo Gurjão
Francielle Oliveira Gadonski
Paula Saleh Arbs
Gilberto Alves Júnior
Camila Savaris Cornelius
Felipe Bertazzo Tobar
Cássio Rebouças de Moraes
Danilo Nascimento Cruz
Mônica Louise de Azevedo
Amanda Arruda
Breno Botelho Vieira da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lidia Isabel Lira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ellen Rodrigues
Nota de Apoio
Guilherme Valle Brum
Marcos Paulo Campos
Tiago Oliveira de Santana
Lucas Pontes Ferreira
Clarice Santos
Flávia Santiago Lima
Juliana Ramos de Amorim
Adriana Bravim
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Vale Brum
Hélio Rubens Brasil
Lei nº 8.137/1990
Camila Sallum
Patrícia Otarão
Gisela Maria Bester
Ana Patricia Gonzalez
Luciano Vianna Araújo
Sílvia Gabriel Teixeira
Andressa Retori Teixeira Maia
Clécia Cristina Galindo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Herval Sampaio
Victor Pyles
André Luís de Lima Maia
Letícia Bürgel
Jader Marques
Fernando da Silva Albuquerque
Ataques cibernéticos
Marcello Terto e Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Nic Cardeal
João Lauro Serpeloni
Philipe Benoni Melo
Guilherme Barros Martins de Souza
Antonio Graim Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ney Bello
r Thomas Bustamante
Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria Fernanda Piva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Fernanda Freitas de Melo
Mariana Lopes
Wanessa Assunção Ramos
Bruna Marques da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Emílio Peluso Neder Meyer
José Calvo González
Leonardo Isaac Yarochewsky
Geraldo Marcell Azevedo
Gabriela Nascimento Lima
Vitor Vilela Guglinski
Luíza Nívea Dias Pessoa
Hédel de Andrade Torres
Léo Rosa de Andrade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Pereira de Almeida
Fabrício Pontin
José Ricardo Maciel Nerling
Pedro Coelho
Ana Patricia Gonzalez
José Luis Bolzan de Morais
Lucas Gabriel Furlan
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
João Pedro Gebran Neto
César Barros Leal
Humberto Santarosa de Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Renzo Cavani
Jorge Acosta Jr.
Leonel Maschietto
Claudio Melim
Enos Eduardo Lins de Paula
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jorge da Rosa
Jefferson de Carvalho Gomes
Adriano Valente
Lucio Barreto Guerreiro
Leonardo Oliveira Bernardino
O Direito e a Sociedade de Consumo
Imane Rane
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rubens Correia Jr.
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo Ramos Melgaço
Rideko Suzuki
Karyna de Almeida Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo Medeiros
Cristiano Botelho Alves
Diogo Dal Magro
André Sampaio
Everton Sarraff Nascimento
Márcia Letícia Gomes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Haroldo César Náter
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Afrânio Silva Jardim
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Aicha Eroud
Alessa Pagan Veiga
Isadora Martinatti Penna
Alexandre Melo Franco Bahia
Jefferson Forest
Raphael Augusto
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Felipe Monteiro Minotto
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Recompensa
Raul Linhares
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Série eProcesso: prática com teoria
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Antunes Soubhia
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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Vínculo de emprego
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Vitor Morais de Andrade
Fábio Salum
Franciele Rieffel
Vitor Andrade
Mariana Rodrigues Veras
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Matemática Aplicada
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Gabriela M. Menezes
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Claudia Brum Mothé
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Fabrício Morais da Costa
Monique Pena Kelles
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Júlia Quaresma Passos Jorge
Camila Victorazzi Martta
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Débora Tavares
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Adalberto Ferrari
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Sebastião Marques Neto
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Luna Siqueira
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcella Granemann Ferreira
Ualy Matos
Daniela Bornin
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Daniel Cardoso
Maurício Fontana Filho
Nara Fernandes Lúcio
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maira Bianca Scavuzzi
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bernardo Lima
Marcelo Maduell Guimarães
João de Castro Souza
Marina Barcelos de Oliveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
George Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Crédito negativo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Bárbara Natália Lages Lobo
Marco Antonio Lima Berberi
Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Yamin
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rodrigo Portela Gomes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruno Trento Hein
Alexandre de Morais da Rosa
Maurício Requião
Thaís Mendes Webber Barelli
William Galle Dietrich
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Velocino Pacheco Filho
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Caso Althusser
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Luciano Zanetti
Inexistência jurídica
Participação Privada
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Fernanda Tartuce
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Gustavo Dayrell
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Modelo aristocrático de Direito
Estudantes secundaristas
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Henrique Picarelli
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Elisa Berton Eidt
João Rafael de Oliveira
Carla Dietrich
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Fredie Didier Júnior
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Camila Canto
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Felipe Montiel
Sergio Henrique Salvador
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Marta de Oliveira Torres
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Série Cibersegurança III
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ígor Araújo de Arruda
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rodrigo Bello
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daiane Carlos Höhn
Rubem Bilhalva Konig
Davi Rodney Silva
Juliana de Alano Scheffer
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lucas Pereira Sagaz
Marcelo Marinho
Ricardo Mauricio Freire Soares
André Carneiro Leão
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Caroline Köhler Teixeira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Izabele Pereira Barra
Larissa Thielle Arcaro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Franklyn Celso Ferreira
Ciro de Souza Brito
Gabriel Abrahao Costa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo Frantz Becker
Bianca Bez
Terceira idade
Alissar Ali Fahs
Analice Nogueira Santos Cunha
José Barroso Filho
Willian de Meira
Fernando Jiménez Sánchez
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Rafael Alexandre Silveira
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Carlos Henrique Duarte Araújo
João Antonio Tomporoski
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre Basílio
Maurilio Casas Maia
Larissa Borges Fortes
Caroline Ribeiro dos Santos
Amanda Souza Batista
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jaécio Matos Santos
Juliana Hermes Luz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
João Felipe Bezerra Bastos
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Tainá Machado Vargas
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Fábio Guimarães Timponi
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Comissão Especial
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Teoria do adimplemento substancial
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Roberto Wagner Lima Nogueira
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Laurita Vaz
Pensão por Morte
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Decisão STJ
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I Jornada sobre abuso sexual
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Flávio Baumgarten
Assentamento agrário
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Casamento Infantil
Licitação
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Marcos Ehrhardt Júnior
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a dor tem pressa
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
INCADE
Direitos do trabalhador doméstico
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Consulta CNJ
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Leonardo Godoy Drigo
Ações Penais Constitucionais
Dano Psíquico
Navegador
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Elcemara Aparecida Zielinski
Tribunal Superior do Trabalho
Descriminalização da Homossexualidade
Mudança de sexo
MoWBrasil 2017
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Mensageira da Paz
Audiência Digital
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Recurso Especial n. 1.285.789
Juliane Facó
Crime de ameaça
Monografia
Mutilação Genital Feminina
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Márcio Soares Berclaz
Direito à Privacidade
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
PLC 20/2016
Dano Moral
Desocupação de estudantes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
RE 1217166
Luiz Ricardo de Castilhos
OCupações das Escolas e Universidades
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Auxílio Transporte para magistrados
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Vinícius de Novaes Marques
Estelionato emocional
Jogos Olímpicos 2016
Raphaela Lopes Rodrigues
Laura Gauloski Machado
Recuperação de Créditos
Obrigação propter rem
Resolução
Renata Torri Saldanha Coelho
prazo exclusão de sócio
II Simpósio de Direitos Humanos
Adoção homoparental masculina
Lauro do Nascimento Pereira
Morgana Machado
Varas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Idenização por danos morais
Crise Migratória
MP 784/2017
Plano de Ação dos Tribunais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Curso Preparatório
Alexander Meurer
Competência Delegada
Gardenia Mota Ayres
João Paulo Pirôpo de Abreu
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luiz Eduardo Cani
Gabriel Vicente Riva
Aprovado
Káthia Ferreira dos Santos
CEPAL
ONU Mulheres
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Glossário
Aula online e gratuita
Observatório da Mulher
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Tribunal online
Guarani-Kayowá
Judicialização da saúde
Holocausto
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art. 5º da Constituição Federal
Mudanças Climáticas
Lei 13.344
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base de cálculo de honorários
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Resolução 125 do CNJ
ADI 5645
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Consulta Popular
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Bolsas para Brasileiros
Rol de Procedimentos em Saúde
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Excesso em abordagem policial
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Usuária morta
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Curso de Direito Internacional Público
Estado e Constituição
Prestações Pecuniárias
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Enunciado 266 do STJ
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Metodologia da Pesquisa
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Mediação judicial
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HC 389.899
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Tragédia em Mariana
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Contrato de crédito rural
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Século XXI
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Decreto de indulto 2016
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A criminalização midiática do sex offender
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
MPMS
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Requerente de asilo
Advocacia catarinense
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Tribunais de Justiça Estaduais
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“fosfoetanolamina sintética”
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Combate à Corrupção
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Matheus Henrique Mendonça
Alunas feministas da UFG
Trancamento do Processo
mudança de nome
A Casa de Vidro.com
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Antecedentes Criminais
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ADC nº 43
Documentos estrangeiros
Câmara de SP
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Homologação de acordos consensuais
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Resolução 213/2015
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Tema 98 STJ
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Direito e publicidade infantil
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Fabio Sevscuec
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Doutrina previdenciária
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Transferência para hospital
Penhora de honorários
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instituições financeiras
Terre des hommes (Tdh)
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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António Guterres
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Estado de Inocência
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Regulamentação do uso das algemas
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Constituição Italiana
despesas nova eleição
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Gabriel Martins Furquim
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Defensoria Pública de Goiás
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PLS 195/2014
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Balanço 2015 STJ
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Lei Complementar 197/2000
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Atraso na entrega de diploma
Atendimento à Infância e Juventude
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Regime disciplinar diferenciado
Hedlian S. Cândido
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Citação e intimação
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Antonio Carlos Brandão
Código de Trânsito Brasileiro
Érica Côrrea Simões Pires
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Crimes Imprescritíveis
Noruega
Tráfico privilegiado
Registro de Nascimento
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
João Paulo Allain Teixeira
Emenda Constitucional 88/2015
Decreto 3.413/2000
Giovana Giulia Silva
Entrevista
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Kafka
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Quinta Constitucional
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Eleonora Mesquita Ceia
O Júri Objetivo II
Walter Bittar
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Orientações Jurisprudenciais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Polícia Judiciaria Civil
Presos provisório
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Produtividade
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Vladimir Safatle
Secretaria de Educação
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Conselho Federal da OAB
Legislação russa
DPERJ
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Guilherme Reis Gonçalves
Perna-de-pau
Trasnporte coletivo
Forças Armadas
Código Civil de 2002
Coaching
publicação
PEC 209/2012
Lei nº 13.427
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Lei 13.269/2016
G. Couto de Novaes
Juros
TJDF
Gabriel Gavasso Lis
Israel Domingos Jorio
Wellington M. de Almeida
Samir Mattar Assad
CFOAB
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DPVAT
Superior Tribunal de Justiça
Recurso em Habeas Corpus
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
CRCSC
Justiça que solta
Tribunais de Justiça
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Luísa Claudia Faria dos Santos
Poder Judiciário Estadual
interpretação conforme
Competência Jurisdicional
Repetitivo
IBDFAM
revogação de prisão preventiva
Ministra Cármem Lúcia
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Direito de defesa
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Indenização seguradora
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Juízes pela democracia
Filosofia de Zygmunt Bauman
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Rotativo
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orçamento público
Especialista ONU
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Intimação
87º Feira do Livro de Lisboa
Cartórios e Registros
Lei n. 13.431/2017
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Resolução 229/2016
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Expropriação
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Prisão Perpétua
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Fernando Rodrigo Mroskowski
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Magistratura Catarinense
Rodrigo Medeiros da Silva
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Promoção das Diversidades
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7º Congresso Jurídico Online
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REsp 1338942
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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