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(Sub)Versões Processuais Penais
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Priscila Serafin Proença
Mariana Goulart
Série Cibersegurança III
Araken de Assis
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luís Renato Avezum
Disputa de guarda judicial
Rodrigo Becker
Veronica Pacheco Viana
Lis Arrais Oliveira
João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo José Madeira Mauad
Fillipe Azevedo Rodrigues
André Alexandre Happke
Série Tecnologia e trabalho III
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Eleição presidencial
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Mauricio Ferreira Cunha
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Daniela Richter
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Carolina Lacerda Machado
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucio Barreto Guerreiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Germano Rigotti Fiorio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcelo Ribeiro
Iolmar Alves Baltazar
Lucia Bastos
Lucas Varela
Maira Scavuzzi
r Tainá Aguiar Junquilho
Maria Eduarda Sagás
Joseane de Souza
Rodrigo José Leal
Admilton Figueiredo de Almeida
Carlos Henrique Soares
Marcela Duarte
George Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Felipe Monteiro Minotto
Yuri Carneiro Coêlho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Velocino Pacheco Filho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Andréia Candida Vitor
Luana Renostro Heinen
Viviane da Silva Sousa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Victor B. Gonçalves
Ezilda Melo
Bruno Trento Hein
Fernanda Melo Silva
Fabrício Pontin
Analice Nogueira Santos Cunha
Yasmine Pitol
Evandro Regis Eckel
Frederico dos Santos Messias
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bruna Roberta de Borba
Larissa Beleza
Phillip Gunther
Bruno Sá Freire Martins
Roberto Barbosa de Moura
João Vitor Ribatski
Glauco Salomão Leite
Rodrigo da Silva Brandalise
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Téssia Gallina Jorge
Bruna Maria Felix
Léo Rosa de Andrade
Indyara Tayana Santos Rossetto
Patrícia Otarão
Lucas Gabriel Furlan
Fiammetta Bonfigli
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriel Lima Marques
Eduardo Borges
Rafael Silveira de Souza
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Aisla de Carvalho
Giovani Clark
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Murilo Wojcik
Abril Uscanga Barradas
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rizzatto Nunes
Breno Botelho Vieira da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo Trindade
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gilberto Morbach
Ricardo Souza Calcini
José Luiz Toro da Silva
Cássio Pitangueira
Germano Schwartz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Sílvia Gabriel Teixeira
Ellen Rodrigues
José Luis Bolzan de Morais
Gustavo Holz
r Raul Linhares
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vinícius Arouck
Caio Ferreira Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Tiago de Lima Santos Reid
Monique Pena Kelles
Bruno Campos Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Aisha E. Road
Jaqueline Moretti Quintero
Willian Cleber Zolandeck
r Gisela Maria Bester
Jefferson Augusto de Paula
Felipe Pruinelli
Paulo Incott
Leonel Maschietto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ezequiel Pires
Letícia Bürgel
Julyan Ramos da Fonseca
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Yuri Ivo Peralva Sales
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Victor B. Gonçalves
João Paulo Orsini Martinelli
Fauzi Hassan Choukr
Raígor Nascimento Borges
Juliana Ramos de Amorim
Caelen Yumi Takada Barros
Radson Rangel F. Duarte
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jefferson Forest
Fernanda Gomes e Souza Borges
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Laís Arruda Marini
Maíra Vida
Gabriel Lombardi Richetto
Soraia da Rosa Mendes
Marcelli Cipriani
Violência contra as mulheres
Amanda de Medeiros Lima
Márcio Soares Berclaz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Carlos Augusto de Assis
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Arthur Bicalho dos Santos
Paloma Leles
Lucília Napoleão Barros
Velocino Pacheco Filho
Daniel Willian Granado
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Leonel Betti Jr.
Ana Maria Pereira de Souza
Dina Alves
Marcos Catalan
Gabriel Bulhões
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Clenio Jair Schulze
Kátia Debarba Machado
Bartira Macedo de Miranda
Joselene Negra Black
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Assis da Costa Oliveira
Kátia Parente Sena
Vinicius Gregório
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Moreira Pires
Vanessa Saraiva de Abreu
André Fernandes
Casos criminais
Clarissa Pereira Carello
Cargos públicos de provimento efetivo
Maria Julia Pardal Simonato
Marco Aurélio Peixoto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernanda Tartuce
Marcella Boarato
João Paulo de Souza Carneiro
Fabiano Ramalho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alexandre Pacheco Martins
Valéria Magalhães Schneider
Martina Silvestri
Victor B. Gonçalves
Monique Pena Kelles
Paula dos Santos Bregagnol
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fabiana Otero Marques
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Espírito republicano
Matheus Koerich Nobre
Rafael dos Santos da Silva
Daniel Willian Granado
Rafael Fernandes Caldeirão
Thiago Minagé
Manuel Martín Pino Estrada
Valéria Fernandes Vieira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Camila Marques Rosado Ferraz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Paulo Atilio Godri
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alice Costa Lima Salz
João de Castro Souza
Samuel Mânica Radaelli
Ygor Nasser Salah Salmen
Thieser da Silva Farias
Sandro Luiz Bazzanella
Cristiano Duro
Tiago Oliveira de Castilhos
Justiça e vingança
Barbara Tude de Souza Ferreira
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernando Hideo I. Lacerda
Daniela Villani Bonaccorsi
Arlene Mara de Sousa Dias
Anna Carolina Faraco Lamy
Guilherme Chamum Aguiar
Emelyn Almeida de Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Débora Spagnol
r Élida Lauris e Denise Dora
Débora Veneral
Bruno da Costa Vaz
Luiza Silva Rodrigues
Kamila Alkmim Nascimento
Andressa Retori Teixeira Maia
Bernardo Britto Guerra
Rodrigo D’Orio Dantas
Janiere Portela
Ivana Leite Ruiz
André Amorim de Aguiar
Guilherme Henrique Lage Faria
Patrícia Henriques Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Lauro Serpeloni
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Felipe da Silva Freitas
r Nelson Lacerda
Nayron Divino Toledo Malheiros
Talita Quézia de Assis
Sarah Lima
Rafael Lara Martins
Hélio Rubens Brasil
Agrotóxicos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jorge Acosta Jr.
Fernando Henrique Cardoso
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Felipe Chiavone Bueno
Flávia Ávila Penido
Rafael Bertoldi Pescador
Millena Gêmero
Edgard Usuy
Alberto Sampaio Júnior
Danilo Nascimento Cruz
Vínculo de emprego
Lucas Correia de Lima
Eduardo Bitencourt
Aurélio Franco de Camargo
Marco Couto
Tainá Machado Vargas
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thomas da Rosa de Bustamante
Juarez Cirino dos Santos
Amanda Arruda
Phillip Gil França
Clarissa Tassinari
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Caroline Bispo
Fernanda Darcie
Rodrigo Bahia de Souza
José Carlos Portella Junior
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vinicius Silva Lemos
Alberto Bastos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bárbara Natália Lages Lobo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Matheus Martins Moitinho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Wagner dos Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Eduardo Oliveira Agustinho
Daniel Brandão
Derik Roberto da Silva Rozas
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruno César Gonçalves da Silva
Edenilza Gobbo
Sergio Matos
Wagner Carmo
Dayana de Carvalho Uhdre
Amanda Avansini Arruda
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Rachel Serodio de Menezes
Richard Quispe Salazar
Wilson Macena da Silva
Juan David Gelacio Panesso
Igor Raatz
João Paulo Lordelo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Henderson Fürst
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Emília Queiroz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas Costa de Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Futuros profissionais do Direito
Modelo aristocrático de Direito
Hodavias Bibiano Chivinda
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Letícia Bittencourt
Felipe Fernandes Pinheiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mauricio Mota
Daniel Thiago Oterbach
Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Bernardo G.B. Nogueira
Gisele Mazzoni Welsch
Gil Ramos
Anna Júlia Santana Vicente
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Bruno Taufner Zanotti
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Laura Dutra de Abreu
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Pedro Henrique Tonin
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Elisa Berton Eidt
Thaís Rocha Lima
Gustavo Medeiros
Fernanda Hablich
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paloma Braga
Pollyanna Maria da Silva
Maurício Requião
Mônica Pimenta Júdice
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ulisses Schwarz Viana
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Emerson Garcia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafaela Alban
Luiz Ricardo de Castilhos
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João Carlos Adalberto Zolandeck
Roberto Carlos Rocha Kayat
David Tarciso Queiroz de Souza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Marcos Braga de Melo
Maria Alexandra Borba
Affonso Ghizzo Neto
Karyna de Almeida Carvalho
Marcos Prata Bentes
Poeta Ali Agora
Felipe Dalenogare Alves
Renan Francelino da Silva
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Luis Leandro Gomes Ramos
Luíza Resende Guimarães
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Wellington Lima Amorim
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Andreu Sacramento Luz
Robinson Nicácio de Miranda
Weber Luiz de Oliveira
Bianca Aline Becker
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Lanner De Camillis
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Marcus Vinícius Motter Borges
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Gustavo Borges Mariano
Inexistência jurídica
Veranice Melo Frota
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo Bello
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Eric Scapim Cunha Brandão
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Flora Augusta Varela Aranha
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Não Nos Renderemos
Suzany Lima do Nascimento
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Roberta Moura Faíz
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Claudia Freesz Calmon
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Alexandre dos Santos Priess
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Camila Victorazzi Martta
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Tiago Oliveira de Santana
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Valdemar Habitzreuter
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Savio Rangel Santiago
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Simone Henrique
Autoritarismo nacional
Isabel Fauth
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Lidia Isabel Lira
Camila Maciel Cavalheiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Thaís Magrini Schiavon
Andreza Pantoja Smith
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ubiratan de Mattos
Jenair Alves da Silva
Diogo Dal Magro
Maria Luiza Gorga
Pedro Dalese
Amanda Lobão
Marcelo Mendes dos Santos
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Ana Radig Denne Lobão Morais
José Ribas Vieira
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Caroline Barreto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Direitos dos homossexuais
Ana Sophia Brioschi Santos
José Muniz Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Maria Victória Jaeger Gubert
Renan Apolônio
Deise Helena Krantz Lora
Charles da Costa Bruxel
Alana Oliveira
Recurso Especial
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Thalita Caroline Faria de Assis
Israel Lima
Denize Carolina da Cunha
Gabriela Essig
Rubens Correia Jr.
Gabriela M. Menezes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Davi Arnaut Kraiser
Ricardo Sanín Restrepo
Estela Márcia Rondina Scandola
Alan Pinheiro de Paula
Mateus P. Gomes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Tiago Silva de Freitas
Alexandre Ávalo Santana
Ney Bello
Wendel Machado
Clarissa Demartini
Série eProcesso - prática com teoria IV
Elcemara Aparecida Zielinski
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Nota de Apoio
Angélica Mota Cabral
Kenarik Boujikian
Nic Cardeal
Rideko Suzuki
Gabriela Oliveira Freitas
Raphael Augusto
Anderson Morais
Fernanda Araujo Pereira
Eugênio Pacelli
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luciano Vianna Araújo
Renzo Cavani
Amanda Rodrigues Alves
Zilka de Sá Barros
João Eduardo De Nadal
Olavo de Oliveira Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Roberto Livianu
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rafaela Silva Garcez
Emanuela dos Santos Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Silvana Colombo
Juliana Simone Nandi
Lara Kauark Santana
Paulo Roberto Athie Piccelli
Diogo de Oliveira Gomes
René Santos Piauilino
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruna Braga da Silveira
André Zilli
Edson Carvalho
Rodrigo Nery
Daniela Bornin
Wellington Jacó Messias
Stanley Souza Marques
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Noslen Melo
Fernando Torres
Luiz Gustavo Tiroli
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lívio Oliveira
Camila Canto
Aline Busch Czarnobai
Thiago da Silva Santana
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gabriela Araujo Souza Lima
Aicha Eroud
Caio Vlasak
Jocê Rodrigues
Ana Paula de Souza Cury
Matheus Cristhian Kunze
Fernanda Teixeira de Medeiros
Vitor Vilela Guglinski
Lucas Baratieri Francisco
Raique Lucas de J. Correia
Catarina Hernandez Ferri
Cezar Roberto Bitencourt
Flávia Pereira Hill
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ivy Farias
Rennan Herbert Mustafá
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vontade de Constituição
Paulo Henrique dos Santos Lucon
André Tredinnick
Luiza Miranda Heinisch
Marina Carneiro Matos Sillmann
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Elisandro Lotin de Souza
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriel Miranda
Jamilla Monteiro Sarkis
Gustavo de Lima Pereira
Camila de Oliveira Koch
Denúncia contra Lula
Afrânio Silva Jardim
Débora Silva Massulo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Wálber Araujo Carneiro
Adriano de Jesus Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Paula Siqueira
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Bertazzo Tobar
Fernanda de Oliveira Crippa
Francielle Oliveira Gadonski
Antonio J. Capuzzi
Franciane Hasse
Emanuela Gava Caciatori
Vitória Passini
Adalberto Narciso Hommerding
Marlo Almeida Salvador
Desvirtuamento do jurídico
Alice Hertzog Resadori
Marcel Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Nara Fernandes Lúcio
Juliana Hermes Luz
Tiago Joffily
Marcelo Palma de Brito
Taynah Ignacio
Felinto Martins Filho
Victor Pyles
Silas Maycon Lopes Silva
Philipe Benoni Melo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Átila Da Rold Roesler
Adriana Regina Barcellos Pegini
Camila Holanda Aragão
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Amarílis Costa
Daniel Dore Lage
Cyntia Possídio
Lorena Vasconcelos Porto
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Lamassa da Fonseca
Ruth Batista
Rafael Faria Basile
Benjamim Silva Rodrigues
Marta de Oliveira Torres
Haneron Victor Marcos
Ricardo Moura
João Victor Carvalho de Barros
Samuel Medeiros Rocha
Marco Aurelio Serau Jr.
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcos dos Santos Ito Borem
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Matheus José da Silva Dillio
João Victor Mingorance
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Pedro Ivo de Sousa
Igor Domingos do Altíssimo
Lucas Guimarães Chagas
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marina Peixoto Dias
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Antonio Graim Neto
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Fábio de Oliveira Camillo
Deonísio Koch
Luciano Franco Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Priscila Fichtner
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Victória Sell Feiber
Sebastião Marques Neto
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Mônica Anselmo de Amorim
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Paulo César Carbonari
Extensão Direito das Mulheres
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Jaécio Matos Santos
Karina Guerreiro de Sá
Gabriel Silas
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Articulistas
Leis internacionais de direitos humanos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ação Penal de Competência do Júri
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Denúncia sem fundamentar
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Apreensão de passaporte
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Lauro do Nascimento Pereira
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Direito Penal da guerra às drogas
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Síria
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tratados de direitos humanos
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Danos Materiais e morais
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Escudo de Vidro
terror e medo
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Imóvel SFH
Interrogatório informal
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
CCJ
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Pessoas com deficiência
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RVA
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CFOAB
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despesas nova eleição
Pedro Roberto Donel
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Montreal
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Projeto Releitura
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Direitos do trabalhador doméstico
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Alexia de Melo Miguel
Inquérito n 4.483
Poligamia
Affonso Ghizzo Neto
Trabalho não remunerado
Guilherme Rosa Santos
INCADE
Inteligência Artificial
Mara Rosane de Medeiros
ADI 5649
Homologação de acordos consensuais
Michelli Giacomossi
Curso de Direito Penal Didático
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Materialidade delitiva
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Portaria 1/2017
Curso de Direito
Érica Veríssimo Martins
Transferência para hospital
Déficit da Previdência
Adriano Menino de Macedo Junior
Prevenção ao suicídio
Lívia Maria Lucca Silva
Penhora de Bens
crimes cibernéticos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Pedido genérico
Fundo Penitenciário Nacional
Pedro Henrique Ferreira Marques
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Paulo Rogério Muniz Barros
Onyx Lorenzoni
Fundação Getulio Vargas
medida socioeducativa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Resoluções NCPC
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Megatendências
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Observatório da Mulher
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Citação eletrônica
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Segurança Aeroportuária
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Melhor atendimento no Judiciário
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Código Civil de 2002
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Roubo de carro
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Marinha do Brasil
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Nota ADJ
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Presidência da República
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Curso de Direito com dupla titulação
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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princípio da correlação
Costumes
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Reforma previdenciária
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exercícios sistêmicos
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Saúde Prisional
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Homenagem póstuma
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Banco de dados genéticos
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Falta de vagas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
RE 845.779-STF
Alisson Silveira da Luz
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pesquisa Acadêmica
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Filmes Africanos
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Oficiais de Justiça
Documentos falsificados
idoso com câncer
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Direito costumeiro
Lei nº 8.036 de 1990
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Lei 11.343/06
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Artigo Científico
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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U2
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Súmula 83
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Paquistão
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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administração judiciária
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
RDD
Cinthia Menescal
Eduarda Peixoto da Cunha França
Felipe André Dani
Lei Maria da penha
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Medo do futuro
Coaching
II Jornada Jurídica de Cascavel
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ditadura Chilena
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Lei n. 8.213/91
Superior Tribunal de Justiça
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Regime prisional
Damásio Educacional
Código Penal de 1940
Marcello Pietro Iacomini
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HC 383102
Licitação
Cadastro Nacional da Adoção
Agravo de Instrumento
Claudio Melim
Lei das Contravenções Penais
Alexandre José Trovão Brito
AP470
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Rafael Beltrão Urtiga
Congelamento de ajustes
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ausência de vagas
Tocha olímpica
Magistratura Catarinense
PPGCCrim
Flórida
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impenhorabilidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Atahualpa Fernandez
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Direito das Migrações Transnacionais
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Sérgio Oliva Reis
Revista Eletrônica da ABDConst
Léo Rosa de Andrade
Gustavo Henrique Dietrich
ONUBrasil
Educação Pública
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PEC 287/2016. ADPF 438
Registro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Inconstitucionalidade da proibição
Faculdade de Direito de Vitória
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Equipamento para Blindar a Sociedade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direito Imobiliário
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Trancamento do Processo
Estevão Schultz Campos
Salto mortal
Agostinho Ramalho Marques Neto
Adilson Pires Ribeiro
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Suspensão condicional de processo
Programa de estágio PJSC
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Wilyney Santana Borges
Poder Judiciário Estadual
Quarta Turma do STJ
Teoria dos Jogos na Mediação
Editora Empório do Direito
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tratado
Flacso
cirurgia plástica reparadora
Fernando Parente
Juliana Miranda
Recomendação 44
Varas
João Baptista Herkenhoff
ANAMORPHOSIS
Crimes de natureza permanente
Gustavo Caetano Gomes
Formação Jurídica
Prerrogativa de foro
Áudio entrevista
Rafael Fernandes Caldeirão
Big data
Eduardo Januário Newton
Febre Amarela
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Deficiência visual
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Continua
Romênia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Pensão por Morte
Editora Univali
Yuri Carneiro Coêlho
Plantão Judiciário
Érica Côrrea Simões Pires
Contratos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nelson Lacerda
Projeto Reeducar
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Revista da AGU
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Natália Barroca
Lei dos Planos de Saúde
Entrevista Débora Fioratto
Fundamentos de Direito Processual Penal
UFG
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Processo de Impeachment
TJRS
Empresa de Telefonia
Tempo de Resistência
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ministro José Barroso Filho
Investigação Social
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Proposta de recomendação
Cursos Gratuitos
Daniel da Costa Gaspar
Alfredo Copetti Neto
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Foro Privilegiado
cerceamento da liberdade do cidadão
Competência Jurisdicional
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Decisão judicial
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polícia civil DF
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Carla Mari Robaina Marcondes
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Mutilação Genital Feminina
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Transmissão on line
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Disparidade Salarial
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Legalização da Prostituição
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Cartilha completa com as instruções de uso
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tentativa de homicídio
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LC 158/2006
pós-graduação em direito processual civil
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Pessoas portadoras de deficiência
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Exame preparatório OAB
Prisão Domiciliar
Dívida valor
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Máfia chinesa
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CNJ
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Salvo conduto
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Indonésia
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Acidente de trabalho
Previdência Social
Reforma da política de drogas no Brasil
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Extremismo
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Maus tratos
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Sentença de Pronúncia
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Consulta Popular
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Risco Precaução e Responsabilidade
Eugenia de Azevedo Neves
Direitos dos estagiários
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Mediação privada
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Polícia Civil do Distrito Federal
Emissora de Televisão
E-book
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tema 945/STJ
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Ilegitimidade de parte
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Resolução 125 do CNJ
Estelionato emocional
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Constelação Familiar
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Itapema/SC
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Indenização a familiares
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Arquivamente de Inquérito
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lei 12.850
Direito Marítimo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Processo Penal no Limite
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Aplicativo CPC Anotado
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Contas Presidenciais
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
O objeto da ciência do direito penal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Denúncias contra Aecio Neves
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Transgêneros
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Universidade Luterana do Brasil
Gabriel Gómez Benitez
Ocupação das Escolas e Universidades
Compensação de carbono
Julio Cezar Moura de Souza
Denúncia Crime
IX Encontro Nacional do CONIMA
Advertência
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Márcia Luisa da Silva
AMAERJ
Arrecadação de Verbas Públicas
Thayla Fernandes
Verdade e Consenso
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Apadrinhamento de crianças
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Trabalho remoto
Direito e Gênero
Lei 13.429/2017
Dóris Ghilardi
interceptação telefônica ilegal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Abril Uscanga Barradas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
promoção da igualdade étnico-racial
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Asilo
Regime disciplinar diferenciado
art. 385 do CPP
Laura Gigante Albuquerque
Artur de Brito Gueiros Souza
Lucas Manoel Soares Machado
Prisão Perpétua
Wellington M. de Almeida
Bruno Makowiecky Salles
Pablo Antonio Lago
Programa Apadrinhamento Afetivo
Universidade do Porto
Michelle Carducci
vidade político-partidária
Quebra de Sigilo
Renata Nascimento Gomes
Editora Tirant Lo Blanch
Ana Tereza Basílio
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Direito Público Temas Atuais
Restituição de valores
Professor Boaventura de Sousa Santos
Jader Marques
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Paulo Ferreira da Cunha
Mayra Matuck Sarak
Súmula 562 STJ
Aprovado
Projeto de Lei 3.729/04
William Garcez
Adriane Nogueira Naves Perez
Vitor Pereira dos Santos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Violência e Cultura
Refugiados e Migrantes
Violência de gênero
José Maria Zanuto
Leonel Pires Ohlweiler
Jorge Alberto de Andrade
Mudança de sexo
Denarcy Souza e Silva Júnior
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Claudia da Rocha
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contratos de mútuo
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Excesso em abordagem policial
Canibalismo
Adel El Tasse
Casamento Infantil
Dano Material
Lei proíbe Uber no RJ
Seguro de Vida
Proteção jurídica
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Ana Maria Magro Martins
Soberania Nacional
Isabely Neves
Dano moral e material
Lauro Francisco Mattei
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcio Guedes Berti
Lei 13.344
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Informativo de Jurisprudência
Decreto nº 8.727/2016
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Tribunal de Justiça do Chile
jogo de azar
Cenário jurídico e político
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Fabiana Irala de Medeiros
Curso de extensão
CPC/73
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
O Júri Objetivo II
Gustavo Cruz Jorge
Child Best Interest
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Mathias Vaiano Glens
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Competência criminal
Projeto Ronda Maria da Penha
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Investigação de paternidade
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Criminologia Forense – Tomo I
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Comarca de Fortaleza
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Teste de paternidade
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Citação e intimação
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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individualização
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Recomendação 27/2009
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Turma Recursal
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Celpe-Bras
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pena mínima
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