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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Giovanni Chaim
Centros penitenciários brasileiros
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Polliana Corrêa Morais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Analice Nogueira Santos Cunha
Persecução penal nos crimes tributários
Thula Pires
Vitor Frederico Kümpel
Daniel Gerhard
Júlia Dutra de Carvalho
Luciane Buriasco Isquerdo
Laís Arruda Marini
Isaac Ribeiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Grace Menck Figueroa
Vânia Marian Guerino Farinha
Alan Diógenes Rodrigues
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luna Siqueira
Marisa Falcão
Wagner Inácio Dias
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Patrícia Salviano
Jessyka Zanella Costa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paulo Victor Costa Brito
Márcia Letícia Gomes
Lucas Amaral Antunes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Henrique Cardoso
Bruno de Macedo Dias
Izabele Pereira Barra
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcella Boarato
Fernando Antunes Soubhia
Luís Renato Avezum
Isabela Maria Cremasco Vieira
Emrich Sá
Luisa Oliveira Coelho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Clarice Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gabriela Balbinot
Belmiro Fernandes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Sanín Restrepo
Ataques cibernéticos
Taynah Ignacio
Alexandre Pacheco Martins
Bruno Guimarães Pedrosa
Hélio Rubens Brasil
Norberto Knebel
Luciano Franco Ribeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ravi Peixoto
Wilson Knoner Campos
Daniela Richter
Henderson Fürst
Camilo José d´Ávila Couto
Raígor Nascimento Borges
Débora Spagnol
Negócios jurídicos processuais
Michela Petrini
Carolina Moraes Migliavacca
Luíza Nívea Dias Pessoa
Bianca Rosenthal
Catherine Juglair Nogari Valente
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniel Octávio Silva Marinho
Daisson Flach
Eugenia de Azevedo Neves
Italo de Oliveira Guedes
Gabriela Essig
Juliana de Alano Scheffer
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Débora Costa Ferreira
Fernando Hoffmam
Alexandre Ávalo Santana
Rosa Benites Pelicani
Paulo Antonio Peressin
Mayara Pellenz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rodrigo Nery
Felipe Wild Varela
Denize Carolina da Cunha
Luciana Berlini
Mario Porto
Bruna Roberta de Borba
Roberto Carlos Rocha Kayat
Delano Câncio Brandão
Marcelli Cipriani
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Caelen Yumi Takada Barros
Franciele Rieffel
Bruce Bastos Martins
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Roberta Moura Faíz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucas Pereira Sagaz
Lia Raquel Bloos Mossini
Carla Joana Magnago
Jarbas Matos
Série Cibersegurança II
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lenon Gustavo Batista Taques
César Barros Leal
r Élida Lauris e Denise Dora
Átila Da Rold Roesler
Simone Nacif
Série Tecnologia e trabalho III
Pedro de Araujo Fernandes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas Laire Faria Almeida
Igor Borges La Rosa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
João Paulo de Souza Carneiro
Thiago Vieira de Sousa
Amanda Avansini Arruda
Clarissa Pereira Carello
Bruno Taufner Zanotti
Bruna Kern Graziuso
Lucas Costa de Oliveira
Alan Siraisi Fonseca
Leticia Maria Rosa Alves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Larissa da Silva Lopes
Marcelo Ferreira Machado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carla Dóro
Luiz Eduardo Cani
Luiza Lopes Bustamante
Luis Henrique Braga Madalena
Antônio de Padova Marchi Júnior
Eugênio Pacelli
Wellington Lima Amorim
Luís Eduardo Colavolpe
José Luiz Toro da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
LETICIA ARENAL
Claudio Melim
Felipe Bertazzo Tobar
Luiz Gustavo Tiroli
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tiago Oliveira de Santana
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Marcelo Ribeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jenifer Rodrigues
Bianca Mendes Pereira Richter
Luciano Vianna Araújo
Thiago Minagé
Jaécio Matos Santos
r Nelson Lacerda
Marta de Oliveira Torres
Nic Cardeal
Leandro Augusto Alves da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Ruiz Ritter
Julia Vianna Correia da Silva
Henrique Abel
Luiza Costa de Medeiros Werner
Eder Fernandes Santana
Joyce Ariele Silva Meireles
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Deivid Willian dos Prazeres
Caroline Köhler Teixeira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Victor B. Gonçalves
José Ricardo Caetano Costa
Flávia Santiago Lima
João Antonio Tomporoski
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luciana Severo
Débora Veneral
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Francisco Pereira Pinto Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Wanessa Assunção Ramos
Aline Miranda
Gil Ramos
José Calvo González
André Luis Callegari
Maira Bianca Scavuzzi
Aline Taraziuk Nicodemos
Andre Vasconcelos Roque
Ricardo Fretta
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcelino Sato Matsuda
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rodrigo Ramos Melgaço
Atenuante inominada
Daniel A. Dourado
Henry Colombi
Marcelo Buzaglo Dantas
Vinicius Gregório
Leandro Bastos Nunes
André Lucas Fernandes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Amanda Viega Spaller
Caroline Ribeiro dos Santos
Veronica Pacheco Viana
Mauro Mendes Dias
João Daniel Rassi
Angélica Mota Cabral
Lorena Guedes
Kenarik Boujikian
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gustavo Roberto Costa
Rafaela Alban
Bryan Bueno Lechenakoski
Thais Nogueira Lopes
Thaís Rocha Lima
Matheus José da Silva Dillio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jose Luis Bolzan de Morais
José Carlos Portella Junior
Débora Tavares
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Deonísio Koch
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Leonel Betti Jr.
Moacir Henrique Júnior
Marina Cerqueira
Missael Pinto Zampier
Ana Claudia de Almeida Garcia
Elias Guilherme Trevisol
Antônio Carvalho Filho
Fernando da Silva Albuquerque
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Patrícia Cordeiro
Carina Bezerra Kobashigawa
André Tredinnick
Guilherme Valle Brum
Aline Busch Czarnobai
Francisco José Borges Motta
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Mendes dos Santos
Eduardo Silva Bitti
Fernando Antunes Soubhia
Silvia Felipe Marzagão
Rogério Carvalho da Rosa
Inexistência jurídica
Daniella Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniela Dias Tomaz
Tiago Resende Botelho
Vinicius Cardona
Jamil Melo
Karina Almeida Pinhão
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ivani Contini Bramante
Simone Henrique
Gabriela Maia Rebouças
André Leivas de Araújo Vianna
Matemática Aplicada
Yuri Calixto
Paulo Lenzi
David Tarciso Queiroz de Souza
Dervana Coimbra
Bernardo G.B. Nogueira
Álvaro Castillo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luiza Nagib Eluf
Agnes Pessoa
Haneron Victor Marcos
Caroline Farias dos Santos
Ian Martin Vargas
Wendel Machado
Cristiano Aparecido Quinaia
Thiago Freitas
Bruno Espiñeira Lemos
Elson de Almeida Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lenio Luiz Streck
Abraham Hand Vargas Mencer
Teresa Arruda Alvim
Vicente de Paulo Barretto
Daniela Bornin
Adalberto Narciso Hommerding
Alessandra Simões Reis Abraão
Henrique Picarelli
"Doping processual"
Rafaela Alban
Larissa Thielle Arcaro
Rafael Tubone Magdaleno
Isadora Martinatti Penna
Juliana Nandi
Marcelo Veiga Franco
Alanna Caroline Gadelha Alves
Elaine Cristina da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Víctor Minervino Quintiere
Hernani Zanin Júnior
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcella Granemann Ferreira
Eron Corrêa da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Manuella Fernandez
Maíra Marchi Gomes
Willian de Meira
Wellington Jacó Messias
Renata Carvalho Amaral
Camila Amado Soares
Natascha Anchieta
Carolina Luísa Wichinheski
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Cristiano Duro
Emília Queiroz
Wanessa Almeida
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
ciência penal
Nelson Rosenvald
Paulo Sérgio Restiffe
Ge Mello
Nic Cardeal
Gustavo Marques Krelling
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jéssica Helena Borges Fraga
Assis da Costa Oliveira
Tainá Machado Vargas
Diego Ken Osoegawa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Humberto Miranda
Gustavo Pereira Freitas
Ney Bello
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Lara Martins
Guilherme Henrique Lage Faria
Élida Lauris
Enos Eduardo Lins de Paula
Sergio Henrique Salvador
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rennan Herbert Mustafá
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ivana Leite Ruiz
Natã Ferraz Carpanez
Claudio Daniel de Souza
Marcelo Ricardo Colaço
Barbara Christina de Souza Rosa
Emanuela dos Santos Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Elisa Berton Eidt
Jader Marques
Rodrigo Bello
Leonardo Godoy Drigo
Quitéria Péres
Evanilsa Coelho Martins
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Velocino Pacheco Filho
Thayna Macedo
Julia Drummond
Claudio Melim
Fabíola Sucasas
Enrique P. Haba
Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo de Souza Chaves
Fabrício Morais da Costa
Breno Botelho Vieira da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Mariana Rodrigues Veras
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bruna Maria Felix
Igor Domingos do Altíssimo
Carlos Augusto Ribeiro
Aurélio Franco de Camargo
Luiz Fernando Ozawa
Laura Dutra de Abreu
Lorenzo Alvarez de Toledo
Desumanização do traficante e do usuário
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre José Mendes
Rodolpho Mattos
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Caroline Machado Medeiros
Bianca Aline Becker
Paulo Silas Taporosky Filho
Tayane Caruso do Valle
Lígia de Freitas Barbosa
Fernando Goya Maldonado
João Victor Carvalho de Barros
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gustavo de Lima Pereira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fabiano Moyses Furtado
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Anderson Brasil
Pollyana Maria da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Lis Arrais Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Elizabete de Araújo Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Camila Savaris Cornelius
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mark Pickersgill Walker
Rafael de Deus Garcia
r Gisela Maria Bester
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Geraldo Marcell Azevedo
Leonardo Drigo
Gabriela M. Menezes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Suzany Brasil
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juraci Mourão Lopes Filho
Caroline Barreto
Herval Sampaio
Edson Carvalho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thaís Magrini Schiavon
Paloma Leles
Juliana Ramos de Amorim
Jackson Silva Wagner
Lillian Pfleger
Konstantin Gerber
Gabriel Quintanilha
r Rizzatto Nunes
Luciana Pimenta
Larissa Tomazoni
André Gustavo Salvador Kauffman
Raphaella Reis de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Diogo de Paula Papel
João Pedro Gebran Neto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
João Marcos Braga de Melo
Conduta atípica
Paula Brener
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruno Marques Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Maristela Tamazzia dos Santos
Tiago Spinato
Pierre Moreau
Joelma C. Sousa
Francisco Walter Rêgo Batista
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bruno Braga Cavalcante
Roberta Aparecida Varaschin
Lívia Rebouças da Costa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Nicholas Maciel Merlone
Igor Raatz
Amanda de Medeiros Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Benigna Teixeira
Silas Maycon Lopes Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernando Rubin
Adriana Regina Barcellos Pegini
Robinson Nicácio de Miranda
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Lucas da Costa Silva
Crédito negativo
Gleucival Zeed Estevão
Sophie Dall’Olmo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eduardo de Carvalho Rêgo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jefferson Augusto de Paula
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Larissa Zucco
James Walker Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Carlos Henrique Soares
Thiago Priess Valiati
André Fernandes
Letícia Pereira de Araújo
Lei nº 8.137/1990
Rodrigo Bahia de Souza
Victor Rodrigues da Silva Costa
Juliane Facó
Benjamim Silva Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe Montiel
Tatiana de Almeida Campos
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Ivo de Sousa
Heloisa Alves
Adriana Lopes
Júlio Cesar Rossi
Willian Cleber Zolandeck
Isis Regina de Paula
Patty Oliver
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tamires de Oliveira Garcia
Gustavo Rocha Martins
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Júlia Guimarães
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Adriana Almeida Lima
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniela Campos Cerullo
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Hablich
Mônica Louise de Azevedo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Wagner dos Santos
Flora Augusta Varela Aranha
Fernando Sacco Neto
Fausto Amador Alves Neto
Rafaela Silva Garcez
Germano Rigotti Fiorio
Michele Hübner
Júlio da Silveira Moreira
Ana Beatriz Gomes
Luciana da Silva Caseiro
Wellington Jacó Messias
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Eduardo De Nadal
Vanessa Brodt Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
Williams Félix Gomes da Silva
Carlos Augusto de Assis
Cássio Pitangueira
Edson Silveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo José Leal
Myrna Alves de Britto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Stella He Jin Kim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Lilian Katiusca
Gabriel Silas
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
David T. Queiroz de Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Guilherme Bonato Campos Caramês
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rosimeire da Silva Meira
Gisele Mazzoni Welsch
Alexandre Melo Franco Bahia
Ubiratan de Mattos
José Calvo González
Violência contra as mulheres
Carlos Alberto Crispim
Fabiano Pimentel
Alexandre de Morais da Rosa
Elisa Viana Dias Chaves
Maciana de Freitas e Souza
Nilo Carlos Pereira de Souza
André Chiabay
Murillo Andrade
Letícia Bürgel
Lucio Barreto Guerreiro
Leonardo Carvalho Moura
Marsel Botelho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luciano Góes
Maria Victória Jaeger Gubert
Diogo Bacha e Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernanda Tartuce
Martina Mariano Spanemberg
Marco Antônio Scapini
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marco Couto
Felipe Chiavone Bueno
Denis Sampaio
Ricardo Luna
Adriano Soares da Costa
Humberto Gomes Macedo
Alexandre dos Santos Priess
Claudia Calmoni
Fermín Canteros
Maria Fernanda Piva
Vínculo de emprego
Sandra Cristina Maia
Veyzon Campos Muniz
Vitor Morais de Andrade
Ana Paula Couto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Brena Bonachini
Luciana Chemin
Katarina Peixoto
Thiago Brega de Assis
Priscila Martins Dias
Poder “Reconstituinte”
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Cecília Bojarski Pires
Alana Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Marco Aurelio Serau Jr.
João Victor Mingorance
Fernanda Freitas de Melo
Giuliano Tamagno
Vinícius Alves
Gláucia Borges
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Carlos Daniel Ferreira Dias
Diogo Dal Magro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fransuelen Geremias Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Luiza Gorga
Amanda Muniz Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Marcos Paulo Campos
Raça
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alan Pinheiro de Paula
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lucas Guimarães Chagas
Carla Mari Robaina Marcondes
João Victor Rozatti Longhi
Marcos dos Santos Ito Borem
Nathália Christina Caputo Gomes
Fábio Camargo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre Bahia
Indyara Tayana Santos Rossetto
Juliana Simone Nandi
Maurício Moliner Nazário
Amanda Lobão
Luciano Zanetti
Andréa Araujo Bostelmam
Alexandre Cesar Pereira
Caelen Barros
Doacir Gonçalves de Quadros
Denarcy Souza e Silva Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Alan Martinez Kozyreff
Thomas da Rosa de Bustamante
Andréa Gill
Gabriela Ribeiro
Thaís Boia Marçal
Aicha Eroud
Luara Colpa
André Amorim de Aguiar
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gilberto Stürmer
Camila Victorazzi Martta
Alessa Pagan Veiga
André Nicolitt
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jhonatan Morais Barbosa
Gustavo Borges Mariano
Sabrina de Paula Braga
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alberto Jonathas Maia
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Dos Santos Carvalhal
Thais Mello Doleys
Cristiana Cordeiro
Adriano Valente
Débora Silva Massulo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruno Martins Duarte Ortiz
Camila Canto
João Lucas D. de Azevêdo
Vinícius Cidral
Sandoval Alves da Silva
Phillip Gunther
Joice Graciele Nielsson
Alexander Meurer
Luiz Otávio Fontana Baldin
Priscila Fichtner
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
João Felipe Bezerra Bastos
Marco Aurélio Serau Junior
Kelvin J. Bressan
Gisela Maria Bester
Sistema Penal do Rei Midas
Amanda Ribeiro dos Santos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ziel Ferreira Lopes
Maykon Fagundes Machado
Derik Roberto da Silva Rozas
André Felipe Oliveira Moraes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rafael Leme Macedo
Andrea Simone Frias
André Luís de Lima Maia
Stela Adriane
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelo Marinho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rosane Leal da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Felipe Dalenogare Alves
Gamil Föppel El Hireche
Tauana Fernandes Fontenelle
Roberto Livianu
Vanessa Milani Sgreccia
Lougan Cardoso Lima
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Carolina Calvo Tiberio
Josiani da Silva Pospichil
Wagner Carmo
Sidineia Delai Onzi
Vitor Andrade
Marcos Prata Bentes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gabriel Esperança Lisboa
Camila Holanda Aragão
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Nara Fernandes Lúcio
André De Marco
Rodrigo D’Orio Dantas
Lazara Carvalho
Jeovan Alves dos Santos
Ivan Bonifácio
Rafael Alexandre Silveira
Silvana Colombo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo Carneval
Agrotóxicos
r Thomas Bustamante
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriela Ponce
Ubirajara da Fonseca Neto
Antonio Notariano Jr.
Araken de Assis
Lucas Gabriel Furlan
Fernando Rey Cota Filho
Ian Fernandes de Castilhos
André Monteiro do Rosário
Autoritarismo nacional
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Futuros profissionais do Direito
Carlos Eduardo Martinez
André Sampaio
Bruno Rodrigues
Marcela Araújo Rosa
Bruna de Souza Fernandes
Fernanda Frizzo Bragato
Beatriz Vargas Ramos
Ivan Gomes Bonifácio
Paloma Braga
Laís Mosso Ferfoglia
Jefferson Forest
Luciana Santos Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Célio Pereira Oliveira Neto
Paulo Gurjão
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Isabelle de Cássia Mendonça
Diogo Dal Magro
Cristiane Rebelo Limas
Kátia Debarba Machado
Talita Quézia de Assis
João Rafael de Oliveira
Patrícia Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Guilherme Mesquita Estêves
Marco Antonio Lima Berberi
Beatriz Bork
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rodrigo Pereira Moreira
Sinara Adriano da Trindade
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Flávia Ávila Penido
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniele Lameira
Vinícius Arouck
Valdemar Habitzreuter
Luiza Correa Magalhães Dutra
Wellington Jacó Messias
Giselle Couy
José Muniz Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Affonso Ghizzo Neto
Bernardo Lima
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rideko Suzuki
Karina Melo Vieira
Roberta Matzenbacher
Maira Scavuzzi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paula Franciele da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Alexandre do Rosario Brito
Letícia Bittencourt
Márcia Cunha Teixeira
Elias Jacob Neto
Rodrigo Portela Gomes
Valéria Magalhães Schneider
Camila Cardoso de Mello Prando
João Paulo Lordelo
Franceline Franco
Igor Guilhen Cardoso
Bruno de Almeida Passadore
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Rosane Reis Kerber
Renan Levenhagen Pelegrini
Nestor Távora
Lorena Vasconcelos Porto
Carmem Cavalcante
Aline Amábile Zimmermann
Renan Apolônio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Luiza Ávila
Constelação Familiar Sistêmica
Cyntia Possídio
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Vale Brum
Jaider Esbell
Marcela Münch
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cláudio Lucena
Clarissa Demartini
Rodrigo Becker
David Salim Santos Hosni
Marcelo dos Santos Melo
Claudia Brum Mothé
Cintia Neves Godoi
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Wálber Araujo Carneiro
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André Giamberardino
Mauro Granemann de Souza Neto
Hermes Zaneti Jr.
Fernando Reis de Carvalho Peres
Suelen Tavares Gil
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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André Carneiro Leão
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Emelyn Almeida de Lima
Elisa Costa Cruz
René Santos Piauilino
Vontade de Constituição
Matheus Cristhian Kunze
Nicole Noschang
Juarez Rogério Felix
Cristiano Botelho Alves
João Marcos Braga
Produto eleitoral
Kelven de Castro Soeiro Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Júlia de Souza Machado
Franciane Hasse
Vanderlei Da Silva Sampaio
Camila Marques Rosado Ferraz
Gustavo Amorim
Hodavias Bibiano Chivinda
Tatyane de Araújo Campos
Phillip Gil França
Thiago de Oliveira Vargas
Rafael Moura
Fabrício Pontin
Fernanda de Oliveira Crippa
Gil Rafael Ribas
Mamadú Saido Djaló
José Luis Bolzan de Morais
Samuel Silva
Anna Luiza Cremonezi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cleopas Isaías Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Bruna Angélica Maistro
Emerson Garcia
Bruno Lopes Ninomiya
Camila Salgueiro da Purificação Marques
RHC 75.800
Relação de trabalho
Andréia Candida Vitor
Gabriel Junqueira Sales
Gabriela Samrsla Möller
Roger Feichas
Henrique Viana Pereira
Philipe Benoni Melo
Josiane Antunes
José Edvaldo Pereira Sales
Isaías Henrique Silva
Thanderson Sousa
Fernando Porto Martins
Lívio Oliveira
Filipe Reinert
Daniela Richter
Lucas Roberto de Souza
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Articulistas
Projeto Universidade no Cárcere
Violência de gênero
Marcus Alan de Melo Gomes
data-base
Fernando de Castro Faria
Países Lusófonos
intoxicação alimentar
Isabelly Cysne Augusto Maia
CTPS
Disparidade Salarial
Jorge Bheron Rocha
Cine Debate
João Paulo de Mello Filippin
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Felipe André Dani
Judicialização da saúde
Nicholas Maciel Merlone
Excesso em abordagem policial
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Bruno Sá Freire Martins
Coaching para Liderança de Alta Performance
Flávio Baumgarten
Claudia da Rocha
Gilberto Souza dos Santos
Reforma Eleitoral
Cristiano Botelho Alves
Competência Delegada
Giulia D'Amore
Renova Cursos
Marcelo Fernandez Urani
Carlos Teixeira
Ministros
Lei de Mediação
Projeto Cronos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Decreto 3.413/2000
Código de Ética da Magistratura
Diploma
Suspensão Processual
Grupo de Estudos em Direito Público
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SAMARCO
Inclusão
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Processos administrativos
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
dupla maternidade
Estudante
societas sceleris
pedido de cancelamento rejeitado
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Formação Promotoras Legais
Segunda Turma do STF
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Roberta Maia Gresta
Edson Damas da Silveira
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Indonésia
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Princípios Processuais Constitucionais
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Casa das Américas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
André Luís de Lima Maia
Embaixada dos EUA
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Valores nutricionais
UNISUL
Raoni Gomes
Consulta
Poder Judiciário de Santa Catarina
Cartilha de orientação
Layane Leans Cardoso
Ianca Souza Barauna
Ricardo da Silva Fiorin
Abolicionismos e cultura libertária
Felipe Wruck Médici
Secretaria de Educação
Intimações
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Marcia Sarubbi Lippmann
Ísis Fontenele
Medida Provisória nº 712
Reconhecimento de paternidade
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Camarões
PLS 195/2014
Gabriela Andrade
Zulmar Vieira Coutinho
Imunidade diplomática
Ministro Marco Aurélio
Instituto Jurídico Portucalense
Manifesto pela Democracia
Mutirão
PEC 209/2012
ICMS Rio de Janeiro
Ana Gladis Thomas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
HC 75.716
7º Congresso Jurídico Online
José Roberto Martins Junior
Raul Linhares
Polônia
Estudos Constitucionais
TJAC
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Marco Aurélio Marrafon
chapa Dilma-Temer
Andréia Ferreira Bispo
Marcelo Pichioli da Silveira
CTB
Igor Braga de Souza
Rogério Gonçalves
Vítima tenta acordo
Agostinho Ramalho Marques Neto
interceptação telefônica ilegal
Ajuda Humanitária
Criminologia Global
Jefrei Almeida Rocha
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Universidade de Berkeley
Neurociências
Programa "De olho no Direito"
10ª edição comemorativa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Laurita Vaz
Luciano Góes
Julio Castro
Paulo Thiago Fernandes Dias
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cibele Cheron
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Pedro Henrique Ferreira Marques
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Taysa Matos
Ricardo Bucker Silva
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Reino Unido
Laura Gauloski Machado
individualização
Vereador SC
Apelação Criminal
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Academia Brasileira de Direito Internacional
Servidores
Lei 13.270
tese reafirmada no STF
Audiência de Conciliação
Inquéritos arquivados
Léo Rosa de Andrade
Fernanda Becker
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Projeito Pai Presente
Marcello Lopes
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Boletim da RDL
João Pedro Coutinho Barreto
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ana Luiza Canavarros Caldart
Desvio de função
Gustavo de Mattos Brentano
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fundo Penitenciário Nacional
Inelegibilidade
Mestrado e Doutorado 2017
Repetitivo
consulta pública
polícia civil DF
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alessandro Soares
Nicole Moreiras Urbini
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Paula Saleh Arbs
pais solteiros
Alex Sandro Barbosa dos Santos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Márcio Soares Berclaz
II Simpósio de Direitos Humanos
Diogo Bacha e Silva
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Roberto Epifânio Tomaz
Fornecimento de fraldas
Juiz Rafael Bogo
IRDR
Abuso dos direitos humanos
Gianfranco Silva Caruso
Jean Carlos Schaefer
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Paulo Queiroz
audiolivro
Quilombos
Heloísa Husadel Telles
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Vilmar Urbaneski
Direito ao esquecimento
Lei nº 13.441/2017
Trasnporte coletivo
Wellington M. de Almeida
Raphael Moreira Seraphim
Projeto de Pesquisa
Lei nº 7.716/89
Julio Cesar Marcellino Junior
Súmula 83
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
PJe 2.0
Bolsa de Estudo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Responsabilidade civil do Estado
Coaching para concurso
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Marina Almeida da Rosa
Direito Animal
Tráfico internacional de drogas
Edição especial
Henrique Perez Esteves
Superintendência de Seguros Privados
Turmas Recursais
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Organização Mundial de Saúde
Direito de Trânsito
LEI 13.300/16
indígenas Warao
Curso Preparatório
Escoteiros
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Juliana Ribeiro Goulart
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Prêmio Conciliar
Direito Penal Sexual
Luana Gaia de Azevedo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Presunção de Inocência
Denúncia Lula
Súmula 90 do TST
IX Semana Jurídica
Karla de Souza de Oliveira
ato infracional análogo a crime de desacato
Fernanda Martins
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Isaac de Luna Ribeiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Renata Condi Vescovi
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Promoção das Diversidades
Rol de Procedimentos em Saúde
CPGUFSC
LC 158/2006
Juros
Preso provisório
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
José Ewerton
Uber de Advogados
Gustavo Noronha de Ávila
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mauricio Silva Leite
Leandro Matsumota
Súmula 563 do STJ
José Geraldo de Sousa Junior
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
ADJ
Polícia Civil do Distrito Federal
Homenagem a Imre Kertész
Roberto Bergalli
ADI
reedição de normas
Roger Machado
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Tribunais se preparam
Gustavo de Miranda Coutinho
Aline Ariane Fagundes
Camila Berni
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Eduardo Luiz Santos Cabette
nulidade absoluta no processo penal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Programa de estágio PJSC
Transgêneros
inteligência artificial no Judiciário
Encoge
Cursos online
Decreto 8.615
Legislação Indígena
EMAB
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
agressões físicas
Eliza Hartung
Celso Costa Ramires
Filipe de Morais
famílias com renda baixa
Douglas Anderson Dal Monte
Vitor Pereira dos Santos
fraude
UNIJUI
contratos de mútuo
IHU On-Line
história de mulheres
brazilian-journal-of-intl-law
Ministra Cármen Lúcia
Lista
Atraso na entrega de diploma
OAB/MG
Leonardo Garcia
Ministérios Públicos do Mercosul
Willame Parente Mazza
Estudar Fora
hoje?"
Revisão Disciplinar
Eduardo Lamy
Áudio da entrevista
Danos morais e materiais
vidade político-partidária
Dano Material
Curso de Redação
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
DPERJ
Tainá Fernanda Pedrini
CPC/73
Lei 11.343/06
Alexander Meurer
Paraíba
Revista Civitas
Ana Carolina Greco Paes
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernando Rodrigo Mroskowski
New York
Sacha Darke
Gestantes
IPEBJ
Acidente radiotivo
Acelino Rodrigues Carvalho
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Clube de Regatas do Flamengo
Lei 5.889/73
Jônata Souza Guimarães
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
MPF
Habeas Data
Ausência de vagas
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
André Leivas de Araújo Vianna
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
#Empório indica
Emissora de Televisão
Flávio Andrade da Cruz
Quarta Turma do STJ
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Responsabilização criminal
Guilherme Roedel Fernandez Silva
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Editora Tirant Lo Blanch
Vade Mecum Método
Pedro Roberto Donel
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Holocausto
Cladem
concurso oficial de justça
WebRadio TJSC
Obrigação
Direito Unisul
Fernando Parente
Daniela V. Pachito
Matheus Henrique Cordeiro
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Katarina Peixoto
Fernando Henrique Cardoso
Trabalho em presídio
Emilli Fátima Haskel da Silva
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Rede Telesur
Atraso imóvel na planta
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Prazos
Sentença de Pronúncia
PJe-Mídia
Cartórios e Registros
Min. Laurita Vaz
Processo Penal do Limite
MPSC
Direito Público Temas Atuais
Ricardo Conolly
Solon Cícero Linhares
Bruno Antonio Barros Santos
Indenização a familiares
Lei das Contravenções Penais
Carolina Marcondes
Fundação Getulio Vargas
Refém em assalto
Artigo Científico
Luiz Henrique Silva Almeida
Desistência da adoção
Tutela provisória
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Vínculo Empragatício
União estável
Frantyelle Dorneles Gambin
Dívida de condomínio
Especialização em Ciências Penais
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Foro Privilegiado
UNISINOS
Londres
Adilson Nunes Rodrigueiro
Wilson Knoner Campos
TJRO
Condenação criminal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Indeferimento
Lute como uma menina
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Direito Marítimo
Luiz Inácio Lula da Silva
Lei Municipal n. 4666/2010
Suíça
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Desembargador Osmair Couto
Desembargador
Leonardo Isaac Yarochewsky
Instituto Patrícia Galvão
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Guilherme Alcântara
Ação Direta de Inconstitucionalidade
RVA
Natureza da ação penal
Direito do Consumidor
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ricardo Genelhú
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Adriana Calvo
Eleonora Mesquita Ceia
Maurício Correia
Descriminalização
Daniel Flores
padrão internacional de segurança
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Escolas
Mesa de Estudos e Debates
Diploma de 3º grau
Aprovado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Reconhecimento fotográfico
TRT9
Kafka
Hugo Fernandes Matias
Carlos Bolonha
Ministro Mendonça Filho
PEC 241/2016
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Djonatan Batista de Lima
Súmula 439 do STJ
Inscrição OAB
Allan Dias Toledo Malta
Exame de DNA
João Baptista Herkenhoff
Competência originária do STF
terras de cultivo de drogas
Camila Ponciano
Eduardo Januário Newton
ADI 5645
Vladimir Saboia
Jaqueline Damasceno Alves
Rogério Leal
Carlos Daniel Dias André
fornecimento de energia elétrica
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Japão
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tuberculose
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Káthia Ferreira dos Santos
adicional de insalubridade
TJPA
Congelamento de ajustes
Prescrição da ação penal
Assentamento agrário
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fabiano Oldoni
A Índole Filosófica do Direito
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito costumeiro
sistema de justiça e segurança pública
Bruna Vidal da Rocha
Conciliação pelo WhatsApp
Extra petita
Segurança Aeroportuária
Café Informático
Mestrado Direito Internacional
Júlia Melim Borges Eleutério
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tribunal de Justiça do Chile
Soraia da Rosa Mendes
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juliano Ralo Monteiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
FND
Recurso Ordinário
Prenome de tratamento
Casamento Precoce
Suprema Corte dos Estados Unidos
Rafael Fernandes Caldeirão
Rafael Silveira de Souza
Limites a internet
Fernando Antunes Soubhia
Juiz humano
Afrânio Silva Jardim
Ezilda Melo
Educação Pública
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Portaria 1/2017
Alice Hammes
Marcelo Ricardo Colaço
Recomendação 44/2013
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Reforma do Ensino Médio
Trabalhos Científicos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Encontro Município Transparente
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Acordo de leniência
Debate
Restituição de valores
FNDE
Havaí
Projeto de Lei 3.729/04
Presidência da República
Programa "Pai Presente"
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
CEPAL
MoWBrasil 2017
Marcelo Pertille
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Seguro de Vida
O Direito Achado na Rua
Rodrigo Wasem Galia
MIT
Justiça Legal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Violência contra mulher
PLC 6784/2016
processos seletivos
Ministro da Saúde
Evento internacional
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Confissão de culpa
Fernando Rey Cota Filho
Especialista ONU
Tribunais de Justiça
Clenio Jair Schulze
Vladimir Safatle
crowdfunding
Direito e processo penal
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Emetério Silva de Oliveira Neto
Idenização por danos morais
TJAL
Nova data
Hélder Luis
Estatização dos Cartórios
Psicologia em Estudo
Legislação russa
Continua
Presídio Central de Porto Alegre
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Processo de adoção internacional
Direito eleitoral
Não é não
Máfia chinesa
José Luiz Toro da Silva
Paulo de Souza Queiroz
Paulo Henrique Helene
Violencia Domestica
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fabiano Oldoni
Lei nº. 13.257/16
Dica de Leitura
Teto remuneratório
Fernanda Ely Borba
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tribunal online
Norberto Knebel
Aluguel de Roupas
Uniplac
EMESC
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Decreto 8.615/15
Prisão Domiciliar
Níger
Execuções
João Vítor de Araújo Santos
Juliana Raisa dos Santos Silva
FHC
Salário e reajuste do Poder Judiciário
PEC nº 287/2016
VEC
Rafael Beltrão Urtiga
Documentos falsificados
Edital publicado
TRF2
Lorena Silva e Silva Faustino
Direito Humanos
Ciências Médicas Forenses
PCRJ
Direito LGBT
Microcefalia
HC 389211
Simone Henrique
Fundo de Assistência Parlamentar
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Empresa de Telefonia
Defensores Assassinados no Maranhão
Daniel Brandão
Bloqueador de celular
Roberta Lídice
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Finlândia
Processo Penal do Espetáculo
Crime de Injúria
Reclamação
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Augusto Jobim do Amaral
cerceamento da liberdade do cidadão
Lei 8.137/90
Resolução 177/2016
André Gonçalves Teixeira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Anoreg/MA
maconha
Transição e Consolidação da Democracia
escravidão
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Alves Coutinho
Anuário da Justiça
Canal Empório do Direito no YouTube
João Guilherme Alvares de Farias
Goffredo Telles Junior
Recomendação 41
Maria Madalena Telesca
Curso de Direito Penal Didático
Atenção
Fernanda Pereira Labiak
Eduarda Peixoto da Cunha França
despesas nova eleição
Damásio Educacional
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Obrigação propter rem
Véu
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Sistemas Sociais
Almir Megali Neto
Giancarlo Silkunas Vay
Patrícia Cordeiro
tema 945/STJ
Código Civil de 2002
Art. 111 da LEP
Sinase
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei n. 15.829/2012
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Filmes Africanos
Renato de Souza Matos Filho
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Citação eletrônica
Canibalismo
Bruno Milanez
Erro médico
Antônio Carvalho Filho
PCB
Márcia Krischke Matzenbacher
MP 784/2017
Amanda Viega Spaller
Proteção jurídica
Abril Uscanga Barradas
Indenização por cobrança indevida
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Panamá
Marcio Borges S. Castellões
Direitos de sucessões
Cadastro Nacional da Adoção
Colaboração premiada por delegados
Milca Paiva
HC 389.899
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Samira Schultz Mansur
Furto em estabelecimento comercial.
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fiança
Direito Contratual
doutorado
Acidente de trânsito
PRISÃO
José Borges Neto
Contas inativas do FGTS
Documentos sigilosos
Projeto de Lei nº 3670/15
Acusada gestante
retificação de registro civil
Paulo Roberto Athie Piccelli
Forças Armadas
Previdência Social
Raphaela Lopes Rodrigues
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Leonardo Marques Vilela
Felipe Wruck Médici
Programa Apadrinhamento Afetivo
Cartório
Kátia Debarba Machado
Abaixo assinado
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ação Penal de Competência do Júri
Geovane De Mori Peixoto
FAE Centro Universitário
Jader Marques
Penhora de honorários
Tatiana Stroppa
Anna Paulina Corteletti
Apelação Cível
Celpe-Bras
orientação sexual
Recomendação 31 do CNJ
Alemanha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Aula Magna
Decreto 8.789
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Não recepção
promoção da igualdade étnico-racial
Lei Federal 11.091/2005
Hugo Fernandes Matias
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Competência Jurisdicional
Direito dos Transexuais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Constituição brasileira
feminicídio
Solicitante de asilo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Guilherme Carvalho
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Deficiência visual
Guilherme Christen Möller
Litigância de má-fé
Revista Eletrônica da ABDConst
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Apart hotel
Ações Penais Constitucionais
Tocha olímpica
Vestibular Udesc
Saúde
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ilegitimidade de parte
Ângela M. Bagattini
Paquistão
Gaspar
Revista da AGU
Fernanda Diniz Soares Mota
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Renata da Costa Sousa Meireles
Lucas Manoel Soares Machado
Vitor Sousa Freitas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
PL 5555/2013
Hélio Peixoto Júnior
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Denarcy Souza e Silva Júnior
Constituição e Poder Vol. 2
Morte Assistida
prova do prejuízo extrapatrimonial
tratamento do preso
Presos provisório
Pessoas com deficiência
Lara Ferreira Lorenzoni
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Universidade Federal da Bahia
regime inicial do crime de roubo
Israel
Anna Paulina Corteletti
Mackysuel Mendes Lins
Trabalho Forçado
ACAD
I Jornada de Direito Processual Civil
Plano de Ação dos Tribunais
Escola sem partido
Mario Porto
Direito das Obrigações
Resoluções NCPC
Doação de Órgãos
Massacre em presídios
Natammy Bonissoni
Arrecadação de Verbas Públicas
Arquivo digital
Salah Khaled Jr
Yuri Calixto
Documentário Não é Brinquedo
Leandro Machiniski
Phillip Gil França
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Moraes Pitombo Advogados
Itapema/SC
greve de servidor
tentativa de homicídio
Lourival Almeida Trindade
Turma Recursal
Desconto no salário
Pornografia Infantil
Quebra de decoro
Curso de Mediação
Lei estadual n. 319/1948
Liberdade Religiosa
Organização Criminosa
Filipe Maia Broeto
Justiça além dos autos
Eduardo Silva Bitti
PLS 288/2013
Tânia Iró da Motta
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
A criminalização midiática do sex offender
OIT
Irlanda do Norte
Seriado
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Perdão Presidencial
Professora Claudia Regina Freitas
Eduardo Pereira dos Anjos
Professora Dra. Paula Saleh
Documento histórico
UFG
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Twig Santos Lopes
ANAMORPHOSIS
Decisão Liminar
Reajuste salarial
Destinação de Recursos
Prerrogativa de foro
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Micheli Silva
IPDMS
José Emílio Medauar Ommati
Paulo Fonteles de Lima
Facção Criminosa
Rafaela Alban
Cinthia Menescal
Carolina Sena Vieira
Massa Falida
Contribuição Previdenciária
Citação e intimação
Alexandre de Morais da Rosa
Juliane Leandro Faresin
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Curso de Direito com dupla titulação
Maria Antonieta Fernandes
Seguro
Febre Amarela
Auschwitz
Gislaine Peixoto
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Blitz
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direitos dos animais
João de Castro Souza
Renda Mínima
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Emergência Democrática
Costumes
Carnaval de Rua
Charles M. Machado
Tatiana da Silva Morim Kashio
Rosalvo Ivarra Ortiz
339 CP
Aula online e gratuita
Pedro Valença Resende Ferreira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernanda Oliveira Luvizotto
Thiago André Silva Gonçalves
Politie Nijmegen-Zuid
Adriane Nogueira Naves Perez
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Diderot Costa Souza Filho
Editora Empório do Direito
situação de emergência
acidente Mogi-Bertioga
Processo Penal no Limite
Parlamento Europeu
Soberania Nacional
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Informativo 553 STJ
Incitar Suicídio
Tratados de direitos humanos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Séries
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Poligamia
restabelecimento do fornecimento de água
Agressão Verbal
Daniel Roberto Hertel
Direito Internacional
Eliana Rocha Oliveira
Jean Vilbert
87 enunciados aprovados
Curso Novo CPC EAD
Projeto PROTEUS
Irineu Siqueira Leite
Daniel Fonseca Fernandes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Paulo Incott
Materialidade delitiva
Resolução 125 do CNJ
EAD
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direito de Guarda
Crimes na Internet
Investigações criminais
Ohio
aumento de tarifa de ônibus
Andréa Pachá
Mediação on line
II Jornada Jurídica de Cascavel
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Dra. Maria Lucia Karam
Perna-de-pau
Confederação Brasileira de Futebol
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Tiago Fachin
Teoria do Domínio do Fato
Amanda Bernardes Khouri
afastamento de Renan Calheiros
Jaécio Matos Santos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Exportação
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Indicação Literária
Nathaly Munarini
UNIFACS
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Testemunha de uma barbárie
Associação Brasileira de Direito Processual
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Luiz Regis Prado
A Constituição e o Supremo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tiago Protti Spinato
Representação Criminal
Centro de mediação para solução de conflitos
Plínio Gentil
ReDiHPP
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Jurisdição Constitucional
PUCMM
Reinaldo Couto
PEC 287/2016. ADPF 438
Código de Trânsito Brasileiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Conselho Tutelar
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministério Público da Bahia
bloqueio de Whatsapp
José Enrique Teixeira Reinoso
Matheus Felipe de Castro
Aldo Arantes
Luis Henrique Braga Madalena
Aruani Kindermann Lapolli
Paulo Ferreira da Cunha
MPM
Pamela Medeiros Gomes
Jeferson Almeida De Oliveira
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Julia Santi Fischer
Prestações Pecuniárias
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Instalação dos cursos jurídicos
Banco de dados genéticos
RE 760931
Imprensa
87º Feira do Livro de Lisboa
Claudio Melim
Programa de estágio
Universidades
Execução provisória da pena
Legislação Italiana
Agravo de Instrumento
João Paulo Lima do Nascimento
Indígenas
Andreza Gabriela Cuzma
Propaganda enganosa
Kristian Rodrigo Pscheidt
confissão espontânea
docencia y profesionalidad jurídicas
Ministro Noronha
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Bruno Luís Marques Hapner
cirurgia plástica reparadora
Juíza Maria Clara Sottomayor
alcoolismo
Malta
Edilson Santana G. Filho
Doutrina previdenciária
Eugeniusz Cruz
Educação de Jovens e Adultos
RAECC
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Laboratório UbiNET
Estatuto da Criança e do Adolescente
Regime disciplinar diferenciado
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
José César Coimbra
Introdução ao Direito Processual Penal
Seleção de Artigos
José E. da C. Fontenelle Neto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Jogos Olímpicos 2016
Maciana de Freitas e Souza
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Catharina Peçanha Martins Oroso
Smart Lab
Escritório Social
Metodologia da Pesquisa
Abuso de autoridade
Francisco Paula Ferreira Lavor
Expropriação
Lei 9.876/99
Maioridade
Apreensão de passaporte
Gustavo Schlupp Winter
Fila Preferencial
Comunicação ONU
Projeto de Lei 4.850/2016
Gustavo de Almeida Ribeiro
Relação de consumo
Fazenda nacional
Suspensão de licença ambiental
Programa Direito & Rock
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Erradicação da Pobreza
Lei Pelé
Robinson Borges da Silva Junior
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fernando Neves
Uso do telefone celular
Irlanda
Marcelo Lebre
Moisés Rosa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
TJMG
Demissão por Homofobia
Crimes da Ditadura Militar
Casal homossexual
Ruiz Ritter
Organização das Nações Unidas
Responsabilidade solidária
Samira Schultz Mansur
PL 280/16
dados estatísticos
Conjunto Habitacional
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Murillo Martins Toledo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
ONU Mulheres
Mauricio Mota
Clenir Sani Avanza
Estágio
Tragédia de Mariana
Secretaria da Fazenda de MG
INCADE
suspensão de pagamento de 13 RS
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Espetáculo midiático no Processo Penal
gestante
Documentos Público
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
CFOAB
Guarani-Kayowá
Concursos Públicos
Pedro Augusto Santos de Souza
Formação Jurídica
Bárbara Lopes Gomes
comemoração 125 anos
María José Fariñas Dulce
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Laura Gigante Albuquerque
HC 138565
Curso online
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Massacre Manaus
Tradução Regras de Bangkok
Maus tratos
Portaria Interministerial n. 405
Henrique B. Souto Maior Baião
convicção religiosa
Rosimar Ibiapina Batista
Violência e Cinema
Fernando César Costa Xavier
Flavio Antônio da Cruz
Hilariane Teixeira Ghilardi
Ação Cautelar 4327
27 anos do ECA
Mudança de sexo
RE 601720
Fabiana Irala de Medeiros
Ricardo Souza Calcini
Nota ADJ
Quinta Constitucional
Regras
Judiciário paulista agora é 100% digital
Mulher nos cenários jurídicos
Dia das Mulheres
Documentários
Ecstasy
Walder Araújo de Oliveira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ronaldo Nogueira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
App.
Concurso público
Súmula 719 do STF
Gilmar Mendes
Miguel Calmon Dantas
LGBTI
Maurício Requião
Estudos Feministas
Residência Judicial
Nicole Noschang
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Soraia da Rosa Mendes
Termo circunstânciado de Ocorrência
Legalização da maconha
Carolina Souza Lopes
Qualificação Profissional
Cristiano Neves
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
2ª Edição
Barbara do Espírito Santo Pasello
Penal Tributário
Giancarlo Montagner Copelli
Homeoffice
Getúlio Vargas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Juliana Lopes Andrade
4.º Congresso Médico e jurídico
G. Couto de Novaes
Advogado dativo
ADC nº 43
Revista Húmus
Audiência Pública
Mediação e Conciliação
Yuri Carneiro Coêlho
Justiça em número 2016
Fernanda Maria Veronese
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Alepo
Wagner José Penereiro Armani
O que funciona no plantão judiciário
Sérgio São Bernardo
Revista Pensar
Aramis Nassif
Bem imóvel
Balanço 2015 STJ
Posse Ministra Carmen Lúcia
Samuel Mânica Radaelli
Samuel Saliba Moreira Pinto
Mato Grosso do Sul
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Tribunal de Contas da União
HC 143.247/RJ
Embaixada Americana
Detector de mentiras
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Recursos Repetitivos
Primeira Seção do STJ
quem quebrou o Estado brasileiro
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Revista Direito GV
O objeto da ciência do direito penal
Montreal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Felipe Pruinelli
Hedlian S. Cândido
STJ
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Luciano Zanetti
Tribunal de Justiça de Goiás
Thieser da Silva Farias
Adriano Martins de Sousa
UFOP
Constelação Familiar
Organização Mundial da Saúde
Notícia
Banco Mundial
Fernando da Silva Albuquerque
Rachel Riera
Idosa
Sistema Cejusc-PJe
TJRS
Tiago Clemente Souza
Contardo Calligaris
Assis da Costa Oliveira
Vanessa Pedro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Carlos Vinicius Mariano Magno
Thaís Alves da Silva
Hora Extra
Thales Sousa da Silva
Gardenia Mota Ayres
Gabriel Gómez Benitez
Medida provisória
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Alexandre Barbosa da Silva
Lei 12.850
Dosimetria
TVAL
Giovani Clark
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo Darela de Souza
Ilicitude das Provas
Doação
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Formulário digital
RIHJ
Defensoria Pública de Goiás
Rússia
Alan Maurano Savedra
Cartório extrajudiciais
70ª edição Jornal AJD
Renata Flecha
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Rotativo
Eliseu Raphael Venturi
Trancamento do Processo
S. Tavares-Pereira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Concurso de Monografia
Yeda Barbosa
Violência na Escola
Joacir Sevegnani
r Luiz Ferri de Barros
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Impeachment
Franceses
Política Nacional de Solução de Conflitos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Fundamentos de Direito Processual Penal
Estudos
Fabio Sevscuec
Poder Judiciário Estadual
Crime de trânsito
Indulto
Cuiabá
intimação e notificação
Giovana Giulia Silva
Prevenção ao suicídio
Centro de mediação
Mensageira da Paz
Ministro José Barroso Filho
Carla Joana Magnago
dependência de álcool
Em busca das garantias perdidas
Edson Silva Barbosa
Lei Complementar 197/2000
Leandro Bastos Nunes
Asilo
Acesso à Jurisdição
João Manoel Vidal de Souza
Carla Marcondes
RE 958.252
Denúncia sem fundamentar
Gratuidade do Ensino
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
IMESB
Daniel Soifer Kriger
Ex-presidente Lula
Cultura da sentença
Catherine Figueiredo Escobar
Consumo on line
Petição n. 7074
Fraude em Título de Eleitor
Raimundo Simão de Melo
Estado Democrático de Direito
Janiere Portela L. Paes
Bingo
Fernando Pegorini
Comarca de Fortaleza
HC 383102
Lista de Livros
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Remição pelo estudo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
André Luis Callegari
Roberta Werner Pinto
Crime de perjúrio
prisão por débito tributário
Clariana Sommacal
Acidente de trabalho
Danos Materiais e morais
Leonardo Godoy Drigo
Enem 2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tiago Joffily
Diego Zysman Quirós
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
O negociador
Lei de Licitações
Jamile Calheiros
Participação nos Lucros e Resultados
Lei nº. 12.403/2011
Adoção de grupos de irmãos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Eleições EUA
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lula
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Princípio da presenução de inocência
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
PUC-MINAS
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Indeferimento da inicial
Precatórios
Carlos Magno Spricigo
Estresse ocupacional
Luis Leandro Gomes Ramos
Combate à Corrupção
Julgamentos Históricos
Carolina Iarocrinski
Evinis Talon
Isabely Neves
Eduem
Adriano Olian Cassano
II jornada de Derecho civil
Guia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Geovane Peixoto
Brenno Cavalcanti
Camila Berni
Contagem de prazo
TRT-SC
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Gilberto M. A. Rodrigues
Igor De Lazari
julgamento STF
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Princípio da não surpresa
Enrique Pedro Haba Müller
SP
HC 139889
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Conrado Gama Monteiro
Pauta de Julgamento
Coletivo por um Ministério Público Transformador
AP470
Maurício Fontana Filho
Constrangimento
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Igor Labre de Oliveira Barros
Princípios Constitucionais Eleitorais
Direito à inclusão
Coação Testenhunha
Legalização da Prostituição
Tecnologia Comunicação e Informática
Plano Nacional de Segurança
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Novo Refis
Fernanda Fragoso
Rafael Floriano
Liminar em HC
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Lei 13306
Bloqueio whastapp
Processo de escolha dos ministros do STF
Alex da Silva Anhaia
Antonio Carlos Brandão
Coleção Análise Alternativa do Direito
João Pedro Leite Barros
Jonathan Cardoso Régis
Tribunal de Justiça de Sergipe
Assunção tácita de culpa
Leonis de Oliveira Queiroz
O Essencialismo nos Direitos Humanos
João Vitor Cardoso
Fornececimento de remédio de alto custo
Cristiane Rebelo Limas
Rodrigo Dias da Fonseca
João Batista Martins César
Danilo Nascimento Cruz
Evaldo Silvan Duck de Freitas
ACNUR
Sérgio Oliva Reis
Thais Silva Bernardes
Remessa de Artigos
lucros cessantes
ONU
Resolução 213/2015
veículos autônomos
Direito sucessório
Ministério Público de São Paulo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Protetor solar
reunião com presidentes dos TJs.
Habeas Corpus nº 387244
Legislação americana
Sistema Quero uma Família
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Publicações
Museus
Nayara Swarowski
Vitor Pereira dos Santos
Alexandre Vuckovic
mudança de nome
Maria Jocélia Nogueira Lima
TRT da 9ª Região
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei 13.344
crimes contra a vida
Conselheiros Tutelares
Pokémon Go
Cândido Furtado Maia Neto
Legislação em vigor
Resolução n. 235/2016
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Assédio Moral
Cinemas
Equador
ADPF n. 461
Poesia
Rompimento de barragens
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
falta de decoro
Processos
TRT da 12ª Região
Dez Medidas Anticorrupção
Gustavo Cruz Jorge
Ditadura Chilena
REsp 1428493
Sistema Penal Contemporâneo
Francisco vieira de Souza Junior
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lei n. 13.189/2015
Ministro Celso de Mello
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Homenagem a Peter Häberle
Boletim n. 08
Sistemas Processuais Penais
José Roberto Moreira
Evicção
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Esquadrão Suicida
art. 334-A do Código Penal
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
valores retroativos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Jean Rodrigues Salles
AIDS
PPGCCrim
Alexandre José Trovão Brito
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Decisão colegiada
Affonso Ghizzo Neto
base de cálculo de honorários
Ana Maria Magro Martins
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Kennedy Henrique
Projeto Reeducar
Estado do Ceará
Caroline Ribeiro dos Santos
Dispositivos Móveis
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Defensor público José Ivan
oficinas de parentalidade
Cármen Lúcia
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
prazo exclusão de sócio
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Renda Mensal Inicial
Revista Contradogmáticas v. 09
Imersão na Selva Amazônica
Los Angeles
condições para reajuste de plano de saúde
Orientações Jurisprudenciais
II Congresso Sul Brasileiro
Entrevista do dia
Burca
Queda em bueiro
Flórida
Unesco
Andréia Leal Ferro
Paulo Edgar da Rocha Resende
Felipe Magalhães Bambirra
Voto provisório
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Belarus
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
artigo 33 do CP
Edilson Santana Gonçalves Filho
Parentesco de terceiro grau
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lei 9.029/1995
Nota de Repúdio
Interpretação conforme a Constituição
Descriminalização da Homossexualidade
O Júri Objetivo II
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
III Simpósio de Direitos Humanos
Atualização
Albinismo
Usuária morta
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Amanda Oliari Melotto
Coerência e Verdade em Direito
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adoção homoafetiva
Ministra Maria Helena Mallmann
ONUBrasil
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recesso forense
Trabalho remoto
Chamada para submissão de artigos
Os Novos Atores da Justiça Penal
vítima de bala perdida
mestrado Univali
Pai socioafetivo
Recurso de Revista
Projeto MiniPac
Condenação
Maíra Marchi Gomes
Fabiana Ferreira Dalabona
Periódicos
Nazismo
Prova de dívida
Morgana Henicka Galio
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185
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Contratos
Natasha Karenina
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Luciano Chacha de Rezende
Juliana França David
Renee do Ó Souza
TFT 4.ª Região
Luiz Ricardo de Castilhos
Cursos Internacionais
COAF
UNAERP
Fauzi Hassan Choukr
Imigração
Recurso Extraordinário 973837
António Guterres
Alimentos no âmbito internacional
Raissa de Cavassin Milanezi
João Paulo Orsini Martinelli
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Wellington Borghi
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Perda da Guarda
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
NeUnaMenos
Samir Mattar Assad
Leis internacionais de direitos humanos
Lei 11.340/2006
Regime domiciliar
Eduardo José da Fonseca Costa
Inquérito n 4.483
Carlos Teixeira Teófilo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lilian Cristina Moraes
Felipe da Silva Freitas
TRT-MG
Sanção Presidencial
Curso Novo CPC
Concurso público para cartórios
Dinamarca
U2
Benigno Núñez Novo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Transparência Internacional
Carlos Eduardo Martinez
Constituição Italiana
Direito Imobiliário
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Vade Mecum Método Internacional
Marcelli Cipriani
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Frederico Costa Greco
Comissão de Anistia
Audiência de Instrução
Curso de Direito Internacional Público
Murillo David Brito
Vinícius de Novaes Marques
HC 129646
Violência e Cultura
orçamento público
Aury Lopes
HC 138207
Raphael Galvani
cargo de Secretário de DiligênciaS
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Josiane Rose Petry Veronese
Juliana Hermes Luz
Exame de Ordem
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Audiência de apresentação
Extremismo
MPT
Maurilio Casas Maia
Enamat
Sérgio Cabral
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Código Tributário nos Tribunais
Luiz Fernando Moreira
Clássico do dia
Carros apreendidos
desclassificação de crime
princípio da correlação
Casa Nostra
Renan Francelino da Silva
Plantão Judiciário
Cartilha completa com as instruções de uso
Wilyney Santana Borges
Lata de tinta
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
José Borges Neto
Marcos Eberhardt
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Renajud
Revista Pensamiento Americano
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Atestado médico
Jordânia
Estado de Inocência
Aposentados
Detentas grávidas
José Maria Zanuto
Pós-natal da adoção
Ligue 180
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Germano Schwartz
Caixa 2
Condenação Militar
Estelionato emocional
Comunidades tradicionais
4º Turma do STJ
Ricardo Martins
Raquel Von Hohendorff
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
canabidiol
Leonel Pires Ohlweiler
Professor Adjunto
Transporte de valores
Estado do Rio de Janeiro
Paternidade
Eliseu Antônio da Silva Belo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Manuela Abath
Reinaldo Couto
Aderlan Crespo
Faculdade de Direito de Vitória
Ministério Público
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Caderno legislativo
Ponto adicional
Consolidação das Leis do Trabalho
Reclamação Trabalhista
Ranking Anuário da Justiça
Pessoas portadoras de deficiência
Claudia da Rocha
DPMS
Henrique Telles Vargas
cooperativa de crédito
Lucas do Nascimento Nobre
Tabelionatos de Notas
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gustavo Gomes Brito
Teses
Vitória Buzzi
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ex-cônjuges
CERS
Érica Veríssimo Martins
Adoção à brasileira
Deputados
abordagem policial
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
CDC
Leonardo de Souza Chaves
Marcelo Ribeiro
infecção hospitalar
Segurança do Poder Judiciário
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Thiago Minagé
Lorenzo Alvarez de Toledo
Estabelecimento prisional
Constituição e Poder Vol. 1
Toronto
Fabíola de Oliveira Brum
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Proposta de recomendação
África Ocidental
Bruna Mayara de Oliveira
Comarca de Timon/MA
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Elcemara Aparecida Zielinski
Congresso de Psiquiatria Forense
Decreto de indulto 2016
Motorista bêbado
Peter Gabriel Molinari Schweikert
João Salm
Daniel Roberto Hertel
MESC
Luiz Fernando Cortelini Meister
Imissão na posse de imóvel
Cleber Francisco Alves
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
RE 595676
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Nota
Professor Boaventura de Sousa Santos
investimento
CCJ
Comunicação ao juízo da execução
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ana Tereza Basílio
Paternidade tardia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Direitos de Privacidade
Desenvolvedores de Aplicativos
Responsabilidade Aquiliana
Consulta Popular
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Vítor de Araújo Santos
Mensalão
Ricardo Carvalho Fraga
Bruna S. Lago
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Centro Integrado de Cultura
Lições de Direito Alternativo
Vitor Augusto Faria Pereira
Jonatan Ramos de Oliveira
Paulo Afonso Brum Vaz
Melhor atendimento no Judiciário
empresa terceirizada
Paridade de Gênero
Kelven de Castro Soeiro Santos
Coreia do Sul
Direitos dos cidadãos
Litiane Motta Marins Araújo
Prazo Recursal
Direito de personalidade
Indenização por Dano Moral
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Megatendências
Citação por Hora Certa
Tribunais de Justiça Estaduais
Déficit da Previdência
idoso com câncer
Joinville/SC
Curso Avançado de Direitos Humanos
Estatuto da Juventude
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Maykon Fagundes Machado
Cirilo Tissot
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Certidão de Nascimento
Onyx Lorenzoni
Gabriel Vicente Riva
Juros de Mora
Débora Costa Ferreira
Adoção em conjunto de irmãos
A defesa intransitiva de direitos
Nota de Pesar
Gabriel Serra
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Desabafo do juiz
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Marcello Pietro Iacomini
pena mínima
Documentos exterior
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Bernardo Micherif Carneiro
Leonardo Gonçalves Perin
gastos do Judiciário
Gabriel Luiz Marcondes
Intimação
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veiculação indevida de imagem
voto do preso provisório
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3º Turma
Marcelo Figueiredo
Turquia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Bruno Luís Marques Hapner
Toca fitas
Eduardo Bueno
Wagner Balera
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Roubo de carro
Imigrantes
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Oportunidades
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Renata Simonetto Gonçalves
Lucas Baratieri Francisco
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ditadura brasileira
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Ilton Norberto Robl Filho
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Século XXI
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Militar
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intercâmbio de jurisprudência
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Processo de Impeachment
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Contestação
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Dano Estético
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Psiquiatria Forense
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Palestrantes
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júri popular
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Denúncia Crime
pós-graduação em direito processual civil
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Casamento Infantil
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Doutor "honoris causa"
Curso ENFAM
GLBTs
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Varas
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Consentimento do morador
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Depósito recursal
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SMS
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Saída Temporária
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Cartilhas
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instituições financeiras
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buy a philosophy paper
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Acesso a ação penal
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Imunidade parlamentar
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Procuradoria Regional Eleitoral
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Escudo de Vidro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Buraco em via pública
Resolução 235/2016
art. 385 do CPP
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Imunidade profissional do advogado
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Luciana Boiteux
Ministério Público Militar
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Obrigação Impossível
Crime de roubo
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Aplicativo CPC Anotado
Lei 13.429/2017
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Revista Avant
Pena de multa
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Zéu Palmeira
Colóquio Internacional
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Antecedentes Criminais
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Plano de Saúde
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