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Maíra Marchi Gomes
Gustavo Holz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gilberto Bruschi
Marcelo Veiga Franco
Larissa Mozzatto Risério
¿Quién vigila a los vigilantes?
Philipe Benoni Melo
Raça
Kamilla Mello
Vânia Marian Guerino Farinha
Tiago Didier
Guilherme Zorzi Rosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jessyka Zanella Costa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Série eProcesso – prática com teoria III
Tiago Spinato
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carlos Augusto Ribeiro
Vitor Andrade
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ravi Peixoto
Caroline Farias dos Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Gustavo Medeiros
Carmem Cavalcante
Felipe Barreto de Melo
Amanda Arruda
Raul Linhares
Luciane Maria Trippia
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Leonardo Carvalho Moura
Marcos Catalan
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Pierre Moreau
Felipo Pereira Bona
Daniela Bornin
Flávia Pereira Hill
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Produto eleitoral
Luiza Silva Rodrigues
Luciano Scheer
Fabíola Sucasas
Silas Maycon Lopes Silva
Gil Rafael Ribas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Yuri César de Almeida Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Thiago Brega de Assis
Ricardo Yamin
Jorge Bheron Rocha
Wagner Yukito Kohatsu
Júlia Guimarães
Ivy Farias
Carolina Moraes Migliavacca
Jocê Rodrigues
Vanessa Milani Sgreccia
Rodrigo Trindade
Daniel Willian Granado
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Fernandes Caldeirão
Eric Cwajgenbaum
Guilherme Henrique Lage Faria
Juliana Vieira
Kenarik Boujikian
Alexandre Basílio
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Naína Ariana Tumelero
Ana Patricia Gonzalez
Renzo Cavani
Pedro Dalese
Aline Amábile Zimmermann
Lucília Napoleão Barros
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Monique Pena Kelles
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Amanda Avansini Arruda
Guilherme Freire de Melo Barros
Bruna Braga da Silveira
Patrícia Otarão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernando Porto Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luís Gustavo Reis Mundim
Carla Dietrich
Catarina Hernandez Ferri
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Guilherme Vale Brum
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Enrique P. Haba
André Sampaio
Carla Dóro
Fernanda Melo Silva
Danilo Nascimento Cruz
Fausto Trentini
Rafael Almeida Santos da Luz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mônica Bonetti Couto
Sinara Adriano da Trindade
Ygor Nasser Salah Salmen
Priscila Serafin Proença
Sandoval Alves da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Abel Ferreira Lopes Filho
Raígor Nascimento Borges
Larissa Thielle Arcaro
José de Assis Santiago Neto
Nilzo Felisberto
Paulo Ferreira da Cunha
Andréa Araujo Bostelmam
Gustavo Marques Krelling
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vinícius Anacleto Burato
Joice Graciele Nielsson
Maria Lúcia Barbosa
Martina Mariano Spanemberg
Daisson Flach
Ilan Goldberg
Edson Carvalho
Augusto Passamani Bufulin
João Eduardo De Nadal
Lenio Luiz Streck
Arthur Corrêa da Silva Neto
Julio Guilherme Müller
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Cristiano Peres Barbosa
Cyntia Possídio
Luciana Severo
Matheus Martins Moitinho
Thais Mello Doleys
Tiago Zagonel
Augusto Jobim do Amaral
Vanessa Brodt Martins
Ludmila Ângela Müller
Ge Mello
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcello Terto e Silva
Henrique Viana Pereira
Elaine Cristina da Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Escola Mineira de Processo Penal
Manuel Martín Pino Estrada
Marcos Queiroz
Paulo Lenzi
Maurício Moliner Nazário
Nely Nazareth
Victor B. Gonçalves
(Sub)Versões Processuais Penais
Lucas Amaral Antunes
Ian Martins
Mônica Louise de Azevedo
Marco Antônio Scapini
Camila Cardoso de Mello Prando
Jorge Luiz Souto Maior
Luís Gustavo Reis Mundim
Daniela Richter
Bruno Takahashi
Banalidade do Mal
Violência contra as mulheres
Suelen Tavares Gil
Paolla Hauser
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elson de Almeida Santos
Júlio da Silveira Moreira
Gisela Maria Bester
Henrique Milanez Pirolla
Lygia Molina
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Antonio Tomporoski
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eliza Cerutti
Regiane Nistler
Bruna Maira Cavalheiro
Suzana Rahde Gerchmann
Márcio Soares Berclaz
Roberta Matzenbacher
Letícia Bittencourt
Rafaela Alban
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcio Guedes Berti
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Thanderson Sousa
Jeison Batista de Almeida
Flávio Quinaud Pedron
Quitéria Péres
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcos Paulo Campos
Lara Teles Fernandes
G. Couto de Novaes
Aisla de Carvalho
Bianca Mendes Pereira Richter
José Ribas Vieira
Maria Carolina Russo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Yuri Calixto
Gabriel Teixeira Santos
Haneron Victor Marcos
Futuros profissionais do Direito
Igor Cardoso
Carlos Henrique Soares
Iara Antunes de Souza
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucas Vasconcelos Vieira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernanda Koch Carlan
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Agrotóxicos
Proporcionalidade e isonomia
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcelo dos Santos Melo
Giovanni Chaim
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sarah Lima
Larissa Beleza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Mauricio Sousa da Silva
Carla Benitez Martins
Maurício Gomes Pereira França
Série eProcesso - prática com teoria IV
Victória Sell Feiber
Júlio Marcelo de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Benigno Núñez Novo
Hélio Rubens Brasil
Cinthia Loise Jacob Denzin
Matemática Aplicada
Ubiratan de Mattos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gabriela Araujo Souza Lima
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda Tanus Costa
Myrna Alves de Britto
Tiago de Toledo Rodrigues
Thalita Caroline Faria de Assis
Lia Raquel Bloos Mossini
César Augusto Baldi
Maria Julia Pardal Simonato
Matheus Vignatti de Carli
Mayara Pellenz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lúcio Delfino
Affonso Ghizzo Neto
André Lucas Fernandes
Inexistência jurídica
Cleiton Sacoman
Roberta Aparecida Varaschin
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Caso Althusser
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Nayron Divino Toledo Malheiros
Eduardo Santana Cordeiro
Gilberto Alves Júnior
Izabele Pereira Barra
Evie Nogueira e Malafaia
Paula Rodovalho
Centros penitenciários brasileiros
Jéssica Helena Borges Fraga
João Ulysses Ferreira Neto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ângelo Boreggio Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Cláudio Lucena
Filipe Reinert
Maria Alexandra Borba
Alice Costa Lima Salz
Ana Carolina de Carvalho Neves
Antônio Carvalho Filho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Natascha Anchieta
Claudia Freesz Calmon
Herval Sampaio
Marcos Prata Bentes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Priscila Fichtner
Eron Corrêa da Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Thalita Abdala Aris
Radson Rangel F. Duarte
Emílio Peluso Neder Meyer
Vívian De Gann dos Santos
Paula Yurie Abiko
Bruno Trento Hein
Sophie Dall’Olmo
Italo de Oliveira Guedes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Myrna Alves de Britto
Thaís Boia Marçal
André Luiz Bermudez Pereira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Wálber Araujo Carneiro
Roger Feichas
João Vitor Ribatski
Fernanda Hablich
Téssia Gallina Jorge
José Calvo González
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fabiano Ramalho
Rodrigo Ramos Melgaço
Brena Bonachini
Jenifer Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Imane Rane
Maira Scavuzzi
Leonardo Alves Côrrea
Fernando Antunes Soubhia
Eduardo de Avelar Lamy
Fábio Alexandre Coelho
Viviane de Santana
Bruna Borges
Mauricio Antonio Correia
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruno Campos Silva
Laraíne Catapan
Thiago de Oliveira Vargas
Vanessa Kettermann Fernandes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Araken de Assis
Ana Paula Couto
Grace Menck Figueroa
Enzo Bello
Cintia Neves Godoi
Thaís Mendes Webber Barelli
Fabiana Lanke
Guilherme Machado Siqueira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Filipe Reinert
Lucas Hinckel Teider
Adriana Lopes
Jéssica Feiteiro Portugal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João Marcos Braga
Patrícia Cordeiro da Silva
Mayra Matuck Sarak
Thieser da Silva Farias
Juliana Simone Nandi
Guilherme Curci T. Risso
Claudio Melim
Mauro Cesar Martins de Souza
Cristina Motta
João Guilherme Alvares de Farias
Michelle Gironda Cabrera
Cândice Lisbôa Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Rodrigo Darela de Souza
Carlos Eduardo Martinez
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gabriel Pereira de Carvalho
Roberto Bona Junior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriela Neckel Ramos
Karina Almeida Pinhão
Jaécio Matos Santos
Julia Vianna Correia da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Wunsch
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Robinson Nicácio de Miranda
Adriano Leitinho Campos
Sandro Luiz Bazzanella
Enos Eduardo Lins de Paula
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Regis Fernando Freitas da Silva
João Rafael de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Emmanuel Dockès
Nayara Swarowski
Terceira idade
Luiz Carlos Rezende e Santos
Laís Arruda Marini
Andrezza Anzolin
Marcela Araújo Rosa
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Michele Hübner
Ianê Santos dos Santos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Francine de Moura
Tiago Silva de Freitas
Bruna Karoline Bezerra
Gisela Maria Bester
Juliano Cesar Zanini
Amanda Lobão
Jefferson Augusto de Paula
Michela Petrini
Rafaela Silva Garcez
Poder “Reconstituinte”
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Salmi Paladini Neto
Fernando César Costa Xavier
Ubiratan de Mattos
Fábio da Silva Bozza
Alessa Pagan Veiga
Rosa Benites Pelicani
Gustavo Borges Mariano
Indyara Tayana Santos Rossetto
Redação
William Galle Dietrich
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jordane Costa Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Maria Pereira de Souza
Rafael Feitosa da Mata
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Manuella Fernandez
Ricardo Luna
Lis Arrais Oliveira
Felipe Abdel Malek
Bryan Bueno Lechenakoski
Alberto Silva Franco
Geovana Leme
Rômulo de Andrade Moreira
Paula Saleh Arbs
Andreza Pantoja Smith
Mariana Lamassa da Fonseca
Bernardo Gonçalves Fernandes
Abailard Jose de Sousa Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Victor Hugo Ossowsky
Cintia Neves Godoi
Davi Augusto Santana de Lelis
Luiza da Costa Alonso
João Daniel Rassi
Amanda Souza Batista
Direitos dos homossexuais
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo José Madeira Mauad
Alissar Ali Fahs
Vinícius Arouck
Lucélia de Sena Alves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Guilherme de Luca
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gabriela M. Menezes
Marina Peixoto Dias
Rafael Bruno de Sá
Luiz Elias Miranda
Raphael Augusto
José Muniz Neto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Marinho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo José Leal
Rafael Tubone Magdaleno
Matheus Fanti
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bianca Aline Becker
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernanda de Oliveira Crippa
Williams Félix Gomes da Silva
Leonard Schmitz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luciano Vianna Araújo
Jorge Acosta Jr.
Adriana Bravim
Wellington M. de Almeida
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lucas Varela
André Tredinnick
Márcia Letícia Gomes
Kátia Parente Sena
Daniela Campos Cerullo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Aisha E. Road
Mark Pickersgill Walker
Valdemar Gomes
Elizabete de Araújo Souza
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Diogo de Paula Papel
Camila Victorazzi Martta
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Antonio Notariano Jr.
André Amorim de Aguiar
Vinícius Cidral
Tabita Aija Silva Moreira
Evanilsa Coelho Martins
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Claudio Melim
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Renata Moreira da Silva
Franceline Franco
Luna Siqueira
Aicha Eroud
Paola Bianchi Wojciechowski
Juliano de Oliveira Leonel
Jhonatan Morais Barbosa
Arthur Bicalho dos Santos
Adilson Pires Ribeiro
Lucio Barreto Guerreiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Camila Amado Soares
Cargos públicos de provimento efetivo
Henrique Kaster
Igor Domingos do Altíssimo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Thais Silveira Pertille
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Simone Henrique
Bruno de Almeida Passadore
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Ferreira Machado
Ivani Contini Bramante
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Samuel Medeiros Rocha
Daniel dos Santos Rodrigues
João Paulo Orsini Martinelli
Eder Fernandes Santana
Eduardo Oliveira Agustinho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Élida Lauris
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Daniel Gerhard
Carlos Eduardo Martinez
Ester Eliana Hauser
Gustavo Rocha Martins
Priscila Martins Dias
Renan Apolônio
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carolina Luísa Wichinheski
Atahualpa Fernandez
Tatiana de Almeida Campos
Suhel Sarhan Júnior
Marcia Cristina Xavier de Souza
Débora Veneral
Marcelo Maduell Guimarães
Luciana da Silva Caseiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eduardo Pazinato
Lillian Pfleger
Luiz Ricardo de Castilhos
Rennan Herbert Mustafá
Daniel A. Dourado
Gabriela Balbinot
Emanuela dos Santos Silva
José Luis da Silva Tavares
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Oliveira de Moura
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carla A. Ventura
Mariana Brito Cairo
Ana Caroline Machado Medeiros
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rafael Lara Martins
Nic Cardeal
Thaís Rocha Lima
Saulo Dutra de Oliveira
Gabriela Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
LETICIA ARENAL
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonardo Carneiro da Cunha
Wagner Francesco
Darci Guimarães Ribeiro
João Lauro Serpeloni
Ricardo Fretta
Anthony Thiesen
Guilherme Alcântara
Ulisses Schwarz Viana
Thiago Siffermann
Editora Empório do Direito
Mauricio Ferreira Cunha
Célio Pereira Oliveira Neto
Mateus P. Gomes
Ana Sophia Brioschi Santos
Taynah Ignacio
Wilson Macena da Silva
Homero Chiaraba
Nota de Apoio
Rafael Felgueiras Rolo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Eugenia de Azevedo Neves
Disputa de guarda judicial
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luciana Santos Silva
Jenair Alves da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Antônio Julião da Silva
Monique Pena Kelles
Raquel Possolo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodrigo Frantz Becker
Wanessa Almeida
Willian de Meira
Adalberto Narciso Hommerding
Ruan Zancanaro Catarini
João Biffe Junior
Alice Hertzog Resadori
André Antônio Gavazini
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernanda Mambrini Rudolfo
Affonso Ghizzo Neto
Mateus Vaz e Greco
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jorge da Rosa
Camila Holanda Aragão
Franciele Rieffel
Marcelo de Mello Vieira
Leonardo Gomes Fernandes
Kássio Henrique S. Aires
Amanda de Medeiros Lima
Olavo de Oliveira Neto
Maria Fernanda Piva
Frederico dos Santos Messias
Alexandre Cesar Pereira
Gustavo de Lima Pereira
Larissa Tomazoni
Karina Guerreiro de Sá
Thayna Macedo
Franciane Hasse
Poeta Ali Agora
Agustín Laó-Montes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fabrício Morais da Costa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Carla Mari Robaina Marcondes
Nara Fernandes Lúcio
Fernanda Darcie
Caio Madureira Constantino
Giovana Atarasi
Karini Nascimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafael Ramos Rodolfo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Suzany Brasil
Benjamim Silva Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Henrique Franceschetto
Henrique Rabelo Quirino
Zulmar Duarte
David Maxsuel Lima
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Daniel Colnago Rodrigues
Abril Uscanga Barradas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Stanley Souza Marques
Samuel Oliveira Cersosimo
Vitor Vilela Guglinski
Jefferson Forest
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ígor Araújo de Arruda
Luiz Gustavo Tiroli
Luana Cabral
r Rizzatto Nunes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Camila Zambrano de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Beatriz Gomes
Leticia Maria Rosa Alves
Amanda de Medeiros Lima
Norberto Knebel
Nelson Camatta Moreira
André Fernandes
Sofrimento
Mariana Seifert Bazzo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bernardo G.B. Nogueira
Caroline Bispo
Ficção académica
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernando Sacco Neto
Samuel Silva
Josevando Souza Andrade
Leonardo de Oliveira
Maykon Fagundes Machado
João Paulo Atilio Godri
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Germano Rigotti Fiorio
Pedro Arruda Junior
Grazielli Farias Fraga
Claudia Brum Mothé
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Átila Da Rold Roesler
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Débora Silva Massulo
André Giamberardino
Breno Botelho Vieira da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Wanessa Assunção Ramos
Ana Priscila Correia Luz
Eduardo Borges
Roberto Livianu
Marlom Formigheri
Antônio Pereira Gaio Júnior
Deckinho Mattos
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael Alves Bertolusci
Stela Adriane
Luiz Fernando Ozawa
Antonio Pedro Melchior
Cláudia Toledo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas Machado
Viviane da Silva Sousa
Felipe André Laranjo
Franklyn Celso Ferreira
Gabriela Mendes Machado
Cecília Bojarski Pires
Nathália Christina Caputo Gomes
Juliana Nandi
Atenuante inominada
Luiz Fernando Valladão Nogueira
r Gisela Maria Bester
Marcelo Carneval
Claudia da Rocha
Murillo Andrade
Thiago Caversan Antunes
José Antonio Herrera
Ademar Nitschke Júnior
Thula Pires
Newton Pereira Ramos Neto
Bruno Silveira Rigon
Camila Maciel Cavalheiro
Jamil Melo
Rodrigo López Zilio
Rafaela Alban
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rosália Maria Carvalho Mourão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Elcemara Aparecida Zielinski
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alexandre Leal
Paulo Antonio Peressin
Felippe Borring Rocha
Luciana Pimenta
Fernanda da Rocha Fabiano
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thaís Magrini Schiavon
Cristiano Duro
Bianca Rosenthal
José Calvo González
Mario Porto
Wellington Jacó Messias
Eduardo José da Fonseca Costa
Sergio Matos
Flavio Antônio da Cruz
Ezilda Melo
Vínculo de emprego
Eduardo Bitencourt
Esther Maria de Magalhães Arantes
Valéria Fernandes Vieira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bartira Macedo de Miranda
Anna Júlia Santana Vicente
Adriana Almeida Lima
Paulo Ricardo Schier
Ricardo Fiorin
Leonel Maschietto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Schirley Kamile Paplowski
Pablo Freire Romão
David Tarciso Queiroz de Souza
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiz Eduardo Cani
Juarez Cirino dos Santos
Luiz Carlos de Andrade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucas Sada
Yuri Carneiro Coêlho
Maciana de Freitas e Souza
Willian Antonio Meotti
Luiza Nagib Eluf
Bianca Bez
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Paula de Souza Cury
Luíza Resende Guimarães
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Taufner Zanotti
Maira Bianca Scavuzzi
Martina Silvestri
Denize Carolina da Cunha
Nic Cardeal
Paulo Incott
Marcelo Pereira de Almeida
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Gurjão
Thiago Ribeiro Rafagnin
Geraldo Marcell Azevedo
Marcela Duarte
Alexandre dos Santos Priess
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcela Münch
Katarina Peixoto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thiago Minagé
Thiago Freitas
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Andre Vasconcelos Roque
André Lozano Andrade
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lei Antidrogas
Lucas Romero Leite
Carolina Farkasvolgyi
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruna de Souza Fernandes
Igor Raatz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fábio Borges
Jaqueline Moretti Quintero
Charles M. Machado
Alberto Jonathas Maia
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Luis Bolzan de Morais
Andréia Candida Vitor
Analice Nogueira Santos Cunha
Celso Augusto Uequed Pitol
Gabriela Ponce
Débora Costa Ferreira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre Melo Franco Bahia
Alessandra Simões Reis Abraão
Talissa Truccolo Reato
Weber Luiz de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cláudio Rêgo
Amanda Muniz Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luíza Nívea Dias Pessoa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Felipe Monteiro Minotto
André Luís de Lima Maia
Daniela Richter
Gabriela Nascimento Lima
Wagner Luis Padilha
Bruno da Costa Vaz
Moacir Henrique Júnior
Bruno Henrique Alves Salomão
Alexandre Coutinho da Silveira
Fábio Salum
Mariana Lopes
Bernardo Cortez
RHC 75.800
Andreu Sacramento Luz
Davi Rodney Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Luciana Rubini Tambosi
Juliana de Alano Scheffer
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lucas Lanner De Camillis
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Juliana Jacob
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marco Aurélio Serau Junior
Lenon Gustavo Batista Taques
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Paula Franciele da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Silvana Colombo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marco Aurelio Serau Jr.
Leonardo Godoy Drigo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Laura Dutra de Abreu
Marsel Botelho
Beatriz Bork
Sofia Jessica Diaz
Ney Bello
César Barros Leal
Ana Cristina Teixeira Barreto
Deonísio Koch
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipe Chiavone Bueno
Camilo José d´Ávila Couto
André Leivas de Araújo Vianna
Paula dos Santos Bregagnol
João Pedro Gebran Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo Natanael Vieira Lima
Ciro de Souza Brito
Eduardo Januário Newton
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Gama de Miranda Netto
Wilson Knoner Campos
Sidineia Delai Onzi
Estudantes secundaristas
Lucas Costa de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Osvaldo Agripino
Fernando José Sampaio Lobo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Elisa Rech Dickel
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Giselle Couy
Adriano Sant’Ana Pedra
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
r Raul Linhares
André Chiabay
Alan Furtado
Guilherme Mesquita Estêves
Emília Queiroz
Fernanda Euzébio Teixeira
Cleopas Isaías Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Ivana Leite Ruiz
Articulistas
empréstimos
PLS 288/2013
TJGO
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lesa-majestade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Crime de perjúrio
situação de emergência
Projeto Cronos
Rito processual
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
João Vítor de Araújo Santos
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Renee do Ó Souza
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Responsabilidade Aquiliana
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Cristiano Neves
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Revista Sistema Penal & Violência
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tuberculose
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Constituição brasileira
Lei estadual n. 319/1948
PEC 287/2016
Cenário jurídico e político
Pena de multa
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Plano de Saúde
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Natália Katrine Doutor Branquinho
TJCE
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Lei Complementar 73/93
Leonardo Garcia
progressão de regime
Legalização da Prostituição
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
ADI
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Claudio Melim
Reinaldo Couto
sentença feita por estagiário
Racismo Institucional
Sergio Henrique Salvador
Michelli Giacomossi
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Burca
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Rede Infoseg
restituição
TRF2
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Cidades e comunidades sustentáveis
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INCADE
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José Emílio Medauar Ommati
Dolivar Gonçalves Junior
Rádio Web Justiça do Maranhão
Paraíba
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Wallace Costa dos Santos
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Competência criminal
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José César Coimbra
Consolidação das Leis do Trabalho
Fernando Rey Cota Filho
Érica Veríssimo Martins
PEC nº 287/2016
Fernanda Martins
Filosofia de Zygmunt Bauman
Primeira Seção do STJ
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Níger
IX Semana Jurídica
Caderno legislativo
Relação de consumo
agressões físicas
HC 374713
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Professor Boaventura de Sousa Santos
Guilherme Reis Gonçalves
Estelionato emocional
“fosfoetanolamina sintética”
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Contrato de crédito rural
Estudos Feministas
Direitos do trabalhador doméstico
Alfredo Copetti Neto
Ajuda Humanitária
proibição de tatuagem em concurso
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Adriano Consentino Cordeiro
orçamento público
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Edilson Santana Gonçalves Filho
HC 389211
júri popular
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Nilson Costa Souza
Jean Rodrigues Salles
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
interpretação conforme
sistema de justiça e segurança pública
ADPF n. 461
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Valores nutricionais
acidente Mogi-Bertioga
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Projeto de Lei 402/15
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Aplicativo CPC Anotado
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Prenome de tratamento
Imunidade profissional do advogado
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Sistemas Processuais Penais
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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maconha
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Constituição e Poder Vol. 1
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Súmula 574
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Tratados de direitos humanos
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UNISUL
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Tragédia de Mariana
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Regime domiciliar
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MP 784/2017
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
XXV CONPEDI
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
LC 158/2006
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Previdência Social
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Consentimento do morador
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Fundação Getulio Vargas
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Diogo Macruz
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Caso Escher e outros
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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cerceamento da liberdade do cidadão
Massa Falida
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
intimação e notificação
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Regime aberto
UNAERP
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João Pedro Coutinho Barreto
Marcelo Lebre
reunião com presidentes dos TJs.
Ministério Público da Bahia
Resolução nº 400/2016
Juros
PLS 195/2014
Angela Cristina dos Santos Zen
João Guilherme Alvares de Farias
Carreira Jurídica
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adultério
PLS 280/2016
REsp 1338942
Fernando Salzer e Silva
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
185
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Competência originária do STF
José Borges Neto
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New York
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Giulia D'Amore
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Direito eleitoral
SP
Regimes de casamento
Inquérito n 4.483
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei 8.137/90
Reforma do Judiciário
Londres
Desocupação UESB
PJe Mobile
Nota
Processos administrativos
Wagner Armani
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
CFOAB
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Citação eletrônica
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Preso provisório
Direitos fundamentais na era dos extremos
Leonardo Sagrillo Santiago
Parceria Público-Privada
Devido Processo Legal Substancial
IPDMS
Atenção
Recurso de Revista
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Guarani-Kayowá
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Eduardo Pereira dos Anjos
Acidente de trânsito
Trabalho de Conclusão de Curso
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PJe 2.0
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Paquistão
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Paulo Ricardo Suliani
Processo de escolha dos ministros do STF
Desjudicialização
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
r Bruno Miragem
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Medida alternativas à prisão
Direito à inclusão
Boletim da RDL
Vade Mecum Método
Código de Ética Médica
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Motorista bêbado
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DPESP
Obrigação Impossível
Mensageira da Paz
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Panamá
Emenda Constitucional 95/2016
Véu
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Milca Paiva
Lei n. 13.431/2017
Direito Humanos
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei n. 8.213/91
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rodrigo Hendges
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Adilson Nunes Rodrigueiro
Luiz Eduardo Cani
MG
Controle de Convencionalidade
Leonel Pires Ohlweiler
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Consulta CNJ
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Renê Hellman
Julia Santi Fischer
Alienação
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Notícia
Canibalismo
Roberto Bergalli
Mentalidade Inquisitória
Pedro González
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Tema 98 STJ
Érica Côrrea Simões Pires
Antecipação de Tutela
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Bruno Lima Rocha
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
art. 334-A do Código Penal
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
pena mínima
Manuela Valim Charpinel
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Romênia
Eventos Gratuitos
José Borges Neto
Rodrigo Bahia de Souza
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Aline Gostinski
Acesso à Jurisdição
Direito Animal
Organização das Nações Unidas
Ministério Público
HC 138565
Luciano Benetti Timm
HC 135.100
OAB/ES
Máfia chinesa
ONU
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Criança indígena
Cão Guia
SAJ
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Comarca de Fortaleza
Universidade Estadual de Maringá
Marcelo Ricardo Colaço
dados estatísticos
Antecedentes Criminais
Lei n. 8.038/90
Smart Lab
Cursos Gratuitos
Child Best Interest
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fernando Pegorini
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Periódicos
Luiz Ricardo de Castilhos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
João Vítor de Araújo Santos
Virginia
Ilicitude das Provas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Resolução 235/2016
José Edvaldo P. Sales
Processo Penal do Espetáculo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Clenio Jair Schulze
China
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Walder Araújo de Oliveira
Fenastc
Lei Antimanicomial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Livro Infantil
Felipe da Silva Freitas
Medida Provisória 759/2016
Atibaia
BNMP 2.0
Direito das Obrigações
saque mensal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Revista Civitas
MESC
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Fila Preferencial
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Estudante
infecção hospitalar
Audiências de custódia
HC 129646
Fernando Gaspar Neisser
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Prisão Domiciliar
Habeas Data
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Teste de paternidade
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Wagner José Penereiro Armani
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polícia civil DF
Alemanha
Liminar
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Detector de mentiras
Satélite Geoestacionário
Erradicação da Pobreza
Fertilização In Vitro
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Editora Univali
Abril Uscanga Barradas
Voto provisório
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Ministério Público Militar
Abuso de autoridade
Lei dos Planos de Saúde
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Orientações Jurisprudenciais
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Segurança Aeroportuária
Direito Marítimo
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Cannabis
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Atividade Especial
Kristian Rodrigo Pscheidt
Acusada gestante
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Disparidade Salarial
Educação de Jovens e Adultos
Direitos dos estagiários
Teoria do Domínio do Fato
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Proteção à identidade de gênero
Publicidade de cigarros
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nulidade absoluta no processo penal
Quinta Constitucional
Fundo Penitenciário Nacional
Lições de Direito Alternativo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Programa de estágio
DPESC
Kátia Debarba Machado
Asilo
Julio Cesar de Souza
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Desvio de função
Estatuto da Criança e do Adolescente
Polícia Civil do Distrito Federal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Teto remuneratório
Temas de Argumentação Jurídica
Curso de Direito Internacional Público
Tornozeleira Eletrônica
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Resolução n. 235/2016
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Psicologia em Estudo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Marinha do Brasil
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ADC nº 43
Cidadania; Democracia e Justiça Social
HC 143.247/RJ
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Informativo de Jurisprudência
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Teoria do Crime Culposo
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Projeto de Lei 168/2015
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Exame de Ordem
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
2ª Câmara Criminal
Encontro dos Descobrimentos Online
Projeito Pai Presente
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Metodologia da Pesquisa
Trabalho não remunerado
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Teoria do adimplemento substancial
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Magistério
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Manual de Processo Penal
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Jurisdição Constitucional
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Revogação de Resolução
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Violência contra a mulher
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Reclamação
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Intimação
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Programa de estágio PJSC
Oriente Médio
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Itapema/SC
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Lei 13.344
Debate
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PEC 241/2016
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Palestrantes
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Imprensa
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individualização
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Homenagem a Imre Kertész
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Emergência Democrática
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Regulamentação do uso das algemas
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Romance
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Princípios Processuais Constitucionais
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Violência de gênero
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Transição e Consolidação da Democracia
Edital de Parecerista
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Juízes pela democracia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Exportação
Processo Penal e Garantias
Gustavo Faria Pereira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Rafaela Alban
PRefeitura de Jequitibá
Dispositivos Móveis
8ª Vara Federal de Florianópolis
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lei nº. 12.403/2011
Artigo Científico
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Caroline Ribeiro dos Santos
Ranking Anuário da Justiça
Juliana Raisa dos Santos Silva
Morte Assistida
TFT 4.ª Região
Matias Hillesheim Stecker
Goffredo Telles Junior
Formação Jurídica
Audiência Digital
Enem 2016
Marcelo Melo
O resultado como fundamento do injusto penal
comemoração 125 anos
Ocupação das Escolas e Universidades
Antecipação de prova no processo penal
Recurso Extraordinário 973837
Recomendação 44/2013
RENAP
Thaís Alves da Silva
Filipe de Morais
Vítimas de Tortura
concurso oficial de justça
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Ciências Médicas Forenses
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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