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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Humberto Gomes Macedo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Flavio Antônio da Cruz
Luana Cabral
Bruno Campos Silva
Fausto Trentini
RHC 75.800
Leonardo Marques Vilela
Adriana Regina Barcellos Pegini
Silva Batista Pilau
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucia Bastos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniel Dore Lage
Valéria Magalhães Schneider
Uso indevido de algemas
Átila Da Rold Roesler
Lívio Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Tássia Andressa Veber
Sebastião Marques Neto
Charles da Costa Bruxel
Inês Virgínia Prado Soares
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rodrigo Darela de Souza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Franceline Franco
Raphaella Reis de Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mauricio Antonio Correia
Simone Henrique
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luiz Fernando Ozawa
Manuel Martín Pino Estrada
Fabrício Reis Costa
Tiago Zagonel
Alexandre Cesar Toninelo
Imane Rane
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Vívian De Gann dos Santos
João Vitor Ribatski
Vitória Passini
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maira Scavuzzi
Daniella Teixeira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ney Bello
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Paloma Braga
Geralda Magella de Faria Rossetto
Camila Canto
Flávia Ávila Penido
Larissa Zucco
Marcelo dos Santos Melo
Paulo Ricardo Stipsky
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eric Scapim Cunha Brandão
Renê Beckmann Johann Júnior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ardala Marta Corso
Fábio Rodrigues Gomes
Nely Nazareth
Everton Sarraff Nascimento
Marcelo Veiga Franco
Recompensa
Mariana Resende
Rodrigo López Zilio
Marina Peixoto Dias
Márcia Andrade Oliveira Bello
Patrícia Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fernanda Teixeira de Medeiros
Juliane Facó
Simone Henrique
Rafael Leme Macedo
João Carlos Castranheira Pedroza
Tiago Resende Botelho
Nic Cardeal
Atenuante inominada
Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo Amorim
Airton Gomes Braga
Gustavo de Lima Pereira
Ursula Rodriguez Minhone
Diogo Dal Magro
Bruna de Souza Fernandes
Thieser da Silva Farias
Danilo Luchetta Prado
Thais Mello Doleys
Ezilda Melo
Bernardo Cortez
David Tarciso Queiroz de Souza
Fábio Camargo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Evânia França
Gabriela Nascimento Lima
r Rodrigo Wasem Galia
Adriano Valente
Conduta atípica
Solange Cordeiro Faria
Joscimar Souza Silva
Valmir Pereira Alcantara
Cleiton Sacoman
Marcela Duarte
Suellen Regina Frantz
Fernanda Araujo Pereira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Carla Dóro
Guilherme Freire de Melo Barros
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pedro Arruda Junior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcelo Roseno de Oliveira
Osvaldo Agripino
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruno Rodrigues
Júlio da Silveira Moreira
Robinson Nicácio de Miranda
Adriano de Jesus Silva
Ruiz Ritter
Flaviane de Magalhães Barros
Jaécio Matos Santos
Jackson Silva Wagner
Admilton Figueiredo de Almeida
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rafael dos Santos da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Camila Holanda Aragão
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mário Cesar Andrade
Renan Levenhagen Pelegrini
Kátia Debarba Machado
Vanessa Saraiva de Abreu
Aline Amábile Zimmermann
Eduardo Santana Cordeiro
Luanna Tomaz de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriela Ponce
Regina Geni Amorim Juncal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Homero Chiaraba
Juliana Jacob
Antônio de Padova Marchi Júnior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Daniele Lameira
Tiago Spinato
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodrigo Pereira Moreira
Vínculo de emprego
Anthony Thiesen
Rideko Suzuki
Deckinho Mattos
Thula Pires
Lucas Correia de Lima
Juliana Ramos de Amorim
Tiago Didier
Antonio Notariano Jr.
Victor Pyles
Daniel Cardoso
Mª Emília M. de O. Queiroz
Violações de direitos humanos
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Masô
Vanessa Kettermann Fernandes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Katarina Peixoto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ciro de Souza Brito
Ficção académica
Marcelo Maduell Guimarães
Jéssica Feiteiro Portugal
Cristiana Cordeiro
Marcelo Oliveira de Moura
Estela Márcia Rondina Scandola
André Giamberardino
Paula Saleh Arbs
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luciana Santos Silva
Cristiane Rebelo Limas
Paola Alcântara Lima Dumont
Jorge Luiz Souto Maior
José Carlos Portella Junior
Luiza Silva Rodrigues
Gamil Föppel El Hireche
Gustavo Borges Mariano
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno da Costa Vaz
Raphael Augusto
Paulo Antonio Peressin
Walter Gustavo da Silva Lemos
Isadora Delfino Reis
Nicholas Maciel Merlone
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Willian Cleber Zolandeck
Tiago Joffily
Taysa Matos
Walter Bittar
Hernani Zanin Júnior
Anna Júlia Santana Vicente
Vanessa Brodt Martins
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Priess Valiati
Paulo Ferrareze Filho
Karina Almeida Pinhão
André Lozano Andrade
Samuel Medeiros Rocha
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo de Mello Vieira
Daniel Brajal Veiga
Gabriel Miranda
Fernanda Hablich
Marcela Duarte
Silas Maycon Lopes Silva
Lucas de Lazari Dranski
Caroline Ribeiro dos Santos
Agrotóxicos
Paula dos Santos Bregagnol
Augusto Barbosa Hackbarth
Guilherme Sarri Carreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Fernando Antunes Soubhia
Eduardo de Carvalho Rêgo
Giovani dos Santos Ravagnani
Agnes Pessoa
Alice Hertzog Resadori
Débora Silva Massulo
Laís Arruda Marini
Ilan Goldberg
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mamadú Saido Djaló
André Luís de Lima Maia
Pedro Roberto Donel
Marina Alice de Souza Santos
Tamires de Oliveira Garcia
Leonardo Carneiro da Cunha
Claudia Calmoni
Ravi Peixoto
Grace Menck Figueroa
Paloma Leles
Luciano Franco Ribeiro
Desvirtuamento do jurídico
Luciana Chemin
José Ricardo Maciel Nerling
Clarissa Demartini
Geovana Leme
José Gouvêa
João Marcos Braga de Melo
Guilherme Curci T. Risso
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo Luz
Gustavo Holz
Laura Cascardi
Hélio Rubens Brasil
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
João Biffe Junior
Pollyanna Maria da Silva
Clarissa Pereira Carello
Ester Eliana Hauser
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Samira Schultz Mansur
Samuel Bueno
Marcus Vinícius Motter Borges
Henrique Rabelo Quirino
André Sampaio
Laura Mallmann Marcht
Roberta Moura Faíz
Jhonatan Morais Barbosa
Vitor Frederico Kümpel
Igor Raatz
Júlio Cesar Rossi
Júlia de Souza Machado
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Stanley Souza Marques
Juraci Mourão Lopes Filho
Bruno Trento Hein
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernanda Koch Carlan
Wagner Yukito Kohatsu
Súmula vinculante
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Josiani da Silva Pospichil
Luciano Góes
André Martino Dolabela Chagas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Patty Oliver
Alexandre Ávalo Santana
Lígia de Freitas Barbosa
Modelo aristocrático de Direito
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bruno Silveira Rigon
Henrique Batista Barbosa
Almir Megali Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Vitor Santos Andrade
Marcos Prata Bentes
Rafaela Alban
Germano Schwartz
Andressa Retori Teixeira Maia
Bianca Bez
Amanda Viega Spaller
Nádia de Castro Alves
Ronan Robl
Pedro Pierobon Costa do Prado
Amanda Ribeiro dos Santos
Luiz Eduardo Cani
Juliana de Alano Scheffer
Suzany Lima do Nascimento
Bruna Roberta de Borba
Nelson Camatta Moreira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Guilherme Vale Brum
Rosane Leal da Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Gisele Mazzoni Welsch
Lazara Carvalho
Maria Lúcia Barbosa
André Chiabay
Angélica Mota Cabral
Marly Fernandez
Mateus Mantovani Sorgatto
Rosimeire da Silva Meira
Beatriz Vargas Ramos
Deonísio Koch
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas Laire Faria Almeida
Thanderson Sousa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Larissa Beleza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcello Terto e Silva
Edson Carvalho
Marlom Formigheri
Matheus Novais da Silva
Claudia Freesz Calmon
Marco Couto
Paulino Oliveira Santos
Vinícius Anacleto Burato
Efson Lima
Dervana Coimbra
Dierle Nunes
Maciana de Freitas e Souza
Luciana Severo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Anita Duarte
Negócios jurídicos processuais
Flora Augusta Varela Aranha
Juliana Ribeiro Goulart
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lucas Romero Leite
Ronicleici Santos da Conceição
Cacau Novaes
Ana Claudia de Souza Crotti
Cintia Neves Godoi
Thiago Vieira de Sousa
Mario Porto
Phillip Gil França
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Sandoval Alves da Silva
Germano Rigotti Fiorio
Francine de Moura
Renê Hellman
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gustavo Marques Krelling
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Breno Hoyos Guimarães
César Augusto Baldi
André Carneiro Leão
Ana Luísa Fioroni Reale
Carlos Eduardo Martinez
Claudia Brum Mothé
Elisa Viana Dias Chaves
Valdemar Habitzreuter
Lidia Isabel Lira
Abraham Hand Vargas Mencer
Manuella Fernandez
Cláudio Rêgo
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fabiana Otero Marques
Jenifer Carina Pereira
Antônio Carvalho Filho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Flávia Pereira Hill
Larissa Borges Fortes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Nelson Lacerda
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Patrícia Henriques Ribeiro
Maica Matos Leão
Zulmar Duarte
João Victor Mingorance
Wilson Knoner Campos
Paulo Natanael Vieira Lima
Cláudia Toledo
Fausto Amador Alves Neto
Alessandra Wanderley
Felipe Wild Varela
Elaine Cristina da Silva
Gil Ramos
Luís Eduardo Colavolpe
Jefferson Augusto de Paula
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jaqueline Moretti Quintero
Marcel Lopes
Jenifer Rodrigues
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Clécia Cristina Galindo
Ricardo Pires
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniela Dias Tomaz
Alexandre Cesar Pereira
Marcos Paulo Campos
Moacir Henrique Júnior
França Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mauricio Ferreira Cunha
Velocino Pacheco Filho
Carmem Cavalcante
Lorena Guedes
José Barroso Filho
Rennan Herbert Mustafá
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luccas Tartuce
Daniela Villani Bonaccorsi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maíra Vida
Luciana Rubini Tambosi
Laraíne Catapan
Eduardo Bitencourt
Jocê Rodrigues
Sofrimento
Felipe Cassel
André Leivas de Araújo Vianna
S. Tavares-Pereira
Rafael Silveira de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Camila Zambrano de Souza
Wellington Jacó Messias
Eugênio Pacelli
Alan Furtado
Fernanda Tanus Costa
Talita Quézia de Assis
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Augusto Jobim do Amaral
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Monique Pena Kelles
Felipe Montiel da Silva
Bruna Maria Felix
Felipe André Laranjo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda Freitas de Melo
Iara Antunes de Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Antônio Julião da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Maurício Gomes Pereira França
Vicente de Paulo Barretto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Diego Crevelin de Sousa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daniel Willian Granado
Cleopas Isaías Santos
Samuel Silva
Henrique Franceschetto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lia Raquel Bloos Mossini
Saulo Dutra de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Eduardo Borges
Thiago Minagé
Alberto Jonathas Maia
Cristiano Botelho Alves
Richard Quispe Salazar
Marisa Falcão
Laís Mosso Ferfoglia
Luciano Vianna Araújo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Larissa Clare Pochmann da Silva
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo Helfstein
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafaela Silva Garcez
Thiago de Oliveira Vargas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruce Bastos Martins
Veranice Melo Frota
Giulia Signor
Felipe Pruinelli
Thiago Ribeiro Rafagnin
Leonardo Antunes Morais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Michel Zumerkorn Hassan
Dora A. Martins
Jessyka Zanella Costa
Manoel Cardoso Helfer
Fernanda Tartuce
Jeffrey Chiquini
Luiz Elias Miranda
Marcelo Palma de Brito
Mauricio Sousa da Silva
Daniela Campos Cerullo
Suelen Tavares Gil
Danúbia Souto de Faria Costa
Nota de Apoio
Gabrielly Caroline Porsebon
Elias Guilherme Trevisol
Lucas Gabriel Furlan
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ruth Batista
Glauco Gumerato Ramos
Alexandre Melo Franco Bahia
Roger Feichas
Fernanda Ely Borba
Patrícia Salviano
Carlos Henrique Soares
Joana Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernanda Mambrini Rudolfo
Felinto Martins Filho
Denúncia contra Lula
Ricardo Souza Calcini
Bruna Braga da Silveira
r Raul Linhares
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo Carneval
Frederico dos Santos Messias
Leonel Betti Jr.
Lucas de Alvarenga Gontijo
Henrique Milanez Pirolla
Wagner Inácio Dias
Elcemara Aparecida Zielinski
Bruno Marques Ribeiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Yuri César de Almeida Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marina Bertinatto
Tiago de Lima Santos Reid
José Antonio Herrera
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jorge Bheron Rocha
Paulo Ferreira da Cunha
Célia Iraci da Cunha
Não Nos Renderemos
Téssia Gallina Jorge
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lilian Katiusca
Jorge da Rosa
Daniel Brantes Ferreira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcio Guedes Berti
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Christen Möller
Humberto Santarosa de Oliveira
Luiza Nagib Eluf
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bernardo Lima
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Wilson Macena da Silva
Marcos Catalan
Sarah Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Paula de Souza Cury
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Centros penitenciários brasileiros
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Francisco Walter Rêgo Batista
Juliana Simone Nandi
Julia Vianna Correia da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Noslen Melo
André Felipe Oliveira Moraes
André Alexandre Happke
Cecília Bojarski Pires
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Joseane de Souza
Higor Rezende Pessoa
André Fernandes
Regiane Nistler
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luana Renostro Heinen
Poeta Ali Agora
Maria Julia Pardal Simonato
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Davi Arnaut Kraiser
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cyntia Possídio
Assis da Costa Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Ricardo Colaço
Gilberto Alves Júnior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cláudio Lucena
Ian Martins
Jorge Acosta Jr.
Amanda Lobão
Kleber Zanchetta
Fernando Goya Maldonado
Ricardo Luna
Laura Haddad
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cândice Lisbôa Alves
Rodrigo Bello
Luiza Miranda Heinisch
Rodolfo Pamplona Filho
Juliana Carvalho Pavão
Aline Busch Czarnobai
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Simone Nacif
Amarilis Brito Costa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maurilio Casas Maia
Rafael Giorgio Dalla Barba
Amanda de Medeiros Lima
Cargos públicos de provimento efetivo
Maiana Guimarães
Marcelo Pereira de Almeida
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Antonio Pietro Almeida
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alissar Ali Fahs
Luiz Gustavo Tiroli
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carla Joana Magnago
Eduarda Couto Pessoa Othero
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Caselli Pereira
Williams Félix Gomes da Silva
Thaís Rocha Lima
Bruno Henrique Alves Salomão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maria Eduarda Sagás
David T. Queiroz de Souza
Sofia Jessica Diaz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Mauro de Azevedo Menezes
Francielle Oliveira Gadonski
Michele Hübner
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thalita Abdala Aris
Ruan Zancanaro Catarini
Luana Andrade
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Maria Francisca Accioly
Julia Drummond
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Alves Côrrea
Leonel Maschietto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Eron Corrêa da Silva
Ana Paula Siqueira
Renato S. S. Schindler Filho
Márcia Letícia Gomes
Kelvin J. Bressan
Fabiano Pimentel
José Humberto Pereira Muniz Filho
Roberto Bona Junior
Hellem Silveira Rebolças
Maykon Fagundes Machado
Thiago Brega de Assis
André De Marco
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcus Alan de Melo Gomes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tatyane de Araújo Campos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Giovana Atarasi
André Zilli
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Denis Sampaio
Paulo Roberto Athie Piccelli
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Isabel Fauth
Matemática Aplicada
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lucas Baratieri Francisco
Ricardo Sanín Restrepo
Michelle Gironda Cabrera
Ravi Peixoto
Sinara Adriano da Trindade
Juliana Nandi
André L. Nicolitt
Samuel Oliveira Cersosimo
Nathália Christina Caputo Gomes
Mayara Pellenz
Carolina Sena Vieira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Haroldo César Náter
Jader Marques
Alberto Sampaio Júnior
Caroline Perez Venturini
Bruno Takahashi
Guilherme Chamum Aguiar
Gustavo Medeiros
Veyzon Campos Muniz
Veronica Pacheco Viana
Bruna Kern Graziuso
Savio Rangel Santiago
Leonardo Monteiro Rodrigues
Nadine Hellen Reis
Paulo César Carbonari
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Junqueira Sales
Ivy Farias
Gilberto Stürmer
Mauricio Mota
Carolina Farkasvolgyi
Pedro de Araujo Fernandes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luana I. Cabral dos Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luciane Maria Trippia
Mariane Bosa de Lins Neves
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lara Teles Fernandes
Gil Rafael Ribas
Bruno de Macedo Dias
LETICIA ARENAL
Mariana Silva Nery
Nicole Noschang
Camila Belinaso
Fauzi Hassan Choukr
Wellington M. de Almeida
Gláucia Borges
Roberta Matzenbacher
Isadora Martinatti Penna
André Nicolitt
Mauro Granemann de Souza Neto
João Marcos Braga
r Rizzatto Nunes
Lucélia de Sena Alves
Marco Antonio Lima Berberi
Alexandre Junqueira Gomide
Leonard Schmitz
Wellington Lima Amorim
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bartira Macedo de Miranda
Renan Francelino da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Alexander Meurer
André Luiz Maluf de Araujo
Abril Uscanga Barradas
Paulo Incott
Caroline Köhler Teixeira
Pablo Freire Romão
Fernando Rabelo Rodrigues
Luciano Scheer
José Calvo González
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maria Rita Rodrigues
Evie Nogueira e Malafaia
Fabíola Sucasas
Javier Diez García
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vinícius Arouck
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Adalberto Narciso Hommerding
Amanda Souza Batista
Benjamim Silva Rodrigues
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Juliana Lopes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernando Gama de Miranda Netto
Josiane Antunes
Hédel de Andrade Torres
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Caio Madureira Constantino
Murillo Andrade
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lenio Luiz Streck
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Luiz Bermudez Pereira
Eduardo Januário Newton
Edilson Santana Gonçalves Filho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Juliana Hermes Luz
Ana Júlia Batista
Julliana Nogueira Andrade Lima
Victor B. Gonçalves
João Felipe Bezerra Bastos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Elisa Rech Dickel
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Darcie
Izabele Pereira Barra
Guilherme Bonato Campos Caramês
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Carolina Calvo Tiberio
Aicha Eroud
Viviane da Silva Sousa
Álvaro Castillo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Carolina Heloisa Guchel Berri
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda da Silva Lima
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernando Henrique Cardoso
Paola Furtado
Marcelo Mendes dos Santos
Anderson Morais
Mariana Alves Lara
Carla Dietrich
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Tiago Oliveira de Santana
Daniel dos Santos Rodrigues
Wagner dos Santos
Fermín Canteros
Lara Kauark Santana
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Camila de Oliveira Koch
João Paulo de Souza Carneiro
Luís Renato Avezum
Andrea Simone Frias
Luana Oliveira Araújo
Laura Souza Lima e Brito
Carina Bezerra Kobashigawa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jamil Melo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Cândido Furtado Maia Neto
Flávio Quinaud Pedron
Larissa da Silva Lopes
Paulo Ricardo Schier
Bruna Borges
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Karen Munhoz
Marcelo Mazzola
Fabrício Pontin
Ana Radig Denne Lobão Morais
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Adriana Lopes
Espírito republicano
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Douglas Carvalho Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniela Portugal
Fernando Jiménez Sánchez
Julia Santi Fischer
Profa Dra Karine de Souza Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Aurélio Franco de Camargo
Hermes Zaneti Jr.
Luiza da Costa Alonso
Luíza Resende Guimarães
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Amorim de Aguiar
Diego Ken Osoegawa
Erica Alves Aragão
Nayara Swarowski
Eduardo Silva Bitti
Alfredo Copetti Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Guilherme Henrique Lage Faria
Andréa Araujo Bostelmam
Ualy Matos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio da Silva Bozza
Ricardo Moura
Heitor Pergher
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriela Gomes Soncini
Thaís Boia Marçal
Rachel Serodio de Menezes
Gustavo Roberto Costa
Leonardo Gomes Fernandes
Roberto Livianu
Fiammetta Bonfigli
Filipe Reinert
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Caroline Bispo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bruno Espiñeira Lemos
Claudia da Rocha
Celso Augusto Uequed Pitol
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Janiere Portela
Samuel Lourenço Filho
Mariana Brito Cairo
Aline Taraziuk Nicodemos
Articulistas
Cadastro Nacional de Adoção
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
CEAJud
Estado do Rio de Janeiro
Jorge Luiz Souto Maior
Lei n. 8.038/90
Bruno Sá Freire Martins
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Varas
Saúde Prisional
adoção homoafetiva
Criminologia Global
Estatuto da Juventude
Lei nº 8.036 de 1990
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo Hendges
Fabricio Gevaerd
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lei n. 15.829/2012
Ana Luíza Teixeira Nazário
Cidades e comunidades sustentáveis
O Júri Objetivo II
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lei 13.228
Geovane De Mori Peixoto
Defensorxs
Willame Parente Mazza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lei 9.099/95
LEAP Brasil
Execução provisória da pena
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Juliana Miranda
Programa Apadrinhamento Afetivo
ato infracional análogo a crime de desacato
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
EXCESSO DE PRAZO
Malta
Lançamento de nova edição
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Curso de Direito Internacional Público
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
condições para reajuste de plano de saúde
Karla de Souza Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Torcedores
Ricardo da Silva Fiorin
Centro de mediação para solução de conflitos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Rotativo
Fundo Penitenciário Nacional
Lei nº 7.716/89
tutela urgente da saúde
DPRJ
Motorista
Saúde
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Albie Sachs
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
doutorado
Indenização a familiares
Comunidade jurídica brasileira
Século XXI
Instituto Jurídico Portucalense
indígenas Warao
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Defensoria Pública Geral do Ceará
AMAERJ
OAB/MG
Sandro Kozikoski
CCJ
cooperativa de crédito
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Violência contra a mulher
Apelação Criminal
Vítimas de Tortura
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
João Pedro Leite Barros
ONU Mulheres
Precedentes Judiciais Vinculantes
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Licitação
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PRISÃO
Registro de Nascimento
Bloqueador de celular
Informativo 553 STJ
Regimes de casamento
Revista Sistema Penal & Violência
Fabiana Irala de Medeiros
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Thiago Minagé
Transporte de valores
Rubens Correia Jr.
Liberdades públicas
Assentamento agrário
Juliana Ribeiro Goulart
Los Angeles
Cinthia Loise Jacob Denzin
Trabalho remoto
Imóvel SFH
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vitor Dias Conceição
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Atualização
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maurilio Casas Maia
prazo exclusão de sócio
Ricardo Carvalho Fraga
Carla Estela Rodrigues
Frente Brasil Popular
Irineu Siqueira Leite
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Cristiano Botelho Alves
âmbito de proteção
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Indeferimento
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Arrecadação de Verbas Públicas
Promoção das Diversidades
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Conselho Federal da OAB
Marcos Ehrhardt Júnior
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Nelson Camatta Moreira
Bruna S. Lago
Direitos dos animais
Emenda Constitucional 88/2015
Thaís Janaina Wenczenovicz
Poligamia
Saiba Mais
Mayra Matuck Sarak
Jamile Calheiros
PFDC
Pós-natal da adoção
Renda Mínima
Psiquiatria Forense
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Fazenda nacional
Violência doméstica e familiar contra a mulher
princípio da correlação
Atraso na entrega de diploma
orientação sexual
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
EAD
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lei proíbe Uber no RJ
Ilton Norberto Robl Filho
interceptação telefônica ilegal
Átila Da Rold Roesler
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Noruega
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
dupla maternidade
Cibele Cheron
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Morte Assistida
Juarez Cirino dos Santos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Movimentos sociais
Enunciado 266 do STJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
art. 5º da Constituição Federal
Dóris Ghilardi
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Grupo de Pesquisa
Advertência
Trabalho de Conclusão de Curso
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Renato S. S. Schindler Filho
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
José Emílio Medauar Ommati
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Projeto “Integra-Idoso"
TJAL
Cinthia Menescal
MPMS
Léo Rosa de Andrade
Redação
Imprensa
colaborações premiadas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Isabelly Cysne Augusto Maia
Miriam Garrido
Nayara Swarowski
Recurso Especial n. 1.285.789
MST
STF
Apelação Cível
Universidade Luterana do Brasil
TFT 4.ª Região
Márcia Krischke Matzenbacher
China
Andréia Leal Ferro
Edson Damas da Silveira
Foro Privilegiado
Amanda Rodrigues Vander
Isabel Bueno
Embaixada dos EUA
Excesso em abordagem policial
Renata Flecha
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Antonio Vercher Noguera
Mauricio Silva Leite
Marina Almeida da Rosa
Tiago do Carmo Martins
Ilegitimidade de parte
Perda da Guarda
Projeto de Lei 402/15
Fabiano Oldoni
Contas inativas do FGTS
Fernanda Mambrini Rudolfo
Daniel Fonseca Fernandes
Luciane Mª Banfi Ferreira
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Arthur Martins Andrade Cardoso
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Mortes e lesões causadas por policiais
Jean Rodrigues Salles
consulta pública
Certidão de Nascimento
Princípios Processuais Constitucionais
Kevin Quintiliano de Oliveira
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Lucas Manoel Soares Machado
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Divulgação
Auxílio Transporte para magistrados
Imigrantes
Decreto Presidencial
“fosfoetanolamina sintética”
Regulamentação do uso das algemas
Editora Empório do Direito
Antonio Carlos Brandão
Leonis de Oliveira Queiroz
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Londres
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Tribunais de Justiça
Documentos sigilosos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Dano Estético
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Programa "Pai Presente"
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Eventos Gratuitos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Antecipação de Tutela
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
retificação de registro civil
HC 389.899
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Corréus
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70ª edição Jornal AJD
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Crime de Furto
Formação Jurídica
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Mestrado e Doutorado 2017
Cursos
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
agressões físicas
HC 135.100
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Código de Ética Médica
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Aderlan Crespo
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Oficina de Pais e Filhos
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Consulta CNJ
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Justiça Criminal Negocial
Salário e reajuste do Poder Judiciário
RE 587970
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Guilherme Reis Gonçalves
uso de marca
Assessoria para mulheres
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Justiça além dos autos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Poder Judiciário Estadual
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Eleições EUA
Organização das Nações Unidas
Crime Militar
III Simpósio de Direitos Humanos
Medida Provisória 759/2016
Germano Schwartz
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Indenização por Dano Moral
Massacre Manaus
Maíra Marchi Gomes
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Escudo de Vidro
Adir Freire Freitas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Lei de Licitações
Giancarlo Silkunas Vay
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Juiz Rafael Bogo
Damásio Educacional
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Paternidade tardia
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Regime aberto
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Memorial escravocata brasileiro
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Clube de Regatas do Flamengo
análise de redução de pena
Refém em assalto
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Direito Marítimo
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Tramitação direta
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
O Procedimento Comum
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Cartórios
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Repetitivo
Disparidade Salarial
Prazo Recursal
4º Turma do STJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei Antimanicomial
Teoria do adimplemento substancial
WebRadio TJSC
Trícia Navarro Xavier
art. 385 do CPP
José Ewerton
Portaria 930
Grupo de Estudos em Direito Público
Desembargador Osmair Couto
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Defensor público José Ivan
Audiência Pública
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Crime de roubo
Congresso dos Estados Unidos
Tiago Protti Spinato
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Direito de imagem
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Documentos falsificados
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Imunidade profissional do advogado
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Debate
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Tainara Martinhago Virtuoso
construção de usina Teles Pires
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Adicional de Periculosidade
Especialização em Ciências Penais
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Conferência de Haia
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Citação por Hora Certa
Alexandre Melo Franco Bahia
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Ricardo Bucker Silva
Imissão na posse de imóvel
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Juliana Hermes Luz
falta de decoro
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Leonardo Avelar Guimarães
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Teoria do Crime Culposo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito Forense
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Panamá
Direito e processo penal
PLC 79/2016
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Divórcio consensual estrangeiro
Terrenos de Marinha
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Conduta atípica penal
Roma
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Tribunal de Justiça do Chile
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Lei Complementar 197/2000
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Reforma previdenciária
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docencia y profesionalidad jurídicas
Consulta
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Boletim n. 08
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Adoção em conjunto de irmãos
Direitos de Privacidade
Glossário
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Citação eletrônica
Bis in idem
Direito de Guarda
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Câmara de SP
nulidade absoluta no processo penal
Litigância de má-fé
Lista
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Revista Contextos Clínicos
Investigações criminais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Diploma
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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185
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Direito e Arte
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Penhora de honorários
Direitos do trabalhador doméstico
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Otelo
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Endividamento
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Camarões
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Súmula 719 do STF
Direito sucessório
Direito Animal
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Wellington Borghi
Publicidade abusiva
Espetáculo midiático no Processo Penal
HC 138565
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Bolsas para Mestrado
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Concurso de Monografia
BNMP 2.0
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canabidiol
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Alexandre Barbosa da Silva
Renata Nascimento Gomes
S. Tavares-Pereira
Gaspar
COLCRIM Chile
André Luís de Lima Maia
Nicola Patel Filho
Agência Nacional de Aviação Civil
ReDiHPP
Manuel Monteiro Guedes Valente
Matias Hillesheim Stecker
CDC
PIS/COFINS
pedofilia na internet
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Revista Pensar
Tragédia de Mariana
Encoge
Recomendação 44
famílias com renda baixa
Justiça criminal
Residência Judicial
Ministro Og Fernandes
pós-graduação em direito processual civil
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Comarca de Fortaleza
Mateus Vaz e Greco
André Leivas de Araújo Vianna
Boletim RDL
Materialidade delitiva
Presunção de Inocência
Lei 11.340/2006
Medo do futuro
Exame de Ordem
Rádio Web Justiça do Maranhão
Jean Carlos Schaefer
Hilariane Teixeira Ghilardi
Remoção de presos
Plínio Gentil
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
posse-trabalho
Investimento em fundos internacionais
Twig Santos Lopes
Samila Gusmão Kalif Pereira
Ministro Rogério Schietti Cruz
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tribunal de Contas da União
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
CTPS
Legislação russa
Partilha de bens
Víctor Minervino Quintiere
Indígenas
Guilherme Wunsch
Roberto Epifânio Tomaz
Finlândia
Direitos fundamentais na era dos extremos
Belarus
Anuário da Justila 2016
Melhor atendimento no Judiciário
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
HC 389211
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gardenia Mota Ayres
Falta de vagas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fertilização In Vitro
Legalização da maconha
Eduardo Lamy
HC 374713
Sistema Quero uma Família
Acidente de trânsito
Leonardo Schmitt de Bem
Trabalho Forçado
indenização
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antonio Sepulveda
sentença feita por estagiário
TJPA
1º Congresso de Criminologia(s)
Projeto Universidade no Cárcere
Princípio da não surpresa
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Precatórios
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Recomendação 31 do CNJ
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Entre Nós
Gustavo Capobianco Volaco
Decreto 8.789
Jader Marques
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Hospital privado
Dra. Maria Lucia Karam
Daniel Flores
Solon Cícero Linhares
Em blog del narco
Aluguel de Roupas
Enamat
A defesa intransitiva de direitos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Conciliação pelo WhatsApp
Jurisprudência
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
TRF da 1ª Região
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Inaiane Alves Gonçalves
Dinamarca
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
danos estéticos
cirurgia plástica reparadora
Inquérito n 4.483
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
FND
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Curso de Redação
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Bingo
Nilson Costa Souza
PEC 227/2016
reunião com presidentes dos TJs.
Dano moral e material
OCupações das Escolas e Universidades
Inscrição OAB
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Wilyney Santana Borges
Alice Hammes
Greve Geral
Carla Marcondes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Aplicativo Replika
Airto Chaves Júnior
Perdão Presidencial
Habeas Corpus nº 387244
Tradução Regras de Bangkok
Requisitos Mínimos
audiolivro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
UNISINOS
ADC nº 43
Dora Cavalcanti Cordani
Dez Medidas Anticorrupção
Valber Melo
Guerras as drogas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Min. Carmem Lúcia
Confederação Brasileira de Futebol
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
SP
Recurso Especial
Filipe Rodrigues Costa
João Guilherme Gualberto Torres
Paulo Henrique Helene
Servidores e Juízes
Antônio Julião da Silva
Leis internacionais de direitos humanos
Indeferimento da inicial
Coaching para concurso
Ministro da Saúde
Francisco Oliveira Neto
Sérgio São Bernardo
Ianca Souza Barauna
Bibiana Fontella
Secretaria da Fazenda de MG
Exportação
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Ex-presidente Lula
Getúlio Vargas
ACNUR
Parceria Público-Privada
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mensalão
Eleição
Código Civil de 2002
Tribunal de Justiça de Goiás
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Novo Refis
Nota de Pesar
Bruno de Omena Celestino
Competência Jurisdicional
Lei nº 13.441/2017
Jordânia
Revista Contradogmáticas v. 09
Lei n. 13.189/2015
Elpídio Paiva Luz Segundo
Soberania Nacional
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Escolas
Gratuidade do Ensino
Imunidade diplomática
Homenagem póstuma
Renata da Costa Sousa Meireles
Adilson Nunes Rodrigueiro
Mackysuel Mendes Lins
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Alfa Oumar Diallo
Marinha do Brasil
Alexandre Miranda Aleixo
Estudos Constitucionais
vítima de bala perdida
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
TRT4
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Direito do Consumidor
MPSP
Uso de pulseiras de identificação em crianças
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Alan Maurano Savedra
Comunidades carentes
Carla Mari Robaina Marcondes
Cenário jurídico e político
Marcos Luiz Alves de Melo
Bruno Lima Rocha
PCB
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Fauzi Hassan Choukr
Laboratório UbiNET
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DPMS
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Itapema/SC
Fotos
Mato Grosso do Sul
II Congresso Sul Brasileiro
Desjudicialização
Liminar
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Rennan Herbert Mustafá
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Luísa Claudia Faria dos Santos
PJe Mobile
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
concurso oficial de justça
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Paulo Incott
Poesia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Risco Precaução e Responsabilidade
Estudos
Reforma da Previdência
Lei 13.269/2016
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Homologação de acordos consensuais
MP 784/2017
Rômulo de Andrade Moreira
Marco civil da internet
Direito costumeiro
Imersão na Selva Amazônica
Gabriela Pivar Scaravelli
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Curso de Direito
Phillip Gil França
Usuária morta
ACAD
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Frederico Costa Greco
Especialização em Direito e Economia
Refugiados e Migrantes
Lei 13.344
Segurança do Poder Judiciário
Paternidade
queixa-crime
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Inquéritos arquivados
Berçário
Violencia Domestica
CIIDI
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Catharina Peçanha Martins Oroso
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
TJMG
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Direito Penal Sexual
Súmulas
PEC 209/2012
Fernanda Pereira Labiak
Países latino-americanos
Associação Brasileira de Direito Processual
Trancamento de ação penal
Legislação americana
Pedro Scuro Neto
Dívida valor
Afrodescendendes
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Direitos de sucessões
Fernando Rey Cota Filho
Coletivo Lapices
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Paulo Afonso Brum Vaz
Gilmar Mendes
João Guilherme Alvares de Farias
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Paulo Incott
Objetivo 16
rede de proteção
Matrículas Abertas
Quilombos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
NYtimes
Seguro DPVAT
Gestantes
Giselle Onofre
Ministro João Otávio de Noronha
Tuberculose
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Toca fitas
Ministros
União estável
Preso provisório
Natália Barroca
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
repetência
despesas nova eleição
Atraso imóvel na planta
ANAMORPHOSIS
Rafael Silveira de Souza
Síria
PL 5555/2013
Resolução 218/2016
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Organização Criminosa
HC 383102
Matheus Henrique Mendonça
Somália
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
URFJ
Amanda Bernardes Khouri
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
José Geraldo de Sousa Junior
Programa "De olho no Direito"
Violência e Cultura
Matheus Henrique Cordeiro
Samir Mattar Assad
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Violência contra mulher
Benigna Teixeira
Tribunal Superior do Trabalho
Benigno Núñez Novo
Abuso de menores
Djonatan Batista de Lima
Antecedentes Criminais
Carolina Iarocrinski
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Magistério
Wellington M. de Almeida
Guilherme Alves Coutinho
Armadilhas da Cognição
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Consumo on line
Yegor Moreira Junior
Justiça Juvenil
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Clássico do dia
FHC
Contratos
Devido Processo Legal Substancial
Lei n. 8.213/91
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Comunicado da ONU
Fiança
I Jornada sobre abuso sexual
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
júri popular
bloqueio de Whatsapp
Convenções Internacionais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ocupação das Escolas e Universidades
Estado Democrático de Direito
Prova de dívida
#Empório indica
Registro de medicamento
Guilherme Barcelos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Banco de dados genéticos
comemoração 125 anos
Luciano Dantas Sampaio Filho
Madrid
Uso do telefone celular
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ronaldo Nogueira
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Olavo Fettback Neto
Pessoa com deficência
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Constituição Italiana
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
José Luiz Toro da Silva
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Constituição e Poder Vol. 1
Cartório
Eliza Hartung
AMARN
Franceses
Inteligência Artificial
Laura Gigante Albuquerque
Renda Mensal Inicial
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Manual de Processo Penal
r Luiz Ferri de Barros
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Arnaldo Rocha Júnior
Eleonora Mesquita Ceia
Liberdade Religiosa
Isabely Neves
Regras da previdência
Crimes de natureza permanente
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Carolina Sena Vieira
Lei Complementar 73/93
Não é não
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Responsabilidade solidária
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Carnaval de Rua
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Mundo do Direito
Dano Material
Lei n. 13.431/2017
Armando Gallo Yahn Filho
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Reclamação Trabalhista
Matheus Souza
Formação Promotoras Legais
Processo Penal e Garantias
Condenação Militar
DPERJ
Caderno legislativo
Introdução ao Direito Processual Penal
Raphael Zanon da Silva
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
interpretação conforme
O Direito e a Sétima Arte
Entrevista do dia
Denúncia Lula
Organização Mundial de Saúde
Sistemas Processuais Penais
João Paulo Allain Teixeira
Processo de Impeachment
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Resolução 235/2016
Projeto de Lei nº 3670/15
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Coisa Julgada
Catherine Figueiredo Escobar
Débora Costa Ferreira
abordagem policial
Geovane Peixoto
impenhorabilidade
Andréa Gill
Ministério Público Militar
Thaís Alves da Silva
Sistemas informatizados
Regime prisional
Tecnologia Comunicação e Informática
Cláudio Álvares Sant’ana
Oficiais de Justiça
Lei 13306
A construção da Identidade
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Augusto Jobim do Amaral
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
EMESC
Adriano Martins de Sousa
Emenda Constitucional 74/2013
Deficiente físico
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Nota
Cursos online
Kel Lúcio Nascimento de Souza
TRF da 3ª Região
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Internação involuntária
ADC 16
Violência e Cinema
Fernando Pegorini
Anna Paulina Corteletti
Direito Penal: Parte Especial
Denúncia sem fundamentar
Paternidade biológica
Jorge Bheron Rocha
Documentos estrangeiros
Convenção de Montreal
Marcel Gomes de Oliveira
Academia Brasileira de Direito Internacional
Curso de extensão
Projeto Ronda Maria da Penha
crime de estupro
Operação Greenfield
Interrogatório informal
Recurso Extraordinário 973837
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Guilherme Carvalho
Lei nº 9.099/95
O direito à extimidade
Bruno Luís Marques Hapner
Turquia
Marcelo Ribeiro
Jacqueline Sinhoretto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Reforma da política de drogas no Brasil
PCRJ
Maciel Colli
Fernando A. N Galvão da Rocha
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Violência de gênero
Processo de escolha dos ministros do STF
Felipe Lima de Almeida
Wagner Balera
Un News
Samuel Mânica Radaelli
Gustavo Nascimento Tavares
Disney
Estudante
Velocino Pacheco Filho
RIHJ
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Revogação de Resolução
Ministro Celso de Mello
tese reafirmada no STF
SAJ
Ranking Anuário da Justiça
Beatriz Zapelini
Gianfranco Silva Caruso
Sonia Aparecida de Carvalho
Judicialização da saúde
Máfia chinesa
Projeto de Lei 168/2015
Gamil Föppel
Thaise Mattar Assad
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direito Internacional
extradição
Perda total
Bancos
Ação Popular
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Yara Singulano
Paraíba
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Andréia Ferreira Bispo
Diogo Bacha e Silva
Consolidação das Leis do Trabalho
Decisão Liminar
José Borges Neto
Universidade Pública
Bloqueio judicial do WhatsApp
Sergio Henrique Salvador
Geraldo Prado
Militar
Comarca de Timon/MA
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
INCADE
TRT 10ª Região
Atestado médico
Lei Municipal n. 4666/2010
Larissa Eloi Castro Santos
Reconhecimento de paternidade
Bruno Makowiecky Salles
RE 1217166
Vera Regina Pereira de Andrade
Gabriel Luiz Marcondes
Ligue 180
Rosalvo Ivarra Ortiz
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
promoção da igualdade étnico-racial
tema 945/STJ
Comunicação ONU
Portaria Interministerial n. 405
Vladimir Saboia
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Giovana Giulia Silva
jogo de azar
Igor De Lazari
Boletim n. 09
Restituição de valores
Cine Debate
Edução
PEC 287/2016. ADPF 438
Flórida
PLS 280/2016
Walder Araújo de Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Mentalidade Inquisitória
Universidade Estadual de Maringá
Lei Maria da penha
Ricardo Leonel da Silva
Porte de Armas
Turma Recursal
Projeto Cronos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Kamile Medeiros do Valle
Rede Telesur
Acesso à Jurisdição
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rafael Beltrão Urtiga
Interpretação conforme a Constituição
Julio Cesar Marcellino Junior
Buraco em via pública
Ação Penal de Competência do Júri
Ônibus
Resolução
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Yuri Felix
Declaração de Brasília
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Toronto
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Smart Lab
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Fernando Neves
Caso Escher e outros
Fernanda Lencina Ribeiro
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Estatuto da Primeira Infância
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Resolução 229/2016
Ciências Médicas Forenses
Marcio Guedes Berti
TJRS
Andressa Magnabosco Koch
TRT da 9ª Região
Constituição e Poder Vol. 2
Leandro Bastos Nunes
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Rachel Riera
Daniel Carnio Costa
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Guilherme Christen Möller
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Estado e Constituição
Gustavo de Mattos Brentano
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
IX Semana Jurídica
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Doação de Órgãos
Carlos Teixeira Teófilo
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Luiz Regis Prado
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Irlanda
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
André Gonçalves Teixeira
Diogo Macruz
desclassificação de crime
Constituição brasileira
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Forças Armadas
Contas Presidenciais
Clariana Sommacal
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Trancamento do Processo
Propaganda enganosa
João Paulo Allain Teixeira
Rodeio
Microcefalia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
voa ou corre?
Rita Matos Coitinho
RE 958.252
Julia Santi Fischer
LGBTI
administração judiciária
Estabelecimento prisional
Febre Amarela
Suspensão da Liminar
Desembargador
Razoável Duração do Processo
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Tiago Fachin
Marcia Sarubbi Lippmann
Ismar Nascimento Jr.
Ações Penais Constitucionais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Giulia Poeppl Pereira
Equador
Níger
quem quebrou o Estado brasileiro
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Carlos Roberto Simões Nogueira
Felipe Cunha de Almeida
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Três Poderes
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
animais silvestres
Gustavo Faria Pereira
Fernando Salzer e Silva
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Prisão Domiciliar
A Índole Filosófica do Direito
Intimação por telefone
Direito das Migrações Transnacionais
Decreto 27.784/1950
Soraia da Rosa Mendes
Revista Iuris in mente
Ana Carolina Greco Paes
Lei das Contravenções Penais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Guilherme Alcântara
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Renan Francelino da Silva
Clair Jucerlei Mendes
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Transição e Consolidação da Democracia
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Qualificação Profissional
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
PPGCCrim
Fernanda Martins
Tabelionato de Notas
Protetor solar
Arquivamente de Inquérito
Revista da AGU
Impeachment
Gustavo de Miranda Coutinho
TJAC
Lei nº. 12.403/2011
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Crimes na Internet
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Migrantes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rio São Francisco
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Projeto de Lei 4.850/2016
TRF2
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Reconhecimento fotográfico
Alepo
corretoras de seguro
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339 CP
pedido de cancelamento rejeitado
Blitz
Juiz Luís Carlos Valois
TJ justiça
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Ministro Noronha
Financiamento de Campanhas Eleitorais
ADI
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Plano Nacional de Segurança
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Alienação
Ilicitude das Provas
IPDMS
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Julio Cesar de Souza
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Faculdade de Direito de Vitória
base de cálculo de honorários
Consentimento do morador
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Desembargador Sérgio Luz
fornecimento de medicamento e tratamento
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Mediação privada
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Privatização de Presídios
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Edital de Parecerista
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Romênia
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Alimentos no âmbito internacional
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Democracia em Desconstrução
Recurso de Revista
I Jornada de Direito Processual Civil
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Contribuição Previdenciária
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Japão
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Recuperação de Créditos
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Eleições municipais 2016
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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HC 373364
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Cumulação de pensões
Inconstitucionalidade do votos
Jurisdição Constitucional
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José César Coimbra
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Representação Criminal
Orientações Jurisprudenciais
Regulamentação da atuação de menores de idade
O Controle da Moralidade Administrativa
FAE Centro Universitário
Juliana Lopes Andrade
Especializações
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Carta de Conclusões
Márcia Luisa da Silva
Audiência de custódia de foro privilegiado
Súmula 574
Balanço 2015 STJ
Vítima tenta acordo
Decreto 3.413/2000
Nova Súmula
Inclusão
Súmula 439 do STJ
ADI 5645
Conselheiros Tutelares
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
O Essencialismo nos Direitos Humanos
processos seletivos
RVA
Em busca das garantias perdidas
Recomendação 41
Edilson Santana G. Filho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ígor Araújo de Arruda
Thula Pires
Reforma em creche
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Paradoxos Penais – Vol. I
Requerente de asilo
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Verdade e Consenso
CERS
proibição de tatuagem em concurso
PLS 432/2013
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Recomendação 27/2009
Tortura Sistêmica
Gabriel Martins Furquim
Publicidade das decisões administrativas
José Roberto Martins Junior
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Consulta Popular
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Andrade
POLÍTICA HIGIENISTA
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
José Ribas Vieira
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ministério Público da Bahia
Curso Novo CPC EAD
Brasil. Human Rights Watch
Doulas no parto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Processo Penal no Limite
Vanessa Pedro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Israel Domingos Jorio
Auschwitz
Responsabilidade Aquiliana
afastamento de Renan Calheiros
Affonso Ghizzo Neto
Anoreg/MA
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Encontro
Polônia
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Comunidades tradicionais
sistema de justiça e segurança pública
Albinismo
Colaboração premiada por delegados
Universidades
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Aplicativos de Celular
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Flacso
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Celpe-Bras
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Desenvolvedores de Aplicativos
Resolução 125 do CNJ
RENAP
Nota de Repúdio
danos materiais
progressão de regime
Thales Sousa da Silva
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Código Penal de 1940
GLBTs
Recurso em Habeas Corpus
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África Ocidental
Jefrei Almeida Rocha
Plano de Saúde
Paulo Ferreira da Cunha
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
o especialista em prender e a prisão
Juros
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Atibaia
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Redução da Emissão de Carbono
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Mediação e Conciliação
Decreto 8.615/15
Estudar Fora
ADJ
Revista UERJ
Uber de Advogados
Curso ENFAM
Daniel Roberto Hertel
Desvio de função
João Chiesa Farias
Marco Aurélio Marrafon
Café Informático
Pedro González
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
UNOESC
AP470
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alex da Silva Anhaia
Sistemas Sociais
Prevenção ao suicídio
Luana Gaia de Azevedo
Ministro Eliseu Padilha
Teoria dos Jogos na Mediação
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gustavo Caetano Gomes
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Petição n. 7074
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
instituições financeiras
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Compensação de carbono
Carolina Souza Lopes
IRDR
Alexandre José Trovão Brito
Rompimento de barragens
Evinis Talon
Câmara de Deputados
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Indicação Literária
Envenenamento de merenda escolar
Banco Mundial
Responsabilidade civil do Estado
Quadro Saiba Mais
Michelle Carducci
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Proteção à identidade de gênero
Cuiabá
UFOP
Temas de Argumentação Jurídica
Motorista bêbado
terras de cultivo de drogas
Transgêneros
Seguro obrigatório
Expropriação
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Súmula 563 do STJ
Daniel Garcia da Rosa
oficinas de parentalidade
Fernanda Maria Veronese
Curso de Filosofia Jurídica
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Alexandre Vuckovic
Leonardo Lucci
Patrícia Cordeiro
Decisão STJ
Marcelo Lebre
Marcelo Guerra
Márcia Sarubbi Lippmann
Reclamação
Lei n. 13.247
Universidade de Stanford
Direito dos Transexuais
André Henrique Lemos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ivar Hartmann
Legislação
Curso Novo CPC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
OAB/ES
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Regras de Bangkok
brazilian-journal-of-intl-law
Doação
Indenização seguradora
Eduardo Bueno
Direito Unisul
Caio Rangel
Raphael Boldt
restituição
Educação de Jovens e Adultos
Juros de Mora
Felipe André Dani
Racismo Institucional
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Camila Berni
Pedro Henrique Ferreira Marques
Edição
artigo 33 do CP
Juizado do torcedor
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Maykon Fagundes Machado
Leonardo de Souza Chaves
Princípio da insignificância penal
Lei de Improbidade Administrativa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Transparência Internacional
Kafka
Alemanha
Eslovênia
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Presos provisório
PJe 2.0
Luciana Ferreira Lima
Processo Penal do Limite
Projeto de Pesquisa
Bruno Sá Freire Martins
Gabriel Gómez Benitez
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Súmula 562 STJ
Dano Moral
Universidade Federal de Goiás
Furto em estabelecimento comercial.
Condenação
Roberta Maia Gresta
Estatuto do Idoso
PEC nº 287/2016
Desistência da adoção
Pesquisa Acadêmica
Reforma do Ensino Médio
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
(MP) 746
Alexandre Matzenbacher
Murillo Martins Toledo
Vitor Augusto Faria Pereira
Rilmo Braga
RAECC
Defensores Assassinados no Maranhão
Audiência de apresentação
exercícios sistêmicos
Responsabilização criminal
Universidade de Berkeley
escravidão
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Aicha Eroud
Carlos Bolonha
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Pretensão Punitiva
Cirilo Tissot
HC 139889
Decreto de indulto 2016
Resolução n. 203/2015
Chamada para submissão de artigos
Editora Univali
Estatuto da Advocacia
Metodologia da Pesquisa
Atividades Complementares Eletivas
Comunicação ao juízo da execução
Artur de Brito Gueiros Souza
Rodrigo Wasem Galia
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Pena pecuniária
Prefeito
recesso forense
cerceamento da liberdade do cidadão
Lei de Mediação
Bug
casais homoafetivos
Cartórios e Registros
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Intimações
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Exploração sexual de menores
II Simpósio de Direitos Humanos
lucros cessantes
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movimentação processual
2ª Edição
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tráfico internacional de drogas
Lei 12.850
confissão espontânea
Gestão da Terceirização do Trabalho
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Obras Publicitárias
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Henrique B. Souto Maior Baião
IX Encontro Nacional do CONIMA
Lei 11.343/06
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito e publicidade infantil
Dia do Orgulho LGBT
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Esquadrão Suicida
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Rodrigo Pereira Moreira
Descriminalização
Raphaela Lopes Rodrigues
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Câmara Especial Regional
TST
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ana Paula de Souza Cury
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Crimes Imprescritíveis
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orçamento público
3ª Turma do STJ
MG
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Miguel Calmon Dantas
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Chicago
Paridade de Gênero
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Fabiano Oldoni
curso é gratuito
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Jhonathan Fávero
Bianka da Silva Carvalho
Direito à Privacidade
Botão de pânico
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Liminar em Habeas Corpus
Decreto nº 8.727/2016
Rol de Procedimentos em Saúde
Aposentados
Dano Psíquico
Estresse ocupacional
Áudio da entrevista
Luiz Ferri de Barros
maconha
Direito à inclusão
U2
Desabafo do juiz
Estatuto da Criança e do Adolescente
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Michelli Giacomossi
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Gustavo Medeiros
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
II jornada de Derecho civil
Luiz Henrique Silva Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Prêmio Conciliar
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Nota de Apoio
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João Batista Martins César
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ângela M. Bagattini
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Megatendências
Direito LGBT
Súmula 90 do TST
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Salvo conduto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rafael Faria
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RG
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Direitos dos estagiários
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PUC-MINAS
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Processo de adoção internacional
Bibliografia Temática
Prerrogativa de foro
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Pensão por Morte
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Trabalho em presídio
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Pena de multa
Constrangimento
contratos bancários
Suspensão Processual
Neurociências
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Cartilhas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
José E. da C. Fontenelle Neto
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Princípio da presenução de inocência
Guia
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Sistema Unificado de Execução Penal
Furto de chocol
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Portaria 1/2017
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Boletim da RDL
Marcello Pietro Iacomini
Mario L. Gambacorta
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Mediação on line
Legislação Francesa
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Investigação de paternidade
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PL 280/16
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Legislação em vigor
Construção da identidade
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Princípios da oralidade e simplicidade
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Monografia
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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XXV CONPEDI
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Teto remuneratório
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Confisco de Bens
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Duílio Antero de Camargo
publicação
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Fornececimento de remédio de alto custo
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Resolução n. 235/2016
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Juliana França David
Centro de mediação
Valmir Pereira Alcantara
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Participação nos Lucros e Resultados
CFOAB
João Daniel Rassi
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Enem 2016
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Celso Costa Ramires
CPC/73
Presídio Central de Porto Alegre
Satélite Geoestacionário
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investimento
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Séries
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FNDE
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tratamento do preso
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Davi Pereira Junior
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2ª Câmara Criminal
Escritório Social
Suspensão de licença ambiental
Joinville/SC
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Centro Acadêmico Hugo Simas
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direito Imobiliário
Josiane Rose Petry Veronese
Massacre em presídios
Delmes Rodrigues Feiten
Corrupção na Petrobrás
FALSA VENDA
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Revista Direito GV
Alcenir José Demo
intercâmbio de jurisprudência
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Combate à tortura
intoxicação alimentar
Cartório extrajudiciais
Extra petita
STJ
Fundamentos da Prisão Preventiva
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ramadã
Previdência Social
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Caio Henrique Lopes Ramiro
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Felipe Pruinelli
Taysa Matos
Fábio Rodrigues Paulino
Sobre a Guerra
Entrevista Débora Fioratto
Bruna Vidal da Rocha
Agressão escatológica
Lei dos Planos de Saúde
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Érica Côrrea Simões Pires
OMS
Roger Machado
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Renato de Souza Matos Filho
Litiane Motta Marins Araújo
Afastamento
Maurício Correia
Pesquisa e Movimentos Sociais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Evento internacional
Nathan Pilonetto Silva
Clenir Sani Avanza
Queda em bueiro
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
RE 845.779-STF
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Filipe de Morais
Jonathan Cardoso Régis
Documentos exterior
Medida provisória
Intimação
Abuso de autoridade
Crimes da Ditadura Militar
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TRT-SC
Atenção
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Sistema Penal Contemporâneo
tentativa de homicídio
Escoteiros
Abaixo assinado
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Liminar em HC
Juliana de Alano Scheffer
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Decreto 8.615
Competência criminal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
mediação virtual
Crise Migratória
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Eduardo Cunha
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Lei 13.293/16
Child Best Interest
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Simpósio
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ricardo Martins
Ministro Mendonça Filho
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ministro Marco Aurélio
A construção da cidadania e a sexualidade
Intimação whatsapp
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Arquivo digital
Casamento Infantil
Direito das Obrigações
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Prazos
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Demissão por Homofobia
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Competência Delegada
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Tratado
Direito ao esquecimento
Vade Mecum Método Internacional
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Barcelona
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Proteção jurídica
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PRefeitura de Jequitibá
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Lei Federal 11.091/2005
adoção
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CTB
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Condomínio
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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contratos de mútuo
Servidores
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Ísis Fontenele
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Futuro tecnológico
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Clarissa de Cerqueira Pereira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Colóquio Internacional
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Tempo de Resistência
Direito Público Temas Atuais
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Crime de Injúria
Lei anti-homofobia
Leonel Pires Ohlweiler
Nicholas Maciel Merlone
Luciano Góes
O Direito Achado na Rua
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
lei antimanicomin
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Wagner Armani
Mediação judicial
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lute como uma menina
Abuso dos direitos humanos
Crime de ameaça
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Concurso público
Condenação criminal
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Tráfico privilegiado
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Deficiência visual
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A Hiperintegração do Direito
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Robert Alexy International Legal Seminar
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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mudança de nome
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Solicitante de asilo
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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